Sede da CONDSEF, 17 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Cláudia Durans, Amauri Fragoso e Epitácio Macário) - ASFOC-SN (Fábio Kruger e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Marlene Rego Moreira e Cleiton Camargo Batista) - CNTSS (Elio Araújo de Oliveira) - CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) - FASUBRA (Antonio Alves) - FENASPS (Laurizete A. Gusmão) – FENAJUFE (Mara Rejane Weber e Adilson Rodrigues) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Aliomar da Silva e Danillo Tavares) - SINDIRECEITA (Breno Rocha).

Entidades observadoras: SINDFAZ/RS (Eduardo Antunes) –SINDISERF/RS (Marcolino Antunes Oliveira) – SINTSEP/GO (Ademar Rodrigues de Souza).

Pauta aprovada:

1) Informes das Entidades;

2) Organização do dia 07 de junho;

3) Deliberação sobre caravana à Brasília; e

4) Outros encaminhamentos.

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Iniciou-se a reunião ás 17h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Marlene Rego Moreira (ASSIBGE-SN)  e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1)    Informes das Entidades.

ANDES-SN – O ANDES-SN passou em maio por um processo eleitoral e está no.período de transição de diretoria. Por conta da greve dos caminhoneiros a reunião do setor das federais foi desmarcada e não tivemos como deliberar pela caravana do dia 19. Porém, dado o acumulo do ANDES e as decisões que já temos, se a avaliação das entidades for de manter a caravana no dia 19 de junho vamos convocar a diretoria nacional e as bases para estarem em Brasília.

ASFOC-SN – A ASFOC-SN contribui e apoia financeiramente o deslocamento de caravanas a Brasília, em 19 de junho. Mas não garantimos  enviar delegações próprias.

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN fez orientação aos seus Núcleos para participarem do Ato de amanhã, 7.6.18 e também orientação de que os Núcleos participem das atividades dos Fóruns locais.

CSP/CONLUTAS–A CSP avalia que caso as entidades tenham condições de realizar a caravana no dia 19 nossa base será convocada. Avaliamos que talves a construção de uma jornada de mobilização, entre os dias 18, 19 e 20 possa ajudar no processo de mobilização. Uma jornada que inclua uma reunião do jurídico das entidades no dia 18 (reunião pendente que não ocorreu), a caravana no dia 19, ação de dirigentes no dia 20 no STF por conta da votação. Solicitar audiência com relator do projeto do direito de greve para esses dias.

FASUBRA - A FASUBRA realizou de 7 a 11 de maio o CONFASUBRA, na cidade de poços de Caldas, onde também elegeu a nova direção. No dia 7 de junho realizará atividades nas universidades com paralisação, também estará presente nas atividades unificadas no estado. Participará no mesmo dia, no congresso nacional de uma audiência pública referente a crise nos hospitais universitários (Auditório Nereu Ramos). Ao final se incorporará as atividades do FONASEFE, com as entidades de base do entorno de Brasília. Realizará a primeira reunião da nova gestão nos 12 e 13, já nos dias 14 e 15 ocorrerá a plenária nacional que discutirá os encaminhemos do congresso, Conjuntura e dará posse a nova gestão. Sobre o dia 19 não foi definida a participação, será discutido na reunião da direção e na plenária. Informes passado por: Toninho Alves.

FENAJUFE - Retomada do Julgamento no STF no próximo dia 20/06 da Ação que trata do pedido de indenização em face do descumprimento da revisão anual de salários assegurada no art 37, X da CF, que alcança os 11 milhões de servidores no país. Recurso Extraordinário nº 565.089/SP, em tramitação no STF, onde postula-se a fixação de indenização aos servidores públicos em face da reiterada omissão no cumprimento da revisão geral anual de remuneração prevista no art. 37, X da CF.  O Recurso Extraordinário encontra-se na pauta da sessão do STF do próximo dia 20 de junho de 2018, às 9 horas. HABILITADOS NO PROCESSO: Fenajufe, Condsef, CUT, CNTS, Sinasefe, Andes, Sinagências e Sinal estão habilitados no processo como amicuscuriae. Quatro anos e meio após interromper julgamento sobre o direito de servidores públicos a indenização por não terem assegurado em seus salários as revisões gerais anuais prevista de forma expressa no art 37, X da CF, o ministro Dias Toffoli devolveu o processo há um mês atrás e liberou o caso para retomada de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi pautado para o próximo dia 20/06, às 09h da manhã. A questão envolve especificamente o caso de servidores públicos do Estado de São Paulo, mas o Supremo reconheceu repercussão geral sobre o tema e no julgamento será firmada uma tese para ser aplicada pelas demais instâncias da Justiça.PLACAR 4 X 3 - QUEM JÁ VOTOU - O caso tem dividido o STF até agora. Votaram pelo direito à indenização os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Contra esse entendimento se manifestaram os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki (sucedido por Alexandre de Moraes), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Além de Toffoli, ainda restam os votos de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. No processo, os servidores de SP afirmam que não buscam obter, na Justiça, qualquer espécie de reajuste ou aumento nos vencimentos, mas apenas indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, por conta da omissão do Estado de São Paulo que, desrespeitando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não concedeu a revisão geral anual para os servidores públicos estaduais A defesa dos servidores sustenta que o STF já reconheceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2492, a mora legislativa do governo paulista sobre o tema desde 1999 – ou 12 meses após a edição da Emenda Constitucional (EC) 19/1998, que deu a redação atual ao mencionado inciso –, o que seria bastante para caracterizar a omissão, fazendo surgir daí a obrigação de indenizar. O recurso começou a ser discutido pelo plenário em junho de 2011, quando Marco Aurélio votou pelo direito dos servidores à indenização. Segundo o magistrado, a revisão não é vantagem, mas um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública e uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos da inflação. O ministro ressaltou que a revisão geral anual está assegurada no artigo 37, inciso X, da Constituição. A divergência foi aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao defender que, apesar de o Estado ser obrigado a avaliar anualmente a remuneração geral dos servidores, isso não significa necessariamente a concessão de aumento. O ministro votou pelo desprovimento do recurso, e contra o que ele chamou de “uma forma de indexação permanente”. Gilmar Mendes alertou os colegas para o risco de um efeito cascata, sendo que se der provimento ao recurso, o STF estará admitindo que todos os servidores federais, estaduais e municipais cujos salários estiverem defasados farão jus a uma revisão, com impacto retroativo.“ Seria uma intervenção das mais radicais, uma revolução”, disse o ministro, “porque o Judiciário estaria mandando essa conta, com valor em aberto, para que seja incorporada talvez já no próximo orçamento”. Luiz Fux, que seguiu o relator, considerou que o STF não pode ter uma postura consequencialista, e, em nome de consequências deletérias, violar a segurança jurídica e as normas constitucionais. “Não é possível que num momento em que se luta pela efetividade da norma constitucional se transforme essa regra em letra morta”, afirmou. Para o ministro Fux, o julgador constitucional não pode se furtar a dar efetividade à Constituição. “Ser consequencialista para negar efetividade à norma constitucional faz com que o STF se coloque na posição do legislador, como esse houvesse um arrependimento tardio”, concluiu, votando pelo provimento ao recurso. Propostas de encaminhamento: 1. Convocar nova reunião do Coletivo Jurídico do FONASEFE para a próxima terça-feira (12/06), as ____horas, com envio prévio de convocatória para todas as entidades. Local: Fenajufe. Constar na agenda do FONASEFE e dar ampla publicidade. 2. Trabalhar com memoriais unificados, que estão sendo atualizados pela AJN da Fenajufe e deve ficar pronto até a próxima sexta feira(08/06); 3. Pedir reunião do FONASEFE com a presidente do STF e os quatro ministros que devem votar na retomada do julgamento (Toffoli, Lewandowki, Fachin e Celso de Melo);4.Convocar Ato no STF no próximo dia 19/06, às 15h, para cobrar e pressionar por decisão favorável na retomada do julgamento no dia seguinte. Avaliar se tem público para fazer vigília até inicio da noite, com velas acesas escrevendo “Data Base Já”.  PLS 228/2018 no Senado – Revisão geral anual – Data-Base, projeto de iniciativa popular apresentado no Senado Federal, proveniente da SUG 1/2018, foi aprovado e passou a ter autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que altera a Lei nº 179, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos. Tramitação: projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto deve passar pela CCJ, Assuntos Sociais e depois Plenário.  Na semana de 21 a 25/5 o coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues, cumprindo plantão da federação, esteve no gabinete do Senador Paim para articular com ele a avocação da relatoria do PLS 228/2018. O Senador deu retorno via telefone apresentando seu interesse pela relatoria do projeto.  No dia 5/6, de volta ao plantão, Adilson esteve com o senador Paim pessoalmente (vide vídeo que segue em anexo), para entregar memoriais e outros documentos sobre o tema, com objetivo de subsidiar o senador e sua equipe na elaboração do relatório, tão logo seja garantida sua designação. O Senador Hélio José(Pros/DF), também reivindicava a relatoria do projeto e despachou hoje(06/06) com o presidente da CCJ, que o designou para relatar o projeto. Ele vai atuar junto com Paim. Encaminhamentos:1) Pautar o tema para o conjunto das direções e categorias do Fonasefe; 2) Agendar reunião do FONASEFE/FONACATE com o relator para esta quinta-feira(07/06); 3) Elaboração de memorial especifico atualizado, com agendamento com cada membro da CCJ e demais Comissões onde o projeto deve tramitar, para cobrar apoiamento e voto. 4) Articulação conjunta das entidades do FONASEFE/FONACATE para buscar rápida tramitação e aprovação do projeto;5) Apresentar a pauta para os candidatos nas próximas eleições e cobrar seu posicionamento sobre o tema.

As Demais entidades presentes fizeram os respectivos informes sem encaminhar registro, por escrito, para o relatório.

2)    Organização do Dia Nacional de Lutas do dia 07.6.18.

As entidades presentes definiram o dia 07.6.18 como Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos (com foco na revogação da EC/95) e pelo atendimento da nossa pauta de reivindicação nos estados. Além da pauta da Campanha Salarial dos SPF´s, incorporar a seguinte pauta nas mobilizações: Redução e Congelamento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha; Defesa da Petrobrás 100% estatal com controle dos trabalhadores; Contra a privatização da Eletrobrás e entrega da Embraer.

3)    Deliberação sobre caravana à Brasília.

Ficou definido que faremos uma jornada de lutas nos dias 18,19 e 20 de junho 2018.

4) Outros encaminhamentos e calendário:

ü  Dia 07.06.18 :

Dia Nacional de Mobilização com atos, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos nos estados;

Em Brasília:

• Manhã, às 10h: Ato no MPOG (bloco K) com as entidades de Brasília/entorno e representações das entidades nacionais, para cobrar do governo resposta a nossa pauta entregue dia 19 de fevereiro e exigir  reunião para abertura de negociações com o ministério;

• Tarde, às 14h: Lançamento da campanha pela Revogação da EC 95/16 e pela defesa da soberania nacional, com convite às entidades que lutam contra a privatização da Eletrobrás, Petrobrás e Embraer. Local: Bloco C Espaço do Servidor.

ü  12.06.18 - Convocar Reunião dos Coletivos Jurídicos do FONASEFE e FONACATE na sede da FENAJUFE, às 14 horas com envio prévio de Convocatória para todas as entidades para debater o processo de data base previsto para ser votado no STF dia 20 e discussão do Pls do senador Helio José.

ü  18,19 e 20.06.18: Jornada de luta em defesa dos serviços públicos e pela revogação da EC95/16 com debates sobre as privatizações, luta pelo atendimento da pauta de Reivindicações dos servidores e atividades no STF sobre o julgamento da data base.

ü  26.06.18 : Audiência Pública da CDH – para debater sobre: "A situação da GEAP, CAPESAÚDE e de seus beneficiários”, às 14 horas, na sala 04-A, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal.

ü  Os encaminhamentos desta reunião serão feitos pela Comissão Organizadora na reunião do dia 13/06/18 às 10 horas na CONDSEF.

Relatório elaborado por Marlene Rego Moreira (ASSIBGE-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF)

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

FONACATE

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Considerando a realização do Fórum de Licenciaturas, no campus Cuiabá da UFMT, na data de 8 de junho de 2018, em formato excludente aos professores envolvidos com as licenciaturas nos campus do interior, manifestamos nosso repúdio à forma como foi conduzida a organização do evento e, nessa posição, questionamos a representatividade de um fórum que ocorre sob negligência das contribuições e discussões dos e com os docentes das Licenciaturas em desenvolvimento na universidade nos seus campi do interior. Nossa perspectiva se inicia com o “convite” que não garante a participação integral de representantes de cursos das licenciaturas dos campi universitários do Araguaia e Sinop. Tendo em vista a discussão de extrema importância para a política de formação docente, que está intimamente relacionada à reflexão e debates sobre o estágio supervisionado, consideramos que somente uma ampla consulta, assegurada com a participação dos docentes de estágios supervisionado de todas as licenciaturas da instituição, é capaz de proporcionar legitimidade para a condução de propostas sobre o estágio nas licenciaturas da UFMT.

Argumentamos que o momento pelo qual passam as políticas universitárias em nosso país, principalmente aquelas voltadas à formação docente, impõe a necessidade de que as tomadas de decisão nesse sentido, principalmente em se tratando de um campo de conhecimento como é o estágio supervisionado (que possui legislação consistente que pauta a condução de processos institucionais), sejam objeto de ampla discussão sobre as finalidades e implicações sociais , considerando, em especial, a especificidade das licenciaturas.

Reiteramos o estágio supervisionado como momento formativo, indissociável da pesquisa, ensino e extensão e que, portanto, não pode ser assumido como orientação sem discussão sobre as características da escola de Educação Básica como espaço-tempo de produção de conhecimento, de crítica e construção de sentidos de cidadania. Defendemos o estágio supervisionado como itinerário formativo, momento singular da formação profissional, em que, sob orientação docente (na escola e na universidade) e reflexão conjunta do coletivo de professores e estudantes estagiários. Assinalamos que o estágio como disciplina permite a socialização e a reflexão sobre as experiências diversas de cada estudante estagiário e que isso amplia o aprendizado de todos nós sobre os processos educativos que ocorrem na Educação Básica.

Nesse formato, do estágio como disciplina, assume-se o estagiário como produtor de saber, e o próprio estágio como fonte de pesquisas. Ademais, consideramos necessário garantir o espaço no qual se o licenciando possa, com e a partir da pesquisa acumulada ao longo de décadas no campo da educação, experienciar a interação dos aportes teóricos e metodológicos, constituídos ao longo da graduação, com a realidade social que marca a escola brasileira. Para isto, ponderamos a importância do estágio como etapa formativa que porta intrinsecamente ocasião para o debate sobre e na prática profissional. Pensamos que somente através desta articulação é possível formar docentes capazes de interagir socialmente na direção de um horizonte de transformação social, de formação de sujeitos-cidadãos. Frente ao exposto, e inclusive por não termos viabilizada nossa participação efetiva no evento, nos posicionamos contra qualquer discussão que venha imprimir caráter de “orientação” ao estágio, mantendo-o, para o caso das licenciaturas, como uma disciplina prática-reflexiva, processo que consideramos imprescindível e que deve se garantido como decisões autônomas e com características adotadas por cada curso de licenciatura.

FORUM DAS LICENCIATURAS

Pensamos que para a construção de um fórum das licenciaturas, precisaríamos pensar num enfoque de caráter mais permanente que se propõe discutir temáticas que envolvem:

ü Pensar em qual é o espaço da licenciatura na UFMT?

ü Fomentar nos cursos de Licenciatura a busca de identidade e procurar pensar o que faz um professor;

ü Pensar qual é o caráter de ensino/pesquisa/extensão na formação do professor;

ü O estágio precisa ter características próprias;

ü Discutir os projeto pedagógicos de curso e pensar nas características do estágio no sentido de conhecer as características dos cursos de licenciaturas;

ü Fortalecer as pesquisas de formação dos professores de forma transversal;

ü Fomentar a construção de curso de pedagogia e/ou instituto de educação que busca articulação em licenciatura;

ü Fortalecer a formação docente na oferta do estágio supervisionado com a interface para a inclusão e Educação Especial: DI; Educação indígena; PNE

ü Reiterar o caráter formativo do estágio supervisionado

ü Articular Projetos articulados que se proponham a organizar recursos para a compra de instrumentos que sirvam à inclusão.

Barra do Garças 07 de junho de 2018

Docente dos cursos de Licenciatura da UFMT/CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO ARAGUAIA

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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 Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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A “greve dos caminhoneiros”, freada há alguns dias, ainda requer reflexões, afinal, aquele movimento causou uma impressionante paralisação no país.

A cobertura da mídia, que encobriu tudo o que não dissesse respeito àquela greve, fora prova disso. Nunca se patinou tanto em um mesmo tema. A sensação era de que, com os caminhões parados, os demais problemas tivessem sido estacionados, ou transportados a Marte.

Findado o movimento, é preciso tentar ver quem, e reflexionar sobre os porquês de tanta gente ter ido de carona – também chamada “boleia” – na mesma greve, fosse na cabine ou na carroceria dos caminhões.

Na cabine, onde se encontra o sistema de direção desses veículos, poucos duvidam de que, ali, estiveram muito mais os poderosos empresários de transportes do que os motoristas propriamente ditos, embora fossem estes, e não aqueles, os filmados pela mídia.

Paradoxalmente, os motoristas – que deram visibilidades à greve, não no “chão das fábricas”, mas no asfalto das estradas – foram os primeiros a ir de carona: um conjunto deles, de forma espontânea; outro, induzida. Em tais greves, o locaute é antigo. Na recém encerrada greve, basta ver a quem o conjunto de “conquistas” favoreceu de fato.

Os caminhoneiros autônomos – que aderiram ao movimento por conta própria – foram como os demais brasileiros que, espontaneamente, apoiaram a greve. Os motivos disso passam por uma complexa e estrutural saturação econômico-social vivenciada pela maioria de nosso povo.

Essa postura de apoio vindo da população – que, por conta da greve, padecia pela ausência de produtos diversos – contrariou nosso passado, quase sempre de repulsa, perante quaisquer movimentos de luta.

Em geral, a tendência da maioria, influenciada pela atuação da mídia, sempre foi de se colocar contrária a qualquer tipo de paralisação, independentemente da categoria. Mas a estrutural saturação acima de que falei (falta de emprego, de governo, de perspectiva etc.) parece ter sido maior do que a falta de qualquer tipo de necessidade imediata, fosse onde fosse, em postos de combustível, supermercados etc.

Todavia, no miolo da onda nacional de um apoio impensável a uma greve das mais estranguladoras socialmente falando, grupos anônimos de oportunistas, de antagônicos lados político-ideológicos, também pegaram carona no vácuo da mesma greve.

Juntos, quiçá, com objetivos diferentes, tais agrupamentos impuseram-nos um clima de preocupação. Por conta disso, a presidente do STF, há alguns dias, fez defesa pública da democracia e da República.

Como ápice da estupidez, registro as manifestações, alhures, pedindo a volta dos militares. Cito como exemplo, um vídeo que recebi. Ali, em importante cidade paranaense, um grupo fizera apologia ao militarismo em frente a um batalhão.

Estarrecedor!

Mal sabem aquelas pessoas que, em ditaduras, até mesmo manifestação daquele teor seria, no mínimo, vigiada. Impossível não se lembrar de “Não chores mais”, versão de Gilberto Gil a “No woman, no cry” de Bob Marley:

“Bem que eu me lembro// Da gente sentado ali// Na grama do aterro sob o sol// Ob-observando hipócritas// disfarçados, rondando ao redor”

A lógica mais elementar das ditaduras é a de vigiar e proibir a presença pessoas reunidas, independentemente da quantidade. Para tais regimes, isso já é sinal de motim.

Lamentável ver tais caroneiros em marcha ré, rumo à força militar. Mesmo com problemas, jamais poderíamos menosprezar a democracia, que, sem dúvida, precisa ser esmerada; contudo, trocada, nunca mais. 

Estudantes indígenas e quilombolas de universidades federais estão sem receber suas bolsas-permanência, de R$ 900, desde o início do ano. A denúncia foi realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e pelo movimento indígena - que realizou protesto em frente ao Ministério da Educação (MEC) no dia 22 de maio para cobrar o pagamento das bolsas e se reuniu com representantes da pasta no dia 29.

Emmanuel Tourinho, presidente da Andifes, afirmou que 2,5 mil estudantes que entraram nas instituições federais este ano estão sem receber os recursos. A bolsa é paga diretamente pelo Ministério da Educação (MEC), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de um cartão de benefício. Para quem já era estudante até o ano passado, os pagamentos estão mantidos. O MEC confirmou a situação e disse só há previsão de regularização no segundo semestre.

Protesto indígena

Na tarde do dia 22 de maio, em Brasília, uma delegação de 50 acadêmicos indígenas na Bahia cobrou providências do Ministério da Educação (MEC) diante a paralisação do Programa Bolsa Permanência. Acadêmicos indígenas e quilombolas de universidades federais contavam com auxílio financeiro desde 2013.

No último dia 29, em reunião com uma delegação de 20 estudantes indígenas vindos das cinco regiões do país, o ministro da Educação, Rossieli Soares, confirmou os cortes, com a justificativa de que a pasta trabalha com rombo de quase R$ 11 milhões no Programa Bolsa Permanência. Rossilei informou ainda que o MEC dispõe apenas de 800 vagas anuais para atender os estudantes indígenas e quilombolas.

No entanto, a quantidade não atende nem um terço da demanda. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), no primeiro semestre de 2018, as universidades federais receberam matrículas de 2500 indígenas e quilombolas. 

A proposta apresentada pelo MEC é de que fosse criado um Grupo de Trabalho composto pelos próprios indígenas e quilombolas, para discutir o corte de cerca de 4 mil vagas anuais da Bolsa Permanência. A equipe teria a missão de “cunhar critérios” para estabelecer quem receberia a bolsa. A proposição foi repudiada sob a argumentação de que “não irão legitimar a retira de direitos e a exclusão dos próprios parentes”.

“Pedir para criar uma comissão para que quatro pessoas resolvam o problema do Governo? Não aceitaremos. É uma maneira que o MEC está arrumando de diminuir o acesso de indígenas e quilombolas ao ensino superior”, comentou Marcley Pataxó. Em carta, os estudantes caracterizam que proposta fere os direitos dos povos. 

Para o coordenador Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Kâhu Pataxó, o MEC legitima o racismo sistemático do Estado brasileiro contra os povos indígenas e quilombolas. “É uma dívida histórica negada mais uma vez. Não aceitamos. Procuraremos outras formas para resolver essas violências”, sustenta o acadêmico de direito. 

“Nos oferecem 800 vagas para situação que temos vivido, com estudantes sofrendo pressões por não saber onde irão dormir no próximo mês. Além de enfrentarmos o racismo no ambiente universitário, a permanência é afetada porque o Estado brasileiro não cumpre seu papel de dar condições inclusivas”, relatou Kâhu.

“Diziam que a PEC do Congelamento não iria afetar a população. Já estamos sentindo os efeitos dessa política do Governo Temer. É uma política feita contra os povos indígenas”, lembrou Kahû ao citar a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos que impõe um teto orçamentário pelos próximos 20 anos.

Audiência no Senado
“Os nossos alunos, sem suporte, não conseguem permanecer na universidade, não conseguem acompanhar as atividades acadêmicas”, afirmou o presidente da Andifes, que participou, no dia 30 de maio, de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado para tratar da crise financeira nas universidades federais.

A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura, que participou do debate, disse que a instituição tem usado recursos da arrecadação própria para pagar a esses estudantes. “Hoje está se tornando gravíssima a assistência estudantil. Estamos conseguindo atender apenas àqueles que têm menos de R$ 250 de renda per capita. Os que ganham mais não conseguimos atender. O que vai acontecer com esse estudante? Ele vai evadir-se da universidade”, afirmou.

A Lei de cotas estabelece que 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio sejam reservadas a estudantes de escolas públicas. Dentro da lei, há reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com a porcentagem dessas populações nas unidades federativas.

Avaliação
Cláudia Durans, 2ª vice-presidente do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classes para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) do Sindicato Nacional, critica duramente o corte das bolsas.

“É um absurdo. Nós tivemos uma conquista, que é a possibilidade do acesso dos estudantes e quilombolas à universidade brasileira, que historicamente excluiu essas populações e não os contemplou. O acesso tem que ser acompanhado por políticas de permanência e cortar as bolas significa que esses estudantes não conseguirão seguir em seus cursos. São setores bastante empobrecidos por conta do processo histórico”, afirmou.

“Esse governo continua pagando a dívida pública e segue privilegiando os grandes empresários e o agronegócio. Retirando dos pobres para dar para os ricos. Nós temos que levantar uma mobilização no país para combater esses cortes e para derrubar a Emenda Constitucional 95. E o caminho para isso é a Greve Geral. Só o povo unido vai derrubar o projeto de Temer e dos grandes latifundiários e empresários”, completou Cláudia Durans.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil e CIMI. Imagem de CIMI)

De acordo com o Atlas da Violência 2018, de todas as pessoas assassinadas no Brasil em 2016, 71,5% eram pretas ou pardas

O Brasil atingiu, pela primeira vez em sua história, o patamar de 30 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa de 30,3, registrada em 2016, corresponde a 62.517 homicídios naquele ano, 30 vezes o observado na Europa naquele mesmo ano, e revela a premência de ações efetivas por parte das autoridades públicas para reverter o aumento da violência. É o que aponta o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que foi divulgado nesta terça-feira, 5.

Apenas entre 2006 e 2016, 553 mil pessoas perderam suas vidas devido à violência intencional no Brasil. Entre 1980 e 2016, cerca de 910 mil pessoas foram mortas pelo uso de armas de fogo no país. Em 2003, ano da sanção do Estatuto do Desarmamento, o índice de mortes por armas de fogo era de 71,1%, o mesmo registrado em 2016.

Homicídios nos estados
A evolução das taxas de homicídios foi bastante heterogênea entre as unidades da Federação, entre 2006 e 2016, variando desde uma redução de 46,7% em São Paulo a um aumento de 256,9% no Rio Grande do Norte.

Sete unidades federativas do Norte e Nordeste têm as maiores taxas de homicídios por 100 mil habitantes: Sergipe (64,7), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). Entre os 10 estados onde a violência letal cresceu no período analisado, estão o Rio Grande do Sul e nove pertencentes às regiões Norte e Nordeste.

Perfil das vítimas
Os homicídios respondem por 56,5% dos óbitos de homens entre 15 a 19 anos no Brasil. Em 2016, 33.590 jovens foram assassinados – aumento de 7,4% em relação a 2015 –, sendo 94,6% do sexo masculino. Houve crescimento na quantidade de jovens assassinados em 20 Unidades da Federação no ano de 2016, com destaque para Acre (aumento de 84,8%) e Amapá (41,2%), seguidos por Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Roraima. A juventude perdida é considerada um problema de primeira importância no caminho do desenvolvimento social do país e que vem aumentando numa velocidade maior nos estados do Norte. 

A desigualdade de raça/cor nas mortes violentas acentuou-se no período analisado. De todas as pessoas assassinadas no Brasil em 2016, 71,5% eram pretas ou pardas. Naquele mesmo ano, a taxa de homicídios de negros foi duas vezes e meia superior à de não negros (40,2 contra 16,0). Contudo, em nove estados as taxas de homicídio de negros decresceram na década de 2006 a 2016, entre eles São Paulo (-47,7%), Rio de Janeiro (-27,7%) e Espírito Santo (-23,8%).

A pesquisa observa um aumento de 6,4% nos assassinatos de mulheres no Brasil, entre 2006 e 2016. No último ano analisado, ocorreram 4.645 homicídios em que a vítima era do sexo feminino. A situação é mais grave em Roraima, que apresentou uma taxa de 10 homicídios por 100 mil mulheres. Em 20 Unidades da Federação, a violência letal contra mulheres negras cresceu no período estudado, e os piores desempenhos ocorreram em Goiás e no Pará.

Estupros
A edição deste ano do Atlas da Violência também aborda os registros administrativos de estupro no Brasil. Em 2016, as polícias brasileiras registraram 49.497 casos de estupro, conforme informações do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O número contrasta com os 22.918 incidentes desse tipo reportados no Sistema Único de Saúde. De acordo com a pesquisa, certamente as duas bases de informação possuem uma grande subnotificação.

Mortos pela polícia
A polícia que mais mata no Brasil é a do Rio de Janeiro. Em 2016, 538 pessoas perderam a vida pelas armas das tropas do estado fluminense, quase o dobro do número registrado no ano anterior (281). No total, 4.222 brasileiros foram mortos pela polícia naquele ano.

Outras seções do Atlas da Violência tratam das mortes violentas por causa indeterminada, da política de controle responsável de armas de fogo, da qualidade dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde em cada estado e da importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a redução da violência. A pesquisa recomenda, por fim, investimentos em uma arquitetura institucional que capacite o Estado brasileiro e lhe garanta as ferramentas de governança para que se possa efetivamente implementar políticas de pacificação.  

Fonte: Ipea (com edição do ANDES-SN)

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

A gasolina, o etanol, o gás de cozinha, os remédios, os planos de saúde, a energia, os impostos, tudo está aumentando, inclusive a incompetência e a corrupção na administração pública em todos os níveis, regiões e setores.

Os caminhoneiros fizeram greve que parou o país e trouxe sérios reflexos de ordem econômica, social e humana, o desabastecimento prejudicou o país inteiro; o governo concedeu, de joelhos, tudo o que queriam os grevistas exigiam,  inclusive, baixou o preço do óleo diesel que vai, na verdade, beneficiar não só os caminheiros autônomos, mas muito mais os grandes grupos de transportes de cargas, transporte urbano, intermunicipal, verdadeiras máfias que alimentam e são alimentadas pela corrupção e o povão mesmo sofrendo, sendo explorado pelos especuladores e alta dos preços ainda está batendo palmas! muito masoquismo!

Quem paga a conta disto tudo, inclusive das benesses concedidas pelos nossos governantes aos grandes grupos econômicos, através de renuncia fiscal bilionária e juros subsidiados, que totalizam mais de R$450,0 bilhões por ano é o povão e a classe média, na forma de cortes de recursos orçamentários do SUS, do bolsa família, da reforma agrária, do combate à violência contra a mulher, da segurança pública e outros setores, arrocho salarial e, também dos subsídios para a PETROBRÁS, destruída pela corrupção e incúria de nossos governantes de plantão, incluindo no momento a garantia lucros oriundos de preços escorchantes dos combustíveis.

Porque não se consegue mobilizar a população inteira contra esta carga tributária, que é uma verdadeira extorsão? Uma das causas da greve dos caminhoneiros? por que o povo não sai mais `a rua para pedir FORA TEMER, FORA CORRUPTOS, como fez quando do “FORA DILMA, FORA LULA, FORA PT?”.

A carga tributária atual, que vem crescendo desde o governo FHC, já beira 40% do PIB e, pelo seu caráter regressivo, penaliza o consumo e,  de forma mais cruel os pobres e a classe média. A classe média , os trabalhadores , os micro, pequenos e médios empresários trabalham cinco meses por ano, de janeiro a maio, apenas para pagar impostos, taxas e contribuições que são destinados em mais de 50% somente para financiar o déficit, os juros e encargos da divida dos governos federal, estaduais e municipais e pelo menos mais 30% para custeio da máquina publica, além de uma boa fatia roubadas pela corrupção que tomou conta das instituições publicas e meio empresarial,  razão pela qual pouco ou nada sobra para investimentos ou financiamento das politicas públicas, gerando um caos em todos os serviços públicos, penalizando, mais uma vez o povão, os trabalhadores ou, enfim, quem necessita de saúde, educação, transportes e segurança púbica

Estamos vivendo tempos estranhos em nosso Brasil, quando pseudodemocratas estão flertando com pré-candidatos de extrema direita, que são,  na verdade,  simpatizantes do NAZIFASCISMO e suas formas nefastas de ação.

O futuro de nosso pais pode ser pior do que o presente, a depender dos pré-candidatos que até agora não apresentaram propostas de como sair desta crise,  faltam propostas para a área econômica, para resgatar a saúde, a educação, a segurança pública e demais setores que estão sucateados, como sair da armadilha do endividamento público (a dívida publica interna até final de abril já era de R$ 3,659 trilhões de reais e a divida externa atingiu US$134,1 bilhões de dólares, que ao câmbio dos últimos dias representam mais R$505,9 bilhões de reais).

Só de juros, encargos e uma pequena parcela de pagamento desta divida publica praticamente impagável, são gastos quase 50% do Orçamento Geral da União, ou seja, quase um trilhão de reais a cada no e continua aumentando diariamente.

Os pré-candidatos também não conseguem apresentar propostas para uma verdadeira reforma do estado/administração pública, propostas para uma justiça mais ágil, uma justiça fiscal que distribua a carga tributária de forma mais equitativa e reduza os privilégios dos grandes grupos econômicos, para o meio ambiente, propostas para reduzir as desigualdades sociais, desigualdades regionais e setoriais, propostas para as áreas da ciência, tecnologia e da educação, enfim, um plano de desenvolvimento estratégico, de médio e longo prazos para o Brasil,  devidamente articulado com planos estaduais e municipais, evitando esta mixórdia que é a gestão pública em nosso pais.

Falta aos candidatos uma visão de future, muito além das próximas eleições que balizem o rumo do país para os próximos dez ou 20 anos e não um conjunto de ideias simplistas e improvisadas, que são apresentadas aos eleitores com a única finalidade de pedir votos e depois virar as costas para o povo e o país, buscando seus interesses ou de grupos econômicos que vivem assaltando os cofres públicos em benefícios próprios, sacrificando ainda mais a população.

Enfim, os partidos políticos, os pré-candidatos e a grande mídia continuam enganando a população e mistificando o povo brasileiro, com meias verdades, mentiras, falsas promessas e muita demagogia, enfim, contribuindo, em muito, para aumentar a alienação e o desespero de uma população pacata, alienada e sofrida!

Quando vamos acordar desta letargia? Afinal, não é dito e está escrito na Constituição Federal de 1.988 que em seu artigo primeiro, parágrafo único estabelece  “todo o poder emana do povo que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” ? ou então que democracia “É o governo do povo, para o povo e pelo povo”? Será que isto é realmente verdadeiro ou apenas letra morta, para “inglês ver”?

Vale a pena refletirmos sobre tudo isso e agirmos, lutarmos para construir um país decente, com justiça social, sem miséria, sem exclusão, sem pobreza e igualdade de oportunidade para todos, principalmente para quem vive ou sobrevive em condições sub-humanas, sem a mínima dignidade enquanto uns poucos, incluindo os marajás da república vivem nababescamente `as custas do dinheiro público, mamatas e dos privilégios criados nas entranhas do poder, tão avidamente disputado pelos eternos oportunistas de plantão, a maioria dos quais figurinhas carimbadas e já bem manjadas, inclusive um grande numero de fichas sujas, que já deveriam ter sido fisgados pela LAVA JATO e outras operações do gênero.

Só assim podemos falar em “estado democrático de direito” e em país desenvolvido econômica, social, politica e ambientalmente. Sem isso, tudo, inclusive as eleições de outubro próximo, não passam de um grande “blá, blá, blá” e muita enganação!

 
*JUACY DA SILVA, professor universitário, UFMT, aposentado, mestre em sociologia e articulista/colaborador de diversas veículos de comunicação. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Fonte: SIAFI / Elaboração: www.auditoriacidada.org.br

O gasto com o Sistema da Dívida é maior gasto orçamentário do país, que anualmente consome quase a metade do orçamento federal, segundo dados do SIAFI, e que ficou fora do teto instituído pela Emenda Constitucional 95.

A Constituição prevê a realização da auditoria dessa dívida (colocar o link para o artigo https://auditoriacidada.org.br/conteudo/por-que-a-auditoria-da-divida-incomoda-tanto/), até hoje não realizada!

Há de se promover auditoria dessa dívida, com participação social, pois não há a devida transparência em relação a essa montanha de gastos, pois sequer sabemos para quem destinamos esses recursos.

Veja a Nota da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a paralisação dos caminhoneiros e divulgue!