Duas chapas devem disputar a diretoria da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, biênio 2017-2019. O prazo de inscrição foi encerrado nessa sexta-feira, 24/02, às 17h. Os dois grupos que demonstraram disposição para a tarefa protocolaram a documentação nas últimas horas do período estabelecido para o registro.
Os componentes das chapas, no entanto, só serão conhecidos após a divulgação oficial das inscrições homologadas pela Comissão Eleitoral, na próxima quinta-feira, 02/03. A data, anteriormente marcada para 01/03, foi alterada pela Comissão Eleitoral nessa sexta-feira (24/02). Acompanhe aqui o Regulamento e suas retificações.
A partir do dia 04/03, após prazo de recurso para eventual indeferimento de candidatura, e com a publicação final das chapas deferidas, terá início a campanha eleitoral. Durante um mês os candidatos deverão participar de debates em todos os campi da UFMT representados pela Adufmat-Ssind - Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Araguaia -, até a data da eleição, no dia 05/04.
A diretoria da Seção Sindical do ANDES em Mato Grosso é composta por sete membros: presidente, vice-presidente, secretário geral, tesoureiro, diretor de assuntos de aposentadoria, diretor de imprensa/divulgação e diretor sociocultural.
Consulte o Regulamento da Eleição aqui.
ACOMPANHE O CALENDÁRIO ELEITORAL (RETIFICADO NESSA SEXTA-FEIRA, 24/02/2017):
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14/02 a 24/02 |
Período de Inscrição de Chapas |
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02/03 |
Publicação das Chapas homologadas |
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02/03 e 03/03 |
Período para interposição de recursos e análise destes pela Comissão Eleitoral |
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03/03 |
Resultado da análise dos recursos |
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04/03 |
Publicação final das chapas deferidas |
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04/03 a 04/04 |
Período de Campanha Eleitoral |
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05/04 |
Eleição Apuração e divulgação do resultado da eleição |
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06/04 |
Período para interposição de recursos |
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07/04 |
Resultado de interposição de recursos Posse da nova diretoria |
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
JUACY DA SILVA*
O chamado foro privilegiado na verdade tem um nome meio complicado “foro por prerrogativa de função” ou pode também se denominado de foro especial, enfim, é uma prerrogativa que os ocupantes de determinadas funções públicas tem para serem investigados, julgados e condenados apenas por tribunais superiores.
No caso, por exemplo, Deputados Federais, Senadores, Ministros, Presidentes da República só podem ser investigados, julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal enquanto Governadores e desembargadores tem como foro privilegiado o Superior Tribunal de Justiça, enquanto prefeitos, deputados estaduais e outras figuras importantes pelos tribunais de justiça. Conforme levantamento de alguns veículos de comunicação, existem mais de 22 mil autoridades que gozam deste privilégio no Brasil e não são submetidos aos juízes singulares, como se esses não fossem suficientemente capazes ou juridicamente competentes para julgarem figuras públicas.
Resta mencionar que os juízes singulares entram para a carreira de magistratura através de concurso público de títulos e provas enquanto desembargadores e ministros dos tribunais superiores adentram tais instâncias superiores por indicação política e, portanto, muito mais do que os juízes podem ser influenciados por tais critérios quando do julgamento de recursos ou ações relacionadas com autoridades que gozam do privilégio do foro especial.
Seria muita ingenuidade da parte da população imaginar que deputados e senadores, mesmo que pressionados pela opinião pública, venham a aprovar algum dispositivo, no caso Emenda Constitucional, acabando com seus próprios privilégios, já que a morosidade da tramitação de processos nos tribunais superiores, principalmente no STF demora anos ou décadas e neste meio tempo ou a autoridade investigada já não mais ocupa a função que lhe garante o foro privilegiado e ai o processo tem que voltar ao juiz singular, como aconteceu recentemente com o ex-todo poderoso presidente da Câmara dos Deputados que em poucos dias acabou tendo sua prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro ou dos ex-governadores do Rio, Sérgio Cabral e Garotinho e de Mato Grosso Silval Barbosa que ao deixarem de ser governadores acabaram presos por ordens de juízes singulares, por suspeitas de corrupção.
Ao longo de décadas pode-se contar nos dedos quantas autoridades no exercício do mandato ou da função que lhe garanta foro especial foram julgadas e condenadas seja pelo STJ ou STF, o que demonstra bem esta questão do privilégio e da impunidade que o acompanha.
Em 2005 foi apresentado na Câmara Federal o projeto de Emenda Constitucional PEC 470 propondo o fim do foro privilegiado e ao longo de mais de uma década mais 12 PECs sob o mesmo assunto foram apensados/juntados ao projeto original e até hoje não foi sequer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e só Deus sabe quando será ou se será aprovada naquela comissão ou se chegará ao Plenário da Câmara Federal. Tantas são as manobras legislativas com a finalidade e dificultar a tramitação desta matéria, numa demonstração cristalina de que quem tem privilégios não abre mão dos mesmos de forma alguma.
Mais de 200 deputados federais e mais de uma dezena de senadores da República respondem a processos ou são investigados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal com a “devida” autorização do STF, muitos em mais de uma dezena de processos, mas que possivelmente jamais serão punidos enquanto estiverem no exercício do mandato ou no caso dos ministros do Governo Federal que também são protegidos pela “prerrogativa de função” e estarão acobertados pelo manto do foro privilegiado e da impunidade.
Este número deve aumentar bastante nos próximos meses quando ocorrer o desdobramento das delações premiadas de mais de 70 ex-dirigentes da Odebrecht e muito mais ainda quando outros executivos de diversas outras empreiteiras envolvidas com corrupção em obras públicas federais também forem obrigados a abrirem o bico Na expressão de um Procurador da Lava Jato em Curitiba há poucos dias, haverá um tsunami em Brasília tantos serão as autoridades e parlamentares envolvidos em acusações de corrupção. Todos gozando de foro privilegiado e torcendo para que a impunidade continue.
Outro exemplo da morosidade na tramitação dos processos sob a responsabilidade do STF e da Procuradoria Geral de Justiça é o caso de mais de 40 parlamentares, senadores e deputados federais, que figuram na LISTA NO JANOT como suspeitos de corrupção no âmbito da operação LAVA JATO. Enquanto a força tarefa em Curitiba já investigou e com a autorização do Juiz Sérgio Moro mais de 60 acusados de corrupção, muitos inclusive ex-autoridades que perderam o manto protetor do foro privilegiado já foram presos e vários já foram condenados, esses parlamentares que figuram na LISTA DO JANOT ainda posam de autoridades acima de qualquer suspeitas, afinal com certeza são mais iguais do que os simples mortais, em que pese a Constituição Federal estabelecer que todos são iguais perante a Lei.
Neste caso isto não ocorre, corruptos sem foro privilegiado recebem um tratamento e corruptos sob o manto do foro privilegiado tem certeza de que o crime de colarinho branco compensa e que dificilmente, se conseguirem se manter em cargos ou mandatos que lhes garantem tais privilégios poderão agir aberta ou nos desvãos de nossas instituições para escaparem do que a Lei e a Justiça estabelecem.
Este assunto continua em uma próxima oportunidade.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Blog professorjuacy.blogspot.com Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES informa que, devido ao feriado prolongado de carnaval, a entidade não terá expediente nos dias 27, 28/02 e 01/03. Retomaremos os trabalhos normalmente a partir da quinta-feira, dia 02/03.
Lembramos que o sindicato funciona, nos dias normais, das 7h30 às 11h30, suspendendo o atendimento durante o horário de almoço dos funcionários, e retomando das 13h30 às 17h30.
Bom feriado a todos.
Adufmat-Ssind
Após o protocolo, as entidades do Fonasefe participaram de ato público contra as reformas da Previdência e Trabalhista na Câmara dos Deputados
Na manhã dessa quarta-feira (22), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais (SPF) de 2017 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), em Brasília (DF). A pauta protocolada aponta os três eixos de reivindicações dos servidores públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento. Os servidores solicitaram uma audiência com o ministro do Mpog, Dyogo Oliveira, para debater os itens e estabelecer, com urgência, uma mesa negociação e um calendário de reuniões para este semestre, considerando que o Orçamento da União de 2018 é aprovado em 2017.
Dentre as principais exigências, se destacam na pauta a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores especificaram também, a retirada das propostas de contrarreformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16) e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).
No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; entre outros.
Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que é de extrema importância lutar pela manutenção dos serviços públicos e direitos dos servidores públicos. “Mais um ano, apresentamos uma pauta unificada dos servidores públicos federais. Mais do que nunca, neste momento, temos a compreensão de que só a luta do conjunto dos SPF, articulados com outras categorias e movimentos sociais, pode barrar as medidas de retrocessos e conquistar uma vitória para os servidores públicos. A nossa batalha é pelos direitos dos servidores públicos e, essencialmente, pela manutenção dos serviços públicos e, por isso, é tão importante que estejamos juntos no Fonasefe”, disse.
Logo depois, os representantes do Fonasefe participaram de um ato público organizado pelo Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social na Câmara dos Deputados. A Frente é contra as contrarreformas da Previdência e Trabalhista que tramitam no Congresso Nacional. No dia anterior, o ANDES-SN participou - em conjunto com representantes de demais entidades sindicais -, de uma reunião da Comissão Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, para debater a PEC 287/2016 e estratégias para sua rejeição.
“É fundamental pressionar os deputados e senadores e afirmar nossa posição de que não é possível nenhum tipo de emenda aos projetos de reforma da Previdência e Trabalhista, o que defendemos é a rejeição por inteiro deles. Desde ontem está ficando explícito nas falas dos representantes do governo, que o objetivo é reduzir direitos através do desmonte dos serviços públicos, privilegiando os interesses do capital. Querem por fim a Previdência Pública e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], ou seja, querem por fim aos direitos sociais. Por isso, é fundamental irmos para as ruas nos dias 8 e 15 de março e continuar buscando a construção da greve geral. Só nas ruas seremos capazes de barrar as contrarreformas em curso”, defendeu a presidente do ANDES-SN.
Audiências
Na terça-feira (21), foi realizada uma reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). O presidente da comissão, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), afirmou que, a partir de 7 de março, serão realizadas audiências de terças a quintas-feiras para que seja possível ouvir todos os convocados. Serão 16 audiência públicas no total. Em seguida, foi realizada a segunda audiência pública da Comissão Especial para discutir o direito coletivo do trabalho, organização sindical e greve.
Nessa quarta-feira (22), a Comissão Especial da Reforma da Previdência realiza uma audiência pública para discutir mudanças nas regras para aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre os debatedores estão: o coordenador geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Cruz Bezerra; Maria Aparecida Gurgel do Ministério Público do Trabalho; Izabel Maior do Movimento de Pessoas com Deficiência; o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, Bruno Bianco; e um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Saiba Mais:
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Início das aulas foi prorrogado pela sexta vez por falta de condições básicas para o pleno funcionamento da instituição
A reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) adiou pela sexta vez o retorno das atividades acadêmicas em 2017. O Fórum de Diretores das Unidades Acadêmicas da Uerj reafirmou mais uma vez, que ainda não é possível o início das aulas, previsto para o dia 6 de março, para o ensino básico, a graduação e a pós-graduação na instituição. As aulas deveriam ter começado no dia 17 de janeiro, mas foram adiadas sucessivamente.
Atualmente, a instituição está sem serviço de restaurante universitário, sem recolhimento de lixo e com apenas 12 funcionários para a limpeza do campus sede. Estudantes não receberam nenhuma bolsa relativa a 2017. Técnico-administrativos e docentes ainda têm vencimentos de 2016 a receber.
Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que o posicionamento da reitoria, em conjunto com o Fórum de Diretores da Uerj, em adiar o início das aulas foi apropriado diante da situação enfrentada pela instituição. "O adiamento das aulas, para nós da Asduerj-SSind., foi uma decisão acertada, por denunciar a total ausência de condições de funcionamento da Uerj, que incluem na mesma ordem de importância o pagamento dos salários dos docentes e técnicos, das bolsas dos estudantes e dos trabalhadores terceirizados. Nós não queremos adiar as aulas eternamente, nós queremos soluções", disse a docente, em material recente divulgado pela Asduerj-SSind.
Em nota, assinada pelo Fórum de Diretores da Uerj e reitoria, é reconhecido o avanço das negociações com o secretário de Ciência, Tecnologia Inovação e Desenvolvimento Social do estado, Pedro Fernandes, porém pontos considerados essenciais para o pleno funcionamento da instituição ainda não foram resolvidos, como a apresentação de um calendário de repasses de verbas para a manutenção em geral, com previsão de repasse de cota financeira mensal; um plano de regularização dos pagamentos às empresas terceirizadas (manutenção, infraestrutura, limpeza, segurança, lixo e restaurante universitário); e um calendário de pagamento dos salários atrasados, incluindo o décimo terceiro e de bolsas estudantis e demais modalidades.
Segundo a presidente da Asduerj-SSind., apesar do diálogo com o secretário Pedro Fernandes, ele até agora não apresentou soluções concretas aos problemas da instituição. “A única proposta de [Pedro] Fernandes para a Uerj é de rediscutir contratos com empresas terceirizadas. O secretário afirmou não poder fazer nada em relação a salários e bolsas atrasadas e, também, ainda não apresentou um calendário de repasses da verba de manutenção da universidade”, criticou.
Desmonte dos serviços públicos
No início desta semana (20), a Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj) aprovou a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).Enquanto a votação ocorria, do lado de fora, a Alerj estava cercada por grades e tropas policiais federais (Força Nacional) e estaduais (PM), que reprimiram fortemente os trabalhadores da Cedae e servidores das demais categorias do funcionalismo fluminense protestavam contra a entrega da Cedae para o setor privado e contra as demais medidas do pacote de projetos, que integram o ajuste fiscal negociado entre o governador Luiz Fernando Pezão e o presidente Michel Temer, ambos envolvidos em denúncias de corrupção em processos em andamento no Ministério Público e na Justiça.
“A venda da Cedae é a ponta de lança de um processo de desvalorização, sucateamento e privatização do serviço público no qual a educação, a ciência e tecnologia e a Uerj, especificamente, estão incluídas. (...) mostra [também] que o governo, apesar de grande desaprovação popular, pretende continuar aprovando medidas contra a população do Rio de Janeiro”, afirma a presidente da Asduerj-SSind.
Diante dos ataques aos servidores e serviços públicos e a população carioca, Lia Rocha reforçou a necessidade dos docentes participarem no dia 6 de março, às 14h, no auditório 11, do campus Maracanã da Uerj, da assembleia docente que debaterá a conjuntura atual e, logo após, irá deliberar as táticas de luta da categoria. "Precisamos mais do que nunca resistir e reagir", completou Lia.
Saiba Mais:
Pela quinta vez, Uerj adia retorno das atividades acadêmicas em 2017
Fonte: ANDES-SN
Trabalhadores sem teto também protestam contra a PEC 287/2016 da contrarreforma da Previdência
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) mantém acampamento desde o dia 15 de fevereiro na avenida Paulista, em São Paulo (SP), em frente ao escritório da Presidência da República. O MTST reivindica o fim da suspensão de contratos de construção de moradias para famílias com renda até dois salários mínimos, e também se posiciona contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência. Cerca de 400 pessoas dormem diariamente no acampamento.
De acordo com o movimento, 84% das pessoas que compõem o atual déficit habitacional brasileiro se enquadram na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (de até dois salários mínimos). Segundo manifesto do MTST, “as 600 mil moradias anunciadas por Temer foram para uma outra faixa da população. Aumentaram o limite de crédito do Minha Casa Minha Vida para R$ 9.000,00, ou seja, transformaram um programa social em programa de crédito imobiliário para financiar casa própria para setores que não são os mais necessitados, que não são os sem-teto e não são aqueles que mais precisam de moradia no Brasil”.
Bruna Amélia, coordenadora do MTST em São Paulo, ressalta que o acampamento não sairá da avenida Paulista até que o governo federal responda as reivindicações dos trabalhadores sem teto. “Precisamos lutar, precisamos nos unir. Estamos aqui acampados e até hoje não tivemos nenhum retorno do governo. Eles querem nos vencer pelo cansaço, mas a gente tem força e o MTST não sairá daqui enquanto não tivermos um retorno”, afirma.
“Uma de nossas pautas é referente ao Minha Casa, Minha Vida Entidades faixa 1, já que desde o início do governo Temer estamos lutando para a contratação desse projeto, e até hoje estamos sendo enrolados. Também estamos contra a Reforma da Previdência, dando início à grande luta para tentar barrar a PEC 287. Ainda estamos contra a indicação de Alexandre Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Fora Temer”, completa Bruna.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, esteve presente no acampamento para prestar solidariedade. “Foi muito importante ver a resistência dos trabalhadores, e como eles estão se organizando para estar nas ruas no dia 8 de março e no dia 15 de março. Mais uma vez, os trabalhadores sem teto estão dando aula nas ruas e cabe a nós, professores, estarmos juntos nessas mobilizações. Agora, mais do que nunca, é hora de unidade entre todos os trabalhadores da cidade e do campo, pois só assim será possível barrar as contrarreformas”, afirma a docente.
Protesto do MTST é duramente reprimido em Recife
Na terça (21), centenas de militantes do MTST realizaram manifestação em frente à Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), em Recife (PE). O MTST teria uma reunião com o Secretário Estadual de Habitação, Bruno Lisboa, mas que foi desmarcada em cima da hora. O movimento tentou, então, ocupar o prédio. A Polícia Militar atacou tanto os militantes que entraram quanto os que ficaram do lado de fora. Os militares utilizaram principalmente balas de borracha. Dez pessoas foram presas, entre elas, um advogado e nove membros da coordenação do movimento, e levados para a Central de Flagrantes. Eles foram liberados na noite da terça-feira. Segundo o MTST, a ação policial deixou 50 feridos.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Revista Fórum e Rede Brasil Atual)
Circular nº 037/2017
Brasília, 23 de fevereiro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s
Estamos encaminhando o Relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, realizada nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro, em Brasília-DF.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário Geral
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL – GTPE
Brasília, 17, 18 e 19 de fevereiro de 2017
PRESENTES:
Coordenadores: Olgaíses Maues; Francisco Jacob Paiva; Ana Maria Esteves; Mary Falcão e Jacqueline Lima.
Seções Sindicais:
Tarde e Noite do dia 17/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Fábio Santana Nunes-ADUFS-BA; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Elza Dely Veloso Macedo e Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel
Manhã do dia 18/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Silvana Bretas-ADUFS; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Fábio Santana Nunes-ADUFS-BA; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Elza Dely Veloso Macedo e Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel
Tarde do dia 18/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Silvana Bretas-ADUFS; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel;
Manhã do dia 19/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Silvana Bretas-ADUFS; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Fábio Santana Nunes-ADUFS-BA; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Elza Dely Veloso Macedo e Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel;
A reunião teve início com a apresentação da mesa coordenadora dos trabalhos. Foi submetida à aprovação a pauta enviada pela convocatória da reunião, com um adendo de dois itens: Participação na discussão da reunião do GTSS sobre a Contrarreforma da Previdênciia e debate sobre a Lei que instituiu a Reforma do Ensino Médio. Aprovada, a pauta foi a seguinte:
1. Informes da diretoria e das seções sindicais
2. Deliberações do 36º Congresso do ANDES-SN
3. Participação no debate do GTSS/A sobre a contrarreforma da previdência
4. Encaminhamentos da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita
5. Seminário Estado e Educação (finalização das providências, temas para os Cadernos de Discussão
6. Lei13.415/2017 que institui a Reforma do Ensino Médio Reforma do Ensino Médio
- INFORMES DA DIRETORIA E DAS SEÇÕES SINDICAIS (ANEXO I)
- ENCAMINHAMENTOS DOS TRS APROVADOS NO 36º CONGRESSO DO ANDES-SN - A seguir apresentamos as resoluções e os encaminhamentos
O 36º Congresso do Andes-SN delibera:
- Envidar esforços, por meio das seções sindicais e regionais, para a criação nos estados e municípios de Frentes/Fóruns/Comitês a favor da campanha Escola sem Mordaça e fortalecer as iniciativas existentes, realizando eventos para debates e manifestação de denúncia, referenciando-se na Cartilha “Projeto do Capital para Educação: Análise e Ações para a Luta”.
- Solicitar uma reunião com as entidades que compõem a frente.
- Participar como Amicus Curiae da ADI apresentada pela CNTE e CONTEE contra a lei que instituiu a escola livre em Alagoas.
- A Assessoria Jurídica Nacional operacionalizará essa decisão.
- Ampliar a denúncia dos impactos negativos das Leis nº 12.772/12, nº 13.325/16, nº 13.243/16 e a Portaria 17/16 da SETEC em relação ao projeto do ANDES-SN para as universidades brasileiras.
- Realizar atividade no 2º semestre entre GTPE e GT Carreira sobre o desmonte da carreira única.
- Continuar acompanhando a tramitação em níveis nacional, estadual e municipal dos PL, PEC e iniciativas dos executivos que aprofundam a contrarreforma da educação na perspectiva do desmonte, privatização e mercantilização da educação pública, com ações de denúncia e enfrentamentos.
- Atualizar as iniciativas em curso nacionalmente e apresentar nas reuniões do GT.
- Continuar aprofundando a análise da Política de Formação de Professores/as (Resolução nº 02/2015 do CNE de junho de 2015, Base Nacional de Formação dos Professores/as, o PL 5054/2016/Residência docente, PL 6114/2009/ENAMEB e o Decreto 8.752/2016).
- Orientar as seções sindicais a promoverem discussões subsidiadas, entre outros, com o material produzido pelo Andes-SN. Incentivar a participação no V Seminário Estado e Educação que vai acontecer entre 4 e 6 de maio de 2017, em Vitória-ES.
- Lutar contra a aprovação da MP 746/2016 e PLV 34/2016 denunciando o seu caráter autoritário, seu teor tecnicista e a desqualificação da formação e da carreira do/a professor/a do ensino médio.
- A MP foi aprovada e transformada na Lei 13. 415/2017. Aprofundar o debate, continuar produzindo material de denúncia destacando o histórico da proposta, indicar a luta pela revogação da lei.
- Acompanhar a tramitação do PL 6840/2013 que visa instituir a jornada em tempo integral no ensino médio e dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento, pautando sua análise para indicação de enfrentamento.
- Acompanhar a tramitação do PL no Congresso, tendo em vista que a Lei 13.415/2017 alterou a LDB em relação ao ensino médio.
- Lutar contra o Ajuste Fiscal que retira recursos da educação para obter o superávit primário para o pagamento da dívida.
- Participação nos diferentes atos que lutam contra esse ajuste. Estimular participação no V Seminário Estado e Educação, que debaterá o impacto do ajuste fiscal na educação.
- Lutar contra a aprovação da PEC 53/2016 que, a pretexto de defender a educação como serviço essencial, limita ainda mais o direito de greve conquistado pelos servidores públicos.
- Debate no V Seminário Estado e Educação. Indicar ao FONASEFE e demais espaços de luta que incorporem essa pauta na mobilização contra leis que retiram o direito de greve nos serviços públicos.
10. Denunciar os objetivos da Portaria 983 de 2016 do MEC que cria um grupo de trabalho para regulamentar a educação como um serviço que deve ser comercializado seguindo o que propõe o Trade in Services Agreements (TISA) aprofundando o que já determina o Acordo Geral do Comércio e Serviços (OMC).
- Este tema será debatido no V Seminário Estado e Educação. Produzir material sobre o TISA utilizando diferentes mídias. Ver possibilidade de entrevista sobre o tema na imprensa do ANDES-SN.
11. Estreitar as relações com centrais sindicais e sindicatos internacionais da educação no sentido de fortalecer as lutas dos (as) trabalhadores(as) de todo o mundo, na defesa de uma sociedade justa e solidária de uma educação classista e democrática.
- O ANDES-SN tem participado da Central Internacional Solidariedade, da Rede Sepa, inclusive, escrevendo matérias para o boletim da entidade sobre a contrarreforma da previdência e publicando artigo na revista Interagir (Rede Sepa) sobre avaliação em larga escala. No evento que o ANDES-SN realizará em novembro, o Seminário Internacional Reorganização da Classe Trabalhadora - 100 anos da Revolução Russa, 100 anos da primeira greve de trabalhadores no Brasil, 50 anos do assassinato de Che Guevara, terá um debate internacional sobre educação/organização da luta dos(as) educadores(as).
12. Ffgg
13. Realizar estudos para identificar a transferência de fundo público para o setor privado da educação, por meio de programas como, por exemplo, o FIES, o PROUNI, o PRONATEC e as perdas de arrecadação de recursos oriundas das isenções fiscais.
- O GTPE elaborará um roteiro e em seguida, definirá uma parceria para a realização desse levantamento (Sindicato dos Auditores Fiscais, Auditoria Cidadã da Dívida, etc).
14. Identificar e combater a atuação do poder judiciário e dos Ministérios Públicos na criminalização dos movimentos estudantil, sociais e dos(as) trabalhadores(as).
- O GTPE proporá para os Setores IFES e IEES-IMES, um roteiro de levantamento sobre as situações de criminalização nas IES.
15. Realizar o V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN no primeiro semestre de 2017.
- A organização do V Seminário será abordada e encaminhada em ponto específico da pauta desta reunião.
16. Pautar o debate no ANDES-SN e na Coordenação Nacional das Entidades Em Defesa da Educação Pública e Gratuita - CNEDEPG (Comitês/Fóruns Estaduais), sobre a organização do III ENE, indicando a necessidade de realização nos estados, em 2017, de diagnósticos educacionais e seminários temáticos, como subsídio para a elaboração do projeto classista e democrático de educação.
- A representante do Andes-SN na reunião desta Coordenação em 16/02/17 apresentará o resultado no item da pauta desta reunião referente ao assunto.
PARTICIPAÇÃO NO DEBATE NO GTSS/A SOBRE A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA – 18h30 às 21h
Os presentes à reunião do GTPE se juntaram ao GTSS/A para participar da exposição do advogado Leandro Madureira, representante da Assessoria Juridica Nacional do ANDES-SN, que tratou da contrarreforma da previdência e suas consequências para a aposentadoria dos trabalhadores em geral e docentes do serviço público, em particular. Houve uma apresentação inicial seguida de questionamentos dos presentes. O palestrante colocou o material de sua exposição à disposição dos participantes.
ENCAMINHAMENTOS DA COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA SOBRE O III ENE
A partir do informe feito da última reunião da Coordenação das Entidades, o GTPE abriu uma discussão abrangendo:
1. os objetivos do III ENE, enfatizando a importância de ampliar seu alcance, para além do debate sobre os eixos, deixando claro que não se poderia fazer mais um evento para novamente discutir os eixos;
2. a estrutura dos seminários preparatórios.
Encaminhamentos aprovados
- Objetivos do III ENE:
Objetivo 1 - Elaborar, a partir do acúmulo obtido nos I e II ENE, um projeto de educação classista e democrático, debatendo e definindo ações de enfrentamento à privatização à precarização da educação.
Objetivo 2 – Intensificar o processo de aglutinação de forças na defesa de uma educação classista, democrática, emancipatória, que resgate a concepção unitária de formação humana.
Princípio/Diretriz fundamental do III ENE: O resgate da concepção unitária de formação humana.
Proposta da metodologia de organização do III ENE
1o momento: Seminários Preparatórios - Elaboração de diagnóstico realizado pelos estados até dezembro de 2017.
A CNEDEPG elaborará um roteiro para o levantamento de dados contendo questões orientadoras, a partir do debate acumulado nos I e II ENE sobre o projeto classista e democrático de educação.
Os relatórios dos diagnósticos/seminários dos estados devem ser enviados para a CNEDEPG.
2º momento: A Coordenação sistematizará uma proposta do Projeto Classista e Democrático de Educação a ser levado para o debate em grupos e plenária no III ENE – com indicação de acontecer até maio de 2018.
Levar para a discussão na próxima reunião da Coordenação, a sugestão de na construção do roteiro, para subsidiar o diagnóstico e seminários nos estados, sejam apresentados princípios orientadores da elaboração do Projeto Classista e Democrático de Educação, a partir do debate acumulado nos I e II ENE sobre os eixos objeto de reflexão desses eventos.
Propostas de atualização dos eixos:
- Sobre o eixo financiamento explicitar a elaboração de estratégias de superação das reformas gerenciais de reorientação da utilização dos fundos públicos para a educação privada.
- Sobre eixo formação e valorização do trabalho docente – indicar a superação da precariedade do trabalho e da formação dos trabalhadores em educação
- Sobre o eixo acesso e permanência – explicitara garantia de acesso e permanência para estudantes e trabalhadores em todos os níveis educacionais.
- Manter a atual indicação eixo gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais como diretriz/principio.
- Sobre eixo gestão - explicitar a gestão autônoma e democrática do trabalho pedagógico e das instituições educacionais.
- Incluir a questão da política, laicidade e religião como mais um dos princípios do Projeto Classista e Democrático de Educação. (não será um eixo)
V SEMINÁRIO ESTADO E EDUCAÇÃO DO ANDES-SN
Informou-se a Programação do V Seminário Estado e Educação, prestando-se conta do contato feito com os/as palestrantes e painelistas, a partir das indicações feitas no GTPE, havendo, na ocasião, apenas duas pendências: a primeira refere-se à indicação do representante da Auditoria Cidadã da Dívida e a necessidade de indicar outro nome para substituir convidada que não poderá participar do evento por indisponibilidade de agenda. Foram indicados alguns nomes a serem convidados: Marinalva Oliveira, Francisca Geni e Tereza Egle. Foi feito o convite para a professora Marinalva Oliveira que aceitou.
Data: 4, 5 e 6/5/17
Local: Vitória/ES – coordenação local: ADUFES
Período de envio de textos para grupos temáticos: até 7/4/17
Período de envio do Caderno de Textos para as seções sindicais: até 19/4/17
Formato do texto: entre 8.000 e 16.000 caracteres, com espaço.
Programação:
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V Seminário Estado e Educação do Andes/SN |
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Tema: Educação como Direito e como Prática da Liberdade |
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Data |
Horário |
Atividade |
Convidados |
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3/05 |
18h |
Abertura |
ADUFES, Andes-SN, GTPE |
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18h30 às 20h30 |
Mesa - O Financiamento da Educação Face ao Ajuste Fiscal |
Lujan Miranda (Auditoria Cidadã da Dívida) Lisete Arelaro |
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20h30 às 21h30
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Debate e Atividade Cultural |
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4/05 |
9h às 10h30 |
Mesa - Internacionalização e Mercantilização da Educação |
Lalo Minto Valdemar Sguissard |
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10h30 às 12h |
Debate |
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14h às 16h |
Painel - A Ofensiva Conservadora na Educação: a formação do sujeito histórico (escola sem partido, BNCC, Reforma do Ensino Médio) |
Fernando Penna Nilda Alves Jose Souza Santos |
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16h às 17h |
Debate |
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17h às 18h |
Intervalo |
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18h às 20h |
Painel - A Educação Inclusiva numa sociedade Excludente |
Carolina Lima Marinalva Oliveira |
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20h às 21h |
Debate |
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5/05 |
9h às 12h |
Grupos de Trabalho - Elementos constitutivos de um Projeto Classista e Democrático de Educação1 |
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14h às 18h
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Plenária Final - Consolidação dos GT |
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18h30 |
Encerramento |
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1Eixos para os grupos de trabalho
1. Política de Financiamento: condições de pleno funcionamento das IE públicas; efetivo exercício da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão pelas IES; garantia de acesso e permanência estudantil.
2. Política de Formação e valorização dos professores: compromisso das universidades com a formação inicial e continuada de professores, condições indispensáveis para uma formação de qualidade, política de valorização da atividade docente: carreira, salários e condição de trabalho. Residência pedagógica.
3. Política de Avaliação como processo social e democrático de aperfeiçoamento da ação educativa: os danos dos instrumentos padronizados de larga escala; articulação entre particular e geral na avaliação das IEES (graduação e pós graduação), do trabalho docente e a questão da autonomia. Estudantes como sujeito da avaliação de aprendizagem.
4. Política Curricular: currículo como percurso da formação dos sujeitos históricos nas instituições de ensino, autonomia e democracia na construção do projeto pedagógico em oposição às políticas de controle curricular.
Algumas seções sindicais presentes se responsabilizaram pela produção de textos - ADUFPA (eixos 1 e 2); ADUFPEL (eixo 3); ADUFPB e ADURRJ (eixo 4).
DEBATE SOBRE A LEI 13.415/2017 QUE INSTITUI A REFORMA DO ENSINO MÉDIO -
Realizou-se a leitura na íntegra da Lei 13.415. Abriu-se uma discussão, a partir dos destaques dos participantes, enfatizando os malefícios e o engodo que representa a tal “reforma” do Ensino Médio. Indicou-se que o GTPE elabore um material escrito que servirá de subsídio para uma Cartilha, o que deverá ocorrer na reunião agendada para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017. Alexandre Nader, José e Lighia se responsabilizaram de elaborar um pre-texto sobre o tema a ser finalizado na próxima reunião. Também foi lembrado que no V Seminário Estado e Educação haverá um Painel que debaterá a referida Lei.
Recomendações: Sugerir que a imprensa do ANDES-SN elabore nova matéria com entrevistas de membros do GTPE e que as seções sindicais também façam matérias locais com militantes estudiosos do tema.
ANEXO I
Informes da coordenação e das seções sindicais
INFORMES DA COORDENAÇÃO DO GTPE
Reunião do GT de educação da CSP – a diretoria do ANDES-SN se fez presente com 10 representantes e algumas seções sindicais. Participação nas setoriais:Mulher, Educação, LGBT, Serviço Público e Internacional. Na Setorial de Educação a maior presença foi de representantes da educação básica (grupos de oposição que atuam na CNTE e em alguns sindicatos estaduais), com alguns poucos representantes do ANDES-SN e do SINASEFE. Houve relatos dos vários problemas nos estados como o atraso de pagamento de salário, de 13º, não pagamento, fechamento de escolas e perseguição de lideranças. As oposições que atuam na CNTE estiveram presentes no último congresso de forma mais organizada e informaram que Lula esteve na abertura do evento e fez uma palestra. Os grupos de oposição ligados a CSP-CONLUTAS vão trabalhar para a construção da greve da educação básica e irão construir o dia 15 de março – data deliberada para greves, mobilizações e paralisações. Indicou-se a elaboração de um informativo da CSP-CONLUTAS para dar visibilidade nacional à crise da educação pública nos estados e à realização de um dossiê sobre as situações mais críticas. Repassamos as deliberações do 36º Congresso, com destaque para a unidade na luta pela não aprovação da contrarreforma da previdência, do ensino médio, do fortalecimento da luta contra a escola da mordaça e dos atos dos dias 8 e 15 de março. Reforçamos o chamado para a participação na reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, a ser realizada na sede da Central no dia 16-02-17, para discutir o III ENE.
Ato 09/02/17 no Rio de Janeiro - O ato nacional em defesa das universidades estaduais fluminenses no dia 09/02/2017 foi uma deliberação do 36º Congresso do ANDES-SN - realizado em Cuiabá (MT) entre os dias 23 a 28 de janeiro deste ano. Os docentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro e de diversas partes do país realizaram um ato nacional em defesa das universidades estaduais e contra o “pacote de maldades” do governador do estado, que convergiu em uma manifestação contra o ajuste fiscal com as demais categorias do serviço público estadual fluminense. O protesto foi reprimido em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas conseguiu adiar a votação da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) para terça-feira (14/02). A concentração do ato teve início às 10h, na Candelária, seguida de marcha até a Alerj e às 12 horas houve o encontro da Marcha da Educação com as demais categorias dos serviços públicos do estado. Houve grande repressão policial com bombas de gás, balas de borracha, spray de pimenta e jatos de água para dispersar a manifestação. Dezenas de manifestantes e jornalistas ficaram feridos.
Reunião ampliada do FONASEFE - O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) realizou reunião ampliada no dia 09/02/2017, em Brasília (DF), para discutir estratégias para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, propostas que tramitam no Congresso Nacional, e definir a pauta da Campanha Unificada dos servidores públicos federais (SPF) para 2017. Ainda na reunião, foi apontado um calendário de lutas para as próximas semanas. O FONASEFE indicou a adesão dos servidores públicos às mobilizações já marcadas para protestos, atos públicos e paralisações em todo o país contra a retirada de direitos, contida nas contrarreformas de Estado, para fortalecer a Campanha Salarial 2017 dos SPF e construir a greve geral no país:
22 de fevereiro - ação no aeroporto de Brasília (DF) e no Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo ocorrerá nos estados e municípios. Lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF com protocolo da pauta no Ministério do Planejamento (MPOG), Congresso Nacional e demais órgãos do governo.
8 de março - Fonasefe irá fortalecer as atividades do Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora e também realizar um Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, na perspectiva da construção da greve geral.
15 de março - data na qual várias entidades realizarão um dia de greves, paralisações e manifestações. Será realizado o Dia Nacional de Lutas com greves e mobilizações, com o fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF nos estados, na perspectiva da construção da greve geral.
28 de março - caravana a Brasília, início da votação da contrarreforma da Previdência (PEC 287/2016).
Reunião do setor das IFES de 10 e 11/02/17
O Setor das IFES reunido nos dias 10 e 11/02/17 fez encaminhamentos importantes, dos quais elencamos: participação na reunião do FONASEFE a fim de definir o índice de reposição dos SPF, para o lançamento da campanha, devendo as seções sindicais fazer essa discussão; mobilização contra a Reforma da Presidência nos estados e nos aeroportos. Outras ações propostas foram o fortalecimento ou criação de fóruns de servidores públicos nos estados para lutar contra a PEC 287/2016, realização de assembleias até 10.03 para deliberarem sobre índice de reposição e ações a serem desenvolvidas nos dias 8 e 15 de março.
Instrução Normativa nº 1 do MTE
Foi lida a referida instrução normativa sobre a questão do imposto sindical compulsório, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 17/02/2017. A AJN emitirá nota sobre a questão, que será repassada para as seções.
Contrarreforma do ensino médio – A MP 746/Contrarreforma do Ensino Médio foi aprovada e sancionada em 16/02/17 como Lei nº 13.414/2016. Sua implementação acontecerá assim que a BNCC for aprovada, segundo o Ministro da Educação. O tema será discutido como pauta desta reunião.
INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS
1 - ADUFPA
INFORMES PRESTADOS POR - Luciene Medeiros
Saudação aos presentes a esta primeira reunião do GTPE- ANDES-SN em 2017 e talvez seja a última participação como Coordenadora do GTPE-Adufpa porque em 22 de março haverá eleição para a nova diretoria da Adufpa, mas continuará como base e membro do GTPE Adufpa.
- Última reunião do GTPE ADUFPA foi em 9/2/17, com 3 participantes, na qual foram indicadas Luciene Medeiros (Coordenadora do GTPE-Adufpa) e Ana Rosa Brito (Membro) como representantes à reunião do GTPE-ANDES, em Brasília, nos dias 17, 18 e 19/02/17
- O GTPE-Adufpa se propõe a escrever textos para o Seminário Estado e Educação (Caderno de Textos) sobre: a) Dívida Pública e Financiamento (Vera Jacob); b) Contrarreformas da Educação: Formação, valorização e carreira docente (Luciene Medeiros e Ana Rosa Brito);
- O GTPE/Diretoria da Adufpa está organizando Debates sobre a Reforma da Previdência que deverá acontecer até 10 de março, conforme deliberação da AG do dia 7.02;
- A Adufpa e seus GTs, organizam, articulados com demais entidades e sindicatos, o Ato Público do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher;
- Em 11 de março, a Festa dos Aposentados da Adufpa, terá como Tema a Mulher e seus direitos;
- A AG do dia 07.02 aprovou a Paralisação Nacional do dia 15.03 e está sendo construída com demais sindicatos, CSP-ConLutas e movimentos sociais para que seja uma Manifestação massiva em Defesa da Educação, contra a Agenda regressiva de retirada de direitos; as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e fortalecimento da unidade para a construção da greve geral como aprovado no 36º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu de 23 a 28 de janeiro, em Cuiabá.
- Em 22 de março haverá eleição para a nova Diretoria e Conselho Fiscal da ADUFPA para o biênio 2017/2018. As inscrições de chapas para o pleito ocorrerão até às 17 horas do dia 6 de março, na sede administrativa da entidade. Em assembleia geral no dia 7 de fevereiro, foi ratificada a prorrogação do mandato da atual diretoria da ADUFPA, que segue até a posse da nova gestão, prevista para o dia 30 de março;
- Está em discussão no Conselho Superior de Ensino e Pesquisa – CONSEP, da UFPA, (reunião dia 21/02) uma Resolução que “Estabelece as normas mínimas para a concessão de carga horária docente para o desenvolvimento de projetos de ensino, de pesquisa ou de extensão e dá outras providências” e o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI. Em relação à proposta de Resolução, o GTPE- Adufpa encaminhou à Diretoria um estudo que aponta as seguintes observações, para o debate no CONSEP: a) é uma proposta de Resolução para adequar a dinâmica da Universidade às exigências do MEC. Mesmo não tendo sido, ainda, aprovada, esta Resolução foi referência para um treinamento que a Reitoria promoveu aos professores pesquisadores que têm bolsistase diretores/as de Institutos; b) retira a autonomia das Unidades Acadêmicas, Institutos, faculdades e suas Congregações que tinham (Resolução N. 4.074, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010) a prerrogativa de organizar, coletivamente, os Planos Acadêmicos com a alocação de carga horária aos docentes; concentra no CONSEP a Regulação (controle) sobre os Planos Acadêmicos e posterior controle sobre as tarefas acadêmicas dos docentes; c) prioriza o ensino na distribuição da carga horária docente, inclusive com suspensão ou redução de carga horária alocada para projetos de pesquisa e/ou extensão quando “oferecer possibilidade de descontinuidade na oferta regular de disciplinas da graduação, da educação básica, ou do ensino técnico e tecnológico demandadas para a unidade de lotação do docente”; d) Fortalece as parcerias público-privadas e individualiza a relação docente-entes privados, adequando-se aos marcos regulatórios da Ciência, Tecnologia e Inovação; O PDI está sendo avaliado e temos até o dia 24.02 para encaminhar propostas ao CONSEP;
- Ontem, 16/02/17, 300 servidores públicos municipais, a maioria da rede municipal de ensino, fecharam a Av. Portugal que dá acesso à Prefeitura, para pressionar o Prefeito (PSDB) que não atende as reivindicações da categoria. O Prefeito lançou um Livro de Poesia, “Maré Lançante”, enquanto Belém sofre enchentes nesse período de chuva pelo descaso com a cidade, falta de saneamento, etc.
2 - SESDUF-RR
INFORMES PRESTADOS POR: Vânia Graciele Lezan
- GTPE não funciona regularmente. Funcionou junto com o Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública, mas no momento, por uma série de contingências, não está mobilizado.
- Nova diretoria pretende incentivar a criação dos GTs locais e o primeiro que foi criado foi o GTPCEGDS (em reunião do dia 08 de fevereiro) para tratar do dia 08 de março entre outras questões.
- Houve uma assembleia no dia 15, para tratar especificamente da UNIMED que rescindiu o contrato unilateralmente e criou uma situação complicada, que a diretoria anterior e esta nova está tendo que resolver, tentando minimizar os danos causados aos sindicalizados que utilizam este plano via SESDUF-RR.
- Esta semana houve 2 reuniões (13 e 16 de fevereiro) com vários sindicatos e movimentos sociais do Estado, nas quais foi criada a Frente Estadual Sindical e Popular contra a PEC 287/16 (que até o momento conta com 27 entidades). Esta frente criou um calendário de eventos, incluindo um ato na frente do INSS no dia 08 de março e um grande ato no dia 15, que ainda está em construção pelas entidades, além de materiais de divulgação (panfletos, outdoor, facebook, etc).
- Foi convocada uma assembleia para o dia 21 de fevereiro para tratar das deliberações do setor das IFES, incluindo dia 09 de 15 de março. Entretanto, estamos em finalização de semestre e a universidade já está meio esvaziada e em março, a graduação estará em recesso entre semestres.
3 - APRUMA
INFORMES PRESTADOS POR:Mariana Leis Balsalobre
Foi realizada uma reunião dia 6/2 tendo como pauta o Planejamento Anual do GTPE local, no entanto entendeu se que seria melhor esperar os resultado da Conferência anual assim como da reunião nacional do GTPE que agora se realiza. Reagendou-se a reunião para planejamento para o dia 13/03.
- Algumas propostas de discussões, porém, foram apresentadas para serem feitas ao longo do ano dentre elas: ENEM e a ociosidade de vagas, Prouni/Reuni, educação e o Mercado de trabalho.
- Como informe também registramos a realização, em 2016, de mesas itinerantes sobre a reforma do ensino médio com representantes das disciplinas ameaçadas; também uma palestra sobre Estado, Democracia e Educação na conjuntura atual". Já em 2017 debate em torno da luta contra a reforma da previdência tb foi realizado.
4 – ADUFPB
INFORMES PRESTADOS POR: Alexandre Nádez
DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 15/2/2017
Nº DE PARTICIPANTES: 5
DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTPE NACIONAL
Última AG em 18/01 para escolha de delegados ao 36º Congresso do ANDES-SN
OUTRAS INFORMAÇÕES:
- Criado em 15/2 , na sede da ADUFPB p “Fórum Paraibano em Defesa da Previdência”
- Próxima reunião do GTPE/ADUFPB em 21/2
- Em 25/2 realizou-se a 1º reunião de 2017 de frente paraibana em defesa da escola sem mordaça que também é responsável na Paraíba, por liderar a luta contra a reforma do Ensino Médio, para definição de ajuda de atividades em 2017
5 - ADUFERPE
INFORMES PRESTADOS POR: Cícero Monteiro de Souza
- A última AG foi realizada no dia 15/02:
- Discussão dos encaminhamentos do Setor das IFES.
Foram aprovados dentre outros os seguintes encaminhamentos:
. Paralisação com mobilização no dia 08/03 – Dia Internacional da mulher.
. Paralisação e mobilização no dia 15/03, construção da greve geral.
. Palestra/debate para os dias 13 e 14/03, com o professor convidado Daniel Romero, IFBA (membro do ILAESE) sobre a reforma sobre o projeto de Reforma da Previdência proposto pelo governo.
- Próxima AG será realizada no dia 07/03 (terça-feira) onde serão debatidas as principais deliberações do 36º congresso do ANDES-SN e a construção das mobilizações visando a greve geral do dia 15/03.
6 - ADUFS
INFORMES PRESTADOS POR: Silvana Bretas
DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 17/2/2017
Nº DE PARTICIPANTES: 5
DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTPE NACIONAL
Sugestões retuadas em reunião do GTPE/ADUFS , 13/2/2017
Ações para revogar a Contrarreforma do Ensino Médio:
Unificar essa luta com as entidades de educação básica
Ampliar e aprofundar os debates com estudantes do Ensino Médio
Marcar reunião com os parlamentares estaduais e federais de cada estado
Construir baixo assinado via internet
Acionar petições jurídicos requerendo a revogação da PLV 34/2016
OUTRAS INFORMAÇÕES:
O GTPE da ADUFS está se reorganizando a partir da atual diretoria com a participação de coletivos de professores que buscam uma participação efetiva nos movimentos docentes.
Professora Silvana Bretas, indicada como coordenadora do GTPE/ADUFS.
7 - ADUFS –BA
INFORMES PRESTADOS POR:Fábio Santana Nunes
- Realizamos dia 14/02 reunião do GTPE Local para repasses do Congresso do Andes e do Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública; e Planejamento das Ações: hoje temos a participação de três professores: Edson, Marilene e Fábio. Teremos como ações:
- 06/03 – 15h Reunião do GTPE Local
Pauta: Estudo Dirigido sobre a Reforma do Ensino Médio.
- 28/03 - Seminário: Reforma do Ensino Médio e os Impactos na Educação do Estado da Bahia.
- Protocolo da Pauta de Reivindicações 2017, na Governadora (19 de dezembro de 2016);
- A pauta inclui os seguintes pontos: destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as quatro Ueba; garantia dos direitos trabalhistas (promoções, progressões, mudança de regime de trabalho, adicional de insalubridade e retorno da licença-sabática); ampliação e desvinculação do quadro de vagas; pagamento do reajuste linear, em parcela única, referente aos anos de 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, por fim, a recuperação das perdas no salário-base, no valor de 11%.
- 36º Congresso do Andes na UFMT, em Cuiabá, no Mato Grosso (23 a 28 de janeiro deste ano)
- A Adufs foi representada no Congresso por Gean Santana, indicado pela diretoria, além dos professores Vagner Alves, Fábio Nunes, Gracinete Souza e Fabiana Cristina Bertoni.
- Retomadas as atividades acadêmicas na Uefs, a Comissão Eleitoral, definida em assembleia realizada no dia 20 de setembro do ano passado, deu continuidade ao processo para a eleição da diretoria e do Conselho Fiscal da Adufs. A votação ocorreu nos dias 8 e 9 de fevereiro. A chapa 1 - Adufs Autônoma e Democrática, única inscrita, foi eleita com 180 votos. Dos 185 professores que compareceram às urnas, a Comissão Eleitoral contabilizou quatro votos brancos e um nulo.
- O Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública iniciou a discussão sobre o Plano de Lutas 2017-2018. A reunião ocorreu no dia 4 de fevereiro deste.
8 - SINDCEFET-MG
INFORMES PRESTADOS POR Aniel
Irá acontecer a rodada de Assembleia definida pelo FONASEFE para campanha salarial de 2017. Nos dias 03 e 04 de março está previsto um seminário com a diretoria a fim de definir aa estratégias de ações do sindicato. Também acontecerá um seminário para base com objetivo de despertar nos Associados e não Associados a importância da filiação e os impactos das medidas como reforma da Previdência reforma trabalhista afetarão a nossa carreira e a nossa aposentadoria.
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9 – ADUSP
INFORMES PRESTADOS POR: Lighia B. Horodynshi Matsushigue
Deliberações/ Indicações de AG de interesse do GTPFS Nacional
DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 16/02/2017
NÚMERO DE PARTICIPANTES: 5
Indicações/Recomendações ao GTPE Nacional:
Ampla campanha de denúncia do engodo da Reforma do Ensino Médio e resistência contra o uso indiscriminado do “notório saber” para encobrir a falta de professores.
Insistência em desmascarar de quem não há, na lei, qualquer obrigação para redes e, menos ainda, escolas, isoladamente oferecem mais de um itinerário formativo.
INDICAÇÕES/RECOMENDAÇÕES AO GTPE NACIONAL:
Data da AG: Dez/2016
Apenas discussões e deliberações sobre vários de muitas questões locais; feita eleição de delegados para o Congresso do ANDES-SN
10 – ADUFF
INFORMES PRESTADOS POR: Sérgio Aboud e Elza Kely Macedo
DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 8/2/2017
Nº DE PARTICIPANTES: 8
INDICAÇÕES/RECOMENTADÕES AO GTPE NACIONAL:
GTPE/ADUFF está concluindo material sobre EAD a ser divulgado sob a forma de caderno, no 62º CONAD.
A ADUFF participou ativamente da composição da Secretaria Executiva Estadual da CSP/RJ, ocupando o ANDES-SN agora 5 bagas na compolição desta secretaria.
DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTPE NACIONAL
DATA DA AG: 9/2/17
A AG definiu delegado e indicados para composição da nova SEEda CSP/RJ, a ser eleita em plenária convocada para 11/2/17.
Também deliberou sobre a participação/mobilização nos eventos de 8 e 15 de março, bem como da agenda de eventos (quase cotidianas) no Rio de Janeiro, em virtude da crise vivida pelo Estado
11 - APUFPR
INFORMES PRESTADOS POR: Milena Martinez
DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 24/2/2017
Nº DE PARTICIPANTES: 6
OUTRAS INFORMAÇÕES: A UFPR está com nova Reitoria: Audiência com Reitor no dia 17/2 com entrega da pauta local. Nesta reunião foi discutido o escândalo da fraude das bolsas na UFPR.
- A reunião do GTPE/UFPR, na sua reunião vai discutir a curricularização da estrutura e encaminhar muitos vindos dessa reunião
- Articulação com sindicatos, reunidos no Fórum Paranaense em Defesa do Serviço Público, contra a reforma da previdência.
- Marcados 2 seminários para os dias 4/3 e 15/3
12 – ADUFPel
INFORMES PRESTADOS POR: Celeste Pereira
Não tem GTPE instituído; os debates feitos em nível nacional são repassados à categoria através da diretoria, do Comando Local de Mobilização (que permaneceu articulada mesmo após o término da greve) e através dos meios de comunicação da ssind.
A nova Reitoria tomou posse após escolha via processo paritário de escolha na comunidade acadêmica. Já aparecem as dificuldades com o processo democrático prometido, com indicações para cargos ao invés de processos eleitorais, definição unilateral do calendário acadêmico entre outras.
Iniciamos processo de eleição da nova diretoria da ADUFPEL, cujo edital deve sair em março para eleição em maio e posse em junho. Estamos organizando AG e agenda de atividades com a categoria e com as outras entidades sindicais e sociais durante o mês de março. Mantemos articulação estadual em torno do III ENE e estamos preparando intervenções para este período.
13 - APROFURG
INFORMES PRESTADOS POR: Rodnei Valentin Pereira Novo
OUTRAS INFORMAÇÕES: Os Grupos de Trabalho da APROFURG estão sendo reestruturados, inclusive foi marcada uma Assembleia Geral para o próximo dia 23/02/2017 tendo como um dos itens de pauta esta referida reestruturação dos GTs. O nosso principal objetivo em participar deste GT é ficar atualizado e levar subsídios para a Base sobre os diversos assuntos em tela, como por exemplo a Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, que trata da reforma do Ensino Médio.
Circular nº 041/17
Brasília (DF), 23 de fevereiro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiros (as),
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical – GTPFS conforme o que se segue:
Data: 24 de março de 2017 (sexta-feira)
Horário: início às 9h e término às 18h do dia 24
Cidade: Fortaleza (CE) – Local a ser informado posteriormente
Pauta:
1. Processo de reorganização da classe trabalhadora, na perspectiva de contribuir para a construção de um evento nacional;
2. Atividades regionais de formação que contemplem os temas do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN realizado de acordo com a aprovação no 36º Congresso;
3. Reunião conjunta do GTPFS e do GTPE para debater o trabalho e a organização docente diante da expansão e da multicampia das IES.
4. Outros Assuntos
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
Circular nº 042/17
Brasília (DF), 23 de fevereiro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiros (as),
Em cumprimento às resoluções do 36o Congresso do Andes-SN estamos convocando as seções sindicais para a primeira etapa do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN 2017, com o eixo central,Movimentos Sociais: exploração, opressão e revolução a ser realizado na cidade de Fortaleza, de 25 a 26 de março do corrente ano. O tema a ser abordado nesta primeira etapa será Mulheres, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária.
Estarão disponíveis 50 vagas para os sindicalizados indicados pelas suas seções sindicais, as quais também ficarão responsáveis pelas despesas dos indicados para participar curso. Cada seção sindical terá garantida pelo menos, uma indicação e somente na possibilidade de vagas remanescentes poderá ter mais de uma indicação.
As indicações deverão ser encaminhadas pela seção sindical, até as 14 horas do dia 17 de março de 2017, para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., detalhando o nome completo, email e telefone de contato do candidato. Colocar no assunto do email: Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.
A composição das 50 vagas para cada período do curso será definida a partir das indicações das seções sindicais, observando-se a ordem de chegada. Caso a seção sindical deseje realizar mais de uma indicação, a lista de indicados deverá estar ordenada na sequência de prioridade. Os excedentes farão parte de uma lista de espera cumprindo o mesmo critério observado na composição das 50 vagas.
Os detalhes do curso e do local de realização serão enviados em circular complementar a posteriori.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
A Seção Sindical do ANDES em Mato Grosso é parceira na atividade que será realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) durante toda essa sexta-feira, 24/02, no auditório da Adufmat-Ssind em Sinop. Para debater o Setor Elétrico Nacional, um dos convidados será o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Mato Grosso, Dorival Gonçalves.
A programação, que terá início às 7h30, com encerramento previsto para às 17h30, inclui uma atividade de Análise Política e Econômica do setor Elétrico Brasileiro, além de debates com os temas “E os Atingidos por Barragens?” e “Economia Política da energia/ A tarifa da energia”, provocados, respectivamente, pelo representante do MAB, Océlio Muniz, e o professor Dorival Gonçalves.
Às 19h, no mesmo local, o Movimento e seus convidados realizam uma cerimônia de lançamento do 8º Encontro Nacional do MAB, marcado para os primeiros cinco dias de outubro, no Rio de Janeiro.
A representante da Seção Sindical do ANDES em Sinop, Gerdine Sanson, convocou a categoria e todos os interessados para o evento. “A Adufmat convida a todos para participar do evento e fortalecer esse movimento de resistência tão importante no cenário atual do nosso país”, disse a professora.
Confira a programação na íntegra:
PROGRAMAÇÃO
24 de fevereiro de 2017, Auditório da Adufmat/Campus UFMT/Sinop
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HORÁRIO |
ATIVIDADE |
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Manhã |
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07h30 |
Café |
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08h |
Mística de Abertura e apresentação |
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08h30 |
Análise Política e Econômica do setor Elétrico Brasileiro |
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10h às 10h15 |
Lanche |
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10h15 |
Mesa: E os Atingidos por Barragens? |
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11h |
Debate |
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12h |
Almoço |
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Tarde |
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14h |
Mesa: Economia Política da energia / A tarifa da energia |
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16h às 16h15 |
Lanche |
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16h |
Continuação e debate |
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17h30 |
Enceramento |
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Noite
Lançamento 8º Encontro Nacional do MAB
1 a 5 de outubro de 2017 – Rio de Janeiro – RJ
19h30 – Chegada
20h – Mística de abertura
20h15 – Fala das organizações presentes
20h30 - Chamado ao 8º Encontro Nacional do MAB
21h30 – Enceramento
A LUTA VENCERÁ A EXPLORAÇÃO
Fiéis aos nossos objetivos e à nossa história, Rumo a uma sociedade justa, solidaria e feliz, Convidamos todos e todas para juntos construir o 8º Encontro Nacional do MAB.
