Quinta, 09 Fevereiro 2017 11:17

 

Indicado relator da reforma trabalhista (PL 6.787/16), em análise na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é favorável a um dos principais pontos da proposta: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. Segundo ele, a mudança vai fortalecer os sindicatos.

rogerio marinho

É importante que se diga que o negociado sobre a lei já existe. Os acordos quando acrescentam ao mínimo existente é permitido. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a intenção de formalizar na legislação tal entendimento não é para acrescentar, mas para retirar direitos.

 

13 pontos
A reforma encaminhada pelo governo prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a 13 pontos, o que tem provocado críticas de sindicatos. As centrais sindicais, por exemplo, afirmam que a negociação poderá ser feita com um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados. Não seria necessário o apoio sindical.

 

Alguns dos pontos sujeitos a acordo são a jornada de trabalho de 220 horas mensais e os planos de cargos e salários. Rogério Marinho lembra que direitos como férias, 13º salário e FGTS não estão na lista.

 negociado sobre legislado 13 pontos

 

Retirar direitos para preservar os empregos?


“Eu sou favorável porque, se a relação entre as partes aponta no sentido de que há necessidade de flexibilizar determinadas situações, como jornada de trabalho e salários para preservar empregos e, desta forma, garantir que não se aumente ainda mais o total de desempregados no Brasil; eu vejo isso como absoluto bom senso. Pior é o cenário que nós nos encontramos”, afirma o relator.

 

Marinho vai propor também o aumento do prazo do trabalho temporário para 180 dias. A reforma enviada pelo governo eleva o prazo dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120.

 

Jornada móvel

O deputado afirma, ainda, que quer incluir o trabalho intermitente na discussão da reforma trabalhista. “É a jornada móvel por hora ou por empreitada. Hoje é uma realidade no mundo inteiro e o Brasil não tem uma legislação a respeito do assunto.”

 

E acrescenta: “Você trabalhar, por exemplo, no fim de semana. Trabalhar no período noturno e, na semana seguinte, trabalhar no diurno. É você ter a possibilidade de ter vários empregadores e não apenas um. Tudo respeitando evidentemente os direitos que eu preconizei anteriormente: proporcionalidade do 13º, das férias, do FGTS.”

 

Sobre o trabalho intermitente ou jornada flexível de trabalho, há duas proposições em discussão no Congresso. Uma na Câmara e outra no Senado.

 

O que está na Câmara é o PL 3.785/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), em discussão na Comissão de Trabalho, anexado ao PL 4.132/12 (PLS 92/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), cujo relator é o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).

 

O do Senado é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/16, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), cujo relator, na Comissão de Assuntos Sociais, é o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que se posicionou favorável à proposta.

 

Trabalho em casa

Rogério Marinho defende também a regulamentação do teletrabalho. “Trabalho em casa ou teletrabalho. É necessária uma legislação que agasalhe essa situação, que é uma situação de fato. Pessoas que fazem trabalhos, elaboram pareceres, fazem projetos nas suas residências e depois entregam ao seu empregador.”

 

A reforma trabalhista também prorrogou até 2019 o programa que permite às empresas em dificuldades financeiras reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.

 

A comissão especial que vai analisar a reforma trabalhista deve ser instalada nesta quinta-feira (9). (Com Agência Câmara; foto Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados)

 

Leia mais:
Comissões das reformas trabalhista e previdenciária serão instaladas quinta (9)

 

Fonte: DIAP

Quarta, 08 Fevereiro 2017 11:25

 

Após os casos de denúncias de assédio sexual durante o 36° Congresso do ANDES-SN, que ocorreu entre 23 a 28 de janeiro de 2017 na cidade de Cuiabá (MT), o Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN realizará durante sua próxima reunião, que acontecerá nos dias 17 e 18 de março, na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF), uma mesa redonda com o tema “Assédio e opressões de gênero na Universidade: como combater, como denunciar”.
 
Segundo Caroline de Araújo Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III e da coordenação do GTPCEGDS, a ideia de realizar uma mesa redonda temática sobre assédio e opressões veio após o recente caso ocorrido no 36° Congresso em Cuiabá (MT), e também devido ao número crescente de denúncia dentro dos espaços acadêmico e sindical.
 
“A ideia é que façamos um debate, por meio de uma mesa redonda, sobre assédio sexual dentro das instituições de ensino superior (IES) e dos espaços do Sindicato Nacional. O que é o assédio, como identificá-lo e combatê-lo serão algumas das discussões que levaremos para a mesa e, ainda, vamos discutir as relações de poder. Através dessa mesa, vamos construir uma Campanha contra o assédio - que terá a participação de membros da coordenação do GTPCEGDS e do Grupo de Trabalho de Comunicação e Arte (GTCA) -, com a confecção de panfletos, cartazes, artes digitais para a circulação nas redes sociais que serão divulgados nas seções sindicais e eventos do ANDES-SN, e no dia 8 de março - Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras”, explica.  
 
A mesa redonda será realiza na sexta-feira (17) e contará com palestrantes que falarão sobre assédio nas IES, nos espaços sindicais, e o caso do feminicídio de Louise Ribeiro, 20 anos, estudante da Universidade de Brasília (UnB), assassinada pelo ex-namorado Vinícius Neres. 
 
Caroline explica que o brutal assassinato da estudante da UnB e as rodas de conversas sobre assédio e violência sexual nas instituições de ensino superior do Distrito Federal, realizadas pela Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos (CNDH) do MPDFT e o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília (Nepem/UnB), tem direcionado o GTPCEGDS para a realização da mesa redonda, assim como todos as lutas lideradas pelas mulheres nos últimos tempos contra o assédio, violência e machismo. 
 
“Esse movimento que ocorreu em Cuiabá, com as docentes e monitoras se manifestando no 36° Congresso é fruto da Primavera Feminista, que contou com diversos atos em defesa dos direitos das mulheres e contra o retrocesso do PL 5069/13, que restringe o direito ao atendimento médico e ao aborto de vítimas de estupro; é fruto também de diversas mobilizações contra os estupros coletivos que ocorreram no Rio de Janeiro http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8164 e Piauí; e das diversas manifestações das mulheres mundo afora”, disse. 
 
No sábado (18), o GT se reúne, entre outras atividades, para atualizar a cartilha “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das(os) negras(os) e das(os) LGBT”, incorporando elementos relacionados ao assédio. 
 
Confira a programação na Circular n° 19/2017

 

Fonte: ANDES-SN

 

 

 

Terça, 07 Fevereiro 2017 18:51

 

 

Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) definiram, em assembleia geral realizada nessa terça-feira, 07/02, a comissão que vai realizar as eleições para diretoria do sindicato da categoria, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES, biênio 2017-2019. A orientação da plenária é de que o calendário eleitoral seja apresentado pela comissão em nova assembleia geral na próxima segunda-feira, 13/02, e o pleito seja realizado até o dia 07/04.

 

Foram eleitas para a comissão eleitoral, por unanimidade, as docentes Maria Luzinete Vanzeler, Vanessa Furtado, e Qelli Rocha, além da professora Ivna Nunes, como suplente.

 

O presidente da Adufmat - Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, explicou que, de acordo com o Estatuto da entidade, a diretoria deve convocar o processo eleitoral entre 30 e 60 dias do final do seu mandato. “A atual gestão termina no dia 26/03, nós estamos, portanto, a mais de 45 dias desse prazo. A nossa preocupação foi iniciar o processo eleitoral logo na retomada do semestre letivo. Não faria sentido convocar uma assembleia no mês de janeiro, durante o recesso da categoria”, afirmou o docente.

 

Durante as discussões, a plenária alertou que o processo deve contemplar a participação dos sindicalizados em todos os campi - Cuiabá, Sinop, Araguaia e Várzea Grande – tendo em vista que o calendário acadêmico pode ser diferenciado. Além disso, os presentes destacaram a necessidade de garantir um período suficiente para o desenvolvimento de campanhas e debates qualificados.

 

Retomada dos GT’s

 

Conforme a pauta publicada no edital de convocação da assembleia, os docentes debateram outros temas nessa terça-feira, entre eles, a retomada de Grupos de Trabalho (GT’s). Os GT’s são responsáveis por acumular e desenvolver conhecimento em determinadas áreas para auxiliar e orientar as políticas do sindicato.

 

“Os GT’s representam a base participando da gestão da luta. Eles fazem parte da estrutura democrática do ANDES, de diálogo amplo com a base”, explicou o professor Maelison Neves.

 

O ANDES – Sindicato Nacional tem, atualmente, 11 Grupos de Trabalho que abordam os temas: GTCA - Comunicação e Artes; GTC – Carreira; GTCT - Ciência e Tecnologia; GTFundações – Fundações; GTHMD - História do Movimento Docente; GTPAUA - Trabalho Política Agrária, Urbana e Ambiental; GTPCEGDS - Política de Classe para as questões Etnicorraciais, de Gênero e de Diversidade Sexual; GTPE - Política Educacional; GTPFS - Política de Formação Sindical; GTSSA - Seguridade Social / Assuntos de Aposentadoria; GTVerbas – Verbas.

 

Esses grupos devem funcionar em sintonia com as seções sindicais de todo o país. Na Adufmat-Ssind, estão ativos os GT’s de Ciência e Tecnologia; Política Agrária, Urbana e Ambiental; Política de Formação Sindical; e Seguridade Social/Assuntos de Aposentadoria.   

 

Na assembleia dessa terça-feira, as professoras Qelli Rocha, Ivna Nunes e Vanessa Furtado apresentaram a intenção de retomar os trabalhos do GTPCEGDS (Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual), juntamente com as docentes Clarianna Silva, Lorenna Rezende e Onice Dall´Oglio, de Sinop, e o professor Deyvisson Costa, do Araguaia. A retomada do GT com essa configuração foi aprovada por unanimidade.

 

Todos os sindicalizados interessados podem participar, basta entrar em contato com o sindicato para saber sobre as reuniões e, em seguida, participar dos grupos de maneira orgânica.        

 

Avaliação do 36º Congresso do ANDES

 

Os elogios ao 36º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional renderam boas horas da assembleia dessa terça-feira. Isso porque o evento deve entrar para a história como um dos melhores realizados pelo ANDES, além de ter sido um dos mais representativos. Dezenas de Seções Sindicais declararam grande satisfação publicamente, destacando o cuidado, a atenção e a agilidade na resolução de eventuais intercorrências.

 

“Nós nos preocupamos em proporcionar um espaço acolhedor, garantindo todas as condições necessárias para que os participantes encontrassem o ambiente propício para os debates”, disse o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

 

O professor da UFMT, Luã de Oliveira, que participou pela primeira vez do Congresso, disse que um dos aspectos positivos foi a seleção de monitores com experiência no movimento estudantil, e que os debates com Guilherme Boulos, Maria Lúcia Fatorelli e Sara Granemann foram excelentes. “O ANDES assume o compromisso fundamental de se colocar do lado dos trabalhadores”, avaliou o docente.

 

A professora Qelli Rocha destacou a recepção aos participantes. “Participei pela primeira vez do Congresso do ANDES, e o acolhimento aos docentes que estão se aproximando do sindicato foi muito bom. Proporcionar as condições para o debate de gênero também foi um aspecto importante”, afirmou.

 

Para a docente Alair Silveira, que ressaltou também os aspectos políticos do evento, as disputas internas provocaram pequenas tensões, diferentemente do que observou em outros momentos. “Nós estamos num momento muito difícil. Tivemos um número significativo de participantes, e a compreensão, de modo geral, é de que esse é um momento delicado, em que nós estamos sem perspectivas nos Poderes Executivo, Legislativo e, em especial, no Judiciário”, disse a professora, que participou do congresso como delegada.

 

É possível encontrar mais informações sobre o 36º Congresso do ANDES na página da Adufmat-Ssind, em Notícias e Avisos.      

 

Informes

 

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, informou a todos, no início da assembleia, que o sindicato participou, no dia 01/02, de uma audiência na Advocacia Geral da União sobre o pagamento dos 28,86% aos docentes aposentados que não têm recurso de suspensão do pagamento negado pelo Tribunal de Contas da União (clique aqui para saber mais). De acordo com o docente, o escritório de advocacia deve protocolar nova petição ao processo, e uma reunião para tratar especificamente do tema deve ser realizada na próxima semana.

 

Araújo informou ainda que a assessoria jurídica do sindicato atenderia docentes do campus do Araguaia às 14h para sanar algumas dúvidas sobre o pagamento do adicional de insalubridade. A orientação é de que os casos sejam tratados de maneira individual, por conta das particularidades de cada setor e do tipo de trabalho desenvolvido por cada docente.

 

Por fim, o docente falou sobre a agenda de mobilização do ANDES – Sindicato Nacional para os próximos dias, destacando: 09/02 – ato em defesa das universidades estaduais no Rio de Janeiro; 15/03 – Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação; 17 e 18/03 – Reunião nacional do GTPCEGDS.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

      

  

Terça, 07 Fevereiro 2017 16:35

 

Colaboradores têm até o dia 30 de abril para enviar materiais 
 

O ANDES-SN divulgou na segunda-feira (6) o tema central da 60ª edição da revista Universidade e Sociedade: "Dívida pública e contrarreformas: previdência, trabalho e educação". A publicação será lançada durante o 62º Conad, que acontece no meio deste ano, em Niterói (RJ). O lançamento do edital para colaboração e envio de materiais foi feito por meio da Circular Nº 23/2017.
 
Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente Regional São Paulo e integrante do Conselho Editorial da revista explica que a definição do tema central da publicação deve-se à atual conjuntura do país. “A própria conjuntura que estamos vivendo apontou para a necessidade de um número específico da revista que discuta as contrarreformas da previdência, trabalho e educação que estão em curso no país para gerar superávit primário e beneficiar o grande Capital. Nós, do ANDES-SN, temos muito acúmulo de luta e de material acadêmico sobre o tema, com alguns docentes do nosso Sindicato especialistas no assunto, e precisamos aprofundar essa questão com a categoria”, disse a diretora do ANDES-SN. 
 
Os artigos temáticos deverão ser enviados até o dia 30 de abril de 2017. Também serão aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura da universidade, sistemas de ensino, relação entre universidade e sociedade, política universitária, política educacional, condições de trabalho, questões de cultura, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros. Os artigos devem ser enviados para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e obedecer à normatização publicada na Circular Nº 23/2017.
 
Ana Maria ressaltou a importância da revista Universidade e Sociedade, ao movimento docente e aos trabalhadores em geral, para o aprofundamento de debates relevantes, como os ataques à Previdência, aos direitos trabalhista e à Educação, que estão em curso no país.
 
Revista Universidade e Sociedade 
A Revista Universidade e Sociedade é uma publicação semestral, editada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, cujo intuito é fomentar o debate, as pesquisas, debates e troca de experiências tanto no âmbito da pesquisa acadêmica bem como oriundas das vivências sindicais e sociais, acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelos docentes na defesa de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada.
 
Leia a edição 59 da Universidade e Sociedade

Confira a Circular 23/2017 com as normas e orientações para publicação

Fonte: ANDES-SN
 
Segunda, 06 Fevereiro 2017 16:49

 

Docentes de todo o país, em unidade com diversas entidades da educação e demais categorias do serviço público estadual, realizam na próxima quinta-feira (9) um ato nacional em defesa das Universidades Estaduais e contra o “pacote de maldades” do governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que precariza e privatiza os serviços públicos, na tentativa de gerar superávit primário e seguir pagando juros e amortizações da dívida pública. Os servidores públicos do Rio de Janeiro também lutam contra o atraso no pagamento dos salários e do 13º salário dos servidores. 

O ato é uma deliberação do 36º Congresso do ANDES-SN - realizado em Cuiabá (MT) entre os dias 23 a 28 de janeiro deste ano -, e coincide com a votação do projeto de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que faz parte do termo de compromisso assinado no dia 26 de janeiro entre os governos estadual e federal. Para receber empréstimos da União, Pezão precisa aprovar uma série de medidas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), entre elas, aumentar a contribuição dos servidores estaduais para a Previdência de 11% para 14%, antecipar as receitas de royalties do petróleo e o aumentar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, aprovado na Alerj no final de 2016 e, posteriormente, suspenso pela Justiça.

Para Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), embora a pauta prevista para votação no dia 9 não seja diretamente ligada à Educação, a privatização da Cedae trará prejuízos enormes à população fluminense. “Essa é uma pauta muito importante e grave, pois privatiza o nosso acesso à água, que é um bem de todos. Os trabalhadores da Cedae decretaram greve e precisamos demonstrar apoio a eles, entendendo que o processo de privatização ao qual a Cedae está submetida pode-se estender a outros serviços públicos do estado. Além disso, é o primeiro dia de votação de um projeto do pacote, então, é um momento importante porque ainda teremos muitas batalhas pela frente, e precisamos marcar a nossa resistência”, disse.

“Estamos preocupados com essa situação, o ajuste Temer/ Pezão é só mais um dos inúmeros ataques que vêm ocorrendo no Rio. Nas universidades estaduais estamos sendo atacados por esse governo há muito tempo. Fizemos uma greve no ano passado e os acordos não foram cumpridos até hoje. Estamos com os salários parcelados, supostamente, nesta segunda, recebemos a 4° parcela do nosso salário de dezembro de 2016. Ainda não recebemos 13° salário e nem o salário de janeiro deste ano. Neste momento, a solidariedade é muito importante, estamos em uma situação muito difícil”, completa a presidente da Asduerj-SSind.

A concentração do ato tem início às 10h na Candelária, região central do Rio de Janeiro, e às 11h será realizada uma marcha até a Alerj. Às 12 horas será o encontro da Marcha da educação com as demais categorias dos serviços públicos do estado em frente à Casa legislativa. 

Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN, ressalta a importância da participação de todos os docentes das diversas instituições do país, e o empenho das Seções Sindicais do ANDES-SN, para fortalecer o ato.  “É fundamental que o ato do dia 9 seja forte e que conte com a presença maciça dos docentes das instituições de ensino superior e dos institutos federais do Rio e de outros estados também, porque essas medidas tomadas pelo governo Pezão são, de fato, um laboratório do que poderá vir a acontecer em outros estados brasileiros, com medidas que inviabilizam o funcionamento das IES municipais e estaduais”, disse.

Circular de convocação do Ato Nacional em defesa das Universidades Estaduais e contra o “pacote de maldades” do governador do estado do Rio de Janeiro.

Artes para Divulgação:

Cartaz

Card para redes sociais

Saiba Mais
Ato de servidores estaduais do Rio em frente à Alerj é reprimido com truculência

 

Fonte: ANDES-SN

 

Segunda, 06 Fevereiro 2017 13:41

 

Durante o 36º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 23 e 28 de janeiro na Universidade Federal do Mato Grosso, em Cuiabá, um dos temas que foi amplamente debatido foi a contrarreforma da Previdência, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Nas resoluções aprovadas, estão presentes diversas estratégias de ação para intensificar a luta contra a PEC 287/16 e para barrar a contrarreforma da Previdência.

Como forma de instrumentalizar os docentes, o ANDES-SN promoveu, durante o Congresso, debates sobre os ataques à previdência social. Uma das palestrantes, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, concedeu entrevista coletiva aos jornalistas do Sindicato Nacional e das Seções Sindicais presentes no 36º Congresso. Confira:

O governo justifica a reforma da previdência em virtude de um suposto rombo que existe na previdência. A justificativa se sustenta?
Sara Granemann (SG) - Falar em rombo é falar no financiamento da Previdência, das aposentadorias, das pensões e de quem tem direito ou não. Eu digo que a principal falácia é a falácia do financiamento. Não há rombo na Previdência. No entanto, talvez qualquer outro argumento não seria tão forte para convencer as pessoas de que elas também devem dar sua cota de sacrifício. 

Se não se fala do financiamento e que falta de dinheiro, vão dizer que irão retirar o direito à aposentadoria baseado em quê? Tem que explicitar de alguma forma. O argumento que consegue ter alguma base de cientificidade, do ponto de vista do Capital e dos seus governos, é o de gestão e de orçamento. Se falarem de qualquer outro argumento, não terá a força de tentar se tornar uma verdade científica, comprovada com números, com contas, com taxas de juros, com projeções para o futuro e toda essa parafernália, que nós também sabemos fazer. E, exatamente porque fazemos, é que dizemos que esse argumento não é verdadeiro, não há déficit. 

Não se teria outra forma de argumentar, que impactasse tanto as pessoas do ponto de vista da desproteção da velhice. Não tenho dúvida que as duas maiores tragédias para o trabalhador é estar sem emprego e estar sem proteção na velhice, portanto estar sem Previdência. Acho que esses são os dois eixos da vida do trabalhador e, por isso, tem que se falar em financiamento.

Do ponto de vista do Capital, isso é o financiamento da grande ambição do Capital, porque há uma massa de recursos tão gigantesca que só a Previdência pode acumular e isso é parte importante, não exclusiva, mas central, do recrudescimento das crises e das possibilidades de expansão dos capitais. É um recurso que é renovado mensalmente e que é de longo prazo. É só por isso que os capitais têm possibilidade de novos investimentos. 

Num momento de crise, como esse, isso é muito importante. E, fora da crise, também é importante para ter novas frentes, porque, se não se pode vender, renovadamente, milhões ou bilhões de carros por ano ou por décadas, então é preciso encontrar, como [Karl] Marx já explicou para a gente, novas formas de investir montantes de riquezas para se transformar em capitais. 

Não tenho dúvidas que estamos num modo de produção capitalista em outro momento, que é transformar aquilo que foi direito e política social em investimentos financeiros. É impróprio dizer isso, porque teria de se debater mais-valia, mas tornar a Educação em uma indústria de educação, tornar a Previdência uma indústria da previdência e etc. 

Claro que falar indústria não é correto do ponto de vista conceitual, mas é uma ideia para dizer que, isso que para nós foi direito, está numa disputa com o Capital para se tornar um negócio. Não é que está começando agora, mas nessa fase, suponho, do modo de produção capitalista, não há muito mais coisas para se transformar em novas mercadorias e em novas frentes de investimentos dos capitais. Por isso, esse ataque não é só localizado no Brasil e não é só com a Previdência.

Outra justificativa para a contrarreforma da Previdência é o aumento da expectativa de vida da população, da taxa de sobrevida nas faixas acima dos 60 anos. Só que com a proposta de 49 anos de contribuição, para poder ter acesso à aposentadoria integral, esse benefício não se torna uma ilusão?
SG - É muito ilusório, porque se a expectativa de vida, em boa parte dos estados do país, é de 65 a 69 anos, especialmente para os homens, e se o usuário chegar ao direito de ter o benefício aos 65, o terão por três ou quatro anos no máximo, supondo que não morreu antes, porque vários morrerão e contribuirão ao longo de décadas sem ter direito ao benefício. Aí sim os 65 não são cabalísticos, é a atuária, a estatística, é a projeção pela expectativa de vida, que, no caso previdenciário, é expectativa de morte. Então, é claro que é ilusório. 

Agora, a expectativa de vida também não é uma determinação importante para se discutir a Previdência como se está fazendo no nosso país. Por quê? Porque junto com a expectativa de vida, que de fato aumentou, tem outra coisa que não entra nessa equação do governo e dos capitais, e que nós precisamos fazer, nós pesquisadores, pesquisadores sindicalistas, militantes e que atuamos na luta de classe. Nós temos de fazer um cálculo bastante difícil, eu estou tentando fazer isso, mas é um cálculo bastante difícil, porque aí temos que trabalhar com médias, que é o seguinte: a expectativa de vida não pode ser tida como um privilégio porque, junto dela, tem de se calcular também o aumento da produtividade do trabalho. Se você colocar a expectativa de vida de uma categoria com o aumento da produtividade do trabalho, por exemplo, a categoria dos metalúrgicos, em três décadas, passou de 40 anos de expectativa de vida para 60, e, se a gente calcular nessas mesmas décadas o aumento de produtividade do trabalho para essa categoria nós vamos ver que é absolutamente inconsistente dizer que, porque aumentou a expectativa de vida, nós teremos que mudar os padrões previdenciários. 

Se nós juntarmos essas duas determinações o que nós vamos ver é que tem espaço importante para elevar os valores das aposentadorias e diminuir as exigências de tempo, contribuição e idade para que as pessoas se aposentem. Porque, se a expectativa de vida duplicou ou triplicou, a produtividade do trabalho certamente centuplicou. É absolutamente mais importante do que o aumento da expectativa de vida. Essas duas determinações têm relação, porque o aumento da produtividade também possibilita avanços e saltos na expectativa de vida, e aí é aumento da produtividade não como conquista do Capital, mas como conquista do trabalho, senão, nós estaríamos vivendo 30 anos ou menos, como aqueles que viviam nas cavernas.


Você estuda Previdência há muitos anos. Sobre os ataques contidos nessa contrarreforma, quais aspectos que chamam mais atenção e por quê?
SG - Eu diria que tem um aspecto e que é pouco explorado. Essa reforma é, em primeiro lugar, continuidade das outras duas. É continuidade da feita pelo governo Fernando Henrique [Cardoso] e da do Lula [Luís Inácio Lula da Silva]. Ela se alicerça sobre essas duas, e todas as reformas infraconstitucionais que a Dilma [Rousseff] fez. Por exemplo, aquela que estabelece por quanto tempo o cônjuge, dependendo da idade, tem direito à aposentadoria. E aqui falando cônjuge, só para deixar claro, é a cônjuge. É direcionado às mulheres, contra as mulheres. Estabeleceu uma legislação garantindo que mulheres jovens, “afeitas a golpe do baú” a homens que ganham um salário mínimo, especialmente no Norte e Nordeste brasileiros, devem ter, dependendo do tempo de casamento e da sua própria idade, um tempo de pensão. Isso é muito brutal, é machista, misógino, é brutal contra as mulheres. Então, tudo isso não pode ser desvinculado dessa proposta atual. Segundo, que boa parte do estudo que leva a falar do financiamento e das frações da classe trabalhadora dentro da reforma proposta pela PEC 287/16, está em um estudo feito durante o governo de Dilma, com o “luxuoso” auxílio de todas as centrais menos a CSP-Conlutas. Fizeram um diagnóstico que leva a tudo que está na PEC 287. Mas isso é uma introdução. 

O que eu acho que é mais característico dessa PEC? O que é mais característico, e pode ser sua principal fragilidade, é que, diferente de todas as outras, ela não se concentra em uma fração de trabalhadores, ela ataca a todos. Nisso é bem fiel a um documento de 1994 do Banco Mundial que [propõe] como metodologia, como tática. Para os trabalhadores urbanos falam “vocês têm que fazer sacrifício porque os rurais não pagam o suficiente para ter suas aposentadorias”; para os homens: “por que vocês têm de trabalhar mais se as mulheres vivem mais?”; para os jovens: “olhem os privilegiados, que querem preservar seus direitos, já estão próximos da aposentadoria ou já estão aposentados e vocês não terão nada”. Então constroem uma metodologia de instituir, intra classe trabalhadora, uma guerra de todos contra todos. Esse é um ponto forte e inteligente da PEC. Antecipar como guerra das frações da classe trabalhadora, para que não nos compreendamos como classe para si, mas que cada fração se defenda como classe em si, na relação da totalidade da classe trabalhadora. 

Entretanto, isso também é sua fragilidade, porque como a PEC se arvora a atacar a tudo e a todos de uma única vez, diferente do que fez Fernando Henrique, que atacou o regime geral e fez algumas coisinhas contra o regime próprio, diferente do que fez Lula, que atacou o regime próprio dos servidores públicos federais e fez algumas coisas contra o regime geral dos trabalhadores, essa PEC é contra o regime geral e contra todos os regimes próprios, é contra o federal, contra o regime dos estados, contra o regime de todos os municípios, contra homens e mulheres, contra jovens e velhos, contra rurais e urbanos, ela ataca a totalidade da classe trabalhadora. Isso pode ser o que nos leve a lutar uma mesma luta, como classe trabalhadora. Claro que isso não é simples, nem fácil. O que é a força da PEC, é também seu pé de barro. Eles partem de uma avaliação de que está tudo fragmentado e a luta de classes está num momento de descenso. Então, vamos fazer esse trabalho rápido atacando a todos. Pode ser, penso eu, que a maior força da PEC seja também sua fragilidade. Pelo menos dentro do ANDES-SN, se nós não conseguirmos fazer a luta dos diferentes regimes próprios, compreendendo que estamos sendo atacados da mesma forma, perderemos uma oportunidade ímpar. A temporalidade dos federais e estaduais é diferenciada, mas [em relação à PEC 287] essa temporalidade é uma só. 


Como você analisa essas medidas de austeridade adotadas pelo governo federal no Brasil e o que nos fez chegar a esse momento do país?
SG - Acho que esse momento de austeridade é parte importante da resposta do Capital a mais um momento de crise, uma crise forte, importante e brutal, muito aguda, como nunca antes foi visto. O argumento que defendo nos estudos que faço, e na militância idem, porque meu estudo não está separado da militância, é que o Estado sempre teve a responsabilidade de preservar as condições gerais de produção e reprodução do modo de produção capitalista, desde que esse se instituiu. Mas, ao longo do desenvolvimento do modo de produção capitalista, as funções do Estado se alteram. 

Se, no começo [do modo de produção capitalista], nos séculos XVIII e XIX, o Estado era mais liberal, embora sempre teve que intervir para que o modo de produção capitalista não se desmontasse, ainda que intervenções mais abreviadas, como uso da força, controle da força, controle do proletariado e em situações de emergências, como uma peste, uma catástrofe, quando transita do final do século XIX para o século XX, se consolida, principalmente entre as duas grandes guerras mundiais, o Estado monopolista e assume funções muito mais sofisticadas. O Estado não age mais só em situações emergenciais, para garantir a propriedade privada somente em situações emergenciais, ele assume uma série de outras funções. Dentre essas funções, uma é possibilitar aos capitais acesso aos fundos públicos, a dinheiro em quantidades absolutamente gigantescas para que, na vigência das crises, os grandes capitais, tenham disponíveis esses recursos para resolver suas crises. 

O exemplo mais emblemático é a quebra da General Motors, sob o [governo do presidente estadunidense Barack] Obama. A General Motors não é só uma gigantesca indústria de automóveis, ela é um conglomerado que tem bancos e uma miríade de negócios. O Obama compra para os Estados Unidos 60% da General Motors e diz: “mas nós não queremos saber da administração, vocês [empresa] cuidem da General Motors”. Ou seja, transfere um dinheiro que é resultante dos impostos dos trabalhadores, que pagam diretamente por meio do consumo ou formando lucro para o Capital. Essa riqueza não foi gerada pelo Capital e sim por meio do trabalho. 

Simplificando, essa massa de recursos é o ponto, no que se refere ao Estado, da luta de classes no mundo hoje. Por quê? Porque há uma disputa entre o Capital e o trabalho sobre parte, muito significativa, do fundo público, que está alocado em políticas sociais, incluindo sindicais, trabalhistas, que são os instrumentos que realizam os direitos que a classe trabalhadora, em diferentes países, conseguiu impor aos capitais. É desse recurso que nós estamos falando. Não que nós tenhamos a ilusão de que o Estado seja da classe trabalhadora, mas fazemos a luta pela manutenção dos seus direitos, e, portanto, pela manutenção de uma parte do fundo público, do orçamento do Estado ou da União que pode ou não ficar com os trabalhadores, sob a forma de realização de direitos. 

Para o Capital, o que pode ser destinado aos direitos sociais, é aquilo que o Banco Mundial disse no documento de 1994, que vai extinguir as políticas sociais, mas essas podem ser apenas para realizar os mínimos sociais. Mínimo social na Alemanha pode ser dois mil euros, no Brasil pode ser meio salário mínimo, um terço de salário mínimo. Isso depende de várias modulações como o estágio da luta de classe e a produção daquele país na divisão internacional do trabalho. Mas, o que está em questão é o seguinte: cerca de 40% do fundo público brasileiro, e nós estamos falando, neste ano, de 3 trilhões de reais, um trilhão de dólares, que não está com o Capital diretamente. Como vamos transferir para o Capital esse recurso? Austeridade é isso. 

Mas, veja, [o que se vende é que] austeridade é algo que esses “trabalhadores privilegiados” devem fazer, a exemplo do Capital, que já é austero, que nos suborna, que sonega. Austero tem que ser o trabalhador, que se aposenta muito cedo. A austeridade é esse pacote rosáceo que envolve esse discurso. Limpando, é a luta de classes pelo controle de uma parte já pequena do fundo público que está alocado para realizar direitos dos trabalhadores. A austeridade é dizer o seguinte: você está vivendo acima das suas possibilidades e vão perder, dependendo da faixa de recebimento da previdência, entre 30% e 50% do que recebem. Então, corta salários, corta previdência. Mas a austeridade é dirigida só aos trabalhadores, não são políticas de austeridade contra os capitais. Ou seja, essa é a palavra que os capitais, os governos utilizam: temos de ser austeros. Mas temos de ser austeros, e, ao mesmo tempo, pagamos empréstimos para a [Rede] Globo, fazemos concessões para as empresas privadas de educação.

Durante a nossa greve de 2015, nós estávamos lutando contra o corte de R$11 bilhões para as universidades federais. Duas semanas depois que [o governo] cortou os R$11 bilhões do orçamento das universidade federais, a mesma presidente Dilma liberou R$17 bilhões para as empresas privadas de educação. Então, austero para quem? Não é que é definitivo, mas no estágio atual da luta de classes, na minha concepção, como nunca antes o fundo público tem de ser liberado das políticas sociais e dos direitos dos trabalhadores para ficar disponível inteiramente aos capitais. Mais do que em qualquer época, o Capital não consegue resolver suas crises sem utilizar esse fundo público. 


Como você já mencionou, essa questão é um ataque aos trabalhadores no mundo todo. Gostaria que você falasse dessa sua experiência em Portugal e na Itália, analisando um pouco do que foi feito com a aposentadoria em outros países e o que está para acontecer conosco. 
SG - Na Europa, especialmente na Europa do sul, mas também na França, nos mesmos anos que nós aqui, os trabalhadores sofrem ataques na Previdência e eles têm lutado de forma muito aguerrida. Isso tem relação, na minha análise, é uma disputa do fundo público. E, por isso, as mesmas lutas ocorrem no mundo inteiro no mesmo período. Se trata de liberar fundo público, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, para o Capital. A única forma de liberar este fundo público, porque do resto já se apropriam, é ser austero com os direitos dos trabalhadores. A lógica é esta: a exploração dos trabalhadores. Seja por trabalho necessário ou por trabalho excedente, que é o centro. Mas o Capital também conseguiu encontrar formas também de expropriar o trabalho necessário. 

A previdência privada é uma forma dessas, de expropriar o trabalho necessário. Te convencem a devolver aos capitais uma parte do salário que você teria para comida, viagem, cultura ou habitação melhor. Você devolve para uma previdência complementar, que provavelmente você não receberá e, portanto, você tem no tempo presente uma condição de vida menor. Isso é aumento da exploração, porque você devolve ao Capital não só o excedente, mas dá também ao Capital o trabalho necessário sob uma cota do seu salário. É aumento da exploração, é um projeto que se vê realizar em todos os países, porque o Capital não nos quer internacionalistas, mas ele o é. Aplica as mesmas políticas simultaneamente no planeta inteiro. As reações e aquilo que o Capital consegue dependem da luta de classes em cada país. No México, além de terem uma previdência melhor que a da gente, eles estão impedindo de forma mais aguda a contrarreforma lá. Tanto da educação, da previdência e da saúde. 

Um argumento que eu utilizo, analisando a história, é que, em todos os países em que ocorreram revoluções, é mais difícil alterar a previdência. Mesmo que seja revolução burguesa, com expropriação de uma classe pela outra, ou que se tenha elementos de luta revolucionária, como teve no México. Eles têm uma constituição elaborada em 1917, que é muito mais avançada que a nossa no campo da previdência. Portugal também teve uma revolução e tinha uma constituição e políticas previdenciárias muito mais avançadas. E, tem dois países no mundo em que os trabalhadores não contribuem: a África do Sul, mas que a previdência é universal e no valor de 30 dólares, e a gloriosa Rússia, onde os trabalhadores recebem uma previdência, alcançando uma determinada idade, que é universal. [Na Rússia] Aos 65 anos, todos têm uma previdência de 1400 dólares, homens, mulheres, campo e cidade. Está em debate contrarreforma da previdência lá? De jeito nenhum. Tem coisas que não se pode mexer, especialmente em lugares que passaram por determinadas experiências. A França também. A Comuna de Paris é o primeiro lugar na história dos trabalhadores que fala em proteção previdenciária. Dez anos depois, em 1881, na Alemanha, o Estado coloca na lei: vamos ter previdência aqui. Porque os trabalhadores alemães já estavam vendo os trabalhadores franceses e podiam fazer, de repente, a Comuna de Berlim.

Veja também o vídeo produzido pela CSP Conlutas sobre a Contrarreforma da Previdência

Participaram da entrevista: Daniel Amorim (Adua SSind.), 
Bruna Homrich (Sedufsm SSind.), Gabriela Venzke (Adufpel SSind.), Kelvin Melo (Adufrj SSind.) e Renata Maffezoli (ANDES-SN).

 

Fonte: ANDES-SN (edição e imagens)

 

Segunda, 06 Fevereiro 2017 10:56

 

Circular nº 019/17                               

 

                                         Brasília, 6 de fevereiro de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros (as),

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS, conforme o que se segue:

 

Data: 17 e 18 de março (sexta e sábado)

 

Horário:

Dia 17 Início: 18h/Término às 21h30m.

Pauta: Mesa redonda “Assédio e opressões de gênero na Universidade: como combater, como denunciar”

 

Dia 18 – Início às 9h/Término às 17h.

Pauta:

  1. Resoluções do 36º Congresso do ANDES-SN;
  2. Atualização da Cartilha contra as opressões (combate ao assédio);
  3. Nome do GT;
  4. Logística do evento do GT: Seminário.

 

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Edifício Cedro II, 3º andar-Brasília-DF)

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. João Francisco Ricardo Kastner Negrão 

2º Tesoureiro

 

Segunda, 06 Fevereiro 2017 10:10

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se prepara para sua primeira reunião ampliada do ano de 2017, na próxima quinta (9), em Brasília (DF). Na pauta, está a deliberação sobre a Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais de 2017, além da luta contra as contrarreformas da Previdência e trabalhista.

 

O Fonasefe divulgou, ainda, um panfleto que explicita os ataques da contrarreforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Antes da reunião ampliada, na quarta (8), as entidades do Fonasefe realizam reunião preparatória, também na capital federal.

 

A primeira reunião do Fonasefe no ano, em 18 de janeiro, definiu também um calendário, com datas indicativas de paralisação e luta. Dia 8 de março será um desses dias, inclusive por ser o Dia Internacional da Mulher. Nessa data, o Fonasefe planeja realizar lutas contra a PEC 287, com ênfase nos prejuízos que as mulheres terão em seus direitos previdenciários.

 

Outra atividade indicada pelo calendário já ocorreu. Os servidores públicos federais realizaram panfletagens em diversos aeroportos do país, entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro, para pressionar os parlamentares a se posicionarem contra a PEC 287 e a retirada de direitos da Previdência.

 

Confira aqui o panfleto do Fonasefe.

 

Serviço

 

Reunião Ampliada do Fonasefe

 

Data: quinta-feira, 9 de fevereiro

 

Horário: 9h

 

Local: Auditório do SINDSEP/DF, Setor Bancário Sul Qd. 01 Bloco K Ed. Seguradoras, Brasília (DF).

 

Fonte: ANDES-SN

 

Segunda, 06 Fevereiro 2017 09:07

 

Pesquisa da Esalq/USP mostra que segmento primário tem 9 milhões dos 19 milhões de trabalhadores

 

Uma pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), mostra que, considerando todos os segmentos do agronegócio, apenas 36% dos empregados têm carteira assinada.

 

Um terço do total (33%) “atua por conta própria”. Outros 15% trabalham sem carteira assinada. Somente 4% são empregadores. Os demais 12% se distribuem entre as categorias de trabalhadores domésticos, familiares auxiliares ou militares.  A pesquisa relativa ao ano de 2015 foi divulgada no mês passado e não inclui aqueles que produzem para o consumo, os camponeses.

 

Entre os 19 milhões de trabalhadores do setor, 9 milhões trabalham no segmento primário. Eles possuem uma renda mensal média de R$ 891, no caso da agricultura, e R$ 998, no caso da pecuária. A pecuária reúne 3,16 milhões desses 9 milhões de trabalhadores, com predominância da bovinocultura de corte e leite. Outros setores de destaque são os grãos (16% ) e o café (12%).

 

O segmento de serviços emprega 5,67 milhões de trabalhadores agrícolas, segundo o site Universo Agro, em notícia reproduzida no site do Cepea.

 

Outros 4,1 milhões de trabalhadores estão na agroindústria.

 

Fonte: Brasil de Fato (com edição do ANDES)

Segunda, 06 Fevereiro 2017 08:15

 

O ANDES-SN divulgou, por meio da Circular 16/17, a Carta de Cuiabá, documento que sintetiza as discussões e deliberações do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado na capital mato-grossense entre os dias 23 e 28 de janeiro. O tema do Congresso, que reuniu 350 delegados e 70 observadores de 73 seções sindicais em Cuiabá, foi "Em defesa da educação pública e contra a agenda regressiva de retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras".

 

A Carta de Cuiabá lista as deliberações do ANDES-SN para o ano de 2017, tais quais o ato nacional em defesa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a construção do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, a busca pela ampliação da unidade em defesa dos direitos, e a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado em 2018.

 

O documento também traz a centralidade da luta do Sindicato Nacional para o ano de 2017, aprovada durante o Congresso: “defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada dos direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e a construção da greve geral”.

 

Confira aqui a Carta de Cuiabá

 

Fonte: ANDES-SN