Clique no arquivo anexo abaixo para baixar o Regulamento e seus anexos: calendário eleitoral e ficha de inscrição de chapa.
A documentação exigida para registro de chapa deve ser entregue na sede da Adufmat-Ssind, no horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
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**** A Comissão Eleitoral informa a realização de retificações ao Regulamento Eleitoral da Adufmat-Ssind 2017, em 15/02/2017. O documento, com as retificações, está disponível para download no arquivo anexo abaixo, junto ao publicado originalmente.
Lista de Retificações realizadas em 15/02/17 ao REGULAMENTO ELEITORAL DA ADUFMAT 2017
1. Capítulo II – Dos Eleitores – Artigo 3°, item II, encontrava-se “ II- Estiverem em dia com suas contribuições até o dia 07/03/2017”. Lê-se agora: “II- Estiverem em dia com suas contribuições até o dia 24/02/2017” (página 1);
2. Capítulo V – Da Coordenação do Processo Eleitoral – Artigo 11°, item III, encontrava-se “III – Divulgar a composição do eleitorado até o dia 08/03/2017”. Lê-se agora: “III – Divulgar a composição do eleitorado até o dia 01/03/2017” (página 2);
3. Capítulo VII, Seção II, Artigo 25°, encontrava-se “O eleitor habilitado a votar – respeitadas as exigências constantes no Capítulo II e da Seção III/III – cujo nome não conste na Lista de Eleitores, poderá votar em separado, mediante apresentação de contracheque ou recibo de pagamento à ADUFMAT.” Lê-se agora: “O eleitor habilitado a votar – respeitadas as exigências constantes no Capítulo II – cujo nome não conste na Lista de Eleitores, poderá votar em separado, mediante apresentação de contracheque ou recibo de pagamento à ADUFMAT.” (página 4);
4. Capítulo VII, Seção III, Artigo 26°, encontrava-se: Art. 26º - A eleição será realizada no dia 05/04/2017, nas Seções Eleitorais relacionadas no artigo 22, a partir das 08h00 até as 21h00. Parágrafo Único – Os campi do Araguaia e Sinop poderão promover alteração no horário estipulado nesse parágrafo, desde que amplamente divulgado e com antecedência de, no mínimo 72 horas antes do dia da eleição. Lê-se agora: “Art. 26º - A eleição será realizada no dia 05/04/2017, nas Seções Eleitorais relacionadas no artigo 22, a partir das 08h00 até as 21h00.” (página 5);
5. Acrescentou-se o e-mail para contato com a Comissão Eleitoral (página 8);
6. Mudança na Ficha de Inscrição para as Eleições da ADUFMAT.
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**** A Comissão Eleitoral informa a realização de novas retificações ao Regulamento Eleitoral da Adufmat-Ssind 2017, em 24/02/2017.
Retificação II do Regulamento das Eleições para a Diretoria da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, biênio 2017-2019
24/02/2017
No capítulo V, Artigo 11°, item III, onde se lê “Divulgar a composição do eleitorado até o dia 01/03/2017”, leia-se “Divulgar a composição do eleitorado até o dia 03/03/2017”.
No Anexo I, Calendário Eleitoral, onde se lê:
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01/03 |
Publicação das Chapas homologadas |
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01 e 02/03 |
Período para interposição de recursos e análise destes pela Comissão Eleitoral |
Leia-se:
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02/03 |
Publicação das Chapas homologadas |
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02 e 03/03 |
Período para interposição de recursos e análise destes pela Comissão Eleitoral |
A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas divulgou na última quinta-feira (9) o relatório da primeira reunião do ano que ocorreu nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, em São Paulo (SP). A reunião, que contou com a presença de 378 pessoas, reafirmou a necessidade da construção imediata de uma Greve Geral para derrotar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista propostas pelo governo Temer. Houve, ainda, um seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.
O relatório traz, entre outras medidas, análise de conjuntura nacional e internacional, um calendário de mobilização para o próximo período, além de moções em apoio a luta dos trabalhadores. Entre fevereiro e março, a coordenação aponta a participação em várias atividades que tem como pauta central a luta para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e também a construção da greve geral.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, destacou que o relatório traz um importante calendário de lutas. “Agora é fundamental que todas as nossas seções sindicais e secretarias regionais se empenhem em construir, de forma mais unitária possível, o dia 8 de março como Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras que, para nós, será um dia de luta contra a Reforma da Previdência, e o dia 15 de março como Dia Unitário de Lutas e Paralisações. Essa é a tarefa imediata. É necessário que, nos estados onde não há, que construamos comitês, frentes, fóruns, em defesa da Previdência Pública, ou fortaleça espaços que já existem”, disse a docente.
Confira o calendário de mobilização:
08 e 09 de Fevereiro – participar da reunião do FONASEFE e da plenária ampliada para pautar a construção da greve geral e um calendário de lutas contra as reformas da previdência e trabalhista
07 e 08 de Fevereiro – participar do seminário sobre Reforma da Previdência organizado pelo DIEESE
09 de Fevereiro- Ato nacional, no Rio de Janeiro, em defesa dos serviços públicos, contra o pacote de maldade do governo Pezão (PMDB), que será o modelo das elites a ser implementado nos demais estados.
14 de Fevereiro- participar da reunião da Auditoria Cidadã da Dívida para debater o Plebiscito sobre Auditoria da Dívida, como instrumento pedagógico para mobilizar as categorias e ampliar nossa ação junto a população.
22 de Fevereiro – realizar ação conjunta com as centrais sindicais em Brasília contra a Reforma da Previdência. Iniciativas de pressão e mobilização junto aos deputados, com mobilização e “recepção” dos deputados no aeroporto, em Brasília; iniciativas nesse sentido podem ser feitas nos estados também.
08 de Março – Dia Internacional de luta da mulher trabalhadora e dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência (já aprovado no FONASEFE)
15 de Março – dia nacional de lutas com greves, mobilizações e protestos na perspectiva de construção da greve geral.
Segunda quinzena de Março – Trabalhar e assumir a data unificada como ponto de apoio para a construção da greve geral somando-se às mobilizações de forma unificada.
Organizar durante todo o ano e particularmente no Congresso da Central, iniciativas em comemoração aos 100 anos da revolução russa.
Leia aqui o relatório da reunião
Saiba Mais
Coordenação da CSP-Conlutas se reúne em São Paulo
Fonte: ANDES-SN
Entre 15 de fevereiro a 10 de março serão realizada assembleias para discutir também o índice de reposição salarial para a pauta unificada dos SPF
O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu nos dias 10 e 11 de fevereiro em Brasília (DF) e deliberou pela realização de uma rodada de assembleias gerais nas seções sindicais, entre 15 de fevereiro e 10 de março, para discutir e deliberar as ações locais a serem realizadas no dia 15 de março - Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações para construção da greve geral-, e debater também o índice de reposição salarial para a pauta unificada dos servidores públicos federais (SPF). Além disso, durante a reunião do Setor foram discutidos os encaminhamentos do 36° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro desse ano, o enfrentamento às contrarreformas Previdenciária e Trabalhista, e a revogação da lei da contrarreforma do Ensino Médio, aprovada no último dia 8.
Adriana Hessel Dalagassa, 1ª vice-presidente da Regional Sul e da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN, afirma que a reunião do Setor, que a princípio estava marcada para o mês de março, ocorreu em um momento importante da conjuntura diante dos ataques em curso, como a recente aprovação da Medida Provisória do Ensino Médio e a célere tramitação no Congresso Nacional das contrarreformas da Previdência e Trabalhista.
“A reunião do Setor das Federais foi uma deliberação do 36° Congresso e ocorreu diante do aceleramento dos ataques aos direitos sociais e antes do lançamento da Campanha Salarial dos SPF. Foi de extrema importância para informar a base acerca do que foi consensuado na última reunião do Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais]”, disse a diretora do Sindicato Nacional, que reforçou o chamado para a rodada de assembleias nas bases para definir as ações de mobilização no dia 15 de março.
Outros encaminhamentos
Na reunião do Setor das Ifes, os docentes decidiram que na próxima reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a ser realizada no dia 21 de fevereiro em Brasília, seja solicitada a extensão do prazo para definição sobre o índice de reposição que constará na pauta de reivindicações unificada dos SPF, para que seja possível o amplo debate nas seções sindicais, nas assembleias que devem ocorrer até o dia 10 de março.
Os docentes definiram ainda que as seções sindicais enviem representantes à capital federal para o lançamento da Campanha Salarial dos SPF de 2017, no dia 22 de fevereiro, e para participar também da panfletagem que acontecerá, na mesma data, pela manhã no Aeroporto Internacional de Brasília e no Congresso Nacional. As ações visam pressionar os deputados federais a votarem contra as contrarreformas da Previdência e Trabalhista.
Também deliberaram pela criação e/ou fortalecimento dos fóruns de servidores públicos nos estados para construir ações unificadas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – contrarreforma da Previdência-, e ainda que as seções sindicais, em unidade com os trabalhadores do setor privado e público, e movimentos sociais e populares, convidem parlamentares para discutir as contrarreformas da Previdência e Trabalhista nas instituições federais de ensino; entre outras medidas.
Para a coordenadora do Setor das Ifes, é de extrema importância, neste momento, colocar em prática as resoluções aprovadas no 36° Congresso do ANDES-SN. “Teremos reuniões dos Grupos de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e Política Educacional (GTPE), de 17 a 19 de fevereiro, que irão se debruçar sobre esses projetos que atacam os direitos sociais e trabalhistas, para que a gente possa levar para as bases ações a serem desenvolvidas acerca das deliberações do 36° Congresso do ANDES-SN”, disse.
Leia também o relatório da reunião ampliada do Fonasefe.
Confira a agenda definida pelo Setor:
FEVEREIRO
-21/02: Reunião do Fonasefe; às 9h, na sede da Fenajufe.
-22/02: Dia de lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s com protocolo da pauta no Ministério do Planejamento, Congresso Nacional e demais órgãos do governo.
- 22/02: Ação junto aos parlamentares em Brasília e nos estados.
FEVEREIRO/MARÇO
- 15/02 A 10/03 – Rodada de Assembleia de base.
MARÇO
-08/03: Ato público nos estados, organizado de forma unitária. Dia internacional de luta da mulher trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da Greve Geral.
-15/03: Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral. Com realização de ato de rua construído unitariamente.
-18/03 e 19/03 : Reunião do Setor das IFE
-28/03: Indicativo de caravana a Brasília (dia anunciado para o primeiro turno da votação da PEC 287 na Câmara dos Deputados).
Saiba Mais
Reunião ampliada dos servidores define calendário de lutas para barrar ataques
Fonte: ANDES-SN
Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovaram, em assembleia geral realizada nessa segunda-feira, 13/02, o Calendário Eleitoral e o Regimento para a disputa da diretoria da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, biênio 2017-2019. A eleição terá início nessa terça-feira, 14/02, e o pleito será realizado em todos os campi da universidade no dia 05/04.
Com a proposta do Regimento em mãos, a plenária avaliou artigo por artigo, informando os destaques necessários, debatidos um a um após a leitura do documento. Data limite de filiação para eleitores e candidatos, locais e quantidade de urnas, e a garantia de igualdade de condições às chapas foram alguns dos pontos discutidos.
Depois das observações, a plenária aprovou que estarão aptos a votar ou se candidatar docentes sindicalizados até o dia 24/02. “A comissão eleitoral precisa de um período mínimo para distribuir os colégios eleitorais, verificar a situação de todos os eleitores e candidatos, entre outras coisas”, defendeu o professor José Domingues.
A Comissão Eleitoral publicará o Regimento junto à ficha de inscrição que deverá ser preenchida pelos candidatos nessa terça-feira, 14/02.
Na assembleia dessa segunda-feira, foi aprovado o seguinte calendário:
14 a 24/02: período de inscrição de chapas;
01/03: publicação das chapas deferidas;
01 e 02/03: interposição de recursos e análise pela Comissão Eleitoral;
03/03: resultado da análise dos recursos;
04/03: publicação final das chapas homologadas;
04/03 a 04/04: período de campanha;
05/04: eleição, apuração e divulgação do resultado;
06/04: interposição de recursos;
07/04: resultado de interposição de recursos e posse.
Também foi debatida e aprovada a prorrogação da gestão da diretoria atual do Sindicato até o dia 06/04/17.
“É uma questão meramente burocrática, pois na eleição anterior essa necessidade não foi registrada em cartório e nós tivemos alguns problemas”, explicou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
28,86%
Durante a assembleia, o presidente da Adufmat-Ssind fez informes sobre os 28,86%. Araújo explicou que o Sindicato solicitou reunião com o reitor em exercício da UFMT, Evandro Silva, e que o escritório de advocacia responsável pelo processo já preparou uma denúncia ao juiz César Bearsi sobre a exclusão dos docentes aposentados que não tiveram julgados os recursos referentes ao corte do Tribunal de Contas da União. A Advocacia Geral de União reconheceu o direito dos docentes, mas por interferência da Procuradoria Junto à UFMT, eles tiveram o benefício retirado novamente. (Clique aqui para saber mais)
Os advogados vão pautar, ainda, o não cumprimento do pagamento retroativo ao mês de maio de 2016, como determinou o juiz Bearsi, e a inclusão no percentual nos últimos reajustes realizados pelo governo.
A Adufmat-Ssind realizará uma reunião específica para tratar do assunto nos próximos dias.
Saiba mais sobre o processo eleitoral para a diretoria da Adufmat-Ssind:
Diretoria da Adufmat-Ssind para o biênio 2017-2019 deve ser eleita até o dia 07/04
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) 746/16 - chamada de Projeto de Lei Convertido (PLV) 34/16 -, que trata da contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. O texto foi aprovado por 43 votos favoráveis e 13 contrários e seguirá agora para sanção do presidente da República, Michel Temer. O PLV não sofreu alterações em relação ao texto final da Câmara dos Deputados, votado em dezembro do ano passado.
A redação aprovada manteve a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas, deixa a cargo do estudante a escolha de parte das disciplinas a cursar e possibilita que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas. Estabelece que 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo dos estudantes e o demais 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser escolhido pelo aluno, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.
O texto ainda inclui na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, “estudos e práticas” de educação física, arte, sociologia e filosofia, o que não garante a oferta dessas disciplinas durante todo o ensino médio. “Não temos garantia alguma de que essas disciplinas - em específico filosofia, sociologia artes e educação física -, serão ofertadas aos estudantes. Elas poderão ser diluídas em outras disciplinas, como quando ocorreu a retirada delas [da grade curricular] no período de ditadura militar no país, com a justificativa de que elas estavam embutidas nas disciplinas de educação moral e cívica e organização social e política do Brasil”, crítica Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN.
Olgaíses ainda afirma que a aprovação do projeto atende aos interesses mercadológicos e da elite do país que “impõem ao jovem pobre, que precisa ajudar com as contas em casa, um caminho que o direcione imediatamente ao mercado do trabalho e, com isso, tira desse jovem a possibilidade de frequentar uma universidade”, diz.
Carga horária
Com relação à carga horária, o projeto de lei de conversão estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.
A coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional ressalta a incoerência da ampliação da carga horária para os alunos, diante da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que congela os gastos públicos com Educação e Saúde por 20 anos, aprovada no Senado Federal. “Como se dará o aumento da carga horária até a implantação da escola em tempo integral, com a aprovação da PEC 55, que é uma proposta que desvincula da Constituição os recursos para a Educação? De onde virão esses recursos?”, questiona a docente.
Notório saber e Educação à Distância
A redação manteve a autorização para que profissionais com “notório saber” reconhecido pelo sistema de ensino possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e profissional, desde que ligada às suas áreas de atuação, modificando os artigos 61 e 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) n° 9394/96. Ficou definido que profissionais sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas. O PLV ainda permite que as escolas de de ensino médio firmem convênios com instituições de educação à distância, empresas nacionais e internacionais, o que amplia a possibilidade de transferência de recursos públicos para empresas privadas da educação e para o Sistema S (Sesi, Sesc e Senai).
Contrarreforma do Ensino Médio é inconstitucional
Dias depois da aprovação do PLV 34 na Câmara dos Deputados, o procurador-geral da República Rodrigo Janot enviou, no dia 19 de dezembro de 2016, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da matéria. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) perante o STF, diante do envio da matéria, pelo presidente Michel Temer, no dia 22 de setembro deste ano.
Olgaíses Maués explica que mesmo com a aprovação do projeto no Senado, os docentes precisam lutar para reverter a situação posta e continuar mobilizados por uma educação pública, gratuita e de qualidade no país. “Continuaremos lutando através da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita [ex-Comitê dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!, da qual o ANDES-SN integra, juntamente com diversas entidades da educação] e dos fóruns estaduais, denunciando à sociedade o que, de fato, representa a contrarreforma do Ensino Médio e procurando modificar a situação”, disse a diretora do ANDES-SN, que reafirma a importância dos docentes não desistirem da luta.
Confira a nota de repúdio do ANDES-SN à Contrarreforma do Ensino Médio imposta pela MP 746/16.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)
Durante a quinta-feira (9), docentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro e de diversas partes do país realizaram um ato nacional em defesa das Universidades Estaduais e contra o “pacote de maldades” do governador do estado, que convergiu em uma manifestação contra o ajuste fiscal com as demais categorias do serviço público estadual fluminense. O protesto foi duramente reprimido em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e conseguiu adiar a votação da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) para terça (14).
A concentração do ato teve início às 10h na Candelária, região central do Rio de Janeiro, e às 11h foi realizada uma marcha até a Alerj. Às 12 horas houve o encontro da Marcha da Educação com as demais categorias dos serviços públicos do estado em frente à Casa Legislativa.
Após a unificação dos atos, houve grande repressão policial. Ruas da região central da cidade foram fechadas e parte do comércio também. Bombas de gás, balas de borracha, spray de pimenta e jatos de água foram usados por policiais militares para dispersar a manifestação. Dezenas de manifestantes e jornalistas ficaram feridos. O estudante secundarista Carlos Henrique Sena, de 18 anos, teve ferimentos no fígado e no intestino por conta de uma bala de borracha que perfurou seu corpo, e passou a noite em cirurgia.
Durante o protesto, um carro blindado, conhecido também como “caveirão”, foi usado contra manifestantes. Apesar da violência da Polícia Militar (PM), às 16h30 os manifestantes voltaram para frente da Alerj para continuar o protesto contra a votação, que se estendera até à noite e acabou sendo adiada.
Avaliação
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que a manifestação foi construída pelos docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) e posteriormente se juntou à manifestação do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) por conta da votação da privatização da Cedae e em oposição ao pacote de ajuste fiscal.
“O ato foi positivo porque demonstra uma disposição dos servidores públicos do Rio de atuar conjuntamente para barrar esses ataques que não são apenas contra os servidores, e sim contra os serviços públicos. O caminho é a unidade entre os servidores e articulação com movimentos sociais”, avalia a docente. “O adiamento da votação da privatização da Cedae foi uma importante vitória do movimento”, completa Eblin.
Para a presidente do ANDES-SN, a conjuntura do Rio de Janeiro está ainda mais complexa, porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a cassação do mandato do governador um dia antes da manifestação. Pezão, entretanto, continua no cargo até julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode ocorrer apenas depois do fim do mandato.
Eblin Farage também questionou a grande repressão contra os manifestantes, lembrando que as forças policiais também sofrerão as consequências do ajuste fiscal que o governo fluminense tenta aprovar. “A repressão nos coloca o desafio de saber como interagir com as forças policiais, que também são atacadas pelo ajuste, mas que reprimem violentamente a manifestação”, comenta.
O ato nacional em defesa das universidades estaduais fluminenses foi uma deliberação do 36º Congresso do ANDES-SN - realizado em Cuiabá (MT) entre os dias 23 a 28 de janeiro deste ano. O Sindicato Nacional trata com prioridade a luta em defesa das universidades estaduais do Rio de Janeiro, impedidas de iniciar o ano letivo por conta da falta de repasses do governo estadual.
Governo do RJ gastou quase R$ 1,5 milhão em repressão
A rádio CBN divulgou levantamento na quarta (8), no qual afirma que o estado do Rio de Janeiro triplicou os gastos com a compra de bombas de gás lacrimogêneo e munição considerada não letal, usadas pra dispersar manifestações. Em 2016, o Rio pagou R$ 1,45 milhão a Condor S/A Indústria Química. De acordo com o Portal da Transparência do estado, foram comprados materiais explosivos e munição. Em 2015, a empresa recebeu R$ 451 mil do governo do estado. Através do orçamento da Secretaria de Segurança, o montante de R$ 1,45 milhão foi pago em duas parcelas, em 19 de outubro do ano passado.
O pacote de maldades do RJ
O “pacote de maldades” do governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), precariza e privatiza os serviços públicos, na tentativa de gerar superávit primário e seguir pagando juros e amortizações da dívida pública. Os servidores públicos do Rio de Janeiro também lutam contra o atraso no pagamento dos salários e do 13º salário dos servidores.
Para receber empréstimos da União, Pezão precisa aprovar uma série de medidas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), entre elas, aumentar a contribuição dos servidores estaduais para a Previdência de 11% para 14%, antecipar as receitas de royalties do petróleo e o aumentar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, aprovado na Alerj no final de 2016 e, posteriormente, suspenso pela Justiça.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Asduerj-SSind, Esquerda Diário, Brasil de Fato, Rádio CBN)
Designado relator, na quinta-feira (9), da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a contrarreforma da Previdência (PEC 287/16), o deputado Arthur Maia (PPS-BA) recebeu duas doações da Bradesco Vida e Previdência nas eleições de 2014, totalizando R$ 299.972. O montante representa 8% do que o deputado declarou na campanha.
As doações foram feitas ao seu partido, e repassadas ao candidato, segundo a prestação de contas do parlamentar divulgada no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até as eleições de 2014, as doações de empresas privadas às campanhas eleitorais eram legais, elas só foram proibidas em 2015.
Além da Bradesco Vida e Previdência, Arthur Maia recebeu doações de outras instituições financeiras, como os bancos Itaú Unibanco (R$ 100 mil), Safra (R$ 30 mil) e Santander (R$ 100 mil). Os bancos também têm serviços de previdência privada, mas as doações foram feitas em nome geral das instituições.
Atentado ao decoro
Pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia não pode ser o relator da proposta. O inciso VIII, do artigo 5º, do código, impede a relatoria de “matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.
No entanto, o deputado declarou em entrevista, antes de ser oficializado como relator, que não há conflito ético em exercer a função após ter recebido doações de tais empresas. Arthur Maia disse, ainda, que pretende ouvir o setor de previdência privada durante as discussões sobre a reforma na Câmara. Em entrevista ao The Huffington Post Brasil, Maia afirmou que "se tivesse interesse pessoal, ninguém que contribuiu com a Previdência poderia discutir a PEC porque estaria advogando em causa própria”.
Bancos afirmam que doações foram legais
As empresas também foram procuradas pela imprensa para saber sobre o motivo das doações. A Bradesco Vida e Previdência respondeu, por meio de nota, que as doações “são feitas rigorosamente dentro da legislação eleitoral em vigor, com total transparência, o que permite que qualquer cidadão possa ter acesso à informação”.
O Itaú Unibanco afirmou que os candidatos procuram o banco atrás de doações, “nunca o contrário”, e que elas eram feitas com “total transparência”. Segundo o banco, um comitê interno analisa propostas e escolhe candidatos com ficha limpa “que valorizam os princípios democráticos, o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida dos brasileiros”.
O Santander afirma que “nunca fez doações a candidatos. Por política interna, as doações realizadas sempre foram destinadas aos partidos políticos, cabendo a estes a destinação dos recursos conforme seus critérios internos”. O Banco Safra afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.
Com informações de Diap e The Huffington Post. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fonte: ANDES-SN
O suicídio de uma funcionária da maior agência de publicidade do Japão gerou nova onda de debates sobre as mortes relacionadas ao excesso de trabalho naquele país. Há meses Matsuri Takahashi, uma funcionária da Dentsu, vinha fazendo mais de 100 horas extras mensais, e relatava nas redes sociais uma rotina exaustiva de pressão no trabalho e poucas horas de sono.
André Campos | 20/01/17
Em dezembro de 2015, Matsuri pulou do alto do dormitório da Dentsu onde morava. O caso veio à tona apenas oito meses depois, quando uma investigação do governo federal enquadrou seu suicídio como mais um episódio de “karoshi” — termo cunhado pelos japoneses para designar as mortes causadas por jornadas extenuantes.
Trabalhador exausto no metrô de Tóquio. Foto: Coal Miki/Flickr
Para o presidente da Sociedade Japonesa de Pesquisa em Karoshi, Koji Morioka, uma das principais causas dessa realidade são as leis trabalhistas japonesas. Elas permitem que empresas e sindicatos negociem horários de trabalho para além do limite legal de oito horas por dia – justamente uma das mudanças que o governo Temer quer implementar no Brasil. Em entrevista à Repórter Brasil, Morioka alerta: “se o governo e o Parlamento brasileiros fizerem reformas que permitam jornadas prolongadas, as horas extraordinárias serão em breve mais longas, e as mortes por excesso de trabalho aumentarão”.
O governo federal enviou à Câmara dos Deputados em dezembro sua proposta de reforma trabalhista por meio do PL 6.787/16. Ele estabelece diversos pontos e que acordos coletivos entre sindicatos e empregadores passariam a ter força legal. A jornada de trabalho é um deles, ficando apenas limitada a um patamar máximo de 220 horas mensais. Não há, por exemplo, a previsão de um limite diário para as horas trabalhadas. Tampouco está claro como seriam contabilizadas as horas extras.
No Japão, foram registrados 1.456 pedidos formais de indenização por karoshi nos doze meses anteriores a março de 2015. Trabalhadores nas áreas da saúde, assistência social e construção civil estão entre os maiores atingidos.
Como mudar essa realidade? Para o pesquisador, ao invés de o Brasil seguir o exemplo japonês, o Japão é que deveria adotar parâmetros similares aos previstos na lei brasileira: jornada regular de oito horas e acrescidas de, no máximo, duas horas extras por dia.
Leia a entrevista na íntegra:
Qual é o tamanho do problema quando falamos das mortes relacionadas ao excesso de trabalho no Japão?
As mortes incluem não só “karoshi” no sentido estreito, que são as mortes por doenças cerebrais e cardíacas. Há também os casos de “karojisatu” — suicídios ligados a doenças mentais provocadas pelo excesso de trabalho e pelo estresse no trabalho. Não há estatísticas oficiais exatas do número de óbitos. Geralmente, utilizamos dados do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar sobre os pedidos de indenização relacionados aos falecimentos por trabalho excessivo. Esses números, no entanto, são só a ponta do iceberg. Muitos familiares desistem de solicitar compensação quando se deparam com karoshi e karojisatsu.
Os episódios afetam principalmente trabalhadores jovens, entre 20 e 30 anos
O problema tem aumentado em anos recentes?
De acordo com o Ministério, os pedidos de indenização por doenças cerebrais e do coração duplicaram entre 1999 e 2007. Já os casos relacionados a doenças mentais se multiplicaram por dez de 1999 a 2015. Os episódios de karojisatsu afetam principalmente trabalhadores jovens, entre 20 e 30 anos. O aumento dos casos reflete a frequente ocorrência de assédio moral nos ambientes de trabalho japoneses, além do estresse e do excesso de trabalho.
Quantos trabalhadores japoneses estão em risco?
Quase uma em quatro empresas admitiram, em uma pesquisa recente englobando 1.743 companhias, que parte de seus funcionários fazem mais de 80 horas de horas extras mensais [limiar adotado pelo governo japonês onde a perspectiva de morte torna-se passível de qualificada como karoshi].
Mas o que a lei diz sobre isso? Quais são os limites de horas trabalhadas no Japão?
De acordo com as leis japonesas, se os empregadores assinam um acordo com um sindicato organizado pela maioria dos trabalhadores, ou mesmo com uma pessoa que represente essa maioria, as jornadas laborais podem ser estendidas ilimitadamente. O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar estabelece limites para as horas extras — 15 horas por semana, 45 horas por mês e 360 horas por ano [assim como no Brasil, a jornada normal japonesa é de oito horas diárias]. Mas essas diretrizes não são obrigatórias. Os acordos sobre horas extraordinárias têm isenções especiais que permitem aos empregadores exigir horas extras ilimitadas.
Sede da Dentsu, em Tóquio, onde funcionária vinha fazendo mais de 100 horas extras mensais. Foto: divulgação/Jerde
Os acordos são comuns?
A maioria das grandes corporações possui acordos permitindo mais de 80, 100 ou até 150 horas extras mensais. Ou, ainda, mais de 800 ou 1.000 horas extras por ano. Algumas empresas têm acordos sancionando 15 horas extras por dia. Isto significa 24 horas de trabalho seguidas — as oito horas normais acrescidas de 15 horas extraordinárias e de uma hora de intervalo.
Algumas empresas têm acordos sancionando 15 horas extras por dia. Isto significa 24 horas de trabalho seguidas
Essa é uma das principais causas da crise de karoshi no Japão?
As horas extras — incluindo casos em que elas não são remuneradas como tal — são o motivo mais óbvio para as longas jornadas de trabalho no Japão. Desregulamentações no controle de jornada foram frequentes nos últimos 30 anos. A globalização, a informatização e a “financeirização” da economia também tiveram um grande impacto na ampliação das horas trabalhadas.
‘Negociado sobre legislado’ permite que japoneses trabalhem até a exaustão. Foto: Divulgação
Você acha que as leis trabalhistas japonesas devem ser alteradas para prevenir adoecimentos e mortes?
Em um primeiro momento, deveríamos demandar o cumprimento obrigatório dos limites de horas extras máximos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar. E então, num futuro próximo, deveríamos alterar a lei para restringir horas extras a duas por dia, oito por semana e 150 horas por ano.
No Brasil, a jornada legal é de oito horas por dia e 44 semanais, acrescidas de, no máximo, duas horas extras eventuais. Como no Japão, a ideia é que sindicatos e empregadores negociem a jornada sem limites. Qual é o seu conselho para os políticos brasileiros que irão votar essas mudanças?
Nas relações dentro de uma empresa, o capital é sempre mais forte do que o trabalho. Se o governo e o parlamento brasileiros fizerem reformas que permitam jornadas prolongadas, as horas extraordinárias serão em breve mais longas, como ocorreu no Japão, e as mortes por excesso de trabalho, incluindo os suicídios, aumentarão.
Fonte: Repórter Brasil. Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizaram reunião ampliada nessa quinta-feira (9), em Brasília (DF), para discutir estratégias para barrar as contrarreformas Previdência e Trabalhista, propostas que tramitam no Congresso Nacional, e definir a pauta da Campanha Unificada dos servidores públicos federais (SPF) para 2017. Ainda, na reunião, foi apontado um calendário de lutas para as próximas semanas.
O Fonasefe indicou a adesão dos servidores públicos às mobilizações já marcadas para os dias 22 de fevereiro, 8 de março e 15 de março. Nessas datas, os servidores farão protestos, atos públicos e paralisações em todo o país contra a retirada de direitos, contida nas contrarreformas de estado, para fortalecer a Campanha Salarial 2017 dos SPF e construir a greve geral no país. E a realização de uma caravana à Brasília no dia 28 de março, data prevista para início da votação da contrarreforma da Previdência.
Durante a análise de conjuntura, pela manhã, foram destacados os efeitos nefastos das contrarreformas da Previdência - contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 -, e Trabalhista - Projeto de Lei (PL) 6.787/16 -, e os já aprovados Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16) e a PEC 55/2016.
Saulo Arcangeli, representante da CSP-Conlutas, afirmou que a contrarreforma da Previdência, se aprovada no Congresso Nacional, será cruel aos trabalhadores e em hipótese alguma as Centrais sindicais e entidades devem negociar com o governo. "A contrarreforma da Previdência será muito cruel para as mulheres - devido a jornada dupla e, às vezes, tripla que precisam fazer -, e também para os trabalhadores do campo, da construção civil, vigilantes, entre outros setores, que devido a sua rotatividade ficam diversos períodos sem trabalhar. Além disso, temos também a pensão por morte que será reduzida pela metade e o auxílio saúde que será desvinculado do salário mínimo. Por todos esses ataques, é fundamental dialogar com a base, a juventude, indígenas, quilombolas e sociedade em geral, pois é uma reforma que pegará todo mundo. Precisamos ir para as ruas para derrotar esse projeto neoliberal”, disse.
Calendário de atividades
No dia 22 de fevereiro será realizada uma ação no aeroporto de Brasília (DF) e no Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo ocorrerá nos estados e municípios. Neste dia, também será lançada a Campanha Salarial 2017 dos SPF com protocolo de pauta no Ministério do Planejamento (Mpog), Congresso Nacional e demais órgãos do governo.
No dia 8 de março, o Fonasefe irá fortalecer as atividades do Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora e também realizar um Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, na perspectiva da construção da greve geral. Já no dia 15 de março - data na qual várias entidades realizarão um dia de greves, paralisações e manifestações, será realizado o Dia Nacional de Lutas com greves e mobilizações, com o fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF nos estados, na perspectiva da construção da greve geral. O 36º Congresso do ANDES-SN e a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas também indicaram a adesão às atividades que serão realizadas.
Já no dia 28 de março, o Fórum dos SPF realizará uma grande caravana à Brasília. Para esse dia está prevista a votação em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da PEC 287/2016. Uma nova reunião ampliada deverá ocorrer no final de março. Confira o panfleto do Fonasefe sobre a contrarreforma da Previdência.
Para Renata Rena, 1ª vice-presidente da Regional Leste e da Coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN, a reunião realizada no dia de hoje foi um passo importante para que as entidades pudessem consolidar a Paula Unificada dos SPF para a campanha de 2017, com destaque ao maior ataque já feito aos direitos dos trabalhadores contidos na PEC 287/16.
“Tanto a análise de conjuntura, como os encaminhamentos tirados na reunião sinalizaram para urgência de debate do tema da contrarreforma e ações para barrar essa ameaça sem precedentes. É importante destacar que além das datas de atos, mobilizações, paralisações dos dias 22 de fevereiro, 08 e 15 de março, foi indicado o dia 28 de março como um dia de caravana a Brasília (dia anunciado para o primeiro turno da votação da PEC 287 na Câmara dos Deputados). Nesse sentido, todas essas ações serão importantes para a construção da greve geral, cuja ação hoje acreditamos ser a única forma possível de barrar todos esses ataques”, ressaltou Renata, reforçando a importância das seções sindicais fortalecerem os Fóruns estaduais dos SPF e a construção coletiva dos atos, com as demais categoria dos SPF nos estados.
Fonte: ANDES-SN
A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extaordinária a se realizar:
3)Prorrogação do mandato da atual diretoria da ADUFMAT-Ssind - 2015/2017;
