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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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1. Fora violência!

A violência é uma força agressiva e presente em toda sociedade. Está nas famílias, no futebol, na imprensa, nas escolas, nos parlamentos, no carnaval, na política, nas novelas e filmes, etc. A pior violência é a que está introjetada na cabeça e no coração das pessoas.

2. A sociedade que temos e a sociedade que queremos

A sociedade que temos é violenta, desigual, injusta e intolerável. A sociedade que queremos é saudável, fraterna, equilibrada, justa e respeitosa.

3. É possível?

A sociedade que queremos PODE, DEVE E VAI SER CONQUISTADA. ”Para uma longa caminhada é importante dar o primeiro passo, dado o primeiro passo, já se tem meio caminho andado”. (MaoTsé-TungLíderchinês)

4. Caminhos e ferramentas

Para a construção de uma sociedade igualitária e fraterna, já demos muitos passos etemos boas ferramentas.A humanidade já deu o primeiro passo: Os 10(dez) mandamentos de Deus. A marcha dialética da História, já tornou possível o que era impossível. Quem diria que, no século XVI, que uma princesa assinaria a Lei áurea no século XIX (VIVA ZUMBI DOS PALMARES). Já tivemos a teoria da libertação e seu grito dos “excluídos”. Tivemos o programa fome zero e as universidades estão ao alcance dos humildes. A Igreja do Rosário (Cuiabá-MT) está fazendo um bom trabalho comunitário (VIVA O FALECIDO PADRE JoséTencate).Para transformar o trabalho comunitário em trabalho social, basta ativar os aspectos “sócio-econômicos” (Cursinho para casais briguentos, esporte, lazer, música, etc). Para criar uma robusta força do bem é necessário retomar o estado LAICO. As Igrejas não podem ser transformadas em partidos políticos a serviço de políticos individualistas/negacionistas. Além da fé em Deus, devemos cultivar a fé no ser humano.

Cuiabá, 13/02/24

Professor Vicente M Ávila(Economia Política - UFMT aposentado)

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Juacy da Silva*

Neste 30 de Janeiro é celebrado o DIA MUNDIAL DA NÃO VIOLÊNCIA E DA CULTURA DA PAZ, em homenagem a um verdadeiro apóstolo da não violência que foi Gandhi, assassinado nesta data em 1948, com 78 anos, por um fanático hindu que não aceitava a ideia de que mulçumanos (maioria no Paquistão) pudessem conviver pacificamente em harmonia com hindus, quando ambos os países estavam lutando para libertarem-se do domínio colonialista e opressor do Reino Unido.

“Cada siglo posee su cuota de sangre y está manchado de vísceras y restos humanos en descomposición, cada latido del globo terráqueo ha sido silenciado por el sonido de las armas, el estallido de los gritos, el rugido de la venganza o el sonoro rugir de un cañón. Cada existencia ha pagado su derecho a mantenerse, cada individuo ha sido violento al menos una vez en su vida, sin importar si es capaz de aceptarlo. Esto último abre el debate sobre el estado latente de la violencia en la conducta humana. No hay forma de evadir el rasguño de la violencia, no existe un pasado que no la denuncie o un futuro en el que se asegure su inexistência”. In Homo Violentus: Aportes de la filosofía ante la violencia Héctor Sevilla Godínez (coordinador) Primera edición: septiembre de 2017 EDICIONES ACADÉMICAS FILOSOFÍA, Ciudad de Mexico (livro com 220 páginas que pode ser “baixado” na internet gratuitamente, uma coletânea de artigos super interessantes, atuais e oportunos, que merecem ser lidos e refletidos).

A história humana pode ser entendida ou observada a partir de vários “fios condutores”, como a evolução dos sistemas econômicos, as transformações do fator trabalho, a consolidação dos direitos e garantias individuais e coletivos, os avanços da ciência e da tecnologia; os papéis da cultura e das religiões, a organização e os papéis da família; o surgimento e transformações do Estado e tantos outros “fios condutores”.

Todavia e isto lamentavelmente, esta mesma história humana também tem um outro “fio condutor” que é a violência, que remonta `a origem e “evolução” da espécie humana, do chamado “homo sapiens”, que na verdade é o “homo violentus”, iniciando, segundo o relato bíblico e o mesmo se aplica `as demais religiões, quando ocorreu o primeiro “fratricidio”, em que Caim matou Abel; desde então a história humana não tem sido outra coisa do que um encadeado de violência, destruição, sofrimento e mortes.

Apesar desta triste e cruel realidade e a presença constante da violência como pano de fundo para a nossa existência individual e coletiva, nem por isso, devemos perder a esperança de que este “homo violentus” possa voltar, se é que em algum momento da história, assim tenha acontecido, a perceber muito mais a presença do “homo sapiens” que age racionalmente, se utilizar da violência como mecanismo de resolução de seus embates, suas disputas e conflitos nas mais variadas dimensões e aspectos.

Esta esperança é o que, também ao longo da história, tem nutrido pessoas e movimentos que tem tentado demonstrar que , nós humanos, que para as diversas religiões (apesar de muitas guerras e violência religiosa desde os primórdios históricos) temos ao lado mundano/profano e, de outro, também uma “essência divina”, como se diz, somos filhos e filhas de um mesmo pai, um Criador e, se isto é verdadeiro, também podemos viver em harmonia, em PAZ, construindo a “sociedade do bem viver”, a “terra sem males” ou a “civilização do amor”, em lugar de todas as formas de violência, inclusive esta bestialidade humana que são as guerras, que a cada dia utilizam de armas mais poderosos e mortíferas deixando sempre um rastro de destruição e morte.

Assim, a chamada “não violência”, como conceito pode ser entendido como a ausência, deliberada, do uso da violência individual ou coletiva na busca da resolução dos conflitos, pessoais, interpessoais, sociais, econômicos, religiosos, territoriais ou de qualquer outra natureza.

Assim entendida a “não violência” á também “a ausência do desejo de ferir ou matar, conforme prescrito na origem do conceito do sânscrito, que enfatiza que “ferir pessoas, animais ou o meio ambiente não é necessário para se conseguir vantagens. Refere-se a uma filosofia que prega a abstenção de qualquer tipo de violência, com base em princípios éticos, religiosos, morais e sociais.

Mahavira (599 a 527 antes da era cristão), foi quem introduziu o conceito da “não violência” em que era ensinado que, para se obter o nirvana, (céu ou paraíso para algumas outras religiões) era necessário e mandatório abster-se do uso da violência como prática individual ou coletiva.

Este conceito da “não violência” possui, também, elementos que alimentam os movimentos ativistas em defesa dos direitos humanos, contra injustiças, em favor de mudanças sociotransformadoras, cujos exemplos bastante expressivos são as lutas de Mahatma Gandhi, contra o colonialismo/ocupação da Índia pelo Império Britânico e de Martin Luther King Jr contra o racismo estrutural nos EUA, ambos assassinados pelo que pregavam por pessoas que alimentavam o ódio em seus corações, como ainda hoje acontece com tantos outros que cometem violência contra pessoas indefesas e inocentes.

Ao redor do mundo existem diversos outros exemplos da resistência de povos e grupos oprimidos que tem usado a prática da não violência, inclusive, da desobediência civil contra Leis injustas formuladas pelas elites dominantes e donos do poder, que geralmente também oprimem a população em benefício próprio.

Para melhor entendermos o significado e a importância da cultura da paz, tendo a não violência como seu instrumento fundamental, precisamos, primeiro entender o que realmente é a PAZ e por que precisamos busca-la sempre e por todas as maneiras.

Paz, não é uma atitude passiva, contemplativa, mas sim atitudes, comportamento e ação, substituindo a violência pelo diálogo, pela mediação e o respeito `a diversidade de pensamento, crenças e práticas na busca de resolução pacífica dos conflitos, em todos os níveis.

Assim, paz não é apenas a ausência de violência, de guerras e conflitos armados, mas também a busca constante pela harmonia e respeito mútuo nas relações interpessoais, sociais e políticas, onde os primados da justiça, da justiça social, da justiça ambiental e da justiça intergeracional sejam os nossos horizontes permanentes.

Neste sentido podemos afirmar, com toda a certeza, que a paz só existe quando os frutos do desenvolvimento científico e tecnológico e do crescimento econômico possam ser compartilhados, repartidos de forma equânime entre todos os habitantes que vivem em um mesmo território, ao invés de serem apropriados por uma minoria em detrimento dos direitos naturais das grandes massas que vivem na penúria, enfrentando fome, miséria, preconceitos, discriminação e exclusão social, econômica, cultural e política.

A injustiça em si mesma é uma forma de violência institucionalizada em diversas sociedades e países, talvez seja a maior causa e a origem das demais formas de violência, por isso, combater as injustiças é uma forma de reduzir os níveis de violência e de desrespeito `a dignidade e direitos das pessoas e buscar a paz.

Se entendermos que cultura é o modo de pensar, sentir e agir, tanto das pessoas quanto e, principalmente, dos grupos sociais, compreenderemos por que a violência permeia as nossas relações em sociedade e também a dinâmica das relações geopolíticas e estratégicas internacionais, onde a guerra tem sido uma constante na tentativa de equacionar conflitos, tendo fracassado redondamente, deixando apenas um rastro de destruição e morte.

Tanto no plano interno dos países quanto nas relações internacionais surgem inúmeras Leis, decretos e acordos buscando a resolução dos conflitos nesses níveis e, com uma enorme frequência tais “remédios” não tem surtido efeito. O fracasso dos ordenamentos jurídicos e dos sistemas judiciários tem sido constante e cada vez mais a violência ganha espaço em todos os países.

Existe um liame entre a “guerra” entre traficantes x milícias, a ação do novo cangaço, a violência presente no trânsito,  o aumento do poder do crime organizado e também as chamadas “guerras de libertação”, os genocídios, e o uso de armas de destruição em massa tanto as bombas atômicos que destruíram Hiroshima e Nagasaki, matando mais de 320 mil pessoas, a grande maioria pessoas inocentes, inclusive crianças, ate o que está acontecendo atualmente na guerra da Rússia contra a Ucrânia ou a guerra movida por Israel contra o Hamas, mas que na verdade já matou quase 30 mil pessoas, a grande maioria crianças, idosos e civis que acabam sendo as maiores vítimas.

Basta voltarmos nossos olhos e nossas observações para alguns dos episódios de violência institucionalizada, conflitos armados e guerras que ocorreram ao longo do século XX para podermos refletir porque devemos combater todas as formas de violência e estimularmos a não violência e ajudarmos a construir uma verdadeira cultura da paz, em todos os níveis que estiverem ao nosso alcance.

Apenas a título de reflexão, podemos observar o número de mortos em apenas algumas guerras e conflitos armados ou promovidos por governos contra a própria população, neste caso denominada de “democídio”, ao longo do Século 20 apenas. Cabendo observar também que para cada pessoa morta, vítima de algum tipo de violência, principalmente nos casos de conflitos armados/guerras, pelo ,menos mais quatro ou cinco pessoas acabam sendo feridas, boa parte tornando-se deficiente para o resto da vida.

Vejamos o número de mortes: I Guerra mundial 20 milhões; II Guerra Mundial 38 milhões; guerra da Coréia três milhões; homicídios 37 milhões; suicídio 75 milhões, só entre 2000 e 2019, neste século 21 foram mais de 15 milhões de suicídios; Guerra do Vietnan 38 milhões; Revolução chinesa 80 milhões; guerras de “libertação” e independência na África 75 milhões, destaque para Angola com mais de um milhão de mortos e na Argélia mais de 1,5 milhões de mortes; Guerrilhas e regimes ditatoriais apenas na América Latina, mais de 2,0 milhões; democídio, quando os governos dizimam a própria população/minorias, geralmente sobre regimes ditatoriais civis, militares, eclesiásticos, de direita ou de esquerda com sob Stalin na Rússia e Pol Pot no Cambodia, 175 milhões; fome provocada por conflitos armados ou guerras entre nações 128 milhões, total mais de 665 milhões de pessoas que perderam as vidas, vítimas inocentes e indefesas, de algum tipo de violência.

Se acrescentarmos  a esses números as mortes por violência no trânsito e também as decorrentes das ações do crime organizado que disputam territórios e exercem uma violência abrangente sobre as populações nos territórios pelo mesmo, inclusive violência psicológica, física e patrimonial como ocorrem nas favelas, morros e outras áreas periféricas tanto do Brasil quanto de inúmeros países do chamado “terceiro mundo”, como certeza podemos agregar mais alguns milhões de vítimas da violência.

O mesmo pode ser mencionado em relação `a violência familiar, violência contra a mulher, as crianças, idosos e deficientes, população afrodescendente e outras minorias. Só assim, podemos ter uma ideia aproximada do verdadeiro MAPA DA VIOLÊNCIA tanto no Brasil quanto no mundo todo, muito pior do que imaginamos.

Enquanto isso, por mais que governantes, inclusive das grandes potências teçam loas sobre ações de combate `a violência, também inúmeros países, principalmente os do G7 e também do G20 alimentam o complexo industrial militar, desenvolvem pesquisas usando recursos dos contribuintes para fabricarem armas de guerra mortíferas, cada vez mais letais, incluindo armas químicas, biológicas, nucleares e também as convencionais cada vez mais poderosas e destruidoras.

Anualmente os gastos dos dez maiores fabricantes de armas do mundo, com destaque para os EUA, China, Rússia, Reino Unido, Turquia, Iran, Franca e Alemanha, são superiores a dois trilhões de dólares, importância que seria suficiente para acabar com a fome, melhorar os índices de saúde, de educação, de cuidados com o meio ambiente, com habitação popular e infraestrutura urbana nos países subdesenvolvidos.

Investir na cultura da paz e na não violência, em políticas públicas que garantam a dignidade das pessoas, justiça e inclusão social, econômica e cultura são as únicas formas de realmente combatermos a violência em todos os níveis e lugares. Fomentando conflitos e guerras para vender armas jamais vai proporcionar a harmonia social e política.

“Si vis pacem, para bellum”, traduzindo, Se queres a paz, prepara-te para a guerra. Esta era a ideologia militarista e expansionista que embasava as ações brutais do Império Romano há mais de dois mil anos e parece que continua norteando o pensamento, as atitudes e ações não apenas de pessoas, grupos sociais mas também de governos/governantes, que continuam cultuando as diversas formas de violência, inclusive também ajudando a promover o armamentismo, mais conflitos e mais guerras. Desta forma, a PAZ jamais será alcançada.

Precisamos mudar radicalmente este paradigma por outro em que possa ser dito “Se queres a paz, promova a Justiça, a equidade, a FRATERNIDADE, A AMIZADE SOCIAL, como está sendo desenvolvida pela Campanha da Fraternidade de 2024, como formas de garantir a dignidade das pessoas e da vida humana”, enfim, ajude a construir a CULTURA DA PAZ e a civilização do amor, onde o ódio, a injustiça e a violência sejam apenas lembranças de um passado que não deva acontecer jamais! Este deve ser o maior e melhor legado que podemos deixar para as futuras gerações!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Na próxima segunda-feira, 04/12, às 13h30, o auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) receberá uma atividade do I Encontro Mato-grossense sobre Violência Política de Gênero. Será uma roda de conversa aberta a todas as participantes que queiram compartilhar suas experiências e pensar propostas de políticas públicas capazes de mudar o histórico do estado, que está entre os mais agressivos do país.  

O evento, que será presencial, mas também terá transmissão online, será coordenado por professoras e também pesquisadoras da área. A advogada Priscila Stella Munhoz é uma delas. Mestranda do Programa de Pós-graduação em Política Social da UFMT (PPGPS), seu trabalho pretende desvelar como têm sido registradas e tratadas as situações de violências políticas de gênero em Mato Grosso entre 2021 e 2023.     

“A minha pesquisa é sobre a violência política de gênero em Mato Grosso. Em 2021 foram sancionadas duas leis, a Lei 14.192 que acrescentou no Código Eleitoral o crime de violência política de gênero, e a Lei 14.197, que acrescentou no Código Penal o crime de violência política que pode ter incidência em casos de violência política contra a mulher. Acontece que há uma banalização e normalização das violências de forma estrutural e institucional e quando falamos em violências contra as mulheres é ainda mais complicado”, explica a pesquisadora.

Dois casos recentes explicitam a atualidade dessas leis: o impeachment de Dilma Rousseff e o assassinato da vereadora Marielle Franco. De acordo com Munhoz, há um protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata também de casos de violência política contra a mulher. Por isso, o ideal seria que o Poder Judiciário e todos os órgãos que atuam com ele tivessem uma análise de julgamento e atuação com perspectiva de gênero.  

As leis observadas versam sobre a participação política das mulheres em diversos âmbitos, não apenas o partidário. “A lei que alterou o Código Eleitoral se refere exclusivamente a candidatas em período ou mandato eleitoral. Já a lei do Código Penal encontra uma objetividade jurídica que está relacionada à ampla participação política das pessoas e, quando a gente fala das mulheres, à mulher que ocupa qualquer cargo de poder e decisão para além do mandato eletivo, da política institucional, do Legislativo, de ocupar um cargo político público. A gente está falando da mulher que é representante sindical, que está no movimento social, que é presidente de bairro; tanto a que já está quanto a que pretende se candidatar”, conclui.

Para a professora Dra. Dejenana Campos, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus Cel. Octayde Jorge da Silva, a violência política de gênero está representada em qualquer ato que pretenda excluir as mulheres dos espaços de debate e decisão. “A violência política de gênero afasta as mulheres do espaço de poder e decisão. É qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. Nós precisamos dialogar, classificar, mapear e diagnosticar os tipos de violência que as mulheres sofrem na política institucional e eleitoral, para melhor orientar o debate público, fortalecendo a democracia do nosso país. Nosso tempo urge! Nós precisamos de mais mulheres no poder e mais poder para as mulheres”, completa.

Desrespeito a outros Direitos Humanos

A Roda de Conversa do I Encontro Mato-Grossense sobre Violência Política de Gênero está inserida numa programação que envolve também debates sobre outros temas relacionados aos Direitos Humanos.

A professora Edir Almeida, que leciona desde 1996 no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), explica que esta atividade já é realizada há muitos anos, mas que, pela primeira vez, reunirá as três instituições. “Esse evento é resultado de uma soma de esforços das instituições, que têm afinidades nas temáticas de Direitos Humanos. Assim, nós resolvemos fazer uma programação coletiva, criar um calendário de atividades e a fazer um bloco de eventos. A gente já fazia isso tradicionalmente, de forma separada ou com outros parceiros. Então, esse ano, a gente continuou essa tradição e conseguiu associar as três instituições em torno desse esforço coletivo”, relata.

Além do debate sobre violência política de gênero, também haverá mesas com temáticas relacionadas às políticas voltadas às questões das desigualdades raciais, violências contra povos e comunidades tradicionais - cujos direitos têm sido aviltados em função de atividades predatórias como garimpo, madeireiras, centrais hidrelétricas -, acolhimento da população imigrante ou refugiada e garantia de segurança alimentar e nutricional, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade. Os encontros serão realizados nos municípios de Cuiabá e de Cáceres.

“Serão várias atividades, painéis, mesas, rodas de conversa, atos. Por exemplo, no dia oito, em Cáceres, nós faremos o plantio de árvores numa escola, onde há um curso de Agricultura Urbana e Agroecologia. Com isso a gente tem a proposta de reafirmar o papel social da universidade, através das suas várias atividades. Trazer essa discussão sobre políticas públicas, para entender o que o Estado, o que o Poder Público está fazendo para mitigar essas questões”, destaca.

Como participar?

O I Encontro Mato-Grossense sobre Violência Política de Gênero será presencial e também terá transmissão online.

Será uma roda de conversa para que todas possam dialogar, partilhar e construir ações de enfrentamento às violências políticas que atravessam a vida de todas as mulheres candidatas e ocupantes de espaços políticos de poder e decisão.

Para se inscrever, basta preencher as informações solicitadas no link abaixo: https://forms.gle/noQ8z8jeCK16FQif6

Haverá certificação para os participantes do evento. Confira a programação completa:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Há quase nove anos ela acorda com um vazio no peito e busca forças para transformar o luto em luta. Desde outubro de 2014, Rute Fiuza tenta justiça para seu filho, Davi, que aos 16 anos foi levado por homens encapuzados. O corpo do garoto risonho, que morava no bairro periférico de São Cristóvão, em Salvador, nunca mais foi encontrado. Segundo uma testemunha, ele teria sido levado por policiais. A Anistia Internacional acompanha o caso que, graças à fibra de Rute e do Coletivo Mães de Maio, obteve repercussão nacional. “Depois de tantos anos, saber que nada acontece vai cansando a gente, mas temos que nos reerguer todos os dias, pois temos família, outros filhos”, disse a mãe.

 

O Brasil registrou 74.930 estupros, o maior número da história, e 61,4% das vítimas tinham no máximo 13 anos de idade, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Os dados são referentes ao ano anterior. 

De acordo com o levantamento, os números correspondem aos casos que foram notificados às autoridades policiais e, portanto, representam apenas uma fração da violência sexual experimentada por mulheres e homens, meninas e meninos de todas as idades.  

Em relação a 2021, a taxa de estupro de pessoas adultas e estupro de vulnerável, crianças e adolescentes, cresceu 8,2%. Foram notificados 18.110 estupros e 56.820 estupros de vulnerável, sendo que 88,7% das vítimas são do sexo feminino e 11,3% sexo masculino. E 68,3% dos crimes ocorreram na residência da vítima.

"Explicar o crescimento da violência sexual no Brasil não é tarefa fácil. Em primeiro lugar, porque a subnotificação é regra nestes casos e está longe de ser uma especificidade do contexto brasileiro. Estudo recente divulgado por pesquisadores do IPEA indicou que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são reportados às polícias e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde. Assim, segundo a estimativa produzida pelos autores, o patamar de casos de estupro no Brasil é da ordem de 822 mil casos anuais. Se considerarmos que desde 2019 (ano considerado no estudo) os registros cresceram, a situação pode ser ainda mais grave", aponta o Anuário.

Ainda de acordo com relatório, "estudos recentes sobre abuso sexual contra crianças no período da pandemia têm sugerido que o fechamento das escolas em função das medidas de isolamento social pode ter ampliado a vulnerabilidade de crianças e, inclusive, que parte das notificações decorre de abusos iniciados e/ou ocorridos durante o lockdown, mas que só vieram à tona quando as crianças voltaram a frequentar as escolas", o que aponta a importância do papel da escola e da educação presencial na vida de milhares de crianças.

“Embora não tenhamos pesquisas sobre o tema no Brasil, é comum ouvir relatos de profissionais de educação, ou mesmo de policiais, que indicam que foi o professor ou a professora que notou diferenças no comportamento da criança e primeiro soube do abuso. Assim, a escola tem papel fundamental para identificar episódios de violência, mas, principalmente, em fornecer o conhecimento necessário para que as crianças entendam sobre abuso sexual e sejam capazes de se proteger”, diz o estudo.

Feminicídios e outras violências

Os casos de feminicídios também cresceram 6,1% (1.437), sendo que 61,1% das vítimas foram mulheres negras. Sete em cada 10 casos de feminicídio também ocorreram dentro de casa e 53,6% dos assassinatos foram cometidos por parceiros íntimos das mulheres, 19,4% ex-parceiros íntimos e 10,7% por familiares. O levantamento registrou ainda aumento de 16,9% nas tentativas de feminicídio.

Ainda de acordo com a pesquisa, todos os indicadores de violência doméstica também cresceram, sendo que foram 245.713 agressões por violência doméstica (2,9%) e 613.529 ameaças (7,2%).

Os registros de casos de assédio sexual e importunação sexual também aumentaram, sendo 6.114 casos (49,7%) e 27.530 casos (37,0%), respectivamente.

Segurança em 2022

O levantamento traz ainda estatísticas criminais por Unidades da Federação e outros dados como a quantidade de pessoas desaparecidas (74.061, aumento de 12,9%), além de um raio-x do sistema prisional e o perfil das pessoas privadas de liberdade. Conforme o Anuário, o Brasil tem 832.295 pessoas encarceradas, com um déficit de 230.578 vaga. Dessas, 68,2% são homens negros, 62,6% têm entre 18 e 34 anos e 95% são do sexo masculino.

O estudo apresenta também apontamentos sobre a violência nas escolas, as despesas com segurança pública, a variação dos recursos com segurança pública entre 2019 e 2022 e a crise do setor de segurança privada.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira.

Acesse aqui o relatório.

Fonte: Andes-SN

Foto: Pixabay

O país poderia ter evitado 6.379 homicídios, entre 2019 e 2021, se o governo federal não tivesse flexibilizado o acesso às armas de fogo, revelou um levantamento exclusivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado na última quinta-feira (29).

Uma explicação trazida no estudo é que o aumento de circulação de armas, a partir de 2019, tem relação com a ilegalidade: quanto mais armas nas mãos da população, mais delas migrarão para o mercado ilegal — seja por meio de extravios, roubos ou ações premeditadas de seus proprietários. A pesquisa também revelou que a criminalidade cresce 1,2% — em latrocínio (roubo seguido de morte) — a cada 1% a mais de pessoas armadas. Já a cada 1% de aumento de armas, a taxa de homicídio cresce 1,1%.

Mais armas circulando

Em 2019, após assumir a presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) promoveu uma verdadeira mudança na legislação armamentista. Com mais de 40 atos normativos e decretos publicados para fragilizar os mecanismos estabelecidos pela lei 10.826/03, as mudanças promovidas implicaram na facilitação dos requisitos para aquisição de licenças, especialmente de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), ampliação do limite de armas para todas as categorias, aumento da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por atiradores desportistas anualmente, dentre outras.

As ações do governo resultaram no crescimento de 476,6% nos registros ativos de CACs entre 2018 e 2022 e em, ao menos, 4,4 milhões de armas em estoques particulares, conforme dados recentes divulgados no Anuário do FBSP.

Redução poderia ser maior

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, desde 2018 o país vem reduzindo a taxa de mortes violentas intencionais, saindo de 30,9 por 100 mil habitantes em 2017 e chegando a 22,3 em 2021. No entanto, "o aumento da difusão de armas terminou por impedir, ou frear uma queda ainda maior das mortes. No caso dos latrocínios os efeitos também foram diretamente proporcionais e marginalmente mais fortes. Por fim, não encontramos relação estatisticamente significativa entre a disponibilidade de armas e outros crimes contra a propriedade, o que evidencia a falácia do argumento armamentista, segundo o qual a difusão de armas faria diminuir o crime contra a propriedade”, diz o estudo.

O levantamento considera como hipóteses explicativas dessa queda na violência letal a mudança do regime demográfico rumo ao envelhecimento da população, mudanças nas políticas de segurança pública em alguns estados, e a dinâmica pelo controle do narcotráfico no país - entre 2016 e 2017, o país assistiu a uma guerra envolvendo as duas maiores facções criminais – o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) que culminou no crescimento abrupto da taxa de letalidade violenta.

“Os resultados robustos e estatisticamente significantes indicaram que quanto maior a difusão de armas, maior a taxa de homicídios. Isso implica dizer que se não fosse a legislação permissiva quanto às armas de fogo, a redução dos homicídios (provocada por outros fatores, como o envelhecimento populacional e o armistício na guerra das facções criminosas após 2018) teria sido ainda maior do que a observada”, avaliou o estudo feito pelo Fórum.

Fonte: ANDES-SN 

Desde março deste ano, o dia oito de cada mês tem um significado especial para um grupo de mulheres organizadas em Cuiabá. É dia de cobrar do Poder Público que cumpra sua função: ouvir a população e tomar providências com relação aos problemas sociais.

O oito de setembro, essa semana, não foi diferente. Com enormes faixas, elas repetiram o que têm feito há meses. Ocuparam a Praça Rachid Jaudy, que está fechada com tapumes desde a manifestações do Dia Internacional das Mulheres, realizadas no local.

A Praça Rachid Jaudy, localizada no Centro de Cuiabá, foi o cenário de uma denúncia de estupro no início deste ano. A vítima foi uma menina de 14 anos, que disse ter sido abusada em plena luz do dia por dois homens.    

Após alguns dias, a Polícia não descartou a possibilidade de a adolescente ter sido violentada, mas concluiu que seria “impossível” o fato ter ocorrido no local indicado, alegando que a mesma não apareceu nas câmeras da região no horário relatado (mas um pouco mais cedo), e que havia uma viatura da Polícia no local. A menina, no entanto, chegou a descrever a tatuagem de um dos suspeitos e reconhecer seu chinelo, e um deles chegou a ser preso dias depois, acusado de estuprar outra mulher na mesma região e na mesma semana.    

Assim, o grupo de mulheres organizadas em várias entidades feministas prosseguiu com a defesa da reabertura e mudança de nome da Praça e com as atividades todo dia oito, lembrando que a cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil, e como símbolo da luta contra todo tipo de violência sofrida pelas mulheres. Para ajudar, um abaixo assinado com alguns dos elementos que sustentam a reivindicação está circulando desde março (disponível abaixo).

Além das manifestações políticas, também já foram realizados debates com temas como “violência obstétrica”.  

O fechamento da Praça, inclusive, fez crescer ainda mais a violência na região e tem prejudicado até mesmo o comércio local.

“Depois do fechamento da praça houve mais violência. Ficamos isolados com muitos clientes com medo de transitar nessa rua. O movimento aqui do restaurante caiu pela metade. Com a reabertura, nós comerciantes e moradores dessa rua vamos sentir mais segurança, porque vamos ser vistos aqui. Agora estamos isolados. Já houve vários arrombamentos de carros e roubos de moto e carros em plena luz do dia. Inclusive o vizinho, senhor Emílio, tem sempre a fiação de luz da casa dele furtada”, afirmou a comerciante local, Eloiza Maria.

Leia, abaixo, a íntegra do abaixo assinado, ainda aberto para novas assinaturas (clique aqui para assinar).  

ABAIXO-ASSINADO - PRAÇA 8 DE MARÇO

Nós, abaixo-assinadas, reivindicamos a mudança do nome da Praça Rachid Jaudy, em Cuiabá, para PRAÇA 8 DE MARÇO.

A mudança do nome da referida praça para PRAÇA 8 DE MARÇO simbolizará a luta das mulheres pelos seus direitos e pelo fim da violência contra as mulheres. A PRAÇA 8 DE MARÇO será a praça da luta das mulheres, a qual será lembrada pela luta travada nessa praça a partir do dia 8 de março - Dia Internacional de Luta das Mulheres - pelo fim da violência contra as mulheres e em protesto ao estupro de uma menina adolescente de 14 anos neste local, em plena luz do dia.

No dia 8 de fevereiro de 2022, por volta das 15:30 horas, no centro de Cuiabá, na praça atualmente chamada Praça Rachid Jaudy, uma menina adolescente de apenas 14 anos foi estuprada. Ela contou que voltava para sua casa, depois da escola, seguindo pela avenida Isaac Póvoas com destino à Estação Bispo onde tomaria o ônibus. Ao passar pela praça Rachid Jaudy, foi abordada por dois homens. Eles a seguraram pelos braços e a ameaçaram. Disseram que ela não podia gritar e nem virar o rosto. Os homens a levaram para a parte inferior do Centro de Atendimento ao Turista, uma obra construída para a Copa do Mundo de 2014 e que está abandonada há mais de 5 anos. Ela disse que os homens vendaram os seus olhos usando uma meia preta. Ela contou que gritou por socorro, mas não foi ouvida. Disse que sentiu algo ‘pontiagudo’ na cintura de um dos homens, que abaixou a sua calça e rasgou sua calcinha. Os homens a estupraram, a machucaram, arranharam seu corpo, seus seios e suas nádegas e depois do crime fugiram a pé. Em pânico, a menina ficou chorando perto de uma árvore, não tinha forças, não conseguia andar, estava sozinha, ninguém a via ou ouvia… Contou que somente horas depois, já era noite, buscando todas as suas forças, a menina conseguiu ir em direção ao ponto de ônibus. Ela pegou um ônibus e foi sentido ao Bairro Tijucal. Ao descer do ônibus, a garota tentou se jogar em frente a um carro. Ela disse, depois, que se sentia culpada com a situação. Mas uma mulher a socorreu e ligou para a sua mãe. A menina foi encaminhada para a Delegacia da Mulher e, depois, o caso passou a ser investigado pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDICA). Um dos homens suspeitos foi identificado e preso. Essa história foi amplamente noticiada pela imprensa local (G1, 2022; MATO GROSSO MAIS, 2022).

Muitas mulheres se indignaram com mais esse caso de estupro e, no dia 8 de Março de 2022, Dia Internacional de Luta das Mulheres, lançaram este abaixo assinado pela mudança do nome da Praça, considerando que essa é uma história dentre as milhares, todos os anos… Mais uma história dentre as mais de 2 mil mulheres vítimas de violência sexual que ocorreram no estado de Mato Grosso nos anos de 2020 e 2021. Em Cuiabá, 429 mulheres foram vítimas de violência sexual no mesmo período. Além disso, a maioria dos casos foram de crianças e adolescentes (mais de 70%) conforme levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP, 2021).

O estado de Mato Grosso é um dos mais violentos com as mulheres. Somente no ano de 2021, 41.430 mulheres de MT sofreram algum tipo de violência registrada em ocorrência. Dentro deste espantoso número estão 422 mulheres estupradas, 578 casos de violência sexual de outras formas, 85 mulheres assassinadas, sendo que 43 destas mortes foram tipificadas como feminicídio. Já a capital, Cuiabá, registrou 9.518 ocorrências violentas envolvendo mulheres. Foram 87 mulheres estupradas, 153 casos de violência sexual de outras formas, 8 mulheres assassinadas, sendo 5 delas tipificadas como feminicídios. É importante ressaltar que as mulheres negras são as mais atingidas por essa triste realidade (SESP, 2021).

Não foi surpresa que nosso abaixo-assinado tenha causado algumas reações contrárias à mudança do nome da Praça… Por essa razão, hoje, passados cinco meses do dia 8 de março, atualizamos esse abaixo-assinado, assim como renovamos a nossa luta pelo fim da violência contra as mulheres! 

A primeira reação contrária partiu de algumas pessoas da sociedade cuiabana na defesa do nome atual da praça (RDNEWS, 2021). Decepcionante. Defende-se a perpetuação do nome de uma praça em detrimento de uma luta tão importante para toda a sociedade e que só existe porque a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil, conforme números registrados em 2021, no Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022).  

Disseram, tais pessoas, que as mulheres poderiam receber outra praça para elas… Por que outra praça não pode ser dada para a família Rachid Jaudy, uma vez que essa praça hoje é um símbolo da luta pelo fim da violência contra as mulheres? Será uma grande contribuição desta família para reforçar uma luta tão importante, e a comunidade libanesa poderá ser lembrada pela sua defesa do fim da violência contra as mulheres… Ainda acreditamos que isso será possível…

A reação de órgãos de segurança pública também foi imediata. No dia 16 de março, justamente 8 dias depois de lançarmos nosso abaixo-assinado, a imprensa veiculou entrevista concedida pelo delegado Clayton Queiroz Moura, da DEDICA, em que o mesmo descartava a possibilidade do estupro da menina ter ocorrido na Praça (G1, 2022; MIDIANEWS, 2022). De modo totalmente questionável, o delegado expôs a adolescente a julgamento público sobre a sua índole, em desacordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando o seu direito ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento e como sujeito de direitos. Como especialista na defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, o mesmo deveria saber que o direito ao respeito da adolescente inclui a “inviolabilidade da sua integridade psíquica e moral”.  Mesmo não revelando o nome da adolescente, o modo como o delegado expôs o caso à sociedade, não considerou o sofrimento enorme que essa adolescente certamente estava passando. As falas repercutidas na imprensa e nas redes a partir da entrevista do delegado Cleyton Queiroz Moura foram desrespeitosas, impregnadas de machismo, feriram a dignidade da adolescente e, certamente, causaram a ela maior sofrimento ainda. Só para mencionar algumas falas ou manchetes:

“[...] se realmente ocorreu um estupro”

“[...] se ocorreu o estupro”

“[...] suposta vítima”

“[...] pode também ter havido algum relacionamento consentido”.

“[...] se ela teve alguma relação sexual consentida, isso não configura crime, até porque ela já tem 14 anos”!!

“[...] agora, a adolescente passa de vítima a investigada, em procedimento de crime análogo à denunciação caluniosa”

A menina adolescente foi violentada múltiplas vezes…

Pela narrativa do delegado Clayton Queiroz, realizada sem ter o conhecimento do que ocorreu, a imagem da menina adolescente passou de vítima de um estupro, passando por mentirosa e chegando a ser “investigada por um crime”. Questionamos, à época, para que tanta pressa em dizer que não houve estupro na praça Rachid Jaudy? Uma movimentação, que no mínimo, nos causou muita estranheza.  

Acreditamos no sofrimento dessa menina adolescente, considerando todas as violências das quais tem sido vítima, e nos colocamos ao seu lado e de sua família manifestando a nossa solidariedade (MIDIANEWS, 2022).

Nosso abaixo-assinado repercutiu também um violento ataque à luta das mulheres, com manifestações machistas e misóginas. Quem não apoia essa luta? Quem não se indigna contra essa violência que faz milhares de vítimas todos os anos? Os dados oficiais estão aí para mostrar porque existe a luta pelo fim da violência contra as mulheres… Repetimos: a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil!

É importante lembrar que os crimes sexuais são os mais subnotificados quando se tratam de vítimas femininas. Assim como ocorreu com a menina estuprada em Cuiabá, as mulheres se sentem envergonhadas, muitas vezes se sentem culpadas e acabam por não relatar a violência sofrida.

Desde 2017, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulga e monitora os números relacionados à violência contra as mulheres no Brasil. Ao longo desse tempo muita coisa mudou ou está mudando (Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2022). No entanto, a violência de gênero atinge centenas de mulheres diariamente de diversas formas, e essa perpetuação constrói um mundo cada vez mais perigoso para as mulheres.

Acrescentamos, também, a violência obstétrica que são os maltratos praticados contra as mulheres por profissionais de saúde durante os seus atendimentos no pré-natal, durante o parto e no pós-parto e que, no mês de maio de 2022, o Ministério da Saúde passou a negar a sua existência com uma nova versão da Caderneta da Gestante. Contra todas as evidências científicas, nesse documento o Ministério da Saúde considera normal a episiotomia que é um corte que mutila o períneo das mulheres na hora do parto. Também considera normal a manobra de Kristeller que é empurrar o fundo da barriga da mulher para o bebê nascer. Além do mais, o documento usa uma linguagem dissimulada que busca relativizar ou camuflar a violência obstétrica. Revoltante!

Como se não bastasse, um mês depois, em junho de 2022, o Ministério da Saúde editou protocolo de restrição à realização do aborto nos casos previstos em lei, orientando, de forma errônea, que os profissionais da saúde só façam o procedimento até a 22ª semana de gestação. É importante que todos saibam que:

 "O Código Penal brasileiro não estabelece limite de idade gestacional para os permissivos legais ao aborto induzido (gravidez resultante de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal). Nos casos já previstos em lei (gravidez resultante de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal), não há necessidade de solicitar autorização judicial para o tratamento. O atraso do tratamento coloca em risco a saúde das meninas e mulheres que já têm o direito garantido e provoca desnecessária insegurança jurídica aos profissionais de saúde. O consentimento da menor e a autorização de um dos pais ou responsável, em cumprimento à portaria GM/MS 2561/2020 são suficientes (FEBRASGO, 2022). 

Na avaliação das entidades, a proteção dada às mulheres e às meninas vítimas de estupro que precisem interromper a gravidez é insuficiente e caracteriza uma segunda violência, desta vez por parte do Estado.

Enfim, são muitos os ataques praticados contra as mulheres no Brasil, mas o que é mais assustador é a violência que parte do próprio Estado brasileiro e que, sob o comando de Bolsonaro, tem desconstruído as políticas públicas de proteção às mulheres. Além do mais, é repugnante as manifestações misóginas do presidente Bolsonaro, um péssimo exemplo que alimenta ainda mais a violência contra as mulheres brasileiras.

O ataque à luta das mulheres é consequência do patriarcado e do machismo incrustado e que se manifesta de tantas formas e deixam cair suas máscaras!

Tudo o que está acontecendo somente reforça a certeza de que nós, mulheres, precisamos estar permanentemente mobilizadas e em luta para transformar essa realidade.

A despeito da contrariedade de alguns, inclusive dos esforços para, rapidamente, desvincular essa praça como local do estupro de uma menina adolescente, essa já é a nossa PRAÇA 8 DE MARÇO! E, avisamos, a ocuparemos permanentemente, todo dia 8 de cada mês, como símbolo da luta das mulheres contra todo tipo de violência sofrida.

NOTA IMPORTANTE: Toda mulher vítima de violência pode buscar ajuda do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública - NUDEM - (65)9 9685-3874

REFERÊNCIAS:

MATO GROSSO MAIS. Menina de 14 anos é estuprada no Centro de Cuiabá após sair de curso. 10/02/2022. Disponível em < https://matogrossomais.com.br/2022/02/09/menina-de-14-anos-e-estuprada-no-centro-de-cuiaba-apos-sair-de-curso/ >.

G1. Adolescente de 14 anos sofre abuso coletivo em praça no Centro de Cuiabá ao voltar da aula, diz polícia. 10/02/2022. Disponível em < https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/02/10/adolescente-de-14-anos-sofre-abuso-coletivo-em-praca-no-centro-de-cuiaba-ao-voltar-da-aula-diz-policia.ghtml 

SESP. Superintendência do Observatório de Segurança Pública. Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.  2021.

RDNEWS. Cuiabania se mobiliza contra troca de nome de praça no centro para 8 de março. 09/03/2022. Disponível em < https://www.rdnews.com.br/cidades/conteudos/156602 

G1. Delegado conclui inquérito e descarta estupro de adolescente em praça de Cuiabá. 16/03/2022. Disponível em: < https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/03/16/delegado-conclui-inquerito-e-descarta-estupro-de-adolescente-em-praca-de-cuiaba.ghtml >.

MIDIANEWS. Polícia descarta estupro de adolescente em Praca Rachid Jaudy. 16/03/2022. Disponível em: < https://www.midianews.com.br/policia/policia-descarta-estupro-de-adolescente-na-praca-rachid-jaudy/418543 >.

MIDIANEWS. Grupo faz carta contra delegados que investigaram caso de estupro. 22/03/2022. Disponível em: < https://www.midianews.com.br/cotidiano/grupo-faz-carta-contra-delegados-que-investigaram-caso-de-estupro/418882 >.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022). Disponível em < https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=4 >.  

FEBRASGO. Nota informativa aos tocoginecologistas brasileiros sobre o aborto legal na gestação decorrente de estupro de vulnerável. 22/06/2022. Disponível em: < https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/1470-nota-informativa-aos-tocoginecologistas-brasileiros-sobre-o-aborto-legal-na-gestacao-decorrente-de-estupro-de-vulneravel >.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Sintuf-MT iniciou, em 22/06, uma campanha por mais ações e investimentos na segurança da comunidade universitária da UFMT. São constantes os relatos de furtos, roubos, agressões e demais situações violentas dentro do campus. Para isso, está solicitando à comunidade acadêmica que responda um formulário para ajudar no mapeamento de casos.

Lembrando que é considerado furto quando alguém toma algo que pertence a outra pessoa sem estabelecer contato com ela. Por exemplo: entra numa casa, estabelecimento, prédios, sem que os donos estejam e leva bens de valor.

Considera-se roubo, quando há contato com a vítima, violência ou ameaça. Por exemplo, quando alguém invade a casa, prédio, encontra pessoas e os ameaçasse para levar seus bens. Considera-se assalto a ação equivalente ao roubo.

Para contribuir com a pesquisa preenchendo o formulário, clique aqui.

Fonte: Sintuf/MT (com edição da Adufmat-Ssind)

A violência na formação político-econômica do Brasil é um histórico difícil de superar. Escravizar pessoas, expulsar indígenas de suas terras, matar por poder e dinheiro, tudo o que parece parte de um passado distante da nossa história, vez ou outra, ressurge como uma onda de ressaca.

Entre o final da semana passada e o início desta, aconteceu mais uma vez. De novo, em Sinop (479,4 km ao norte de Cuiabá). Não bastasse a recente censura aos outdoors críticos ao Governo Bolsonaro (leia mais aqui), e a perseguição deliberada à delegada que debateu violência contra as mulheres em abril desse ano (saiba mais aqui), a sede do gabinete do ódio no município do centro norte mato-grossense voltou a agir na última sexta-feira, 13/08. Talvez o mais grave seja que o local, tanto do primeiro ataque quanto dos seguintes, tenha sido um órgão público que deveria zelar pelo decoro e pela democracia: a Câmara Municipal de Sinop.

O suposto problema dos bolsonaristas - negacionistas, por padrão - foi ouvir da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lélica Elis Lacerda, que a história da colonização de Sinop - assim como a brasileira, no geral – não é o jardim florido que gostam de reafirmar. A riqueza capitalista, que inclui o Agronegócio foi forjada na violência e na exploração dos povos originários e escravizados – majoritariamente por homens brancos -, e é ainda hoje produtora de violência, morte e desigualdades no campo e na cidade. Nenhuma novidade.

Não são poucas as produções científicas que demonstram isso. José de Souza Martins, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, Octávio Ianni, são algumas referências internacionais sobre o assunto. A própria UFMT, inclusive, tem o professor Wanderlei Pignati como uma grande referência internacional, e núcleos de estudos inteiros, em diversas áreas, produzindo vasto conteúdo com dados, relatos e informações diversas que comprovam os fatos citados pela docente durante o debate na Câmara de Sinop (assista aqui a íntegra da contribuição da professora Lélica Elis Lacerda ao debate a partir do minuto 50 do vídeo).

No entanto, descontextualizando a intervenção da docente e desviando o foco da audiência pública sobre a Reforma Administrativa (PEC 32), que o Congresso Nacional pretende aprovar ainda esse mês, vereadores conservadores e seus apoiadores iniciaram uma série de ataques não só à figura feminina da docente, à democracia e à ciência – como já é de costume -, mas também à estabilidade da servidora pública, não por acaso uma das críticas fundamentais à Reforma Administrativa, que estava sendo debatida na ocasião.

Além das manifestações desrespeitosas e, muitas vezes, indecorosas de parlamentares e figuras políticas locais – algumas, inclusive, com histórico nada decoroso no que diz respeito ao patrimônio público – entidades, como o Sindicato Rural de Sinop, que se reivindica representante de empresários e trabalhadores do mesmo setor, emitiu uma nota afirmando que Lacerda “não se ateve ao assunto e se utilizou da palavra para discorrer ofensas morais, regionais e desmerecimento dos pioneiros e produtores rurais e população de Sinop”, que sua intervenção foi “imoral, discriminatória, fomentando a separação de classes e raças”, e que, por isso, a Câmara deveria adotar “medidas enérgicas e eficientes” contra a professora, além de obrigar uma retratação por parte da vereadora e também professora Graciele Santos – proponente do debate e vítima constante do grupo, por ser mulher e eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Num áudio disseminado pelas mídias sociais, sem identificação, um homem defende que as pessoas se mobilizem “democraticamente”, em Sinop, pela exoneração de Lacerda e cassação do mandato da vereadora Graciele. O crime cometido, além de calúnia e difamação, incluiria racismo inverso. Como não existe racismo inverso e todas as demais afirmações feitas no debate são científicas, a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind assegura que o ocorrido não deve passar de mais um show de pirotecnia, desses que o Governo Federal e seus aliados gostam de promover.   

O que fica, no entanto, é a prova da necessidade de barrar a Reforma Administrativa, como conclui a professora Lélica Lacerda. “A cadeira que eu ocupo na universidade não é do Agro. Eu falo aquilo que a ciência quer dizer, e não o que o Agro quer dizer”, afirma a docente.

Entidades e pessoas solidárias estão construindo uma nota de apoio às professoras Lélica Lacerda e Graciele Santos (disponível abaixo). Interessados em assinar devem entrar em contato com a Adufmat-Ssind em Sinop, por meio do telefone (65) 99686-8668.

NOTA DE REPÚDIO

Começa a haver um tempo de diálogo e racionalidade para além do pensamento único. Há  esperança em meio a Ignorância. Ignorância daqueles que ignoram sem querer saber. Insensatos. A sabedoria é amiga do pensamento crítico. Por que ignorá-lo?

As instituições e organizações da Sociedade Civil signatárias desta nota, repudiam os recentes ataques dirigidos à Vereadora de Sinop, Professora Graciele  Marques dos Santos (PT) e a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Apoiamos o pensamento crítico, a autenticidade e a criatividade dessas mulheres. São de coragem e com estatura intelectual e política. Manifestamos apoio ao mandato da Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT) e à Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda, professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que foram atacadas nas redes sociais por grupos de pessoas com pouca afeição à democracia e ao contraditório. Tentam impor uma única forma de convivência social, cujas regras são por elas mesmas interpretadas, retroagindo às normas de condutas medievais.

A Professora Graciele Marques dos Santos e a Professora Lélica Elis Pereira de Lacerda, são mulheres com nome e sobrenome, com história, postura e ternura. Solidárias e guerreiras. Defendem as lutas da classe que vive do trabalho e o fazem por princípio da livre manifestação do pensamento, consagrado na Constituição de 1988. Não podem calar essas vozes autênticas carregadas de conteúdo.

Mas, o que provocou este coletivo para produzir uma Nota de Repúdio? Por que escrevê-la a partir de um território tão promissor e ainda tão pobre?

Escrevê-la é necessário para demarcar o conteúdo da Audiência Pública - PEC 32/2020, Reforma Administrativa, proposta e conduzida pelo mandato Vereadora Professora Graciele Marques dos Santos (PT), realizada no dia 13 de agosto de 2020, na Câmara Municipal de Sinop-MT.

Dentre os participantes da audiência, que incluiu parlamentares, representantes de sindicatos, organizações, universidades, coletivos e de movimentos populares, a Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda foi convidada para esta audiência. A sua fala apontou o que incomoda a sociedade patriarcal local. É bom que se diga com ênfase: todas as vezes que parte desse segmento é confrontado diante da sua incapacidade de autocrítica sobre si e sobre o mundo ao seu redor, age com violência, desrespeito e ameaças.

São incapazes de ler a realidade social, diante da própria incapacidade de propor soluções para as graves crises da atualidade. Como consequência cíclica de tal prática, são provocadoras da crise econômica, da crise política, da crise ética, da crise estética, da crise ambiental e da crise sanitária. Incomodados, eles não dialogam, preferem insurgir trazendo à tona o pior da sua primitividade. 

Apontar caminhos e discutir alternativas é papel de uma Audiência Pública, devidamente convocada e com temática aprovada pela Câmara Municipal de Sinop. Discutir a PEC 32/2020 e os desmontes sobre o Estado e as Políticas Públicas é imprescindível.

Repudiamos a forma violenta e pouco democrática de manifestação grupos sociais, inábeis de ler a realidade social. A fala da Professora Dra. Lélica Elis Pereira de Lacerda os deixou nus na sua estupidez. Com resgate histórico e com fundamentos da antropologia social, a professora traçou um panorama sobre a presença do homem no Brasil e sua relação com a natureza. Não há nada ofensivo poder explicar e compreender como essas relações contribuem para melhorar as condições da vida em sociedade.

Quem sabe um bom estudo realizado pelos representantes desses grupos sociais, sobre história social, as contribuições do serviço social e a ontologia do ser social, ajude na direção dos seus mandatos e os tornem sensíveis e solidários.

A democracia que propomos é maior do que a ignorância.

Sinop, 16 de agosto de 2021

Signatários assinantes:

1)      AAMOBEP – Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes

2)      ADUFDOURADOS - Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados

3)      ADUFMAT/Seção Sindical - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso

4)      ADUFMAT –  Universidade Federal de Rondonópolis / UFR

5)      ADUNEMAT – Associação dos Docentes da UNEMAT

6)      Adriana Edna Ferreira Duarte – Sistema Socioeducativo de Cuiabá/MT

7)      AGGEMT - Associação de Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso

8)      ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior

9)      Auditoria Cidadã da Dívida – Núcleo Mato Grosso

10)   Autonomia e Luta – Tendência Sindical

11)   Bloco das Mulheres: Tambores de Maria Taquara

12)   Carlos Alberto de Almeida - Presidente do SINDSEP-MT

13)   Club de Mães do Bairro Jardim Renascer

14)   Coletivo Colíder Para Elas

15)   Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – CFCAM-MT

16)   Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de MT - COMUCAMT

17)   Coletivo de Mulheres do Lemarx – Grupo de Estudos de Angela Davis

18)   Coletivo Negro Universitário – UFMT Campus Cuiabá

19)   Dep. Est. Lúdio Cabral

20)   Dep. Est. Valdir Barranco

21)   Dep. Fed. Valtenir Pereira

22)   Dep. Fed. Rosa Neide

23)   Deva Neves - Vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Sinop

24)   Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFMT Cuiabá

25)   Domingos Sávio - Presidente da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)

26)   Fernanda dos Santos da Costa – CRAS – Sorocaba/SP

27)   Frente Popular Pela Vida: Em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade no Contexto de Enfrentamento a Pandemia do COVID-19

28)   Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso

29)   Gerdine Ferreira de Oliveira Sanson - Diretora Geral Adjunta da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT)

30)   Henrique Lopes – Diretor-Presidente do CUT - MT

31)   Hugo Vinicius Barcelos Massotti – Presidente do DCE Unemat -Sinop

32)   Intersindical  - MT

33)   Jelder Pompeo de Cerqueira – Coordenador Sinasefe MT, Técnico em assuntos Educacionais no IFMT

34)   Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania

35)   José Domingues de Godói Filho – UFMT/FAGEO

36)   Josi Crispim – Conselheira Municipal de Política Cultural – Cuiabá-MT

37)   Juliana Garcia de Brito de Lima e Silva – CRAS - Sorocaba/SP

38)   Lisanil Patrocínio Pereira – Professora da Unemat e líder de pesquisa LEAL (Laboratório de Estudos e pesquisas da Diversidade da Amazônia Legal)

39)   Lívia Papile Galhardi – CRESS 62208/SP

40)   Maria Luiza Troian – Vice-Presidente SINPROTEC

41)   Maria Oseia Bier – Coordenadora do SINASEFE, Professora de Filosofia do IFMT

42)   Mateus de Souza Santos – Técnico Legislativo da Assembléia Legislativa de Mato Grosso

43)   Milton Mauad – Membro do SINPROTEC

44)   Movimento Correnteza

45)   Movimento de Mulheres Olga Benário

46)   Movimento Popular Nós do Renascer

47)   Mulheres Pela Vida

48)   Mulheres Resistem

49)   Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (NEAST/ISC) Campus de Cuiabá

50)   Priscila Ferrari – psicóloga do IFMT – Coordenadora de Administração e Finanças do SINASEFE – MT

51)   Prof. Dra. Irenilda Angela dos Santos

52)   Prof. José Jaconias da Silva – Departamento de Administração da UFMT Campus de Cuiabá

53)   Prof. Paulo Alberto – UNEMAT Campus Sinop

54)   Raquel de Brito Sousa - Primeira Vice-Presidente Regional Pantanal ANDES-SN

55)   Roberto Alves de Arruda - Membro do Conselho Municipal de Educação - Professor da UNEMAT

56)   Rusga Libertária

57)   Setorial Ecossocialista do PSOL- MT

58)   SINASEFE/ MT - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical Mato Grosso

59)   SINASEFE/MS – Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissionais e Tecnológica em Mato Grosso do Sul

60)   Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso – Sinetran/MT

61)   Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da UNEMAT - SINTESMAT

62)   SINTECT/MT - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais 

63)   Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT

64)   Thiélide Veronica da Silva Pavanelli Troian - Presidente da Subseção da Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT)

65)   União Estadual dos Estudantes do Estado de Mato Grosso – UEE/MT

66)   União da Juventude Comunista

67)   União da Juventude Rebelião

68)   União da Juventude Socialista UJS/MT

69)   União Nacional dos Estudantes Bianca Bezerra Vice-Presidente Regional MT/MS

70)   Unidade Classista – MT

71)   Unidade Popular pelo Socialismo

72)   Valdeir Pereira - Presidente do SINTEP-MT

73)   Vanessa Fernandes da Silva - Presidente do SINTESMAT

74)   Vereadora Edna Sampaio

75)   Yasmim Nascimento Tonelli – Residência Multiprofissional PRIMSCAV – Cuiabá/MT                                                      

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Violento é um contexto em que a imposição ao trabalho é risco de contaminação e morte por COVID-19; mais violento ainda quando aguardam nos tornarmos o epicentro da Pandemia para obrigarem o retorno ao ensino presencial, fazendo do direito ao acesso à Educação uma verdadeira câmara de gás; tem sido violento deixar os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) com salários achatados e sem Equipamentos de Proteção Individual adequados; é violento obrigar nosso povo a ter que escolher entre comer e viver sem um auxílio emergencial satisfatório; cada boicote à compra de vacinas foi um golpe violento que atingiu, ao mesmo tempo, milhares de brasileiros; são violentos os despejos das famílias em ocupações pelo país em plena pandemia; violento é o corte de recursos destinados ao SUS, pois é ele que nos salva da pandemia; é violento cortar recursos da Ciência e Tecnologia quando mais precisamos de respiradores, testes e vacinas.

Sem dúvidas, o governo Bolsonaro nos imprime tempos de violência!

A gana por sangue que move o atual governo já matou mais de 400 mil brasileiros e demonstra não ter limites!

No ninho do Bolsonarismo, a cidade do Rio de Janeiro, a polícia militar promoveu uma chacina contra a população do Jacarezinho que deixou 29 mortos e incontáveis feridos!

Mesmo com decisão do STF que suspende operações policiais não urgentes nas favelas, a Polícia Militar do Rio de Janeiro entrou na favela do Jacarezinho abrindo fogo contra a população. Na linha de fogo estava a estação de metrô da Triagem, na qual dois trabalhadores foram atingidos.

Não se trata de ação de Segurança Pública, mas de repressão e demonstração de poder, um processo pedagógico contrarrevolucionário que se repete há séculos no Brasil.

Diretoria da Adufmat-Ssind gestão "Luto pela Universidade Pública"

11 de maio de 2021

A Adufmat-Ssind manifesta seu repúdio à política de morte em curso no Brasil e reforça a necessidade de lutas, paralisações e greves pela vida.