A apresentação da proposta pelo governo deixa clara a posição em defesa do mercado. Ao mesmo tempo em que o governo alivia para os empresários, pode prejudicar os trabalhadores com as “reformas” da Previdência e a trabalhista, em discussão no Congresso Nacional, que representam grandes e profundos retrocessos sociais.

André Santos*

O governo Temer abriu mão de recursos e desonerou o setor empresarial ao apresentar proposta para acabar com a multa de 10% sobre o montante do FGTS do trabalhador. O recurso vai para o caixa do governo.

Isso porque no dia 17 de fevereiro, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que deixa de arrecadar recursos provenientes da multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.

A multa, estabelecida pela Lei Complementar 110/01, é fruto de processo de negociação entre governo, trabalhadores e empresários. Sua destinação é para a formação do montante de recursos necessários à quitação dos compromissos decorrentes dos complementos de atualização monetária das contas vinculadas do FGTS que sofreram expurgos por ocasião dos planos Verão (1989) e Collor (1990).

De acordo com o projeto, a multa, estipulada em 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos ao FGTS será extinta gradualmente, em um ponto percentual ao ano, de modo que até 2027 a multa esteja totalmente extinta.

A apresentação da proposta pelo governo deixa clara a posição em defesa do mercado. Ao mesmo tempo em que o governo alivia para os empresários, pode prejudicar os trabalhadores com as “reformas” da Previdência e a trabalhista, em discussão no Congresso Nacional, que representam grandes e profundos retrocessos sociais.

As proposições querem flexibilizar direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Mas, segundo o governo, as medidas são para melhorar o ambiente de negócios e recuperar o caixa do governo no caso da Previdência. A renúncia de recursos, como o fim gradual da multa, servirá para melhorar o ambiente de negócio para os patrões.

Os empresários têm total legitimidade para reivindicar tal iniciativa, apresentar propostas e pressionar as autoridades para realizar seus pleitos. Mas daí o governo assumir a pauta patronal? Não parece ser adequando ainda mais num momento como o que estamos vivendo de profunda retração econômica.

É sabido que mesmo se mantivesse a taxa de 10% de multa sobre o FGTS, a sua destinação não seria para a área social. A Emenda Constitucional 95/16 travou os investimentos públicos deixando o caminho livre para que as receitas sejam destinadas prioritariamente para o superávit primário para pagamento de juros e serviços da dívida pública.

A renúncia, portanto, da arrecadação da multa do FGTS patronal é uma afronta à sociedade e aos trabalhadores brasileiros.

(*) Analista político do Diap

Fonte: DIAP

O governo anda alardeando as virtudes da reforma educacional que está propondo, como se fosse resolver todos os males existentes, que seriam decorrentes tão somente da lei anterior. Na verdade, o governo não diz por que a lei falhou, se é que foi a lei que falhou, não explica tampouco porque espera que essa nova lei dê resultado, no que é diferente do projeto anterior. Como o processo educacional não foi examinado, estudado, pesquisado, não foi acompanhado de uma avaliação criteriosa (pelo menos, não por parte do governo), corremos o sério risco de apenas repetir os erros passados na proposta atual.

No Brasil, processos educacionais são implementados e abandonados sem nenhuma prestação de contas à sociedade. Cada novo governante vem com propostas mirabolantes, ignorando completamente onde a realidade se realiza, nas péssimas escolas públicas que temos. Basta lembrar que a lei que está sendo abandonada permitia às escolas oferecerem formação profissionalizante, o aluno ter opções de escolha de disciplinas, e mesmo aventava com o ensino integral. Por que as escolas não realizaram isso?

Em primeiro lugar, as escolas não foram construídas para o ensino integral, o que exige uma escola que não seja tão somente um depósito de estudantes afoitos para irem embora, já que não há espaço nas escolas para atividades que não sejam nas salas de aula. Acrescente-se o fato que as escolas, via de regra, têm ensino fundamental infantil de manhã, ensino médio juvenil à tarde, e ensino adulto à noite, os EJA. Nem é preciso muito para perceber que deveria haver dois tipos de escolas distintas, ou seja, a construção da escola infantil e da escola juvenil, que necessariamente tem solicitações diferenciadas para o aprendizado, já que o material didático dos jovens pode ser extremamente perigoso na mão de crianças. E mais ainda, não deveria haver educação de adultos: todas as crianças e jovens deveriam ter frequentado escolas. Não é o caso do Brasil que continua deixando milhares de crianças e jovens abandonados nas ruas. Enfim, é preciso construir essas escolas para o ensino integral, o que não se diz na propaganda governamental é quem vai construir tais escolas.

Em segundo lugar, não há recursos para fazer uma escola profissionalizante, que exige laboratórios caros e sofisticados, grandes espaços, quando as escolas não conseguem nem ao menos manter uma biblioteca, ou mesmo um laboratório de informática, não havendo nem espaço para salas de aulas decentes. Mas, mesmo que se conseguissem recursos para reformar as escolas, comprar os materiais das oficinas, depois não teria recursos para sua manutenção ou para reposição do material de trabalho aonde os alunos vão se profissionalizar. E se conseguisse os recursos para os laboratórios funcionarem razoavelmente, não se conseguiria os profissionais para lecionar, visto que qualquer ofício é mais bem remunerado que professor. Enfim, as escolas não têm recursos para ministrarem ensino profissionalizante, já que não era a lei que impedia que esse ocorresse, mas a falta crônica de verbas que a educação padece nesse país desde sempre.

Em terceiro lugar, as escolas oferecem apenas o mínimo exigido por lei, nunca o máximo permitido pela mesma lei. Não porque elas querem, mas por determinação das secretariais de educação. As escolas conseguem manter apenas disciplinas obrigatórias, aquelas mínimas exigidas para a formação, e não tem recursos para ter professores de várias áreas para lecionarem as pluralidades de conhecimentos e ciências, pelo contrário, um professor de uma formação, por exemplo, em história, acaba dando inglês, filosofia, sociologia, até português ou religião. Ocorre exatamente o contrário do que o governo propõe: não há uma escola repleta de profissionais a mostrarem a riqueza e as possibilidades das diversas áreas, o que poderia acarretar na possibilidade de escolhas por parte dos estudantes, mas poucos profissionais especializados, professores improvisados que devem dar contas de disciplinas diversas de sua competência, e por vezes, tem que ser mais psicólogos, assistentes sociais e até policiais do que propriamente professores. Ou seja, não é a lei que impede que os estudantes possam escolher disciplinas para compor seu currículo, mas as escolas não têm profissionais ou mesmo espaço para tanto.

A que conclusão se deve chegar? Que a reforma educacional é mais uma jogada política, um factoide social, do que um passo na melhoria efetiva da educação nacional. Ora, não faltam projetos educacionais nesse país, o que falta é recurso para efetivá-los. Antes de mudar a lei o governo deveria nos dizer de onde sairão os recursos para a construção de escolas; como fará para aumentar os salários dos professores de tal modo a atrair profissionais a desejarem ensinar suas profissões; como fará para manter e expandir atividades profissionais, artísticas e desportivas nas escolas, que mal conseguem ter um telhado sem goteira para assistirem suas aulas.

Roberto de Barros Freire

Professor do Departamento de Filosofia/UFMT

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No próximo dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, mulheres do mundo inteiro irão parar as suas atividades e sair às ruas em defesa dos seus direitos aderindo a Greve Internacional de Mulheres. O chamado foi feito após a grande marcha de mulheres no dia seguinte a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizada no dia 20 de janeiro deste ano. Feministas históricas como Angela Davis e Nancy Fraser publicaram uma carta conclamando as mulheres a lutarem contra o recrudescimento do conservadorismo no mundo todo e sobre a necessidade de ser fazer uma greve geral no dia 8 de março em defesa da igualdade de gêneros.

No mundo inteiro, as mulheres têm sido protagonistas de lutas importantes e necessárias para a conquista de direitos, contra o machismo e os ataques do neoliberalismo. Em 2016, as mulheres polonesas protagonizaram uma greve geral pelo direito ao aborto; na Islândia, o protesto foi pela igualdade salarial; na Argentina - e em outros países latino-americanos, como o Brasil -, as mulheres protestaram contra o feminicídio (quando se mata uma mulher por razões da condição do sexo feminino) e protagonizaram uma paralisação por uma hora.

No Brasil, além da luta contra todos os tipos de violência que incidem sobre as mulheres, elas lutam também em defesa dos seus direitos e contra os ataques em curso no Congresso Nacional, especialmente, as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. A contrarreforma da Previdência, que tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, pretende igualar o tempo de contribuição de homens e mulheres, ignorando o fato de que mulheres realizam dupla e até tripla jornada de trabalho. Eles e elas só poderão se aposentar com, no mínimo, 65 anos de idade e 25 de contribuição. Já a contrarreforma Trabalhista, Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que prevê regras de contratos temporários de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em relação a alguns direitos (inclusive os contidos na Consolidação das Leis do Trabalho), terá graves consequências às mulheres, uma vez que permite a jornada de trabalho por até 220 horas mensais, abrindo a possibilidade de turnos de 12 horas por dia.

“A data 8 de março é uma data historicamente da mulher trabalhadora, e o movimento de greve internacional das mulheres está fazendo um debate necessário e importante sobre a condição da mulher no século XXI. Desde 2015 -  com os ataques de Eduardo Cunha [então presidente da Câmara dos Deputados]-, nós acompanhamos dentro do parlamento brasileiro vários projetos de lei que tem como objetivo o controle dos nossos corpos e a retirada dos nossos direitos. E diante de todos esses ataques, nós começamos a reagir. A greve é uma resposta ao avanço do conservadorismo e é um momento importante para lutarmos por projetos que nos representem”, disse Caroline de Araújo Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN.

Origem da data

Apesar da história difundida para a origem do Dia Internacional das Mulheres ser o das operárias de uma fábrica têxtil de Nova Iorque (EUA), que haviam morrido queimadas após o patrão ter ateado fogo ao prédio devido a uma greve, no ano de 1857, essa versão é bastante questionada. A data tem uma origem socialista, que remonta ao início do século 20 e foi apagada ao longo dos anos, principalmente durante o período da Guerra Fria. O dia 8 de março foi fixado a partir de uma greve iniciada em 23 de fevereiro (calendário russo) de 1917, na Rússia. Uma manifestação organizada por tecelãs e costureiras de São Petersburgo foi o estopim da primeira fase da Revolução Russa.

Violência

Segundo o Mapa da Violência de 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. O país é o 5º que mais mata mulheres no mundo, perdendo somente para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

A coordenadora do GTPCEGDS do Sindicato Nacional afirma que os números da violência no país retratam a sociedade machista em que vivemos e que o machismo precisa ser combatido na raiz do problema, no desenvolvimento de cidadãos conscientes em relação à igualdade de gênero, com o debate nas instituições de ensino, em casa, no trabalho e em toda a sociedade. Por tudo isso, Caroline afirma ser necessário a participação dos docentes, técnicos, estudantes, da classe trabalhadora e toda a sociedade brasileira na mobilização do dia 8 de março, contra todos os tipos de violência que incidem sobre as mulheres, sobretudo as mais vulneráveis: negras, lésbicas, periféricas e transexuais.

“Não existe um mundo sem mulheres, sejam elas cis [cisgênero: termo utilizado para se referir às pessoas cujo gênero é o mesmo que o designado em seu nascimento] ou trans. Essa luta é por direitos e pela vida das mulheres. Por isso, é de extrema importância a CSP-Conlutas e o ANDES-SN - assim como as demais centrais e entidades -, aderirem ao dia 8 de março e das atividades que estão previstas no dia, como mobilizações e paralisações”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional.

O ANDES-SN e a CSP-Conlutas orientam os docentes e toda a classe trabalhadora a participarem dos atos públicos nos estados – em unidade com entidades, movimentos sociais e populares, estudantes e toda a sociedade -, no Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da greve geral. A participação dos docentes no Dia Nacional de Luta em defesa da Mulher Trabalhadora foi aprovada no 36° Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em janeiro deste ano em Cuiabá (MT). O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também indicou adesão ao 8 de março, assim como a data também foi aprovada pela coordenação da CSP-Conlutas.

 Fonte: ANDES-SN

Ampliação da jornada de trabalho afetará principalmente as mulheres, tendo em vista a dupla e até tripla jornada de trabalho feita por elas.

Precarizar as relações de trabalho é uma das principais consequências da contrarreforma Trabalhista, encaminhada pelo governo Temer em dezembro de 2016. O Projeto de Lei (PL) 6.787/16 prevê regras de contratos temporários de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em relação a direitos conquistados.

Segundo o governo federal, é necessário “flexibilizar” as leis trabalhistas para que o Brasil acompanhe o desenvolvimento global. Entretanto, esta “flexibilização” significa, na verdade, um tremendo retrocesso em relação às conquistas que a classe trabalhadora em luta obteve ao longo dos anos, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a, própria, Constituição Federal de 1988. O Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestou contrário à proposta de Temer, considerando-a inconstitucional. 

O projeto, entre outras medidas, autoriza o prolongamento da jornada de trabalho, a redução do tempo de intervalo, o parcelamento de férias, a formação de um banco de horas, remuneração por produtividade, trabalho em casa “home office”.  O projeto amplia, também, as possibilidades de trabalho temporário e de trabalho em regime de tempo parcial [prorrogação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE)], duas formas conhecidas de diminuir direitos e precarizar a vida dos trabalhadores.

Jornada de Trabalho

Um dos pontos que poderá ser livremente negociado, caso o PL 6787/16 seja aprovado, é a jornada de trabalho. Atualmente, a duração da jornada de trabalho é limitada pela Constituição Federal em 8 horas diárias e 44 horas semanais. Com as alterações, a única limitação será do total de 220 horas por mês.

Redução do tempo de intervalo

Outro ponto que poderá ser negociado entre empresas e sindicatos é o intervalo, aquele período de descanso durante a jornada de trabalho, destinado, em geral, para almoço. Nos dias de hoje, o intervalo é de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. Com a contrarreforma, o mínimo de tempo será reduzido para 30 minutos, o que significa menos tempo de descanso para preservar a saúde do trabalhador e diminuir acidentes de trabalho.

Parcelamento das férias

As atuais leis trabalhistas também falam que as férias devem ser concedidas aos trabalhadores de uma só vez, podendo ser divididas em dois períodos. Já a contrarreforma Trabalhista possibilita que a negociação coletiva divida ainda mais o período de férias, em até três períodos.

Consequências para as mulheres

As mulheres serão as mais penalizadas com as mudanças nas leis trabalhistas. Os efeitos do prolongamento da jornada de trabalho e a redução do tempo de descanso serão ainda mais profundos, tendo em vista a dupla e até tripla jornada de trabalho, que inclui realizar as tarefas domésticas e cuidar dos filhos.

Outro fator agravante, se a contrarreforma for aprovada, é a intensificação da exploração da força de trabalho feminina. Historicamente, devido à divisão sexual do trabalho, as mulheres ocupam os postos de trabalho mais precários, com menores salários e menos direitos. Com a possibilidade de remuneração por produtividade, as mulheres sentirão a necessidade de trabalhar ainda mais para compensar os baixos salários e aumentará as possibilidades de adoecimento em decorrência do trabalho.

Mulheres na luta

Para barrar a contrarreforma Trabalhista e Previdenciária e as desigualdades de gênero, no dia 8 de março - Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras -, as mulheres do Brasil juntas com as do mundo inteiro irão parar as suas atividades e sair às ruas em defesa dos seus direitos aderindo a Greve Internacional de Mulheres. 

O ANDES-SN e a CSP-Conlutas orientam os docentes e toda a classe trabalhadora a participarem dos atos públicos nos estados – em unidade com entidades, movimentos sociais e populares, estudantes e toda a sociedade -, no Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da greve geral. A participação dos docentes no Dia Nacional de Luta em defesa da Mulher Trabalhadora foi aprovada no 36° Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em janeiro deste ano em Cuiabá (MT). O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também indicou adesão ao 8 de março, assim como a data também foi aprovada pela coordenação da CSP-Conlutas.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Esquerda Diário)

Na capital mato-grossense, as atividades serão na Praça Ipiranga, às 16h

Século XXI, e os números ainda impressionam. Há muitos motivos para lutar. A cada quatro minutos uma mulher, vítima de violência sexual, física ou psicológica é atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São cerca de 147.691 registros por ano; uma média de 405 por dia, de acordo com o Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil, elaborado pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, e divulgado por instituições como as Organizações Panamericana e Mundial de Saúde, ONU Mulheres, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Os casos de assassinatos têm índices ainda mais elevados. Cerca de 4.762 mulheres perderam a vida em 2013, último período com registros disponíveis. Para compreender melhor, se dividíssemos igualmente o total dos crimes por dia, 13 mulheres seriam assassinadas em cada um dos 365 dias daquele ano.

Há ainda outra comparação assustadora do feminicídio no Brasil feita pelo Mapa: “Para se ter uma ideia do que esse volume significa, nesse mesmo ano, 2.451 municípios do Brasil (44% do total de municípios do País) contavam com um número menor de meninas e mulheres em sua população. Os municípios de menor população feminina do País: Borá, em São Paulo, ou Serra da Saudade, em Minas Gerais, não chegam a ter 400 habitantes do sexo feminino. É como se, em 2013, tivessem sido exterminadas todas as mulheres em 12 municípios do porte de Borá ou de Serra da Saudade”.

Esse cenário coloca o Brasil entre os cinco países com maiores índices de violência contra a mulher no mundo.  

Considerando que nem sempre a denúncia é registrada, por medo ou mesmo pela naturalização da agressão por parte da vítima, teremos uma realidade certamente muito pior. Por esse motivo, em 2017, nada de comemorar o oito de março. A data será marcada por uma greve geral internacional, com adesão de mais de 40 países e mais de 30 cidades brasileiras, dentre elas, Cuiabá.

O quadro de violência reflete as relações de uma sociedade movida pelo Capital, em que o machismo, o racismo e a misoginia aparecem com a função de “otimizar” [utilizando o vocabulário neoliberal] o trabalho feminino. A capacidade de gerar, e a estrutura física diferenciada da masculina resultou, ao longo dos séculos, no fardo de concentrar atividades para além do trabalho remunerado, como a responsabilidade sobre os filhos e sobre a casa, além da desigualdade de direitos trabalhistas [e, até poucos anos atrás, sociais e civis, prejudicando, inclusive, a participação nas decisões políticas].  

É para lembrar que a luta é árdua, diária, permanente e necessária, que milhares de mulheres prometem ocupar as ruas na próxima quarta-feira, 08/03. Inspiradas em grandes atos realizados em diversos países ocidentais e orientais nos últimos meses, a ideia da greve internacional surgiu de um manifesto escrito pelas militantes feministas Angela Davis e Nancy Fraser: “[...] precisamos alvejar o ataque neoliberal em curso sobre os direitos sociais e trabalhistas... As condições de vida das mulheres, especialmente as das mulheres de cor e as trabalhadoras, desempregadas e migrantes, têm-se deteriorado de forma constante nos últimos 30 anos, graças à financeirização e à globalização empresarial. O feminismo do ‘faça acontecer’ e outras variantes do feminismo empresarial falharam para a esmagadora maioria de nós, que não têm acesso à autopromoção e ao avanço individual e cujas condições de vida só podem ser melhoradas através de políticas que defendam a reprodução social, a justiça reprodutiva segura e garanta direitos trabalhistas”, afirmam Davis e Fraser no documento.        

Em Cuiabá, o ato do dia 08/03 terá concentração na Praça Ipiranga, região central da capital, a partir das 16h. Mas esse será o início de um período de mobilização que pretende durar até o Dia do Trabalhador, 01/05. O grupo Mulheres em Luta por uma Greve Internacional e Militante no 8 de Março, formado por diversas entidades, está organizando a agenda, que será divulgada nos próximos dias. 

Para dialogar com as mulheres do estado, o grupo publicou um Manifesto, convocando para as atividades. “Nenhuma a menos! Nenhum direito a menos!”, reivindicam.   

Também já estão confirmadas as atividades de mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de 06 a 08/03, no Centro esportivo do Bairro do Quilombo, em diversos períodos; A Mesa de Debate Sobre Machismo, na praça do Restaurante Universitário da UFMT, às 13h30 do dia 08/03; e a Jornada Nacional de debates sobre a Reforma da Previdência, organizada pelas Centrais Sindicais e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), às 9h do dia 09/03, no auditório do Sintep.

Leia, abaixo, a íntegra do Manifesto das Mulheres em Luta de Mato Grosso

Manifesto
Mulheres em Luta Por uma Greve Internacional e Militante no 8 de Março!

Historicamente, as mulheres têm lutado contra uma série de injustiças, violências e desigualdades. O dia 8 de março é a data que marca a memória dessa resistência. Por isso, neste dia relembramos as mulheres que lutaram antes de nós e, acima de tudo, reivindicamos os direitos que ainda nos são negados.

Nesse sentido, nós Mulheres de Mato Grosso, somando ao chamado de mulheres de mais de 30 países, nos colocamos em movimento na luta internacional das mulheres! Neste 8 de março, nós mulheres tomamos as ruas porque nossas demandas são urgentes! Vivenciamos um contexto de grandes ataques aos nossos direitos, trabalhistas e previdenciários, e, compreendendo que as mulheres são as que mais sofrem com os ajustes que estão em curso – principalmente as negras, pobres, do campo, das comunidades tradicionais e povos originários –, reafirmamos nossa disposição em lutar contra todas as barreiras à libertação das mulheres, sobretudo as que atingem nossas condições de trabalho e de vida.

 
Nós, mulheres, resistimos e lutamos contra todas as opressões, do capitalismo, do Estado e do patriarcado, que excluem e invisibilizam nossas demandas, principalmente as das mulheres trabalhadoras, que lutam por creches; equiparação salarial; contra a naturalização do trabalho doméstico e de cuidados como responsabilidade exclusiva da mulher. E, sobretudo, nos manifestamos contra o feminismo empresarial, que através do discurso do “empoderamento individual” demonstra uma falsa libertação da mulher, que ainda nos mantêm subordinadas às estruturas de dominação de nossa sociedade, deturpando o aspecto coletivo e histórico do Movimento Feminista. 

Lutamos contra as mais diversas formas de violência machista e cultura do estupro que nos matam todos os dias e a violência do Estado contra nossos corpos e nossas vidas! Nosso país ocupa a 5ª posição no ranking global de assassinato de mulheres, isto é, 13 mulheres são assassinadas por dia. Essas vítimas têm cor e classe, pois 64% das mulheres assassinadas são negras e pobres, evidenciando a vulnerabilidade a que essas mulheres são submetidas por esse modelo de sociedade patriarcal capitalista. Em Mato Grosso, de 2016 para cá, diversos casos de estupro e violência foram divulgados na imprensa, oficial e independente. Existiram casos de estupros coletivos e espancamentos de trans, entre outros. Conforme reportagem divulgada em 26 de fevereiro, a taxa de feminicídio de Mato Grosso é maior do que a média nacional; 7 mortes por 100 mil mulheres, enquanto a média nacional é de 4,6. No que se refere ao estupro, o estado está em terceiro lugar na lista de maior quantidade de registros. As mais atingidas são mulheres negras e pardas. Nós mulheres de Mato Grosso temos muito a lutar e avançar ainda!

Estamos em movimento porque precisamos lutar pelo direito à autonomia sobre nossos corpos; precisamos combater o avanço do conservadorismo, que está enraizado em muitos espaços sociais nos quais estamos inseridas, tanto no nosso país como em contexto mundial. E isso implica em nos compreendermos para além de uma definição conservadora, que, como mulher, também somos as lésbicas, as idosas, as bissexuais, as mães, as trans, as jovens, as deficientes, as negras, as camponesas, as indígenas, e todas as mulheres oprimidas e invisibilizadas pelo sistema. Nós, mulheres de Mato Grosso, nos organizamos e gritamos NEM UMA A MENOS! E NENHUM DIREITO A MENOS! Estamos juntas e em luta todos os dias por uma transformação social real! Porque a força do nosso movimento está no laço que criamos entre nós! Porque 2017 é o ano da nossa revolução! 

Mulheres em Luta - Mato Grosso

MARÇO / 2017

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Comissão Eleitoral da Adufmat-Ssind 2017 informa a todos que não houve recurso das inscrições das chapas homologadas para disputar a diretoria da Seção Sindical do ANDES, transcorrendo normalmente as atividades previstas no calendário.

Portanto, as duas chapas concorrentes, homologadas e deferidas, puderam iniciar suas campanhas desde o último sábado, 04/03.

Para amplo conhecimento da base da Adufmat-Ssind, a Comissão Eleitoral divulga, abaixo, os programas das duas chapas (clique nos nomes das chapas para ter acesso aos documentos):

PROGRAMA CHAPA 1: ADUFMAT DE LUTA, AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA

PROGRAMA CHAPA 2: INOVAÇÃO E INCLUSÃO EM FOCO

 Acompanhe o calendário das Eleições Adufmat-Ssind 2017:

A Comissão Eleitoral Adufmat-Ssind 2017 informa a impossibilidade de divulgação do colégio eleitoral na data prevista, e salienta que tomará todas as providências necessárias, conforme o Regulamento.

Comissão Eleitoral Adufmat-Ssind 2017   

A Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) incluiu na pauta da reunião do Conselho Universitário (CO), que será realizado na terça (7), uma proposta de contingenciamento de recursos que, se aprovada, limitará os investimentos das próximas gestões, obrigando-as a seguir a mesma política de arrocho salarial da atual gestão. Na proposta, está prevista a exoneração de servidores concursados que extrapolem o limite de gastos com pessoal.

A proposta foi divulgada no blog da representação dos doutores no CO pelo professor José Renato Araújo. Denominada “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP”, a proposta da Reitoria complementaria o artigo 22 do Estatuto da USP, estabelecendo que, além do orçamento anual, as gestões reitorais deverão elaborar normas orçamentárias anuais e quadrienais.

O ponto mais grave é que, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa proposta impõe limites aos gastos totais com pessoal — e autoriza a Reitoria a, sempre que esse limite vier a ser ultrapassado, exonerar inclusive servidores concursados, sejam eles docentes ou funcionários técnico-administrativos.

As normas orçamentárias propostas deverão seguir os parâmetros que dão título ao documento, definidos no Capítulo II, que estabelece como limite máximo de gastos totais com pessoal “85% das receitas relativas às liberações mensais de recursos do Tesouro do Estado de São Paulo”.

Além disso, o texto estabelece que, a partir do percentual de 85%, ações de redução de gastos serão necessárias, como indicado no artigo 169 da Constituição Federal que prevê inclusive a exoneração de funcionários estáveis, como indica o parágrafo § 4º: “Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato norma­tivo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”.

Redução do quadro

A proposta da Reitoria prevê ainda que no mínimo 40% do número de servidores ativos sejam docentes; depois do segundo PIDV esse percentual é de aproximadamente 30% (6 mil docentes para 14 mil técnico-administrativos, aproximadamente). Se o número de docentes for mantido, isso implicará a exoneração de quase 5 mil técnico-administrativos nos próximos anos (além dos cerca de 3 mil já demitidos via PIDVs). A regra passaria a valer a partir de 2022, mas as regras transitórias buscam garantir que em pouco tempo esses percentuais sejam atingidos.

A USP cresceu muito nos últimos anos, tanto em número de cursos, quanto em número de estudantes. Somente em relação ao número de matrículas na graduação, entre 1995 e 2015 o aumento foi de 75,6%! A alíquota de repasse do Estado, porém, permaneceu a mesma: 9,57% da Quota-Parte Estadual (QPE-ICMS) — dos quais 5,0295% cabem à USP. Mas nem esse mínimo tem sido respeitado pelo governo: ao manipular a base de cálculo do repasse, reduzindo-a, o Tesouro Estadual acaba por descontar, indevidamente, elevadas quantias.

Já está agendada para segunda (6) uma Assembleia Geral da Associação dos Docentes da USP (Adusp-SSind), na qual será discutido o  calendário de mobilização contra essa absurda iniciativa.

Confira aqui a avaliação do jurídico da Adusp-SSind sobre a proposta

 Fonte: Adusp-SSind (com edição de ANDES-SN)