A CSP-Conlutas divulgou na terça-feira (14) um jornal especial sobre as consequências nefastas na vida do trabalhador caso as contrarreformas da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, e Trabalhista, Projeto de Lei (PL) 6787/16, sejam aprovadas. Também informa ao trabalhador a farsa do “rombo” na Previdência do país, um dos principais argumentos para emplacar a PEC 287/16.
Segundo a Central, o jornal é um instrumento muito importante para ser trabalhado nas bases das entidades e movimentos na luta contra os ataques do governo Michel Temer. Além disso, a publicação deve ser reproduzida e distribuída nas portas das fábricas e demais locais de trabalho, bem como nos locais de grande concentração nas regiões como terminais de ônibus, trem, metrô, feiras etc.
As entidades que optarem por não fazerem a impressão do jornal nas suas regiões, podem entrar em contato com a sede nacional da CSP-Conlutas, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e solicitar o envio dos panfletos. O custo será a soma do valor da impressão do jornal e do envio.
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Fonte: ANDES-SN
O tema deste primeiro encontro será "Mulheres, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária".
Nos dias 25 e 26 de março, em Fortaleza (CE), o ANDES-SN realizará o primeiro encontro, de uma série de quatro, do Curso Nacional de Formação Política e Sindical, que tem como tema central: “Movimentos Sociais: exploração, opressão e revolução. O curso atende à resolução do 36° Congresso do Sindicato Nacional, ocorrido em janeiro deste ano em Cuiabá (MT) e está sendo organizado pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN.
Cada encontro abordará uma temática diferente, sendo "Mulheres, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária" o eixo do primeiro espaço de formação, que acontece na Universidade Estadual do Ceará (Uece). Nos últimos anos, o ANDES-SN tem realizado diferentes cursos de formação sindical para municiar a luta cotidiana dos docentes.
“Devido a avaliação positiva dos encontros de formação política e sindical do ano passado, aprovamos no 36° Congresso, realizado neste ano, a continuidade ao curso, na perspectiva de aprofundamento dos temas, divididos novamente em 4 módulos. Neste primeiro encontro, debateremos sobre a questão das mulheres, fazendo o recorte do feminismo classista e essa perspectiva da Revolução Russa. Para o segundo encontro, o debate será em torno da pauta indígena e todo o enfrentamento que as populações tradicionais têm travado na defesa de seus territórios”, explicou Andréa Solimões, 1° vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadores do GTPFS do ANDES-SN. “Estamos avançando, e esse curso nos instrumentalizará para os enfrentamentos postos”, completou.
Inscrições
O Sindicato Nacional disponibilizou 50 vagas para as seções sindicais do ANDES-SN, que terão até às 14h, do dia 17 de março para indicar os docentes interessados em participar do encontro, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o nome completo, e-mail e telefone de contato do indicado. É necessário colocar no assunto do e-mail “Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN”. Cada seção sindical terá direito a uma indicação, e o preenchimento das vagas será definido a partir da ordem cronológica dos pedidos. As que desejarem enviar mais de um participante deverão informar tal demanda no pedido de inscrição do seu representante. A confirmação dessas inscrições dependerá da existência de vagas remanescentes.
Para mais informações, confira a circulares 042/17 e a 061/17.
Serviço
Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN
Tema: Mulheres, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária
Data: 25 e 26 de março de 2017
Horário: de 9h às 12h e de 14 às 18h
Local: Centro de Humanas da Universidade Estadual do Ceará (Uece)
Endereço: Av. Luciano Carneiro 345, Campus de Fátima, Fortaleza (CE)
Fonte: ANDES-SN
Menos de 48h depois da UFMT ter autorizado o corte dos 28,86% a todos os docentes, seguindo sugestão da Procuradoria Junto à instituição, a Adufmat – Seção Sindical do ANDES garantiu, na Justiça, uma liminar para evitar a suspensão do pagamento. Os docentes continuam, portanto, recebendo normalmente o direito.
No documento, publicado na tarde dessa quinta-feira, 16/03, o juiz César Bearsi afirma que “suspensão de pagamento depende de decisão judicial”, conforme o sindicato tem orientado a categoria.
Por fim, o juiz determina: “intime-se a UFMT, pela remessa dos autos e por mandado, para que se abstenha de cessar o pagamento do percentual de 28,86%, até ulterior deliberação deste juízo”.
Durante essa semana, a Adufmat-Ssind também divulgou um documento político, reivindicando o direito e reafirmando o equívoco que a universidade voltaria a cometer, caso suspendesse o pagamento (leia aqui a CARTA ABERTA DA ADUFMAT-SSIND SOBRE OS 28,86%).
A Adufmat-Ssind voltará a se manifestar sobre o caso nessa sexta-feira.
Assessoria de Imprensa
Em um dos maiores atos públicos dos últimos anos em Cuiabá, trabalhadores dos setores público e privado marcharam, nessa quarta-feira, 15/03, contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, que tramitam no Congresso Nacional. A manifestação foi mais uma dentre as centenas realizadas por todo o país na data convocada pelas Centrais Sindicais, com o objetivo de construir uma Greve Geral capaz de barrar as reformas que representam retrocessos aos direitos sociais e trabalhistas.
Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) as atividades do Dia Nacional de Paralisação da Educação começaram cedo. Docentes e técnicos administrativos se reuniram às 7h para panfletar na entrada principal da universidade. “Quarenta e nove anos de contribuição significa conseguir aposentadoria integral com mais de 70 anos para a maioria dos brasileiros”, alertou o presidente da Adufmat –Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, no microfone.
Um documento entregue a todos que entravam na instituição, assinado pelas entidades representativas dos docentes, técnicos administrativos e estudantes, trouxe outras informações, destacando o aumento da idade mínima para 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos, e equiparação entre homens e mulheres para obter o direito. Além disso, o texto também alertou que a votação, já em segundo turno, do Projeto de Lei 287/16 na Câmara Federal, está prevista para o dia 06/04.
“Por nenhum direito a menos, lutamos em unidade contra a: Reforma da Previdência; Reforma Trabalhista; Reforma Administrativa/Teto dos gastos públicos; Retirada de recursos da Ciência e Tecnologia; Retirada de recursos da Educação; Retirada de recursos da Saúde”, concluiu o material informativo, entregue também no Restaurante Universitário da UFMT durante o horário de almoço. Os estudantes Ana Gabriela, Paulo Oliveira, Vinícius Brasilino e Alexandre Smilee, contribuíram durante a mobilização com intervenções culturais.
No final da tarde, os servidores da UFMT se uniram a mais de 5 mil trabalhadores da região metropolitana de Cuiabá em um grande ato, que percorreu algumas das principais avenidas da capital mato-grossense. Centenas de pessoas demonstraram apoio às reivindicações dos manifestantes pelo caminho. Os que puderam, uniram-se ao grupo.
Diversas entidades organizadas e coletivos de trabalhadores e estudantes participaram do movimento.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
No último dia 14, comemoramos o 170º ano de nascimento de Castro Alves. Ainda que sua produção tenha sido generosa com vários temas, incluindo poemas eróticos, foi sua postura de poeta abolicionista que lhe rendera a antonomásia de “O poeta dos escravos”. Como tal, e como nenhum outro, cantou em versos a dolorosa vida de um ser humano escravizado.
Mesmo sem nunca ter viajado em um navio que traficasse os mais de 11 milhões de pessoas escravizadas da África para o Brasil, Castro foi capaz de construir verdadeiras pérolas de nossa poesia lírica. Dentre tantas, pela coragem que tem de questionar Deus sobre aquela desumanidade, destaco o prólogo de “Vozes d’África”:
“Deus! Ó Deus! onde estás que não respondes?// Em que mundo, em qu’estrela tu t’escondes// Embuçado nos céus?// Há dois mil anos te mandei meu grito,// Que embalde desde então corre o infinito...// Onde estás, Senhor Deus?”
Mas não é todo dia que a humanidade pari poetas que fazem o queixo cair. E mesmo que parisse, os meandros e “sentimentos do mundo” são tantos que os poetas não dão conta. Nesse sentido, os humanos das últimas décadas já padecem da carência de vozes que emocionam pela arte da palavra.
Pior: muitos humanos, já dentro do século XXI, ainda são escravizados. Quando digo isso, não estou pensando apenas em trabalhadores de grandes fazendas espalhadas alhures. Também não estou dirigindo meu foco para coirmãos latino-americanos escravizados em indústrias têxteis de São Paulo ou de outra grande cidade qualquer. Essa inaceitável desumanidade, análoga à escravidão, até a mídia convencional expõe de quando em quando.
Meu foco, neste artigo, tenta chegar aonde a mídia não vai. Ele se volta para falar da escravidão de muitos de meus colegas professores. Detalhe: não estou falando dos colegas que atuam nos ensinos básico, fundamental e médio. Nesses estágios de nossa educação formal, a situação degradante dessa profissão em extinção – também de quando em quando – tem sido mostrada e denunciada pela mídia. Logo, estou me referindo a colegas das universidades brasileiras.
Como assim? Escravos dentro das universidades?
Sim. Um tipo bem peculiar de escravo no séc. XXI.
E aqui não falo de analogia. Falo de escravidão mesmo. Muitos por mera opção, outros por vaidade acadêmica, o fato é que um contingente significativo de docentes universitários trabalha bem mais do que para o qual foi contratado: em geral, 40horas semanais em regime de Dedicação Exclusiva.
As atividades que excedem a essa carga horária ficam jogadas no nada. Ninguém paga por isso, a não ser o próprio docente que paga com a debilitação gradual de suas saúdes física e emocional. Já temos um grande quadro de colegas que vão se impossibilitando de continuar na atividade docente.
Desse quadro, a maior parte atua, além da graduação, em cursos de pós-graduação. Nesses espaços, a escravidão é praticamente completa e asséptica. Pior: poucos docentes param para pensar na dinâmica de suas atividades. Raramente, revoltar-se-ão contra a situação. “Não têm tempo” para isso. Assim, muitos estão ajudando a sustentar um estágio de penúria das universidades. Ao sustentar o que aí está, e como está, contribuem para a permanência da precarização completa de todas atividades.
Dessa forma, excetuando ilhas, a qualidade de tudo não tem como ser garantida. Cartorialmente falando, tem até certificados e diplomas para tudo e para todos, mas quase tudo e quase todos já bem esvaziado do lastro chamado conteúdo.
Pena que eu não seja um poeta para falar disso.
JUACY DA SILVA*
Em março de 2015, o Procurador Geral de Justiça enviou um pedido para que o STF autorizasse a abertura de processo de investigação criminal, tendo como alvo 47 parlamentares, senadores da República e Deputados Federais e outros ex-parlamentares, enfim, a fina flor da chamada classe política, cidadãos acima de qualquer suspeita.
Em três dias o então ministro relator da operação lava jato no STF Teori Zavaski autorizou o início das investigações e determinou a suspensão do sigilo dos processos, afinal transparência faz bem para a democracia e ajuda a combater a corrupção.
Vale mencionar que é o STF quem acolhe pedidos para que pessoas ilustres e que gozam do famigerado , uma verdadeira excrecência jurídica que existe em nosso país, o vergonhoso estatuto jurídico do foro especial/privilegiado ou por “prerrogativa de função”.
Até hoje, passados dois anos, praticamente nada aconteceu, as investigações a cargo da Procuradoria Geral da República andam a passos de tartaruga e o mesmo deverá acontecer quando e se forem apresentadas as denúncias, correndo um sério risco de que boa parte desta onda da LAVA JATO, em se tratando de tanta gente importante acabe em pizza ou seja arquivada por decurso de prazo ou os acusados deixem de ter a proteção do foro privilegiado. O mensalão, levou oito anos entre o início das investigações e as condenações pelo STF e mesmo assim, nenhum réu, politico, condenado cumpriu mais de dois anos e meio de cadeia e diversos acabaram anistiados por indulto assinado pela ex-presidente Dilma.
Agora, para comemorar esses dois anos de operação “banho maria”, que na verdade é um manto protetor a políticos com mandatos e funções ministeriais, o país entre a euforia e o descrédito é sacudido por uma NOVA LISTA DO JANOT, com pedidos de inquérito para investigação criminal envolvendo 170 políticos com ou sem mandato.
Esta lista é oriunda das 77 delações de ex-executivos da ODEBRECHT, homologadas pela Ministra Carmem Lúcia, Presidente do STF, no vácuo aberto com a morte repentina do então Ministro Teoria Zavaski. A decisão sobre este pedido para a investigação de altos figurões da política brasileira, na verdade uma vergonha, estará a cargo do Ministro Edison Fachin, que foi escolhido para ser o novo Relator da LAVA JATO no âmbito do STF.
Em sua decisão, que a opinião pública espera não demore muito, o ministro Fachim decidirá se autoriza a Procuradoria Geral da República a dar continuidade às investigações e oferecer as denúncias sobre os integrantes desta nova LISTA e se a mesma deve ter suspenso o sigilo, possibilitando aos eleitores, cidadãos e contribuintes saberem de fato quem é quem neste mundo nebuloso da política, onde atividades parlamentares se confundem com a criminalidade de colarinho branco.
Desta vez a NOVA LISTA DO JANOT atinge o coração do governo Temer, incluindo diversos ministros que ocupam gabinetes no palácio do planalto e em outros edifícios de Brasília. Inclui também senadores e deputados federais, a alta cúpula do PMDB, partido do Presidente e também de seu principal partido de sustentação, o PSDB, além dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, diversos líderes partidários, e também os ex-presidentes do Senado/Congresso, Lula e Dilma, além de alguns de seus ex-ministros.
Para quem imaginava que com o impeachment de Dilma e o alijamento do PT e alguns partidos aliados do centro do poder e do palácio do planalto tudo iria mudar, que o Brasil iria encontrar seu caminho, milhões de pessoas que durante mais de dois anos ocuparam ruas, praças e avenidas deste país, o clima é muito mais de tristeza e de decepção do que de esperança e regozijo.
O povo brasileiro constata que a aliança que levou ao poder a chapa Dilma/Temer, que também está sendo investigada por corrupção e abuso do poder econômico, tinha outros sócios e que boa parte dos partidos que estavam com Dilma, pularam de lado e estão com Temer. Enfim, a corrupção está muito mais entranhada no mundo politico e em Brasília do que se pode imaginar.
O triste é saber que a burocracia do Sistema judiciário brasileiro, com sua lentidão e diversos mecanismos protelatórios, facilitam que a corrupção e os mal feitos cometidos pelo mais alto escalão da República podem acabar protegidos pelo manto da impunidade do foro privilegiado.
Não é por acaso que está sendo praticamente impossível acabar com o famigerado foro privilegiado, seja na Câmara Federal ou no Senado, onde dormem por mais de uma década diversos projetos de emenda constitucional neste sentido. Seria como imaginar que a raposa pudesse proteger o galinheiro ou que os vampiros cuidassem do banco de sangue. Situação lastimável e vergonhosa para nosso país!
Enquanto isso, nossos parlamentares querem anistiar o caixa dois, que na verdade é a legalização da corrupção como forma de financiamento de campanhas políticas e enriquecimento pessoal.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
O ANDES-SN entrevistou Denise Gentil, professora e pesquisadora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre os ataques contidos na contrarreforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 - enviada pelo governo Temer ao Congresso no final do ano passado.
A proposta atingirá diretamente as mulheres ao igualar as idades e tempo de contribuição de mulheres e homens, por ignorar a jornada de trabalho, a rotatividade e as oportunidades no mercado de trabalho. Além de desamparar as mulheres viúvas e que cuidam de pessoas com deficiência nas famílias.
ANDES-SN: A PEC 287 pretende igualar a idade e tempo de contribuição a Previdência Social de homens e mulheres. Essa mudança aumentará a desigualdade de gênero?
Denise Gentil: A PEC 287 é machista, ela aumenta o tempo de contribuição das mulheres e, particularmente, das trabalhadoras rurais em 10 anos e fará com que muitas delas não consigam se aposentar. A justificativa para essa medida é que as mulheres não desejam mais casar, não tem filhos, o seu nível de escolaridade aumentou, elas estão ganhando mais do que ganhavam antes. São informações que não são integralmente verdadeiras.
ANDES-SN: As mulheres trabalham, em média, 8 horas a mais que os homens ao longo de uma semana, juntando com o trabalho doméstico.
Denise Gentil: Em 2014, as mulheres trabalharam, em média, 35,5 horas semanais para o mercado de trabalho e eles 41,6 horas. E as mulheres trabalham menos no mercado de trabalho, porque elas trabalham nas tarefas domésticas, 19,2 horas por semana e os homens apenas 5,1 horas, segundo dados do Pnad de 2014. A taxa de desemprego das mulheres é o dobro dos homens. E hoje elas ganham 70% dos salários dos homens, tempo de trabalho mais elevado.
Se uma mulher e um homem começarem a trabalhar aos 16 anos quando ambos se aposentarem aos 75 anos de idade, as mulheres terão trabalhado 9,6 anos a mais que os homens. A nova regra é punitiva para as mulheres, pois elas terão trabalhado quase 10 anos a mais que os homens em função da jornada total de trabalho feminina, que é mais alta.
Em média, uma mulher ocupada acima dos 16 anos, trabalha quase 73 dias a mais que um homem em um ano. Claro que tem mulheres que trabalham muito mais que isso, como as trabalhadoras da área rural. É algo absolutamente chocante. E como a reforma atingirá, também, as pensões, as mulheres serão muito atingidas.
ANDES-SN: Muitas mulheres abdicaram de uma carreira, por questões culturais e machistas, e a família era sustentada pelos maridos. Com o falecimento do provedor da casa, muitas mulheres dependem das pensões para se sustentar e a seus filhos.
Denise Gentil: Nós estamos indo na contramão do que está acontecendo no resto do mundo. O resto do mundo não está olhando para os dados demográficos, dizem que a expectativa de vida das mulheres é maior que a dos homens e, portanto, elas precisam trabalhar por mais tempo. O que o resto do mundo está olhando é para o mercado de trabalho, na Suíça, na França e demais países europeus, quando a mulher - mesmo solteira - demonstrar que cuidou de idosos, de crianças da família, ela terá um abono na redução da idade para se aposentar.
Se ela provar que ficou muito tempo desempregada, também terá um abono e o estado pagará a contribuição por ela. Então, no resto do mundo, o que você vê é um amparo às mulheres. Aqui no Brasil, o governo Michel Temer, é tão conservador e retrógrado, que o objetivo da reforma é desamparar as mulheres. As pensões serão reduzidas para um valor inferior ao salário mínimo, em algumas situações. O valor passa a ser de 50% do benefício recebido pelo segurado falecido, acrescido de 10 pontos porcentuais por dependente, que inclui ela também, até o limite máximo de 100%.
ANDES-SN: E para as mulheres do campo?
Denise Gentil: Essa pensão é muito importante para as mulheres rurais. Pois no campo, normalmente, quem contribui para a Previdência é o homem. A trabalhadora rural não precisa contribuir para ter acesso à aposentadoria, que era igual ao salário mínimo. Agora, com a nova regra, o trabalhador e trabalhadora do campo terão que contribuir. Como não será possível dois, da mesma família, contribuírem, por conta da renda familiar baixa, será priorizada a contribuição do marido. É muito punitivo para as mulheres.
ANDES-SN: Como a mulher do campo será afetada no seu dia a dia?
Denise Gentil: Se o marido falecer, a mulher não conseguirá viver da pensão, porque ela será inferior ao salário mínimo, podendo ser 60% do salário mínimo. Pelas novas regras, para a mulher receber 100% da pensão, ela precisa ter quatro filhos, para ela ganhar o que ganhava nas regras de hoje. E como as mulheres têm uma expectativa de vida maior que a dos homens, elas irão receber uma pensão inferior ao salário mínimo. A renda familiar cairá demais. Quem sofrerá com isso também? As crianças e os jovens, pois a renda do lar caindo, elas terão menos acesso a alimentação, saúde, vestimentas...
O êxodo rural será grande, teremos uma reversão. A taxa de jovens que permaneciam no campo tinha subido para 85%, com a reforma haverá uma reversão, porque as condições de vida no campo ficarão insustentáveis e isso desarticulará a agricultura familiar, que fornece alimentos para o país inteiro, o que poderá levar a subida no preço dos alimentos.
O governo brasileiro não fez nenhum estudo das consequências dessa medida. A única visão que ele tem é uma visão de gastos. Não há nenhum estudo sobre os impactos socioeconômico, na vida das mulheres, dos jovens e crianças. Você está precarizando uma renda familiar, vai atingir a infância e a juventude.
Então, não podemos analisar a expectativa de vida das mulheres, mas sim as condições do mercado de trabalho, ainda mais quando esse mercado está em crise. Quanto maior a taxa de desemprego, maior é para as mulheres, quando maior a crise, maior a distancia salarial entre homens e mulheres e quanto maior o nível de escolaridade das mulheres é maior a distancia entre o salário delas e dos homens, nas mesmas condições, isso é um absurdo.
Isso é uma luta de poder, os homens se sentem ameaçados, elas são juízas, médicas, campos ditos masculinos, e há uma reação viabilizada pelo estado, porque a expectativa da mulher é mais elevada.
A maioria das mulheres se aposenta por idade, 64,5% das aposentadorias concedidas por idade é para as mulheres, o restante para os homens. 83% das aposentadorias concedidas por idade as mulheres, é de apenas um salário mínimo. E o que esse dado revela é que as mulheres não conseguem contribuir por muito tempo, porque se não fosse assim, elas se aposentariam por tempo de contribuição. Já as aposentadorias por tempo de contribuição são concedidas, principalmente, aos homens. O homem tem uma estabilidade no mercado de trabalho que a mulher não tem.
ANDES-SN: Como você analisa o argumento defendido pelo governo, para aprovar contrarreforma, de que a expectativa de vida das mulheres aumentou e que nos outros países homens e mulheres se aposentam com a mesma idade?
Denise Gentil: Essa reforma é feita pelos engravatados que trabalham no ar-condicionado, que não entendem nada do país, não entendem nada da pobreza e ficam usando as estatísticas demográficas.
O argumento do governo é que no resto do mundo, homens e mulheres estão se aposentando com 65 anos de idade. Mas isso é uma meia verdade, para não dizer que é uma mentira completa. Em vários países da OCDE, as mulheres com filhos, podem diminuir a idade para se aposentar com relação ao número de filhos que têm, ou se provarem que cuidaram de idosos ou de crianças na família. Elas também recebem uma bonificação, e as que ficaram muito tempo desempregadas também recebem, porque lá se olha para o mercado de trabalho, lá se sabe que as mulheres ficam muito tempo desempregadas e o estado passa a contribuir com ela. Estamos retrocedendo e, nós, mulheres seremos punidas, porque vivemos mais.
Fonte: ANDES-SN
Dia 15 de Março será de Mobilização e Paralisação Nacional da Educação. A data, reivindicada por Centrais Sindicais e aprovada no 36º Congresso do ANDES, realizado em Cuiabá entre os dias 23 e 28/01, tem o objetivo de unificar as lutas em defesa dos direitos sociais, contra as Contrarreformas da Previdência e Trabalhista, dentre outros ataques.
Além da paralisação, os docentes da UFMT organizam uma série de ações para marcar a data, como a produção de documentos, panfletos e atos públicos, apontando os motivos da Greve Geral.
A manifestação deve ser realizada por docentes, estudantes e técnicos administrativos na Praça do Restaurante Universitário, com intervenções nas guaritas, durante a manhã do dia 15/03. Concentração na Guarita 1 da UFMT (acesso à Fernando Corrêa), às 7h.
No período da tarde, os docentes devem se reunir com outros trabalhadores na região central da capital mato-grossense. Concentração na Praça Ipiranga, às 15h.
Haverá também faixas coloridas no entorno da universidade alertando a sociedade para os ataques, e debates com o tema das Contrarreformas, nos moldes dos realizados durante a greve de 2015, além de uma nota de repúdio à violência praticada pela Polícia Militar na USP na última quarta-feira, durante protestos contra medidas que incluem a demissão de servidores efetivos.
Participe dessa luta! Construa as atividades do Dia Nacional de Paralisação da Educação com a Adufmat-Ssind.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
JUACY DA SILVA*
Diferente do que o senso comum pode imaginar, o Brasil tem sido considerado um dos países mais violentos do mundo, muito mais violento do que países e regiões em Guerras, conflitos armados ou da presença de grupos rebeldes e terroristas.
Os índices de tentativas de assassinatos, de estupros, de agressões físicas e de assassinatos vem aumentando de forma acentuada a cada ano em nosso pais, apesar das manifestações e discursos de nossas autoridades e governantes. Os níveis de insegurança e de violência tem aumentado em todas as regiões e porte das cidades, dela não escapando qualquer segmento social, pobres, ricos, remediados e classe média tem presenciado ou sofrido com esta onda de violência que não nos dá trégua.
Com a falência do Estado , vale dizer com a falência dos Governos federal, estaduais e municipais, o sucateamento dos serviços públicos é uma realidade concreta e a tendência é que esta situação se agrave ainda mais diante das propostas de reajuste orçamentário que vão congelar gastos e investimentos em todos os setores por décadas. O enxugamento das estruturas públicas que já são deficientes tendem a piorar a olhos vistos.
Falta recursos financeiros, humanos, técnicos e tecnológicos para implementar políticas públicas demonstram que os poderes públicos estão perdendo o jogo para a violência, para a criminalidade, inclusive a criminalidade de colarinho branco, ou seja, as quadrilhas de corruptos que se instalaram nas estruturas públicas, associadas com setores econômicos que usam suas funções e suas posições nos poderes públicos para roubarem os já escassos recursos que uma população sofrida vem pagando na forma de uma carga tributária escorchante.
Na última quarta feira, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Data Folha divulgaram os resultados de uma pesquisa abordando a questão da violência contra a mulher, que não difere muito em termos de índices de violência contra outros segmentos do país como a violência contra idosos, crianças e adolescentes, contra deficientes, contra negros e negras, contra a comunidade LGTB e outros segmentos da sociedade brasileira.
Esta pesquisa abrange uma amostra representativa de todas as regiões, tamanho de cidades, classes sociais, cor da população, níveis de escolaridade e de renda e seus resultados são alarmantes. Com certeza se incluíssem outras faixas etárias menores de 16 anos os dados seriam piores ainda, pois segundo a ONU nada menos do que 60 milhões de meninas com menos de 16 anos são violentadas no mundo, muitas inclusive no Brasil, no trajeto entre a casa e a escola e vice verso.
Voltando ao estudo do DataFolha/Fórum Brasileiro de segurança pública, os dados indicam que a cada hora 503 mulheres, com idade acima de 16 anos sofrem algum tipo de agressão física, isto significa 4,4 milhões de vítimas, das quais mais da metade nada fazem, seja porque não acreditam nos poderes públicos, seja pela falta de uma delegacia especializada no atendimento `a mulher , seja pelo machismo que domina nossa sociedade. A cultura do estupro, a cultura do machismo e a cultura da discriminação contra a mulher contribuem para a formação da ideia de que a mulher é um ser frágil, que pode ser dominada, não tem Liberdade de decidir sobre seu próprio corpo, seu espaço na sociedade e seu trajeto de vida.
Por incrível que possa parecer, a violência contra a mulher é preponderante também entre as classes mais abastadas e muito presente também entre as mulheres negras e pobres. A diferença é que as mulheres com níveis de renda e de instrução mais elevadas tem vergonha ou medo de denunciarem as agressões.
Outro dado interessante é que 61% nos casos de violência, os agressores são conhecidos das vítimas e apenas 33% desses agressores são desconhecidos. Causa espanto saber também que 70% das mulheres entrevistadas com idade entre 16 e 24 anos afirmaram que já foram assediadas e 45% já sofreram algum tipo de violência física.
Enfim, são dezenas de milhões de mulheres que estão sofrendo, muitas que continuam caladas e não tem a coragem ou a quem recorrer para acabar com este suplício diário que é uma realidade quase invisível para nossos governantes e para a própria sociedade brasileira que parece não desejar abrir seus olhos. É triste viver em um país assim, onde nem a esperança de dias melhores essas vítimas podem cultivar.
Enquanto isso, a lava jato e tantas outras operações indicam que estamos sendo governados por verdadeiras quadrilhas que pouco diferem do modus operandi do crime organizado que dominam as favelas e Sistema prisional, onde a violência e a corrupção continuam dominando.
Corrupção, falência do Estado, sucateamento dos serviços públicos e violência em geral e contra a mulher em particular andam de mãos dadas em nosso país! Algo precise ser feito com urgência para romper este círculo vicioso, para que o Brasil seja um pais seguro e bom para se viver! Talvez o primeiro passo seja os eleitores darem um cartão vermelho para políticos e gestores corruptos, incompetentes, insensíveis e demagogos!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
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Sócio de uma empresa com dívidas previdenciárias, o relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), diz defender o "endurecimento" da legislação a devedores do INSS
O relator da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), é sócio de uma empresa que está na lista de devedores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O débito, estimado em R$ 151,9 mil, se refere a tributos previdenciários não pagos por uma distribuidora de combustíveis da qual Maia é sócio no interior da Bahia. Maia diz ter parcelado a dívida da empresa em 2013 e que, desde então, vem pagando seus débitos em dia. A Receita Federal, por sua vez, diz que o parcelamento de dívidas não muda a condição de devedor de um contribuinte.
Além de político, Maia é advogado e empresário. De acordo com o cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal, o deputado aparece como sócio da empresa Lapa Distribuidora de Combustíveis, cuja sede fica no município de Serra do Ramalho, no interior da Bahia.
Em 2014, sua declaração de bens à Justiça Eleitoral indicava que ele tinha uma participação equivalente a R$ 15 mil do capital social da empresa.
Segundo a lista de devedores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a Lapa Distribuidora de Combustíveis possui cinco dívidas previdenciárias. Somadas, elas totalizam R$ 151.986,22.
A lista de devedores da PGFN mostra somente as empresas ou pessoas físicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional (incluindo o INSS) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e que estejam inscritos na chamada Divida Ativa da União.
A lista inclui contribuintes que tenham aderido a programas de refinanciamento de dívidas conhecidos como "Refis". Empresas ou pessoas físicas que questionam os débitos judicialmente ou que já tenham pago a dívida integralmente, por exemplo, não aparecem nela.
Segundo a Receita Federal, o fato de um contribuinte aderir a um parcelamento de dívidas tributárias não o tira da condição de devedor da União. Entretanto, se o parcelamento estiver regular (pago em dia), o contribuinte pode solicitar uma certidão positiva (que indica a existência de dívidas) com efeitos de negativa (que indica a situação regular junto à Receita Federal).
"Os débitos ainda estão devedores em nossos sistemas, mas isso não impede que o contribuinte obtenha sua Certidão Positiva com Efeitos de Negativa após a análise de regularidade do pagamento das parcelas", disse a Receita Federal por meio de sua assessoria de imprensa.
A reportagem tentou emitir certidão de regularidade fiscal da Lapa Distribuidora no site da Receita Federal, serviço disponível a qualquer cidadão desde que possua o CNPJ ou CPF do contribuinte. Esta certidão seria suficiente para atestar se a empresa está em situação regular ou não junto à Receita.
Entretanto, o portal da Receita Federal informou que não seria possível emitir o documento referente à Lapa Distribuidora, o que é um indício de que a a empresa não esteja regular junto ao órgão. Questionada sobre o assunto, a Lapa Distribuidora reafirmou que está pagando seu parcelamento em dia e que, em casos como o parcelamento ao qual aderiu em 2013, as certidões de regularidade fiscal só podem ser emitidas junto ao posto da Receita Federal do local onde a empresa está registrada.
A reportagem pediu então acesso a uma cópia da certidão de regularidade da Lapa Distribuidora, mas foi informada de que esse processo levaria até dez dias. A reportagem solicitou informações sobre a situação fiscal da Lapa Distribuidora à Receita Federal, mas foi informada de que, por se tratar de sigilo fiscal, o órgão não poderia se pronunciar sobre o assunto.
Parcelamento, descontos e anistia
A assessoria tributária da Lapa Distribuidora de Combustíveis disse que as dívidas apontadas pela lista de devedores da Fazenda Nacional estão parceladas desde 2013, quando a empresa aderiu ao Refis, um programa de parcelamento de dívidas tributárias com a União aprovado pelo Congresso Nacional.
Este parcelamento, aliás, não foi o primeiro feito pela Lapa Distribuidora. Anos antes, a empresa havia aderido a outro programa, mas, diante das vantagens apresentadas pelo Refis de 2013, o comando da empresa decidiu abandonar o antigo parcelamento.
O Refis aprovado naquele ano previa a redução nos valores de juros e multas, além de um prazo mais amplo para o pagamento das dívidas.
"O parcelamento antigo não tinha redução de multas ou juros e era feito em 60 parcelas, ao passo em que o Refis tinha redução de multas e juros, anistia, e você ainda podia parcelar em até 180 meses", disse a assessoria da empresa.
"A Lapa desistiu do parcelamento antigo e incluiu esses débitos nesse Refis por conta das condições mais vantajosas", explicou a assessoria.
O contínuo parcelamento de dívidas tributárias da empresa de Arthur Maia, ainda que legal, chama a atenção porque, em fevereiro deste ano, ele defendeu leis mais duras para devedores da Previdência.
"A minha ideia como relator é que possamos endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS, inclusive as empresas privadas", disse durante uma audiência pública da comissão da Reforma da Previdência.
Em fevereiro, o governo divulgou que mais de 500 empresas devem um total de R$ 426 bilhões ao INSS, quase três vezes mais que o total do deficit da Previdência em 2016, que foi de R$ 149,7 bilhões.
Especialistas em direito tributário afirmam que os constantes parcelamentos dívidas como o Refis ao qual a empresa de Arthur Maia aderiu são um dos fatores que contribuem para o tamanho do rombo da Previdência.
Atuação questionada
Arthur Maia foi escolhido como relator da proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) à Câmara dos Deputados após um acordo entre os partidos da base governista, em fevereiro deste ano.
Alinhado com o a proposta do governo, Maia defende um dos pontos mais polêmicos da proposta que chegou à Câmara: a idade mínima de 65 anos para aposentadoria.
Outro lado
Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Arthur Maia contestou as informações da lista de devedores da Fazenda Nacional.
"Esta empresa tem um parcelamento em curso que vem sendo pago em dia. Apesar de sócio, não participo da administração da empresa", disse o parlamentar.
A informação contrasta, porém, com a informação repassada pela empresa à Receita Federal. Segundo o cadastro da Lapa Distribuidora junto ao órgão, Arthur Maia consta como um dos dois sócios-administradores da empresa.
