Segunda, 27 Março 2017 18:08

 

O projeto tramitou no Congresso por 19 anos. Como o texto do PL 4.330/04, aprovado pela Câmara em 2015, enviado ao Senado (PC 30/15), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não contemplou as demandas do governo, do mercado e sua bancada empresarial sacaram o projeto que foi aprovado. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário.

 

Terceirização geral e irrestrita
O PL 4.302/98 regulamenta a terceirização sem limites, nas esferas públicas e privadas. Apesar de não fazer menção expressa, a matéria não proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa. Assim, todas as modalidades de terceirização serão aceitas (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

Quarteirização
O projeto aprovado permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados” (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

“Pejotização”
O texto permite que também que a pessoa física contrate serviços terceirizados. Por meio da “pejotização” muitos empregadores rurais deixarão de contratar diretamente os trabalhadores, assumindo encargos empregatícios, para forçar que se constituam como pessoas jurídicas. Essa “pejotização” já acontece atualmente em poucas profissões, mas tem sido considerada pela Justiça do Trabalho uma fraude. O projeto legaliza e amplia a “pejotização” para todos os setores da economia (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

Responsabilidade subsidiária
A responsabilidade da contratante será subsidiária e não solidária. Isso significa que o trabalhador somente poderá acionar a empresa tomadora de serviços após executar a empresa terceirizada (artigo 5º-A inserido pelo artigo 2º).

O texto foi alterado para determinar a responsabilidade solidária (que existia na versão da Câmara) para subsidiária.

Trabalho temporário
Os serviços contratados não precisam mais ser extraordinários. A demanda pode ou não ser previsível. O objeto não seria mais por excesso de serviço, mas por demanda complementar, pode ser previsível ou não, de natureza periódica ou sazonal — serve para qualquer da empresa.

O projeto ampliou o prazo do contrato, sem prévio acordo ou convenção coletiva da categoria, que passa de 90 para 180 — prorrogável por até 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não. Ou seja, o indivíduo pode virar “ping-pong” sendo disponibilizado para diferentes empresas a depender da vontade da empresa, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com qualquer delas.

Greve
O projeto abre um precedente perigoso para permitir que lei autorize a contratação de trabalho temporário para substituir trabalhadores em greve.

Negociado sobre o legislado
Finalmente, o texto aprovado admite que acordo ou convenção coletiva possa dispor de outros prazos daqueles definidos na lei — é a prevalência do negociado sobre o legislado. Prevê ainda que o período do contrato temporário possa ultrapassar os 260 dias.

Leia mais:

PL 4.302/98: relator na CCJ e no Trabalho aprova terceirização geral

Veja como os deputados votaramacesse a redação final do projeto

 

Fonte: DIAP

Segunda, 27 Março 2017 17:58

 

 

 

Circular nº 079/17

Brasília,  27 de março de 2017

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

 

 

Companheiro(a)s,

 

Encaminhamos, para conhecimento, o Relatório da Reunião do  Grupo de Trabalho Política de Classe Para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual -GTPCEGDS, realizado nos dias 17 e 18 de março de 2017, em Brasília – DF.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral 

 

 

Relatório da Reunião do Pleno do GTPCEGDS

Dia 17 de março de 2017

Sede do ANDES-SN

 

 

Diretores:  Caroline de Araújo Lima, Cláudia Alves Durans, Adriana Hessel Dalagassa, João Francisco Ricardo Kastner Negrão, Jacqueline Rodrigues Lima e Caiuá Cardoso Al-Alam

 

PRESENTES

ADUFPA – Vera Lúcia Rocha Pereira; APRUMA -  Catarina Malcher Teixeira; ADUFPB – Eduardo H. de L. Guimarães; ADUNEB-  Ediane Lopes de Santana, Zózina Maria R. Almeida, Luciana F. de Souza; ADUFS-BA – Gean Cláudio de Souza Santana; ADUFMAT- Ivna de Oliveira Nunes, Qelli Rocha; ADUSP-   Annie Schmaltz Hsiou;  ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre e Sérgio Aboud;ADUFPeL -  Rejane Jardim; SEDUFSM – Julio Ricardo Quevedo dos Santos; ADUFLA- Gustavo Seferian Scheffer Machado e  Catarina Dallapicula.

 

Convidados: Regional RS- Carlos Alberto Gonçalves

 

Mesa Redonda “Assédio e opressões de gênero na Universidade: como combater, como denunciar”

Iniciou-se os trabalhos com a apresentação do curta metragem, produzido pelo ANDES-SN e sua equipe da imprensa, que marca a luta contra a Reforma da Previdência.

Após apresentação do curta a mesa convidou as expositoras da mesa: Jacqueline Lima (ANDES-SN) e Érika Andreassy (ILAES).

Jacqueline Lima: expôs as denúncias que recebemos pela comissão organizadora do 36º Congresso do ANDES, a ADUFMT. O posicionamento da diretoria do ANDES foi de repúdio aos casos de assédio nos espaços do Congresso e constituiu-se uma Comissão de Combate ao assédio nos espaços do sindicato permanente, para receber as denúncias. Que o GTPCEGDS é o espaço para construirmos TR que institucionalize a luta e combate ao assédio nos espaços do ANDES e na Universidade.

Érika Andreassy: A expositora iniciou sua fala tratando da importância do 8 de Março para o sucesso dos atos e paralisações no dia 15de Março. O Ascenso das mulheres e do movimento feminista fortalecem a luta contra a Reforma da Previdência e Trabalhista. Apresentou as demandas de cursos de formação contra o machismo e o assédio moral e sexual, este último as denúncias cresceram muito. As mulheres não toleram mais. No mundo do trabalho a desvalorização das atividades domésticas e o discurso da fragilidade feminina. As diferenças salariais. O assédio sexual também está no meio sindical e neste espaço não há criminalização. Crime de violência e sexual contra as mulheres: as vítimas são as culpadas. As mulheres precisam romper com as opressões. Importante pensar as campanhas de combate, mas também os meios de punir os agressores (as). Após a exposição abriu-se para o debate, que pontuou a importância dos espaços de formação e das atividades do GTPCEGDS; Nos espaços educativos precisamos superar a ideia do binarismo; pensar a construção da masculinidade para compreender a violência, resignificar a ideia de punir, precisamos responsabilizar. A necessidade de propor TR que leve esse debate para o 37º Congresso do ANDES-SN, que institucionalize o combate ao assédio, ao machismo, racismo e a LGBTfobia no Sindicato por parte de suas direções e militantes; e que responsabilize os agressores. 

 

18 de março de 2017

 

PRESENTES:

ADUFPA – Vera Lúcia Rocha Pereira; APRUMA -  Catarina Malcher Teixeira; ADUFPB – Eduardo H. de L. Guimarães; ADUNEB-  Ediane Lopes de Santana, Józina Maria R. Almeida, Luciana F. de Souza; ADUFS-BA – Gean Cláudio de Souza Santana; ADUFMAT- Ivna de Oliveira Nunes, Qelli Rocha; Clariana M.B Silva e  Onicet Dall’Oglio ADUSP-   Annie Schmaltz Hsiou;  ADUR-RJ - Dan Gabriel D’Onofre e Sérgio Aboud;ADUFPeL -  Rejane Jardim; SEDUFSM – Julio Ricardo Quevedo dos Santos; ADUFLA- Gustavo Seferian Scheffer Machado e  Catarina Dallapicula.

 

Pauta:

Informes das SSIND

1.    Resoluções do 36º Congressos do Andes

2.    Atualização da Cartilha contra as opressões (combate ao assédio)

Iniciamos a reunião com rodada de apresentação

Informes das SSIND

APRUMA: atividades do GT local dias 23 e 24 de março, com a presença de Caroline Lima e Érika Adreassy. Lançamento da cartilha.

ADUFPel: Encontro da Regional será sediado em Pelotas. Participação com coletivos feministas na construção do 8M. Criação do núcleo de gênero ligado a Reitoria pra combater a violência contra a mulher.

ADUFS: O 8M em Feira de Santana, reuniu uma diversidade de categorias inclusive xs trabalhadorxs rurais; No dia 22 de março terá uma atividade dentro da agenda do 8M, com o filme “Para além dos seios”; na ocupação estudantil houve avanços relacionado as pautas étnicos-raciais; gênero e sexualidade.

ADUFMT: a SSIND organizou diversas atividades em conjunto com coletivos feministas; fizeram um ótimo ato de rua apesar do conservadorismo em Cuiabá. Houve ato contra docente da Medicina que faz várias práticas racista. Haverá um escracho contra os docentes que praticaram assédio moral e sexual no último congresso do ANDES. Final de abril lançamento da cartilha com Jacqueline Lima e Caroline Lima. Cinopolis conseguiram articular o ato 8M na cidade.

ADUR: A ADUR-RJ organizou em conjunto com alunes trans e o Coletivo Pontes a I Semana da Visibilidade Trans da UFRRJ. Durante os dias 30, 31 de Janeiro e 1 de fevereiro, tivemos palestras sobre vivências trans e mercado de trabalho, lançamento da Cartilha do GTPCEGDS com a presença da Prof. Catarina Dallapiccola (base da ADUFLA) que também apresentou dados sobre uso do nome social nas IFES brasileiras. Por fim, tivemos um sarau. Além disso, durante todo o mês de Janeiro apresentamos reportagens contendo relatos de alunes trans ruralines, bem com a divulgação de artistes trans nas mídias da ADUR. Estamos a apoiar a construção do 21 dias de Combate ao Racismo, tendo como interlocutora a prof. Camila Daniel (base ADUR-RJ), onde haverá atividades em todos os campi da UFRRJ. ADUR esteve presente no 8M do Rio de Janeiro e de Nova Iguaçu. Propiciamos apoio logístico de transporte às mulheres da Baixada Fluminense e Zona Oeste carioca a comparecer em ambos eventos.

ADUFLA: Apoiou a realização do I Encontro Regional de Pessoas Trans em Lavras, em dezembro de 2016, a realização do evento "Nem tudo são flores 2.0" e evento na praça municipal abordando gênero e reforma da previdência, no dia 08 de março de 2017. Já discutimos no Comando Local de Mobilização como lidar com o assédio realizado por docentes.

ADUSP: o GT local está se reestruturando, e com a crise na Universidade e os retrocessos nos direitos históricos que tocam nas pautas feministas se intensificou. A pauta das creches é a principal pauta.

ADUFPA: Consolidação do GT local; com dificuldades conseguiu a articulação com os atos do 8M e 15M; dia 10.03 sobre impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres.

ADUFPB: Criação do comitê da diversidade da UFPB;

SESUNIPAMPA: No campus de Jaguarão e os diversos coletivos feministas fizeram uma marcha no 8M, parando a ponte da fronteira Brasil-Uruguai, e a marcha de Jaguarão se uniu a marcha das Uruguaias. Finalizando com uma grande plenária internacional. Caso de assédio do vice-reitor contra um estudante, e foi denunciado. Blindaram o vice-reitor e a situação é difícil. Encontro da Regional dias 31.03 e 01.04; estendendo a luta do GTPCEGDS para a Regional.

CSP-Conlutas: Na reunião da coordenação uma articulação nacional de preparação do 8M; mote “nenhuma a menos”; 8M contra a Reforma da Previdência; próxima reunião da Coordenação da central fazer ato contra o assédio; II Encontro LGBT da central e está programado para junho; produção de cartilha contra a LGBTfobia.

SEDUFSM

Nº de participantes: 100

Indicações/ Recomendações ao GTPCEGDS Nacional:

- À Reforma da Previdência e seus impactos para as mulheres trabalhadoras: Vera Rosane Oliveira (TAE/UFGRS Militante do Movimento Quilombo, Raça e Clave da CSP- Conlutas), Aline Costa ( Jornalista e militante da CSP- Conlutas) e Daniel Robão ( Docente IF Paraíba – SINASEFE- CSP – Conlutas)

-08/3 – Debate : “A  Reforma  da Previdência e as implicações às Trabalhadoras e Trabalhadores” Com Luciana Ramalho e Liege Maria Souza ( AGAFISP) Com 100 pessoas, às 9h, às 17h: Marcha/ Ato contra a Reforma da Previdência da Presidência com aproximadamente 4. 000 pessoas.

Deliberações / Indicações de AG de Interesse do GTPCEGDS Nacional

1º de abril – Espetáculo com Debate: “ Memória e Verdade em Canções que falam da Luta”. Relativo aos 59 anos do Golpe Civil Militar no Brasil no Projeto Cultura na SEDUFSM

ADUFF:

Nº de participantes: 08

Indicações/ Recomendações ao GTPCEGDS Nacional:

Deliberações / Indicações de AG de Interesse do GTPCEGDS Nacional

  • Participação e Construção do Fórum de Mulheres Estadual;
  • Construção da Marcha dia 08/3. Forte participação da marcha de mulheres;
  • Semana de Luta: última de maio 27 a 31/3;
  •  Peça: Bonecas quebradas;
  • Filme;
  • Festa.

 

Outros Informes:

Produzimos ventarolas com a arte do ANDES-SN e distribuímos no Carnaval do RJ.

 

ADUNEB

Indicações/ Recomendações ao GTPCEGDS Nacional:

Deliberações / Indicações de AG de Interesse do GTPCEGDS Nacional

  • Articulação Local entre a Frente feminista de Esquerda, CSP- Conlutas, e espaço Unidade de Ação. Panfleto, leque e faixas para o dia 08/3 -  Tema: “ Reforma da Previdência e Impactos na vida das mulheres, contra a toda forma de violência”.
  • 13/3 – Roda de Conversa com o DCE, SINTEST e ADUNEB -  “ Mexeu com uma , mexeu com todas, nenhum direito a menos”.
  • 22/3 – Mesa Redonda sobre Conjuntura Nacional e Mulheres;
  • Acompanhamento do caso de Assédio no campus XVIII – Anápolis;
  • Atividade dia 20/03 com estudantes.

 

Sérgio ADUFF: solicitou recomendação da Diretoria do ANDES-SN para as SSIND da importância de enviarem militantes para participar da reunião da coordenação da CSP-Conlutas e dos setoriais LGBT e de Mulheres.

 

1.    Resoluções do 36º Congressos do Andes

Foi feita a leitura das resoluções, abriu-se o debate e o Pleno indicou:

a)      Sobre as resoluções relacionadas ao apoio das SSIND aos militantes com dependentes: Produzir uma CI orientando como as SSIND podem viabilizar os espaços de convivência infantis para garantir a presença de militantes pais e mães e com dependentes. Apresentar essas resoluções como conquista política. Solicitar a imprensa do ANDES-SN matérias com experiências de SSIND que já tem os espaços infantis para os e as militantes que tem dependentes, em parceria com suas assessorias de imprensa, para partilhar com a base do sindicato estas, contribuindo na construção dos espaços de convivência infantil nas SSIND que ainda não tem. São:

1. Que as seções sindicais debatam em suas instâncias deliberativas, formas de viabilizar a participação, prioritariamente das mulheres e responsáveis por dependentes que exigem cuidados diretos, nas atividades das seções sindicais e do ANDES-SN.

2. Criar espaços de acolhimento e convivência no âmbito das seções sindicais para que docentes com dependentes possam participar de atividades sindicais.

b) Sobre o calendário de lutas: Recomendar ações e atividades no dia 29.01 dia da visibilidade Trans; 17.05 dia de luta contra Homofobia; 24.05 dia do povo e cultura cigana; 25.07 dia da mulher afro-latina e caribenha; 29.08 dia da visibilidade lésbica; 21.09 dia de luta dos deficientes físicos; 28.09 luta descriminalização do aborto; 12.10 dia da mulher indígena e de luta por creches; 20.11 consciência negra; 25.11 dia combate a não violência as mulheres.

c) Sobre a Comissão da Verdade: solicitar uma cadeira para o ANDES-SN, a qual, teria como representação do nosso GT e sindicato: Cláudia Durans e como suplente Caiuá Al-Alam. Articular ações com o GTHMD.  

d) Sobre o observatório e seu funcionamento: criar comissão para construir orientações sobre esse ponto para as SSIND. Compõe a comissão: Catarina, Ediane, Sérgio (Base); Adriana, Caroline e Jacqueline (Diretoria)

e) Sobre a produção de documentário que tratará de racismo e LGBTfobia nas Universidades, visibilizando as histórias e trajetórias das e dos docentes, indicou a criação de comissão que irá construir a metodologia de trabalho. Também indicou a necessidade do diálogo com a Imprensa do ANDES na produção do documentário. Comissão: Qelli, Júlio, Eduardo (base); Caiuá, Cláudia e João (Diretoria)

f)   Envio de C.I para as SSIND explicitando a importância da garantia do debate nas assembleias e suas instâncias deliberativas, a garantia de apoio adicional para os dependentes de seus representantes que participem de atividades sindicais fora do seu domicilio.

g) Para a reunião do GTPCEGDS em 2017.2, mesa redonda articulada com o GT Carreira para tratar propostas de incorporações das pautas de gênero, étnico-racial, identidade de gênero, orientação sexual e sexualidade, com ênfase no desenvolvimento da carreira e condições de trabalho docente respeitando os princípios do ANDES-SN. Com o objetivo de amadurecer o debate e apresentar uma proposta para os setores das IFES; IEES/IMES.

h) Produção de documento padrão para as SSIND disputarem e pautarem nas suas universidades via Conselho Universitário e Reitorias a elaboração de políticas para a igualdade de gênero nas IES, com a inclusão de apoio a (aos) docentes vítimas de assédio sexual e/ou moral com base no gênero, identidade de gênero, orientação sexual, sexualidade e raça ao mesmo tempo em que regulamenta procedimentos para a denúncia desses casos.

i) Sobre a Licença maternidade e Paternidade de 01 ano para a classe trabalhadora: pauta-la por duas vias 1. CSP-Conlutas para a classe trabalhadora; 2. Via ANDES-SN para a categoria; acumular o debate sobre licença maternidade e paternidade, para construção da argumentação política que sustente a pauta nas negociações. Apresentar elementos sobre esse ponto na reunião de 2017.2.

j)  Sobre alteração do nome do GTPCEGDS: Há entendimento que esse ponto está superado, pois o que importa é a política e não o nome.

 

No período da tarde a pauta foi invertida para tratar da resolução: Realizar evento do GTPCEGDS no ano de 2017, com duração de três dias que englobará os seguintes seminários: 1º dia para o III Seminário das Mulheres, tendo como centro feminismo classista, com destaque para mulheres negras, mulheres transexuais, mulheres lésbicas e bissexuais e a luta contra o recrudescimento do conservadorismo e a retirada de direitos; 2º dia o do III Seminário de Diversidade Sexual, marcando a luta contra a homofobia, a lesbofobia e a transfobia; 3o dia o Seminário sobre Reparação e Ações Afirmativas. Tratou-se no ponto “Logística do evento do GT: seminário”.

A programação foi indicada em acordo com o Pleno da seguinte forma:

 

 

 

III Seminário das Mulheres

II Seminário de Diversidade Sexual

Seminário sobre Repação e Ações Afirmativas

 

24/08

25/08

26/08

MANHÃ

CONFERÊNCIA DE ABAERTURA COM ANGELA DAVIS (caso ela possa; ou um outro nome com o mesmo perfil)

Mesa Redonda Políticas Públicas nas Universidades para a comunidade LGBT e o enfrentamento a LGBTfobia

 

Mesa Redonda os ataques as conquistas dos Movimentos indígenas e negro e os impactos disso na Universidade  

 

 

TARDE

Mesa Redonda “Feminismo Negro e Feminismo Trans”

Plenária

Plenária

NOITE

Plenária

 

 

Atividade cultural

Atividade cultural

 

Para conferência de Abertura: o nome de Ângela Davis foi indicado pelo Pleno, se ela não puder vir precisamos pensar um nome com o mesmo perfil.

Seminário LGBT com recorte de classe e toque na LGBTfobia;

Seminário de Mulheres sugestão: mesa de abertura Adriana Sales (ANTRA) e/ou Amanda Palha (Trans, política de cotas); e Meire Reis.

Proposta: Centenário da Revolução Russa: um painel com as mulheres que atuaram na Revolução Russa; um curta metragem para ser apresentado antes da mesa redonda do seminário de mulheres.

Período: 24 a 26 de agosto de 2017

Local: ADUFPel

III Seminário de Mulheres: Feminismos Negro e Trans

Expositoras: Adriana Sales (ANTRA) e/ou Amanda Palha (Trans, política de cotas); Meire Reis (feminismo negro)

II Diversidade Sexual: Políticas Públicas nas Universidades para a comunidade LGBT e o enfrentamento a LGBTfobia

Nomes: Valentim Félix (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; (65) 9.9973.8577 (vendo outros nomes)

I Seminário Reparação e Ações Afirmativas: Os ataques as conquistas dos Movimentos indígenas e negro e os impactos disso na Universidade  

Expositores: Projeto Cotas Sim da UFPEL e uma fala geral sobre historicidade da luta e Hertz Dias (CSP-CONLUTAS) 

Fechar programação e os nomes das mesas na reunião em Maio/2017.

 

 

3. Atualização da Cartilha: necessidade de sua atualização

O debate de atualização partiu da necessidade de uniformizar a escrita da cartilha; da inclusão sobre o combate ao assédio nas Universidades e nos espaços do sindicato; tratar com mais elementos da história do GTPCEGDS; atualizar os dados da violência; tratar das feministas socialistas; deixar o texto sobre Movimento Indígena com melhor qualidade. Para fazer os ajustes e inclusões indicou a criação de uma comissão para apresentar o texto atualizado da cartilha: Assédio – Carol; Ediane e Catarina; LGBT - Eduardo, Sérgio e Catarina; Racismo - Claudia, Qelli e Cauiá; Feminismo - Catarina; Ediane e Claudia; Indígena - Júlio; Ivila e Clariana; Histórico dos Movimentos Sociais - Rejane e Carol.

Sobre a inclusão do item Combate ao assédio indicou: Debate na legislação sobre assédio; indicação de links; vídeos; bibliografia; Assédio: contra mulheres; homens; LGBT; Como acolher vítimas; Indicar onde fazer a denúncia contra as violências. 

Indicou-se a necessidade de reunião em maio de 2017, para tratar: Evento do GTPCEGDS (mesas; programação; questões organizativas); Fechar atualização da cartilha; Material informativo de combate ao assédio para ser distribuído no CONAD. Local: ADUFPel

 

REUNIÃO DO GTPCEGDS

Dia 01

Dia 02

Dia 03

09h as 12h – reunião da Coordenação do GTPCEGDS com a ADUFPel

 

09h as 12h - Reunião do Pleno

09h as 13h - Reunião do Pleno

13:30 as 17:30 – Reunião da Coordenação do GTPCEGDS

 

13:30 as 17:30 - Reunião do Pleno

xxxxxxxxxx

18h as 21h – Inicio do Pleno (mesa de debate)

xxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxx

 

 

 

 

 

 

 

 

Segunda, 27 Março 2017 17:40

 

Circular nº 076/17

Brasília,  23 de março de 2017

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiro(a)s,

 

Encaminhamos, para conhecimento, o Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE), realizado no dia 22 de março de 2017.

 

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo 

2º Secretário

 

 

Relatório de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 22.3.17.

Sede do ANDES-SN, 15 horas.              

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Giovanni Frizzo e Renata Rena) -  ASFOC-SN (Paulo H. Garrido e Apoena Faria/Assessoria) -  ASSIBGE-SN (Pedro Pedrosa) – CNTSS (Elio Araújo de Oliveira) -  CONDSEF (Rogério Expedito e Gilberto Jorge C. Gomes) – CSP/CONLUTAS (Gibran Jordão) -  FASUBRA (Gibran Jordão, Darci  C. Silva e Balbino Cosme) – FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho, Adriana Faria e Heleno Barros) -  FENASPS (Carlos Roberto dos Santos e Lídia de Jesus) -  SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Paulo Reis).

 

Ausência JUSTIFICADA:  ANFFA SINDICAL

 

Entidades observadoras: FENAMP – Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fernando Ribamar) e SINTRAJUFE/RS (Rafael Scherer).

 

Pauta:

  1. Informes das Entidades;
  2. Organização para as atividades do dia 28.3.17;
  3. Encaminhamentos.

A reunião teve início às 15h20 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Giovanni Frizzo (ANDES-SN), Lídia de Jesus (FENASPS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

  1. Informes das Entidades.

ANDES-SN – O ANDES-SN no último fim de semana (18 e 19 de março) realizou reunião dos Setores das Universidades Estaduais e Federais. Dentre as deliberações tomadas estão o fortalecimento do dia 28/03 como Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência nos Estados, uma semana de mobilização (ações) nas universidades e outros espaços e paralisação com caravanas a Brasília no dia da votação em 1° turno da PEC 287.

ASFOC-SN – Realização de Encontros nas unidades da FIOCRUZ (Coordenações Regionais ASFOC-SN) sobre o desmonte da Previdência provocada pelo PL 287/16. Participa e convoca para votação na Consulta Nacional sobre as reformas em curso e Auditoria Cidadâ da Dívida Pública. Participação na Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência, em 21/03, no Senado Federal. A ASFOC-SN acompanhou e participou do lançamento e protocolo da CPI da Previdência. Organização de participação de atos nos Estados, dia 28/03/2017.

ASSIBGE-SN – Foi realizado no último dia 18/03/2017, no Rio de Janeiro, sede da ASSIBGE-SN um Seminário, cujo tema foi “Aposentadoria Nunca Mais, A Contrarreforma da Previdência do Presidente Temer”. Os debates tiveram as presenças do professor da UNICAMP (Economia) Guilherme Mello e a professora da UFRJ Esther Dweck. Após o seminário realizamos uma Plenária da ASSIBGE-SN com 26 Núcleos Estaduais onde tiramos algumas atividades a serem implementadas em conjunto com o Fórum. Faremos assembleias dos Núcleos Estaduais entre os dias 20 e 24/03, onde deverão ser discutido como participar dos atos estaduais e em Brasília dia 28/03. Discutindo e tentando tirar um Dia de Paralisação (28/3) como Dia Nacional de Luta contra os ataques aos servidores e trabalhadores em geral. Devemos formar uma Comissão de Técnicos para desmistificarmos os dados produzidos pelo IBGE que estão sendo utilizados para justificar os ataques aos trabalhadores.

CONDSEF – A CONDSEF entende como importante as atividades previstas para o dia 28/03/2017 sendo que participaremos com mobilização em Brasília convocando o Entorno e as cidades próximas de  Minas Gerais e Goiás. Tivemos reunião hoje com o governo que respondeu hoje a algumas indagações tais como não montar os comitês  previstos na legislação por não terem o que negociar, quanto ao imposto não será descontado por ter parecer contrário da conjuntura. Estamos organizando um seminário sobre Organização Sindical dia 27/03  e dia  29/03 teremos Plenária da CONDSEF que deliberarão por convocar a Greve Geral na 1ª quinzena de abril com data a ser negociada na reunião das Centrais.

FENASPS – Realizamos Reunião de Direção, mais um Seminário sobre A Contrarreforma da Previdência com debatedores: Coordenadora da Auditoria Cidadâ da Dívida: Maria Lúcia Fattorelli e o Presidente da ANFIP Vilson Romero, reafirmamos a necessidade de fortalecer as Frentes Estaduais e Nacional contra a Reforma da Previdência e Trabalhista. Na Plenária Nacional realizada dia 19 de março afirmamos na avaliação de conjuntura, como positivo os atos de rua no dia 08/03 – Dia Internacional da Mulher que teve como eixo central o desmonte da Previdência e do Dia 15/03 Dia Nacional de Luta e Paralisação como vitoriosos. Importante fortalecer a Consulta Nacional sobre as reformas e Auditoria Cidadã da Dívida – orientação aos sindicatos estaduais realizar consulta. Indicativo de greve para 1 de Junho,  a ser encaminhado ao FONASEFE. Continuar as ações políticas e mobilização rumo a Greve Geral. Estamos distribuindo cartinhas junto a categoria e a população contra a Reforma da Previdência. Próximos fóruns: Encontro Setorial e Plenária e Plenária Nacional 06 e 07 de maio. Posição contrária ao Imposto Sindical. Participar e intensificar atos nos Estados dia 28/03/17 e fortalecer a mobilização e ações políticas do FONASEFE – Rumo á Construção da Greve Geral.

SINAIT – Contra a Reforma da Previdência e contra a Reforma Trabalhista. Apoia a CPI da Previdência. Mobilização pela MP 765 (Acordo Salarial). Reunião com MPO com vistas a regulamentação da Indenização de Fronteira.

SINASEFE - O SINASEFE participou com suas bases nos dias 8 e 15 março em processos unitário de luta em todo o Brasil. Nos dias 25 e 26 de março haverá reunião de DN. Há perseguição a professores e técnicos administrativos, que estão sendo processados pelo Promotor Fábio Aragão, pedimos toda solidariedade aos camaradas que podem ser demitidos por lutar contra Temer.

 

  1. Organização para as atividades do dia 28.3.17

A partir das definições da última reunião do Fonasefe, definiu-se os seguintes encaminhamentos para os atos do dia 28 de março que será nos Estados e em Brasília (com caravanas vindas da região do entorno do DF):

1) Dia 28.3.17: Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, Trabalhista e em Defesa dos Serviços Públicos – com atividades nos Estados e em Brasília:

1.1 Realizar atos unificados nos Estados: com todas as entidades dos serviços públicos, centrais e demais movimentos sociais, com realização de vigílias nas Superintendências da Previdência Social nos Estados.

1.2 Ato em Brasília:

7h: concentração no aeroporto de Brasília para pressionar os parlamentares contra a PEC 287, seguida de carreata até o MPOG (Bloco K)

9h: concentração no MPOG (Bloco K) para cobrar resposta da Pauta de Reivindicações dos SPF e exigir reunião de negociação

13h: atividade no Congresso Nacional, concentração em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados

 

2- Intensificar a pressão aos parlamentares (visitas em suas casas nos Estados, pressão nos aeroportos)

3. Comissão de infraestrutura e organização do Ato do dia 28 de março: ANDES-SN, ASFOC-SN, CONDSEF e FASUBRA . A Comissão se reunirá amanhã, dia 23.3.17, ás 9 horas no ANDES-SN - 5° andar.

 

  1. Encaminhamentos.

O companheiro Rogério Expedito (CONDSEF) ficou de enviar informações (orçamento, estrutura etc) sobre a possibilidade de criação de um Portal (site) do FONASEFE para ser discutido na próxima reunião

 

PRÓXIMA REUNIÃO:

Dia 28.3.17, às 17 horas, na sede do ANDES-SN com a seguinte pauta:

  1. Informes das Entidades
  2. Avaliação das atividades do dia 28

3. Agenda de lutas e calendário de ações (a partir dos encaminhamentos da reunião das Centrais Sindicais)

4. Discussão sobre Portal (site) do FONASEFE

 

Relatório elaborado por Giovanni Frizzo (ANDES-SN), Lídia de Jesus (FENASPS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

Segunda, 27 Março 2017 17:37

 

Circular nº 074/2017

Brasília, 23 de março de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

 

Companheira(o)s

 

 

Estamos encaminhando o Relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T do ANDES-SN, realizada nos dias 17 e 18 de março de 2017, em Brasília-DF.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo

2º Secretário


 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE CIÊNCIA & TECNOLOGIA DO ANDES-SN

 

 

Data: 17 de março de 2017 (sexta)

Local:

Manha: Sede do SINASEFE – Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício, 1º andar – Brasília/DF.

Tarde: Sede do ANDES-SN – Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II, 1º andar – Brasília/DF

Horário:

Início às 9h do dia 17/3/2017 –

Término: 17h do dia 18/3/2017

 

17/3/2017

MANHÃ

PRESENTES:

 

Diretores do ANDES-SN: Coordenadores do GTC&T: Olgaíses Maués, Carlos Alberto Gonçalves, Epitácio Macário e Wanderley Padilha

 

Seções Sindicais: ADUFPA: Ailton Lima Miranda e Sandra Cruz; ADUFPB: Alexandre Nader e Luiz Tadeu Dias Medeiros; ADUFERPE: Marcus Metri Corrêa ePaulo Donizéti Siepierski; SESDUFT: Maurício Alves da Silva; ADUFMAT: José Domingues de Godoi Filho; ADUFF: Arley Costa; ADUSP: César Minto; ADUNICAMP: Paulo Cesar Centoducatte; APROFURG: Milton Luiz Paiva de Lima, Rodnei V. P. Novo e Maria Mirta; ADUFPel: Henrique A. F. Mendonça; SEDUFSM: Gihad Mohamad.

 

PAUTA:

 

1)    Informes

2)    Resoluções do 36º Congresso do ANDES

3)    Impressão e divulgação da cartilha de C&T

4)    Tratamento do material do II Seminário de C&T

5)    Publicação do Caderno, Conforme deliberado no 61 CONAD.

 

MATERIAIS DISTRIBUÍDOS

 

2.1. Pauta da reunião (CI 279/2016)

2.3 Caderno do ANDES-SN “A propósito da regulamentação da lei de inovação tecnológica: por quem os sinos dobram”

2.3 Caderno do Andes-SN “A contrarreforma da educação superior: uma análise do

 

1)    INFORMES NACIONAIS

 

Dia 8 de março um dia bem mobilizado; dia 15 um grande dia de mobilização;

Dia 14 de março reunião da auditoria da dívida para organizar o plebiscito. Ampliação do plebiscito com 4 questões formuladas. Organização pelas entidades.

V Seminário Estado e Educação, a ser realizado nos dias 4,5 e 6 de maio, em Vitória - ES.

Palestra dia 17 de março sobre assédio as 18:00 horas.

 

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

ADUFPA. Indicação do prof. Ailton para o GT; Marcha mundial da C&T, SPBC procurou a Adufpa para organizar uma atividade na região Norte, Amazônia. ADUFPA em processo eleitoral.

 

ADUFPB. Informes prestados por Alexandre Nader. Indicações e Recomendações: deliberações/Indicações de AG de interesse do GTSS/A Nacional.

Outras Informações:- Ultima AG em 14/3/2017 - Atividade de rua em 08/3 e 15/3 bastante participativa.

 

ADUFMAT. Ato dia 8 bom, dia 15 um grande ato na cidade, ocorreram atos também pelas cidades do interior do estado maior que se esperava; eleições para a direção da ADUFMAT, GTC&T continua funcionando, fez reunião antes do GTC&T.

 

SEDUFSM. Dia 8 ocorreu ato, um bom dia 15, com palestra pela manhã e ato durante a tarde.

APROFURG. Informes prestados porMilton Luiz Paiva de Lima. Assembleia geral dia23/02/2017, node participantes16, deliberações: na assembleia geral supracitada foram reorganizados os 11 grupos de trabalho da APROFURG. No caso específico do GTC&T, o mesmo passou a contar, inicialmente, com 3 integrantes. Outras informações: no dia 08/03 houve participação da seção sindical nos diversos atos públicos ocorridos, inclusive com montagem de uma barraca na praça onde ocorreram os eventos. No dia 15/03 houve a participação em grande passeata no centro da cidade, com distribuição de material de divulgação. Está prevista a realização de uma explanação pública sobre a reforma da previdência, que será feita pelo setor jurídico da APROFURG no dia 21/03, visando informar a todos os professores sobre as possíveis mudanças que ocorrerão com a referida reforma.

 

ADUFPEL. A diretoria da ADUFPel se encontra em processo eleitoral para sucessão. A última AG deliberou por paralisar no dia 08 e mobilizar no dia 15, contrariando a proposta levada pela diretoria. Os atos tiveram boa participação, mesmo com pouca presença de docentes, principalmente no dia 08 de março. O GTC&T não está articulado internamente, apesar da presença nas atividades nacionais e repasse das discussões internas.

 

ADUFF. Ato dia 08 impressionou bastante, e o dia 15 superou as expectativas com avaliação de 100.000 manifestantes, várias entidades organizaram o ato junto com as 9 Centrais. GT em processo de funcionamento parcial.

 

SESDUFT no dia 10 de março foi convocada uma assembleia e não foi deliberado paralização no dia 15. Como é uma universidade multi-campi foi enfatizado a importância da participação nas manifestações. Isto ocorreu com maior presença nos campi do interior, principalmente nos campi que eram mais resistentes `s greve. Na SESDUFT, retoma a reorganização dos GT, em especial ao C&T e GTPE.

 

ADUSP. Dia 7 de março repressão contra o ato da comunidade universitária contra propostas apresentada pelo Reitor de redução de pessoal com PDV no CO. Redução da folha para 85% do orçamento, redução da relação docente funcionários para 40D \ 60F, implicando a demissão de mais de 5.000 funcionários. Texto base aprovado pela reitoria na reunião do CO, porém com muitos destaques a serem apreciados na próxima reunião do CO. Repercussão da divulgação da atrocidade tem sido positiva, formulou-se em assembleia a política de Fora Zago. Eleição para a diretoria da Adusp em maio.

 

ADUNICAMP. O MCTP está organizando um debate, que ocorrerá na UNIFESP de São José dos Campos no dia 18/04/2017. Adunicamp em conjunto com um grupo de coletivos de mídia alternativa está produzindo um conjunto de programas nos quais discute temas atuais. Já foram produzidos programas sobre: A Reforma Trabalhista; A Reforma do Ensino Médio e a Reforma da Previdência - Rumo ao Estado do Mal-estar Social. O próximo será gravado e transmitido ao vivo no dia 19/03 as 15:00 com o título: Feminicídio: O que é e como Resistimos.

 

ADUFERPE. Rodada de assembleia indicando a construção da greve geral.

 

2)    RESOLUÇÕES DO 36º CONGRESSO DO ANDES-SN

 

I - POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O 36º CONGRESSO delibera

  1. Continuar a luta pela ampliação de recursos orçamentários específicos para C&T, combatendo as iniciativas de desmonte do Estado e desresponsabilização do financiamento público a exemplo da Emenda Constitucional 95/16, Teto dos Gastos Públicos, (que tramitou na Câmara como PEC 241 e no Senado como PEC 55/16), e apoiar incrementos nos fundos públicos de financiamento.
  2.  Defender que a distribuição dos recursos para C&T seja feita diretamente para as universidades, Institutos, CEFETs e outras instituições públicas de pesquisa, em apoio a projetos coletivos de pesquisa socialmente referenciados, garantindo a gestão por meio dos órgãos colegiados constituídos democraticamente.
  3.  Ampliar a luta pela revogação e contra a regulamentação da Lei nº 13.243/16 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação - MLCTI), nas instituições públicas de pesquisa (universidades, institutos, CEFETs) ou que fomentem a pesquisa pública (secretarias de estados e municípios, fundações estaduais, agências federais), por meio de:

3.1. levantamento de regulamentação do MLCTI nas diversas instituições, por meio das seções sindicais e das secretarias regionais;

3.2 avaliação dos aspectos jurídicos pendentes de regulamentação no MLCTI, por meio da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), e fomento de discussão nas seções sindicais e nos encontros das regionais do ANDES-SN, para municiar a intervenção política contra o referido Marco no âmbito das instituições públicas de ensino e pesquisa;

3.3 elaboração de InformANDES especial sobre C&T com material de apoio para as intervenções do ANDES-SN, tendo por base o levantamento e a avaliação citados, além das discussões do II Seminário de C&T, realizado na UERJ, em dezembro de 2016.

4. Ampliar a participação do ANDES-SN no Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas (MCTP), por meio de:

4.1 atividade organizada em conjunto com as demais entidades do MCTP, durante a reunião da SBPC que ocorrerá na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, entre os dias 16 e 22 de julho de 2017, com o fim de debater e divulgar o manifesto do Movimento e outros materiais;

4.2 participação nas reuniões, nos encontros, nos seminários e nos atos promovidos pelo MCTP.

5. Continuar o estímulo à formação dos GT de C&T nas seções sindicais.

6. Acompanhar as propostas, mudanças e alterações nas leis de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual relacionadas à ciência, tecnologia e inovação.

7. Lutar para a derrubada dos vetos de Michel Temer nas leis de diretrizes orçamentárias para 2017 (LDO/2017) e pela derrubada da alteração feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA/2017) com a criação de uma nova fonte de recursos (Fonte 900) retirando verbas das áreas da educação, ciência, tecnologia e inovação.

 

O debate sobre os pontos das resoluções do 36º congresso, considerou inicialmente a necessidade de saber sobre a ocorrência de interlocução do ANDES-SN com as comissões de C&T nas câmaras legislativas, federal e estaduais. Em seguida levantou-se a importância de buscar demonstrar como ocorreu a redução dos orçamentos com as privatizações das estatais, impactando nos orçamentos da IES, como no caso da USP e de outras estaduais em situação crítica.

Apontou-se que parte da redução dos fundos de C&T ocorreu por meio do desvio de parte desses recursos para a educação, além das políticas de isenção fiscal e subsídios ao setor privado.

Foi levantada a necessidade de: a) verificar a possibilidade de arguir uma ADIN contra o MLCTI, b) Buscar levantar como está ocorrendo a regulamentação do Marco nos âmbitos locais, c) verificar os impactos das privatizações das estatais nos orçamentos de C&T.

Foi informado que as novas regras do CNPQ apontam para a necessidade das atividades de C&T produzirem patentes e propriedades intelectuais.

Foi informado que na UFPA está se discutindo uma resolução sobre carga horária, que trata da questão da regulamentação do MLCTI. Assim se indicou a importância de se manter os debates, audiências públicas sobre o Marco, e fazer a discussão sobre as patentes e a lei de Propriedade intelectual nas universidades, assim como seminários regionais pra discutir o MLCTI e a lei de Propriedade Intelectual (Lei de Patentes)

No debate foi sugerido se incluir um gráfico “pizza” com o orçamento da união de 2017 na cartilha de C&T.

Foi proposto ainda que deveríamos organizar os dados dos efeitos do MLCTI pra incidir naquele setor das universidades onde se localizam as “ciências duras” que mais demandam recursos para ciência e tecnologia.

 

17/3/2017

TARDE

 

PRESENTES

Diretores do ANDES-SN: Coordenadores do GTC&T: Olgaíses Maués, Carlos Alberto Gonçalves, Epitácio Macário e Wanderley Padilha

 

Seções Sindicais: ADUFPA: Ailton Lima Miranda e Sandra Cruz; ADUFPB: Alexandre Nader e Luiz Tadeu Dias Medeiros; SESDUFT: Maurício Alves da Silva; ADUFMAT: José Domingues de Godoi Filho; ADUFF: Arley Costa e Carlos Augusto Aguilar Júnior; ADUSP: César Minto; ADUNICAMP: Paulo Cesar Centoducatte; APROFURG: Milton Luiz Paiva de Lima, Rodnei V. P. Novo e Maria Mirta; ADUFPel: Henrique A. F. Mendonça e Diogo Franco Rios; SEDUFSM: Gihad Mohamad.

 

ENCAMINHAMENTOS EM RELAÇÃO ÀS RESOLUÇÕES DO CONGRESSO

 

Foi proposto acompanhar os projetos de Lei sobre ciência e tecnologia nas esferas federal e estaduais. A nível Federal indicou-se que a coordenação do GT, junto ao DIAP e a Imprensa do sindicato, busque acompanhar as movimentações dos projetos dentro do congresso nacional.

Em âmbito estadual, indicou-se buscar a articulação das regionais com as seções sindicais, no sentido de acompanhar os projetos de leis nas Assembleias Legislativas.

 

Houve a sugestão de articular uma ADIN contra o MLCTI. Indicou-se levar a posição para reunião de diretoria do ANDES-SN para verificar a procedência da medida.

 

No debate sobre as ações e mobilizações contra o MLCTI, pensou-se como ampliar os aliados (prioritariamente os antigos integrantes do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública) que podem ser mobilizados pra fortalecer o MCTP.

 

Propôs-se ainda fazer um levantamento dos impactos da privatização no orçamento do fundo público e seus efeitos no financiamento de C&T, tomando como exemplo o caso FAPESP. Solicitar ao GT verbas fazer esse trabalho.

 

Indicou-se a necessidade de encaminhar a proposta aprovada no 61º CONAD sobre a realização deum Dia Nacional de Luta pela C&T pública, indicando sua realização durante a 69ª reunião da SBPC (16 a 22 de julho 2017).

 

Aprovou-se proposta de uma comissão para preparar a intervenção do ANDES-SN (GTC&T) na 69ª reunião da SBPC para denunciar o MLCTI e divulgar ao MCTP. Sua composição conta com a Coordenação do GT e Secretaria Regional. Aprovou-se ainda, que haverá Reunião do GTC&T durante a 69ª reunião da SBPC.

 

O GT ainda indicou que devemos conversar com a auditoria cidadã da dívida sobre a possibilidade de levantar os dados referentes aos impactos financeiros da presença de centros de pesquisa de empresas estatais e privadas dentro das universidades públicas: Caso Fundão.

 

Sobre o debate se vamos ou não participar da Marcha mundial de C&T, foi encaminhado que deveríamos buscar informações a respeito, para balizarmos nosso posicionamento.

 

Como parte da análise e dos encaminhamentos proposto pelo 36 congresso do andes, foi debatida a proposta de mudança do nome do GTC&T, incluindo o termo Sociedade. GT decidiu não haver essa necessidade, pois já está implícito na sua concepção de ciência e tecnologia o elemento social, assim resolveu manter a atual denominação.

 

Por fim, a reunião encaminhou que as regionais pautem, junto às seções sindicais, a necessidade de fazer seminários regionais sobre C&T e o MLCTI, a partir da publicação da cartilha preparando a atividade do ANDES-SN que será organizada em paralelo à reunião nacional da SBPC, no mês de julho.

 

1)    PREPARAÇÃO DO CADERNO DE C&T DELIBERADO PELO 61º CONAD

 

Encaminhando a resolução do 61º CONAD, organizamos uma comissão de trabalho para propor a estruturação do caderno.

A comissão ficou composta pelos professores Alexandre Nader, Maurício Alves, Arley, Domingues de Godoy, Henrique e pela Coordenação do GT C&T.

Foi aprovada a proposta de utilizarmos os materiais do I e II seminários nacionais de C&T para elaboração do caderno, tendo os seguintes eixos para a elaboração, seguido dos respectivos responsáveis para sua efetivação: Política Industrial, tecnológica e comercio exterior. Texto base: Domingues; Legislação: Lei da propriedade industrial, 9279/96; Lei da inovação 10973/2004; MLCTI. Texto base: Macário e Maurício. Parecer da AJN. Financiamento público de C&T no Brasil. Texto base: Cesar Minto. O Ensino de Ciências. Análise Crítica. Texto base: Alexandre Náder e Diogo. Produtivismo e empreendedorismo. Texto base Arley e Henrique. Em defesa do sistema público de educação superior e C&T.

 

Próxima reunião, 19 e 20 de maio Brasília.

Pontos sugeridos para discussão: Avaliação das tarefas do GTC&E; preparação da atividade na SBPC; Produção do caderno.


 

18/3/2017

MANHÃ

PRESENTE

 

Diretores do ANDES-SN: Coordenadores do GTC&T: Olgaíses Maués, Carlos Alberto Gonçalves, Epitácio Macário e Wanderley Padilha

 

ADUFPA: Ailton Lima Miranda e Sandra Cruz; APRUMA: Francisca Taveira; ADUFPB: Alexandre Nader e Luiz Tadeu Dias Medeiros; ADUFERPE: Marcus Metri Corrêa ePaulo Donizéti Siepierski; ADUFS: Airton Paula Souza; ADUFMAT: José Domingues de Godoi Filho; APROFURG: Milton Luiz Paiva de Lima; ADUFPel: Henrique A. F. Mendonça, Diogo Franco Rios e Celeste Pereira; SEDUFSM: Gihad Mohamade Carlos Pires; ADUSP: César Minto; SESDUFT: Maurício Alves da Silva; ADUFF: Arley Costae Carlos Augusto Aguilar Júnior; ADUFMS: José Roberto Rodrigues de Oliveira

 

2)    ANÁLISE DA CARTILHA

 

Avaliou-se as charges e figuras sugeridas para ilustrar a cartilha, apontando onde poderiam ser melhoradas e alocadas no corpo da cartilha. Sugeriu-se modificar a ilustração da capa e substituí-la por outra figura que estava no interior da cartilha - com pessoas e uma lâmpada, cuja resistência é uma mão. Propôs-se eliminar a charge da ampulheta e na figura em que está a inscrição “Ciência e Tecnologia Pública e Gratuita” Colocar os acentos onde existam e retirar a palavra Gratuita, transferindo essa imagem para a capa da cartilha.

Na figura da Mandala, sugeriu-se associar as imagens incluídas nos seus gomos, as consequências do MLCTI, por exemplo, junto à representação do átomo, uma usina atômica; junto à hélice do DNA, associar um trator do agronegócio e assim por diante. No centro vai se tentar mostrar o contraste do desenvolvimento com a realidade social.

Falta uma charge para o item: O bolo do marco tem “cereja”. Um bolo bomba, com uma boa cereja “convidativa”.

 

ENCAMINHAMENTO:

 

Foi aprovado como prioridade fechar a cartilha até sexta-feira do dia 23, buscando corrigir e fazer as charges que faltam até esse prazo.

 

TARDE DO DIA18/3/2017

Presente:

 

Diretores do ANDES-SN: Coordenadores do GTC&T: Olgaíses Maués, Carlos Alberto Gonçalves, Epitácio Macário e Wanderley Padilha

 

ADUFPA: Ailton Lima Miranda; APRUMA: Francisca Taveira; ADUFPB: Alexandre Nader e Luiz Tadeu Dias Medeiros; ADUFMAT: José Domingues de Godoi Filho; ADUFF: Arley Costa; APROFURG: Milton Luiz Paiva de Lima; ADUFPel: Henrique A. F. Mendonça e Diogo Franco Rios; SEDUFSM: Gihad Mohamad; ADUSP: César Minto.

 

ATIVIDADE

 

Foi feita a revisão da cartilha, onde foram identificados alguns problemas e foram sugeridas e incorporadas as sugestões e recomendações gerais.

 

3)    TRATAMENTO DO MATERIAL DO II SEMINÁRIO DE C&T

 

Decidiu-se a) encaminhar para divulgação, os três vídeos editados na SEDUFSM; b) tirar uma comissão formada pelos professores Gihad e Henrique, CA, Milton e Diogo para elaborar propostas de vídeos curtos, editados, das palestras chamando, à discussão do MLCTI.

 

Por fim, foi apontada como data e local da próxima reunião os dias 19 e 20 de maio, em Brasília, tendo como pauta prioritariamente – organização da atividade junto à SBPC, avaliação dos encaminhamentos do Congresso e distribuição da cartilha.

 

 

 

 

 

Segunda, 27 Março 2017 15:59

 

O ANDES-SN está organizando a Semana Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência, que iniciará na segunda-feira (27), e irá até a sexta (31). A semana é uma deliberação da última reunião conjunta dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes), realizada no dia 19. 

 

Entre as ações previstas para a semana estão: panfletagem nas instituições de ensino e departamentos, reuniões e ou assembleias com os três segmentos da comunidade acadêmica, debates, atos culturais e realização de ações de pressão local nos deputados federais.

 

Tem destaque, ainda, na terça (28), o “Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos” a ser realizado nos estados e na capital federal, em frente às superintendências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e na porta de postos de serviço do INSS nos municípios, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais.

 

Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, ressalta a Semana é um importante instrumento de luta contra as medidas que retiram direitos. “Nós estamos envolvendo o ANDES-SN em uma articulação unitária com sindicatos, centrais, movimentos sociais, na perspectiva de aumentar a mobilização, em especial no momento de votação da PEC 287 em primeiro turno, para barrarmos esse ataque”, afirma o docente.

 

 

 

Atividades do dia 28 em Brasília

 

Em Brasília (DF), no Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos, serão desenvolvidas quatro atividades. Às 7h, haverá concentração no aeroporto de Brasília para pressionar os parlamentares contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, seguida de carreata até o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG - Bloco K).

 

Às 9h, haverá concentração no MPOG para cobrar resposta da Pauta de Reivindicações dos Servidores Públicos Federais (SPF) e exigir reunião de negociação. Já às 13h, será realizada uma atividade no Congresso Nacional, com concentração em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Por fim, às 17h, será realizada uma reunião do Fórum Nacional das Entidades de SPF (Fonasefe).

 

Confira aqui a Circular 078/17, com as informações sobre a Semana Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência.

 

CSP-Conlutas lança nota defendendo Greve Geral

 

A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, reunida nesta quinta-feira (23), aprovou nota pública defendendo que as Centrais Sindicais convoquem imediatamente uma Greve Geral no país para derrotar os projetos de reformas previdenciária e trabalhista de Temer e o de terceirização aprovado na Câmara Federal no último dia 22.

 

Confira aqui a nota da CSP-Conlutas.

 

Paralisações do dia 31

 

Algumas entidades e organizações fizeram um chamado a um dia nacional de mobilização contra as reformas e contra a terceirização para dia 31 de março. A Circular 078/17 afirma que “é necessário buscar a construção de ações conjuntas nos Estados em torno das pautas definidas nas instâncias do Sindicato Nacional. O esforço deve ser para a construção coletiva e unificada e não de adesão sem participação na construção das ações”.

 

Na reunião da SEN da CSP-Conlutas, do dia 23 de março, a resolução foi no sentido de buscar a realização do dia 31 de março como um dia nacional de luta construído e convocado unitariamente. Aonde não for possível a convocação unitária para o dia 31, “devemos “construir, intervir e participar (com nossa atuação e linha política), das ações comuns das categorias nos Estados onde estas estiverem em mobilização neste dia”, afirma a resolução da CSP-Conlutas.  

 

Fonte: ANDES-SN

 

Segunda, 27 Março 2017 14:36

 

Portal reúne informações, notícias e materiais que servem como contraponto ao discurso feito pelo governo e mídia hegemônica sobre as contrarreformas em curso

 

A CSP-Conlutas, central à qual o ANDES-SN é filiado, lançou nesta quinta-feira (23), um site (www.contrareformadaprevidencia.com.br) que reúne informações, notícias e materiais acerca da contrarreforma da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, enviada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado.

 

A Central e suas entidades encabeçam uma campanha para barrar a proposta, que destrói direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. A página na web reúne materiais nacionais, estaduais e regionais, para serem impressos, utilizados na internet, como peças visuais para mídias digitais e vídeos, e nas atividades de discussão e formação, como cartilhas, jornais, documentos e artigos.

 

Segundo a CSP-Conlutas, o site será também local de atualização constante de notícias a respeito do tema e das mobilizações pelo país. As ações das entidades filiadas e parceiras da Central, bem como de movimentos sociais e organizações que se colocam contra a reforma da Previdência, também terão repercussão na página e nas redes sociais.

 

Ainda de acordo com a Central, um dos principais objetivos do hotsite é o de fortalecer nacionalmente as mobilizações contra a PEC da Previdência e informar a sociedade e ao conjunto da classe trabalhadora sobre os graves riscos que esta reforma trará à vida de todos os brasileiros.

 

Em fevereiro deste ano, a CSP-Conlutas divulgou uma cartilha que explica os problemas presentes na PEC 287/16. Com o nome “Reforma da Previdência, Não Vamos Aceitar”, o documento detalha quais são as regras vigentes hoje, os ataques propostos por Temer, além de criticar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a farsa do discurso do déficit. No mês seguinte, a Central divulgou um jornal especial sobre as consequências nefastas na vida do trabalhador caso as contrarreformas da Previdência e Trabalhista sejam aprovadas. 

 

No mês de março, o ANDES-SN lançou o primeiro de quatro vídeos sobre a PEC 287/16. O vídeo, que pode ser acessado pelo Facebook e pelo YouTube, apresenta uma introdução sobre os principais ataques contidos na proposta do governo federal. 

 

Contrarreforma Trabalhista e ao PL da terceirização

 

Na plataforma digital constam, ainda, materiais sobre a contrarreforma Trabalhista, Projeto de Lei (PL) 6787/2016, que prioriza o negociado sobre o legislado em relação a direitos trabalhistas conquistados; e do PL da Terceirização aprovado na última quarta-feira (22), que permite a terceirização geral e irrestrita em todas as áreas do setor público e privado

 

 Fonte: ANDES-SN (com informações de CSP-Conlutas)

Sexta, 24 Março 2017 17:17

 

            Em 1944, o livro “O caminho da Servidão”, de Friedrich von Hayek, não obteve a ressonância social desejada por aquele considerado o pai do novo liberalismo. Com a crise do início da década de 1970 e a ascensão de governos conservadores nos países capitalistas centrais (como Thatcher e Reagan, em 1979 e 1981, respectivamente), o Neoliberalismo deixou os livros para assumir forma real, transformando-se em projeto societário hegemônico mundo a fora.

            Na essencialidade do projeto neoliberal, as crises do capital são de responsabilidade das organizações coletivas dos trabalhadores, especialmente dos sindicatos. Afinal, como dizem os neoliberais, quando os sindicatos, através da organização e mobilização dos trabalhadores, avançam na conquista de direitos (como por exemplo, piso salarial por categoria profissional), eles retiram do âmbito das relações de mercado (a chamada “lei da oferta e da procura”), a exclusividade pela remuneração da força de trabalho (salário). Para o Neoliberalismo, portanto, é o “excesso” de demandas da sociedade civil e, particularmente, dos trabalhadores, que torna o Estado hipertrofiado e deficitário.

Além do “gigantismo” do Estado, afirmam os novos liberais que a ação dos sindicatos e outras organizações dos trabalhadores desestimulam os empresários a investir produtivamente, na medida em que lhes é mais lucrativo investir em especulação financeira. Não por acaso, junto à criminalização das lutas coletivas, há a recorrente “denúncia” quanto aos “excessos” e/ou impropriedade da legislação trabalhista.

 Consequentemente, para o projeto societário Neoliberal, há um conjunto de medidas imprescindíveis e inadiáveis que precisa ser efetivado: 1)Quebrar a espinha dorsal” dos sindicatos e demais organizações coletivas dos trabalhadores, de maneira a quebrar qualquer instrumento coletivo de resistência e luta; 2) Privatizar de forma generalizada para “reduzir” o tamanho do Estado, caracterizado como “ineficiente, incompetente e corrupto”; 3) Atacar, ininterruptamente, o funcionalismo público, associado ao privilégio, à burocracia e à ineficiência; 4) Mercantilizar todas as relações societárias, a partir das quais a “mão invisível” do mercado atua para equilibrar as disputas entre indivíduos e grupos; 5) Reformar o Estado, inclusive com a transformação de direitos constitucionais em “serviços”, cujo acesso depende das possibilidades de pagamento dos cidadãos (vide o desmanche da Saúde e da Educação Pública e da Previdência Social); 6) Substituir políticas sociais universalistas pela instituição de políticas focalizadas e exclusivas aos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade (dentre as quais, no Brasil, o Bolsa Família é o Programa mais conhecido); 7) Mudar a legislação, de maneira a assegurar as reformas necessárias à liberalização irrestrita das relações societárias, especialmente no que concerne à retirada de garantias constitucionais socialmente protetivas; 8) Qualificar como “privilégio” direitos sociais e trabalhistas arduamente conquistados; 9) Criminalizar movimentos sociais e lutas coletivas; e, por fim, como coroamento de todas essas iniciativas, 10) Apelar, incansavelmente, pelo Ajuste Fiscal, pela Responsabilidade Fiscal  e pelo combate ao Déficit Público.

Na implementação desse Projeto, a crítica ao chamado “caminho da servidão” transformou a “servidão como caminho” de via exclusiva para os trabalhadores. Afinal, na concepção, análise e proposituras do Neoliberalismo não há espaço para a crítica às organizações de classe do capital. Coerentes com esses interesses, os novos liberais nada dizem quanto à renúncia fiscal que privatiza dinheiro público, aos juros subsidiados para o capital e à sonegação de grandes empresas; silenciam quanto à dívida pública e à política tributária progressiva.

Esse é, em síntese, o ideário que norteia a entrevista de um jovem advogado e professor, responsável pela promoção de um Instituto Liberal em Mato Grosso, que recentemente concedeu entrevista ao MídiaNews. De acordo com ele, o funcionalismo público é uma “casta abençoada e privilegiada” e os sindicatos não passam de espaços formados por sindicalistas que invejam o capitalista, “porque vive[m] de quem produz”. Sentencia que se os sindicatos quisessem lutar por direitos, iriam reivindicar “eficiência [...] diminuição da carga tributária [...] diminuição do Estado”. Ele, porém, não define qual tipo de eficiência está prescrevendo, nem tampouco para quem o Estado deve ser reduzido ou qual política tributária defende.

Como se conhece qual a lógica e os interesses que movem os novos liberais, não é preciso muito esforço para entender que o que o entrevistado promove é a eficiência associada à iniciativa privada em contraposição à proclamada ineficiência estatal; a redução de carga tributária para o capital, cujo eixo está, justamente, na redução de “encargos trabalhistas” e pagamento de impostos (isto é, manutenção e aprofundamento da lógica tributária regressiva: quem tem mais paga menos; quem tem menos, paga mais).

Consequentemente, a diminuição do Estado não é para o capital - que dele se serve desavergonhadamente, embora se autoproclame liberal -, mas para as políticas públicas sociais. Por isso tanto empenho em satanizar o Estado, atacar as organizações coletivas dos trabalhadores, reclamar do “excesso” de democracia e do “poder” dos sindicatos. Afinal, como exortou o advogado quando questionado sobre o RGA, o governo Taques “não deveria ter concedido nada”, pois apesar de reconhecer que é uma garantia legal, “também está na lei que não se pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Portanto, segundo ele, “faltou tenacidade ao Governo.”

De forma coerente com seu universo ideológico e seu compromisso de classe, entre uma lei que define limites para os gastos públicos (sem considerar, por exemplo, os impactos da Lei Kandir nas receitas do Estado) e a lei que obriga o pagamento de direitos aos trabalhadores, aquela deve se sobrepor a essa. Simples assim. Afinal, para quem declara que o servidor deveria ingressar no Serviço Público por “vocação”, seria conveniente que os servidores simplesmente avalizassem a política de preservação dos interesses do capital, sem reclamar. Não é coincidência, portanto, que Margareth Thatcher seja reverenciada porque “peitou as greves”. Trata-se de uma maneira interessante de explicar a história e, principalmente, ignorar os retrocessos sociais, caracterizados por alguns estudiosos como “austericídio”. Registre-se que para o entrevistado, a “sensibilidade” social do pensamento liberal conservador está demonstrada pela posição contrária ao aborto.

A observância da Lei, nesses termos, não é principalista, mas seletiva. Entre os direitos fundamentais que devem ser assegurados a todos (nos quais se incluem liberdade, trabalho, dignidade e outros) e os interesses do capital, há que submeter aqueles a esses. Entre os direitos coletivos e os ganhos do capital, há que garantir a prevalência desses, mesmo que ao custo social daqueles. Como decreta o entrevistado: “É preciso cortar todos os benefícios”, inclusive reajustes salariais de servidores.

Não por acaso, o jovem professor advoga contra o “câncer que se espalha” e que tem “empestado” as universidades (inclusive a UFMT) com “um pensamento totalitário, arbitrário, autocrata e alheio à realidade”. Vivendo em um “mundo paralelo”, as universidades, segundo ele, “estão tolhendo o livre pensamento, a liberdade de ideias, a liberdade das pessoas”. Qual o responsável por esse câncer que está “empesteando” as universidades? O marxismo. Qual a solução para extirpar o câncer, segundo o professor? A Escola Sem Partido. Isto é: façamos das escolas e universidades o espaço das mordaças, onde o conhecimento e a crítica são criminalizados em nome de uma falsa neutralidade!

Afinal, como revela o clássico “O nome da Rosa”, conhecimento é poder. Socializá-lo é um atentado àqueles que detêm o poder e, em seu interesse, atuam e amordaçam. Mas, é óbvio, tudo em nome da “liberdade”... De alguns.

Ante o reconhecimento das dificuldades para convencer jovens a aderir ao pensamento liberal conservador, o professor atribui à imaturidade, à inexperiência e à falta de leitura dos jovens as condições que permitem “à esquerda” vender ilusões e oferecer “um paraíso terreno”.  Para resolver isso recupera Nelson Rodrigues, e dá um conselho: “Jovens, envelheçam”.

Ao final, só resta um questionamento incômodo: O que será que quis dizer o jovem advogado e professor, quando declarou: “Basta ver porque as boas cabeças preferem ir para o funcionalismo público ao invés da iniciativa privada”?

 

Grupos de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) e Diretoria da Adufmat-Ssind

 

Cuiabá, 23 de março de 2017. 

Quinta, 23 Março 2017 17:38

 

No processo de disputa eleitoral para diretoria da Adufmat-Seção Sindical do ANDES, biênio 2017-2019, o sindicato entrevistou representantes das duas chapas inscritas.

 

Nos links disponíveis abaixo, os professores Reginaldo Araújo (chapa 1) e Alexandre Machado (chapa 2) falam um pouco das suas propostas para enfrentar os desafios da entidade pelos próximos dois anos.

 

As entrevistas foram realizadas na última quarta-feira, 22/03, na sede do sindicato.

 

Na próxima semana, dias 27, 29 e 31/03, e também no 03/04, as chapas aprofundam as discussões nos debates que serão realizados nos campi da UFMT. Acompanhe!

 

27/03/17 (segunda-feira), às 9h – UFMT Campus do Araguaia/ Barra do Garças.

29/03/17 (quarta-feira), às 18h30 – Debate sobre Conjuntura e Contrarreformas - UFMT Campus Cuiabá/ Auditório da Adufmat.

31/03/17 (sexta-feira), às 9h – UFMT Campus Sinop/ Auditório da Adufmat Sinop.

03/04/17 (segunda-feira), às 8h30 e às 18h30 – UFMT Campus Cuiabá/ Auditório da Adufmat.

 

ENTREVISTA CHAPA 1 - ADUFMAT DE LUTA: AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA 

 

ENTREVISTA CHAPA 2 - INOVAÇÃO E INCLUSÃO EM FOCO

Quinta, 23 Março 2017 17:24

 

 

JUACY DA  SILVA*
 

Em um país em que ex-ministros, ex-parlamentares municipais, estaduais e federais, ex-governadores, grandes empresários, até mesmo alguns integrantes do poder judiciário e inúmeros gestores públicos, inclusive da maior estatal brasileira foram acusados de corrupção, investigados com ordem da Justiça, presos e condenados, por terem roubado bilhões dos cofres públicos, a prisão de alguns fiscais sanitários do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não deveria causar tanto espanto e nem mobilizar tantas energias, tempo e explicações por parte das mais altas autoridades da República.


Quando estouraram as denúncias do então deputado federal Roberto Jefferson, durante as investigações da corrupção e roubalheira nos Correios e vieram as denúncias de que havia um grande esquema de corrupção, cujo chefe seria  o  então homem forte do Governo Lula, o então  ministro chefe da casa civil José Dirceu, que tinha gabinete no Palácio do Planalto, o  presidente Lula  dizia que nada de errado estava acontecendo e que tudo não passava de uma  grande trama da oposição, alimentada por uma “imprensa golpista”.


Os  resultados vieram a público e a  população passou a ter conhecimento de que nosso país poderia estar sendo governado por criminosos de colarinho branco. As penas aos condenados no Mensalão foram extremamente brandas e a maioria desses criminosos enquistados no poder acabaram recebendo indulto  por parte da presidente Dilma. Entre as denúncias iniciais  e o indulto foram  mais de uma década e as penas quase nunca passaram de dois anos.


Muita  gente ainda teima em dizer que toda a corrupção nos e dos governos  Lula e Dilma eram exclusivamente do PT, esquecendo-se de que o partido de Lula para se manter no poder por longos 13 anos teve que aliar-se  ao PMDB, PDT, PTB, PR, PP, PCdoB e outros mais, com os quais dividia cargos importantes tanto no poder legislativo quanto no poder executivo, neste ultimo  caso na Administração Federal, cuja estrutura de poder continua sendo negociada e barganhada em um verdadeiro balcão de negócios, no que se costuma dizer “toma lá , dá cá” ou no dizer de alguns políticos importantes, parafraseando, de uma forma malévola, o pensamento de São Francisco de Assis de que “é dando que se recebe”. Todas essas negociatas que acabam em corrupção e muita roubalheira aos cofres públicos são feitas em nome da “governabilidade”, um novo nome para o que poderia ser dito como um assalto ao poder!


Nesses três anos de operação LAVA JATO, principalmente as investigações, condenações e prisões conduzidas pela Força Tarefa instalada em Curitiba, sob a batuta do Juiz Sérgio Mouro, que não tem titubeado em mandar para a prisão políticos e altos gestores e grandes empresários, vem demonstrando que a corrupção é muito maior do que podemos imaginar. Pena que o mesmo não aconteça com políticos, gestores e governantes que gozam de foro privilegiado, uma excrecência que precisa acabar para que o Brasil fique livre de ladrões de colarinho branco enquistados em altas posições da política e da administração pública nacional, estaduais e municipais.


Pois bem, este fato de terem sido presos, temporária ou preventivamente alguns fiscais  do MAPA  e alguns Executivos de frigoríficos e de empresas exportadoras de carnes bovina, suína e frangos do Brasil, cujo Mercado foi conquistador ao longo dos últimos dez ou vinte anos e que envolveu uma verdadeira peregrinação de missões comerciais de alto nível, incluindo governadores, ministros e até presidentes da República , não chega a ser novidade e nem surpresa  para a maioria da população que já vem sendo sacudida por sucessivos e inúmeros escândalos de corrupção, por CPIs do Congresso Nacional que tem revelado boa parte deste esquema sórdido envolvendo gente importante da política e da economia de nosso país.


Em um primeiro momento o Governo Temer, que também  possui  alguns ministros e parlamentares dos diversos partidos que o apoiam no Congresso integrando as duas Listas do Janot  e em delações premiadas por parte de executivos da Odebrecht, incluindo a própria Chapa Dilma/Temer que levou o atual presidente ao poder, com o impeachment da ex-presidente petista, tenta por todas as formas desviar a atenção da opinião pública nacional e abrandar as reações da maioria dos países importadores de carnes e derivados do Brasil, que suspenderam as importações da carne brasileira.


Para variar busca-se sempre um culpado, um bode expiatório para jogar a culpa do mal feito em alguns, esquecendo—se de que o Brasil vem sendo envolvido em grandes esquemas de corrupção há mais de três décadas, desde o Governo Sarney, passando pelo impeachment de Collor, de Dilma e nas revelações da Odebrecht. No momento parece que a culpa deste prejuízo bilionário tem sido imputada à Polícia Federal e não à forma como os postos de comando da administração pública são preenchidos, no leilão que os partidos conduzem no balcão de negócios, uma porta aberta ou escancarada para a prática da corrupção.


Os mecanismos de fiscalização e a eficiência do SIPE  Sistema de Inspeção Federal, não resta  a menor  dúvida, são reconhecidamente eficientes, mas   as engrenagens que definem quem e quais partidos vão ocupar os postos de comando dos ministérios continuam sendo fisiológicos, de acordos espúrios entre partidos, enfim, uma porta aberta e um convite para que todos os setores estejam a mercê da corrupção e de políticos corruptos que continuam mandando nos partidos e na política brasileira.


Seria bom o Governo Temer  e seus ministros baixarem  um pouco a bola e aguardarem as investigações da Polícia Federal, cuja eficiência e independência tem sido motivo de apoio por parte da população, principalmente quando se trata dessas operações “caça corruptos”.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.

E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog  www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

 

Quarta, 22 Março 2017 13:34

 

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

 

No último dia 21, comemoramos o Dia Mundial da Poesia. Em 1999, a data foi criada pela 30ª Conferência Geral daOrganização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). O objetivo da criação era incentivar o hábito da leitura, o desenvolvimento e a manifestação das subjetividades, expressas em registros estéticos inovadores; era incentivar o próprio ensino da literatura.

 

Infelizmente, o Brasil caminha na contramão do que sugere a UNESCO. A prova disso está na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), parida a fórceps por meio de uma medida provisória, transformada em lei na surdina. Há pouco, no plano dos bens simbólicos, esse tipo de crime lesa-pátria foi sancionado pelo presidente Michel Temer. Agora, a bem da desconfortável verdade, a concepção e a “sofisticação” maligna dessa mesma “Base” não isentam os governantes anteriores.

 

A BNCC, dentre outras aberrações contra a formação intelectual de nossas novas gerações, dilui o ensino da literatura durante as aulas de língua portuguesa, em geral, já trabalhada de forma precária, sufocando o texto literário. Dificulta a prática de um ensino mais aprofundado do texto poético, minimizando a possibilidade de sua real fruição. Consolida a ideia já antiga de que a literatura faz parte das coisas inúteis da criação humana.

 

A BNCC, ao assim tratar o ensino da literatura, mais do que dizer que pretende preparar os estudantes para o mercado de trabalho, chancela a lógica utilitarista e o culto da posse, que esvaziam o espírito das pessoas. E isso, como aponta o filósofo italiano Nuccio Ordine, em seu belíssimo trabalho “A utilidade do inútil: um manifesto”, põe em perigo não só a cultura, a criatividade e as instituições de ensino, mas valores fundamentais, como a dignidade humana, o amor e a busca pela verdade.

 

Nesse contexto, as crianças e os jovens brasileiros vão sendo condenados a um esvaziamento de repertório cultural tão estarrecedor que poderia até fazer Paulo Freire repensar sobre o muito que escreveu.

 

Mas pior do que constatar isso, que já está escancarado até mesmo nos círculos universitários, é saber que essa barreira vai dificultar o acesso aos poemas, bens imateriais por excelência que poderiam amenizar tantas agruras existenciais. Não tenho dúvidas de que a prática de leitura de bons livros poéticos poderia até contribuir para diminuir tanta depressão em um mundo que busca, na competição infernal do cotidiano, atingir o inatingível, de tão alto que é.

 

Na oposição dessa corrida desenfreada pelas coisas “grandes” da vida, e prestando minha homenagem aos poetas, finalizo com o texto “O apanhador de desperdícios” do poeta cuiabano Manoel de Barros; poema de tirar o fôlego, mas de que quem ainda tem algum para isso:

 

Uso a palavra para compor meus silêncios.// Não gosto das palavras// fatigadas de informar.// Dou mais respeito// às que vivem de barriga no chão// tipo água pedra sapo.// Entendo bem o sotaque das águas// Dou respeito às coisas desimportantes// e aos seres desimportantes.// Prezo insetos mais que aviões.// Prezo a velocidade// das tartarugas mais que a dos mísseis.// Tenho em mim um atraso de nascença.// Eu fui aparelhado// para gostar de passarinhos.// Tenho abundância de ser feliz por isso.// Meu quintal é maior do que o mundo.// Sou um apanhador de desperdícios:// amo os restos como as boas moscas// Queria que a minha voz tivesse um formato de canto.// Porque eu não sou da informática:// eu sou da invencionática.// Só uso a palavra para compor meus silêncios”.