A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:   Data:  12 de Abril de 2017 (quarta-feira)   Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT   Horário: às 08:30  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 09:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.   PAUTA: 1) Informes; 2) Construção da Greve Geral para o dia 28 de abril.     Cuiabá, 10 de abril de 2017     Reginaldo Silva de Araujo Presidente / ADUFMAT SSind

 

Nessa quinta-feira (6), milhares de trabalhadores argentinos do setor de transporte, indústria, bancos, educação, entre outras categorias, aderiram à greve geral no país, contra a política econômica do presidente Macri. A capital Buenos Aires e outras importantes cidades argentinas amanheceram com as ruas vazias e com os principais acessos bloqueados por piquetes. A Greve Geral foi convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), e teve a adesão da Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA Autônoma) e de diversas entidades sindicais. 

 

O protesto dos trabalhadores no país vizinho acontece três semanas antes da Greve Geral no Brasil contra as reformas da Previdência e trabalhista, marcada para 28 de abril. Assim como os brasileiros, os argentinos também amargam políticas de arrocho e retirada de direitos, com alto índice de desemprego, inflação elevada, corte nos salários do funcionalismo público, entre outros ataques.

 

De acordo com informações da mídia argentina, piquetes foram registrados em todo o país, voos foram cancelados, o transporte público também parou, ruas foram bloqueadas, apesar do forte policiamento tentando impedir travamentos e passeatas.  

Os protestos foram duramente reprimidos pela polícia, com bombas de gás, jatos de água, balas de borracha. Além disso, com o intuito de atrapalhar a manifestação, o governo de Buenos Aires decretou a gratuidade dos pedágios das estradas e dos estacionamentos públicos durante o dia de greve, a fim de incentivar os trabalhadores a comparecerem em seus postos de trabalho em seus próprios veículos.

 

A greve coincide com a realização em Buenos Aires do Fórum Econômico Mundial para a América Latina. O Fórum Econômico Mundial levou a Buenos Aires cerca de 1.200 empresários, ministros estrangeiros, altos funcionários e representantes de organismos internacionais. O Fórum obrigou a cidade a adotar um forte esquema de segurança. Apesar de a convocação não incluir mobilização, várias organizações sociais montaram piquetes tanto nos acessos como no centro da cidade e anunciaram um protesto nos arredores do Hotel Hilton, onde está sendo realizada a conferência. 

A Argentina, assim como o Brasil, nos últimos meses tem registrado recorrentes protestos, principalmente de professores da rede pública, mas também de desempregados, têm sido recorrentes e a Greve Geral foi o ápice desta indignação.

 

O governo do presidente Maurício Macri impôs um teto de 18% no reajuste salarial dos professores da província de Buenos Aires. Apesar de uma leve queda nos índices de desemprego no país (caiu de 9,3% para 7,6%), pesquisas mostram que grande parte da queda se deve à desistência de muitos argentinos de procurar um emprego formal. A inflação chegou a 41% em 2016, e de acordo com a Universidad Catolica Argentina, mais de 13 milhões de pessoas estavam em condição de pobreza.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP Conlutas, Rede Brasil Atual e CTA Autônoma; fotos: Agência ACTA)

 

 

Governo federal apresentou cortes de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado

 

O governo federal anunciou, na sexta-feira (31), um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado para o ano de 2017. O Ministério da Educação (MEC) teve um dos maiores cortes: R$ 4,3 bilhões, o que representa uma diminuição de 12% no montante anteriormente definido em R$ 35,74 bilhões.

 

O Ministério da Defesa perdeu R$ 5,75 bilhões, o Ministério das Cidades teve corte de R$ 4,17 bilhões, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil de R$ 5,13 bilhões, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário perdeu R$ 2,25 bilhões. Houve cortes menores em outras pastas – a única que escapou do ajuste foi a de Saúde.

 

Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, critica a medida de Michel Temer, ressaltando que a educação sofre, há anos, com sucessivos cortes de orçamento. “Todo ano esses cortes vêm ocorrendo, mas, nesse ano, a situação deve se agravar por conta da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95. Ao contrário do que o governo alardeou ano passado, não havia garantia de aumento de investimento na educação, e esses cortes demonstram isso”, afirma.

 

“A política de ajuste fiscal, que coloca a contabilidade financeira acima dos direitos sociais promove esses cortes orçamentários. A gravidade é maior agora, porque, além dos cortes acumulados de anos anteriores, o orçamento executado desse ano servirá de referência para os próximos anos”, completa Cláudio.

 

O docente ressalta que, com os sucessivos cortes, a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais fica ainda mais difícil. “Em 2017 já está acontecendo um grande contingenciamento de verbas nas universidades federais. As instituições já não estão recebendo o 1/12 mensal completo ao qual teriam direito pelo orçamento. Não se consegue honrar compromisso de pagamento de serviços terceirizados, de bolsas estudantis, etc. Estamos vivendo um estrangulamento do orçamento das universidades, o que impede a manutenção de oferta de educação de qualidade”, avalia.

 

Por fim, Cláudio Ribeiro alerta a categoria sobre a possibilidade de, com os cortes, o governo federal apresentar a terceirização como solução aos problemas financeiros da educação. “Com a terceirização colocada em pauta, e agora aprovada, a leitura desses cortes tem de ser feita de maneira mais ampla. A terceirização afetará a categoria docente, e, com tantos cortes, o governo em breve poderá apresentá-la como uma solução mágica para a manutenção das universidades, o que significará o fim do caráter público das universidades”, conclui o coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN.

 

Aumenta repasse de dinheiro público para faculdade de Gilmar Mendes

 

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é sócio, é uma das instituições privadas que não sofre com os cortes orçamentários da educação. Entre 2014 e 2016, o IDP viu um aumento dos repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao seu caixa em 1,7%. O ministro, entretanto, não se vê moralmente impedido de julgar ações relacionadas ao Fies e ao repasse de dinheiro público a faculdades privadas.

 

 Fonte: ANDES-SN

 

 

A Comissão Eleitoral da Adufmat-Ssind 2017 retifica os números de votos do processo eleitoral, devido a um erro na incorporação dos votos do campus do Araguaia.

Foram 50 votos para a Chapa 1, e não 30, como divulgado anteriormente.

O dado altera os números finais da eleição, mas não o resultado, conforme tabela abaixo, já corrigida.

 

Local de Votação	Número do Lacre	Chapa 01	Chapa 02	Total de Votos Válidos	votos nulos	votos brancos	Total de Cédulas
ICET/FAET	4937	49	44	93	1		94
ICHS	4938	56	15	71	3		74
IL	4939	63	8	71		1	72
FEF	4940	16	31	47	1		48
HUJM	4991	6	11	17			17
ADUFMAT	4992	36	49	85	2		87
FCM	4993	34	38	72			72
Várzea Grande	4994	4	3	7			7
SINOP		93	4	97	0	0	97
Campos do Araguaia		50	10	60	2	0	62
Votos Validos Total		407	213	620	9	1	630

 

 

 

 

Governos desviam recursos que a Constituição destina à Seguridade, toleram a sonegação e ainda oferecem vantagens fiscais ao empresariado. Depois, falam em “crise” e querem reduzir direitos…

Odilon Guedes*, no Sul21

Tema repetido dia e noite, o déficit na Previdência virou uma verdadeira ameaça contra os trabalhadores. Com essa alegação, Temer defende uma reforma que retira inúmeros direitos do trabalhador. Ao mesmo tempo, preserva os ganhos da elite financeira com o pagamento dos juros da dívida pública – R$ 500 bilhões

Contrariamente ao que se informa, há dados que comprovam superávit no Sistema de Seguridade Social e da Previdência Urbana, que poderia ser ainda maior não fossem os inúmeros artifícios usados para mostrar que há déficit.

A Constituição Federal define, no artigo 194, o Sistema de Seguridade Social que abrange a saúde, a Previdência e a assistência social, e, no artigo 195, a origem dos recursos para financiar esse sistema.

Em 2014, de acordo com dados apresentados em estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), as receitas da Seguridade Social atingiram R$ 686,1 bilhões, e as despesas, R$ 632,2 bilhões – portanto, um superávit de R$ 53,9 bilhões (1). Já a arrecadação líquida da Previdência Urbana foi de R$ 312,8 bilhões, e as despesas, de R$ 296,4 bilhões, um superávit de R$ 16,4 bilhões. Por outro lado, a arrecadação líquida da Previdência Rural foi de R$ 6,7 bilhões, e a despesa, de R$ 86,5 bilhões, um aparente déficit de R$ 79,8 bilhões.

Em relação ao pagamento da Previdência Rural, que atende cerca de 8,5 milhões de trabalhadores, é necessário destacar que a maioria deles nunca contribuiu diretamente com o sistema previdenciário, já que grande parte não tinha registro na carteira de trabalho. Isso significa que o pagamento de suas aposentadorias não tem uma base permanente de receitas da mesma qualidade que os trabalhadores urbanos, pois, no caso destes últimos, elas são provenientes, entre outras, das contribuições de quem tem carteira assinada.

Uma das fontes de recursos que se destinam à Previdência e bancam as aposentadorias rurais é definida pela Lei 8.212/91, cuja base principal é 2% do total da produção agrícola comercializada no país. Segundo cálculos da Confederação Nacional da Agricultura, em 2014, o PIB agrícola teria sido de R$ 1 trilhão; portanto, se não houvesse ocorrido sonegação, a contribuição deveria ter sido de R$ 20 bilhões, e não de R$ 6,7 bilhões, como ocorreu. Outra dessas fontes está relacionada à criação das contribuições Cofins e CSLL. Os constituintes, sabendo que estavam ampliando as despesas, criaram essas duas novas contribuições para aumentar a base de sustentação de todo o Sistema de Seguridade Social e da Previdência Rural, que faz parte desse sistema.

Ainda sobre esse tema, com base no estudo da Anfip, três questões devem ser destacadas. A primeira é que não há nenhum caso na experiência internacional em que a Previdência Rural não seja deficitária. A segunda é que as projeções apontam para a estabilização ou até mesmo a redução do déficit, em virtude da tendência de redução da população ocupada na agropecuária. E a terceira é que a Previdência Rural causa um importante impacto econômico nos pequenos municípios brasileiros e em 60% deles representa mais recursos do que o Fundo de Participação dos Municípios.

Outra abordagem que nos leva a entender como os recursos da Previdência são subtraídos, impedindo o aumento de suas receitas, está ligada às renúncias fiscais. Estas ocorrem por meio do Simples e de entidades filantrópicas, entre outras. Apenas em 2014, atingiram R$ 33 bilhões.

O que precisa ser compreendido é que, se os governos tomaram iniciativas para beneficiar segmentos da economia e retiraram recursos da Previdência e do Sistema de Seguridade Social por meio da renúncia fiscal, eles deveriam compensar essas perdas, na mesma proporção, com recursos do Tesouro Nacional. O trabalhador e os aposentados não podem ser prejudicados pelas políticas de governo. Vale destacar que, além dessas renúncias, foram aprovadas inúmeras outras desonerações nos últimos anos para um amplo conjunto de ramos empresariais que deixaram de contribuir para a Previdência e, segundo cálculos da economista Lena Lavinas, da UFRJ, geraram perdas de R$ 136 bilhões para a Seguridade Social em 2014.

Outro fato gravíssimo é a astronômica sonegação em relação aos tributos que a Previdência deve receber. O estoque da dívida ativa dessa sonegação em 2014 era de R$ 307,7 bilhões, mas o governo recuperou para os cofres públicos naquele ano somente R$ 1 bilhão, isto é, 0,33% da dívida. Isso significa que, além da ineficiente fiscalização, que permite essa enorme evasão de tributos da Previdência, o governo federal não recupera praticamente nada.

O artigo 195 da Constituição, como já nos referimos, definiu a criação de duas contribuições – Cofins e CSLL – que compõem parte das fontes de financiamento do Sistema de Seguridade Social, Previdência incluída. Uma parcela desses tributos, porém, é subtraída por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), recentemente aprovada com um aumento de 20% para 30%. Ou seja, a Seguridade Social perde recursos, tem o superávit diminuído, e esses recursos vão para o pagamento dos juros da dívida pública.

Outro aspecto ainda a ser apontado é que existe uma ampla possibilidade de elevar as receitas da Previdência por meio de rigorosa fiscalização das empresas contribuintes do sistema.

Segundo estudos do economista José Dari Krein e do auditor fiscal do Trabalho Vitor Araújo Filgueiras, pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp, é possível elevar essas receitas com: a formalização do trabalho assalariado sem carteira assinada, o que acrescentaria ao orçamento anual da Previdência mais R$ 47 bilhões; o fim das remunerações “por fora”, que acrescentaria mais R$ 20 bilhões; o reembolso pelas empresas das despesas com acidentes de trabalho, trazendo mais R$ 8,8 bilhões; a extinção do enquadramento de acidentes de trabalho como doenças comuns, gerando R$ 17 bilhões; e, finalmente, a eliminação das perdas de arrecadação por subnotificação de acidentes, acrescentando R$ 13 bilhões.

Diante de todos esses dados, é possível concluirmos que não há déficit na Seguridade Social nem na Previdência. Em contraposição à propagação irresponsável de que a Previdência é a grande vilã do déficit público, é necessário lembrar que o pagamento de juros da dívida pública deve chegar em 2016 a R$ 600 bilhões. Mas a veiculação dessa informação na prática é interditada pelo governo e pelos meios de comunicação. Segundo Amir Khair, ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo, o pagamento dos juros (R$ 500 bilhões), em 2015, foi responsável por 80% do déficit do setor público, sendo este, portanto, o verdadeiro vilão da história.

Antes de qualquer reforma na Previdência, destacamos que esse tema envolve interesses de longo prazo, suscetíveis ao aumento da longevidade das pessoas e à queda do número de filhos por casais e, portanto, precisa ser discutido profundamente. Por tudo isso, é necessário e urgente o governo divulgar e tornar públicos todos os balanços e números que envolvem o Sistema de Seguridade Social. Com base nessas informações, é necessário promover um amplo debate, incluindo sindicatos de trabalhadores e empresários, ONGs e movimentos sociais, tanto nos municípios que vão ser atingidos diretamente em seus interesses como nas assembleias legislativas dos estados e no Congresso Nacional, permeando toda a sociedade brasileira.

(*) Economista, mestre em economia pela PUC-SP, é professor das Faculdades Oswaldo Cruz. Foi presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo e vereador na cidade de São Paulo.

Fontes:
— Caderno Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Previdência Social – Contribuição ao debate, maio 2016.
— Carlos Drummond. “Manipulações e desrespeito à Constituição ocultam saldos positivos”,Carta Capital, 6 jun. 2016.

 

Fonte: DIAP

 

Num momento como o que estamos vivendo, o trabalhador só tem desvantagens, porque as negociações são feitas sob ameaças que comprometem sua existência digna. Assim, para garantir o emprego, o trabalhador ou trabalhadora vai ter de abrir mão de direitos acessórios, porque se não abrir, perde o principal, o emprego!

Marcos Verlaine*

Dando continuidade ao debate em torno da proposta de “reforma” trabalhista do governo, consubstanciado no PL 6.787/16, é preciso que se diga: o projeto é desnecessário! É inoportuno! Porque propõe como soluções para a crise do desemprego fórmulas testadas e desaprovadas aqui e lá fora. E sob conjuntura econômica que degrada o trabalhador e principalmente a trabalhadora!

O projeto é uma demanda do mercado, que embora saiba que para gerar emprego é preciso investimentos para fazer a economia voltar a crescer para o Brasil voltar a se desenvolver; mas, propõe restrições e retrocessos, porque, ao fim e ao cabo, quer maximizar seus lucros, sem amarras que lhe imponha regramentos e restrições para tal intento.

A proposta do governo, por demanda do mercado, é rejeitada pelo Ministério Público do Trabalho, que recomenda-lhe rejeição parcial e ajustes. Então vamos ao contencioso.

Fundado na ideia que a CLT é “velha”, não oferece “segurança jurídica” e não ajuda a “melhorar o ambiente de negócios”, os empresários, há décadas propõem a extinção da legislação trabalhista. Mas não diz que a “velha” septuagenária CLT está recauchutadinha, já foi atualizada em 85% do seu texto. Está rejuvenescida! Está atualizada!

A CLT, de fato, não dá “segurança jurídica” para fazer o querem: demitir sem custo, contratar precariamente, esgaçar a mão de obra com jornadas escorchantes, sem segurança, e outros acessórios importantes para o bem-estar do trabalhador ou trabalhadora. A segurança jurídica que quer o mercado é a insegurança jurídica dos trabalhadores. A “melhoria do ambiente de negócios” é o eufemismo utilizado para dizer que querem a desregulamentação total das relações de trabalho.

Regime parcial
Mas vamos a outros aspectos do projeto. O trabalho em regime parcial, que hoje é de 25 horas, a proposta é aumentar para 30 horas, e mais 26 de horas extras.

Ora, se o empregador, pelo projeto, poderá empregar um parcial em regime quase integral, e pagando salário de parcial, por que contratar um trabalhador em regime integral?

Trabalho temporário
O contrato de trabalho temporário dura hoje 90 dias, prorrogáveis por mais 90, e o projeto amplia para 120, prorrogáveis por mais 120. Seriam oito meses de temporariedade. A mudança, segundo o governo, se faz necessária “motivada pela alteração sazonal na demanda por produtos e serviços”. Aqui o MPT vê dois problemas. A “ocorrência da alteração sazonal faz parte do risco do negócio e admiti-la como justificativa para a contratação de trabalhador temporário é transferir o ônus do empreendimento para o trabalhador, tendo em vista que se trata de contrato de trabalho que prevê patamar de proteção inferior ao contrato por prazo indeterminado. Além disso, haverá dificuldade em se conceituar sazonalidade para a caracterização do contrato temporário, o que irá gerar insegurança jurídica”.

No que diz respeito à ampliação do prazo de 90 para 120 dias, “não se apresenta qualquer justificativa para embasar a alteração”, diz o MPT. “Contudo, em razão de ser uma espécie contratual que estabelece um rol menor de direitos aos trabalhadores, conclui-se que a extensão das possibilidades de utilização causará prejuízo aos trabalhadores”.

E completa: “os contratos temporários, juntamente com os contratos por tempo parcial, tiveram na Europa e nos Estados Unidos enorme avanço após a crise econômica de 2008 e hoje organismos internacionais e os próprios governos nacionais reconhecem que o fenômeno se revelou socialmente nocivo, tendo produzido um aumento vertiginoso da desigualdade econômica e social”.

Inoportunidade da “reforma”
Mas há outros aspectos negativos no projeto. Não apenas no texto em si, mas também em relação ao momento em que foi apresentado. Numa conjuntura de depressão econômica e desemprego galopante, que obriga os trabalhadores a fazerem uma disputa injusta e desigual com o capital, semelhante àquela que se faz da “adaga contra o pescoço” ou aquela clássica, em que a “raposa é colocada para tomar conta do galinheiro”.

Dizer, por exemplo, como os empresários dizem, matreiramente, que a livre negociação entre patrões e empregados seria mais vantajosa que a legislação trabalhista é de uma desonestidade cretina!

Num momento como o que estamos vivendo, o trabalhador só tem desvantagens, porque as negociações são feitas sob ameaças que comprometem sua existência digna. Assim, para garantir o emprego, o trabalhador ou trabalhadora vai ter de abrir mão de direitos acessórios, porque se não abrir, perde o principal, o emprego!

Por isso, o “império da lei” é fundamental para o trabalhador, pois só a lei pode salvar o trabalhador da sanha pelo lucro incessante e a todo custo. Como diz o deputado Robinson Almeida (PT-BA), membro da comissão especial que discute o PL 6.787/16, “Nos conflitos entre capital e trabalho, o Estado, por meio das leis, deve garantir empregos decentes, como proclama a Organização Internacional do Trabalho (OIT).”

E acrescenta: “Por isso, a Constituição prevê acordo coletivo só para os casos de ampliação de direitos ou quando haja condições para soluções justas e equilibradas”, como determina o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição de 1988.

Assim, por tudo isto e mais alguma coisa, não há como não dizer que a reforma trabalhista é tão ruim quanto a previdenciária.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Leia também:
A reforma trabalhista é tão ruim quanto a previdenciária

 

Fonte: DIAP

 

 

 

Circular nº 095/17

Brasília, 6 de abril de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiro(a)s,

 

Encaminhamos, para conhecimento, o Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical- GTPFS, realizado no dia 24 de março de 2017, na cidade de Fortaleza/CE.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

 

 

RELATÓRIO DO GTPFS DO ANDES-SN

Fortaleza (CE), 24 de março de 2017

 

Pauta:

1.Processo de reorganização da classe trabalhadora, na perspectiva de contribuir para a construção de um evento nacional;

2. Atividades regionais de formação que contemplem os temas do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN realizado de acordo com a aprovação no 35º Congresso;

3. Reunião conjunta do GTPFS e do GTPE para debater o trabalho e a organização docente diante da expansão e da multicampia das IES.

4.Outros Assuntos

 

 

Lista de presença na reunião do GTPFS

Data: 24/3/2017 (manhã)

Horário: 9h ás 18h

Local: Fortaleza/CE

Diretores da Coordenação do GTPFS presentes: Amauri Fragoso de Medeiros, Andréa Cristina Cunha Solimões, José Vitório Zago, Josevaldo Pessoa da Cunha e Cláudio Rezende Ribeiro,

 

Totais: 26 Presentes, 12 Seções Sindicais, 07 Diretores.

 

PARTICIPANTES

ANDES-SN (Andréa Solimões, Cláudio Rezende Ribeiro, Amauri Fragoso de Medeiros, José Vitorio Zago, Josevaldo Cunha, Eblin Farage); SINDCEFET-MG (Suzana Maria Zatti Lima); SINDUECE (Raquel Dias Araújo, Lucilane Maria Sales Silva, Sâmbara Paula Francelino); ADUFPEL (Celeste Pereira); APROFURG (Marcia Borges Umpierre, Cristiano Ruiz Sngelks); ADUSB (Talita Ruas Maderi); SEDUFSM (Júlio Ricardo Quevedo dos Santos); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza, Juvenal Lopes Fonseca) ADUFS-SE (Airton Paula Souza); ADUFES-ES (Mauri de Carvalho, Kelly Christiny da Costa); ADUFF (Adriana Rachado Penna, Waldir Lins de Castro); ADUERN (Alexsandro Donato Carvalho, Josenildo Oliveira de Morais); ADUFPA (Vera Lucia Rocha Pereira).

 

A reunião teve início às 10h da manhã no auditório do Campus de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

A mesa foi composta por Andrea Solimões (ANDES-SN) na coordenação, Josevaldo Cunha (ANDES-SN) na secretaria e Cláudio Ribeiro (ANDES-SN) na relatoria.

 

Foram dados os seguintes informes nacionais:

 

INFORMES NACIONAIS:

 

1 – CONJUNTURA: TERCEIRIZAÇÃO, REFORMA DA PREVIDÊNCIA E CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL.

 

A presidente do Andes-SN, Eblin Farage (ANDES-SN) abriu os informes nacionais sobre o calendário de lutas e avaliação dos ataques recentes à classe trabalhadora, com enfoque na aprovação do projeto de lei que autoriza a terceirização das atividades fim e que atingirá diretamente os servidores públicos, reforçando o fato de que a categoria docente já está sofrendo as consequências a partir do recente anúncio da CAPES de projeto de criação de OS para contratar pesquisadores.

Em relação ao calendário de lutas unitário nacional, as centrais sindicais realizaram reunião no dia 23/03 no intuito de construir um acordo para a construção da greve geral. Haverá nova reunião no dia 27/03.

 

2 – CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS SINDICAIS

 

O Tesoureiro Geral do Andes-SN, Amauri Fragoso (ANDES-SN), informou que será realizado de 26 a 28 de abril, em Fortaleza, o “Congresso Internacional de direitos sindicais”, que é organizado pelo Ministério Público do Trabalho e conta com o apoio e organização de diversas entidades sindicais.

 

3 – SEMINÁRIO INTERNACIONAL PARA DEBATER A REORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA

O Tesoureiro geral também informou que, seguindo deliberação do Congreso Nacional do Andes-SN, está em fase de organização o “Seminário internacional para debater a reorganização da classe trabalhadora” que ocorrerá nos dias 10 e 11 de novembro no Rio de Janeiro.

 

4 – IMPOSTO SINDICAL

O 2º Vice Presidente da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN, Cláudio Ribeiro (ANDES-SN), deu informe sobre a Instrução Normativa nº 1/2017 do Ministério do Trabalho, que determina que os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional promovam o desconto da “contribuição sindical” (o antigo imposto sindical) de que tratam os artigos 578 e seguintes da CLT. Trata-se de mais um ataque à autonomia sindical e o Andes-SN já está tomando as devidas providências jurídicas, inclusive, atuando de forma mais incisiva no Estado do Rio de Janeiro onde houve cobrança indevida de servidores.

 

Terminados os Informes Nacionais, houve breve rodada de apresentação das e dos presentes e teve início os informes das seções sindicais, que foram transmitidos oralmente por seus representantes. Foi solicitado envio por e-mail daqueles que desejassem que os mesmos constassem deste relatório e que seguem ao final reproduzidos no ANEXO I INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS – REUNIÃO: GTPFS.

 

Às 11h20 iniciou-se o debate do primeiro ponto de pauta:

 

1. PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA, NA PERSPECTIVA DE CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM EVENTO NACIONAL;

 

Amauri Fragoso (ANDES-SN) abriu o ponto reforçando a importância do movimento sindical na organização da classe trabalhadora brasileira em diversos momentos históricos, dando ênfase à transição do período da ditadura empresarial-militar, na luta contra o neoliberalismo e reforçando a necessidade de retomada deste papel, sobretudo, a partir da articulação de diferentes categorias através da atuação nas suas centrais centrais. Retomou de forma breve a contribuição do Andes-SN na construção da CSP-Conlutas e o crescente acúmulo, em nossos eventos nos últimos anos, do debate sobre a nossa participação mais efetiva na política da central. Neste sentido, é deliberação do ANDES articular um encontro entre diferentes forças na perspectiva de contribuição para a organização da classe.

José Zago (ANDES-SN) completou o informe retomando a história da consolidação das centrais, suas contradições e a pulverização de centrais que surgem, inclusive, tensionadas pela disputa pelo imposto sindical e pelo aparato oficial. A CSP-Conlutas surge nesta crise, que é agudizada a partir da proposta de reforma da previdência apresentada em 2003. Esta Central tem trabalhado com articulação com outros setores, construindo o Espaço Unidade de Ação que teve um funcionamento efetivo até 2016, quando, diante do cenário do impeachment, perdeu sua força.

 

DEBATE: Houve diversas inscrições e falas que estão registradas, de forma sintética, no relato abaixo. Ao final apresenta-se o encaminhamento acordado pelo GT.

 

Airton Souza – ADUFS-SE: Avaliou a crise da CUT a partir da sua ossificação oriunda de uma estrutura burocrática que impedia sua renovação, sobretudo a partir do congresso de1988 em Belo Horizonte. Em 2004 houve a formação da Coordenação Nacional de Lutas, reunindo forças que haviam saído da Central Única dos Trabalhadores, incluindo o ANDES. Nos anos seguintes, houve um profundo debate neste sindicato, que acabou por decidir participar da formação da Conlutas que, posteriormente, foi fundada com nossa participação. Aponta para a importância de garantir a estrutura organizativa da central que deve permitir o seu arejamento. Waldir Castro – ADUFF: Trouxe o acúmulo do GTPFS de sua ssind. Seria papel do Andes, ou das centrais, organizar a classe trabalhadora? Para realizar este encontro, seria importante que jogássemos esta proposta para uma data mais avançada que possibilitaria uma noção mais nítida de como as forças estão organizadas. Caberia à CSP encabeçar este processo. Airton Souza – ADUFS-SE: Continuando a história apresentada anteiormente. Reforçou a importância do debate sobre a concepção sindical, que deve garantir a organização democrática pela organização de base. Reforçou que deve haver umr ecorte claro sobre quem deve ser convocado para esse encontro. Eblin Farage – ANDES-SN :Dentro de nosso sindicato, é necessário aprofundar a consciência de classe. A tarefa de construir esse encontro não pode ser exclusiva do ANDES, mas podemos ajudar bastante a construir essa reorganização da classe. O Andes tem trabalhado intensamente para construir a unidade na luta com amplo leque de articulação de diferentes forças que, mesmo em sua contradição, devem ser capazes de lutar conjuntamente contra os ataques que sofremos e poderão ser capazes de debater a organização da classe. O Andes deve manter o importante papel de aglutinador da esquerda. Quem poderá dividir o protagonismo da organização da classe junto com nossas forças mais próximas? Juvenal Fonseca – ADUFERPE: É necessário articular o debate sobre a relação entre a ação das centrais sindicais e sua autonomia perante partidos políticos. Para unificar a classe é necessário que esse tema seja amadurecido, para, inclusive, construirmos a necessária greve geral. Adriana Penna – ADUFF: Qual o papel do sindicato frente a organização da classe e de suas lutas? É preciso organizar a nossa categoria de forma mais urgente, cabendo à Central sindical estar à frente deste processo. A conjuntura atual obriga a CUT/PT a realizar ações que nem eles desejariam fazer. A pressão de suas bases está obrigando essas forças a se mover. Antes de organizar este seminário, deveria ser feito um debate entre as centrais para construir uma luta conjunta. Cláudio Ribeiro – ANDES-SNNossa base possui uma constituição bastante plural e dialoga com diversos movimentos sociais de diferentes campos de luta, o que possibilita um papel articulador importante do Andes-SN para a construção deste encontro. José Zago – ANDES-SNExiste uma nova fase de organização da classe, haverá desmembramentos das centrais, já ocorrem críticas às direções das outras centrais pela forma de atuação. Estas contradições vão se aprofundar. A CSP é construída por delegados de sindicatos filiados, independentemente do partido que pertence. Andrea Solimões – ANDES-SNO GTPFS tem como tarefa organizar as contribuições para o Congresso da Central que serão debatidas na próxima reunião da coordenação. A Andes-SN deve realizar este debate por defender um projeto classista de sindicato. Esta tarefa é condizente com a história e princípios do Andes-SN. Devemos construir espaços nas regionais e ssind para debater a história contraditória das lutas das centrais, aprofundando o entendimento e o domínio dessas questões. Assumimos uma tarefa que temos condição de fazer, iniciar o debate sobre a reorganização da classe. Raquel Araújo – SINDUECE A dificuldade da greve geral decorre da forma como as centrais se organizam, que deriva da história de articulações entre os trabalhadores. O Andes tem a obrigação de fazer este debate, devido ao seu tamanho e importância. Amauri Fragoso – ANDES-SN O Andes possui um papel importante de construção de lutas dentro da CSP e deve convocar uma reunião, durante o seminário internacional, para conversar sobre a realização deste encontro. Airton Souza ADUFS-SE A relação com os partidos políticos não está totalmente resolvida. Devemos assumir o trabalho de partidos políticos junto ao sindicato. Existem diferentes frentes que participam do sindicato e que constroem política dentro do Andes.

 

ENCAMINHAMENTOS:

 

Andrea Solimões (ANDES-SN) apresentou proposta de encaminhamento de realização de um encontro em data próxima ao Seminário Internacional a ser realizado em novembro pelo Andes, o que foi aceito de forma consensual.

Reforçou para os presentes que a próxima reunião do GTPFS deverá debater propostas a serem encaminhadas ao Congresso da CSP, para serem remetidas ao CONAD, e este item também deverá integrar tal pauta, isto é, a construção deste Encontro deverá ser apresentada também à nossa Central.

 

Após o final do primeiro ponto de pauta, houve tempo para almoço de 12h30 às 14h.

 

Data: 24/3/2017 (tarde)

ANDES-SN (Amauri Fragoso de Medeiros, Josevaldo Cunha, Andréa Cristina Solimões, Cláudio Rezende Ribeiro, José Vitório Zago, Eblin Farage); APROFURG ( Marcia Borges Umpierre, Cristiano Ruiz Sngelks); ADUFPEL (Celeste Pereira); SINDUECE (Sâmbara Paula Francelino ); Regional NE I ( José Alex Soares Santos, Raquel Dias Araújo); ADUFMAT (Maria Luzinete Alvez Vanzele); ADUFF (Adriana Rachado Penna, Waldir Lins de Castro); ADUFES-ES (Mauri de Carvalho, Kelly Christiny da Costa); SEDUFSM (Júlio Ricardo Quevedo dos Santos); ) ADUFS-SE (Airton Paula Souza); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza, Juvenal Lopes Fonseca); ADUERN (Alexsandro Donato Carvalho, Josenildo Oliveira de Morais); ADUFPA (Edna Lima Campos, Vera Lucia Rocha Pereira); ADUSB (Talita Ruas Maderi);

 

Às 14h, a reunião foi retomada com o segundo ponto de pauta:

 

2. ATIVIDADES REGIONAIS DE FORMAÇÃO QUE CONTEMPLEM OS TEMAS DO CURSO NACIONAL DE FORMAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL DO ANDES-SN REALIZADO DE ACORDO COM A APROVAÇÃO NO 35º CONGRESSO;

 

Andréa Solimões (ANDES-SN) abriu as falas resgatando a deliberação aprovada no 35º Congresso, que está reproduzida a seguir:

 

“15. Realizar o Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, com a realização de Encontros de Formação Política (em diferentes secretarias regionais), organizados de acordo aos eixos de interesse da classe trabalhadora e do mundo do trabalho, dentre os quais:

I. Fundamentos da sociedade capitalista, mundo do trabalho hoje e organização sindical.

II. Formação econômico-política e social do Brasil e da América Latina.

III. História dos movimentos sociais: exploração, opressão e revolução

IV. Universidade, trabalho e movimento docente. “

 

DEBATE: Houve diversas inscrições e falas que apresentaram muitas sugestões sobre a forma de realização dos cursos pelas sessões sindicais em articulação com as secretarias regionais.

 

A ordem da realização das falas foi a seguinte: Josenildo Morais – ADUERN, Josevaldo Cunha – ANDES-SN, Cláudio Ribeiro - ANDES-SN, Talita Maderi – ADUSB, Mauri Carvalho – ADUFES, Celeste Pereira – ADUFPEL, Amauri Fragoso – ANDES-SN, Talita Maderi – ADUSB, Airton Souza – ADUFS-SE, Mauri Carvalho – ADUFES, Andrea Solimões ANDES-SN, Eblin Farage ANDES-SN, Cícero Souza – ADUFERPE, Cláudio Ribeiro – ANDES-SN, Josevaldo Cunha – ANDES-SN, José Zago – ANDES-SN, Adriana Penna ADUFF.

 

ENCAMINHAMENTOS:

 

Foi acordada a realização de uma síntese das colocações, que deverá servir de orientação para o aprimoramento da metodologia dos cursos, que está apresentada a seguir:

 

A – Sobre os cursos que poderão ser realizados pelas seções sindicais e regionais, conforme deliberação do 35º Congresso:

 

Organização, por parte da coordenação do GTPFS, da sistematização dos materiais referentes aos cursos dados em 2015. Essa sistematização deverá conter a metodologia adotada em cada curso, as referências bibliográficas utilizadas, o nome das convidadas e dos convidados que ofertaram o curso e, na medida do possível, o material utilizado pelos mesmos durante sua execução. Estes materiais devem ser repassados às sessões e secretarias regionais para servir de referência para a organização de cursos locais/regionais.

 

Deve ser estimulada a indicação daquelas e daqueles que tiveram a oportunidade de participar dos cursos como representante da seção sindical para ajudar na construção dos cursos localmente.

 

As seções sindicais devem articular com a secretaria regional as maneiras objetivas de realização de cada curso e devem trazer estas experiências para serem debatidas no GTPFS, que deverá retomar esta questão na pauta de sua primeira reunião após o CONAD.

 

A realização dos cursos pelas seções sindicais ou secretarias regionais devem priorizar o módulo “IV. Universidade, trabalho e movimento docente.”, dando ênfase ao debate sobre os impactos da multicampia, na direção de auxiliar a realização da reunião conjunta entre o GTPFS e GTPE (conferir próximo ponto de pauta).

 

B – Sobre os cursos nacionais que estão em fase de construção, neste ano, mas que poderão ter continuidade nas seções sindicais e regionais posteriormente:

 

As referências bibliográficas utilizadas nos cursos devem ser divididas em dois tipos: principal e complementar (esta abrangendo um campo mais amplo do tema a ser debatido, permitindo a continuidade do aprofundamento do debate, inclusive, em cursos locais posteriores)

 

Os cursos devem privilegiar o debate dos participantes, proporcionando, inclusive, maior integração entre as e os diferentes participantes que não possuem o mesmo acúmulo em relação aos temas debatidos.

 

C – OUTRAS SUGESTÕES:

 

Realização de um curso básico nos seguintes módulos: Evolução do capitalismo. Economia política básica. Capitalismo contemporâneo. História do sindicalismo.

 

Realização, em relação a cada tema, de curso básico nas seções sindicais e de curso mais aprofundado em nível nacional.

 

Terminado este ponto de pauta, passou-se imediatamente ao próximo ponto de pauta:

 

3. REUNIÃO CONJUNTA DO GTPFS E DO GTPE PARA DEBATER O TRABALHO E A ORGANIZAÇÃO DOCENTE DIANTE DA EXPANSÃO E DA MULTICAMPIA DAS IES.

 

Andrea Solimões (ANDES-SN) e Cláudio Ribeiro (ANDES-SN) abriram o ponto. Em seguida, houve debate com a seguinte ordem de realização das falas: Waldir Castro – ADUFF, Airton Souza (ADUFS-SE), Marcia Umpierre – APROFURG, Cláudio Ribeiro - ANDES-SN, Amauri Fragoso – ANDES-SN, Eblin Farage – ANDES-SN, Andrea Solimões – ANDES-SN), Airton Souza AFUFS-SE, Adriana Penna – ADUFF.

 

ENCAMINHAMENTOS:

 

A – Sugestão de período de realização: segundo semestre;

B – As coordenações do GTPFS e do GTPE deverão sistematizar as deliberações e acúmulos do ANDES a respeito do tema da multicampia para balizar a realização da reunião conjunta;

 

C – A proposta do GTPFS para a duração e tema da reunião conjunta é a seguinte:

 

Duração: 2 dias.

Tema: Trabalho e organização docente diante da expansão e da multicampia das IES.

 

Sugestão de pauta:

Primeiro dia:

 

Precarização no contexto da multicampia: condições de trabalho docente e limites para a realização de uma expansão de qualidade da educação pública.

Manhã: Precarização da política educacional;

Tarde: Impactos na saúde docente (possibilidade de convidar alguém da coordenação do GTSSA).

 

Segundo dia:

Multicampia: contradições da organização sindical por local de trabalho;

Manhã: O que é local de trabalho? O que significa um sindicato ser “nacional”?

Tarde: Desafios da organização sindical

 

D – Deve ser feita sistematização do conteúdo trabalhado na reunião para ser divulgado para todo o Andes-SN;

 

OUTROS ASSUNTOS:

 

Houve uma sugestão para a melhoria da comunicação do Andes-SN: inserir, na página eletrônica do sindicato, uma “introdução” com os objetivos de cada GT para melhorar a divulgação e comunicação.

 

A reunião foi encerrada às 18h

 

Rio de Janeiro, 24 de março de 2017

 

 

ANEXO I

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS – REUNIÃO: GTPFS

ADUERN:

 

AÇÕES  RECENTES – Outubro/2016 a Março 2017

05/10- Tribunal dá ganho de causa para ADUERN em ação movida contra atrasos salariais

11/10 – Ato público em Mossoró contra o atraso dos salários  e sucateamento da UERN. A Atividade teve a participação de outros sindicatos e movimentos sociais que trouxeram suas demandas.

14 e 15/10 – ADUERN realiza, em parceria com o SINTE/RN regional Mossoró e o SINDSERPUM, realizou um ciclo de palestras nas escolas da rede básica de ensino e na UERN acerca do Projeto Escola Sem Partido.

21/10 – Nova paralisação unificada dos Servidores do RN e assembleia geral para discutir indicativo de Greve Geral no Estado

21/10 - Servidores terceirizados da UERN paralisam atividades por tempo indeterminado. 

25/10 -ADUERN realizá debate sobre " PEC 241, a situação financeira do RN e os impactos disso para a classe trabalhadora", com a presença de estudantes, técnicos, estudantes e terceirizados. 

26/10 - Reunião ampliada com docentes, técnicos, estudantes e servidores terceirizados, a fim de debater a crise vivida pela UERN

08/11 – ADUERN realiza dia de mobilização em repúdio ao Desembargador Cláudio Santos. Docentes, discentes, técnicos e comunidade acampam em frente ao TJ/RN em Mossoró buscando diálogo com o jurista.

11/11 - ADUERN participa de paralisação unificada de sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais. Sindicato se integra a ato público em Natal.

25/11 - ADUERN organiza paralisação unificada de sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais em Mossoró

01/12 – Lançada Frente Parlamentar e popular em Defesa da UERN. Iniciativa da ADUERN visa criar ampla frente de mobilização contra a privatização da universidade e na defesa de suas condições de trabalho e ensino.

13/01 – ADUERN participa de audiência com Governador, onde se discute reajuste de 7,64% para categoria

23-28/01 – ADUERN envia delegados para 36º Congresso do ANDES/SN

06/02 - Frente em Defesa da UERN participa de reunião com Reitoria da UERN

06 – 20/03 – ADUERN realiza ciclo de debates entre os candidatos a reitoria e vice-reitoria da universidade.

DURANTE TODO O PERÍODO -  ADUERN participa do Fórum dos Servidores Estaduais, que durante todo este período realizou várias reuniões internas e com o Governado do Estado, pensando a luta contra os atrasos salariais e a organização de uma greve unificada no RN.

 

ADUFERPE

Prestados por Cícero Monteiro e Juvenal Fonseca

- Assembleia Geral em 07/03, deliberou sobre paralisação em 08 e 15/03:

            - Dia 08/03: houve apitaço, café da manhã no campus de UFRPE e concentração na praça do Derby;

            Dia 15/03: Concentração na praça Osvaldo Cruz de onde saimos em passeata pela Conde de Boa Vista até a sede do INSS;

            Materiais de propaganda contra a Reforma da Previdência: cartazes, faixas, camisetas, panfletos.

- Realizado debate no dia 13/03 na UAG (Unidade Acadêmica de Garanhuns), com o professor Daniel Romero, IFBA/Ilaese e no dia 14/03, a mesma palestra na sede sobre a reforma da previdência com o mesmo professor.

 

ADUFPEL

*Adufpel ajudou a organizar junto com o Frentão (fórum de sindicatos,  centrais sindicais e movimentos sociais) participou das atividades de 8 e 15 de março (audiência pública,  marchas,  intervenção artistica em frente ao posto do inss, panfletagem, programas de rádio,  debates em unidades,  cinedebate na periferia).
*Estamos organizando caravana para fortalecer o ato de 28 em Porto Alegre. 
*Estaremos sediando o XVI Encontro da Regional RS com o debate sobre a reforma da previdencia e a luta, nos dias 31 e 1 p.p.
*Eleições para a próxima direção da ssind em maio.

 

APROFURG

O GT PSF foi criado no dia 13/03/2017, a partir da deliberação da assembleia do dia 23/02/2017.

Essas deliberações foram feitas após a participação do 36° Congresso do Andes, pois com a participação de delegados da base, permitiu entender a importância da existência efetiva dos GTs Locais.

As mobilizações dos dias 08/03 e 15/03 foram realizadas em conjunto com os demais sindicatos nas cidades onde a Furg tem campus.

O comitê local de mobilização está buscando organizar as atividades contra as reformas da providência e trabalhista. 

Hoje a Aprofurg está realizando uma assembleia para deliberar as ações da semana de mobilizações contra a PEC 287/16, entre os dias 27 a 31 de março de 2017.