Trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 21 de setembro. As categorias que atuam na Ebserh exigem melhorias na saúde pública e nas condições de trabalho, além de reajuste salarial.

A mobilização avança e já conta com a adesão de 36 hospitais dos 41 que vinculados à Ebserh em diversos estados do país. A empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, administra a maior rede de hospitais públicos do país e presta serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A recusa da Ebserh em negociar os acordos coletivos dos últimos anos foi o estopim para o início do movimento paredista. São mais de três anos sem reajuste de salário e das demais cláusulas econômicas, fato que tem causado enormes prejuízos financeiros às trabalhadoras e aos trabalhadores da empresa. As cláusulas sociais também não foram negociadas no período citado.

De acordo com as entidades que representam as categorias - que incluem médicas e médicos, enfermeiras e enfermeiros, farmacêuticas e farmacêuticos e trabalhadoras e trabalhadores da área da Saúde, além de setores administrativos e de infraestrutura -, a Ebserh insiste em querer modificar a forma de pagamento do adicional de insalubridade das e dos empregados, o que pode reduzir a remuneração de parcela da categoria em até 27%. A manutenção das normas para pagamento da insalubridade é considerada cláusula pétrea e item inegociável para as trabalhadoras e trabalhadores da empresa.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a greve é legítima e as reivindicações são justas. "A CNTS reitera a busca pelo diálogo e, juntamente com as demais entidades, vem tentando a retomada das negociações junto à Empresa, mas tem lidado com a intransigência da direção da Ebserh, que tenta criminalizar o movimento, além de recusar sistematicamente ouvir as entidades representativas e os trabalhadores. Foi o que aconteceu, por exemplo, na última sexta-feira, 23, quando a direção da Empresa se recusou a dialogar com a categoria".

Greve das trabalhadoras e dos trabalhadores da Ebserh em Aracaju e Lagarto, em Sergipe. Foto: Sintsep Sergipe/Reprodução Twitter

TST convoca reunião

Com o crescimento do movimento paredista, uma reunião de mediação foi convocada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quinta-feira (29). As categorias consideram a reunião como decisiva no cenário que levou trabalhadoras e trabalhadores a completar mais de uma semana de greve.

A expectativa é de que seja possível chegar a um consenso capaz de dissolver os impasses instalados no processo de negociações de acordo coletivo entre direção da Ebserh e as empregadas e os empregados da empresa.

ANDES-SN contra a Ebserh

Antes mesmo da criação da Ebserh, no final de 2011, o ANDES-SN empreendeu uma luta junto com as seções sindicais das universidades contra a adesão à Ebserh, que foi imposta em muitos lugares por suas reitorias, à revelia da comunidade acadêmica.  Uma das maiores críticas é de que os hospitais universitários ficariam sob os ditames e gerenciamento da Ebserh para prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização, ameaçando a qualidade do atendimento à população além do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Em menos de uma década de sua implementação, já sugiram diversas denúncias, por parte de algumas reitorias, do não cumprimento do contrato por parte da Ebserh, que previa a ampliação do quadro de pessoal, abertura de leitos, melhoria e ampliação na estrutura física.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Condsef e CNTS)

A comunidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se reúne nessa terça-feira (31), às 18h30, na plenária “EBSERH em debate: queremos HUs 100% públicos ou seguindo a lógica do mercado?”.  Docentes, técnicos, técnicas e discentes têm ampliado, nos últimos meses, a mobilização contra a adesão da UFRJ à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A empresa pública de direito privado foi criada em dezembro de 2011 para administrar os Hospitais Universitários federais e serve como via para a terceirização dos HUs, interferindo na autonomia universitária e no tripé ensino-pesquisa-extensão.

Desde a fundação da Ebserh, há uma grande pressão para todas as universidades federais com hospitais universitários firmarem contrato com a empresa. Em quase todas as instituições, a contratualização se deu sob o argumento de falta de recursos para gestão dos HU pelas universidades e, em muitas, com a postura autoritária da reitoria. O Complexo Hospitalar da UFRJ é um dos poucos ainda geridos internamente. E, recentemente, a pressão para a transferência da administração foi retomada.

De acordo com Marinalva Oliveira, professora da UFRJ e uma das docentes à frente do movimento “Barrar a Ebserh na UFRJ”, os argumentos para a adesão agora são os mesmos usados em 2012 e 2013, de que os hospitais da UFRJ não funcionarão sem a Ebserh e irão fechar.

“A UFRJ já enfrentou esse quadro outras vezes. Insuficiências, tanto de pessoal e quanto orçamentárias, são temas recorrentes a todos os serviços públicos no país, e as dificuldades atuais dos HUs da UFRJ se referem a cortes de gastos públicos, que também afetam a Ebserh. Os hospitais da UFRJ têm apresentado bons indicadores de desempenho, apesar de recorrentes cortes de recursos, e com papel importante, principalmente agora na pandemia”, explica.

Segundo a docente, há uma exceção entre as unidades do complexo hospitalar da UFRJ que é o Hospital Universitário Clemente Fraga Filho (HUCFF), o qual apresenta problemas estruturais mais graves, que afetam a gestão e para os quais é necessário investimento. No entanto, ela ressalta que essa é uma questão que a adesão à Ebserh não contemplaria, pois a empresa também está com orçamento limitado.

Marinalva ressalta, ainda, que aderir à Ebserh é colocar parte das ações de saúde e de ensino da UFRJ sob o comando de um militar, o general Oswaldo de Jesus, atual presidente da empresa. E lembra, ainda, que a transferência de gestão dos HUs da universidade não pode ser discutida no momento em que a universidade está funcionando com atividades remotas, quando os três segmentos que compõem a comunidade da UFRJ, docentes, discentes e técnicos, estão distantes dos espaços físicos de debate e mobilização.

“Deliberar por qualquer contrato, hoje, requer o mesmo processo de discussão ampliada ou até mais amplo [feito em anos anteriores]. Caso contrário, é um atentado à democracia interna, dentro do espírito de "passar a boiada", se aproveitando das dificuldades decorrentes da pandemia, a Universidade esvaziada e as comunicações difíceis entre os segmentos da comunidade universitária. Por isso, não podemos debater oficialmente nem decidir nada com a Universidade funcionando de forma virtual, pois isso é golpe anti-democrático”, afirma.

“O fato de não estar presencialmente impossibilita ocupar os seus espaços com a nossa luta e impedir novamente essa medida. Outra dificuldade é a ausência de entidades importantes como Adufrj SSind. e outras, que tiveram papel fundamental em 2012 e 2013 quando foi suspensa a contratualização da Ebserh, após um intenso processo de mobilização histórica da comunidade universitária”, acrescenta.

Barrar a Ebserh na UFRJ
Apesar dos entraves, a comunidade está conseguindo se organizar e realizar protestos e debates para ampliar a discussão acerca dos impactos que a adesão à Ebserh pode ter para a universidade, seu corpo acadêmico e para a parcela da sociedade que utiliza dos serviços oferecidos pelos HU’s.

“Temos feito atos em frente ao HU, mas são atividades pequenas em número de pessoas devido à pandemia, mas com representações de outras entidades sindicais do Rio de Janeiro como Seções sindicais de outras instituições do Rio”, conta Marinalva.

Nesta terça (31), será realizada uma Plenária Comunitária, em plataforma na internet, com os três segmentos da UFRJ. “Também foram convidadas as entidades internas como Adufrj SSind., Sintufrj e APG para a unidade nessa luta tão necessária. E, entidades externas como ANDES-SN, Fasubra e Frente contra a Privatização da Saúde”, explica.

O Movimento “Barrar a Ebserh na UFRJ” é constituído por docentes, técnicos e estudantes da UFRJ, pelo DCE, por representantes da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. “Estamos ocupando espaços internos da UFRJ, como as reuniões do Consuni, das congregações, para fazer o debate. O conteúdo do debate tem sido na linha sobre o que é Ebserh e o histórico da luta contra a Ebserh na UFRJ, alertando que, no atual contexto político e econômico, qualquer prática que acene à privatização e que ameace a autonomia universitária deve ser combatida, por ser perigosa”, detalha a docente da UFRJ.

Além disso, o movimento desenvolveu uma campanha que tem divulgado materiais nas redes sociais com depoimentos de docentes, técnicos, técnicas e estudantes de outras instituições que aderiram à Ebserh, sobre os resultados da gestão da empresa nos hospitais universitários. As falas denunciam os vários problemas que essas comunidades vêm enfrentando como, por exemplo, descumprimento por parte da empresa dos termos acordados nos contratos de gestão, que dizem respeito a pessoal e às metas de ampliação de infraestrutura.

"Entre os principais problemas relatados estão a carência e/ou baixa qualidade de equipamentos de uso diário, as disparidades entre salários para as mesmas funções (contratos via CLT e RJU), as ameaças de transferência de setor ou turno, o assédio em caso de crítica ou discordância e o adoecimento de trabalhadores/as. Não houve ampliação de oferta de serviços e, hoje, após reformas realizadas com recursos da Universidade Federal de Pelotas, se encaminha a transferência de patrimônio físico à empresa”, relata Celeste Pereira, professora aposentada da Faculdade de Enfermagem da UFPel e ex-presidente da Adufpel SSind. do ANDES-SN, em material divulgado na página facebook.com/ foraebserhufrj.

Fonte: ANDES-SN (Imagem: divulgação/Movimento "Para Barrar a Ebserh na UFRJ")

Propagandeada como a solução para os problemas dos Hospitais Universitários (HUs) Federais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão quer que a empresa contrate imediatamente trabalhadores para operar um aparelho de ressonância magnética comprado em 2011 pelo Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), no Rio Grande do Sul, e nunca utilizado.

A Ebserh afirma não poder contratar trabalhadores no momento por conta da lei eleitoral. A lei veda contratação de pessoal pelo poder executivo durante o período eleitoral. O MPF, no entanto, argumenta que a lei prevê exceções e deu prazo de 5 dias para a contratação, a contar a partir do último dia 14. O MPF exige a contratação de 15 trabalhadores para operar o aparelho.

“A Ebserh acabou inviabilizando a efetiva ativação do serviço de ressonância em razão de não ter contratado a equipe que era necessária para esse fim”, afirmou a procuradora do MPF Bruna Pffaffenzeler em entrevista ao jornal Diário de Santa Maria.

Esse não é o primeiro problema de gestão enfrentado pela Ebserh no Brasil. Nos últimos anos, a empresa tentou retirar direitos de seus trabalhadores, enfrentando greves. Também atacou a autonomia das universidades e não entregou as melhorias prometidas por seus defensores.

O ANDES-SN luta contra a Ebserh desde sua primeira tentativa de criação, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) 520/10. Para o Sindicato Nacional, a Ebserh privatiza a gestão dos HUs, atacando as condições de ensino, de pesquisa e de extensão dos cursos da área de saúde. Tudo isso sob o falso pretexto de que os problemas dos hospitais seriam de má gestão.

O caráter antidemocrático da imposição da adesão à Ebserh também foi e tem sido criticado pelo ANDES-SN. Na própria Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o então reitor da instituição, Felipe Muller, assinou ‘ad referendum’ o contrato com a empresa sem a aprovação do Conselho Universitário. O método antidemocrático de adesão foi replicado em várias instituições, como na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e na Universidade Federal de Goiás (UFG).

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Ebserh propõe reajuste zero e corte de benefícios dos trabalhadores 

Trabalhadores da Ebserh paralisam atividades por reposição salarial 

Fonte: ANDES-SN

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa de direito privado criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para gerir os Hospitais Universitários Federais (HUs), está se negando, desde o final de 2016, a negociar um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com seus trabalhadores.

A Ebserh propõe reajuste zero e o fim de benefícios como auxílio alimentação. Mobilizados, os trabalhadores da Ebserh decretaram estado de greve, e chegaram a deflagrar greve em alguns hospitais universitários. Na quarta-feira (20), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) interviu, abrindo negociação, e os trabalhadores da Ebserh decidiram suspender a greve.

A data-base da categoria é 1º de março, e já em dezembro de 2016 os trabalhadores da Ebserh apresentaram suas reivindicações aos patrões: reajuste inflacionário mais ganho real de 5%, além de reajuste em auxílios (alimentação, creche, transporte), melhorias na questão da jornada de trabalho e ações preventivas para situações de assédio moral e sexual. A Ebserh, entretanto, apenas “oferece” reajuste zero e o corte de benefícios. Os trabalhadores já sofreram recentemente a redução do valor de insalubridade nos vencimentos, de 40% para 20%.

Diante da intransigência da Ebserh em relação à proposta do ACT, protocolada em dezembro de 2016, trabalhadoras e trabalhadores recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), reivindicando uma intermediação para a negociação. Após pressão da categoria, que já havia iniciado greve em diversos estados, o TST, no dia 19 de setembro, acatou a solicitação, o que fez com que greve fosse suspensa.

A rodada de negociações tem um prazo de até 60 dias para resolução e, enquanto isso, o ACT anterior segue vigente. Com a suspensão do movimento de greve, o TST garante ainda que não serão feitos descontos salariais de quem participou da paralisação de atividades até às 12 horas de quarta, 20. Serão suspensos também descontos de greve ocorridos ao longo desse ano, exceto os já realizados que serão objeto de negociação.

Estavam em greve, ou já haviam aprovado greve, os hospitais das Universidades Federais do Ceará (UFC), da Grande Dourados (UFGD), de Juiz de Fora (UFJF), de Minas Gerais (UFMG), do Triângulo Mineiro (UFTM), do Mato Grosso do Sul (UFMS), da Bahia (UFBA), de Pernambuco (UFPE), do Piauí (UFPI), de Pelotas (UFPEL) e de Santa Maria (UFSM).

Fonte: Andes-SN

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, lotados no Hospital Universitário Júlio Müller, entraram no seu 4º dia de greve por tempo indeterminado. Segundo o Comando de Greve assegurou em assembleia realizada hoje, a categoria continua mobilizada apesar da liminar obtida pela empresa junto ao TST determinando que 75% dos trabalhadores celetistas continuem atuando normalmente o que prejudica a greve sensivelmente. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está buscando derrubar esta decisão em Brasília. 

Hoje (25), em nova assembleia na parte da manhã, os trabalhadores em greve avaliaram o movimento paredista, assim como o pedido de dissídio coletivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho feito através do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal. Em seu despacho, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST determinou que a audiência entre as partes seja realizada na próxima quarta-feira (27), às 14h. Com isso, uma nova assembleia entre os grevistas foi marcada para às 18h do mesmo dia para deliberarem sobre o resultado do julgamento.

Os empregados da empresa rejeitaram a contraproposta do governo para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017 que vem sendo negociado desde janeiro, principalmente no que se refere ao reajuste proposto de 8% no salário e 9% nos benefícios. O objetivo é por um índice de reajuste de 10,36% no salário e benefícios, acompanhando o IPCA do período março 2015/fev2016 e também melhorias nas cláusulas sociais do ACT.

Além da reposição da inflação, com ganho real, os trabalhadores exigem outras reivindicações como o regime de plantão de 12x36 hs de trabalho diurnos; redução de jornada de trabalho para 30 hs; revisão do plano de carreira, cargos e salários e a implantação da previdência complementar. Há também cláusulas do ACT 2015/2016 vigente que não estão sendo cumpridas.

Fonte: Sindsep/MT

Votação sobre terceirizar gestão do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) no Conselho da UFF não chegou a ser concluída e é questionada; liminar que permitia acesso à comunidade acadêmica foi desrespeitada; PM reprimiu estudantes com violência

O reitor da Universidade Federal Fluminense, Sidney Mello, não respeitou a decisão judicial que determinava que a sessão do Conselho Universitário (CUV), que decidiria sobre a adesão da UFF à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), fosse aberta à participação da comunidade acadêmica e a cidadãos interessados e ‘aprovou’ a adesão em votação tumultuada e incompleta, sem permitir que conselheiros, contrários a gestão do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) pela empresa, se manifestassem ou votassem.

De acordo com a reitoria, a sessão do CUV realizada na manhã desta quarta-feira (16) aprovou a cessão do Huap à Ebserh. Esse, porém, não é o entendimento de parte dos conselheiros e de professores, técnicos-administrativos e estudantes. Eles questionaram e cobraram o cumprimento do regimento e a abertura do debate, mas não foram atendidos. Apenas o diretor do Huap, Tarcísio Rivello, e alguns relatores das câmaras setoriais, todos favoráveis à Ebserh, foram ouvidos.

A matéria foi posta em votação no momento em que, do lado de fora, estudantes eram reprimidos com violência por policiais militares, que desde o início da manhã cercavam o local. Eles exigiam o cumprimento da liminar judicial, que lhes assegurava o acesso à sessão, e pressionavam pela abertura do acesso. Apesar da liminar, apenas cerca de 20 pessoas conseguiram entrar no auditório onde se deu a reunião, a grande maioria foi impedida. Um estudante acabou cercado por policiais e teria sido espancado, segundo testemunhas. O jovem foi levado pelos próprios manifestantes para o Hospital Estadual Azevedo Lima.

A decisão do juiz Rogério Tobias de Carvalho, titular da 1ª Vara Federal de Niterói, determinava que o reitor cumprisse o regimento interno do Conselho Universitário (CUV) e assegurasse uma sessão pública, com postas abertas à comunidade universitária e a qualquer cidadão interessado. 

O mandado de segurança coletivo foi movido pela assessoria jurídica da Associação dos Docentes da UFF (Aduff – Seção Sindical do ANDES-SN) e a decisão foi deferida na véspera da sessão, no início da noite, e divulgada pela Aduff-SSind nos meios de comunicação digital.

“Defiro parcialmente a liminar para DETERMINAR ao IMPETRADO que não impeça, prematuramente, a participação da comunidade nos trabalhos da sessão do CUV marcada para amanhã, dia 16 de março de 2016, nas dependências da Imprensa Oficial em Niterói, ou em qualquer outro local”, diz trecho da liminar, que é clara ao negar à Reitoria a possibilidade de previamente planejar uma reunião fechada do CUV.

O movimento que questiona a cessão do Huap à Ebserh vem defendendo a realização de amplo debate antes de qualquer decisão. A Reitoria alega que as reuniões do conselho não vinham acontecendo e debatendo o assunto por intransigência dos sindicatos. Na sessão desta quarta-feira (16), realizada no auditório da Imprensa Oficial, fora das dependências da UFF, nem mesmo os conselheiros puderam expressar suas impressões sobre a crise no hospital universitário e a empresa criada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para terceirizar a gestão dos hospitais universitários. 

A escolha do local, um pequeno auditório com cerca de 90 lugares, quase totalmente ocupados pelos conselheiros, já demonstrava a intenção de não permitir a entrada de outras pessoas. A questionada votação se deu com policiais militares do lado de fora e na parte interna do auditório. “O que ocorreu lá dentro foi só [parte] de um processo altamente autoritário”, afirmou o professor Paulo Terra, da direção da Aduff-SSind. “É lamentável, mas já era previsível. Eles não aceitam o debate porque têm medo [de serem derrotados com argumentos]. Mas essa luta não acaba aqui, não está encerrada”, afirmou, externando o sentimento predominante entre estudantes, docentes e técnicos-administrativos que ali estavam.

Fonte: Aduff SSind.

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que não é obrigatória a cessão de servidores das universidades federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), nas instituições onde os Hospitais Universitários sejam geridos pela empresa. De acordo com o entendimento do TCU, publicado em acórdão nesta semana, a cessão dos servidores dos HU depende do interesse dos trabalhadores e cabe à reitoria das universidades e não à Ebserh ou ao MEC a decisão.

Na fundamentação do voto, o ministro relator, Bruno Dantas, afirmou que “Com efeito, consoante argumentado pela UFRN e pela Ebserh, a cessão de servidores é uma faculdade para o gestor público, e deve decorrer do interesse do servidor para que seja autorizada pelo órgão onde está lotado”.

O entendimento do TCU é uma resposta aos embargos de declaração (pedido de esclarecimento) propostos por universidades e pela própria Ebserh quanto à orientação do tribunal. Em documento oficial, o TCU dava o prazo de 90 dias (a partir de 18 de novembro de 2015) para que os reitores formalizarem a cessão de todos os servidores que atuam no âmbito dos hospitais universitários federais filiados à Ebserh.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, ainda considerou na decisão que o Ministério da Educação tem prerrogativa para publicar portaria que regularize a situação dos servidores vinculados às universidades federais que estão em exercício nos hospitais universitários sob gestão da Ebserh. Entretanto, tal portaria não poderá contrariar a legislação vigente, nem o interesse do servidor.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fasubra e Sintfub)

Sentença ratifica que votação por email foi ilegal e diz que gestores do hospital universitário da UFF foram inaptos em garantir a democracia e a transparência

O juiz federal Bruno Fabiani Monteiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), proferiu sentença que confirma a liminar que anulou os efeitos da votação, por email, do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap) sobre a adesão do Huap à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A polêmica consulta por email convocada em janeiro pelo diretor-geral do hospital, Tarcísio Rivello, foi contestada por conselheiros, o que levou ao mandado de segurança que agora tem a sentença divulgada.

A decisão do magistrado confirma o entendimento de que a votação por email contraria o regimento interno do conselho. “Ratifico a liminar e concedo a segurança, na forma do art. 269, I, do CPC para declarar a nulidade da votação eletrônica ocorrida no âmbito do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Antônio Pedro – UFF, que aprovou a indicação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e determinar o cancelamento de Resolução ou de qualquer ato do Conselho Universitário e do Magnífico Reitor da UFF que tenha como fundamento a indicação obtida para contratação com a Ebserh”, diz o juiz na sentença.

Antes, na mesma decisão, ele já apontava a incompatibilidade do mecanismo de votação adotado pela direção do hospital com as normas que regem o conselho. “Não obstante, na linha do entendimento externado pelo Ministério Público Federal às fls. 118/124, entendo que a votação eletrônica (por meio de email) não encontra previsão no Regimento Interno do CD/Huap e, da forma açodada como foi realizada, afrontou incisivamente a previsão no regimento interno de que o Conselho Deliberativo atue em regime de negociação democrática e deliberativa”. A sentença ressalta ainda que o regimento interno do Conselho Deliberativo prevê que contratos como o que a Reitoria deseja firmar com a Ebserh necessitam passar pela deliberação desse colegiado, além da previsão legal de autorização por parte do Conselho Universitário.

Ao mencionar o aspecto da democracia, o juiz federal vai além e afirma, em sua decisão, que o procedimento adotado pela direção do hospital fere os princípios da publicidade e da transparência exigidas na gestão pública. “Com efeito, a existência destas normas procedimentais objetiva conferir a publicidade e a transparência esperadas à atuação administrativa e, sobretudo, garantir a efetiva e real preservação do interesse público, sob pena de invalidação do ato praticado. Quadra ressaltar, nesta toada, que a publicidade constitui um princípio ínsito à democracia, que somente pode ser mitigado em situações excepcionais e fundadas razões”, assinala.

Sem transparência

O juiz Bruno Monteiro afirma ainda que o processo legal foi violado e a autoridade foi inapta em garantir a devida transparência e negociação democrática no Conselho Deliberativo. “As ideias de publicidade e transparência revelam-se complementares. A partir da acepção comum das palavras, pode-se entender a publicidade como característica do que é público, conhecido, não mantido secreto. Transparência, a seu turno, é atributo do que é transparente, límpido, cristalino, visível. Os atos administrativos, deste modo, devem ser públicos e transparentes – públicos porque devem ser levados a conhecimento dos interessados por meio de instrumentos legalmente previstos (citação, publicação, comunicação, etc.); transparentes porque devem permitir enxergar com clareza seu conteúdo e todos os elementos de sua composição, inclusive o motivo e a finalidade, para que seja possível efetivar seu controle”, afirma o magistrado.

O mandado de segurança foi movido pela assessoria jurídica da Associação de Docentes da UFF (Aduff – Seção Sindical do ANDES-SN), a pedido de um grupo de conselheiros que consideraram irregular a medida tomada pelo diretor do Huap. De acordo com o advogado Carlos Boechat, que assessora a Aduff – Ssind., a decisão suspende o recurso de agravo de instrumento que a administração central da UFF havia ingressado no Tribunal Regional Federal contestando a liminar. Para tentar reverter a decisão, a administração teria que entrar com recurso de apelação no tribunal – cujo trâmite é bem mais lento.

Além da anulação na Justiça, a tentativa da direção do Huap, com apoio da Reitoria, de aprovar a cessão do hospital à Ebserh por meio de votação pela internet repercutiu mal e foi muito contestada pela comunidade acadêmica. Expôs, ainda, no raciocínio dos que criticam a terceirização da gestão, a falta de vontade da Reitoria e da direção do hospital em debater de modo democrático e aberto a crise no Hospital Universitário Antonio Pedro e as alternativas possíveis. Avaliação agora corroborada na sentença judicial.

- Confira o Boletim Especial sobre a Ebserh produzido pela Aduff SSind.

Foto: Hospital Universitário Antonio Pedro, em Niterói. Crédito: Luiz Fernando Nabuco

Fonte: Aduff SSind (*com edição do ANDES-SN).

Empresa criada sob justificativa de melhorar gestão de HUs precariza ainda mais hospitais

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) segue dando exemplos, de norte a sul do país, de que a terceirização da gestão dos Hospitais Universitários (HUs) Federais, além de não resolver problemas básicos, precariza ainda mais as condições de trabalho, financiamento e funcionamento dos hospitais.

Falta de medicamentos, fechamento de leitos, superlotação, suspenção de cirurgias e outros procedimentos e assedio moral aos servidores estão entre algumas das recentes denúncias envolvendo os hospitais universitários, como o da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).

HU da UFC suspende cirurgias e serviços

O Hospital Universitário Walter Cantídio e a Maternidade Escola, da UFC, em Fortaleza, tiveram as ofertas de leitos, cirurgias, consultas e exames reduzidas em 50%, além de suspensão de outros procedimentos. A informação consta em ofício da gestão da empresa de novembro do ano passado. "A situação também nos obriga a suspender os transplantes de órgãos sólidos (rim, pâncreas e fígado). No caso do transplante de medula óssea, serão realizados mais dois procedimentos, tendo em vista que os pacientes já estão com células a serem infundidas em vias de coleta. Depois disso, será suspenso. Não temos mais condições de receber pacientes com leucemia e linfoma. A Maternidade Escola Assis Chateaubriand, por sua vez, suspendeu as cirurgias eletivas de alta complexidade".

"No hospital falta até gaze e remédio pra dor de cabeça', diz servidora da UFC; a crise é reconhecida pela direção do hospital", denuncia Keila Camelo, que trabalha há 37 anos no HU e costuma dividir a realidade do hospital em antes e depois da Ebserh. Segundo a servidora,  pela primeira vez o HU, que é referência em transplante de órgãos no Nordeste, está com funcionamento comprometido.

Superlotação em Santa Maria expõe realidade da Ebserh

Pouco mais de dois anos após aderir à Ebserh, o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) enfrenta a superlotação do Pronto Socorro da instituição. A direção do Husm convocou a imprensa para uma coletiva na semana passada, quando denunciou o quadro crítico do hospital.

O cenário no Husm, que é referência na região para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi descrito por um jornal local como o de um ‘hospital de guerra’. Na coletiva, realizada na última quinta (11), o chefe da Divisão de Gestão de Cuidados, Salvador Penteado, destacou que o hospital sempre esteve lotado, mas que a situação atual chegou ao limite. “Estamos pedindo socorro, não tem mais como receber pacientes. [...] Estamos abrindo as portas para mostrar à população como estamos trabalhando”, disse.

Outro relato inquietante feito durante a coletiva veio da enfermeira chefe do Pronto Socorro, Rosângela Machado, que declarou estar preocupada com o atendimento. "São quatro enfermeiros por turno e oito técnicos em enfermagem. Não estamos conseguindo atender os pacientes da melhor forma", disse. Declaração que foi complementada por Salvador Penteado, deixando a situação ainda mais alarmante: “e se acontecer um acidente com grande número de feridos como vamos fazer para atender a todos", acrescentou ele ao explicar que, mesmo diante do quadro enfrentado, o Husm continua recebendo pacientes regulados.

Servidores da UnB rechaçam cessão do hospital para Ebserh

No Hospital Universitário de Brasília (HUB), os servidores técnico-administrativos estão mobilizados para lutar contra o assédio e demais problemas trabalhistas causados pela gestão terceirizada à Ebserh. No dia 11 foi realizada uma reunião com o reitor da instituição para tratar do tema. Segundo o Sindicato dos Servidores da UnB (Sintfub), o reitor chegou a reconhecer a angústia dos servidores, mas não apresentou respostas satisfatórias aos presentes.

Além dos constantes casos de assédio moral, da opressão aos trabalhadores, um dos principais problemas apontados pelos servidores é a iminente cessão dos concursados para o quadro da UnB à empresa. A situação gera uma série de dúvidas, como a garantia dos direitos conquistados, a manutenção da atividade desenvolvida, a obscuridade de a quem recorrer em caso de problemas profissionais. Além disso, os servidores temem que a cessão à Ebserh agrave ainda mais desmandos da empresa sobre os servidores. “Não fizemos certame para a Ebserh, mas para a FUB (Fundação Universidade de Brasília)”, disse a servidora Vânia Felício.

Congresso do ANDES-SN deliberou por elaboração de dossiê sobre a Ebserh

O combate à contrarreforma da saúde pública, com a realização de um dossiê com descrições e análises de fatos sobre a Ebserh, foi uma das deliberações aprovadas pelos delegados do 35º Congresso do ANDES-SN, realizado de 25 a 30 de janeiro, em Curitiba (PR). O documento a ser elaborado será lançado em um Seminário Nacional sobre o tema.

A truculência e o autoritarismo nos processos de adesão das Universidades Federais à Ebserh foram destaque nas falas dos debatedores durante a discussão sobre políticas sociais e o plano de lutas geral do Sindicato Nacional para 2016, reforçando a importância de tornar público os problemas vivenciados pelas Ifes que já aderiram à Ebserh e os contratos firmados com empresas privadas.

Ainda em defesa do SUS e da garantia de serviços públicos de qualidade, os docentes irão fortalecer a luta em articulação com as demais entidades sindicais e com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde pela revogação da Ebserh e contra a PEC 451/2014, que prevê autorizar a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde.

*Com informações de Sedufsm-SSind, Aduff-SSind e Sintfub. Imagens de Jornal A Razão e UFC

 Fonte: ANDES-SN