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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Cuiabá viverá nos próximos dias um importante momento de participação democrática e construção coletiva da saúde pública - nos dias 29 e 30 de junho, será realizada a 16ª Conferência Municipal de Saúde, que neste ano traz como tema "Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania - Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil". 

As conferências de saúde constituem uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira após a Constituição Federal de 1988. Foi a partir delas que se consolidou o entendimento de que as políticas públicas não devem ser construídas apenas por especialistas e em reuniões de alta cúpula e, sim, a partir das necessidades, experiências e demandas da população. A Constituição definiu que as políticas de saúde devem ser construídas de forma ascendente, ou seja, partindo dos territórios, das comunidades e das pessoas que vivenciam cotidianamente os desafios relacionados à saúde. Esse mecanismo pauta-se no entendimento de que são as pessoas, vivendo a vida no território, que sabem indicar quais são os problemas prioritários de saúde que vivenciam, tanto quanto os profissionais de saúde e gestores. 

Ao longo da história do Sistema Único de Saúde (SUS), muitas das diretrizes que orientam as políticas municipais, estaduais e nacionais nasceram dos debates e deliberações realizados nesses espaços. Usuários, trabalhadores da saúde, gestores, movimentos sociais, entidades representativas e instituições de ensino têm a oportunidade de refletir coletivamente sobre os desafios da saúde e propor caminhos para sua superação, ou seja, a Conferência é de todos nós. 

A conferência é um exercício permanente de democracia, é nela que diferentes experiências, opiniões e visões de mundo se encontram para debater problemas, formular propostas e construir consensos em torno do interesse coletivo que, à priori, é um sistema de saúde público que atenda a todos nós sem distinção e considerando nossas diferenças. Portanto, um espaço privilegiado de escuta, diálogo e respeito à diversidade, valores indispensáveis para o fortalecimento da vida democrática. 

As conferências de saúde também são arenas legítimas de debate sobre diferentes projetos para a saúde pública e é nessa cena, marcada pela pluralidade de ideias e interesses, que se disputam os princípios que sustentam o SUS, como a universalidade, a integralidade, a equidade e a participação social. Por isso, é fundamental que esses espaços sejam preservados como ambientes democráticos, plurais e acolhedores, onde todas as pessoas possam se expressar livremente, apresentar suas propostas e defender seus pontos de vista com respeito mútuo. Este espaço deve garantir que todos e todas tenham oportunidade de inclusão de suas pautas; é um espaço, originalmente, de discordâncias e consensos. Proteger a conferência é proteger o direito à participação social e fortalecer os mecanismos democráticos que permitem à população influenciar as decisões que afetam diretamente sua saúde e sua qualidade de vida. 

Mas a importância da conferência não está apenas em seu caráter democrático. Ela se torna ainda mais necessária diante dos desafios concretos que Cuiabá enfrenta diariamente na área da saúde,  entre esses desafios destacam-se o crescimento das doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e câncer; as recorrentes epidemias de dengue e chikungunya; as dificuldades de acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas; a sobrecarga dos serviços de urgência e emergência; os problemas relacionados à saúde mental; a persistência da mortalidade materna e infantil; e as desigualdades sociais e territoriais que fazem com que as pessoas de diferentes regiões da cidade vivam realidades muito distintas em relação ao acesso à saúde e às oportunidades de viver com qualidade.

É justamente para enfrentar desafios como esses que a conferência existe - mais do que um espaço para discursos ou disputas estéreis, ela deve ser um ambiente de reflexão crítica e de construção de propostas capazes de melhorar a vida da população. O foco das discussões precisa estar nos problemas que afetam os cuiabanos todos os dias e nas estratégias necessárias para fortalecer o SUS, ampliar o acesso aos serviços, reduzir desigualdades e produzir respostas efetivas às necessidades da população.

Ao eleger a soberania como tema central, a 16ª Conferência Municipal de Saúde reafirma que o cuidado com a população é um dos pilares de um país democrático e socialmente justo. Não há soberania sem a garantia de direitos, sem a redução das desigualdades e sem a participação ativa da sociedade nas decisões que afetam sua vida. Fortalecer o SUS e ampliar os espaços de participação popular significa fortalecer a própria democracia e a capacidade da população de construir coletivamente seu futuro.

Esse compromisso também convoca as universidades, faculdades, escolas técnicas e demais instituições de ensino a assumirem um papel ativo na formação cidadã. Mais do que estudar o SUS em sala de aula, é fundamental que estudantes tenham a oportunidade de vivenciar os espaços de participação social e compreender como as políticas públicas são construídas coletivamente. A participação em conferências, conselhos e outros fóruns de debate fortalece a formação de profissionais mais sensíveis às necessidades da população e mais comprometidos com os princípios democráticos que sustentam o sistema público de saúde.

Que a 16ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá seja um espaço de aprendizado, diálogo e construção coletiva. Um momento em que diferentes vozes possam ser ouvidas, propostas possam ser construídas e o compromisso com a saúde pública seja renovado. Afinal, cuidar do povo é também fortalecer a democracia, ampliar a participação social e construir respostas concretas para os desafios que impactam a vida dos cuiabanos todos os dias.


Dra. Maria Angela Conceição Martins, conselheira estadual de saúde e docente no Instituto de Saúde Coletiva/UFMT

Dra. Elyana Teixeira Sousa – Docente do Instituto de Saúde Coletiva/UFMT  

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Dirceu Grasel
Prof. UFMT

I. Introdução

Antes de entrar na questão central deste artigo de opinião, provavelmente sem nenhuma contribuição original ou inédita, gostaria de esclarecer que reconheço que o tema abordado é complexo, mas também extremamente importante. Destaco ainda que o objetivo deste artigo não é prever o futuro, embora aborde cenários possíveis, mas apresentar uma inquietação crescente diante da passividade institucional sobre o tema, de alguém que acredita que a instituição está reagindo lentamente a mudanças profundas, ou seja, de alguém que gostaria que este artigo de opinião fosse visto como um esforço para provocar um debate produtivo, dentro de uma instituição, que vejo passiva e acomodada. Destaco também que não há intencionalmente nenhuma crítica a instituição ou tentativa de convencimento, mas apenas e somente um esforço em provocar um debate necessário. 

II. As universidades contemporâneas: características, limitações e sinais de esgotamento do modelo atual

As universidades modernas foram estruturadas a partir de um paradigma institucional consolidado ao longo do século XX, fortemente baseado na centralidade física do campus, na autoridade epistemológica do professor, na fragmentação disciplinar do conhecimento e na lógica industrial de formação em massa. Esse modelo foi eficiente para atender às demandas da sociedade industrial e da economia baseada em profissões relativamente estáveis, produzindo avanços científicos, tecnológicos e sociais incontestáveis. 

Todavia, as transformações aceleradas da sociedade contemporânea têm revelado sinais evidentes de esgotamento desse arranjo institucional. O primeiro grande problema refere-se ao custo estrutural das universidades e ao consequente custo médio de formação. A manutenção de grandes infraestruturas físicas, estruturas administrativas complexas, regimes rígidos de contratação docente e modelos pedagógicos presenciais intensivos tornou o ensino superior progressivamente mais caro e, em muitos casos, economicamente insustentável, especialmente em cursos que formam pouquíssimos alunos. 

Paralelamente, emerge uma crescente desconexão entre formação universitária e as dinâmicas contemporâneas do mercado de trabalho. Em diversas áreas, observa-se que os currículos permanecem excessivamente lentos, atrasados, burocráticos e pouco responsivos às transformações tecnológicas e econômicas. O tempo institucional de atualização curricular frequentemente é incompatível com a velocidade de transformação das competências demandadas pela economia digital, por exemplo. 

Outro aspecto crítico refere-se à qualidade da formação. Embora as universidades continuem sendo centros fundamentais de produção de conhecimento científico, há questionamentos crescentes acerca da efetividade pedagógica de modelos baseados predominantemente em aulas expositivas, avaliações padronizadas e transmissão verticalizada de conteúdo. A disponibilidade quase ilimitada de informação em ambientes digitais reduz progressivamente o monopólio informacional historicamente exercido pela universidade. Hoje já é possível uma formação igual ou superior, por estes meios digitais, desde que se tenha capacidade de distinguir o que é útil e inútil. Habilidade que também vem se tornando sempre mais importante no modelo atual e, pode ser uma excelente pista para entender a falta de interesse generalizada dos alunos. 

Além disso, observa-se uma crise de legitimidade social do ensino superior. O diploma universitário, outrora símbolo quase automático de mobilidade social, já não garante inserção profissional estável nem diferenciação competitiva significativa em diversos 2 setores. Em consequência, cresce o debate sobre o custo-benefício da educação superior tradicional. 

As universidades também enfrentam desafios relacionados à evasão estudantil, dificuldades de internacionalização, baixa integração interdisciplinar, lentidão decisória, resistência institucional à inovação e crescente competição com novos atores educacionais privados, plataformas digitais e sistemas alternativos de certificação profissional.

Nesse contexto, torna-se evidente que o modelo universitário atual ainda existe e resiste, porém seus fundamentos estruturais começam a apresentar sinais de fadiga sistêmica. O problema central talvez não seja apenas tecnológico, mas civilizacional, já que as universidades foram concebidas para um modelo de sociedade que já não existe integralmente. 

Portanto, estamos basicamente falando de sobrevivência institucional e da profissão de professor universitário. Neste ponto está a minha angústia crescente, pois não vejo preocupação significativa, nem qualquer atitude para entender a questão e definir uma estratégia para se preparar ao que virá.  

Qual questão exatamente? Todos os que possuem bom senso vivem a angústia de saber que o modelo atual apresenta evidências crescentes de esgotamento e que, ao mesmo tempo, ainda não sabemos o que será a universidade do futuro e nem o que será da nossa profissão de professores do ensino superior. Esta angústia é generalizada, dos professores, alunos e da própria sociedade de forma geral. Hoje um professor que se diz fazendo um bom trabalho, ainda não compreendeu a realidade ou se engana a si mesmo.

Precisamos sair desta passividade e tentar responder ou entender essas questões. Diante deste contexto, não seria prudente formar uma comissão de especialistas para realmente entender o problema e se preparar para o que está por vir? Esta comissão poderia ter um tempo determinado para conclusão dos trabalhos, ser composta por membros das áreas envolvidas, com as capacidades acadêmicas necessárias e inquestionáveis para sair da superficialidade e ir na raiz da questão, que sejam capazes de distinguir o que é realidade e alarmismo, atribuindo-se uma carga horária generosa para se debruçar sobre o tema ou, no mínimo coletar as informações disponíveis, organizá-las e coordenar um debate institucional. 

Questões que precisam ser respondidas:
1) O que está acontecendo?
2) Quais são as expectativas dos alunos atuais?
3) Qual será o ensino superior no futuro? 
4) O que já existe de novo no mundo?
5) Como podemos nos preparar para enfrentar a nova realidade?  Afinal, precisamos nos preparar para o que está por vir.   

III. As novas tecnologias e seu potencial impacto sobre as universidades

As tecnologias emergentes possuem potencial disruptivo sem precedentes sobre o ensino superior. Inteligência Artificial generativa, computação em nuvem, big data, realidade aumentada, realidade virtual, sistemas adaptativos de aprendizagem, biotecnologia, interfaces homem/máquina e automação cognitiva tendem a alterar profundamente os processos de ensino, pesquisa, gestão universitária e certificação. 

A Inteligência Artificial, em particular, representa talvez a transformação mais radical para o ensino superior. Sistemas baseados em modelos avançados de linguagem já conseguem produzir sínteses bibliográficas instantâneas, gerar conteúdos didáticos, criar avaliações, oferecer tutoria personalizada e apoiar atividades de pesquisa em níveis anteriormente inimagináveis. Tudo indica que isto deslocará profundamente o papel tradicional do professor como principal transmissor de informação. 

Ao mesmo tempo, algoritmos de aprendizagem adaptativa permitem trajetórias formativas altamente personalizadas, ajustando conteúdos, ritmos e metodologias conforme o perfil cognitivo individual do estudante. Tal transformação desafia diretamente o modelo padronizado de ensino em turmas homogêneas, com vários alunos.

A expansão da educação digital síncrona e assíncrona também rompe a dependência da presencialidade física como elemento central da experiência universitária. Plataformas globais de ensino tornam possível o acesso a especialistas internacionais, laboratórios virtuais e sistemas de aprendizagem distribuídos geograficamente, que facilitarão o ensino/aprendizado e reduzirão drasticamente os custos médios e marginais de formação. 

No campo da pesquisa científica, a automação computacional acelera drasticamente análise de dados, revisão sistemática de literatura, modelagem preditiva e experimentação simulada. Consequentemente, a produção científica tende a tornar-se mais rápida, colaborativa e interdisciplinar, mas com sérios riscos, que ainda não entendemos plenamente.

Contudo, talvez o aspecto mais importante não seja a substituição pontual de ferramentas, mas a transição paradigmática em curso. As universidades vivem hoje uma situação peculiar, o modelo tradicional claramente já não responde integralmente às necessidades contemporâneas; mas ainda não existe consenso sobre qual será o novo modelo institucional dominante.

Estamos, portanto, em um período de transição entre um paradigma educacional que perde progressivamente sua eficácia e outro que ainda está em formação. Essa condição produz elevada instabilidade institucional, profissional e essa inquietação mencionada no início. O ensino superior encontra-se em uma espécie de “zona intermediária” entre a universidade industrial do século XX e uma futura universidade, pós-digital, cuja configuração ainda é incerta. 

IV. O que provavelmente será a universidade do futuro?

É claro que alguém que nem especialista na área é, somente pode especular ou construir cenários possíveis. É isto que pretendo fazer abaixo, pois é exatamente o que acredito que deve ser feito no estágio atual de incertezas. 

A universidade do futuro provavelmente será muito menos definida por espaços físicos e muito mais por estratégias digitais de aprendizagem contínua. Em vez de instituições centradas em cursos longos, rígidos e altamente padronizados, tende a emergir um modelo modular, flexível, interdisciplinar e orientado por competências, definidas pelo próprio aluno ou exigidas pelo mercado.

Os currículos deverão tornar-se dinâmicos e continuamente atualizáveis. A distinção clássica entre graduação, pós-graduação e educação progressiva e continuada tende a perder relevância diante da necessidade permanente de requalificação profissional ao longo da vida.

A formação universitária provavelmente migrará de uma lógica centrada na transmissão de conteúdo para uma lógica baseada em resolução de problemas complexos, pensamento crítico, criatividade, capacidade analítica, colaboração interdisciplinar e integração humanomáquina.

A personalização educacional deverá ampliar-se significativamente. Ambientes inteligentes de aprendizagem poderão construir trajetórias formativas individualizadas, utilizando dados em tempo real sobre desempenho, interesses, dificuldades e competências dos estudantes.

A internacionalização também tende a se intensificar. As universidades mais competitivas provavelmente funcionarão em redes globais de cooperação acadêmica, compartilhamento de disciplinas, mobilidade digital e pesquisa compartilhada e distribuída, já que estes custos deverão ser drasticamente reduzidos. 

Por outro lado, o campus físico não necessariamente desaparecerá, entretanto, sua função poderá mudar substancialmente. Em vez de espaço prioritariamente destinado à transmissão de conteúdo, poderá tornar-se um ambiente voltado à convivência intelectual e social, experimentação prática, inovação, interação social, empreendedorismo e desenvolvimento de capacidades socioemocionais. 

V. O que provavelmente mudará na profissão dos professores universitários

Lembrando novamente que, também neste tema, o objetivo é somente especular ou construir cenários possíveis e provocar o debate absolutamente necessário e urgente. 

A profissão de professor universitário provavelmente sofrerá uma das maiores transformações de sua história. O professor deverá deixar gradualmente de exercer predominantemente o papel de transmissor de conteúdo, para assumir funções mais complexas relacionadas à curadoria do conhecimento, mentoria intelectual, mediação cognitiva, orientação ética e desenvolvimento de competências humanas não automatizáveis.

Com a crescente disponibilidade de sistemas inteligentes capazes de fornecer informações instantâneas e personalizadas, o diferencial do professor tenderá a deslocar-se para dimensões interpretativas, críticas e relacionais, bem como para a capacidade de selecionar e focar em informações úteis.

Também deverá se tornar cada vez mais necessário que os docentes desenvolvam competências digitais avançadas, compreendam ambientes híbridos de aprendizagem, integrem ferramentas de Inteligência Artificial aos processos pedagógicos e atuem em contextos interdisciplinares.

Ao mesmo tempo, deverá haver crescente pressão institucional por produtividade, inovação pedagógica, internacionalização e adaptação contínua. Isso poderá gerar tensões relevantes relacionadas à precarização do trabalho acadêmico, redefinição de carreiras e necessidade permanente de atualização profissional.

Em muitos aspectos, a docência universitária provavelmente deixará de ser uma atividade relativamente estável para tornar-se uma profissão em constante reinvenção. 

VI. A necessidade de as instituições de ensino superior se prepararem para sobreviver

Diante desse cenário, a preparação institucional para o impacto das novas tecnologias deixa de ser uma questão opcional e passa a constituir um imperativo estratégico de sobrevivência. 

Instituições que permanecerem excessivamente presas a modelos burocráticos, currículos rígidos, estruturas administrativas lentas e resistência cultural à inovação tendem a perder competitividade acadêmica, relevância social e sustentabilidade financeira, mesmo que sejam públicas.

A transformação digital não deve ser compreendida apenas como aquisição de equipamentos ou adoção superficial de plataformas tecnológicas. Tudo indica que se trata de alterações estruturais da própria lógica institucional universitária.

As universidades precisarão desenvolver capacidades para se adaptar rapidamente aos novos cenários, construir culturas organizacionais orientadas à inovação, ampliar articulações com sistemas tecnológicos e incorporar metodologias mais experimentais de ensino, pesquisa e gestão.

Além disso, será necessário repensar modelos de governança universitária, processos decisórios e estruturas curriculares historicamente marcadas por elevada rigidez institucional, geralmente impostas pelos “donos do saber”, mesmo que esse conteúdo não tenham nenhuma relação com a realidade e na verdade sejam muito mais reserva de domínio, que permita ao professor se manter no conforto. 

A velocidade das mudanças tecnológicas sugere que a necessidade de gerar capacidades de adaptação tem prazo definido e não é longo.

Diante deste contexto, do cenário descrito, possível e provável, que sugere mudanças estruturais na UFMT, como questão de sobrevivência, bem como mudanças estruturais de seus colaboradores, além das reiteradas tentativas de mostrar a necessidade deste debate nos ambientes institucionais em que convivo, finalizo este relato com perguntas que, ao meu ver, salvo melhor juízo de especialistas, se tornam sempre mais relevantes:

1) Por que, apesar da inquietação generalizada, ninguém ou quase ninguém, discute a questão?
2) Estamos nos preparando para estas mudanças profundas ou estamos simplesmente supondo que tudo continuará funcionando como sempre?
3) Estamos discutindo seriamente como a IA e outras tecnologias podem transformar a universidade e a profissão docente?
4) Se estamos diante de um cenário que pode até comprometer a existência da instituição, por que este assunto não é eixo central do debate na instituição?

Não sabemos exatamente o que o futuro nos reserva, mas sabemos que nada será igual.  

Passando por um processo de desfinanciamento desde 2015, o orçamento da educação federal sofreu novo ataque, com o contingenciamento de R$ 1,6 bilhão do Ministério da Educação (MEC). A medida foi anunciada com a publicação do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, e fundamentada no atual arcabouço fiscal, estabelecendo um bloqueio bilionário no orçamento da União para fins de ajuste fiscal.

O impacto do decreto foi imediato nas Instituições Federais de Ensino (IFE). O MEC cancelou o repasse financeiro semanal às IFE já na primeira quinzena de junho. Embora o envio de recursos tenha sido retomado posteriormente, o montante é inferior ao planejado e insuficiente para as demandas cotidianas das universidades, institutos federais e cefets.

Em nota, a Diretoria do ANDES-SN repudiou os cortes orçamentários e destacou que as instituições de ensino não são apenas espaços de excelência acadêmica, mas também "loci de resistência diante das arbitrariedades e do autoritarismo". O documento alerta que o fortalecimento dessas instituições é indissociável da recomposição de seus orçamentos, que sofrem com um processo contínuo de "estrangulamento financeiro".

A nota detalha as consequências práticas da falta de recursos. "Nossas instituições vêm passando por um processo de estrangulamento financeiro que tem levado a um preocupante quadro de sucateamento e precarização das políticas de permanência estudantil, das condições de estudo, ensino e para realização da pesquisa e da extensão, afetando não só a comunidade acadêmica, mas toda a sociedade", afirma a diretoria do Sindicato Nacional.

Os dados históricos reforçam a gravidade da situação. Enquanto o volume destinado a despesas discricionárias era de R$ 16,1 bilhões em 2015, em 2025 esse valor caiu para R$ 7,6 bilhões (valores corrigidos pelo IPCA). Importante ressaltar que houve, neste período, ampliação da rede federal e das vagas oferecidas. O ANDES-SN ressalta, ainda, que o novo bloqueio de R$ 1,6 bilhão aprofunda uma crise que já contava com cortes realizados pelo Congresso Nacional na aprovação da LOA de 2026.

A diretoria do Sindicato Nacional reitera a necessidade de mobilização da categoria para enfrentar o que classifica como uma "situação de penúria". “O ANDES-SN exige o imediato desbloqueio dos recursos contingenciados e a implementação de uma política efetiva de recomposição orçamentária, capaz de reverter as perdas acumuladas desde 2015 de forma a garantir o pleno funcionamento das Universidades, Institutos Federais e Cefets”, conclui a nota. Leia aqui.

Painel Mais Verbas

Para ampliar o debate e fortalecer a luta da categoria docente diante desse cenário de desfinanciamento, o ANDES-SN disponibilizou à categoria e a toda a sociedade o Painel Mais Verbas. Lançada em maio de 2026, a plataforma interativa permite o acompanhamento detalhado dos dados de financiamento das instituições públicas de ensino superior no Brasil.

A ferramenta possibilita a consulta de séries históricas e a visualização de gráficos que apontam tendências de redução de recursos tanto em instituições federais quanto estaduais de ensino superior.

Fonte: Andes-SN 

Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento.  

As Universidades, os Institutos Federais e os CEFETs não são apenas espaços de excelência na produção de conhecimento público, que contribuem diretamente para o desenvolvimento humano e social da classe trabalhadora. São também loci de resistência diante das arbitrariedades e do autoritarismo. Por isso, durante a ditadura empresarial-militar, essas instituições foram alvos diretos da repressão, com docentes, técnicas(os) e estudantes perseguidas(os), torturadas(os) e mortas(os). Na conjuntura mais recente, têm sido espaços fundamentais de enfrentamento à extrema direita e aos movimentos neofascistas. 

Enfrentar o negacionismo científico e a intolerância social intensificados pelo bolsonarismo não significa apenas repudiar as intervenções realizadas em nossas instituições durante o desgoverno de Jair Bolsonaro ou comemorar, corretamente, o fim da lista tríplice. Significa, mais do que nunca, fortalecer essas instituições, e isso é indissociável da recomposição de seus orçamentos. 

Nossas instituições passam por um processo de estrangulamento financeiro que leva a um quadro de sucateamento e precarização das políticas de permanência estudantil, das condições para estudo, ensino, pesquisa e extensão, afetando a comunidade acadêmica e toda a sociedade. 

Temos denunciado a redução sistemática dos recursos discricionários em custeio e investimentos das IFES desde 2015.  Os recursos de 16,1 bi de reais em 2015 (em valores corrigidos pelo IPCA), caíram em 2025 para R$ 7,6 bi, resultando na deterioração da manutenção e dos investimentos necessários para manter, em patamares mínimos, as principais funções das IFES.  

Na aprovação da LOA/2026, em 19 de dezembro de 2025, o Congresso cortou aproximadamente R$ 500 milhões do valor inicialmente proposto para o MEC (R$ 6,43 bi), No início de janeiro de 2026, o governo federal realizou remanejamento e adicionou R$ 977 milhões para suplementar o orçamento, ainda assim, mantendo os recursos das IFES em situação de penúria.

Recentemente o governo federal publicou o Decreto nº 12.990/2026, produto do Arcabouço Fiscal (LC 200/2023), que contingenciou R$ 1,6 bi do Ministério de Educação, o que gerou o cancelamento do repasse financeiro semanal na primeira quinzena de junho e que está sendo retomado nesta semana, embora em níveis inferiores às demandas cotidianas das IFES.

O ANDES-SN repudia os cortes orçamentários e exige o imediato desbloqueio dos recursos contingenciados, bem como a implementação de uma política efetiva de recomposição orçamentária, capaz de reverter as perdas acumuladas desde 2015 de forma a garantir o pleno funcionamento das Universidades, Institutos Federais e CEFETs. 

Brasília, 16 de junho de 2026.

Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional  

O povo indígena Anacé ocupou, na última terça-feira (9), o canteiro de obras do data center da empresa Omnia, prestadora de serviços do TikTok. Localizado no Complexo do Pecém, litoral cearense, o empreendimento é alvo de uma série de denúncias da comunidade, que há meses se mobiliza contra o que considera uma violação de seus direitos territoriais e ambientais.

Comunidades exigem participação como garantido pela Convenção 169 da OIT (Foto: captura de vídeo de @aimirimanace / Instagram)

Entre as denúncias está a ausência da consulta prévia, livre e informada à comunidade, direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais, e pela Constituição Federal.

Em ofício enviado ao Ministério Público Federal (MPF), ao governo do Ceará, à Prefeitura de Caucaia e a outros órgãos competentes, o povo Anacé comunicou o fechamento do canteiro de obras “em razão dos reiterados desrespeitos praticados contra nosso povo, nosso território tradicional e nossos direitos coletivos".

As e os indígenas também se posicionam contra a implantação do data center devido ao alto consumo de água e energia em uma região marcada por períodos de seca, ao impacto da obra sobre o território tradicional e à total falta de diálogo com a comunidade.

Em abril, indígenas do povo Anacé bloquearam as rodovias CE-085 e BR-222, em protesto contra a construção do data center.

Em reportagem publicada pelo InformANDES sobre os impactos das big techs e os seus centros de dados, o cacique Roberto Anacé relatou a luta da comunidade contra a instalação do projeto no Ceará. Na entrevista, concedida em setembro do ano passado, ele denunciou que o data center estava sendo implantado sem consulta prévia, livre e informada, em desrespeito aos direitos garantidos pela OIT e pela Constituição Federal. “Um data center consome uma quantidade gigantesca de água e energia, o que pode afetar diretamente nossos territórios tradicionais, rios, aquíferos e a biodiversidade. A promessa de ‘energia renovável’ muitas vezes significa instalar novos parques solares e eólicos, que, na prática, também trazem impactos ambientais, sociais e culturais profundos — ocupando terras, degradando áreas de uso tradicional e afetando a vida das comunidades”, criticou Roberto Anacé.

O cacique também manifestou preocupação com grandes empresas que prometem desenvolvimento econômico, mas não garantem direitos, reparações, proteção ambiental nem a demarcação integral do território indígena. Segundo ele, os povos indígenas não são contrários à tecnologia, mas à invisibilização das comunidades tradicionais e à violação de seus direitos.

Leia a matéria completa aqui

Fonte: Andes-SN 

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Juacy da Silva*

“Lamento constatar que a situação das crianças hoje não melhorou durante o último ano, e também é motivo de profunda preocupação saber da falta de progresso na proteção das crianças contra o perigo. É preciso questionar se os compromissos globais para o desenvolvimento sustentável foram deixados de lado quando vemos em nossa família humana global que tantas crianças ainda vivem em extrema pobreza, sofrem abusos e são deslocadas à força, sem mencionar que carecem de educação adequada e estão isoladas ou separadas de suas famílias.” Papa Leão XIV, Audiência Geral no Vaticano, 05 de fevereiro de 2026.

Por decisão da OIT – Organização Internacional do Trabalho, em 12 de junho de 2022 foi instituído o DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, com o objetivo de despertar a consciência internacional sobre a gravidade desta prática criminosa e a necessidade urgente de colocar um fim à mesma, garantindo às crianças e adolescentes uma infância e adolescência dignas e seus direitos fundamentais plenamente respeitados.

Na Assembleia da OIT, naquela ocasião, foi apresentado o primeiro relatório global sobre a situação do trabalho infantil ao redor do mundo sob condições degradantes e criminosas em diversos países, prática esta que requer uma ação imediata em todos os países, tanto por parte dos governantes como também contando com a participação e parceria do empresariado, das Igrejas e das demais entidades representativas da Sociedade Civil Organizada. A omissão diante de uma prática desumana como esta é inadmissível e inaceitável.

No Brasil, esta prática desumana é considerada um crime desde a publicação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado pela Lei Federal nº 8.069, que é o principal marco legal do Brasil para a proteção de menores de 18 anos. A legislação adota o princípio da proteção integral e define esses jovens como sujeitos de direitos, definindo, inclusive, a questão do trabalho infantil.

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil surgiu com a publicação da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, sancionada pelo então Presidente Lula, em seu segundo mandato, cujo artigo 1º estabelece que “É instituído o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente no dia 12 de junho”; sendo que a primeira celebração ocorreu em 2008.

É importante ressaltar, também, que há mais de um século, ou mais especificamente há 135 anos, antes mesmo que a OIT, o Governo brasileiro ou qualquer outra instituição nacional ou internacional se preocupasse com esta grave questão, a Igreja Católica, através da Encíclica Rerum Novarum, durante o Pontificado de Leão XIII, colocou o “dedo nesta ferida” e, desde então, diversos Papas também exortaram tanto os fiéis, principalmente os empresários católicos, quanto a população em geral, mas, principalmente, os governantes, sobre esta prática desumana, que, além de ser um crime, também é considerada um pecado social, de acordo com a Doutrina da Igreja.

Vejamos algumas dessas manifestações de diferentes Papas condenando de forma clara, explícita e corajosa o trabalho infantil.

Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum, publicada em 1891 (que representa os fundamentos básicos da Doutrina Social da Igreja), no item §42, escreveu: "Cesse o trabalho prematuro das crianças", contra o trabalho infantil. Já exigia idade, força, descanso e duração menor da jornada de trabalho, inclusive condições especiais de acordo com as características físicas das crianças e adolescentes.

Também Pio XI, na Encíclica Quadragesimo Anno (1931), reafirma no item 42 e condena "a exploração da infância" como crime e pecado social, insistindo que o Estado deve proteger as crianças e adolescentes, garantindo sua dignidade e seus direitos.

O Papa Francisco, em diversas ocasiões, nos exortou sobre a gravidade desta prática criminosa e pecado social. Na Audiência Geral de 12 de junho de 2013, no início de seu magistério, referiu-se ao trabalho infantil da seguinte maneira: "É um fenômeno que priva meninos e meninas da sua infância e é uma verdadeira forma de escravidão. Milhões de crianças são forçadas a trabalhar, em condições desumanas, vivendo situações de exploração, abuso e discriminação. Isto é uma verdadeira chaga!"

Novamente, por ocasião do Ângelus, em 12 de junho de 2022 (exatamente quando a OIT criava o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil), o Papa Francisco assim se pronunciou: "Crianças exploradas pelo trabalho: centenas de milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, privando-as da saúde, da educação e de uma infância serena. Peço que se elimine este flagelo."

E novamente, em pleno 2026, o Papa Leão XIV – ao publicar a Encíclica Magnifica Humanitas – volta a condenar esta prática criminosa ao mencionar no item 173: "Adolescentes e crianças trabalham em condições perigosas na trituração dos materiais donde se extraem as terras raras”.

A situação do trabalho infantil no mundo em 2026 ainda é extremamente grave e imoral, executando trabalhos muito próximos às condições de escravidão, causando danos irreparáveis à saúde e impedindo que essas crianças e adolescentes tenham oportunidade de estudar e desfrutar de um padrão e condições de uma vida digna.

Atualmente, em 2026, em pleno século XXI, cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes estão sujeitos ao trabalho infantil degradante no mundo. Isso significa que aproximadamente uma em cada dez crianças globalmente encontra-se nessa situação. Metade delas (80 milhões) executa trabalhos perigosos que oferecem risco direto à sua saúde, ao seu desenvolvimento e à própria vida. Se essas crianças e adolescentes representassem a população de um país, ocupariam a 9ª posição mundial, número maior do que a Rússia, país com uma população de 143,4 milhões de habitantes.

No Brasil, apesar de uma redução tênue desta prática absurda, os dados oficiais do IBGE, em 2025, apontam para cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, às vezes sem salário ou em trabalho em condições análogas à escravidão, com destaque para setores como agricultura, trabalho doméstico e comércio.

Tendo em vista que, principalmente nas áreas rurais, o trabalho dos agentes do IBGE é extremamente difícil, com certeza este contingente deve ser muito maior, talvez superior a dois milhões de crianças e adolescentes sendo explorados impunemente.

Estudo publicado pelo TRT – 12ª Região em 2019 detalha o trabalho infantil por setores produtivos: Agropecuária, 1,024 milhão de crianças e adolescentes sendo utilizadas em diversos tipos de atividades, correspondendo a 31% do total, inclusive insalubres e perigosas; comércio, 795,5 mil ou 24%; serviços, 461,4 mil ou 14%; indústria, 356,1 mil ou 11%; serviços sociais e administração pública, 286,1 mil ou 9%; construção, 231,4 mil ou 7%; e serviços domésticos, 175,0 mil ou 5%.

Com certeza, diante desses números, é quase impossível que, em apenas 6 anos, o trabalho infantil tenha sido reduzido como informa o IBGE.

Diante da gravidade do trabalho infantil no mundo todo, a OIT, em parceria com diversas outras organizações internacionais e nacionais, a cada ano define um tema para orientar as celebrações, na verdade denúncias, desta crueldade.

Assim, com o slogan para este ano de 2026 sendo "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil", o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI), no Brasil, tem disponibilizado os materiais da Campanha Nacional de 12 de Junho de 2026, data que marca o Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil.

A campanha tem como objetivo fortalecer o engajamento de instituições públicas, organizações da sociedade civil, setor privado e cidadãs(os) no enfrentamento ao trabalho infantil e pela proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente em um contexto de agravamento das desigualdades sociais.

Apesar dos alertas, campanhas informativas e também das denúncias que chegam aos órgãos de fiscalização, precisamos fortalecer tanto os órgãos de fiscalização quanto aperfeiçoar a legislação em vigor, tornando as penas mais efetivas, incluindo restrições a financiamentos por parte de bancos oficiais. Afinal, não faz sentido o Governo oferecer crédito subsidiado a empresas rurais ou urbanas, ou a produtores que utilizam trabalho em condições próximas à escravidão ou também o trabalho infantil, proibido em lei e considerado um crime.

Em 2025, os órgãos oficiais de fiscalização obtiveram um de seus resultados mais expressivos na última década ao resgatar 4.318 crianças e adolescentes que estavam em situação extremamente degradante, sendo utilizadas como mão de obra barata ou quase escrava. No entanto, o volume de denúncias recebidas, cerca de 7.900, supera a capacidade imediata de atendimento da rede de proteção, requerendo um aumento do número de fiscais desta prática criminosa e também maior celeridade por parte da Justiça quanto à condenação final dos criminosos, muitas vezes tentando passar-se por empresários.

Como parte dos eventos deste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, ainda neste mês de junho, nos dias 16 e 17, será realizado o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil de 2026, que ocorrerá na cidade de Salvador (BA), reunindo especialistas para debater políticas públicas e estratégias de proteção. Com certeza, as conclusões deste seminário e de outros estudos deverão servir de subsídios ao aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas voltadas a este desafio em nosso país.

Um aspecto fundamental que não pode estar ausente nesta discussão ou reflexão é que o trabalho infantil está umbilicalmente vinculado à situação de pobreza, exclusão e miséria em que vivem mais de 19,5 milhões de famílias brasileiras que vivem abaixo da linha da pobreza (renda de até R$ 218 por pessoa). Em termos populacionais, isso representa aproximadamente 48,9 a 53 milhões de pessoas, praticamente um quarto da população brasileira.

O trabalho infantil surge como uma forma ou mecanismo de complementar a renda familiar e, mesmo diante do aviltamento, da precariedade, dos riscos e de a Lei considerar esta prática como crime, essas famílias aceitam, toleram ou até incentivam que crianças e adolescentes trabalhem e até deixem de estudar para trabalhar. Por isso, esta questão exige um olhar mais atento e a definição de políticas públicas para o seu enfrentamento.

Voltando ao ponto inicial, o papel da Igreja. A mesma tem sido uma parceira do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes, dos Tribunais Regionais do Trabalho e demais organismos públicos.

Também, através de suas pastorais, como a da Criança, do Menor, da Comissão Pastoral da Terra, da Pastoral da Ecologia Integral e do CIMI, tem realizado um trabalho permanente de reflexão, de orientação e prevenção desta prática criminosa.

Além disso, a CNBB, em diversos anos, quando da Campanha da Fraternidade, tem escolhido temas relacionados direta ou indiretamente com o trabalho infantil, como será, por exemplo, em 2027, com o tema “Fraternidade e o Cuidado das Crianças".

A questão do trabalho infantil insere-se perfeitamente no conceito de “economia da morte”, quando o Papa Francisco critica sistemas econômicos que não respeitam nem a natureza, nem os trabalhadores, nem os consumidores e muito menos as próximas gerações.

A lógica e os paradigmas do “deus” mercado, do “deus” lucro, do “deus” tecnologia e do “deus” da guerra precisam ser substituídos pela dignidade humana, pelo respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e, também, pela garantia dos direitos da natureza, dos trabalhadores, dos consumidores e das gerações futuras.

Só assim estaremos construindo um mundo melhor, justo e solidário, enfim, um mundo realmente humano, onde todos possamos viver com dignidade e paz!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social e articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste.
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