Desde a data que marcou os 7 anos do crime da Vale em Brumadinho (MG), domingo (25), outras duas minas da empresa registraram vazamento, na cidade de Congonhas (MG). O primeiro problema ocorreu na madrugada do dia 25, na mina de Fábrica, e o segundo, na segunda-feira (26), na mina de Viga.
Foto: Divulgação / Defesa Civil de Congonhas
Não houve feridos. No entanto, segundo comunicado da prefeitura de Congonhas, foram identificados danos ambientais “decorrentes do carreamento de sedimentos e assoreamento de cursos d´água afluentes do Rio Maranhão”.
A Vale suspendeu operações nas duas minas, após receber ofício da prefeitura de Congonhas. O governo estadual de Minas Gerais também determinou que a empresa “cumpra imediatamente uma série de medidas emergenciais, incluindo ações de limpeza do local afetado, assim como o monitoramento do curso d´água atingido”.
A Vale também terá de apresentar um plano de recuperação ambiental para limpeza das margens, desassoreamento e outras medidas necessárias à recuperação do curso da água.
Além dessas determinações, a empresa será multada por causar poluição e degradação de recursos hídricos e também por não ter comunicado o acidente em até duas horas a partir da ocorrência.
“O rompimento ocorreu no dia em que se completam sete anos do crime da Vale em Brumadinho, onde 272 pessoas morreram. A empresa nunca foi responsabilizada pelo crime e segue impune, praticando mineração predatória que causa impactos socioambientais nos territórios minerados”, lembrou, em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Integrantes do MAB estão na região acompanhando o caso e em diálogo com moradores, sindicatos e o poder público. O movimento reforça a necessidade da implementação de todas as exigências da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), fomentando a participação popular na fiscalização e na transparência de informações, bem como todas as iniciativas que fortalecem as políticas públicas que garantam segurança para os atingidos na região
Mina de Fábrica
No caso do rompimento dessa cava da mina de Fábrica, o material atravessou o dique Freitas e seguiu carreando sedimentos e rejeitos de mineração, provocando impactos ambientais. Houve vazamento de 263 mil metros cúbicos de água turva que continha minério e outros materiais do processo de beneficiamento mineral.
Esse vazamento provocou o alagamento das áreas da unidade Pires, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), localizada em Ouro Preto, onde cerca de 200 trabalhadores ficaram em risco, provocando danos materiais. O abastecimento de água e as operações foram interrompidos.
Depois, essa lama atingiu o rio Goiabeiras, que atravessa parte da área urbana da cidade, antes de se encontrar com o Rio Maranhão, já na área central de Congonhas.
Mina de Viga
Um outro vazamento foi registrado menos de 24 horas depois na mesma região. Desta vez, em um tanque secundário da mina Viga, também da Vale, localizada na estrada Esmeril, a cerca de 22 km do local da primeira ocorrência.
De acordo com a Defesa Civil, também já foi constatado extravasamento de água para o rio Maranhão, que deságua no Paraopeba, o mesmo que passa por Brumadinho (MG) e foi atingido pelo rompimento de uma barragem da Vale, em 25 de janeiro de 2019.
7 anos sem justiça
O rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, em 2019, matou 272 pessoas e deixou dezenas de desabrigadas e desabrigados e causou danos ambientais irreparáveis.
Conforme estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o rio Paraopeba ainda apresenta contaminação por metais acima dos níveis seguros. Grande parte dos rejeitos permanece no ambiente, e a água segue imprópria para diversos usos, comprometendo modos de vida, trabalho e segurança alimentar das comunidades afetadas.
Segundo o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), além dos danos ambientais, o crime aprofundou a exclusão social e o adoecimento coletivo. Mais de 70% dos domicílios de Brumadinho relatam impactos na saúde mental, como ansiedade, depressão e estresse crônico, aponta uma pesquisa da UFMG.
De acordo com Luiz Paulo Siqueira, biólogo e dirigente nacional do MAM em Minas Gerais, o caso expressa um cenário de “total impunidade, de desapropriação do crime e de aplicação sistemática da lei em favor das empresas”, resultado de um modelo de mineração predatório, orientado pelo lucro, que normaliza a destruição e transfere os danos para as populações afetadas.
No dia 23 de fevereiro devem começar as audiências de instrução na 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Até maio de 2027, vítimas não letais, testemunhas e réus serão ouvidos.
Ao final do extenso prazo de audiências, a juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima poderá decidir levar o caso para julgamento em júri popular. Quinze pessoas poderão ser responsabilizadas criminalmente. Onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, privatizada em 1997, e quatro são empregados da TÜV SÜD, empresa multinacional de capital alemão, contratada para monitorar e atestar a qualidade da barragem que rompeu.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil, do MAB e do MAM)
