Em decorrência das atividades de encerramento do ano, a Adufmat-Ssind informa que o expediente desta terça-feira, 16/12, em Cuiabá, será encerrado, excepcionalmente, às 12h30.

Retomaremos o horário regular de atendimento - das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 - na quarta-feira, 17/12, mantendo as atividades normalmente até o início do recesso, em 24/12, conforme comunicado (clique aqui para ler).   

Atualizado às 10h do dia 17/12 para inclusão da excepcionalidade da subsede do Araguaia, a pedido a representação local* 

Atualizado às 15h10 do dia 18/12 para inclusão da excepcionalidade da subsede do Araguaia, a pedido da representação local*

A Adufmat-Ssind informa que o período de recesso deste final de ano na sede, em Cuiabá, e na subsede de Sinop, será de 24/12/2025 a 04/01/2026. Portanto, não haverá atendimento na sede durante esses dias. Reabriremos na segunda-feira, 05/01/2026.

A subsede do Araguaia iniciará o recesso, excepcionalmente, no dia 22/12/2025, mantendo-se fechada em decorrência das férias da secretária, com retorno das atividades no dia 26/01/2026.

O sindicato deseja a todos e todas um excelente final de ano, de descanso e boas reflexões, e que as energias sejam renovadas para as lutas que travaremos em 2026.

Afinal, só a luta muda a vida!

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Diante dos desafios socioambientais, principalmente da crise climática, não tem mais sentido o Brasil continuar incentivando o rodoviarismo, o uso de combustíveis fósseis (petróleo e derivados, gás natural e carvão), responsáveis por mais de 75% das emissões de gases de efeito estufa, que degradam o meio ambiente, poluem o ar, afetam a saúde humana, oneram os custos do transporte e logísticos, tanto de cargas quanto de passageiros, tornando a economia nacional e regional menos competitiva em relação ao restante do mundo, que há muito tempo tem substituído o modal rodoviário, obsoleto e antieconômico, por outros modais mais modernos, sustentáveis e mais eficientes, onde as ferrovias e veículos urbanos sobre trilhos, elétricos, estão cada vez mais presentes no mundo inteiro, contribuindo para uma justa transição energética.

Pouca gente em Cuiabá, na Baixada Cuiabana e Região Oeste do Estado, sabe que a tão sonhada Ferrovia Senador Vuolo, como estão nos planos e ações da concessionária e de boa parte das lideranças políticas, econômicas e sociais de Mato Grosso, não chegará a Cuiabá e Região Oeste de nosso Estado, a não ser que a população lute pela mesma.

Os interesses tanto da Concessionária quanto de muitos líderes políticos, sociais e econômicos são outros e não contemplam o desenvolvimento e a pujança de nossa Capital e das regiões mencionadas anteriormente. O sonho dessas lideranças é fortalecer as regiões Norte e Leste do Estado, visando à divisão de Mato Grosso futuramente. Por isso, da mesma forma que aconteceu com Mato Grosso do Sul, a construção de uma base sólida de infraestrutura faz parte deste jogo estratégico.

Estranho, no caso dos políticos, é que inúmeros dos mesmos têm recebido votação significativa, tanto em Cuiabá quanto em Várzea Grande, Baixada Cuiabana e Região Oeste de Mato Grosso, o maior colégio eleitoral do Estado, e o fato de que essas “figuras ilustres”, da mesma forma que o empresariado cuiabano e regional, também não têm se empenhado para que a Ferrovia chegue a Cuiabá e também a Cáceres e a toda a Região Oeste do Estado.

Se isto acontecer, estaremos fadados a fazer parte de mais um “vale dos esquecidos” em Mato Grosso, como já acontece com alguns municípios e regiões do Estado, onde a pobreza e a falta de dinamismo econômico são a característica marcante.

Interessante é que o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo então Prefeito Wilson Santos (hoje deputado estadual - PSD), do qual fui Coordenador Geral à época, transformado na Lei Complementar 150, de 29 de janeiro de 2007, prestes a completar 19 anos, ainda em vigor, elaborado de forma participativa e democrática, procurou colocar Cuiabá no contexto de sua influência micro e macroregional (estadual), como capital do Estado e sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, e também como sede de todos os organismos federais existentes em Mato Grosso e de um empresariado pujante.

Além disso, destacava na época a importância econômica tanto do maior aglomerado urbano constituído por Cuiabá e Várzea Grande e, posteriormente, a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, ao incluir, além da Capital e de Várzea Grande, também os Municípios de Jangada, Nossa Sra. do Livramento e Santo Antônio do Leverger, o que aumenta a importância econômica, política e social desta região, não como mais um “vale dos esquecidos”, como querem alguns, mas sim como uma macrorregião de importância estratégica tanto para o desenvolvimento de Mato Grosso quanto do ponto de vista estratégico nacional, seja em relação aos Biomas PANTANAL e CERRADO, e também quanto à Integração Sul-Americana, com o Norte da Argentina, o Paraguai e a Bolívia, e mais uma alternativa de “saída” para o Pacífico, onde estão as economias mais dinâmicas da atualidade mundial e com quem o Brasil mantém um importante comércio internacional.

O Artigo 6º do citado Plano Diretor estabelece que “A estratégia de valorização de Cuiabá como polo regional de desenvolvimento tem como objetivo geral orientar as ações do governo e dos diferentes agentes da sociedade para a promoção do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e INTEGRADO DA REGIÃO”.

Dentro desta perspectiva e dimensão estratégica, o artigo 9º da Lei do Plano Diretor de Cuiabá inclui diversas diretrizes gerais e inúmeras diretrizes setoriais ou específicas e, inclusive, cria o Sistema Municipal de Planejamento, para que as ações do governo municipal estejam integradas e articuladas com as ações dos Governos Estadual e Federal, bem como da iniciativa privada, em todos os setores: econômico, social, ambiental/ecológico e político, racionalizando e maximizando a aplicação dos recursos, principalmente dos recursos orçamentários (públicos), e também ser a bússola que orienta os investimentos e as ações dos diversos setores, principalmente do empresariado e também da sociedade civil organizada.

Vejamos o que estabelece o Artigo 9º do Plano Diretor de Cuiabá: “Constituem diretrizes gerais do desenvolvimento estratégico do Município, cabendo à Prefeitura Municipal de Cuiabá: I... II... VII ‘promover ações que garantam o suprimento energético necessário ao incremento dos parques industriais, o aproveitamento hidroviário da Bacia do Rio Cuiabá, a construção da ferrovia até Cuiabá e a prestação dos serviços e dos domicílios do Município’”.

Ao todo são 31 Diretrizes Gerais e mais de 200 Diretrizes Específicas para servirem de base tanto para sucessivos PPAs (Plano Plurianual), LDOs (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOAs (Lei Orçamentária Anual), que já foram “elaboradas” ao longo desses quase 20 anos, desde que o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico foi aprovado, sancionado, transformado em uma Lei Complementar, mas, lamentavelmente, pouco ou quase nada foi seguido e observado por sucessivas gestões municipais, que sempre fazem da improvisação, do imediatismo, do voluntarismo e da descontinuidade de ações governamentais, e da total falta de integração de ações entre as diferentes instâncias governamentais e, destas, com a iniciativa privada e as organizações não governamentais.

Diante disso, podemos concluir, sem sombra de dúvida, que, ao “deixarem de lado” a racionalidade do planejamento como instrumento fundamental na definição e implementação de políticas públicas de médio e longo prazos, nossos governantes são responsáveis, direta ou indiretamente, pelos problemas, enfim, pelo caos em que Cuiabá e toda a região de seu entorno, a Baixada Cuiabana, têm enfrentado e continuam enfrentando, em todas as dimensões e setores.

Em boa hora coube à Universidade Federal de Mato Grosso, nossa UFMT, criar um Grupo de Trabalho integrado por docentes de diferentes áreas para colaborar com esta luta e elaborar um estudo técnico bem fundamentado, que deverá servir de base para que esta obra vital e estratégica, tanto para Cuiabá, para a Baixada Cuiabana, para o Pantanal, para Cáceres e Região Oeste de Mato Grosso, e também para o Brasil, em sua estratégia de integração Sul-Americana, seja incluída no PAC e demais programas do Governo Federal e possa, assim, corrigir esta distorção e evitar que um verdadeiro crime seja cometido contra o verdadeiro polo dinâmico de nosso Estado.

Esta região do Estado, que não pode ser marginalizada e “esquecida”, como desejam algumas pessoas e grupos econômicos que buscam uma hegemonia política e econômica do Estado, precisa de muita mobilização para que a Ferrovia chegue a Cuiabá, Cáceres e toda a Região Oeste de nosso Estado.

Oxalá nossos representantes na Assembleia Legislativa, nas Câmaras Municipais e prefeituras dessa região, bem como do Executivo Estadual, empresariado e lideranças em geral nesta região, acordem desta letargia, omissão, e participem da luta em prol da Ferrovia e de um grande programa de desenvolvimento regional, que será um divisor de águas tanto em relação ao transporte de cargas quanto de passageiros no âmbito regional, principalmente.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, Articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjua

O ANDES-SN realizou um debate nacional sobre o fim da lista tríplice na tarde de terça-feira (9), no Auditório Marielle Franco, na sede do Sindicato Nacional. O debate integrou o Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice, em defesa da gestão democrática das instituições públicas de ensino e da autonomia universitária. 

Márcia Abram Moura, docente da Universidade de Brasília (UnB) e ex-reitora da instituição por dois mandatos, destacou que o debate sobre autonomia universitária é fundamental. Ao abordar as universidades federais, lembrou que a UnB, fundada por Darcy Ribeiro, foi organizada para se libertar da opressão burocrática ministerial. Ela contou que a história da universidade é marcada por ataques, tendo sido invadida várias vezes pela polícia, e que a eleição paritária só foi conquistada em 2008.

A ex-reitora destacou que a autonomia, prevista na Constituição de 1988, abrange as esferas administrativa, didático-científica e de gestão, e precisa ser efetivada. A professora ressalta que a luta pelo fim da lista tríplice não é isolada, mas integra uma agenda maior em defesa da autonomia, que tem sido corroída por decisões infralegais.

Ela também mencionou a importância da decisão do STF em defesa da autonomia das universidades em 2018, ano em que, segundo a ex-reitora, as instituições “foram muito atacadas” e “impedidas algumas vezes de fazer manifestações”. Márcia lembrou ainda diversas medidas adotadas para intervir na escolha de reitores e reitoras, como a medida provisória editada em junho de 2020, sob a justificativa da pandemia de covid-19. Citou, inclusive, uma manchete publicada em um portal de notícias: “Após medida provisória de Bolsonaro, UnB pode ter reitor escolhido por Abraham Weintraub”.

A professora destacou que, entre 2019 e 2022, foram registradas 22 intervenções diretas na escolha de reitores e reitoras. Somadas às nomeações pró-tempore e a manobras administrativas, totalizaram 29 interferências na autonomia universitária. Explicou, ainda, que esses episódios formaram um padrão de desrespeito às decisões das comunidades acadêmicas.

José Carlos Santana, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e ex-reitor por dois mandatos, apresentou um panorama da luta contra a lista tríplice em sua instituição. Ele recordou que o primeiro marco de vitória ocorreu em 1985, quando a lista tríplice para a escolha de diretoras e diretores de departamentos foi extinta. “Esse é um marco importante nessa história de luta contra a lista tríplice dentro da universidade, porque é o primeiro movimento de vitória da nossa luta”, afirmou.

Segundo Santana, outro momento decisivo ocorreu em 1987, quando as categorias realizaram uma “consulta à universidade” com inscrição de chapas, ampliando a participação democrática. “Pela primeira vez, nós conseguimos as três categorias organizadas realizar uma eleição na universidade, uma chamada consulta à universidade com inscrição de chapas e eleição na universidade”, explicou.

Após ser eleito em 2007, sua chapa implementou seu programa e, em sua reeleição, não enviou lista ao governo estadual, mas sim o resultado direto da votação da comunidade. O governador da época, Jaques Wagner, reconheceu a prática. No entanto, seu sucessor, Rui Costa, não manteve a conduta. “Fica evidente que, na Uefs, o processo de luta contra a lista tríplice é contínuo, ainda que marcado por avanços e retrocessos”, afirmou o ex-reitor.

Já André Ferreira, presidente da Seção Sindical dos(as) Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-SSind.) contextualizou a intervenção sofrida pela Universidade Federal do Ceará (UFC) durante o governo Bolsonaro.  Ele recordou que o reitor interventor foi um candidato que obteve menos de 6% dos votos na eleição e era o terceiro da lista. A intervenção produziu um período conturbado, marcado por ataques aos conselhos, além de perseguições políticas. 

“A intervenção gerou um período conturbado na instituição, com ataques aos conselhos, grandes dificuldades de diálogo, desagregação institucional, perseguições políticas e um clima geral de apreensão. É um cenário de trabalho nada produtivo, mesmo sob critérios estritamente produtivistas ou de produção acadêmica”, relatou.  

Como exemplo, citou a desfiliação unilateral da UFC da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em 2021, sem deliberação do Conselho Universitário. Lembrou ainda o viés negacionista da intervenção e as tentativas de destruir a gestão democrática ao submeter a universidade a critérios de mercado. 

Entre outras ações, a gestão interventora eliminou a representação estudantil nos conselhos superiores sob a falsa alegação de fraude eleitoral, distribuiu de forma arbitrária e sem transparência vagas de docentes e técnicos, rompendo com a política de reposição automática de aposentadorias nos departamentos. Também atacou a política de bolsas ao não estabelecer critérios transparentes para sua implementação.

De acordo com Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, a defesa da autonomia universitária está diretamente ligada ao projeto de uma universidade que seja pública, democrática, transparente, gratuita e autônoma. 

Cláudio Mendonça contou que a Lei 5540, de 1968, Lei da Reforma Universitária, e parcialmente revogada ou alterada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 (Lei nº 9.394), que estabelece lista, foi instituída semanas antes do AI-5, classificando-a como um "entulho militar" e da ditadura empresarial-militar. Para ele, a luta pelo fim da lista tríplice é considerada fundamental para o fortalecimento da democracia e permitir que o ensino, pesquisa e extensão não sejam submetidos ao controle autoritário de gestores.

Ele reforçou ainda a urgência de dar continuidade a deliberação do ANDES-SN pelo fim da lista tríplice. O sindicato, conforme o presidente do Sindicato Nacional, defende que o reitor e o vice-reitor devem ser escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com participação universal ou paritária de todas as categorias, incluindo docentes, estudantes, técnicas e técnicos. A entidade defende que o processo eletivo deve começar e terminar no âmbito da instituição, sem interferência de nenhum governo. 

Mendonça citou ainda a participação do ANDES-SN como amicus curiae na ADPF 548, que tratou da liberdade de expressão nas universidades brasileiras, e a criação da campanha “O que alguns chamam de balbúrdia, nós chamamos de produção de conhecimento público!”, que reuniu diversos relatos de docentes que, durante a pandemia e sob um governo genocida, atuavam nos laboratórios para salvar vidas e apoiar famílias.

Por fim, lembrou o dossiê “Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenções nas Instituições Federais de Ensino”, publicado em 2021, que apresenta levantamento das intervenções e análise política. “É um material muito importante, que resgata o histórico de lutas que travamos, tanto no campo político quanto no jurídico”, afirmou. 

“Nosso sindicato vai continuar firme na luta pela democratização das nossas universidades federais, estaduais, municipais e distritais, assim como também dos institutos federais”, concluiu o docente.

Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz

Sete advogados indígenas trouxeram argumentações em defesa do direito territorial, incluindo a ancestralidade, a proteção ambiental e vivências próprias em seus territórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nas sessões realizadas na quarta (10) e quinta-feira (11), a fase de sustentações orais no julgamento da Lei 14.701/2023. Esta legislação, que busca instituir a tese do Marco Temporal, é um grave e inaceitável retrocesso nos direitos territoriais dos povos originários.

Foto: Antonio Augusto/STF

Após a finalização das sustentações, o ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento. As ações envolvidas são a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7582, 7583 e 7586. Quando for novamente pautado, o processo será retomado com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

O encerramento das sustentações orais nesta quinta foi marcado pelo rigor técnico, pela profunda emoção e pelas denúncias apresentadas pelos advogados indígenas.

Ao longo dos dois dias, sete advogados indígenas trouxeram perspectivas diversas, que incluíram a ancestralidade, a defesa ambiental e vivências próprias em seus territórios. O foco central de suas intervenções foi reafirmar o caráter originário e inegociável dos direitos indígenas, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. A defesa pela inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023 também foi a posição unânime dos representantes dos povos originários.

Sete vozes indígenas na tribuna

Os advogados indígenas Dinamam Tuxá e Ayrumã Flechiá Tuxá fizeram discursos em dias diferentes, mas conectados pela mesma história, revelando a continuidade histórica e intergeracional da violência territorial sofrida por seu povo, os Tuxá. Ambos compartilham o trauma do esbulho causado por um projeto estatal.

Sem conseguir segurar as lágrimas, Dinamam Tuxá se apresentou como “filho de um processo de esbulho possessório promovido pela ditadura militar” e vítima direta da violência estatal. Ele relatou o drama de seu povo, que foi removido de seu território tradicional devido à construção de uma hidrelétrica na década de 80.

Dinamam Tuxá. Foto: Print da transmissão do STF

“Quando nós fomos removidos, houve uma promessa que com seis meses nós teríamos a nossa terra devolvida. E parte dessa terra, que foi alagada, não está sob nossa posse. Passa-se 30 anos e governo nenhum conseguiu implementar a devolução da terra de um povo que historicamente foi violentado pelo Estado brasileiro. Por isso, venho hoje dizer no julgamento da lei 14.701 sobre a manutenção do entendimento de que nossos direitos territoriais são originários. É um direito congênito, antecede a formação do Estado brasileiro”, disse na quarta-feira.

A segunda geração na tribuna

A advogada Ayrumã Flechiá Tuxá se apresentou nesta quinta-feira como parte da segunda geração de seu povo que sofre diretamente com as consequências do mesmo ato. Ela é uma jovem que não pôde vivenciar o território tradicional, pois foi inundado nos anos 80, o mesmo evento narrado por Dinamam.

Ayrumã Flechiá Tuxá. Foto: Print da transmissão do STF

Ayrumã criticou veementemente a Lei 14.701 por tornar “irreparáveis os danos territoriais e ambientais” e por impedir que crianças e adolescentes, como ela própria foi, desenvolvam memórias coletivas e saudáveis em seu lar ancestral.

“Sou fruto da resistência Tuxá. Eu fui uma dessas crianças que não pude viver e consolidar a minha convivência comunitária com as demais gerações do meu povo, porque o meu território tradicional foi inundado. Essa lei representa uma barragem que rompe o curso tradicional da existência dos povos indígenas do Brasil”.

Foto: Antonio Augusto/STF

O inegociável e o retrocesso

Representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Ricardo Terena classificou a lei como o “maior retrocesso em vigor aos direitos indígenas desde a redemocratização”. Ele criticou a violação à Convenção 169 da OIT, dada a ausência de condições para a participação dos povos na formação da lei.

Ricardo Terena. Foto: CIMI

“Nós enquanto os povos indígenas, desde o início do processo, afirmamos sobre o caráter inegociável dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988. Para nós, povos indígenas, território não é bem, não é mercadoria, nem simples título de propriedade. É a nossa condição de existência física, cultural, espiritual e identitária”.

A advogada Maíra de Oliveira Carneiro, do povo Pankararu, classificou a lei como a “Lei do Genocídio” e um ataque aos direitos. Ela alertou sobre a crise climática, destacando que a fragilização dos biomas pela lei coloca o país em contradição com seus compromissos internacionais.

“As terras indígenas são os instrumentos mais eficientes para a proteção ambiental do Brasil. Isso não é retórica, é dado científico. Quando o Congresso aprovou esta lei ela não atacou apenas direitos indígenas, ela atacou um dos pilares da proteção climática brasileira. Hoje o mundo observa este julgamento porque se sabe que onde há terras indígenas demarcadas há florestas e matas. Onde há florestas e matas há água. Onde há água há vida. Onde há vida há futuro climático possível”.

Maíra de Oliveira Carneiro. Foto: Print da transmissão do STF

O aumento da violência

Pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Auzerina Melo Duarte Macuxi trouxe a realidade das invasões e violências concretas em terras indígenas demarcadas e homologadas, denunciando estupros, incêndios e o descumprimento de decisões judiciais de desintrusão.

“Os povos indígenas, como os da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, pasmem, estão numa terra demarcada e homologada, friso, demarcada e homologada, e até então, os invasores ali se encontram. Isso é uma grande de uma violência, porque se o contrário fosse, suprema corte, nós estaríamos sofrendo enquanto povos indígenas reintegrações de posse onde os tratores estariam passando por cima das nossas casas”.

Auzerina Melo Duarte Macuxi. Foto: Print da transmissão do STF

Representando o povo Wapichana, Junior Nicácio reforçou a mensagem dos povos que sequer têm ciência do julgamento, como os em isolamento voluntário. Ele citou Davi Kopenawa para ilustrar a relação entre os povos e seus territórios.

“Vim para trazer a mensagem dos povos indígena do Brasil, muitos que sequer sabem que suas vidas estão sendo julgadas. Cito Davi Kopenawa: “Nossos rastros na floresta a deixam bonita como ela é. A floresta permanece clara, cheia de caça e peixes”. Essa frase traduz a centralidade do território, da existência dos povos indígenas, territórios que sustentam vidas e mantém viva a história dos povos indígenas do Brasil”.

Junior Nicácio. Foto: Print da transmissão do STF

Ciência confirma a conservação

Do povo Tukano, Adriano de Oliveira Silva reforçou a interconexão entre o bem-estar indígena e a proteção ambiental. Ele citou dados que comprovam a eficácia das Terras Indígenas na conservação, atuando como santuários ambientais e reguladores climáticos.

“As terras indígenas ainda são as áreas mais conservadas do Brasil. A ciência confirma o que o nosso conhecimento tradicional sempre soube: onde existe floresta demarcada, existe floresta em pé. Estudos mostram que em 30 anos, apenas 1% da vegetação das terras indígenas foi perdida, enquanto em áreas privadas foram destruídas em mais de 20%”.

Adriano de Oliveira Silva. Foto: Print da transmissão do STF

A participação dos advogados indígenas na fase oral do julgamento, considerada uma das principais pautas dos povos originários na história recente, demonstrou a força do movimento indígena na esfera jurídica. Ao ocupar a tribuna do STF, os profissionais não apenas trouxeram argumentos técnicos e jurídicos, mas humanizaram o debate, confrontando a lógica colonial do Marco Temporal com as vivências, a ancestralidade e a ligação com a terra.

Fonte: OPAN - Operação Amazônia Nativa (clique aqui para ler a publicação original)

 
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Juacy da Silva*

“Quero dizer aos canalhas que nunca serei preso”. Bolsonaro, em discurso inflamado nas comemorações de 07 de Setembro de 2021, na Avenida Paulista/SP.

“A minha palavra ao tirano Alexandre de Moraes: põe a mão em Jair Bolsonaro. Põe a mão nele. Põe a mão nele e tenta a sorte. O azar você já tem”. O senador Magno Malta (PL-ES) provocou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e criticou medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está usando tornozeleira eletrônica. Fonte: Correio Braziliense, 27/01/2025

À medida que o tempo passa vamos nos aproximando de um momento histórico que, com certeza, irá marcar o futuro do Brasil, quando o povo brasileiro, os eleitores, irão escolher, em 2026, democrática e livremente, através do voto depositado nas URNAS ELETRÔNICAS, o Presidente da República, dois terços dos Senadores, a totalidade dos Deputados Federais, estaduais e todos os Governadores Estaduais.

Uma nova configuração política e institucional poderá sair dessas eleições, marcando um novo tempo na história brasileira.

Desde pouco antes das eleições gerais de 2018, acentuando-se mais ainda nas eleições de 2022, o Brasil vive um clima de radicalismo, de intolerância, de acirramento político, eleitoral e ideológico.

Nas eleições de 2018, com Lula preso, o embate entre a direita, mais especificamente a extrema direita (o bolsonarismo), contra a esquerda e o chamado “centro democrático”, não golpista, foi bem acirrado, favorecendo a chegada de um deputado até então apagado, pertencente ao chamado “baixo clero” no Congresso, Jair Bolsonaro, à Presidência da República.

Ao longo de seus vários mandatos como deputado federal, este novo líder da extrema direita raivosa era identificado por palavras e discursos radicais de cunho extremista, machista, preconceituoso, defensor de torturadores e por pronunciamentos inflamados indicando que tinha uma agenda radical de extrema direita, com DNA bem próximo do nazi-fascismo, em todos os setores, como na economia, na gestão pública, nos costumes e em outros aspectos, principalmente no desmonte das políticas públicas voltadas aos pobres e excluídos, em vigor no Brasil há várias décadas.

Ao longo de seu mandato radicalizou ainda mais o discurso, assacando contra a chamada “classe política”, contra o “sistema”, como se do mesmo não fizesse parte; com frequência atacava as urnas eletrônicas, tentando desmoralizá-las como instrumento tecnológico seguro; mas seu alvo principal aos poucos foi sendo a esquerda e o Poder Judiciário, principalmente alguns de seus ministros, preferencialmente o ministro Alexandre de Moraes.

Na metodologia da construção de cenários prospectivos há um elemento crucial que é denominado de “fato ou fatores portador/portadores de futuro”, ou seja, um fato ou fatos que, aparentemente, não estão no radar dos observadores políticos e que têm o poder de modificar o futuro, mas que, de um momento para outro, surgem inesperadamente e aí têm o poder de modificar as tendências e de mudar o rumo da situação, algo que as “pesquisas” de opinião eleitorais não previram, mas que podem transformar completamente quando as urnas forem abertas.

Pois bem, mesmo que o período entre as duas eleições gerais, de 2018 e de 2022, tenha sido marcado por um fato inesperado que foi a pandemia da COVID-19, quando o mundo todo entrou em um período de “hibernação”, o governo Bolsonaro acabou sendo afetado profundamente, principalmente pelo negacionismo que o marcou, tornando-se responsável direta ou indiretamente por mais de 700 mil mortes, a grande maioria evitáveis, diga-se de passagem, caso o mesmo tivesse tido outra postura diante daquele desafio, que não o negacionismo e a omissão.

Mas o “fato portador de futuro” que poucos ou quase ninguém imaginava e que não era identificado pelos “radares” dos partidos políticos e muito menos pelos institutos de pesquisa foi a reviravolta que aconteceu com a Operação Lava Jato, livrando Lula da cadeia em que esteve por 580 dias, em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, quase igual à que Bolsonaro iniciou recentemente para cumprir sua pena de 27 anos e poucos meses e alguns dias, inicialmente em regime fechado, em Brasília, depois de uns meses em prisão domiciliar, vigiado e usando tornozeleira eletrônica, até que tentou destruí-la, motivando sua prisão preventiva e, logo a seguir, o início do cumprimento da pena à qual foi condenado.

Enquanto Lula, impedido de concorrer a um terceiro mandato em 2018, preso, aguentou com altivez, sem sucumbir e jamais aceitando a acusação de que teria cometido crimes de colarinho branco, diferente de Lula, Bolsonaro parece não ter a mesma força interior, apesar de sua “religiosidade”, e com frequência tem dado sinais de fraqueza, com problemas psicológicos e de saúde física, situação que irá piorar à medida que for esquecido pelos seus “aliados”, como já está acontecendo.

Outro paralelo: enquanto esteve preso, Lula sempre teve apoio popular, partidário e de vários setores da sociedade brasileira; Bolsonaro parece que aos poucos está sendo abandonado, rifado por antigos aliados, simpatizantes e seguidores, principalmente por lideranças políticas às quais ele apoiou enquanto Presidente, figuras apagadas, ajudando as mesmas a se projetarem no cenário político nacional, como governadores, senadores e deputados federais, que aos poucos parecem dispostos a colocar os pés em outras canoas, deixando o “capitão”, o “mito” a ver navios e a purgar seus crimes no isolamento de uma cela prisional.

Aqui cabe um parêntese. A prova cabal deste abandono de Bolsonaro foi a sua escolha para que seu filho, senador Flávio Bolsonaro, em fim de mandato, ao invés de concorrer à reeleição, seja o herdeiro do bolsonarismo, o que não agradou outros partidos de direita, como Republicanos, União Brasil, Progressistas (PP) e Novo, que estão pulando fora do barco e decidiram “lançar” candidatos próprios. Isto pode favorecer a vitória de Lula ainda no primeiro turno, como diversas pesquisas eleitorais estão indicando.

Conforme nota no “Site” do Supremo Tribunal Federal – STF, a mais alta Corte do Sistema Judicial brasileiro, foi julgada uma ação que beneficiou Lula e, ao mesmo tempo, devolveu seus direitos políticos, condição necessária para que se tornasse novamente elegível e pudesse concorrer em 2022 como candidato a Presidente da República e emplacasse um terceiro mandato, fato histórico na vida republicana do Brasil.

Vejamos o que dizia a referida nota em seu primeiro parágrafo, datada de 15 de abril de 2021: “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da Operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726”.

Naquele dia tinha início o fim do governo Bolsonaro e do bolsonarismo, que veio culminar com seu julgamento e condenação por vários crimes cometidos ao longo de um bom tempo, incluindo a tentativa de golpe de Estado em 08 de janeiro de 2023, contra um Presidente e Vice-Presidente eleitos democraticamente e já empossados, atentados contra a democracia e o Estado Democrático de Direito, e liderar organização criminosa armada.
Existe um provérbio que diz: “a história dá muitas voltas” e, mais ainda, “hoje você está por cima, se cuide, amanhã poderá estar por baixo”, afinal, a vida é como uma grande roda-gigante, ora as pessoas estão na volta de cima, ora estão na volta de baixo.

De acordo com matéria da CNN Brasil: “Em setembro de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por seis votos a um, o registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT e a frente de esquerda) para disputar as eleições à Presidência da República naquele ano. O relator do pedido na Corte, ministro Luís Roberto Barroso, declarou a inelegibilidade de Lula com base na Lei da Ficha Limpa”.

Esta decisão alijou Lula, que era franco favorito, das eleições gerais de 2018, obrigando uma reformulação de estratégia política eleitoral e a escolha de outro candidato, que foi o ex-ministro da Educação e ex-Prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que acabou sendo derrotado por Bolsonaro.

Mesmo derrotado, Haddad e os partidos da frente de esquerda aceitaram os resultados das urnas, e Bolsonaro, presidente eleito, tomou posse e governou durante quatro anos, sem ameaças de golpe ou outras formas não democráticas do exercício da cidadania política e eleitoral.

Diante da manipulação e da teatralização da Operação Lava Jato e das condenações de Lula, com apoio da maior parte dos chamados grandes grupos econômicos, financeiros e da “mídia” tradicional, não foi difícil a “desconstrução” da imagem de Lula e, neste vácuo de poder, facilitar o avanço do radicalismo das hostes bolsonaristas de extrema direita, com o apoio oportunístico de sempre do Centrão e dos partidos de direita tradicional, favorecendo a construção da imagem de mito, ungido de Deus e o “messias” que poderia “consertar” o Brasil, livrar o país do perigo comunista (que jamais aconteceu, diga-se de passagem).

Fiz esta breve “resenha” dos acontecimentos políticos dos últimos anos que se seguiram ao “golpe” parlamentar que destituiu a presidente Dilma do cargo de Presidente da República, abrindo caminho para o mandato-tampão de Temer, que, direta e indiretamente, pavimentou a ascensão da extrema direita no Brasil, através da eleição de Bolsonaro.

Só assim podemos entender a realidade que será vivida pelo Brasil e pelos brasileiros em 2026.

Uma coisa é certa: se Lula, depois de ficar preso durante 580 dias, conseguiu pelas vias judiciais anular suas condenações, recuperar seus direitos políticos e voltar a ser eleito, mesmo com Bolsonaro no poder, usando e abusando da “máquina” do governo, das estruturas do poder, imagina o que acontecerá em 2026 com a extrema direita, principalmente Bolsonaro e sua família, em uma “guerra” aberta contra governadores e outras lideranças e partidos do Centrão e da direita “tradicional”. Qual o resultado esperado? Qual o recado que as urnas irão dar a quem tentou destruir a democracia, as instituições, o Poder Judiciário e difamar e tramar contra as urnas eletrônicas?

De acordo com diversos institutos de pesquisas, a tendência que tem sido verificada é o fortalecimento da candidatura de Lula e o enfraquecimento de todas as demais pré-candidaturas de direita e extrema direita.

Em breve iremos nos debruçar sobre dados das recentes pesquisas de opinião pública (pesquisas eleitorais), refletindo sobre a evolução desta corrida eleitoral e as tendências que as mesmas têm indicado ou estão nos indicando.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mesttre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy