O ANDES-SN realizará, no dia 9 de dezembro, o Dia Nacional de Luta pelo Fim da Lista Tríplice, em defesa da gestão democrática das instituições públicas de ensino e da autonomia universitária. A convocação, via Circular 513/2025, orienta ações nos estados e a participação das seções sindicais no debate nacional em Brasília (DF).

A mobilização cumpre deliberações aprovadas no 43º Congresso do ANDES-SN e no 68º Conad, realizados neste ano, reafirmando o compromisso histórico da categoria com a democratização das instituições federais, estaduais, municipais e distrital de ensino superior (Ifes, Iees, Imes e Ides). Também marca o enfrentamento às intervenções autoritárias na escolha de reitores e reitoras ocorridas no último período.

Um debate nacional sobre o fim da lista tríplice está marcado para ocorrer às 17h, no Auditório Marielle Franco, na sede do Sindicato Nacional. As seções sindicais interessadas em enviar representantes devem se inscrever pelo formulário. O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais do ANDES-SN.

A Circular 513 orienta ainda que as seções sindicais organizem atividades locais, como transmissões públicas do debate, aulas públicas, rodas de conversa e protocolo de documentos contrários à lista tríplice junto às Reitorias e conselhos universitários.

“Faz parte das lutas das e dos docentes, dos Setores organizados na base ANDES-SN, a luta pela democratização das instituições de ensino superior públicas para que os processos eleitorais para definição das gestoras e dos gestores ocorram organizados e com a participação das próprias comunidades universitárias. Defendemos que tais processos sejam balizados por regimentos que valorizem a participação, o debate das propostas e que garantam o respeito dos resultados da manifestação livre das e dos participantes”, explicou Maria do Céu, 3ª tesoureira do Sindicato Nacional.

A diretora ressaltou ainda que a luta da categoria também é orientada pelos princípios da gestão democrática, em defesa da autonomia universitária, de processos de escolha de reitoras e reitores com, no mínimo, a paridade. “Precisamos manter a mobilização e a pressão junto aos parlamentos, em prol do fim da lista tríplice, para que os processos de escolha dos gestores e das gestoras sejam encerrados nas próprias instituições", afirmou Maria do Céu.

Adicional de atividades penosas

Além das ações previstas para repercutir a luta pelo Fim da Lista Tríplice, no dia 9 de dezembro, às 9h30, a diretoria do ANDES-SN realizará um ato na Esplanada dos Ministérios, durante o protocolo de ofício no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), formalizando a cobrança pela implementação e regulamentação do adicional de atividades penosas em localidades de difícil fixação, conforme previsto no Art. 71 da Lei 8112/90. 

As seções sindicais deverão replicar a ação em seus estados, protocolando o mesmo documento junto às Reitorias ou às assembleias legislativas, de forma simultânea ao ato nacional. O texto integral será enviado posteriormente em circular específica.

Fonte: Andes-SN 

O anúncio da liquidação extrajudicial da Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários (Banco Master) pelo Banco Central, na última terça-feira (18), provocou forte movimentação no mercado financeiro e impactou diretamente a vida de milhares de pessoas, incluindo aposentadas, aposentados e pensionistas de diversos estados e municípios que possuem fundos de pensão que alocaram recursos no banco.

No mesmo dia, a Polícia Federal (PF) prendeu o dono do banco, Daniel Vorcaro, no Aeroporto de Guarulhos (SP), quando ele tentava deixar o país. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições do Sistema Financeiro Nacional, além de negociar carteiras de crédito fraudulentas com outras instituições, especialmente o Banco de Brasília (BRB). Segundo a PF, as fraudes podem ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.

Dados do Ministério da Previdência revelam que Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de 18 estados e municípios estavam expostos ao Banco Master, somando um montante de R$ 1,86 bilhão. A Polícia Federal investigará a venda de títulos que, segundo apuração, não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) - que só protege aplicações de até R$ 250 mil - a esses fundos de previdência, o que agravaria o risco às aposentadorias.

O caso evidencia, mais uma vez, os riscos da aplicação de recursos previdenciários públicos em títulos de instituições financeiras privadas. Entre os entes mais expostos ao Banco Master estão o estado do Rio de Janeiro, por meio do Fundo Único de Previdência Social do RJ (RioPrevidência), com aproximadamente R$ 970 milhões investidos; o estado do Amapá, com cerca de R$ 400 milhões; e os municípios de Maceió (AL), com R$ 97 milhões; de São Roque (SP), R$ 93,15 milhões; entre outros. 

Além dos estados e municípios, empresas públicas também sofreram prejuízos. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) informou perdas de cerca de R$ 220 milhões devido às aplicações no Banco Master.

Para Raquel Garcia, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, o cenário exige mobilização e responsabilização imediata. “O que está em jogo é o sustento de quem trabalhou a vida inteira. A aposentadoria de 235 mil servidores e servidoras não pode ser tratada como moeda de troca para interesses políticos. Seguiremos firmes na luta pela responsabilização de quem colocou o dinheiro dos trabalhadores em transações temerárias. A Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN participa ativamente das mobilizações e articulações na Alerj para barrar o sequestro dos fundos de aposentadoria, cobrando transparência e proteção ao RioPrevidência”, afirmou a diretora.

RioPrevidência

O fundo do Rio de Janeiro há décadas sofre com má gestão dos recursos. Desde 2024, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), tem adotado medidas que fragilizam ainda mais o fundo previdenciário. A gestão já realizou retiradas bilionárias, justificadas como pagamento de dívidas do estado, mesmo diante de alertas reiterados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre riscos ao sistema. Leia mais aqui. 

Em 22 de outubro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o PL 6035/25, de autoria do Executivo, autorizando o uso de recursos de royalties e participações especiais — hoje destinados ao RioPrevidência — para pagar a dívida do Estado com a União. A medida foi convertida na Lei 11.010/25, publicada em edição extra do Diário Oficial em 27 de outubro. No entanto, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu seus efeitos que, mais tarde, foi derrubada.

“Após muita mobilização e a atuação conjunta com a Comissão de Servidores Públicos da Alerj, conseguimos limitar a validade da lei até 31 de dezembro de 2026. Mas a luta continua pela declaração de inconstitucionalidade, diante do grave risco ao pagamento de aposentados e pensionistas e de um possível colapso financeiro do Estado, como ocorreu nos governos Pezão e Cabral [ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão], na chamada Operação Delaware”, criticou Raquel Garcia.

Fonte: Andes-SN (com informações de agências de notícias)

Na próxima terça-feira, 25 de novembro, mulheres negras de todo o país ocuparão Brasília (DF) na 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, considerada uma das maiores expressões políticas e sociais de enfrentamento ao racismo no Brasil. A concentração está marcada para às 8h30, em frente ao Museu Nacional, próximo à Rodoviária do Plano Piloto, de onde as participantes seguirão em direção ao Congresso Nacional. A primeira edição, realizada em 2015, reuniu mais de 100 mil mulheres negras de todo o país, que marcharam contra o racismo, a violência e pela garantia do bem viver.

Antecipando a Marcha, a capital federal recebe, entre os dias 20 e 26 de novembro, uma ampla programação com debates, oficinas, cinema, entre outros, articulando política, arte, memória e mobilização social. Serão mais de 60 atividades autogestionadas por organizações de 15 estados brasileiros e redes internacionais de mulheres negras, que acontecerão por toda a cidade. A organização contará com estrutura de saúde — incluindo unidades móveis e ambulatórios —, e com apoio da segurança pública. Veja aqui a programação das atividades.

A participação do ANDES-SN foi deliberada no 67º Conad, realizado em julho do ano passado, em Belo Horizonte (MG). Desde então, a diretoria do Sindicato Nacional, por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), tem colaborado ativamente com os encaminhamentos organizativos, em diálogo com o Fórum Nacional de Mulheres Negras e com o Comitê Impulsionador da Marcha.

Para Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN e integrante da coordenação do GTPCEGDS, participar da Marcha é reafirmar o compromisso histórico do Sindicato Nacional com a luta antirracista, com a denúncia das desigualdades que atravessam a vida das mulheres negras e com a defesa de uma educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e comprometida com a transformação social. “Estamos construindo, junto com os comitês impulsionadores e com o Fórum, a nossa participação e o apoio necessário para garantir a presença de mais de 50 mil mulheres no próximo dia 25 de novembro. Para nós, do ANDES-SN, essa não é apenas uma marcha por reparação e bem viver. É uma marcha em defesa da vida da população negra e das mulheres negras, e em defesa de uma educação antirracista. É um ato para demarcar, diante da extrema direita, que seguiremos resistindo e barrando toda e qualquer contrarreforma que ataque os nossos direitos”, afirmou.

Caroline Lima destacou ainda que a Marcha marcará o ano de 2025 como um dos momentos mais importantes na defesa da vida das mulheres negras, do povo negro e da resistência coletiva. “Enfrentaremos a lógica deste projeto de segurança pública que vem ceifando a vida de filhos, filhas, companheiros e companheiras. Esse não é o projeto de segurança pública que defendemos. Não queremos mais chacinas em nome de uma suposta guerra às drogas ou ao crime organizado. Nós queremos viver”, ressaltou.

ANDES-SN em luta

A atuação do ANDES-SN nas pautas das mulheres negras tem se aprofundado por meio de iniciativas políticas e campanhas permanentes. Entre elas, destacam-se as datas do calendário de lutas do Sindicato, como 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra; e 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Em 2024, o ANDES-SN lançou a campanha “Sou Docente Antirracista”, com foco no combate ao racismo nas instituições de ensino e na ampliação do debate sobre ações afirmativas, como as políticas de cotas raciais.

Fonte: Andes-SN

 
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

A criação clama em meio a inundações, secas, tempestades e calor implacável. Uma em cada três pessoas vive em extrema vulnerabilidade devido a essas mudanças. Para elas, a mudança climática não é uma ameaça distante. Ignorar essas pessoas é negar nossa humanidade compartilhada. Ainda há tempo para manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5°C, mas a janela está se fechando. Como administradores da criação de Deus, somos chamados a agir com rapidez, fé e visão de futuro para proteger o dom que Ele nos confiou. Caminhamos ao lado de cientistas, líderes e pastores de todas as nações e religiões. Somos guardiões da criação, não rivais por seus recursos. Papa Leão XIV, 17 de novembro de 2025, em sua Mensagem “As Igrejas particulares do Sul Global reunidas no Museu Amazônico, em Belém, Estado do Pará, durante a COP 30”.

A Igreja Católica, tanto a Romana quanto a Ortodoxa, bem como todas as demais Igrejas e religiões, consideram que existe um princípio divino criador do Universo, incluindo o Planeta Terra e tudo o que nele existe. Essas são obras da criação, cabendo à humanidade cuidar, zelar e preservar todos os biomas e ecossistemas, para que, da mesma forma que as gerações anteriores e presentes, também as futuras gerações possam usufruir de um meio ambiente saudável, harmônico e equilibrado.

Todavia, há vários séculos, a partir da Revolução Industrial e, principalmente, nas últimas cinco décadas, tanto em decorrência do aumento populacional, quanto da urbanização e do acelerado crescimento econômico, este equilíbrio entre sistemas produtivos, consumismo, desperdício e uma ganância extrema, a humanidade vem explorando os chamados recursos naturais de uma forma irracional e descontrolada, em proveito de uma minoria da população.

Fruto deste processo de acumulação de capital, bens, riquezas e rendas, o desequilíbrio socioambiental tem produzido consequências e impactos, como a exaustão desses recursos, danos ambientais profundos com a poluição das águas, dos solos e do ar; a destruição da biodiversidade, o aumento das emissões de gases de efeito estufa, que produzem aquecimento global e a atual crise climática, enfim, tornando a vida no planeta em risco permanente, principalmente a vida humana.

Ao longo dos últimos 63 anos, todos os Papas desde então, de forma direta ou indireta, têm exortado tanto os fiéis católicos quanto a população em geral e a própria Igreja enquanto Instituição, representada pela sua hierarquia eclesiástica, a ter um cuidado maior com o meio ambiente, evitando que o mesmo venha a se deteriorar e afetar diretamente todas as formas de vida em nossa Casa Comum, que é o Planeta Terra.

O Concílio Vaticano II, que foi um marco na história da Igreja (1962-1965), não abordou explicitamente as questões socioambientais como um tema central e independente, mas lançou as bases teológicas para o desenvolvimento posterior da doutrina social da Igreja sobre ecologia integral.

A principal abordagem do Concílio Vaticano II estava centrada na relação entre o homem e a natureza no contexto do desenvolvimento e do bem comum, a destinação universal dos bens da natureza e o domínio responsável dos seres humanos em relação às obras da criação.

Ao lado da opção preferencial pelos pobres, também a consciência ecológica e a crise ambiental ganharam destaque nas décadas seguintes ao Concílio, o que levou os Papas subsequentes a aprofundar a questão com base nos fundamentos estabelecidos e também no desenvolvimento científico e tecnológico, que lançaram luzes sobre a finitude do planeta e o chamado “ponto do não retorno”.

Assim, o Papa João XXIII (hoje São João XXIII), que convocou o Concílio Vaticano II, em outubro de 1962, como Bispo de Roma, demonstrou sua preocupação a respeito do uso dos recursos naturais no planeta, dizendo: “O Paraíso sobre a Terra é o uso moderado e prudente das coisas belas e boas que a Providência espalhou pelo mundo, sem ser exclusivas a ninguém e úteis a todos”.

Em 1971, o Papa Paulo VI – na Encíclica Pacem in Terris – criticou a exploração insensata, gananciosa, exagerada e sem racionalidade dos recursos naturais finitos, que são obras da criação divina, em proveito de uma minoria, excluindo a grande maioria, bilhões de pobres, tema retomado de uma forma bem direta pelo Papa Francisco, quando diz, na Encíclica Laudato Si, que “o grito da terra é também o grito dos pobres, excluídos e oprimidos”.

Já o Papa Bento XVI enfatizou diversas vezes, em seus pronunciamentos, a necessidade de uma correção dos modelos de crescimento econômico que não levam em consideração o meio ambiente, que deve ser usado em benefício de todas as pessoas e não para atender apenas aos interesses de uma minoria, como atualmente acontece.

Coube ao Papa Francisco, em maio de 2015, antes que a ONU houvesse definido os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – e também antes mesmo da realização da COP 21, cujo marco significativo foi o estabelecimento do Acordo de Paris, firmado por 195 países e territórios, consolidar todo o conhecimento acumulado pela Igreja e por inúmeros teólogos e cientistas, contidos na Encíclica Laudato Si.

Em 15 de outubro de 2017, dando sequência às suas preocupações e ao cuidado com o meio ambiente, o Papa Francisco convocou o Sínodo da Pan-Amazônia, que foi realizado entre 6 e 27 de outubro de 2019.

Após o encerramento do Sínodo da Amazônia, em 12 de fevereiro de 2020, mais uma vez o Papa Francisco demonstrou seu apreço pela Ecologia Integral ao publicar a Exortação Apostólica Querida Amazônia.

Foi, todavia, em 4 de outubro de 2023, com a publicação da Exortação Apostólica Laudate Deum, endereçada aos participantes da COP 28 e a todas as pessoas de bem, convocando o mundo a cuidar melhor do Planeta como única forma de evitar uma tragédia que já está em curso.

Também a Igreja do Brasil, representada pela CNBB, através da Campanha da Fraternidade, há mais de seis décadas tem escolhido temas ecológicos para serem objetos dessa iniciativa.

Como podemos mencionar, os temas e lemas das diversas Campanhas da Fraternidade que abordaram temas ecológicos são os seguintes: 1970 – Por um mundo mais humano – Preserve o que é de todos; 1986 – Fraternidade e a terra – Terra de Deus, terra de irmãos; 2002 – Fraternidade e povos indígenas – Por uma terra sem males; 2004 – Fraternidade e água – Água fonte de vida; 2007 – Fraternidade e Amazônia – Vida e missão neste chão; 2011 – Fraternidade e vida no planeta – A criação geme em dores de parto; 2016 – Casa Comum, nossa responsabilidade – Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça como qual riacho que não seca; 2017 – Fraternidade e biomas brasileiros e defesa da vida – Cultivar e guardar a criação; e, finalmente, em 2025 – Fraternidade e a Ecologia Integral – Deus viu que tudo era muito bom; e, em 2026, o tema será Fraternidade e moradia.

A preocupação da Igreja Católica com as questões socioambientais tem acontecido paralelamente com um despertar mundial, estimulado e articulado pela ONU desde a 1ª Conferência sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, seguida da ECO 92, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

A ECO 92 foi um marco significativo neste despertar, tendo como frutos a promulgação da Carta da Terra e o estabelecimento das bases para três convenções importantes para diversas ações que foram ou continuam sendo realizadas, incluindo a convenção pelo clima (motivada pela organização do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), a convenção sobre a proteção da biodiversidade e a convenção para o combate às secas e à desertificação; além de aprofundar o conceito de desenvolvimento sustentável ou sustentabilidade ambiental, como parâmetro fundamental para nortear as políticas públicas e os sistemas produtivos em todos os países.

Em 1995, foi realizada a primeira COP – Conferência das Partes sobre o Clima – em Berlim, iniciando uma sequência anual dessas conferências, culminando com a COP 30, atualmente em curso em Belém, no Estado do Pará.

A COP 3, em 1997, realizada no Japão, foi o marco para o surgimento do Protocolo de Kyoto, que teve vida curta e poucos resultados concretos, principalmente pela baixa adesão dos países responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa, incluindo a saída dos EUA, o maior poluidor histórico do planeta. Em 2012, o Protocolo de Kyoto praticamente chegou ao fim, deixando um hiato entre as preocupações com a crise climática e a falta de ações concretas para enfrentá-las.

O ano de 2015 foi um marco significativo na história das COPs e também das discussões sobre a necessidade de um acordo sobre o clima, em que os países que mais poluem deveriam pagar, ou seja, a necessidade de um fundo para financiar as ações de combate aos impactos produzidos pela degradação do planeta, o que não tem acontecido.

Diversos temas diretamente relacionados ao combate à crise climática não têm obtido consenso nas diferentes COPs, demonstrando que existe um grande fosso entre os discursos, os acordos e protocolos internacionais e as ações, que são extremamente limitadas ou inexistentes.

Durante a COP 21, em 2015, na França, foi firmado o Acordo de Paris, com inúmeros objetivos e metas a serem estabelecidos pelos diversos países, mas, da mesma forma que o Protocolo de Kyoto, a maioria dos países poluidores, como Estados Unidos, China, Índia, outros do G7 e outros integrantes do G20, não têm cumprido com suas obrigações, demonstrando a falta de compromissos de fato com o combate às mudanças climáticas e seus impactos.

Os Estados Unidos, durante os dois governos de Trump (o anterior e o atual), saíram do Acordo de Paris, apesar de ser o maior poluidor mundial historicamente considerado e o segundo desde há muito tempo, logo após a China, que é o maior poluidor do planeta há várias décadas.

De acordo com dados de diversas instituições internacionais e nacionais de pesquisas, e a própria ONU em seus relatórios, têm demonstrado que 75% do total das emissões de gases de efeito estufa são provenientes da produção e uso de combustíveis fósseis — petróleo e derivados, gás natural e carvão — e que 83% de todos esses gases poluidores são produzidos pelos países do G20, no qual, inclusive, o Brasil participa.

Diante dessas evidências, causa espécie o fato de que em todas as COPs jamais colocam a questão da necessidade de um acordo internacional para parar com a produção e o uso dos combustíveis fósseis, bem como a responsabilização dos países que mais têm poluído o planeta ao longo da história e ainda atualmente continuam sendo os maiores poluidores, pagarem pelos danos ambientais causados pelos mesmos.

Todas as COPs, sem exceção, têm sido ótimos fóruns de diálogo, troca de experiência e de mobilização social e política, mas com poucos ou nenhum resultado mais efetivo que aponte para uma transição energética, pondo fim ao uso dos combustíveis fósseis e à substituição dos mesmos por energias limpas e renováveis.

Precisamos de mais ações e menos discursos, acordos, tratados e protocolos internacionais que jamais são cumpridos.

Por exemplo, em 1972, ano da realização da 1ª Conferência Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente, até 2025, momento da realização da COP 30, a produção e emissão de gases de efeito estufa que se acumulam na atmosfera passaram de 16,22 bilhões de toneladas métricas/ano equivalentes de CO₂ para 54,5 bilhões desses gases anualmente.

Entre 1972 e 1995, quando foi realizada a primeira COP, essas emissões praticamente dobraram, atingindo 33,31 bilhões de toneladas métricas por ano.

Em relação à produção e uso de petróleo e derivados, apesar de todas as discussões ocorridas em todas as COPs, relatórios de organismos internacionais (ONU e outros) indicam um aumento imenso, passando de 20,2 milhões de barris/dia em 1972; para 60,6 milhões de barris/dia (COP1); para 104,9 milhões de barris/dia em 2025.

Já a produção de gás natural, também combustível fóssil, gerador de energia suja, passou de 1,7 trilhão de metros cúbicos em 1972; caindo para 1,6 trilhão em 1995; e novamente aumentando para 4,1 trilhões em 2022.

Outro combustível fóssil que, além de sujo, continua sendo utilizado amplamente como fonte de energia, principalmente na China, na Índia e em vários países europeus, é o carvão, com produção de 5,8 bilhões de toneladas métricas em 1972; para 4,6 bilhões de toneladas métricas em 1995; aumentando para 8,8 bilhões de toneladas em 2024.

Outro indicador que também demonstra a falta de cumprimento dos acordos internacionais relacionados com a crise climática é o desmatamento. Apesar de a ciência demonstrar sobejamente a importância das florestas, da mesma forma que mares e oceanos, enfim, todos os corpos d’água têm no controle da poluição, sequestrando gases de efeito estufa e armazenando-os no subsolo das florestas, mesmo assim, o mundo assiste passivamente à destruição de todas as florestas, principalmente as florestas tropicais, onde estão incluídas a Amazônia, a floresta do Congo e de alguns outros países asiáticos.

Entre 1972 e 1995, o total de desmatamento no mundo atingiu 180 milhões de hectares, caindo para 107 milhões de hectares entre 1995 e 2015, mas aumentando para 109 milhões de hectares entre 2015 e 2025, totalizando 396 milhões de hectares de áreas desmatadas.

Vale a pena mencionar também que o mundo enfrenta outro problema socioambiental terrível: mais de 100 milhões de hectares de áreas, outrora agricultáveis, anualmente se transformam em áreas degradadas, com muitos impactos na produção de alimentos, na desertificação e nos biomas e ecossistemas.

O Brasil, por exemplo, tem mais áreas degradadas do que ocupadas com agricultura, demonstrando a gravidade deste problema ambiental.

Diante desta realidade, apesar de muita euforia, um certo ufanismo e uma grande mobilização mundial despertados pelas diversas COPs, inclusive a COP 30, poucos resultados concretos têm surgido ao longo dessas décadas, e isto também deve acontecer com a COP 30. (Quem viver verá!)

Isto demonstra que, tanto para a Igreja quanto para todas as demais organizações públicas e não governamentais, o desafio de um cuidado melhor com o meio ambiente permanece, cabendo a cada pessoa e a cada entidade ações mais efetivas, possibilitando uma mudança radical e profunda nos paradigmas dos sistemas de produção e nas relações de consumo, dentro de uma ótica de justiça social, justiça climática e justiça intergeracional.

É neste contexto que a Igreja tem diante de si, tanto no Brasil quanto em todos os demais países, um enorme desafio: ser coerente com as Encíclicas, Exortações Apostólicas de seus Papas e também com os alertas advindos de milhares de cientistas demonstrando que estamos perdendo muito tempo em “discussões”, dedicando pouco tempo em ações; afinal, são essas ações que, de fato, mudam a realidade!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ; Instagram @profjuacy 

Como forma de contribuir para o debate sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, e sobre o fim da escala 6x1, foi divulgado nesta segunda-feira (17) o décimo segundo artigo do dossiê “Fim da Escala 6X1 e Redução da Jornada de Trabalho”.

O texto “Trabalhar menos para que a Terra descanse”, de autoria de Cesar Sanson, sustenta a ideia de que a redução da jornada de trabalho pode contribuir na mitigação das mudanças climáticas. Confira aqui.

Dossiê

Com o objetivo de ampliar o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp, a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho do Departamento de Sociologia da UnB e o site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate” organizaram um dossiê com artigos que abordam o tema sob diferentes perspectivas.

Segundo a chamada para artigos, divulgada em março deste ano, “o objetivo é estimular o debate e abrir espaço para novas visões e diferentes abordagens sobre essas questões. O propósito principal é construir argumentos que contribuam para reforçar a agenda do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de salários".

ANDES-SN na luta contra a jornada 6x1

A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN. O plebiscito obteve mais de 2,1 milhões de votos.

Para fortalecer a divulgação de conteúdos relacionados ao plebiscito e ampliar o debate público sobre o tema, o Sindicato Nacional se soma às demais entidades e canais de comunicação que estão publicando os artigos do dossiê.

Confira todos os artigos já publicados aqui

Fonte: Andes-SN 

Senadoras e senadores podem votar, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 458/2021, que originalmente trata do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, com a inclusão de uma série de emendas sem qualquer relação com seu conteúdo inicial - os chamados jabutis -, o texto aguarda deliberação no Senado. 

Entre essas inserções está uma alteração grave na Lei 14.818/2024, que criou o incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a estudantes da rede pública do ensino médio, conhecido como Programa Pé-de-Meia.

A legislação hoje determina que a União participe do fundo que financia o programa, com a autorização de aportar até R$ 20 bilhões, o que garante sua existência e a regularidade dos repasses a estudantes.

No texto aprovado na Câmara, a redação da lei deixa de garantir que a União participe com até R$ 20 bi e passa a afirmar que o governo federal pode participar do fundo apenas “respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras”, deixando de fora a obrigatoriedade. A União deixa de ter compromisso com qualquer valor e passa a contribuir apenas se quiser e se houver verba disponível.

De acordo com André Martins, 2º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e da coordenação do Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira) do ANDES-SN, a mudança no PL abre caminho para um esvaziamento do fundo criado para apoiar estudantes do ensino médio. Na prática, isso significa que a política deixa de ter fonte estável e previsível, comprometendo sua continuidade e atingindo diretamente jovens em situação de vulnerabilidade.

Além disso, conforme Martins, ao retirar a obrigação financeira da União, o governo teria que realocar recursos de dentro do próprio Ministério da Educação (MEC) para manter alguma participação no programa, o que amplia o risco de retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

O Fundeb é responsável por assegurar o financiamento das escolas públicas e por garantir a contrapartida da União no pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), previsto na Lei 11.738/2008. 

Segundo o diretor do Sindicato Nacional, se recursos forem desviados do fundo para cobrir a lacuna criada pelo jabuti, o cumprimento do piso pode ser diretamente afetado. “Isso colocaria em risco a própria existência do piso da educação básica. A retirada de recursos compromete não apenas a renda de milhares de professoras e professores, mas também a qualidade da educação oferecida à população”, alertou Martins.

Fonte: Andes-SN