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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Manter as florestas em pé, os mares limpos e as geleiras eternas é um, ou talvez o maior, desafio que está posto à humanidade nesta fase histórica do aumento e agravamento da crise climática, da degradação dos biomas e da destruição da biodiversidade animal e vegetal.

A convite da Profa. Mestra em Sociologia Marlene Renck, participei, hoje, 06/11/2025, de uma roda de conversa, diálogo, com uma de suas turmas da disciplina de Sociologia, do penúltimo ano do Ensino Médio da Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller, em Cuiabá.

O tema objeto da reflexão foi Desmatamento e Crise Climática, no contexto dos desafios socioambientais brasileiros e do planeta, exatamente no dia em que o Brasil realiza as primeiras reuniões com chefes e representantes de delegações de mais de uma centena e meia de países, para discutir a crise climática, na COP30, em Belém, Estado do Pará, tendo como uma das grandes propostas apresentadas pelo presidente Lula a criação do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, como mecanismo de preservação do que ainda resta das florestas tropicais, diante da importância das mesmas para o enfrentamento da crise climática.

Creio que essas são oportunidades que devemos explorar tanto na dimensão da Educação Ambiental Crítica quanto em relação às ações que todas as organizações públicas e também não governamentais, inclusive a Igreja, representada, por exemplo, pela Pastoral da Ecologia Integral, devem fazê-lo de uma forma constante.

Despertar a consciência ecológica tanto entre crianças, adolescentes e a juventude é uma forma de motivarmos um maior engajamento dessa camada demográfica no cuidado com a Casa Comum, com o futuro do planeta Terra, diante do agravamento da crise climática e de tantas outras formas de degradação e destruição do meio ambiente.

Fico extremamente grato à Profa. Marlene pela oportunidade e tenho certeza de que podemos articular mais eventos como este em inúmeras escolas e também em parceria com o movimento comunitário e outras iniciativas, para buscar uma maior aproximação de crianças, adolescentes e jovens, para participarem mais diretamente desta jornada.

Ao fazermos este diálogo, estamos promovendo também Justiça Intergeracional, pois são as crianças, adolescentes e jovens de hoje que irão viver, dentro de mais 10, 20, 30 ou 40 anos, como adultos, em um planeta e em um país cada vez mais destruídos pela forma como produzimos, como consumimos e como nos relacionamos com a natureza — enfim, nosso estilo de vida, nosso sistema produtivo e nossas relações de trabalho.

Diante da gravidade da crise climática e de um desastre anunciado, chegando ao que o secretário-geral da ONU, António Guterres, tem alertado — que já estamos atingindo o “ponto do não retorno”, a partir do qual as consequências e impactos desta catástrofe serão devastadores —, precisamos transformar os atuais paradigmas econômicos, tecnológicos e nossos hábitos consumistas e de desperdício por outros que coloquem a sustentabilidade, a economia circular e a economia solidária como eixos principais da caminhada que a humanidade precisa realizar neste planeta a partir de agora.

Assim, somente as crianças, os adolescentes e os jovens têm o potencial para tais mudanças radicais, proativas, inovadoras e participativas, que devolvam o equilíbrio entre a natureza e os seres humanos. Sem isso, estamos condenados ao fracasso!

É neste sentido que devemos acreditar, ainda, no papel de uma educação libertadora e em uma educação ambiental crítica, cada vez mais, com esperança, como as chaves para um futuro diferente, mais harmônico e mais feliz!

O Plebiscito Popular Por Um Brasil Mais Justo já apresenta resultados concretos. Fruto da pressão de milhões de trabalhadoras e trabalhadores, o parecer ao Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil e reduz a cobrança para quem ganha até R$ 7.350, foi aprovado nesta quarta-feira (5), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O texto segue agora para análise do plenário.

A consulta à população obteve mais de 2,1 milhões de votos e abordou, além da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais; a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, com o fim da escala 6x1; e a taxação progressiva para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. A votação, realizada pela internet e urnas espalhadas por todo o país, durou 103 dias e encerrou-se no dia 12 de outubro.

O Plebiscito Popular foi organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com centrais sindicais e movimentos sociais, e mobilizou a classe trabalhadora na luta por justiça fiscal, direitos trabalhistas e qualidade de vida. Com o resultado do Plebiscito Popular, a mobilização segue pelo avanço das discussões sobre a redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1.

ANDES-SN apoiou o Plebiscito Popular

O ANDES-SN, em seu 68º Conad, realizado em julho deste ano em Manaus (AM), aprovou, por resolução, a integração e o apoio ativo ao Plebiscito Popular 2025. O Sindicato Nacional convocou a categoria docente, suas seções sindicais e entidades da Educação a se somarem à campanha, destacando a importância do plebiscito como um instrumento de escuta e mobilização da sociedade em torno de pautas que dialogam diretamente com as condições de vida da classe trabalhadora.

A entidade incentivou a realização de atividades de divulgação e debates nos locais de trabalho, nas instituições de ensino e nas comunidades acadêmicas, por meio de suas secretarias regionais e seções sindicais. A luta contra a escala 6x1, inclusive, ganhou visibilidade com o lançamento, no dia 27 de agosto, do curta-metragem “Vida além do trabalho”, produzido pelo próprio ANDES-SN. Assista aqui. 

Fonte: Andes-SN

Publicado nesta segunda-feira (3), o oitavo artigo do dossiê “Fim da Escala 6x1 e Redução da Jornada de Trabalho", com o tema “Qual o papel dos sindicatos na luta pelo fim da escala 6x1?”, tem autoria de Ana Paula Colombi, Anderson Campos, Ariella Silva Araujo, Andréia Galvão, Elaine Amorim, José Dari Krein e Patrícia Vieira Trópia. Leia aqui.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O artigo avalia a participação tardia do movimento sindical brasileiro na luta em torno do fim da escala 6X1, promovida pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Apesar da redução da jornada de trabalho sem redução de salários ser uma luta histórica do movimento sindical, uma das hipóteses é que os sindicatos se concentram nos assalariados formais mais estruturados, tendo pouca representatividade perante setores informais. 

O posicionamento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de que a questão deveria ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho suscitou críticas contrárias à possibilidade de negociar as escalas, sobretudo após a reforma trabalhista. O tema foi incluído na pauta principal das centrais em 1º de maio deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou favorável à proposta. Outra hipótese é que o VAT incorpora aspectos mais abrangentes do que a redução da jornada e que vão além de uma mudança na legislação, exigindo mudanças culturais.

Dossiê

Com o objetivo de ampliar o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Unicamp, a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho do Departamento de Sociologia da UnB e o site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate” organizaram um dossiê com artigos que abordam o tema sob diferentes perspectivas.

Conforme a chamada para artigos, divulgada em março deste ano, “o objetivo é estimular o debate e abrir espaço para novas visões e diferentes abordagens sobre essas questões. O propósito principal é construir argumentos que contribuam para reforçar a agenda do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de salários".

ANDES-SN na luta contra a jornada 6x1

A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN.

Para fortalecer a divulgação de conteúdos relacionados ao plebiscito e ampliar o debate público sobre o tema, o Sindicato Nacional se soma às demais entidades e canais de comunicação que estão publicando os artigos do dossiê.

Confira todos os artigos já publicados aqui.

Fonte: Andes-SN

*Matéria publicada no InformANDES de outubro

O pacote de propostas legislativas da Reforma Administrativa - PEC 38/2025, PLP e PL - não apenas reformula a gestão federal, mas impõe um conjunto de incentivos e amarras que pressionam governadores e prefeitos a aprofundarem o uso de parcerias público-privadas, de terceirizações e contratações com vínculos precários em diversas áreas do serviço público, incluindo a Educação.

Longe de promover a eficiência prometida, pesquisa da Fiocruz e levantamentos realizados por órgãos de controle, tais medidas apontam para um cenário de aprofundamento da precarização de serviços essenciais prestados à população, fragilização das carreiras e falta de transparência nas relações, o que historicamente favorece a corrupção e o clientelismo.

Um dos mais alarmantes dessa tendência já está nas estatísticas oficiais. O documento apresentado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa reconhece que, entre 2017 e 2023, houve uma queda de 11,8% na quantidade de servidoras e servidores efetivos nos estados, concomitante a um crescimento expressivo de 42,1% nos contratos temporários.

Essa substituição do corpo efetivo por vínculos mais frágeis afeta diretamente a continuidade e a qualidade do serviço, especialmente onde faltam concursos e planejamento de força de trabalho. A Pesquisa de Perfil dos Municípios (MUNIC/IBGE 2023) reforça esse panorama, mostrando a dependência municipal de contratos temporários e terceirizados em setores como saúde, assistência social e serviços urbanos.

Os riscos da terceirização
Avançando sobretudo na saúde e em serviços de apoio, a terceirização e as “parcerias” com Organizações Sociais (OSs) são apontadas como mecanismos centrais para o desmonte do conteúdo social do Estado no setor público.

Estudos demonstram que a expansão das OSs não se traduz em ganhos consistentes de eficiência, como tentam garantir os promotores da Reforma Administrativa. Uma síntese do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz é categórica ao afirmar que as OSs “não são sinônimo de eficiência”; indicadores de acesso e atenção em capitais geridas por OSs não superam as redes diretamente administradas.

Esses modelos de contrato e gestão também trazem sérios riscos de fraude e corrupção. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre OSs no Sistema Único de Saúde (SUS), realizadas em 2023, identificaram riscos de fraude e corrupção, bem como fragilidades na contratação e no controle dessas entidades. O TCU determinou correções para aprimorar a governança e a fiscalização, justamente por constatar a fragilidade no controle. Na esfera estadual e municipal, o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) também apontou a falta de transparência nos custos e a ineficiência nos repasses às OSs.

A expansão desse modelo cria um terreno fértil para o uso político da máquina pública. O volume de contratos temporários e terceirizados, sem a barreira do concurso público, facilita a contratação por indicação, minando a impessoalidade e a moralidade administrativas.

As amarras fiscais impostas pela reforma Administrativa e a obrigatoriedade de revisão de gastos também irão pressionar despesa com pessoal. Nesses casos, a terceirização se torna uma válvula de escape contábil para cumprir os limites fiscais, incentivando prefeitos e governadores a substituírem efetivos por terceirizados.

O pacote institucionaliza a gestão por “resultados” com bônus condicionados à “saúde fiscal” e à revisão de gastos. Esses bônus, facultativos e atrelados ao espaço fiscal, tendem a criar diferenciais salariais sem recompor os pisos e as carreiras, incentivando a substituição por vínculos flexíveis em detrimento dos servidores estáveis. Além disso, esses bônus tendem a ampliar casos de assédio moral no serviço público.

Diego Marques, 2º tesoureiro do ANDES-SN, explica que com o bônus de desempenho, previsto no PLP, os defensores da reforma Administrativa pretendem, sobretudo, criar uma casta gerencial para fazer os acompanhamentos dos acordos de gestão, por exemplo, com as OSs. Na prática, segundo o docente, o projeto de Responsabilidade por Resultados propõe que esse bônus fique concentrado no limite de 5% ou 10% dos cargos considerados, e descritos pela administração pública, como estratégicos. Nesse caso, o servidor poderia acumular bônus que equivalesse até 4 vezes o seu salário.

“Na prática, é o seguinte: o prefeito do interior terceiriza tudo, faz tudo por execução indireta e nomeia um superintendente que vai ganhar quatro vezes o próprio salário em bônus de desempenho para ficar na dependência estrita dessa cadeia patrimonialista em relação a esse prefeito e exercer pressão gerencial e assédio moral sobre qualquer servidor estatutário que ainda reste nesse órgão, além das execuções indiretas. Fundamentalmente, é disso que se trata”, explicita o docente.

O risco para as Iees, Imes e Ides

As terceirizações e contratos precários são exemplos de como o desmonte dos serviços públicos que se pretende com a reforma Administrativa já vem sendo aplicado nos estados, municípios e Distrito Federal. Diversas universidades estaduais sofrem com o alto índice de docentes temporários. Uma delas é a Universidade Estadual da Paraíba, onde a categoria docente se encontra em greve desde 22 de setembro. A UEPB conta atualmente com 790 docentes efetivos e 393 temporários (mais de 30%).

A expansão de docentes substitutos e com contratos temporários compromete a continuidade didático-pedagógica do tripé ensino-pesquisa-extensão. A reforma administrativa também estimula a terceirização de atividades essenciais de apoio pedagógico, bibliotecas, Tecnologia da Informação (TI) e laboratórios.

Outro sério impacto para os servidores e as servidoras nos estados, municípios e distrito federal será a defasagem e o achatamento salarial, com a perspectiva de carreira e tabela salarial únicas, além de proibir negociação de recomposições ou reajustes retroativos. Na UEPB, por exemplo, as professoras e os professores em greve cobram o pagamento do retroativo das progressões de carreira, além da recomposição de 22,9% de perdas salariais acumuladas nos últimos quatro anos.

O advogado da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, Adovaldo Medeiros Filho, reforça que a PEC 38/2025 traz uma série de modificações que se relacionam com as competências dos entes federativos do Brasil e estabelece também uma série de propostas que vinculam e amarram a atuação dos estados, municípios e do Distrito Federal a uma suposta regra geral estabelecida pela União.

“Isso é uma violação do pacto federativo, porque isso amarra estados e municípios e o Distrito Federal a uma conformação de regras gerais de remuneração, a uma conformação de uma tabela única, que seria aplicada também aos estados e municípios, obviamente, a partir de sua lógica legislativa. Isso impacta, muito provavelmente, em uma própria conformação de carreira e na discussão específica de cada carreira e de suas peculiaridades”, ressalta Medeiros Filho.

Diego Marques reafirma que é fundamental que todas as categorias de trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos das três esferas e de todos os entes federativos se unam para barrar essa reforma Administrativa. “Nos estados e municípios, muitas servidoras e muitos servidores já convivem com aspectos dessa reforma, que serão constitucionalizados, caso a PEC 38/2025 seja aprovada. Aspectos esses, como contratações via OSs e Oscips e outros modelos de terceirização e parcerias público-privadas que só servem para destinar recursos públicos para a iniciativa privada e precarizar ainda mais os serviços prestados à população”, reforça.

Leia aqui a íntegra do InformANDES de Outubro

Fonte: Andes-SN

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