Circular nº 383/18

Brasília(DF), 7 de novembro de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

           Companheiro(a)s,

           Cumprindo as deliberações do 63º CONAD (Fortaleza/CE, 28 de junho a 1º de julho de 2018), e realizando os ajustes que a conjuntura exige, a diretoria nacional convoca o Seminário “Reorganização da Classe Trabalhadora diante dos desafios do período”, a ser realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2018, em Brasília/DF.

           Para o Seminário Nacional a organização ainda está sendo construída e tão logo a pauta esteja definida divulgaremos para as seções sindicais.

           Reforçamos que nesse momento de acirramento da conjuntura a participação das seções sindicais nas atividades nacionais é de fundamental importância, pois nos auxiliará no acúmulo de reflexões para o momento e os enfrentamentos que teremos que fazer diante dos anúncios de mais ataques a educação e ao funcionalismo público.

            Solicitamos que as seções sindicais confirmem, até o dia 23 de novembro (sexta-feira), presença e o número de representantes que participarão do Seminário Nacional para que possamos melhor organizar a estrutura.

           O momento é de máximo empenho para realizarmos os enfrentamentos aos ataques e a defesa da Educação Pública e dos Serviços Públicos.

           Ressaltamos que no dia 2 de dezembro de 2018 será convocada uma reunião conjunta do setor das federais e do setor das estaduais e municipais.

           Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Eblin Farage

Secretária-Geral

Circular nº 384/18

Brasília(DF), 7 de novembro de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

           Companheiro(a)s,

           Diante da conjuntura e dos ataques que já se anunciam em relação à Educação e ao Funcionalismo Público, a diretoria nacional realizou uma adequação na resolução do 63º CONAD, que deliberou pelo seminário interno para debater a reorganização da classe trabalhadora.

           O objetivo do seminário “Reorganização da Classe Trabalhadora diante dos desafios do período” é discutir as propostas e anúncios do próximo governo para a Educação e o Funcionalismo Público e melhor nos preparar para o 38º Congresso do ANDES-SN.

            Como o Seminário, que vai acontecer nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2018, não é deliberativo, estamos convocando uma reunião conjunta dos setores das Federais e Estaduais/Municipais para o dia 2 de dezembro, com o objetivo de referendar possíveis ações que se façam necessárias para o período que antecede o 38º Congresso do ANDES-SN.

           Nesses termos, convocamos reunião conjunta dos setores das Federais e das Estaduais/Municipais conforme o que segue:

Data: 2 de dezembro de 2018

Local: Sede do ANDES-SN (Endereço: Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II, 5 º andar, Bloco "C" - Cep: 70302-914, Brasília-DF).

Pauta:

1. Informes
2. Conjuntura
3. Encaminhamentos
4. Outros Assuntos

           Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª Eblin Farage

Secretária-Geral

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Passadas as eleições, enquanto a “mídia” e as forças conservadoras tentam direcionar a opinião pública para a questão da formação da equipe do futuro presidente, o novo formato da máquina administrativa federal; precisamos acompanhar mais de perto quais as propostas que devem, de fato, serem apresentadas `a população e quais os temas que deverão constar da agenda politica, econômica, social e cultural do novo governo a partir de 2019.

Em que pese que a justiça eleitoral exige que os candidatos aos cargos de Governador e de Presidente da República apresentem e registrem seus “planos de governo”, a maior parte desses planos não passa de meras cartas de intenção e não aprofundam os temas que realmente devem ser definidos como prioridade dos novos governos a partir do próximo ano, muitos candidatos escondem suas verdadeiras agendas e acabam apresentando verdadeiras bombas após tomarem posse, como foi o caso do confisco dos depósitos bancários feitos por Collor de Mello.

No caso de Bolsonaro, presidente eleito, ;parece que o mesmo pretende imitar o Presidente Trump, que todos os dias faz questão de informar `a opinião pública e seus seguidores o que está fazendo ou pretende fazer.

Parece o futuro presidente vai substituir o diálogo e debate muito salutares para a democracia, pelo monólogo e não demonstrou nada de concreto como vai se relacionar com o Congresso. Todos os dias o que vemos é uma solenidade do beija-mão de parlamentares, empresários e outras figuras e de vez em quando o futuro presidente pipoca uma mensagem para suas redes sociais.

Bolsonaro foi escolhido por mais de 57 milhões de eleitores, mas isto não lhe dá o direito de simplesmente decidir de cima para baixo questões que afetam a população brasileira como um todo, pois tanto seus eleitores quanto os 47 milhões que escolheram  Fernando Haddad quanto os quase 30 milhões que se abstiveram, votaram nulo ou em branco devem ser ouvidos também.

Afinal, todos, ricos e pobres, trabalhadores e empresários, brancos, negros, pardos, indígenas, mulheres, homens ou quem tem opções sexuais, religiosas ou ideológicas diferentes pagam impostos e tem o direito não apenas de votar, mas também de participar das discussões e ações, inclusive governamentais, que afetam seus destinos.

No último domingo esses mais de 57 milhões de brasileiros escolheram um Presidente da República, não um imperador, um déspota, um ditador ou dono do país. É fundamental que tanto as minorias quanto as oposições sejam respeitadas para que o convívio democrático seja observado e as liberdades de ir e vir, de manifestação pacífica, a liberdade de expressão, de cátedra, de religião, enfim, todas as liberdades civis e demais que constam da Constituição Federal, bem como todos os direitos e garantias individuais sejam respeitadas pelos novos donos do poder.

A titulo de combater a corrupção, o crime organizado e a violência, por exemplo, jamais dá direito aos governantes e as instituições de imporem mordaça à justiça, nem aos professores, nem aos jornalistas, ao Ministério Público, aos partidos políticos, enfim, tentar implantar um regime de terror como acontece em países que por décadas permanecem sob o tacão de ditadores militares, civis ou religiosos.

O momento deve ser de serenidade, mas também de coragem e vigilância e o futuro será construído através de ações tanto dos governantes quanto da população como um todo. Por isso a Constituição estabelece de forma clara que “todo poder emana do povo”, isto quer dizer que ao povo cabe o direito de constituir os governantes e a esses cabe obedecer a voz e a vontade do povo, que pelo trabalho e pelos impostos que paga, com muito sofrimento, mantém o Estado, a coisa pública, incluindo os salários e tantos privilégios que os marajás da República usufruem, as custas dos cofres públicos, enquanto mais da metade da população, mas de 130 milhões de pessoas levam uma vida miserável, longe de uma vida digna como merece, bem longe da vida nababesca dos donos do poder.

Há mais de 2.750 anos, quase oito séculos antes de Cristo, o Profeta Isaias denunciava governantes opressores e assim dizia: “Ai daqueles que fazem leis injustas, que escrevem decretos opressores para privar os pobres de seus direitos e da justiça os oprimidos do meu povo, fazendo das viúvas sua presa e roubando dos órfãos”.

Já que o Presidente Eleito se diz um homem de Deus e está sempre cercado de pastores e outros líderes religiosos, vamos aguardar as propostas que o futuro governo apresentará como caminho para que o Brasil possa se desenvolver com justiça social, sustentabilidade, equidade, solidariedade, redução da pobreza, da miséria, dos desníveis sociais, econômicos e regionais e de tantos problemas/desafios que afetam nossa gente.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, colaborador e articulista de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

Passados três anos do crime em Mariana (MG), a Justiça Federal ainda ouve testemunhas no processo criminal envolvendo o episódio. Entre os réus estão o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também respondem pelo crime 11 integrantes do conselho de administração da empresa, que são representantes da Vale e da BHP Billiton. As duas mineradoras são acionistas da Samarco.

Ao todo, 21 réus são julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta. Um 22º réu responde por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr, Samuel Loures, que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também são julgadas no processo.

Na última decisão tomada no âmbito do processo, ocorrida em 15 de outubro, o juiz Jacques Queiroz Ferreira cancelou audiências que estavam marcadas para outubro e novembro. Estavam previstos depoimentos de testemunhas de defesa. O magistrado optou pelo cancelamento com o objetivo de aguardar a publicação do inteiro teor de duas decisões de habeas corpus proferidas em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “É prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis”, escreveu o Jacques Ferreira no despacho.

Entre junho e outubro de 2018, foram ouvidas diversas testemunhas de acusação. Além das testemunhas de defesa, ainda estão pendentes depoimentos de outras testemunhas de acusação que deverão ocorrer em seus respectivos endereços. Três deles residem no Canadá. Ao todo, o processo deve ouvir mais de 200 testemunhas.

Josevaldo Cunha, 1º vice-presidente da Regional Nordeste II e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), afirma que o que ocorreu em Mariana não foi um acidente, e sim um crime. “Desgraçadamente nesse país vivem-se aniversários trágicos como esse. Foi um crime ambiental. Um crime contra a sociedade. No Brasil os recursos naturais são utilizados sem a atenção das autoridades, que fazem vistas grossas para defender o grande capital. Nada foi investigado. Nada foi apurado. É a consagração da impunidade. Não foi um acidente, foi um crime contra a população e contra o meio-ambiente”, ressalta o docente.

Memória

O crime de Mariana completa três anos nesta segunda-feira (5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. A ação criminal tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) desde novembro de 2016, quando foi aceita a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

No ano passado, o juiz chegou a manter a tramitação do processo suspensa por mais de quatro meses para verificar alegações feitas pelas defesas de Ricardo Vescovi e Kleber Terra. Eles pediam a anulação da ação, sob o argumento de que foram usadas provas ilegais, como escutas telefônicas que teriam sido feitas fora do período determinado judicialmente. Em novembro de 2017, o magistrado considerou a solicitação improcedente e determinou a retomada do trâmite.

Procurado pela Agência Brasil, o MPF disse em nota que espera pela marcação dos depoimentos das testemunhas de defesa. "Não é possível prever uma data para conclusão do julgamento", acrescenta o texto. A denúncia apresentada em 2016 pede que os réus sejam submetidos ao júri popular. Além do processo criminal, o MPF também moveu uma ação civil pública voltada para a reparação ambiental e socioeconômica, onde estima os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões.

No mês passado, houve um acordo com as mineradoras, que envolve mudanças na condução das ações em curso, o que implicará na extinção de pedidos que constavam na ação civil pública.

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Fonte: EBC (com edição de ANDES-SN) 

O Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN se reuniu na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), no sábado e domingo (3 e 4). A reunião foi precedida por um debate realizado em conjunto com o Grupo de Trabalho de Carreira (GTC) sobre “Terceirização e Desestruturação da Carreira no Contexto das Contrarreformas do Estado brasileiro”.

Na reunião do GTPE, os docentes discutiram as possíveis ações do ANDES-SN frente aos ataques e às novas ameaças que a educação pública está sofrendo. Fernando Lacerda, 2º vice-presidente da Regional Planalto e um dos coordenadores do GTPE, considera que três importantes debates foram realizados.

“Debatemos a rearticulação da Frente Nacional Escola sem Mordaça, já que há uma tentativa de aprovar o projeto Escola Sem Partido ainda esse ano. O GTPE também  discutiu sobre a necessidade de articular a frente nos estados e municípios, além de atualizar e reproduzir a cartilha do ANDES-SN sobre o Escola sem Partido”, conta o docente.

A reunião debateu a necessidade de aprofundar a discussão no âmbito do GTPE sobre as novas medidas que atacam o caráter público e gratuito da educação. “Junto com isso, o GTPE discutiu sobre a necessidade de se realizar uma campanha nacional em defesa da educação pública em conjunto com outras entidades da educação”, cita Fernando.

Os docentes ainda discutiram ações para combater o processo de criminalização e desqualificação da atividade do professor. Para tanto, além de elaborar um manual de orientações sobre as ameaças e ataques aos professores, o GTPE pretende pensar uma campanha que esteja voltada à valorização da atividade do professor.

Fonte: ANDES-SN

As manifestações dos ministros do Supremo Tribunal Federal em defesa da liberdade de ensino, pesquisa e aprendizagem e da autonomia universitária apontam como os magistrados podem se posicionar em relação ao Projeto Escola Sem Partido.

As colocações foram expressas durante a votação liminar da ADPF 548, que suspendeu atos da justiça eleitoral e da polícia de busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral em universidades, proibição de aulas, debates e palestras com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política.

Todos os ministros foram enfáticos em defender o direito de livre expressão, de pensamento, do contraditório, e da educação crítica em sala de aula.

A liminar foi apreciada no Plenário do STF nessa quarta-feira (31), mesmo dia em que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados retomaria a análise do projeto “Escola Sem Partido”.

A proposta de amordaçar as escolas é defendida pelo candidato eleito Jair Bolsonaro e seus aliados. O projeto pretende impor várias restrições ao que se pode ou não ensinar em sala de aula, especialmente em temas ligados à educação sexual, à história e à política.

Na avaliação de Mauro Menezes, advogado a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN), a liberdade de cátedra foi dimensionada no STF em seu sentido irrecusavelmente político. “O julgamento no STF do referendo à cautelar na ADPF 548 caminha no sentido de formar um precedente relevante contra a noção de “Escola sem Partido”. Os votos inegavelmente adotam fundamentos constitucionais suficientes, a meu ver, para barrar no Supremo uma eventual lei nesse sentido”, analisou Menezes.

Fonte: ANDES-SN

A fim de resguardar a democracia e o direito de todos à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) concretiza o direito à liberdade de cátedra, que, por um lado garante à comunidade o acesso às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a liberdade de atuação em sala de aula. Será inconstitucional, portanto, qualquer conduta que busque limitar esse Direito.

O art. 205, da CF/88, prevê que a educação visará o preparo para o exercício da cidadania, além da qualificação para o trabalho, sendo que os princípios que orientam a educação foram explicitados no artigo seguinte. Conforme o artigo 206, II e III, garante-se a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. A liberdade de cátedra é também reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).

Neste cenário normativo, qualquer professor ou professora que que venha a ser alvo de ameaça ou constrangimento ao exercício desse básico direito, pode e deve usar a legislação existente em favor da liberdade de cátedra.

É possível, ainda, invocar a garantia da autonomia universitária, também constitucional (artigo 207, da CF/88), que representa uma importante conquista do movimento democrático, não apenas durante a constituinte, mas fruto de permanente esforço de associações e sindicatos em garantir o exercício pleno desse direito, que nasce do reconhecimento da histórica resistência da comunidade acadêmica frente à vocação autoritária do Estado brasileiro.

Centrados nesses direitos e garantias constitucionais é que passamos as seguintes orientações preliminares diante dos recentes ataques à autonomia e liberdade de expressão de professores e professoras das Universidades Públicas, Institutos Federais e CEFET.

1 – Em caso de ameaça física ou verbal direta e/ou por meios de comunicação impressa e/ou eletrônicas registre fotografando, filmando, gravando e salvando documentos, se possível na presença de testemunhas;

2 – A entrada de pessoas estranhas na sala de aula somente pode ocorrer com autorização do/a professor/a;

3 – Acaso ocorra o ingresso de pessoas não autorizadas em sala de aula, chame imediatamente a coordenação imediata de sua instituição de ensino e informe oficialmente, por escrito, à direção da instituição de ensino;

4 – A utilização de celular e/ou outro equipamento que permita a gravação em sala de aula somente poderá ocorrer com autorização do/a professor/a. Acaso a gravação ocorra sem esse consentimento, e seja utilizado para outros fins, isso pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais contra o/a autor/a das ameaças e/ou ofensas. Importante! Faça prova do fato e procure a assessoria jurídica de sua seção sindical para orientação imediatamente. Sugerimos que já seja explicitado no programa do curso, entregue no início do semestre, a proibição para gravação e fotografar as aulas;

5 – Denuncie sempre qualquer tipo de ameaça, inclusive para a mídia que a está divulgando e para a sua instituição de ensino! A maioria das mídias impressas e eletrônicas dispõe de mecanismos que permitem que se faça denuncias;

6 – Não haja sozinho, procure preferencialmente o apoio jurídico de sua seção sindical e/ou de instituições públicas e/ou privadas de defesa dos direitos do/a cidadão/a, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e outras no seu estado;

7 - Cuidado com modelos de petições que circulam na internet e no whatsapp. Antes de tomar qualquer medida, procure a assessoria jurídica da sua seção sindical;

8 – Caso seja necessário ir à delegacia de polícia para registro de boletim de ocorrência, vá sempre acompanhado, preferencialmente com um/a advogado/a;

9 – Cuidado com as fake news, elas ajudam a disseminar o pânico. Caso receba alguma mensagem, cheque a confiabilidade da fonte e a veracidade da informação antes de repassar. Acaso não consiga essa confirmação, encaminhe para o conhecimento de sua seção sindical e não envie adiante;

Essas são orientações preliminares de como proceder em caso de ameaça ao direito constitucional à liberdade de cátedra. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) está preparando um manual buscando trazer orientações mais detalhadas e que em breve será disponibilizado!

Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos, desde já, à disposição para esclarecimentos complementares que se façam necessários.

Atenciosamente,

Rodrigo Peres Torelly

Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN

OAB/DF nº 12.557