Diante das tantas ameaças à liberdade de cátedra, feitas por políticos aliados do presidente eleito e pelo próprio Jair Bolsonaro (PSL), a assessoria jurídica do ANDES-SN elaborou orientações preliminares sobre este direito constitucional.
Segundo documento da AJN, a liberdade de cátedra é um direito previsto na Constituição de 88. Por um lado, garante à comunidade o acesso às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a liberdade de atuação em sala de aula. De acordo com a AJN, qualquer conduta ou ação que busque limitar esse direito é inconstitucional.
Além disso, a assessoria ressalta também a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal, considerada “uma importante conquista do movimento democrático, não apenas durante a constituinte, mas fruto de permanente esforço de associações e sindicatos em garantir o exercício pleno desse direito, que nasce do reconhecimento da histórica resistência da comunidade acadêmica frente à vocação autoritária do Estado brasileiro.”
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal também se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra.
As orientações da AJN foram encaminhadas às seções sindicais e secretarias regionais nessa terça-feira (6), através da circular 376/18. Confira:
1 – Em caso de ameaça física ou verbal direta e/ou por meios de comunicação impressa e/ou eletrônicas registre fotografando, filmando, gravando e salvando documentos, se possível na presença de testemunhas;
2 – A entrada de pessoas estranhas na sala de aula somente pode ocorrer com autorização do/a professor/a;
3 – Acaso ocorra o ingresso de pessoas não autorizadas em sala de aula, chame imediatamente a coordenação imediata de sua instituição de ensino e informe oficialmente, por escrito, à direção da instituição de ensino;
4 – A utilização de celular e/ou outro equipamento que permita a gravação em sala de aula somente poderá ocorrer com autorização do/a professor/a. Caso a gravação ocorra sem esse consentimento, e seja utilizado para outros fins, isso pode ensejar medidas judiciais cíveis e criminais contra o/a autor/a das ameaças e/ou ofensas. Importante! Faça prova do fato e procure a assessoria jurídica de sua seção sindical para orientação imediatamente. Sugerimos que já seja explicitado no programa do curso, entregue no início do semestre, a proibição para gravação e fotografar as aulas;
5 – Denuncie sempre qualquer tipo de ameaça, inclusive para a mídia que a está divulgando e para a sua instituição de ensino! A maioria das mídias impressas e eletrônicas dispõe de mecanismos que permitem que se faça denuncias;
6 – Não haja sozinho, procure preferencialmente o apoio jurídico de sua seção sindical e/ou de instituições públicas e/ou privadas de defesa dos direitos do/a cidadão/a, como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e outras no seu estado;
7 – Cuidado com modelos de petições que circulam na internet e no whatsapp. Antes de tomar qualquer medida, procure a assessoria jurídica da sua seção sindical;
8 – Caso seja necessário ir à delegacia de polícia para registro de boletim de ocorrência, vá sempre acompanhado, preferencialmente com um/a advogado/a;
9 – Cuidado com as fake news, elas ajudam a disseminar o pânico. Caso receba alguma mensagem, cheque a confiabilidade da fonte e a veracidade da informação antes de repassar. Acaso não consiga essa confirmação, encaminhe para o conhecimento de sua seção sindical e não envie adiante.
Acesse aqui a arte em PDF com as orientações.
Fonte: ANDES-SN
O diálogo entre trabalhadores da Educação é fundamental, tanto para a melhoria do trabalho desenvolvido na formação dos estudantes, quanto para a reflexão sobre as questões políticas que envolvem a área. Com o objetivo de trabalhar essas perspectivas com docentes do ensino superior e também da educação básica, a Adufmat – Ssind e a Vice-presidência Regional do Andes Sindicato Nacional (VPR Pantanal) organizaram três Mesas Sindicais no Seminário de Educação 2018 da Universidade Federal de Mato Grosso (Semiedu/UFMT), entre os dias 05 e 07/11.
Realizado anualmente pelo Instituto de Educação da UFMT, o Semiedu tem ampla participação de professores da educação básica – ensinos fundamental e médio, e também recebe docentes de diversas áreas de conhecimento da UFMT e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Durante a primeira Mesa Sindical, na noite do dia 05/11, a professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Anahi Guedes de Mello, discorreu sobre o tema “O que é capacitismo?”. O debate abordou a produção social da deficiência, naturalizada pelos saberes dominantes, que estabelece oposição binária entre capacidade e deficiência. Durante sua exposição, Mello explicou que os termos, na verdade, são interdependentes e, por isso, os pressupostos do chamado capacitismo não correspondem às necessidades reais para formação de portadores de deficiências.
“A deficiência não se encerra no corpo, ela consiste no produto da relação entre um corpo com determinados impedimentos de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, e um ambiente incapaz de acolher as demandas arquitetônicas, informacionais, programáticas, comunicacionais, e atitudinais que garantem condições igualitárias de inserção e participação social”, afirmou a docente.
Nesse sentido, há estudos que indicam diferenças ainda maiores na relação com a deficiência entre homens e mulheres, reservando ao gênero feminino o aprofundamento das violências domésticas, em especial relacionadas ao cuidado. Assim, as premissas do capacitismo como matrizes de discriminação interseccional aparecem ligadas, desde o início, às teorias feministas e queer. “A deficiência é uma experiência familiar, com recorte de gênero”, concluiu Mello.
Na noite de terça-feira, 06/11, as docentes Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa (Universidade Federal Fluminense e ANDES-SN) e Qelli Rocha (Universidade Federal de Mato Grosso), ambas representando o ANDES – Sindicato Nacional, falaram sobre conjuntura, educação e formação de professores.
“A educação é um componente fundamental da vida, e abrange tudo o que diz respeito ao indivíduo e à sociedade. Ela está presente no nosso cotidiano desde o momento em que nascemos até o último dia. Aprender e interagir são partes indispensáveis da produção e reprodução da vida social e material”, disse a professora Qelli Rocha, contextualizando a instituição da educação formal e as relações de trabalho nas sociedades modernas. “Se o Capital demanda trabalhadores qualificados, ele também determina que tipo de formação eles terão. E, se nós somos povo, não podemos desejar de forma alguma esse modelo”, acrescentou.
De acordo com a docente, embora o modelo burguês de Educação seja permeado, em todos os sentidos, pela lógica capitalista, atendendo aos valores e determinações gerais do Capital, na relação dialética, o processo educacional se transforma e as demandas populares acabam ganhando espaço. “A educação burguesa tenderá a responder aos interesses da classe hegemônica, aprofundando os ideais de competição, individualidade, o enfraquecimento do público e do coletivo, para valorização do privado. Ainda hoje nós identificamos esses padrões, mas algumas coisas mudaram, principalmente a partir do acesso das mulheres trabalhadoras à educação formal”, avaliou Rocha.
Em seguida, a professora convidada, Elizabeth Vasconcelos, enriqueceu o debate problematizando o conteúdo das chamadas públicas para apresentação de propostas de Residência Pedagógica e Programa de Iniciação à Docência (Pibid), apresentadas pela Capes nos editais 06 e 07/2018. Para a docente, os editais conferem sentidos mais conservadores aos estágios, atendendo aos padrões estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio, como parte da construção da chamada “Nova Política de Formação de Professores”. A iniciativa, no entanto, ameaça a autonomia das instituições formadoras, além de indicar a precarização ainda mais aguda do trabalho docente.
“Em resumo, os editais desconsideram a necessidade de amplo debate na formação de professores, caracterizando a mera obrigatoriedade de estágio obrigatório, e não uma Residência. Dessa forma, o indivíduo terá sua possibilidade de formação crítica e reflexiva bastante limitada. A proposta, inclusive, prevê um número reduzido de bolsas e até mesmo rodízio desses incentivos. Nós precisamos, de fato, planejar a formação de professores, mas não por meio de Projetos, e sim de Políticas”, disse Vasconcelos.
Além disso, a docente demonstrou que, de acordo com o Programa, apenas 190 mil professores da educação básica ou estudantes matriculados em licenciaturas poderiam ser contemplados, num universo de mais de 2 milhões de professores e 2,4 milhões de estudantes na área. “Isso revela que os programas e projetos estão longe de responder às necessidades históricas de formação de professores no país e, para além disso, deverá provocar a redução do número de interessados na carreira do magistério”, avaliou a professora.
Finalizando as atividades propostas pela Adufmat-Ssind e ANDES-SN ao Semiedu, na tarde de quarta-feira, 07/11, os docentes Fábio Aparecido Martins Oliveira (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) e Maelison Neves (Universidade Federal de Mato Grosso) provocaram o debate sobre o Projeto Escola Sem Partido, a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
“O cenário nos apresenta que toda a agenda ainda não implementada do Neoliberalismo pode se instalar ainda nesse fim de ano ou início do ano que vem”, afirmou Fábio Oliveira, sobre o avanço das discussões no Congresso Nacional da Contrarreforma da Previdência e do Projeto Escola Sem Partido (na verdade, Escola com Mordaça), incluídos no chamado Pacote da Maldade.
O convidado retomou o histórico colonial do país, destacando a permanência de uma elite “retrógrada, atrasada, subserviente e que nunca teve um projeto nacional” no poder em todos os períodos. Esse contexto favorece os ideais defendidos, especialmente pelo setor ruralista do país, de práticas análogas à escravidão no campo e também de retirada de direitos dos trabalhadores em geral.
Em contrapartida, o docente relembrou o histórico de organização e luta dos trabalhadores brasileiros, que garantiu direitos e liberdades fundamentais à população. “O cenário é nefasto, mas conhecendo a nossa história a gente tem que acreditar que é possível mudar, que é possível resistir”, afirmou Oliveira.
O professor da UFMT, Maelison Neves, vice-presidente da Adufmat-Ssind, falou sobre a perspectiva dos trabalhadores sobre a conjuntura política e econômica.
“O movimento sindical, incluindo o ANDES-SN e a Adufmat-Ssind, avalia que o momento político é extremamente grave. Estamos numa crise estrutural, num processo de ruptura. A Constituição que garante certos direitos está sofrendo um desmonte. Essa é a maneira de o Capital garantir a retomada das suas suas taxas de lucro, que vem sendo reduzidas, indicando que o modelo atual de produção não é mais estratégico para garantir seus interesses. Para isso, eles precisam flexibilizar os direitos, superexplorando os trabalhadores”, avaliou.
Nesse sentido, a reposta dos trabalhadores deverá ser o fortalecimento da organização e mobilização, por meio dos instrumentos historicamente conhecidos. “Os trabalhadores têm questionado se há outras formas de reivindicação mais fortes do que as greves. No entanto, ninguém conseguiu identificar outras estratégias capazes de barrar esses ataques e, diante da conjuntura, entendo que as greves continuam sendo importantes, sobretudo a partir da unidade de diversas categorias para a construção da greve geral”, concluiu o professor.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Cuiabá, 06 de novembro de 2018.
Aos participantes do GTPAUA – Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais e demais interessados.
Companheiros,
Tendo em vista a necessidade de organizarmos as atividades do GTPAUA, para os embates que teremos frente às políticas e reformas ministeriais anunciadas pelos novos governantes, estamos convocando uma reunião para o dia 13/11/2018, às 14:00 horas, no auditório da ADUFMAT-S. SIND.
Pauta:
1) Reformas ministeriais e as questões agrárias, urbanas e ambientais.
2) Mineração, agronegócio e hidrelétricas e os impactos socioambientais em Mato Grosso.
3) Seminário Nacional do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN, sobre Agrotóxicos, a ser realizado de 23 a 25 de novembro de 2018, em Curitiba (PR), com o tema "Agro_TÓXICO: contamina, envenena e mata!".
4) Encaminhamentos.
Saudações sindicais e universitárias.
Prof. José Domingues de Godoi Filho
Coordenador do GTPAUA/ADUFMAT
Prezado(a) Professor(a),
Encaminhamos a pedido do Prof. Jose Domingues de Godoi Filho, convocação e convite para reunião do GTC&T.
Cuiabá, 06 de novembro de 2018.
Aos participantes do GTC&T – Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia e demais interessados.
Companheiros,
Tendo em vista a necessidade de organizarmos as atividades do GTC&T, para os embates que teremos frente o MLCTI – Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e às políticas e reformas ministeriais anunciadas pelos novos governantes, estamos convocando uma reunião para o dia 14/11/2018, às 14:00 horas, No auditório da ADUFMAT – S. Sindical.
Pauta:
- Políticas, reformas ministeriais e o MLCTI.
- MLCTI, empreendedorismo, propriedade intelectual e relações de trabalho na UFMT.
- Adesão ao MCTP - Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública.
- III Seminário de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN, a ser realizado nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, na sede da ADUNICAMP – Seção Sindical, em Campinas/SP.
- Encaminhamentos.
Saudações sindicais e universitárias.
Prof. José Domingues de Godoi Filho
Coordenador do GTC&T/ADUFMAT
Unificar para resistir. Este é o lema que os docentes de todo o país devem assumir para enfrentar os ataques contra a categoria, a educação e o serviço público. Quando falamos ataques, nos referimos aos direitos e conquistas da categoria e da classe trabalhadora, mas também aos ataques físicos e morais que têm ocorrido em diferentes partes do Brasil.
A conjuntura se acirrou. A eleição, pelo voto direto, de um projeto de país que tem como base a privatização, a terceirização e o desmonte dos serviços públicos está trazendo uma série de ataques aos direitos da classe trabalhadora. Entre esses ataques, se destacam aqueles contra as universidades públicas.
Nossos desafios são muitos, e é necessário construir a mais ampla unidade em defesa das liberdades democráticas, dos serviços públicos, da liberdade de expressão dos professores e da Universidade Pública, Institutos Federais e Cefets.
Confira abaixo as ações realizadas, as que estão em curso e as planejadas para defender o patrimônio da sociedade, a Universidade Pública, bem como a liberdade de expressão do (a)s docentes.
- Publicou inúmeras notas de repúdio às perseguições e de solidariedade aos/às perseguido(a)s (Circulares nº 290, 304, 305, 306, 336, 342, 351, 359, 362 e 366) ;
- Publicou um conjunto de cards denunciando os ataques que a educação estava sofrendo;
- Publicou um conjunto de cards denunciando as agressões sofridas por professore(a)s, estudantes e outras pessoas, motivadas pelo discurso de ódio;
- Realizou reunião conjunta do setor das federais e estaduais/municipais, indicando rodada de assembleia nas bases, para deliberar a posição do ANDES-SN no segundo turno das eleições (Circulares nº: 325, 339, 340 e 351);
- Realizou uma coletiva de imprensa para denunciar as ações de diferentes esferas da justiça, inclusive as ações coordenadas do TRE às vésperas do segundo turno das eleições (Circulares nº 364 e 365);
- Ingressou como Amicus Curiae na ADPF 548 que tratou da liberdade de expressão dentro das Universidades. Na audiência, o ANDES-SN realizou sustentação oral e na sua peça jurídica citou a deputada eleita de Santa Catarina, que tem estimulado a perseguição à(o)s docentes, provocando os ministros a se pronunciarem sobre o caso (Circular nº 372);
- Realizou reunião com entidades nacionais no dia 23 de outubro, para construir alternativa para a organização do(a)s trabalhadore(a)s nesse momento. A proposta é a construção de uma Frente/Fórum Nacional em Defesa da Democracia;
- Orientou as seções sindicais e as secretárias regionais a construir frentes locais antifascistas e/ou a favor da democracia;
- Elaborou orientações gerais para o(a)s docentes se protegerem nos casos de ataques (Circular nº 376);
- Solicitou reunião com ANDIFES, ABRUEM e CONIF. A reunião com a ANDIFES ocorreu no dia 6 de novembro (Circular nº 381);
- Solicitou parecer ao DIAP e à Assessoria Jurídica Nacional do texto "Carta à Nação Brasileira", da bancada evangélica com propostas para o novo governo;
- Deliberou-se no setor das federais que as seções sindicais cobrem dos Conselhos Universitários posição em defesa da Universidade Pública e pela liberdade de cátedra e realizem uma rodada de assembleias gerais para deliberar, entre outras ações, pelo Dia Nacional em Defesa da Educação e a realização de uma reunião conjunta do setor das federais e estaduais/municipais, no dia 2 de dezembro (Circular nº 379);
- Está rearticulando, juntamente com outras entidades da educação, a Frente Nacional Escola Sem Mordaça para atuação imediata (Circular nº 380);
- Está realizando reuniões semanais com entidades nacionais da educação para a construção de ação unitária em defesa da educação pública a ser realizado no início de dezembro, o que está sendo chamado de Dia Nacional em Defesa da Educação;
- Está redimensionando o Seminário Interno de Reorganização da Classe, deliberado pelo 63º CONAD, para debater a conjuntura e os desafios diante do novo governo. O seminário vai acontecer em Brasília nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro;
- Está elaborando ações de comunicação em defesa da Universidade Pública;
- Criação de grupo de advogado(a)s para produzir material sobre as questões relacionadas a perseguição de docentes e escola sem partido;
- Solicitação de audiência com o(a)s ministro(a)s do STF para tratar dos Projetos Escola sem Partido, Autonomia das Universidades Públicas e Liberdade de cátedra do(a)s docentes;
- Vai intensificar a Campanha de sindicalização com o mote: "Não fique só, venha para o sindicato".
Fonte: ANDES-SN
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
Há vários equívocos perigosos que estão rondando as escolas e o ensino de forma geral, e gravitando em torno de políticos despreparados e sem formação acadêmica. O primeiro deles advém da falsa premissa que as escolas devem corroborar as crenças paternas, defender e propagar as crenças e os valores dos pais. Para os pais que assim o desejam, o que é um direito constitucional, lembro que isso só é possível nas escolas confessionais, onde precisam matricular e pagar por sua prestação. Mas, mesmo essas escolas estão obrigadas a ministrar ensinamentos sobre tolerâncias com as demais religiões, minorias, diferenças, porque a LDB assim o exige.
Por sua vez, o ensino público é laico e sua função é exatamente fazer a criança ultrapassar as crenças paternas e adentrar no universo multirreligioso e multicultural da sociedade civil, colocar a criança em contato com o restante da sociedade que é composta por diversas crenças, até mesmo por ateus e agnósticos, assim como de religiões espíritas e umbandistas, budista, islâmica, judaica, enfim, pela complexa e diversificada variedade religiosa da humanidade. Se cada pai exigir que a escola pública eduque apenas na religião dos pais ou nos valores particulares, será preciso ter diversas escolas, até mesmo escolas ateias, o que não só é impossível, como contraproducente do ponto de vista pedagógico, pois o contato com a diversidade cultural engrandece os indivíduos, e formações unilaterais atrofiam a sensibilidade das pessoas.
A função da escola pública não é referendar as crenças paternas, mas mostrar que as mesmas são parte da realidade tão somente, e que pelo princípio de liberdade religiosa, o jovem pode até escolher uma religião diferente dos seus pais, ou mesmo não ter religião. É uma escola republicana e deve transformar esses cidadãos em republicanos, não em idólatras.
Outro equívoco perigoso e arcaico, rústico e reacionário, é considerar possível a existência de escolas sem partidos, ou que professores sejam obrigados a esconder suas posições políticas. Para começar, por vivermos numa democracia, todos têm direito de possuir posições políticas diferentes daquelas encarnadas pelos pais dos alunos. A função da escola é, novamente, socializar a criança, colocando-a em contato com as diversas posições políticas existente na sociedade, enfim, é um ente republicano e deve promover a democracia. Os diversos professores que os alunos tomam contato no decorrer da sua vida escolar, os farão passar por professores que professam as mais diversificadas posições políticas e ideológicas, até mesmo a dos seus pais, mas não sempre, o que é salutar e educativo. A ideia de uma escola sem partido é tomar partido de partidos que se escondem como se não tivessem ideologias, quando tem apenas outra ideologia, a ideologia de que não se deve ensinar ou mostrar outras ideologias, apenas uma, uma falsa neutralidade que toma partido de nazistas, fascistas, enfim, do que há de pior na política, o menos tolerante, o mais estreito. Espera-se que os professores manifestem repúdio por ditaduras, pelo nazismo, pelos fascismos, pois que os alunos devem se tornar republicanos e democratas, não autoritários e tiranos.
Num país onde o professor não tem autoridade nem reconhecimento público, todo pai, ainda que analfabeto, quer ensinar aos professores o que ensinar e como ensinar. Se sabem tanto, por que não educam em casa, e deixam as escolas para aqueles que querem ser antes um cidadão decente e tolerante, antes que um bárbaro repleto de preconceitos.
É preciso deixar as escolas na mão dos professores e não regida por políticos e advogados. Todos querem palpitar sobre educação, quando apenas professores recebem formação para tanto.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Circular nº 387/18
Brasília (DF), 7 de novembro de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Cumprindo as resoluções do seu 37º Congresso, convocamos o Seminário Nacional de EAD do ANDES-SN, que se realizará nos dias 8 e 9/12 do corrente ano, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/RJ - UNIRIO (Endereço: Centro de Ciências Humanas e Sociais CCH – Auditório Paulo Freire, Av. Pasteur, 458 – Urca).
Solicitamos que as seções sindicais informem o número de participantes, visando a uma melhor organização do evento, informando se o(a) professor(a) tem algum tipo de deficiência, até o data de 28/11/18.
Aproveitamos a oportunidade para encaminhar as artes do evento, a programação e as opções de hospedagens, próximas à UNIRIO.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
O banqueiro Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (1999-2003), entregou ao presidente eleito Jair Bolsonaro uma proposta mais dura de Reforma da Previdência. Divulgada na imprensa pelo próprio Armínio, a proposta aprofunda o ataque aos direitos e benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros e favorece o sistema financeiro.
Para o banqueiro, seriam necessários um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e quatro Projetos de Lei Complementar (PLC) para desconstitucionalizar grande parte das normas da Seguridade Social brasileira e concretizar a reforma. No entanto, também se cogita a possibilidade de aprovar a reforma por meio de uma emenda aglutinativa à PEC 287/16, a Reforma da Previdência de Temer. Nesse caso, quase não haveria discussão do conteúdo da proposta e a reforma poderia ser aprovada em poucas semanas.
A coluna vertebral da proposta de Fraga é o fim do sistema de previdência universal e por repartição, substituindo-o em médio prazo por um sistema de capitalizações individuais. Inspirado no Chile, o sistema propõe que os novos entrantes, nascidos a partir de 1º de janeiro de 2014, deem início ao regime de capitalização que conviverá com o de repartição. A camada de capitalização será criada progressivamente até 2040 e equivalerá a 70% do teto do Regime Geral de Previdência Social. O modelo chileno é duramente criticado e está sendo revisto em razão dos baixíssimos valores pagos. Mais de 90% dos aposentados chilenos recebem apenas 149 mil pesos por mês, cerca de R$ 694,08. O salário mínimo no país é de 264 mil pesos, aproximadamente R$ 1226,20.
Osmar Gomes de Alencar Junior, 1º vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, critica a proposta. “A proposta rebaixa mais ainda os benefícios previdenciários, principalmente para os mais pobres. Ela visa dificultar o acesso dos idosos ao direito de aposentadoria, e também dificultar o acesso de famílias mais vulneráveis aos benefícios previdenciários”, afirma. O docente lembra que Armínio Fraga é um banqueiro. “Ou seja, ele tende a construir uma reforma preocupada não com os interesses da sociedade brasileira, e sim com os interesses do sistema financeiro”, lembra.
Para o coordenador do GTSSA, a criação de um regime de capitalização individual é extremamente perigosa para os trabalhadores. “Na capitalização individual quem faz o gerenciamento são grandes fundos privados, os fundos têm como objetivo a lucratividade e por isso investem o dinheiro do trabalhador na bolsa de valores, com altos riscos. Em caso de má gestão, há a possibilidade de não haver o dinheiro da aposentadoria. O grande risco da capitalização é que os recursos que você deposita individualmente estão sujeitos ao bel prazer dos gestores dos fundos. Quem gere os fundos busca altas taxas de lucros, e isso significa tomar muitos riscos no investimento desse dinheiro”, comenta Osmar.
Aumento da alíquota de servidores públicos para 22%
Para os servidores públicos, mais ataques. Na proposta do banqueiro está prevista o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 22%. “Além dos 11% que o funcionalismo público paga para o INSS ele propõe, para “reestabelecer o equilíbrio entre os fundos”, que os servidores paguem uma contribuição complementar que pode chegar a 22%. Vai de 11 para 22%, dobrando a contribuição. Tudo que é feito nacionalmente é copiado pelos estados. Os estados são chantageados por conta de suas dívidas e, certamente, na negociação com o governo federal, isso será imposto”, comenta Osmar. Em vários estados já houve aumento da alíquota de 11% para 14%.
A proposta de reforma também prevê o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O prazo de transição para professores seria de 15 anos; para funcionários públicos e trabalhadores rurais, de dez anos; e homens e mulheres, por tempo de contribuição, de 12 anos. As exceções são policiais civis e agentes penitenciários, com idade mínima inicial de 55 anos passando a 60 em dez anos.
“Depois de várias contestações, a PEC 287 foi ajustada e houve diferenciação entre homens e mulheres porque as mulheres estão sujeitas à dupla jornada de trabalho. A proposta do Armínio piora porque ignora a dupla jornada de trabalho das mulheres, algo que é pacífico entre pesquisadores”, critica o coordenador do GTSSA do ANDES-SN.
Armínio propõe, ainda, a unificação dos Regimes Geral e Próprio de Previdência. Contraditoriamente, propõe a criação de um novo Regime Próprio, destinando exclusivamente às Forças Armadas.
Na proposta também está previsto o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele seria substituído por uma Renda Básica que valeria 70% do salário mínimo. Armínio Fraga quer, também, acabar com a vinculação dos benefícios previdenciários com o aumento do salário mínimo, o que acabaria com qualquer possibilidade de aumentos reais.
“Outro ataque aos trabalhadores de menor poder aquisitivo é acabar com a relação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo. A partir dessa reforma, além de diminuir os benefícios, eles não serão corrigidos pelo salário mínimo e sim pela inflação. Não vai ter mais aumento real dos benefícios previdenciários, e a renda dos mais vulneráveis não vai aumentar”, avalia Osmar Gomes de Alencar Junior.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Instituto Millenium, Carta Capital, BBC e Valor Econômico)
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional realizou, na manhã dessa quarta-feira, 07/11, uma assembleia geral dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) com a análise de conjuntura como único ponto de pauta. Pela primeira vez nas últimas décadas, além da plena consciência do desmonte intencional dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores, também pairou entre os presentes o sentimento de insegurança com relação às liberdades democráticas, que incluem o próprio exercício da profissão, ou seja, a liberdade de cátedra. Em todas as manifestações, no entanto, uma certeza: a saída é coletiva.
O professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), José Menezes Gomes, foi convidado para iniciar o debate sobre conjuntura a partir de alguns dados históricos, políticos e econômicos nacionais e internacionais. Um dos primeiros problemas indicados pelo economista foi o slogan da campanha presidencial vencedora, “Brasil acima de tudo”, inspirada no cântico nazista “Deutschland über alles” (Alemanha acima de tudo).
“Contrariando o apelo nacionalista, a forte influência dos Estados Unidos e evidente reverência à figura de Trump revela os primeiros indícios de que as pretensões comerciais do próximo governo não respeitarão sequer o slogan da campanha, considerando que os principais parceiros econômicos do Brasil são China e Oriente Médio, com quem o presidente estadunidense insiste em polemizar. Essas contradições devem gerar conflitos logo nos primeiros meses entre o governo brasileiro e a base aliada e podem, sim, prejudicar o Brasil”, afirmou o convidado.
O docente destacou, em seguida, a formação colonial brasileira, o início do endividamento público ainda naquele período, e a introdução do modelo Neoliberal na década de 1990. Desde a retomada das eleições diretas até os dias de hoje, a ideologia do “Estado mínimo” tem justificado a precarização cada vez mais acentuada dos serviços públicos, o achatamento salarial dos servidores, e o empobrecimento dos trabalhadores em geral. “A desigualdade social começa lá atrás e é a raiz de todos os problemas. O congelamento dos recursos destinados às despesas primárias por 20 anos (EC 95/16), que iriam para a saúde, educação, seguridade social, e a promessa de aprovação da Contrarreforma da Previdência, devem piorar ainda mais a situação da população”, destacou o professor.
Para Menezes, o principal compromisso do próximo governo será garantir o pagamento da dívida pública, que consome atualmente quase 50% da receita da União, setor para o qual não há definição alguma de limite de gastos (clique aqui para saber mais sobre a dívida pública). “Os bancos são sempre os grandes beneficiários das ações políticas. Cerca de 41% dos investidores da bolsa de valores são bancos, isto é, pertencem ao mercado financeiro. Por isso os índices da bolsa aumentam ou diminuem a partir da perspectiva de eleição de um candidato ou outro. Além de garantir o pagamento cada vez mais alto da dívida pública, acabar com a Previdencia Social, fortalecendo os fundos de pensão (operados por bancos), também é de interesse do setor. E nós precisamos alertar a população de que esse é o modelo falido do Chile, Argentina e dos Estados Unidos”, observou o docente.
A partir das provocações do professor Menezes, os professores presentes na assembleia destacaram outros aspectos da conjuntura, como a necessidade de autocrítica e reavaliação das ações e projetos dos trabalhadores.
As intervenções também ressaltaram, como alternativas, a urgência do fortalecimento da unidade entre os movimentos sociais de trabalhadores de forma ampla, da retomada do trabalho de base e formação política-sindical, da valorização das disciplinas teóricas como História, Sociologia, Filosofia e Ciência Política, do combate às informações falsas e da utilização de diferentes linguagens e estratégias de comunicação.
“Conhecer a história é fundamental. Foram as alianças entre estudantes e trabalhadores que garantiram, historicamente, direitos e conquistas que nós temos hoje. E é isso que as pessoas precisam saber, que tudo o que nós temos não é fruto do acaso, mas resultado de lutas. A experiência histórica nos diz que também é possível construir em momentos de crise”, finalizou José Menezes.
Encaminhamentos
Após o debate, a plenária aprovou por unanimidade a contratação de pessoal especializado na elaboração de campanhas de baixo custo voltadas para as redes sociais, a realização de debates em todos os campi sobre os ataques aos direitos dos trabalhadores, e a convocação de assembleia geral nos próximos dias, de acordo com indicação do ANDES – Sindicato Nacional, para construção do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita, que deverá ser no início de dezembro.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Carreira docente, terceirizações, nova lei trabalhista e a reforma previdenciária foram os temas debatidos na reunião do Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira) do ANDES-SN. Os docentes se reuniram nos dias 3 e 4 de novembro, na sede do Sindicato, em Brasília (DF). Para os participantes, ampliar o debate sobre a carreira docente na base da categoria é fundamental para enfrentar os ataques que estão colocados.
Entre as deliberações do GT estão a produção de materiais e a realização de seminários sobre a carreira docente. Além dos seminários nas regionais do ANDES-SN, o GT vai organizar um seminário nacional para subsidiar os debates nos próximos congressos da entidade.
“Foi uma reunião positiva, do ponto de vista da atual conjuntura, que lançou a reestruturação do GT Carreira. Nós impulsionaremos a discussão da carreira nas seções sindicais, no conjunto da base do sindicato, e esse é o maior significado político do atual momento de reestruturação do GT”, avalia Emerson Monte, 2º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN e do GT Carreira.
Carreira atual
Emerson Monte destaca que a proposta de reestruturação da Carreira Docente das Instituições Federais de Ensino, defendida pelo ANDES-SN, foi aprovada no 30º Congresso da entidade, em 2011. Esta proposta reafirma a base do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), que foi conquistado pelos docentes em 1987.
Aprovada nos fóruns da categoria, a proposta está fundamentada em quatro diretrizes: 1) carreira única para todos os professores das IES, independente do nível de ensino a que estejam vinculados; 2) restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, com uma única linha no contracheque; 3) restabelecimento da paridade entre os docentes aposentados e pensionistas com os que estão na ativa; 4) a fixação de uma estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com degraus de 5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos.
O docente lembra que a carreira em vigor, negociada entre o governo federal e o Proifes, não tem o respaldo da categoria. Ele resgata que a carreira docente federal atual é regida pela lei 12.772/12. Esta legislação foi modificada em 2013 e em 2016, pelas leis 12.863 e 13.325, respectivamente. Essas alterações foram aceitas pelo Proifes, que assinou os acordos com o governo federal, atropelando as decisões das assembleias de base da categoria docente.
Conjuntura
No sábado (3), os docentes debateram sobre o caráter do governo que assumirá o comando do país em janeiro. Para eles, a extinção de alguns ministérios e a fusão de outros, somadas às retiradas de direitos, como vem sendo anunciado, esvaziarão o serviço público.
No que toca a educação, foi exposto que o novo governo insistirá no financiamento privado das instituições públicas de ensino superior (IES) e na cobrança de mensalidades. A redução do corpo docente e a perseguição à categoria, além do policiamento e patrulhamento, são ataques que irão ocorrer com mais intensidade nas instituições.
Reuniões do GTPE e GT Carreira
Também no sábado, o GT Carreira e o Grupo de Trabalho de Política Educacional realizaram um debate conjunto. Na pauta da reunião estava a “Terceirização e Desestruturação da Carreira no Contexto das Contrarreformas do Estado brasileiro”.
Para Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a reforma Trabalhista e a terceirização das atividades-fim possibilitam a demissão em massa de servidores públicos. Leno ressaltou que a Emenda Constitucional 95/16, do Teto dos Gastos, agrava essa situação.
Ciro Teixeira, docente da USP, falou sobre a desestruturação da carreira dos professores nas universidades estaduais de São Paulo. Segundo disse, as contratações de professores temporários têm aumentado, gerando vínculos precários e desvios de função.
Amauri Fragoso, docente da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), falou sobre a carreira dos docentes federais, ressaltando as mudanças na carreira de 2012 até os dias atuais.
O docente criticou a proposta apresentada pelo governo federal de unificar e padronizar as carreiras dos servidores públicos. Esta proposta é identificada como “carreirão”. Para ele, a unificação trará perdas salariais aos professores, além de desconsiderar as especificidades de cada categoria.
Já Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, falou sobre o sistema Previdenciário do funcionalismo público federal, que foi modificado com a criação do Funpresp, em 2012. Madureira abordou as propostas aprovadas nos estados e municípios que atacam a previdência dos trabalhadores. Além disso, ele destacou a extensão da terceirização das atividades fins, a partir do último posicionamento do STF, para o funcionalismo público, representando um grande risco à carreira.
“O espaço conjunto com o GTPE demonstrou também que a categoria tem a necessidade de debater a carreira. Para 2019, a discussão da carreira pode se configurar como uma das principais pautas a ser incorporada pela categoria, tanto no Congresso, quanto Conad, nas mobilizações e nas atividades de formação política da categoria, em nível nacional”, ressaltou Emerson.
Fonte: ANDES-SN
