No último dia 15, o governo Temer editou o Decreto nº 9.527/2018 que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

Avanilson Araújo*

Segundo o Art. 1º do referido decreto: “Fica criada a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil com as competências de analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições.

Além da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), fazem parte do grupo, entre outros, as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério da Segurança Pública. As atividades serão coordenadas pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Alguns setores têm sustentado que se trata de uma espécie de AI-1, referindo-se aos Atos Institucionais editados no período da ditadura militar no Brasil, particularmente, o primeiro deles de 9 de abril de 1964 (logo depois do golpe militar) que levou o país às sombras e permitiu o aprofundamento da supressão de direitos civis e políticos, com sucessivos atos institucionais, que posteriormente foram fechando ainda mais o regime político, permitindo a cassação de todas as liberdades democráticas e institucionalizando a tortura como uma prática do Estado brasileiro. Prática, inclusive, que é denunciada até nos dias de hoje contra os aparelhos de repressão policiais.

Reagirmos e denunciarmos tal fato é uma necessidade urgente dos movimentos hoje, principalmente em razão da possibilidade de eleição do capitão do exército Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.

Bolsonaro é declarado defensor da ditadura militar e da tortura, além de defender abertamente o aprofundamento da criminalização das lutas sociais e do “aval legal” para, via ação dos aparelhos de repressão, aumentar ainda mais as mortes dos de baixo que lutam por direitos políticos e sociais. Inclusive, se eleito, Bolsonaro fala em condecorar os agentes militares envolvidos nessas ocorrências.

Infelizmente, a base para essa real possibilidade de aprofundamento de um aspecto mais bárbaro do estado brasileiro contra sua frágil democracia burguesa começou a ser construída anteriormente, ainda durante os governos do PT, com Lula e Dilma.

Entre 2007 e 2016 houve uma significativa reformulação legislativa no Brasil a partir de uma política de exigência do imperialismo. Vem se operando a modificação da essência da nossa frágil democracia representativa, valendo destacar as principais alterações: Força Nacional de Segurança (Lei nº 11.473/2007); Lei da Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013); Portaria “Garantia da Lei e da Ordem” (Portaria Normativa nº 3.461/2013) e Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260, 16/03/2016).

Queremos chamar a atenção aqui para alguns aspectos de criminalização das lutas e dos lutadores sociais, a partir dessas alterações da legislação, que já vem sendo utilizadas contra os movimentos e cujo cenário, com o novo decreto de Temer, é de aprofundamento da aplicação de medidas repressivas no âmbito das lutas sociais.

O primeiro deles se deu com a criação e aprimoramento de forças de segurança nacional, o que, na prática, serviu para atuarem na contenção da luta de classes nos momentos de aprofundamento de crise econômica, política e social. Outro aspecto é a permissão legal que já existe hoje, e é piorada com o Decreto nº 9.527/2018, de enquadrar as ações típicas de luta direta ou ação política dos movimentos sociais e populares como “organização criminosa”, tal como já dispõe a Lei de Organização Criminosa, nº 12.850/2013 (sancionado pela presidente Dilma Rousseff).

O Art. 1º, parágrafo 1º, estabelece: “Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

Ao se escrever uma norma legal de forma tão genérica como essa há uma permissão expressa para que se permita interpretar que as práticas legítimas de luta dos de baixo possam ser enquadradas como crime de associação criminosa. Prova disso é que já existem diversos lutadores, país afora, já enquadrados nessa legislação.

No entanto, tem um aspecto que chama ainda mais a atenção, que foi a edição da portaria “Garantia da Lei e da Ordem” (Portaria Normativa nº 3.461/2013), pela ex-presidente Dilma, que autorizou o uso direto das Forças Armadas em situação de crise política e social, sem qualquer necessidade de alteração de leis ou regras pela via parlamentar.

No capítulo 4, o texto conceitua o que seriam as forças oponentes ao regime e as possibilidades de intervenção da GLO (Garantia da Lei e Ordem):

4.3 Forças Oponentes

4.3.1 Em Op. GLO não existe a caracterização de “inimigo” na forma clássica das operações militares, porém torna-se importante o conhecimento e a correta caracterização das forças que deverão ser objeto de atenção e acompanhamento e, possivelmente, enfrentamento durante a condução das operações.

4.3.2 Dentro desse espectro pode-se encontrar, dentre outros, os seguintes agentes como F Opn:

a) movimentos ou organizações;

b) organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc;

c) pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas; e

d) indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial.

Para coroar, em 16 de março de 2016, pouco tempo antes de ser alvo de impeachment, Dilma sancionou a Lei nº 13.260 (Lei Antiterrorismo), cujos setores reacionários do Congresso já se movimentam para alterar e incluir diretamente as condutas típicas dos movimentos sociais e populares.

O decreto nº 9.527/2018 de Michel Temer (MDB) se insere, portanto, nesse cenário sombrio de governos que, durante ao menos a última década, vem criando mecanismos que permitem recrudescer ainda mais a repressão em nosso país, com a centralização da política de segurança pública nos setores militares, de inteligência e controle das ações dos de baixo, com a justificativa de um suposto combate ao crime organizado.

O maior crime organizado para a burguesia é quando os de baixo se organizam para lutar e reivindicar seus direitos e se revoltam contra os ataques.

Afinal, o que são “organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”?  Por que essas leis e decretos são tão genéricos?

Paralelo a essa generalidade o que temos visto é que as organizações da bandidagem ou do tráfico de drogas e armas, por exemplo, não só seguem existindo como, em diversos casos, flagram-se estreitos laços desses com agentes do sistema de segurança pública (polícias e justiça criminal).

De fato, temos que ter uma grande preocupação com um eventual governo Bolsonaro, por se apoiar diretamente nas Forças Armadas, por indicar que tentará incluir ainda de forma mais direta as táticas de luta dos movimentos sociais e populares como “crime”, como, por exemplo, as ocupações de terra, a retomada de território por quilombolas e indígenas.

Preocupação não pode significar medo, mas, sim, deve despertar-nos mais consciência, organização e ânimo para fortalecer a luta e a nossa resistência.

Aliás, já está em tramitação no Congresso Nacional, com parecer favorável à sua aprovação, o PL 5065/2016, que altera a Lei Antiterror para incluir expressamente as condutas dos movimentos sociais como ato de terrorismo:

Art. 1º O artigo 2º, caput, da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, ou por motivação ideológica, política, social e criminal, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado,expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública, a incolumidade pública e a liberdade individual, ou para coagir autoridades, concessionários e permissionários do poder público, a fazer ou deixar de fazer algo (NR)

A legalidade burguesa, mas principalmente, seus instrumentos de repressão direta, são sempre um empecilho para a organização dos de baixo, por isso uma tarefa central que está colocada para nós é o fortalecimento de nossas organizações, a luta direta e, nesse momento, não abaixar a guarda quanto ao nosso direito de organização, às liberdades democráticas e nosso direito, inclusive de nossa auto-defesa, contra os ataques que já acontecem e que tendem a se acentuar.

Nenhum minuto de trégua!

Lutar não é crime. Lutar é um direito!

*Avanilson Araújo, advogado, membro do Conselho Fiscal da CSP-Conlutas e dirigente do Luta Popular

Fonte: CSP-Conlutas

LOCAL: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO – AUDITÓRIO: 01.

DATA: 04, 05, 06, e 07 de novembro de 2018

REALIZAÇÃO: Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre/UFMT)

PROGRAMAÇÃO CULTURAL E CIENTÍFICA

Cultura Preta- Ações Afirmativas de Cultura na UFMT

A programação da XII é composta por conferência; mesas-redondas; minicursos; oficinas; Mostra de Experiências na Implementação da Lei nº 10.639/03 e da Educação Escolar Quilombola e atividades culturais.  Pelo segundo ano seguido, o evento traz uma vasta programação cultural africana e afro-brasileira gratuita que poderá ser acessada no Hall e salas do IL e IE da UFMT. Apoiados pela PROCEV, O projeto “Cultura Preta- Ações Afirmativas de Cultura na UFMT” surge como uma ação cultural de estudantes ingressantes por Política de Ação Afirmativa (SISU e PROINQ) na UFMT e pretende apresentar-se como uma vitrine de manifestações culturais de matrizes africanas no Brasil como: Mostra de artes, artesanatos e de danças, oficinas de danças e apresentações musicais integrando parte das ações do Projeto de Extensão “Ação Afirmativa no Ensino Superior: Articulações de vivencias e saberes na UFMT”.

SOBRE O EVENTO: A XII Jornada Desigualdades Raciais na Educação Brasileira é um evento acadêmico-científico, realizado, anualmente, pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre), paralelo ao Seminário Educação-Semiedu/PPGE/UFMT, apoiados pela UFMT. A Jornada tem por objetivo discutir as desigualdades raciais na educação, pautando, consequentemente, a produção dessas desigualdades no Brasil, bem como as lutas da população negra pela conquista de reconhecimento e de melhores condições na produção da vida, tendo como pauta os debates sobre relações raciais e educação, Educação Escolar Quilombola, o movimento de luta da população negra no Brasil e suas implicações na educação escolar.

INSCRIÇÕES: aberta até dia 27 de outubro através do site do SemiEdu 2018. Até o momento temos mais de 774 inscritos.

PÚBLICO ALVO: Evento aberto a comunidade geral e intelectuais, pesquisadoras e pesquisadores, trabalhadoras e trabalhadores da educação, estudantes de pós-graduação e de graduação, militantes de movimentos sociais e do movimento social negro.

Contatos:

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Telefone: 065 3615 8447

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nota pública na qual reafirma os direitos constitucionais da comunidade acadêmica das universidades brasileiras. Para a PFDC conceber debates sobre o fascismo como propaganda eleitoral “transborda os limites da razoabilidade” e conceber que o repúdio ao fascismo represente apoio a determinada candidatura seria admitir que a Constituição endossaria tal forma de regime.

Segundo a nota da PFDC, a proteção ao processo eleitoral deve ser feita em respeito à liberdade de expressão. “Os embates são parte essencial de um processo eleitoral democrático e evidentemente suscitam discussões sobre propostas e interpretações de marcos normativos e de fatos da vida social. As instituições de ensino são, por excelência, um dos locais privilegiados para a promoção desse debate”, diz a nota.

A PFDC ressalta que a efervescência estudantil é elemento motriz da sociedade e deve ser respeitada. Também afirma que entende como “potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas a impedir a comunidade discente e docente de universidades brasileiras de manifestar livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país” citandos as ações da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal nas universidades. 

“A interpretação de dizeres “Direito UFF Antifascista”, “Marielle Franco presente”, “Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive”, bem como outras iniciativas de debates acadêmicos ou manifestações públicas a partir do espaço de ensino, como sendo uma forma de propaganda eleitoral transborda os limites da razoabilidade e compromete o arcabouço constitucional da liberdade de manifestação e de cátedra, bem como de expressão do pensamento e intelectual”, consta na nota da PFDC.

“Conceber que o repúdio ao fascismo possa representar o apoio a uma determinada candidatura seria admitir que a Constituição brasileira endossaria tal forma de regime, o que é inaceitável. Em realidade, poderia se criticar uma manifestação anti-fascismo por platitude num cenário de normalidade democrática, mas em hipótese alguma de propaganda a uma candidatura”, completa a nota, lembrando que a escola, em uma sociedade plural, é o local dos encontros das múltiplas visões de mundo e que a interdição de debates fragiliza a democracia.

Confira a nota na íntegra aqui

Manifestação de ministros do Supremo

Em entrevistas ao portal G1, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram contra os ataques às universidades. O ministro Marco Aurélio Melo afirmou que "universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento."

O ministro Luiz Roberto Barroso também se pronunciou. Ele disse que, embora não se pronuncie sobre casos concretos, "o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar".

Fonte: ANDES-SN (com informações de G1)

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo atos judiciais e administrativos em universidades contra a livre manifestação de pensamento. A decisão, em caráter de urgência, busca evitar que as ações de censura e perseguição a docentes e alunos, realizadas nos últimos dias, se multipliquem. Enviada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a medida cautelar poderá ser submetida ao plenário.

Publicada no sábado (27), a decisão suspende “os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas ou privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação de pensamento nos ambientes universitários”.

A ministra condenou ações totalitárias, reforçando é “pior quando partem do Estado”. Na decisão, ela pontuou que atos que compatíveis com os princípios democráticos e “restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade”.

Na sexta-feira (26), os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Luiz Roberto Barroso já haviam se posicionado acerca das ações que estavam ocorrendo contra as comunidades acadêmicas. “O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida.Toda interferência é, de início, incabível. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento”, disse Mello ao portal G1.

Já o ministro Luiz Roberto Barroso disse que, embora não se pronuncie sobre casos concretos, “o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”.

Para Mariana Trotta, 1a vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a decisão do STF, ainda que em caráter liminar, sinaliza um posicionamento em defesa da democracia, do respeito à autonomia universitária e ao livre pensar. “Neste momento de avanço do fascismo, é muito importante que a mais alta corte do país se posicione neste sentido”, avaliou.

Ela reforça que o ANDES-SN e as suas seções sindicais seguirão na luta, em defesa da democracia, da autonomia universitária, do direito ao livre pensar e do direito à organização dos trabalhadores e dos estudantes.

Presidente do Andes-SN, Antonio Gonçalves destaca que a entidade tem empreendido uma luta histórica em defesa da democracia, da universidade pública e contra o fascismo. “As ações policiais em diversas instituições de ensino Brasil afora nos últimos dias são inadmissíveis”, afirma.

Ele reforça que o Andes-SN vem atuando junto com as demais entidades representativas dos trabalhadores da educação pública e estudantis. “Protagonizamos uma reação à altura da gravidade da situação, o que resultou na decisão judicial que proíbe tais ações policiais em instituições de ensino superior. Continuaremos nas ruas e não aceitaremos nenhum retrocesso”, conclui.

Leia mais

Órgão do MPF divulga nota contra censura às universidades

Em todo o país, universidades são alvo de ações policiais e da Justiça Eleitoral

Entidades da Educação divulgam carta aberta à sociedade e à comunidade acadêmica

DPU-RJ recomenda que reitores garantam livre expressão nas universidades

Fonte: ANDES-SN

Estudantes, professores, técnicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) realizaram ato em frente a Faculdade de Direito da instituição, na noite de quarta-feira (24), em Niterói. A manifestação contra a ação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro contou com a participação do ANDES-SN. Representantes da comunidade acadêmica de outras universidades fluminenses, de movimentos sociais e moradores da região do Ingá, onde se localiza o campus, também participaram.

Na noite de terça-feira (23), a Faculdade foi alvo da ação de fiscais do TRE-RJ e da Polícia Militar. Eles entraram no local sem mandado de busca e apreensão e retiraram uma bandeira com os dizeres “Direito UFF Antifascista”. Os agentes teriam alegado que combatiam a “propaganda política negativa”. Horas depois, os estudantes hastearam novamente a bandeira.

Presente na manifestação de quarta-feira (24), Mariana Trotta, 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, avalia que a ação do TRE demonstra que a própria justiça eleitoral considera haver uma candidatura fascista. “[O TRE] entende que essas organizações [estudantis] estão se opondo a uma candidatura, estão fazendo debate eleitoral”, avalia.

“Estamos vivendo uma situação bem complexa de intervenção do TRE em várias entidades do movimento social, do movimento sindical, com apreensão de materiais”, ressalta, ao destacar que plenárias e assembleias que se propõem a debater o fascismo têm sido proibidas.

A diretora do ANDES-SN destaca a importância do ato e da resposta imediata à ação do TRE. “Temos que combater essa expressão do fascismo que é o impedimento manifestação democrática”, afirma e conclui: “Foi um ato contra o fascismo, em defesa da democracia na universidade, pela autonomia universitária”.

No ato, o histórico de lutas estudantis na universidade pela democracia foi relembrado, em especial de 1964. Naquele ano, Fernando Santa Cruz, estudante da UFF, foi uma das vítimas da ditadura militar em razão da sua luta pela democracia. O DCE da UFF recebe seu nome em sua homenagem.

Manifestação da Aduff SSind.

Após a ação do TRE-RJ, em nota, a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff-Seção Sindical do ANDES-SN) afirmou: “É inaceitável que, desfazendo do seu dever de exercer o poder fiscalizatório na forma da lei, a Justiça promova insegurança, incite o conflito e aja sem qualquer base legal para impedir a manifestação livre do pensamento, de nenhuma forma contrária ao que determina a legislação eleitoral”.

Campos dos Goytacazes

Não é a primeira vez que o TRE interfere no cotidiano da UFF. Em setembro, o campus universitário de Campos dos Goytacazes foi surpreendido com a presença de representantes da Justiça Eleitoral. 

Um magistrado eleitoral do TRE-RJ foi ao campus, acompanhado de fiscais e policiais militares. O juiz disse que investigava, a partir de uma denúncia anônima, o armazenamento de material de campanha política e ordenou que a sala do Diretório Central dos Estudantes fosse aberta. Houve revista de pertences e apreensão de documentos pessoais. Menos de uma semana depois, os fiscais retornaram à universidade para apurar outra denúncia anônima de uma reunião de estudantes com caráter político-partidário e para intimar o professor Roberto Rosendo, diretor do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF de Campos de Goytacazes.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Aduff SSind.)

****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

 
Por Aldi Nestor de Souza
 

Estou, nesse momento em que escrevo, dentro de uma sala hermeticamente fechada, uma sala que sequer tem portas. Só paredes, piso e teto reforçados. É uma sala sem ar, sem água, sem móveis, sem luz, sem decoração, sem nada. É uma sala distante de tudo, alheia a qualquer tipo de relação. Essa sala é o lugar onde vivem os antipetistas fundamentalistas.

Claro, esse tipo de sala é o mesmo onde vivem os fundamentalistas em geral, só escolhi os antipetistas devido ao calor da hora. É claro também que os petistas fundamentalistas vivem numa sala igual.

Pra eu entrar nessa sala, evidentemente, tive que optar por morrer primeiro, entendendo que só a morte poderia me proporcionar peripécias tais como atravessar paredes instransponíveis e achar que eu não tenho nada a ver com o que ocorre no mundo, com as mazelas da sociedade em geral.

Pois, pelo menos a meu juízo, é exatamente isso o que ocorre com os antipetistas fundamentalistas: a sensação de viverem num mundo à parte, num mundo sem relações, num mundo idealizado, num mundo hermético, num mundo só deles. E aqui estou falando de todos os antipetistas fundamentalistas. Todos: dos intelectuais aos hipopótamos.  

Uma característica bem visível de um antipetista fundamentalista é que ele não consegue falar, como um todo, dos governos petistas. E isso é compreensível, até bem natural, de quem se julga fora do processo, fora do embate, dentro de uma sala hermeticamente fechada.

Por exemplo, o combate à fome, o bolsa família, raramente entra na sessão de argumentos de um antipetista fundamentalista. E não entra por um motivo também evidente: não se pode falar contra, com desenvoltura, de um programa que tirou , segundo a ONU, pela primeira vez nos últimos 500 anos,  o país do mapa da fome. A fome é difícil de medir, ela é singular demais pra caber na pena ou na bile de um sujeito enfurecido e alheio às relações que determinam a vida em sociedade. A fome desconcerta qualquer argumento. A fome é a fome e ponto final.

Também não se fala do lado positivo da expansão de universidades e de institutos de ensino públicos nascidos ao relento e espalhados país afora. No lugar disso, como é óbvio, é muito mais confortável centrar força na precariedade da expansão.  

Aqui, na sala onde estou, fala-se aos gritos desses males. Nesse momento, por exemplo, uma pessoa não para de erguer os braços, de gesticular com ferocidade e de bradar as mais terríveis palavras de repúdio ao campus da Federal que brotou lá no meio da caatinga nordestina, lá onde só tinha pedra, xiquexique e gente, lá onde não tinha nada. Mas o brado é porque tá faltando alguns ingredientes pra um laboratório e grana pra se fazer aula de campo. Quase todo o resto tá funcionando, tem gente se formando, tem gente trabalhando, a cidadezinha de merda prosperou, o xiquexique floresceu, a pedra deu experimento. Mas nada disso vale, quando se vive numa sala hermeticamente fechada.

Mas a coisa preferida mesmo dos antipetistas fundamentalistas, pelo menos é a mais badalada aqui na sala e a grande geradora de ódio, é a execrável corrupção. A corrupção é sedutora demais, levanta até a moral dos velhinhos sem saúde. E a corrupção tem a vantagem de já vir pronta, não precisa explicação, o censo comum basta.

Mas a corrupção, inevitável no modo de produção capitalista, não faz nem cócegas nos problemas sérios do Brasil. Por exemplo, segundo a polícia federal, após mais de quatro anos de investigação, o famoso Petrolão, muso inspirador de jornalistas e articulistas de pena pesada, desviou 42 bilhões da Petrobrás. Uma fortuna, realmente. Inaceitável. Essa fortuna gerou uma infinidade de assustadoras manchetes de jornais e artigos de opinião, segundo os quais a empresa petroleira brasileira, em função disso, havia quebrado.

Perto da avalanche sobre o escândalo do Petrolão, a notícia de que cinco brasileiros, exatamente cinco, tem a mesma renda de metade da população mais pobre, virou apenas uma reles notinha de pé de pagina. Uma coisa que, de tão nanica, quase ninguém lembra mais.

Por outro lado, segundo o jornal correio brasiliense, de 19/05/2018, em uma semana de greve dos caminhoneiros, greve que ocorreu em maio, a Petrobrás teve um prejuízo de 118 bilhões de reais. Ou seja, quase três Petrolões em apenas uma semaninha e a empresa segue firme, vendendo normalmente seus pedaços de pré sal pro mercado internacional. Esse Prejuízo, no mundo das narrativas antipetistas, sequer foi comparado ao Petrolão.

Outra coisa que os antipetistas fundamentalistas não levam em conta é a simbologia, para a classe trabalhadora, do ex metalúrgico, aquele de dedo torado no torno. Aqui a coisa fica mais complicada. Falar desse ex metalúrgico é como tocar num ponto nevrálgico, de dor cortante.  Para os antipetistas fundamentalistas, o ex metalúrgico não é um ex metalúrgico, não é um ex retirante nordestino, que almoçava do marmitex da empresa e guardava a carne pra janta, não é um degustador de cachaça, não é um sujeito que engole plurais.

Não. Nenhum desses símbolos, símbolos estes que caracterizam a enorme maioria da classe trabalhadora brasileira, é levado em conta. Nenhum. Na briga de narrativas, para um antipetista fundamentalista, mesmo para aqueles que são trabalhadores, valem apenas as coisas óbvias: as “irrefutáveis”, as “apuradas” em investigações, as denunciadas pelos ex companheiros, as “julgadas” pela justiça, as que horrorizam o componente moral.

Por fim, um antipetista fundamentalista, de tão certo, parece capaz de se submeter à barbárie, de deixar fraquejar a democracia, de deixar fraquejar os direitos humanos, de não maneirar no julgamento nem na pena, mesmo diante da catástrofe, e de fazer crítica pesada, repetida e requentada, ao partido e ao ex metalúrgico, mesmo estando todos nós à beira do abismo e de uma tragédia bem maior, tragédia que poderá tirar, até dos mortos, o direito de pensar livremente e de opinar.
 

*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática. UFMT/Cuiabá.
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Hoje pela manhã (25/10/2018), a seção sindical do ANDES-SN em Campina Grande (ADUFCG) sofreu uma ação da Polícia Federal. Com um mandado de busca e apreensão, os policiais adentraram na sede da ADUFCG, expulsaram sindicalizado(a)s que ali estavam, impediram a filmagem da ação e apreenderam cópias do panfleto intitulado “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública” e os HD dos computadores da entidade.

A ação aconteceu uma semana após o ANDES-SN e suas seções sindicais terem deliberado contra o fascismo e em defesa da democracia, bandeiras históricas do nosso sindicato.

Consideramos grave esse ataque, que também está ocorrendo em várias universidades, institutos federais e CEFET por meio de ações por parte da justiça eleitoral, que tem desrespeitado a autonomia universitária e o direito à livre manifestação do(a)s professore(a)s, técnico(a)s administrativos e estudantes.

O ANDES-SN reforça o seu compromisso na defesa intransigente da democracia e da universidade pública. Tais bandeiras fundamentam nossa atuação sindical, e qualquer ação que fira esses princípios deve ser veemente repudiada.

Reforçamos nosso compromisso de luta contra o fascismo, contra o estado policialesco e contra qualquer tentativa de cercear a livre manifestação de trabalhadore(a)s e estudantes.

Contra as ações e os discursos de ódio!

Contra o fascismo!

Pelas liberdades democráticas!

Por nenhum direito a menos!

Não ao capacitismo! Não à misoginia! Não ao racismo! Não à lgbtfobia!

Contra qualquer forma de preconceito e intolerância!

Brasília(DF), 25 de outubro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional