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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Texto reproduzido a pedido do Prof. Carlos Roberto Sanches.
Ato Institucional marcou o auge da repressão política no regime militar. De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado
Decretado no dia 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 (AI-5) ficou marcado na história como o nível mais extremo a que chegou o autoritarismo no Brasil e foi o ponto de partida para institucionalizar a repressão política durante a ditadura militar, afirma o historiador Carlos Fico.
Assinado há 50 anos pelo general Artur da Costa e Silva, o AI-5 autorizou uma série de medidas de exceção, autorizando o presidente a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervir em Estados e municípios, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos e suspender a garantia do habeas corpus.
Professor titular de História Brasileira na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fico afirma que o ato inaugurou o período mais violento do regime militar, entre 1969 e 1973, e caracterizou-o explicitamente como uma ditadura.
"É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas", afirma Fico, especialista em estudos sobre a ditadura militar e autor de livros como O Golpe de 1964: Momentos Decisivos (Editora FGV, 2014) e Como Eles Agiam - Os Subterrâneos da Ditadura Militar: Espionagem e Polícia Política (Record, 2001).
"Ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longo de décadas, séculos."
De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. Publicado em dezembro de 2014, o relatório da comissão responsabilizou 377 agentes do Estado por graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1988.
O AI-5 vigorou durante dez anos, até dezembro de 1978. O Congresso foi fechado no mesmo dia do decreto, para só reabrir dez meses depois.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
BBC News Brasil - Quais foram os principais efeitos imediatos do AI-5?
Carlos Fico - O Congresso Nacional foi fechado. Na mesma noite do decreto, o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi preso. No dia seguinte, foi o ex-governador Carlos Lacerda, e começaram as cassações de deputados federais e senadores. Até 1969, um total de 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos.
Foi o pior momento da história brasileira em termos de autoritarismo, sobretudo pela brutalidade da tortura, dos desaparecimentos, e também pela suspensão do habeas corpus e o fechamento do Congresso Nacional.
Foi um paroxismo, um momento de auge, do regime militar, que a partir de então ficou claramente caracterizado como uma ditadura, com muitos prejuízos até hoje.
BBC News Brasil - Como a sociedade reagiu? Ou não reagiu, porque não podia?
Fico - A sociedade realmente não reagiu. Foi um ato brutal de força. O fechamento do Congresso, a prisão dessas grandes lideranças populares, a cassação de centenas de pessoas, tudo isso tornou a possibilidade de uma reação praticamente impossível.
O que acontece depois do AI-5 é que o regime cria estruturas nacionais clandestinas de repressão política. O sistema DOI-Codi, que fazia as prisões e interrogatórios, em geral seguidos de tortura; o Sistema Nacional de Informações, que na verdade fazia espionagem e censura política. A repressão política é institucionalizada a partir do decreto.
Começa a haver muitos interrogatórios, com brutalidades, tortura, e muitas prisões sem comunicação à Justiça. Uma das iniciativas lamentáveis do AI-5 foi a suspensão do direito de habeas corpus para quem fosse acusado de crimes políticos. Não havia a possibilidade de recorrer à Justiça. Todos os atos praticados com base no AI-5 estavam fora da jurisdição da Justiça comum.
As pessoas acusadas de crimes políticos passaram a ser julgadas pela Justiça Militar, o que era uma aberração. Apesar disso, quando as pessoas eram levadas para a Justiça Militar, elas se sentiam aliviadas, porque pelo menos estavam fora do aparato clandestino de repressão política. Pelo menos estavam protegidas da tortura, que era praticada sobretudo no sistema DOI-Codi.
BBC News Brasil - Qual foi o contexto por trás do AI-5? Por que o regime militar chegou àquele extremo?
Fico - Em 1968, houve protestos frequentes dos estudantes, que eram reprimidos com violência pela polícia. Em março, um dos estudantes (Edson Luís) acabou morto em uma dessas manifestações no Rio, no restaurante Calabouço.
O episódio motivou muitas passeatas contra o regime, que levaram a ala mais radical a pressionar o presidente Costa e Silva a decretar um novo ato institucional que permitisse punições excepcionais, como cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos.
Ele próprio não queria um novo ato que reabrisse a temporada de punições, e inicialmente conseguiu evitar a medida, em uma reunião do Conselho de Segurança Nacional em junho. Digo reabrir porque os primeiros atos institucionais após o golpe haviam liberado punições excepcionais, mas com prazos determinado. Quando Costa e Silva assumiu, ele não tinha mais esses mecanismos punitivos em mãos.
Depois dessa reunião, entretanto, militares e civis da direita mais radical começaram a agir para criar um clima de conflagração que obrigasse Costa e Silva a decretar o ato. As provocações incluíram invasões de universidades e sequestros de artistas. Até que em agosto houve a violenta invasão da Universidade de Brasília (UnB), na qual um estudante levou um tiro na cabeça.
Vários filhos de parlamentares estudavam na UnB, e a invasão foi vista como um excesso mesmo por políticos da Arena, o partido que apoiava o regime militar. Marcio Moreira Alves, um deputado da oposição, fez um discurso criticando duramente as forças militares. O discurso foi o pretexto para decretar o AI-5. Os militares queriam processar Moreira Alves, mas a Câmara se recusou a liberar o deputado de suas imunidades. Mas veja que havia desde 1964 essa demanda por reabrir a temporada de punições.
BBC News Brasil - Foi também uma reação à luta armada?
Fico - A luta armada cresceu, sobretudo, a partir do AI-5. Aqueles estudantes que protestavam em 1968 ficaram muito frustrados com o decreto, e se tornaram recrutas fáceis para as organizações de esquerda que se denominavam revolucionárias. Muitos nem eram comunistas, mas passaram para as ações armadas em função desse fechamento (do regime).
Mas não há uma relação de causa e efeito. A linha dura queria a reabertura das punições desde 1964. E a esquerda vinha debatendo a opção pela luta armada antes mesmo do golpe de 1964, desde a época da Revolução Cubana (em 1959).
Uma coisa não é causa da outra, mas com certeza houve um processo de retroalimentação. Com o passar do tempo, os militares diziam que era preciso manter a repressão política por causa das ações armadas; e a esquerda revolucionária justificava a necessidade de pegar em armas por causa do AI-5, que institucionalizou a repressão. A partir do decreto, o número de vítimas (mortos, desaparecidos e torturados) da ditadura aumentou muito, sobretudo entre 1969 e 1973.
BBC News Brasil - Por que ganham força questionamentos sobre ter havido uma ditadura?
Fico - A negação de ter havido uma ditadura é simplesmente uma loucura, uma idiotice. Não sei bem como caracterizar.
O que acho mais significativo, em termos da sociedade brasileira, é que muita gente diz que, naquele tempo, as coisas eram melhores. Não negam que houve uma ditadura, ao contrário, dizem que era até melhor.
Isso acontece porque a memória que se construiu no Brasil sobre a ditadura militar não é uma memória traumática como foi, por exemplo, na Argentina. Lá, a repressão foi muito visível. Pessoas eram mortas nas ruas, havia tiroteios. Os próprios militares anunciavam que iam matar até o último comunista.
BBC News Brasil - Foi também pela escala da repressão? Na Argentina fala-se em 30 mil mortos e desaparecidos, um número muito maior que no Brasil.
Fico - Sim, também isso. Mas mesmo as pessoas que não foram afetadas viam, ouviam, liam, viam as fotografias - isso quando não esbarravam com um cadáver nos terrenos baldios. No Brasil não houve essa experiência, essa vivência da repressão política.
BBC News Brasil - Por quê? A população não ficava sabendo?
Fico - Por duas razões. Primeiro pela censura política, que foi institucionalizada após o AI-5. Foi criado um órgão secreto no gabinete do diretor geral da Polícia Federal que reunia as solicitações de diversas autoridades listando temas que deveriam ser proibidos na imprensa, as chamadas proibições determinadas. Era vetado escrever sobre confrontos entre a repressão e a chamada luta armada, que praticava as ditas ações revolucionárias.
Além da censura, havia uma propaganda política muito eficaz. O período de 1969 a 1973, que foi o auge da repressão, coincidiu com o período do chamado milagre brasileiro. O PIB cresceu em índices elevadíssimos, de 9, 10, 11% ao ano. A própria imprensa estrangeira falava em milagre brasileiro.
O governo do presidente (Emílio Garrastazu) Médici (que sucedeu Costa e Silva em 1969) fez uma enorme campanha de propaganda política na televisão que dava a impressão de que o Brasil tinha finalmente encontrado o seu destino de potência. Obras faraônicas eram feitas e a propaganda do governo vendia a imagem de um país que estava dando certo, um país que ia para a frente, "pra frente, Brasil".
Se você associa a censura vigorosa com essa propaganda política e os benefícios decorrentes do crescimento econômico, com todo mundo comprando eletrodomésticos, carros, até casa própria, essa combinação explica por que no Brasil não se construiu uma memória traumática como na Argentina. Então, aqui, muita gente hoje lembra positivamente daquela época.
BBC News Brasil - O presidente eleito defende a ditadura, o uso da tortura e exalta o general Brilhante Ustra (que chefiou o DOI-Codi). O que representa para o Brasil ter um presidente com essa postura?
Fico - Isso é expressão de uma ignorância histórica. Jair Bolsonaro e outros militares na ativa e na reserva expressam essa ignorância e essa incapacidade de compreensão.
Eu creio que, ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longo de décadas, séculos.
É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas. Isso é apenas expressão de ignorância. Não prevalece, evidentemente, entre as pessoas que conhecem minimamente a História, e certamente não vai prevalecer com o passar do tempo.
BBC News Brasil - Mas no curto prazo o senhor acha que podemos ver iniciativas que tentem reescrever a História?
Fico - Não há a menor possibilidade de isso acontecer. Mas sim, acredito que vá haver muitas tentativas. Até pelo perfil do novo ministro da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez) e de outros nomes indicados (para o futuro governo).
É claro que vai haver tentativas de dizer que 1964 não foi um golpe, que não houve ditadura, em torno de projetos como o Escola Sem Partido. Mas isso não vai prevalecer, é um disparate. Essas iniciativas vão ocorrer, e vão dar muito trabalho. Mas a realidade prevalece.
BBC News Brasil - Quais foram as consequências do AI-5 para o longo prazo?
Fico - O AI-5 foi uma espécie de paroxismo de uma tradição que no entanto vem de longa data, infelizmente, no Brasil. Eu a chamo de utopia autoritária. É a ideia de que o povo é despreparado. De que o Congresso Nacional é um obstáculo. E que, portanto, eventualmente seria conveniente, admissível, fazer algumas coisas fora dos parâmetros constitucionais.
Uma das frases famosas sobre o AI-5 é do Delfim Netto (então Ministro da Fazenda), que o defendeu por ter conseguido fazer uma reforma tributária que durou 25 anos. É justamente essa a perspectiva: de que eventualmente é preciso medidas autoritárias para impor decisões certas, segundo determinada elite que esteja no poder.
Isso perpassa todo o período republicano brasileiro, mas foi levado ao extremo durante as nossas duas ditaduras, o Estado Novo e a ditadura militar. E o AI-5 é o paroxismo dessa visão.
É muito ruim que essa perspectiva autoritária não tenha sido completamente dissolvida. Ela não desapareceu totalmente. E volta e meia percebemos no Brasil indícios dessa visão que busca atalhos constitucionais. Acho que isso é o que há de permanente. A ditadura não foi algo que caiu como um raio em céu azul.
BBC News Brasil - A maneira como se deu a anistia, sem punição por violações de direitos humanos, prolonga a possibilidade dessa utopia autoritária ressurgir?
Fico - Não, acho que aí há outro problema. Acho que a Lei de Anistia decorreu de duas coisas. Um, o fato de não ter havido propriamente uma grande visibilidade da repressão, e portanto não haver essa memória tão traumática; e a enorme tradição de conciliação que existe na história política brasileira. Os setores da elite, quando se veem em conflito, tendem a encontrar formas de conciliação.
Mas claro que o fato de militares e civis que praticaram violações de direitos humanos não terem sido julgados tornou a transição brasileira muito peculiar, quase que inconclusa. Tanto que o primeiro governo civil na transição para a democracia foi um antigo líder durante o regime militar, o José Sarney. Foi uma transição muito suave, amaciada. Nunca houve no Brasil uma ruptura clara com a ditadura.
Fonte: Julia Dias/ BBC Brasil, publicada em 10/12/18.
A emoção tomou conta dos sindicalizados da Adufmat-Ssind no último sábado, 08/12. Em uma cerimônia para comemorar os 40 anos da entidade, os atores dessa história de luta e resistência lembraram de vários momentos, desde a fundação do sindicato, em plena Ditadura Militar, passando pelas inúmeras conquistas da categoria, e pela contribuição de companheiros cuja presença, hoje, se faz apenas em memória.
O atual presidente, Reginaldo Araújo, iniciou o ato agradecendo a presença de todos, e destacando a importância do momento. Em seguida, leu a carta aos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso, registrando alguns dos fatos mais marcantes dessas quatro décadas.
“Foram as grandes mobilizações, realizadas a partir da década de 1980 até os dias atuais, que nos possibilitaram conquistar, dentre outros avanços, o Plano de Carreira do Magistério Superior das IFES, o Reenquadramento Funcional, a Dedicação Exclusiva, Licença Capacitação, concurso público como única forma para atuação no magistério superior, o Regime Jurídico Único, Carreira Única, isonomia salarial, reajustes lineares, garantia de pagamento de Retribuição por Titulação também para docentes substitutos e, mais recentemente, a implementação dos 28,86% para todos os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)”, disse o presidente.
Em seguida, antes das homenagens, a diretoria apresentou o teaser do documentário sobre a entidade, que ficará pronto nos próximos dias. Coordenado pela cineasta Danielle Bertolini, o filme abordará a trajetória política do sindicato a partir de diversos relatos, imagens e outros registros.
Já no início das homenagens, o primeiro presidente da Adufmat-Ssind, no ano de 1978, Waldir Bertúlio, lembrou que os docentes que se dispunham a se organizar, à época, eram perseguidos pela Ditadura Militar e contou, muito emocionado, que chegou a ser preso e torturado no período, além de demitido pela instituição. Sua situação só foi revertida a partir da edição da Lei da Anistia, conquistada pelos trabalhadores em 1979. “A história desse sindicato é a nossa história. É com muita alegria que reencontro as pessoas que enfrentaram tantas situações adversas para construir essa luta tão importante para a democracia, e saúdo este trabalho magnífico da atual diretoria. Nesse momento, o caráter público da universidade está ameaçado, mas nós continuaremos lutando e a universidade sobreviverá. Nós sobreviveremos a mais essa luta”, relatou o professor aposentado.
Também membro da primeira diretoria, o professor Vicente Ávila fez questão de destacar que a força provém da unidade da classe trabalhadora. “A grande força é a nossa força”, disse.
A primeira gestão do sindicato foi destituída em 1979, e substituída por uma Junta Governativa, o que é considerado pela categoria uma ruptura. A retomada veio pela gestão Renascer, em 1980, da qual a professora aposentada, Enelinda Scala, fez parte. “Foi uma gestão muito difícil. O presidente, professor Eudson Castro, chegou a ser ameaçado e renunciou, junto com alguns membros da diretoria. Mas nós brigamos muito e a democracia foi conquistada. Nós não devemos esquecer nunca que liberdade é vida, é criatividade, é felicidade”, afirmou a docente.
O professor George Profeta, também aposentado, foi um dos dirigentes do sindicato na gestão que esteve à frente da entidade entre 1985 e 1986. Em suas palavras, também demonstrando grande emoção, “a reunião dos ex-diretores para realização da homenagem é mais um momento histórico” do sindicato.
Carlos Sanches, que presidiu a entidade pela primeira vez em 1987, mas voltou à direção em 2012, enfatizou as perseguições e demissões de diretores por motivos políticos no início da história do sindicato.
Para a professora Marilza Matsubara, primeira mulher a presidir a Adufmat-Ssind, em 1988, a homenagem, relembrando a história da Adufmat-Ssind, demonstrou que o sindicato é, realmente, o lugar da categoria. “Foi aqui que eu aprendi a construir. Aqui é o nosso lugar, onde a gente tem de continuar resistindo”, disse.
O docente aposentado Sérgio Scala, que participou da mesma gestão, falou sobre as assembleias cheias, as discussões acirradas, e as inúmeras lutas que a categoria enfrentou coletivamente entre 1980 e 1990.
A professora Vera Lúcia Bertoline lembrou da ex-presidente Liliah Galetti, e chorou ao relatar grandes debates em defesa dos direitos dos trabalhadores e da categoria.
Na avaliação do professor Roberto Boaventura, que presidiu o sindicato entre 1993 e 1994, o início dos anos 1990 demarcou, de certa forma, um distanciamento da categoria da organização sindical. “A partir dos anos 1990, a luta ficou cada vez mais difícil. Alguns colegas priorizaram a disputa por cargos e a militância em partidos políticos”, revelou. O docente destacou, no entanto, que a conjuntura atual exige novos esforços. “Esse é um momento que exige de todos nós. O combate é necessário”.
Seguindo a dinâmica da homenagem, em que os próprios ex-diretores entregaram a placa com símbolo da Adufmat-Ssind às gestões que os sucederam, Boaventura entregou a placa com símbolo da oca ao idealizador da sede administrativa, o professor da UFMT e arquiteto, José Portocarrero. A obra foi inaugurada entre 1992 e 1993, período marcado, também, pelo início da luta pelos 28,86%. “Diante da nossa história, o que eu posso dizer é que esse não é o espaço que eu projetei, mas o espaço que vocês construíram em meio a tantas dificuldades”, disse Portocarrero.
Os professores Gerson da Silva e Lúrnio Ferreira, respectivamente presidente e vice-presidente do sindicato entre 1994 e 1995, relembraram a unidade entre professores, estudantes e técnicos administrativos, e as participações conjuntas nas assembleias e espaços de discussão em geral. “Nós discutíamos no sindicato, não nos corredores”, afirmou Ferreira, que presidiu o sindicato na gestão seguinte.
Foi na gestão de Ferreira, entre 1995 e 1996, que o então secretário de Assuntos Sócio Culturais, Elson Figueiredo, elaborou a inconfundível marca da entidade. “Eu era um jovem docente, apaixonado pela universidade e pela biologia. A morfologia da oca era o que melhor representava a nossa categoria”, afirmou Figueiredo.
Já na passagem para os anos 2000, o professor José Domingues de Godoi esteve à frente do sindicato em duas gestões, e falou sobre alguns conflitos internos, por vezes levados à Justiça. O docente também destacou lutas mais recentes, e afirmou que a categoria precisa ter coragem e força para o enfrentamento.
Em seguida, a professora Maria Adenir Peraro, atual diretora da Adufmat-Ssind, leu uma mensagem enviada pelo ex-presidente (2002-2004) Luis Galetti, agradecendo a homenagem, assim como os colegas da universidade que caminharam lado a lado nas lutas e os funcionários do sindicato, em seu nome e da esposa. Antes de falecer, em junho deste ano, Liliah Galetti pediu à família para que parte das suas cinzas fossem enterradas na área verde da entidade.
A professora Iva Ferreira Gonçalves, uma das professoras que mais participou de diretorias, relatou a importância da Adufmat-Ssind em sua vida e garantiu: “se eu tivesse que voltar agora para viver todos esses momentos, eu voltaria”, declarou.
Para encerrar, a atual diretoria, representada pelo vice-presidente, Maelison Neves, agradeceu a todos. “A luta de vocês é, certamente, uma inspiração para a nossa. Daqui a alguns anos também vamos poder contar nossas experiências à frente do sindicato. A luta continua!”, disse o docente.
Após as homenagens, a professora Maria Adenir Peraro apresentou ainda o Caderno de Memórias dos docentes aposentados que fizeram parte da construção do sindicato nesses 40 anos. O material foi pensado pelo Grupo de Trabalho de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (GTSSA) da Adufmat-Ssind. Em seguida, os presentes desfrutaram de um jantar com show ao vivo de Carol Brandalise e músicos, em edição especial do Lusco Fusco, e puderam observar outros materiais organizados pela diretoria para a data, como a linha do tempo da Adufmat-Ssind e uma exposição de fotos.
VEJA AQUI A GALERIA DE IMAGENS
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei (PL) 7180/14, decidiu encerrar os trabalhos da comissão e acabar com as discussões sobre o projeto Escola Sem Partido no ano de 2018. Assim, o debate sobre a censura na educação brasileira só será retomado na próxima legislatura, em 2019.
O encerramento da sessão se deu após uma surpreendente bronca do deputado Marcos Rogério em seus colegas por deixarem a sala esvaziada. “Quem está sepultando o projeto nesta legislatura não é a oposição. Quem não está deliberando é quem tem maioria neste parlamento, que não comparece", afirmou Marcos Rogério.
"Se esse projeto não será votado nessa legislatura é por consequência da falta de compromisso dos deputados que são favoráveis à matéria, porque a oposição chega aqui cedo, senta e fica sentada, ouvindo, debatendo e dialogando", completou. O número máximo de parlamentares presentes foi de 12, enquanto deveria chegar a 16.
Foi a 12ª reunião para votar o parecer, sendo que oito delas ocorreram nas últimas semanas. Desde o mês de julho, a comissão tem convocado reunião para a discussão e votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). A próxima legislatura (2019-2022) pode desarquivar o projeto do Escola Sem Partido, mas será necessário retomar toda a sua tramitação do início.
Sônia Meire, 2ª vice-presidente do ANDES-SN, acompanhou a sessão e celebrou a vitória dos que lutam contra a censura na educação. “A maioria dos defensores do projeto não veio votar. Há conflitos entre eles. O papel da bancada da esquerda foi importante, por obstruir a sessão até que não houvesse quórum. Nossos argumentos contrários ao projeto estão ganhando força, e havia poucos deputados dispostos a defender a censura. É uma vitória importante da nossa mobilização. Temos que continuar com essas ações e esse diálogo para impedir a aprovação de qualquer projeto que tente censurar a educação”, avaliou.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara)
Cada vez mais pressionado pelos protestos que tomam as ruas de Paris e outras cidades francesas há quase um mês, o presidente Emmanuel Macron teve de ir à TV nesta segunda-feira (10) para se pronunciar sobre a crise que eclodiu no país e anunciar concessões para tentar acalmar os manifestantes.
Depois de recuar no aumento do imposto sobre os combustíveis, motivo pelo qual iniciaram os protestos, ontem, Macron anunciou o aumento do salário mínimo de 1.200 para 1.300 euros; redução de impostos para aposentados que ganham até 2 mil euros; não taxação das horas extras e pediu aos empresários que paguem bônus de fim de ano, que serão isentos de impostos.
No sábado (8), os franceses participaram da quarta manifestação iniciada pelos “coletes amarelos”, como ficaram conhecidos os motoristas franceses em razão da vestimenta fluorescente que são obrigados a portar nos carros como kit de segurança.
Como nas versões anteriores, a mobilização levou milhares às ruas e foi fortemente reprimida, deixando o saldo de mais de 1.700 presos, sendo cerca de 1.000 na capital, Paris.
Mesmo após o anúncio de redução nos impostos dos combustíveis, a população continua com a mobilização, protestando principalmente em razão da perda de poder aquisitivo. Além dos “coletes amarelos”, os protestos ganharam cada vez mais adeptos, como estudantes e trabalhadores.
Macron tem sido taxado como o presidente dos “ricos” e de descaso com a maioria da população.
A questão da extinção do ISF (imposto sobre fortunas) é um exemplo. Após uma reforma promovida pelo presidente francês, somente patrimônios imobiliários acima de 1,3 milhão de euros (R$ 5,7 milhões) passaram a ser taxados, e os investimentos financeiros e outros bens foram excluídos do novo imposto. Com isso, o número de contribuintes do tributo (os 1% mais rico) foi reduzido em mais da metade.
Com o movimento, a popularidade de Macron, que já vinha em queda, baixou para 23%.
Fonte: CSP-Conlutas (com informações El País, Estadão e G1)
Está nas mãos do presidente eleito Jair Bolsonaro documento produzido pelo Ministério da Fazenda do governo Michel Temer que sugere uma nova rodada de reformas no país para restringir os direitos dos trabalhadores. Entre as medidas propostas estão o fim do abono salarial e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a revisão das regras do Salário Mínimo e do FGTS.
O texto faz um balanço da gestão de Temer com supostos “avanços” e destaca os “desafios” para o próximo período, colocando tais medidas necessárias para “controle dos gastos públicos”.
As propostas representam mais duros ataques aos direitos trabalhistas no Brasil, já brutalmente afetados após a Reforma Trabalhista e medidas de ajustes. Mais do que isso, afetam principalmente os trabalhadores mais pobres e necessitados.
Em relação ao Salário Mínimo, por exemplo, a proposta é reduzir o que já é insuficiente.
Bolsonaro ainda em 2019 terá de definir o reajuste do Salário Mínimo a partir de 2020. A regra atual de reajuste estipula que o salário deve ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes.
A proposta é acabar com essa fórmula. Há tempos outra reivindicação de setores empresariais é também desvincular o reajuste dos benefícios da Previdência do salário mínimo.
Já o abono salarial e o BPC, na prática, ficam ameaçados de extinção, pois são considerados de custo demasiado por Temer.
O abono salarial é pago para trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos, desde que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenham registro em carteira há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.
Já o BPC equivale a um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência, cujas famílias têm renda de até ¼ do SM.
Em relação ao FGTS, a proposta é revisar as regras de remuneração e utilização dos recursos. O objetivo também em nada visa favorecer os trabalhadores, mas sim facilitar formas para que governo e empresários se apropriem do fundo constituído com dinheiro dos trabalhadores.
Tirem as mãos dos nossos direitos!
Bolsonaro toma posse em vinte dias e todas as declarações e medidas anunciadas por ele e sua equipe de transição são alarmantes, pois demonstram que seu governo atuará em favor dos interesses dos empresários e contra os trabalhadores.
Um dia antes de receber o documento de Temer, Bolsonaro declarou que “é difícil ser patrão no Brasil” e defendeu que pretende “aprofundar a Reforma Trabalhista”. Como deputado, Bolsonaro votou a favor dessa reforma que alterou mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pôs fim a direitos históricos.
O presidente eleito também já declarou que irá fazer a Reforma da Previdência, o que vai acabar com o direito à aposentadoria no país. Sem contar, que a transição entre os dois governos está ocorrendo na maior harmonia, inclusive, com a manutenção de nomes do governo Temer no governo de Bolsonaro.
Portanto, a classe trabalhadora precisa estar alerta e se preparar desde já, pois só com organização e luta será possível impedir ainda mais ataques aos direitos dos trabalhadores e às condições de vida do povo.
Leia também:
Bolsonaro diz que é “difícil ser patrão” no Brasil e defende aprofundar Reforma Trabalhista
Ataques aos direitos: servidores públicos federais estarão na mira do próximo governo
Fonte: CSP Conlutas
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Por Roberto de Barros Freire*
Quando se diz que tem vergonha de alguma coisa ou alguém, isso não é uma ofensa, mas sim uma declaração, porque é apenas uma manifestação dos fatos que estão na consciência daquele que assim se expressa. Nessa semana um advogado manifestou seus sentimentos e o ministro Ricardo Lewandowski considerou como crítica e o mesmo diz que foram ofensas dirigidas ao Supremo Tribunal Federal. Várias entidades afirmaram ainda que "o Supremo Tribunal Federal é a instituição garantidora das liberdades democráticas e do Estado de Direito e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social". Manifestações do corporativismo judiciário!
Se isso virar moda, ninguém mais vai poder manifestar publicamente descontentamento com as instituições. Além disso, é perfeitamente razoável sentir vergonha de ser brasileiro. Motivos para isso não faltam, e eles são inteiramente subjetivos. Quem não achou ou acha vergonhoso o aumento dado aos juízes, com exceção dos próprios? Comunicar o sentimento de embaraço a quem quer que seja não é nem pode ser um crime. Afirmar sentir vergonha de alguém ou de alguma coisa não constitui ofensa à honra objetiva, muito menos a uma instituição que não tem honra alguma, pois não é sujeito, é apenas a expressão de um eu interior que se exterioriza.
Se alguém extrapolou nesse episódio, parece-me ter sido Lewandowski, ao mobilizar a Polícia Federal para tratar de uma questiúncula que dizia respeito mais a seu ego ferido do que ao interesse público. Um juiz carrasco. Como um magistrado da mais alta corte deveria se portar com um grande, e não como alguém que revida o que considera ofensa, pois o fato de se sentir ofendido de forma alguma significa que a pessoa o ofendeu. E mesmo algumas ofensas merecem a clemência ou o perdão, e não a reles punição como reage os inferiores.
Não dá para o STF pontificar sobre a liberdade de expressão, se seus ministros não aguentam uma crítica mais veemente ou ardilosa. Que falta de argumentos e preparo para a função que exerce ao pedir para a Polícia Federal deter um cidadão em razão de ele ter uma opinião sincera e que representa parte da população brasileira, a começar pela minha própria, que me sinto profundamente envergonhado com as deliberações do STF, que privilegiam os ricos e nada assistem aos pobres. O que mais estranhamos na ordem de prisão emitida pelo juiz em questão, é ter vindo de um juiz que costuma soltar bandidos ricos ou poderosos, e lutou para ter vencimentos aumentados quando há tantos recebendo tão pouco. Lamentável!
O advogado Cristiano Caiado de Acioli pode ter sido grosseiro e inoportuno ao abordar o ministro, mas não ofendeu nem ao STF, muito menos o ministro Ricardo Lewandowski, apenas extravazou sua raiva sincera. Se o STF escutasse mais o povo e menos os ricos e poderosos, mais ao homem comum que a advogados ricos, perceberia que sua utilidade não é tão grande quanto se arroga, e que para o povo a justiça é algo para poucos e ricos, não para os muitos e para os pobres.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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A Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, compreendendo a importância da unidade e solidariedade entre as entidades organizadas de trabalhadores, também nos momentos de confraternização, adquiriu dez convites para a Festa do Sindicato dos Servidores Técnicos da UFMT (Sintuf/MT), que será realizada no próximo sábado, 15/12, a partir das 10h, na sede administrativa do próprio Sintuf/MT.
Os primeiros dez docentes sindicalizados que demonstrarem interesse poderão adquirir um convite gratuitamente, cada um, e deverão retirá-los na Adufmat-Ssind no decorrer desta semana.
A Festa de Final de Ano do Sintuf/MT será animada pela banda Gil Baiano. Mais informações e detalhes sobre o evento estão disponíveis no site do Sintuf/MT (clique aqui).
Adufmat-Ssind
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Katia Morosv Alonso¹
Entre as várias atividades que nós, professores da UFMT, desenvolvemos, uma se relaciona ao preenchimento do PIA2 . Após seu preenchimento, o documento deve ser aprovado/homologado pelas respectivas Chefias e Congregações de nossas unidades acadêmicas. Desde o ano de 2016, temos a Resolução CONSEPE/41, que nos obriga a preencher, no Sistema de Gerenciamento de Encargos – SGE, as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Mais que justo tornar público e transparente o que fazemos. Nada contra!
O problema é que, as tarefas registradas, considerando a Resolução Consepe 158/2010 que dispõe sobre nossos encargos, ultrapassam, muitas vezes, a carga horária do nosso regime de trabalho de 40 horas semanais, em dedicação exclusiva. Sobretudo, para aqueles/as que atendem aos princípios de realizar ensino, pesquisa e extensão. Claro tal situação deve ser objeto urgente de discussão/deliberação na instituição. Temos agido, no entanto, como avestruzes: ao invés de debatermos o problema para resolvê-lo, enfiamos nossas cabeças em buracos, inviabilizando a discussão (embora lenda, a história das avestruzes ilustra bem o momento que vivemos na UFMT).
Para resolver o problema, somos instados, por ordem superior, a retirar a carga horária se ultrapassarmos as referidas 40 horas de trabalho semanais, continuando, contudo, com todas elas! Como nunca foi meu caso, infiro que nas situações em que as 40 horas não são atingidas, haja orientação para “produção” de horas a mais! Desse modo, vivemos felizes com a ficção de que todos/as trabalhamos exatamente o máximo estabelecido pela carga horária oficial. Caso haja discordância em se participar da brincadeira, somos assediados: em despacho da Chefia de Gabinete/UFMT, enviado à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) de 22 de novembro de 2017, relacionado ao processo 23108.916024/2017-36, quando a Direção do IE solicitou informações sobre PIAs não homologados a resposta veio em tom de ameaça – as direções deveriam enviar relação à SGP dos PIAs homologados e não homologados sob pena de “responsabilização solidária entre docente e diretor(a)” –, para daí serem abertos processos de investigação administrativa para apuração dos casos. O fato é que os PIAs que ultrapassam as 40 horas não estão sendo homologados também! Ou seja, mesmo trabalhando, bastante, estamos sujeitos a investigações administrativas! Uma instituição que tem Reitoria, Vice-Reitoria com suas respectivas assessorias, sete Pró-Reitorias e sete Secretarias, incluindo a de Gestão de Pessoas, é incapaz de produzir diagnóstico sobre a relação horas de trabalho/professor, jogando a responsabilidade do que viria a ser um posicionamento institucional acerca do caso para soluções pessoais que afetam, enormemente, as relações entre chefias imediatas e nós professores. No preenchimento dos PIAs para o semestre 2018/2, mais uma vez houve problemas. O vai e volta da submissão no sistema e a orientação para retirada de atividades/horas, caracterizando, por óbvio, dolo administrativo. Mais uma vez, em reunião com a SGP (04/12/2018) a ameça: os PIAs não adequados às 40 horas, portanto, não homologados, serão objetos de processos administrativos, inviabilizando, segundo o Secretário/SGP, nossas vidas profissionais/funcionais. Não se trata aqui, de casos em que faltem horas, mas de casos em que registrando apenas disciplinas, orientações e pesquisa são excedidas as 40 horas. Nada de comissões, de núcleos docentes estruturantes, extensão, entre outros.
Como sou incompetente para determinadas matemáticas, sugiro criação de um organismo que preencha nossos PIAs, todos tecnicamente perfeitos. Com isso, teríamos algumas horas extras para, efetivamente trabalhar, sem que a administração superior da UFMT tenha que preocupar-se com quem trabalha, principalmente, a mais na instituição, resolvendo de vez o problema de nossas atribuições docentes. Claro que cavaríamos um buraco bem fundo, mas quem se procupa com seu tamanho?
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1 Professora do DEOE/IE.
2 Para quem não conhece, PIA – Plano Individual de Atividades – é formulário eletrônico a ser preenchido, semestralmente, com nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão. O PIA seria “espelho” da resolução CONSEPE 158/2010 que regulamente as atividades antes mencionadas.
A professora Amanda Mendonça, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi filmada por um estudante do curso de História, durante suas aulas na disciplina de Educação Brasileira. A docente ministra a disciplina para alunos de diferentes licenciaturas na UFRJ.
“Nessa disciplina, um aluno do curso de História vinha gravando as minhas aulas sem o meu consentimento. Eu fui informada por alunos da turma que ele [o aluno] estava gravando e colocando o conteúdo em alguns grupos fechados de rede social e whatsapp. Fui comunicada pelos estudantes, mas eu não tinha visto que estava gravando. Segui normalmente com o conteúdo da disciplina. Esse aluno nunca se manifestou, nunca falou nada”, conta Amanda.
De acordo com a professora, na semana seguinte à eleição, o estudante começou a gravar sua aula de maneira mais ostensiva, para que ela percebesse que estava sendo filmada. “E não era só gravando áudio, era também imagem. Eu parei a aula, disse que não autorizava. Fiz uma fala sobre a tentativa de constrangimento, que eu não iria mudar o conteúdo da aula”, explica.
Amanda acrescenta que a atitude do estudante teve impacto em toda a turma. “É uma turma que costuma discutir bastante os textos e houve um constrangimento geral. A turma ficou calada o restante da aula”, diz.
Denúncia
Ela comunicou o caso aos canais da universidade: sindicato, departamento e direção do instituto. Recebeu orientação e apoio, inclusive jurídico. “Eu não tive acesso a nenhum material dele. No momento em que eu parei a aula e pedi para não gravar eu percebi claramente que um grupo de estudantes estava se sentindo coagido, com medo”, comenta.
A professora da UFRJ acrescenta que um dos motivos que a levou a denunciar o acontecido foi mostrar para os estudantes que não devem aceitar esse tipo de situação. Que há espaços para denúncia e respaldo legal e do sindicato.
“Essa é uma turma de futuros professores, que já vão entrar em sala de aula num cenário como esse e que já estão com medo. Eu pensei que não poderia deixar de dar o exemplo para eles, de que temos respaldo legal. Eu também me pronunciei pensando neles, pois sei que tem um impacto enorme. Os alunos estão com medo. Antes de eu entrar em sala de aula naquele dia, umas alunas pediram para eu não trabalhar o texto que eu ia trabalhar”, relata.
Reação
Como reação à intimidação, Amanda e outros colegas professores da Faculdade de Educação organizaram uma aula pública, que foi realizada na quarta-feira (5). “Realizamos uma aula pública da [disciplina] Educação Brasileira, que chamamos de Educação Democrática, para a discutirmos esse tema, porque tem outros casos, obviamente, acontecendo, e muitos professores estão receosos de falar”, conta.
Amanda acrescenta que, após o episódio, o estudante ficou ausente por duas semanas, mas já retornou à disciplina. No entanto, não participou da aula pública. “A disciplina vai ser encerrada normalmente”, conclui.
Contra a censura nas escolas
O caso de Amanda é uma ilustração de diversos casos que vêm ocorrendo por todo o país e que se intensificaram durante e após o período eleitoral. O ANDE-SN e as seções sindicais vêm realizando uma série de atividades, como debates, manifestações, panfletagens para discutir a liberdade de cátedra e a tentativa de amordaçar a educação.
Para auxiliar os docentes a se protegerem e a denunciarem casos de violação da liberdade de ensinar e aprender, o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) e a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN divulgaram uma cartilha.
Intitulado “Liberdade de Cátedra, de Ensino e de Pensamento” (http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1070842311.pdf), o material traz uma série de leis e orientações para ajudar as comunidades acadêmicas a combater todas as tentativas de censura.
Além dessa cartilha, mais de 60 entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN, lançaram o “Manual Contra a Censura nas Escolas” (http://portal.andes.org.br/secretaria/circulares/Circ416-18.zip). A iniciativa é uma resposta aos projetos que buscam censurar os debates sobre questões sociais e políticas pelas comunidades acadêmicas do Brasil a partir do Projeto de Lei (PL) 7180/14, da Escola Sem Partido, e de ações semelhantes nos estados e municípios.
Leia também:
Entidades da educação lançam manual contra a censura
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Fonte: ANDES-SN
Decreto publicado por Temer, em janeiro, revoga mais de 60 mil cargos efetivos no serviço público
O ANDES-SN divulgou, na segunda-feira (3), uma nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional sobre o Decreto 9262/18. Em janeiro deste ano, o presidente da República Michel Temer emitiu o ato normativo que extingue 60.923 mil cargos efetivos no serviço público. Para além da extinção, o decreto veda a realização de concurso público e o provimento de vagas adicionais.
Segundo o governo, a medida contribui para tornar a arquitetura de cargos e carreiras “mais adequada às necessidades atuais e futuras da administração pública”. Os critérios considerados para a extinção dos cargos seria a falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo, como nos casos dos cargos de datilógrafos e digitadores. Constam também cargos cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços, o que se aplica, por exemplo, a motoristas e telefonistas.
De acordo com a AJN, a extinção de um número expressivo de cargos públicos comprometerá a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. O que representa uma “desconstituição de direitos já conquistados pelos cidadãos, com a consequente diminuição da capacidade dos entes públicos de prestarem um serviço de qualidade a sociedade”, diz a nota.
“Deveras, alguns dos cargos extintos apresentam-se obsoletos, agora, ao invés de extingui-los, porque não transformá-los em outros tantos que apresentam um déficit considerável, como no caso das áreas da educação e saúde?”, pondera a assessoria.
Teto dos Gastos
Segundo a análise jurídica, o decreto é uma consequência da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – Teto dos Gastos - que promoveu um congelamento dos gastos públicos, dentre eles, a educação e saúde. “A extinção dos cargos públicos e o impedimento para abertura de novos concursos públicos escancara o serviço público para a terceirização de atividades que devem ser prestadas diretamente pelo Estado”, diz um trecho da nota técnica.
Conforme a AJN, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, é lítica e constitucional, não foi por acaso. “Certamente, essa decisão terá impacto no setor público, trazendo fôlego para o processo de desmonte das estruturas estatais que prestam serviços públicos essenciais a toda população”.
Em setembro deste ano, o STF julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, sobre a terceirização irrestrita.
Condições de Trabalho
A assessoria, em seu parecer, expôs os reflexos do Decreto nº 9.268/18 já nas precárias condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino (IFE). Adoecimento docente, em razão da sobrecarga de atividades e do produtivismo; e problemas de infraestrutura, também agudizados pela EC 95/16; têm sido recorrente nas universidades.
No que tange às IFE, o decreto veda a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para 58 cargos do Plano de Carreira dos Cargos TAE-IFE e extingue outros 4 mil cargos. Especificamente em relação ao magistério federal, foram extintos 70 cargos de professores de 1º e 2º Grau, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Por fim, a AJN alertou para o quadro de precarização e a intenção de aumentar a mercantilização do ensino e a busca pela sua privatização.
Confira o parecer da AJN na Circular 422/18
Fonte: ANDES-SN
