Quinta, 04 Agosto 2022 10:38

 

 
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Texto enviado pelo professor aposentado Nicanor Palhares Sá



Fui da diretoria da ANDES quando da criação do sindicato: o ANDES. Compartilhava e compartilho da tese leninista que os sindicatos não podiam ter partido, mas ele defendia que os partidos difundiriam suas teses no sindicado. No caso do último Conad, a neutralidade afirmada foi absurda, pois na sociedade os partidários da democracia estão se unindo nestas eleições (até os antipetistas) contra o Bozo.

O Andes está sob a direção de gente imatura, talvez não tão ingênuas mas sem caráter, só perseguir e expulsar militantes do sindicato não os caracteriza como liderança. A tese, portanto, aprovada é vergonhosa, indigna de um sindicato democrático. Que sindicato querem criar, vão expulsar todos que discordam? Estou com vergonha de ter sido um dos fundadores desse sindicato.

Terça, 26 Julho 2022 12:28

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por José Domingues de Godoi Filho

UFMT/FACULDADE DE GEOCIÊNCIAS

 

Cerca de 36 docentes sindicalizados do Andes-SN, de diferentes Seções Sindicais (vide ao final do texto), preocupados com o não cumprimento dos procedimentos legais e históricos da entidade, utilizados para a proposição de expulsão de um de seus sindicalizados, submeteram ao 65ª Conad o Texto de Referência 19(TR-19).


O TR-19 questiona os procedimentos adotados, a desconsideração do que é previsto no Estatuto do Andes-SN e a falta de transparência, bem como apresenta propostas, sem entrar no mérito, isto é, se o diretor é culpado ou não; nem se deve ou não ser excluído do quadro de filiados; com o objetivo de que seja realizada uma apuração correta e transparente dos fatos. Segue a transcrição do TR – 19.

TEXTO DE REFERÊNCIA 19.

SOBRE A PROPSTA DE EXPULSÃO DE EX-DIRETOR DO ANDES-SN, REGIONAL PANTANAL*, GESTÃO 2018-2020 TEXTO DE APOIO

 Um processo de expulsão de um filiado, em um Sindicato classista deve ser conduzido com transparência, amplo acesso às informações e aos fatos nele contidos, respeitando nosso Estatuto, o tempo e os ritos necessários para que não ocorram equívocos. Deve ser garantido o direito amplo de defesa e nenhuma sombra de dúvidas sobre todos os procedimentos adotados. Deve ser instruído de maneira impessoal, buscando caracterizar de forma clara as possíveis irregularidades. Considerando as razões acima mencionadas, estas condições não foram totalmente atendidas com o que está descrito no TR 05, da Diretoria.


Não se entra aqui no mérito se o ex-diretor acusado deve ou não ser excluído do quadro de filiados do Andes-SN. O que se questiona são os procedimentos adotados, a desconsideração do que é previsto no Estatuto e a falta de transparência.

SOBRE O QUE DIZ NOSSO ESTATUTO

Torna-se necessário expor aqui o que reza o Estatuto do ANDES Sindicato Nacional para dar seguimento correto ao que foi proposto no TA/TR 05 do Caderno de Textos do 65º CONAD. Os Artigos 10º, 11º, 15º, 21º, 23º, 30º e 42º são os que tratam do assunto. Vejamos a seguir:


Art. 10. São deveres do(a)s sindicalizado(a)s: I - observar o Estatuto e os regimentos da Entidade; ......
Art. 11. O(a)s sindicalizado(a)s estão sujeitos a sanções pelo descumprimento das normas estatutárias e regimentais do ANDES-SINDICATO NACIONAL. 87 Parágrafo único. As sanções são de advertência, suspensão e exclusão, sendo aplicáveis pelas S. SIND e pelo CONAD, cabendo recurso ao CONGRESSO, respeitadas as competências estatutárias, analisar os recursos interpostos dessas decisões, garantido sempre o amplo direito de defesa e contraditório. No caso de sindicalizado(a)s nas secretarias regionais, as sanções serão aplicadas pelo CONAD e pelo CONGRESSO.
Art. 15. São atribuições do CONGRESSO: II - decidir, em última instância, os recursos interpostos às decisões de exclusão de sindicalizado(a)s tomadas pelas S. SINDs ou ADs-S. SINDs.;
Art. 21. .........§ 2o As deliberações referentes aos itens seguintes exigem a aprovação de pelo menos dois terços (2/3) do(a)s delegado(a)s inscritos no CONGRESSO:.............. I - apreciação e deliberação, em grau de recurso, da penalidade de exclusão de sindicalizado(a) decidido(a)s pelas S. SINDs ou ADs-S. SINDs (art. 15, II); II - destituição de membros da DIRETORIA de acordo com o disposto no art. 42;
Art. 23. São atribuições do CONAD:............ VIII – apreciar e deliberar, em grau de recurso, as penalidades de advertência e suspensão aplicadas à(o)s sindicalizado(a)s do ANDES-SINDICATO NACIONAL, conforme o disposto no art. 11;
Art. 30. À DIRETORIA, coletivamente, compete: ...........VII - aplicar sanções, nos termos deste Estatuto;
Art. 42. Qualquer membro da DIRETORIA pode ser destituído em CONGRESSO, convocado especificamente para esse fim, observado o disposto no art. 21, § 2o, II o mesmo se aplicando à DIRETORIA coletivamente.
É preciso apontar que há uma dubiedade no Estatuto, mas que não pode nos levar a dúvidas, porque em direito, deve-se beneficiar o acusado, em caso de dupla interpretação. A dúvida (erro), que precisa ser corrigida em Congresso, reside no fato de que no parágrafo único do Art. 11 é dito que as sanções de advertência, suspensão e exclusão devem ser aplicadas pelo Conad, ao passo que no Art. 30, inciso VII é dito que: À DIRETORIA, coletivamente, compete aplicar sanções, nos termos deste Estatuto.
Esta contradição vai além, quando, no Art. 23 – das atribuições dos Conad, se estabelece em seu Inciso VIII – apreciar e deliberar, em grau de recurso, as penalidades de “advertência e suspensão” aplicadas à(o)s sindicalizado(a)s do ANDES-SINDICATO NACIONAL, conforme o disposto no art. 11. Foram sublinhadas e colocadas entre aspas as palavras “advertência” e “supressão” para dar o destaque que faltou a palavra “exclusão” como consta do Art. 11. Malgrado a necessidade de tornar mais clara a redação, o rito que está estabelecido em nosso Estatuto é o de isenção e impessoalidade, mantendo sempre a transparência e demonstrando todos os fatos relevantes do caso e considerando-se que é a Diretoria responsável pelo pedido de penalidade. O acusado poderá, em recurso apelar para o Conad e em seguida para o Congresso, que terá que aprovar ou não a penalidade com quórum qualificado.


SOBRE O TA/TR 05

De acordo com o TA 05 do Caderno de Textos, em 28/06/2021 a Diretoria recebeu denúncias envolvendo membros da atual Diretoria (Gestão 2021-2023) e da Diretoria da Gestão 2018-2020. Não menciona que denúncias são estas.


Seguindo, afirma que em 21/07/2021 formou-se uma Comissão composta apenas de membros da própria Diretoria atual, para apurar as denúncias envolvendo membros dela mesma, e da Gestão 2018-2020. Segundo o TA, “no bojo dos trabalhos de apuração - que foram concluídos sem maiores percalços quanto à lida dos atuais membros da Diretoria”, a Comissão foi informada de fatos envolvendo o 1º Vice-Presidente Regional Pantanal, gestão 2018-2020.


Neste sentido, a formulação parece indicar (?) que não se constatou nenhuma irregularidade em relação à sua gestão (2021-2023). Não menciona também se as denúncias recebidas em 28/06/2021, referentes à gestão 2018-2020, tinham fundamento. E indica que a “Comissão foi noticiada, no curso de uma oitiva, de fatos envolvendo diretamente o ex-diretor Reginaldo Silva de Araújo”.


A partir daí, a Comissão foi mantida e passou a apurar específica e exclusivamente as denúncias envolvendo o 1º Vice-Presidente da Regional Pantanal, Gestão 2018-2020.


Sobre isto, um primeiro aspecto se refere à falta de clareza (e transparência) com relação ao conjunto de denúncias que foram objeto de apuração pela Comissão designada em 21/07/2021. É importante que todas as denúncias e sua apuração sejam explicitadas, principalmente para que eventuais acusados, caso sejam inocentados, não continuem sendo vítimas de possíveis “julgamentos” de “corredores”, ou fuxicos.


Além disso, a Diretoria do Sindicato se equivoca quanto ao encaminhamento. Para o que propõe no TR 05, ela foge à sua responsabilidade e deixa de cumprir com as suas funções quando não aplica o que dita o Art. 30 do nosso Estatuto – À DIRETORIA, coletivamente, compete: VII – aplicar sanções, nos termos deste Estatuto. Esta omissão de competência é grave, porque impediria o acusado de recorrer em todas as instâncias do Sindicato para exercer seu amplo direito de defesa. Ele tem direito de defesa no processo de apuração dos fatos pela comissão da Diretoria; em segunda instância no Conad subsequente à decisão da Diretoria e, em última instância, no Congresso.


Ainda com relação à Comissão nomeada pela Diretoria, não se releva a importância de se ter nela professores da Regional Pantanal, bem como da Adufmat, para maior transparência e isenção no processo de apuração, pois estes professores também tiveram maiores contatos com o ex-diretor durante suas funções. Além disso, a Comissão que fez o relatório disponibilizado só tinha componentes da Diretoria e, uma delas era membro da mesma gestão do acusado, o que poderia comprometer ainda mais a capacidade de apreciação e dar munição para invalidação de todo o processo.


Finalmente, entendemos que, no sentido de dar encaminhamento correto às acusações, estas deveriam ser apuradas por uma nova Comissão, escolhida e eleita pelo Conad, especificamente para este caso. Esta Comissão deverá contar com cinco pessoas e, se possível, com alguém da Seção Sindical do acusado, tendo ainda a possibilidade de acompanhamento por um representante do acusado. Seguindo o nosso Estatuto, este deve ser o rito exigido num processo com esta gravidade, sem abrir precedentes de julgamentos “agilizados” e sem o devido procedimento, dentro do Sindicato.

TR – 19

O 65o CONAD do ANDES-SN delibera:
1. Indicar uma Comissão para aprofundar toda a apuração, averiguar e realizar o levantamento sobre a acusações de irregularidades, que teriam sido cometidas pelo 1º Vice-Presidente da Regional Pantanal, na Gestão 2018-2020;
- Esta Comissão será composta por cinco membros, aprovados pela Plenária do Tema III do 65º Conad, e deverá ter em sua constituição um membro indicado pela Diretoria do Andes-SN e outro indicado pela Seção Sindical Adufmat.
- O representante do acusado poderá participar como ouvinte das reuniões da Comissão;
- Os documentos que constam dos trabalhos da Comissão deverão estar disponibilizados em sala do Evento, sob a guarda da Diretoria, para consulta pelos filiados; 
2. Que a Diretoria envie toda a documentação disponível a respeito das acusações de irregularidades por parte do ex-diretor da Regional Pantanal, Gestão 2018-2020 para a Assessoria Jurídica Nacional, com o objetivo de instruir eventuais processos nas áreas cível/criminal, caso existentes;
3. Que ao término dos trabalhos da Comissão aprovada neste Conad, a Diretoria proceda de acordo com o previsto no Estatuto do Andes-SN;
4. Que a Diretoria do Andes-SN encaminhe uma discussão sobre uma necessária correção estatutária de inclusão da palavra “exclusão” após as palavras advertência e suspensão no Inciso 8 do Art. 23.

TR 19 –

Contribuição dos(as) sindicalizados(as) Adriano Vitti (ADUFRA); Albany Mendonça (APUR); Aloízio Soares (ASPUV); Ana Lucia B. Faria (SINDCEFET-MG.); Angela M.S. Ferreira (ASPUV); Angelica Lovatto (ADUNESP); Angelo Antonio Abrantes (ADUNESP); Antônio Cláudio M. Costa (ADUFU); Antônio de Pádua Bosi (ADUNIOESTE); Antônio Luis de Andrade – Tato (ADUNESP); Antônio Mahye (ADUR-RJ); Aparecida D’Arc de Souza (ADUNIOESTE); Benedito G. dos Santos Filho (ADUFRA); Bráulio Silva Chaves (SINDCEFET-MG); Célia Otranto (ADUR-RJ); Cícera Vanessa Maia (SINDCEFET-MG); Claudete S. Sampaio (ADUFS-SE.); Dayse dos Santos (ADUNESP.); Dileno Dustan (APES-JF); Fábia Heluy Caram (SINDCEFET-MG); Fábio Ocada (ADUNESP); Fernando Martins (ADUNESP); Gabriel Muñoz (ADUFU); Gilberto Marques Pereira (SINDCEFET-MG); Igor Morici (SINDCEFET-MG); Janete Luzia Leite (ADUFRJ); João da Costa Chaves Jr. (ADUNESP); José Domingues G. Filho (ADUFMAT); Juliana de Segadas Vianna (ADUR-RJ); Luís Mauro Magalhães (ADUR-RJ); Milney Chasin (SINDCEFET-MG); Milton V. do Prado Júnior (ADUNESP); Monica Pirozi (ASPUV); Oneize Amoras (ADUFS-SE.); Samuel F. Alves (SINDCEFET-MG); Sueli Guadelupe (ADUNESP); Virgílio Coelho Oliveira Jr. (SINDCEFET-MG); Zenilde Moreira (ADUFERPE), Rosimê Meguins (ADUFPA).

 

 

*Por um equívoco, o TR publicado no Caderno Anexo citou a Regional Planalto, quando o correto seria Regional Pantanal. Fazemos, neste texto, a devida correção.   

Segunda, 25 Julho 2022 13:50

 

 

65º. CONAD DO ANDES-SN: Retorno presencial com condições de trabalho e políticas de permanência para fortalecer a luta por Educação Pública e liberdades democráticas

 

Entre os dias 15 e 17 de julho 2022 aconteceu o 65º CONAD do ANDES-SN, o primeiro presencial em tempos de pandemia, realizado numa conjuntura de aprofundamento do projeto do capital, em que as políticas ultraneoliberais assolam a classe trabalhadora. Este cenário é marcado por uma realidade de fome, desemprego, destruição socioambiental e de violência política, com o avanço do fascismo. Os ataques aos direitos sociais, às políticas públicas e à democracia perpetuam a violência, sobretudo contra mulheres, população e juventude negra, povos originários e tradicionais, população LGBTQIAP+, direitos da classe trabalhadora em geral e seu direito de lutar.

O(A)s delegado(a)s, o(a)s observadore(a)s e convidado(a)s tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais da história de luta e resistência e da musicalidade que emana de Vitória da Conquista.

O território que hoje abriga a cidade de Vitória da Conquista, terceira maior cidade do estado da Bahia, foi habitado pelos povos indígenas Mongoyó, Ymboré e Pataxó. Os aldeamentos se espalhavam por um longo território, das margens do Rio Pardo até o Rio de Contas, conhecido como "Sertão da Ressaca". Além das populações indígenas, populações negras, ainda presentes nos territórios quilombolas rurais e urbanos, construíram a ocupação dos sertões mais profundos da Bahia desde o período colonial.

A ADUSB, seção sindical do ANDES-SN que neste ano completará seu 40º aniversário, sediou o 65º CONAD, recebendo-nos com aconchego e afeto, o que nos aqueceu no frio e garoa inusitados para o imaginário acerca da Bahia. A comissão local organizou os debates das plenárias no auditório Glauber Rocha, natural de Vitória da Conquista e referência do Cinema Novo, e nas salas de aula do módulo IV tivemos as discussões dos grupos mistos.

A organização do evento proporcionou-nos condições para termos um CONAD de qualidade. Tivemos batuques, pífanos, samba e MPB brindando-nos entre os intervalos para os lanches e almoço - maravilhosos, pois a arte e a cultura popular nos animam na nossa luta cotidiana. Sempre contamos com a presença da equipe de coordenação do evento, composta pela diretoria da ADUSB e o apoio logístico dos funcionários e funcionárias da seção sindical e da equipe de monitores e monitoras.

De pronto na plenária de abertura o ANDES-SN reafirmou o compromisso com a defesa da categoria num ato de apoio e solidariedade à professora e lutadora Elizabeth Lewis, ex-presidenta da ADUNIRIO, que está sob ameaça de cancelamento de sua efetivação.

Foram três dias de intensos debates em plenárias e grupos mistos, como preza nosso histórico método de deliberar as ações do sindicato pela base. Atualizamos a análise de conjuntura e o Plano Geral de Lutas, reafirmando o compromisso do ANDES-SN em defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica e Socialmente referenciada. Na análise de conjuntura, em âmbito nacional, destacou-se a violência política, os ataques à Educação e aos direitos sociais e trabalhistas. Reafirmamos a necessidade de construção da unidade na luta para enfrentar o bolsonarismo nas ruas e nas urnas. No Plano Geral de Lutas apontamos os imensos desafios em organizar a reação contra a privatização da Educação, os cortes orçamentários, o reuni digital, o retorno presencial sem as condições sanitárias e de ensino e aprendizado adequadas, e a defesa da liberdade de cátedra.

Aprovamos a prestação de contas e o orçamento para o próximo ano, tarefa precípua do CONAD, que possibilitará continuarmos fortalecendo nossas lutas, o enfrentamento ao projeto do Capital e seu representante na versão ultraneoliberal, o governo Bolsonaro, que tem promovido um retrocesso civilizatório e, em particular, atacado a educação pública e as universidades, institutos e Cefets.

Como o momento exige, foi um CONAD pleno de discussões, tanto pelos desafios que a conjuntura nos impõe, como pela necessidade de fortalecer nossa posição contra o assédio em todas as dimensões dessa sociedade exploradora e opressora da vida e do planeta, que os interesses do Capital tenta nos impor.

Os tempos sombrios de retrocessos e conservadorismo, “página infeliz da nossa História”, que ameaçam retornar, contrapondo-se àquilo que historicamente construímos em nosso Sindicato, não podem incidir sobre nossa luta e sobre o significado do que é preciso fazer rumo à emancipação humana.

Temos o desafio de derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo, que representam o retrocesso político e civilizatório que o país atravessa. Com unidade e firmeza em nossos princípios, venceremos essa etapa e continuaremos a realizar o projeto histórico de educação emancipadora que há 41 anos nosso sindicato tem construído.

Nem um passo atrás, nossa luta é por uma sociedade anticapitalista, antimachista, antiLGBTQIAP+ fóbica e anticapacitista.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Em defesa das liberdades democráticas!

Contra os desmontes da educação pública!

Viva o ANDES-SN!

 

 

Vitória da Conquista (BA), 17 de julho de 2022.

Quinta, 21 Julho 2022 00:00

 

“A trabalhadora teve parte de sua remuneração mensalmente retirada para destinação não demonstrada, muito embora encontre correlação de valores e periodicidade com as alegadas transferências ao ex-diretor”. Esse é um trecho conclusivo do relatório formulado por comissão indicada pela diretoria do Andes – Sindicato Nacional, que investigou denúncias de assédio moral, sexual e apropriação indevida, supostamente praticadas pelo então diretor da Regional Pantanal, Reginaldo Araújo, entre 2019 e 2020. Sem provas, mas com “convicções”, o 65º Conselho do Andes-SN (Conad) decidiu, neste domingo, 17/07, excluir da base do sindicato o militante, que atualmente é diretor-geral licenciado da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind).

 

A denúncia, feita por uma funcionária da Secretaria Regional Pantanal do Andes-SN em meados de 2021, ao perceber que seria demitida pela atual diretoria - da qual Araújo não faz parte -, se restringiu à esfera política, justamente pela ausência de provas. Na ocasião da denúncia, os atuais diretores da Regional também foram acusados pela funcionária de prática de assédio moral, mas sobre este caso, ainda não houve nenhum pronunciamento público do Andes-SN.  

 

Apesar da insegurança do relatório elaborado contra Araújo, o Andes-SN condenou o professor previamente, defendendo sua exclusão do quadro de sindicalizados em um Texto Resolução publicado no Caderno de Textos do 65º Conad, em 14/06, no qual a diretoria afirma que ao docente seria assegurado o direito de apresentar sua defesa no Conselho – segundo maior espaço deliberativo do sindicato nacional. O prazo anunciado no TR para o envio do texto de sua defesa foi de 15 dias, com o argumento de fazê-lo circular no Caderno Anexo, disponibilizado 21 dias depois, em 05/07. No entanto, o professor foi notificado oficialmente, via e-mail, no dia 15/06, informando a mesma data (28/06) para o envio da defesa.  

 

No Conad, Araújo denunciou que representantes de outras seções sindicais reclamaram da dificuldade de acessar os documentos (o texto da defesa tem 40 páginas, mas os anexos com provas documentais ultrapassam 300 páginas), pois a liberação dos mesmos se deu por intermediação do Andes-SN. Durante o evento, tanto nos grupos mistos quanto na plenária que debateu a questão - Tema III -, docentes reafirmaram as declarações de Araújo, de que não conseguiram acessar a documentação, ou que, mesmo acessando, não se sentiam preparados para qualquer julgamento devido ao pouco tempo destinado à apreciação do mesmo.

 

Na plenária realizada no domingo, o professor solicitou 30 minutos para fazer sua defesa oral, mas foram concedidos apenas 15 - que dividiu com a colega de Seção Sindical, Alair Silveira. Inicialmente, os docentes apresentaram críticas à metodologia adotada pelo sindicato para apuração das denúncias. A própria Adufmat-Ssind aprovou, em assembleia geral realizada em 23/06, a “inconformidade com a forma como foi conduzido o processo que resultou na apresentação do Texto Resolução (TR) n. 05, do Caderno de Texto para o 65º CONAD” (leia a nota aqui).

 

Na Seção Sindical do Andes-SN na UFMT, parte da categoria também se sente atacada pela TR nº 5, já que, para a direção nacional, Araújo teria orquestrado diversas situações em benefício próprio, implicando, portanto, na omissão ou conivência por parte de outros diretores que estavam à frente do sindicato na época. Além disso, alguns docentes questionam se a direção nacional teria competência para decidir o futuro de um militante local, apresentando um relatório que, de fato, não demonstra responsabilidade sobre essas acusações, e sem que a própria Seção possa fazer a discussão a partir da apresentação do contraditório.

 

No total, a plenária de domingo do 65º Conad autorizou a intervenção de 24 inscritos, mas o número de candidatos foi maior. Dessas 24 intervenções, 10 foram no sentido de que não havia possibilidade de decidir sobre a exclusão de Araújo. As outras 14 intervenções, feitas, em sua maioria, por membros da diretoria atual ou da anterior, insistiu na ideia de que o rito procedimental foi o adequado e que houve tempo para apropriação e análise de todos os argumentos.

 

Entretanto, o próprio Andes-SN, em matéria publicada após o Conad, atribui a exclusão do professor à “denúncia de assédio”, sem abordar detalhes imprescindíveis de um dos debates mais importantes do evento, não só pela gravidade das acusações, mas pela abertura de precedentes acerca de como a entidade passará a lidar com questões desse tipo.

 

Se, com relação às acusações de apropriação indevida, a própria comissão reconhece a “não demonstração” das acusações, com relação ao “assédio”, apontado publicamente como única causa da exclusão, a constatação é praticamente a mesma, quando afirma a comissão: “[...] expressão do assédio sexual caracteriza-se ante uma conotação estrutural, e à própria percepção da vítima quanto a esta situação de constrangimento, que independe de ato de violência, coação ativa ou assemelhada – condições que, de fato, nem ao menos foram aventados no caso. Neste sentido a prática de assédio sexual, mesmo que aparentemente não expressa por ter sido uma relação vivida, apresenta-se como tal pela condição assimétrica desta relação, pela narrativa e percepção de sensível coação da trabalhadora, contextualizadas na responsável compreensão da lógica machista que estrutura as relações de gênero.”  

 

Em sua intervenção, o professor Waldir de Castro, da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff) tentou alertar aos participantes do Conad. “A primeira questão é: quem aqui leu os relatórios? E não é só caso de leitura, mas de estudo. Aqui nós pegamos informações de forma fragmentada, isso dificulta qualquer análise. É claro que não acreditamos na neutralidade de um julgamento, a chamada letra fria da lei, ainda mais em ambiente extremamente emocional, como esse que temos aqui. E outra, a gente sabe que tem uma corrente política majoritária que dirige o sindicato e hegemoniza as seções sindicais, e isso aqui é um conselho de dirigentes, não de base, como é o Congresso. Ninguém aqui quer jogar nada para de baixo do tapete, mas qualquer decisão agora seria prematura. Nós temos um Congresso à frente”, disse o professor, sugerindo que a conclusão do debate se desse no Congresso do Andes-SN, que será realizado no início de 2023.

 

A direção do sindicato nacional, no entanto, alegou que, conforme o Estatuto da entidade, remeter o debate para o próximo Congresso “castraria” o direito legal do professor Reginaldo Araújo de recorrer à decisão do Conad.

 

Em sua defesa, Araújo afirmou que não cometeu nenhuma das acusações, e que as provas estão reunidas na documentação entregue – muito embora alguns documentos solicitados, como atas e gravações, ainda não tenham sido concedidos pelo Andes-SN. Além disso, lembrou que havia pedido à comissão para que ouvisse outras pessoas diretamente envolvidas, pois as entrevistas se limitaram à audição da acusadora, de membros da ex-diretoria do sindicato nacional que tentam expulsar o docente desde 2018 por divergências políticas, de uma ex-funcionária da Secretaria Regional, demitida em 2019 mediante a constatação de irregularidades, de uma diretora da Regional Pantanal que reside no Mato Grosso do Sul e do próprio Reginaldo Araújo, que na época foi convocado na condição de testemunha, e não de acusado.

 

Para o professor, a ideia de perseguição política por parte do grupo hegemônico dentro Andes-SN se revelou também na votação que aprovou o TR5. Muito embora o curto espaço concedido para o debate tenha registrado diversas intervenções contrárias à aprovação sem debate aprofundado, resguardando o direito ao contraditório, os votos, prerrogativa apenas dos delegados/ diretores das Seções, foram: 40 favoráveis ao TR, cinco contrários e nove abstenções.       

 

Para a diretora da Adufmat-Ssind, Marlene Menezes, delegada eleita em assembleia geral para representar a Seção Sindical no 65º Conad, a decisão de exclusão foi uma decepção. “Na assembleia que realizamos em 23/06, os docentes repudiaram o método escolhido pela diretoria do Andes para averiguar as denúncias a respeito do professor Reginaldo, diretor geral da Adufmat. Desta decisão, surgiram duas ações: a aprovação de uma nota, marcando a posição, e a indicação para defesa e voto contrário à TR 5, que propôs a exclusão do professor no Conad. A ausência das garantias democráticas e constitucionais, entre elas e o direito à defesa no tempo e espaço da acusação continuaram presentes na plenária que deliberou pela aprovação da TR 5, portanto, da filiação do professor. Em nome da deliberação da nossa assembleia, da qual fui portadora como delegada, me sinto decepcionada”, disse a docente.

 

Após o debate, várias solicitações de “esclarecimentos” foram feitas, indicando, mais uma vez, que a plenária não estava preparada para se posicionar, e não tinha compreensão dos efeitos posteriores a qualquer posicionamento. Embora a diretoria do Andes-SN tenha reivindicado, algumas vezes, autonomia política para indicar a decisão, a Assessoria Jurídica da entidade foi acionada para responder alguns questionamentos. Após muita confusão, afirmou-se que, caso Araújo opte pela apresentação de recurso, sua exclusão será suspensa até apreciação definitiva pelo Congresso do Andes-SN.

 

Com a intenção de oportunizar a ampla defesa do professor Reginaldo Araújo, a Adufmat-Ssind realizou uma entrevista, cuja íntegra será disponibilizada abaixo:

 

Adufmat-Ssind: Professor, qual a sua avaliação sobre o processo que resultou na sua exclusão do quadro de sindicalizado do Andes-SN?

 

Prof. Reginaldo Araújo: Eu avalio tudo isso com muita tristeza e indignação, porque as acusações que me foram imputadas são muito graves, especialmente quando a gente vê a partir de uma perspectiva de militante. Acusações de assédio moral, de assédio sexual, de rachadinha - uma expressão que alguns membros do Andes-SN utilizaram para me acusar de apropriação de recursos da servidora -, contra toda uma história, toda uma prática de construção que nós fazemos dentro do movimento sindical. Eu vejo com muita tristeza e indignação como esse processo foi feito para garantir uma condenação. Por que eu estou dizendo isso? Porque eu fui convidado para duas oitivas pelos membros de uma comissão investigativa do Andes, e eles não revelaram que eu era investigado. Nas duas oitivas em que eu fui chamado, estava muito explícito, e eu mostro isso nos e-mails. Quem lê a minha defesa vai ver: eu fui convidado como testemunha para o que eles estão chamando de “desarmonia entre a atual diretoria e a servidora, e questões da diretoria anterior e a servidora”. Então, eles terem feito esse processo que me levou à exclusão sem me garantir o direito de saber que eu estava sendo acusado de alguma forma, foi absolutamente desrespeitoso, inclusive da perspectiva do que a gente chama de direito garantido constitucionalmente. Outra questão lamentável é o procedimento que eles construíram. Na Constituição brasileira está muito evidenciada a ideia de inviabilidade da intimidade, ela não pode ser colocada abertamente para as pessoas. E eles violaram a minha intimidade quando revelam para o país inteiro que eu tive um relacionamento íntimo com a servidora, e eu assumi isso desde o início das oitivas junto à comissão, mas não tinha ideia do que eles iam fazer e, inclusive, fiz isso no sentido de ajudar a comissão. Eu não tinha ideia de que eles iam colocar isso para 75 mil professores, é uma coisa simplesmente absurda. Outra garantia constitucional violada é que, mesmo que você tenha uma acusação, o espaço da defesa tem de ser no mesmo tamanho, local e tempo. E aí me assustou, inclusive, que alguns dirigentes do sindicato afirmam que estão cumprindo o Estatuto da entidade, mas ignoram a Constituição. A coisa foi bem pensada para não me dar chance dentro do processo do Conad, a estrutura de enviarem os textos no dia 14 de junho para todos sindicalizados, para que eles realizassem assembleias até 5 de julho. Essa estrutura impossibilitou as decisões de assembleias, porque o Conad começa antes das pessoas chegarem ao evento; ele começa com as assembleias, se posicionando sobre os textos de resolução, e eles fizeram de uma forma que não me daria chance mesmo de ter qualquer tipo de vitória, quando colocam o TR [Texto Resolução] no dia 14 de junho e a minha defesa só foi anexada no dia 5 de julho. Na experiência dentro do Conad, foi evidenciado, por vários delegados e vários observadores, que as pessoas votaram sem ter acesso à minha defesa. Coisas escandalosas como, por exemplo, dentro do evento, a diretoria se colocar contra a entrega da defesa nas mãos das pessoas, depois de a gente denunciar que elas não estavam conseguindo acesso ao documento via internet, conforme foi com o relatório da acusação. O próprio tempo estipulado dentro do grupo misto, eu tive entre seis e oito minutos para fazer fala de defesa de uma acusação tão grave. Tudo isso criou uma estrutura que levou a esse resultado, um processo de exclusão que só causa indignação, porque nem a minha Seção, ou seja, os meus companheiros, que atuam comigo, sequer tiveram a oportunidade de acompanhar esse processo, inclusive para dizer: não, a gente chegou à conclusão de que o Reginaldo é culpado, ou que o Reginaldo é inocente, porque nós acompanhamos de perto. Nem isso foi oportunizado. Fizeram uma discussão de sujeitos que são de outras regiões, que se apropriaram de informações incompletas, na minha opinião, construída de forma pensada para me retirar do sindicato.

 

Ad: De forma resumida, o que você tem a dizer sobre a acusação de orquestração da demissão da funcionária da Secretaria Regional em 2019?

 

Prof. R: Isso, para mim, é parte de um movimento para não dar nenhuma chance de eu tentar mostrar o quanto esse processo todo é viciado. Só para as pessoas compreenderem, de forma breve: eu estava na direção de um sindicato no finalzinho de 2018. Havia quatro, cinco meses que tínhamos assumido, quando eu e o diretor tesoureiro percebemos que havia uma situação grave. Qual era? Nós tínhamos uma servidora, na Regional Pantanal, que simulava o pagamento a uma diarista que deveria fazer a limpeza do sindicato todas as segundas-feiras. No entanto, tanto eu quanto o tesoureiro percebemos que essa limpeza não estava sendo feita. Quando nós percebemos isso, levantamos as gravações das câmeras externas, que mostravam quem entrava no sindicato. E aí não foi muito difícil: pegamos recibos que mostravam que as diárias estavam sendo pagas, pegamos as filmagens das segundas-feiras, e observamos que não tinha esse serviço. Levamos para a diretoria, fizemos a denúncia, entregamos as imagens, e aí três, quatro anos depois, parte da diretoria anterior vem dizer que não assistiu a filmagem. Não era responsabilidade minha eles assistirem às filmagens. Eu assisti e garanto que ninguém esteve trabalhando naquele período. A própria funcionária que foi demitida diz, na oitiva, que a diarista faltou alguns dias porque sofreu um acidente, e que ela continuou fazendo os pagamentos. Bem, se a diarista faltou, ela deveria ter avisado a direção do sindicato e aguardado a nossa decisão a respeito. Mas ela mesma admitiu que a diarista não estava trabalhando.

 

Ad: E a diretoria do Andes-SN orientou o processo de demissão e contratação de novo funcionário?

 

Prof. R: Essa decisão foi tomada no dia 04 de fevereiro, na cidade de Belém, após o Congresso ocorrido na cidade. Está em ata. A diretoria orienta que é papel do primeiro vice-presidente, no caso, eu, demitir a funcionária e contratar outra. Quem teve acesso à minha defesa vai observar que a gente levou quase 40 dias para contratar a nova funcionária. Consultamos a direção do sindicato, a partir da sua Secretaria Geral e essa Secretaria me orientou a procurar funcionários para ver o modelo de edital. Nós vimos o modelo, eu divulguei entre a diretoria, depois divulguei em toda a rede de filiados da Adufmat. Eu não estava na primeira banca montada, que contava com dirigentes da Regional Pantanal e da direção nacional. As duas tiveram problemas de última hora que as impediram de participar da banca, uma bateu o carro e a outra teve um problema de saúde. Então, eu convidei professores da diretoria da Adufmat para contribuírem, e contribuíram, fizemos ata, foi um processo republicano, tomamos todos os cuidados, tivemos 19 candidatos, avaliamos currículos, fizemos as entrevistas, sabe? É simplesmente absurdo, hoje, quererem fazer uma acusação de algo que, inclusive, uma comissão averiguou lá em julho de 2019, e atestou que foi um processo absolutamente lícito. Esse relatório, inclusive, é um dos anexos da defesa.

 

Ad: De forma resumida, o que você tem a dizer sobre as acusações de assédio moral e sexual contra a funcionária que fez as denúncias?

 

Prof. R: Primeiro, que tudo isso é muito caro para nós, militantes do movimento sindical. Nós somos sujeitos que lutamos contra o assédio moral e assédio sexual. Isso está espalhado para todos os lados. Em segundo lugar, eu tive um relacionamento íntimo com a funcionária, desde o início eu assumi isso, publicamente, e acredito que eu tenho que lidar com isso, especialmente com a minha companheira, com a minha família. Também me disponho a responder sobre isso a qualquer um que considere necessário. Agora, tudo isso ocorreu de forma consentida. Nós estamos tratando de uma militante política, de movimento social. Não houve assédio sexual, eram duas pessoas adultas que estavam se relacionando. Não houve assédio moral. Eu nunca a desrespeitei em nenhum momento. Há, inclusive, mensagens trocadas em 2021, quando eu já não era mais dirigente, dela reconhecendo que eu fui um dos melhores chefes que ela já teve, agradecendo atos de solidariedade para com ela quando adoeceu de Covid-19. Nesse processo de relacionamento íntimo, eu fiz empréstimos financeiros e demonstro isso. Àqueles que puderem ler a minha defesa, ela está à disposição, eu mesmo entrego para qualquer pessoa, porque estou aberto a qualquer tipo de questionamento e esclarecimento sobre este processo. Eu não tenho nada a esconder. Eu fiz esses empréstimos e uma gravação que aparece no relatório - e só tem essa gravação, algumas pessoas andam dizendo que tem filmagens, que tem outras gravações; bem, se tem, só me chegou essa -, uma gravação na qual eu estou cobrando dela o empréstimo que eu fiz, inclusive para comprar o celular que ela admite que eu comprei para ela, no meu cartão de crédito. Então, na minha opinião, esse processo não passou de uma cilada. Lamentavelmente, eu fui muito ingênuo nesse processo todo, por não perceber que esse envolvimento e esses empréstimos me causariam tanta dor. Para mim, é dolorido ter que sair de um sindicato que eu tenho ajudado a construir nos últimos cinco, dez anos. Então, assim, eu tenho todos os documentos que mostram o saque, repasses para a servidora como empréstimo. Ela me devolveu os recursos, e eu coloco isso até para reconhecer que ela foi honesta comigo nesse sentido. Eu lamento profundamente, e disso eu não tenho dúvidas, de que ela só traz essas denúncias porque percebeu que poderia ser mandada embora pela atual direção. Isso fica muito evidenciado quando ela revela que tem um desentendimento com a atual direção do sindicato e vai fazer as denúncias contra eles, porque teve acesso a e-mails, trocas de conversas. E aí ela, diante da ameaça de ser mandada embora, acha elementos que criam fatos para não ser demitida.

 

Ad: Quer falar mais alguma coisa, professor?

 

Prof. R: Já que as instâncias dentro da estrutura do sindicato não me dão a oportunidade de fazer a minha defesa, eu vou recorrer judicialmente, porque lá eu acredito que posso demonstrar que não me permitiram demonstrar a minha defesa, mesmo que eu tenha produzido um documento de 40 páginas de texto, com 45 anexos. Isso é gravíssimo. Eu não vou dizer que eu sou vítima, porque não sou. Eu errei, admito isso publicamente, mas ao mesmo tempo, não dá para permitir que manchem a minha história, minha honra, a minha caminhada dentro da luta sindical desse jeito. Então, eu vou recorrer judicialmente, vou constituir um advogado, e eu tenho muita esperança de que a gente consiga reverter isso, nem que seja da forma mais difícil - principalmente pra nós que somos do campo da esquerda -, que é recorrer ao espaço da justiça burguesa para restabelecer aquilo que é de direito.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Sexta, 15 Julho 2022 16:30

 

Para balizar as avaliações e encaminhamentos dos três dias de trabalho do 65º Conselho do Andes-SN (Conad), docentes de todo o país contribuíram para a atualização da análise de conjuntura.

 

A abertura da Plenária do Tema I foi feita pela presidente do Andes-SN, Rivânia Moura, apresentando o texto com análise de conjuntura da Diretoria. A leitura é de que, a partir do cenário internacional, o Brasil continua sendo impactado pela crise capitalista e pacto burguês, levando adiante a contrarrevolução permanente de ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Assim, a tarefa do sindicato continua sendo, entre outras coisas, lutar contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), contra as opressões de gênero, raça e sexo, e construir uma greve geral de trabalhadores.

 

As professoras Eleonora Ziller (AdUFRJ) e Nicole Pontes (Aduferp) apresentaram o texto com título “O que a conjuntura impacta na vida docente: remover o governo criminoso de Bolsonaro para reconstruir e transformar o Brasil”, que aborda, entra outras coisas, a defesa da participação do Andes-SN na Conferência Nacional Popular da Educação (Conape).

 

A tese “Lutar pelo poder popular! Pelo socialismo e o internacionalismo! Fora Bolsonaro! Construir a universidade popular!”, foi defendida pelo professor Luis Acosta (AdUFRJ). Ele iniciou lembrando que este ano será comemorado 200 anos da independência do Brasil e 100 anos do Partido Comunista Brasileiro, parte importante da história de organização da classe trabalhadora, pois demonstra a disposição de construção de outra sociedade. O texto reivindica, ainda, a luta pela Memória, Verdade e Justiça, que transformou lutadores em mártires na ditadura militar. Por fim, os autores do texto reivindicam a independência de classe, afirmando que a luta dos trabalhadores não se esgota nas eleições, mas a construção de propostas como: uma Lei de Responsabilidade Social, referenciada pelas propostas da classe trabalhadora; um Projeto de Educação que deve incluir uma Universidade Popular, além de uma grande greve, ao menos do setor da Educação.

 

A professora Alair Silveira (Adufmat-Ssind) defendeu a tese “Nas Ruas ou nas Urnas?”, criticando a tendência de defesa da candidatura de Lula como alternativa a um novo Governo Bolsonaro e o esforço da Diretoria do Andes-SN em transformar a importante luta contra as opressões em ferramenta de perseguição entre os próprios militantes da categoria. “Não há quem discorde da tragicidade deste governo, que é intolerante, perseguidor. No entanto, há discordâncias sobre o porquê a classe está como está, e como deve agir para avançar, para sair disso. Eleições não devem ser prioritárias. ‘Fora presidentes’, insígnias que usamos desde o Governo Collor, esvazia o debate central contra o projeto societário. Da mesma forma, as cisões criadas entre a categoria, a partir da opção de centrar no debate das opressões no lugar da classe, só nos enfraquece”, afirmou.

 

As defesas foram seguidas por debate aberto entre os presentes sobre os temas apresentados, e a Plenária I foi finalizada sem encaminhamentos. Para saber mais sobre as análises, leia o Caderno de Textos e o Caderno Anexo do 65º Conad.

 

 

Ao final, a delegação da Adufmat-Ssind apresentou o segundo caderno produzido pelo Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) local, intitulado "Capital e Trabalho: ofensivas e resistências". O trabalho reúne análises acerca da identificação e sistematização de toda a legislação contrária aos interesses dos trabalhadores aprovadas nos últimos anos.   

 

Ainda no período noturno dessa sexta-feira, os docentes se concentrarão nos textos dos temas II (Plano de Lutas Geral e dos Setores) e III (Questões Organizativas e Financeiras) nos Grupos Mistos. 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 15 Julho 2022 11:30

 

Começou, na manhã dessa sexta-feira, 15/07, no auditório do anfiteatro Glauber Rocha, localizado dentro da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista, o 65º Conselho do Andes Sindicato Nacional (Conad), segundo maior espaço deliberativo da entidade.

 

Estão representando a Adufmat-Ssind os professores Marlene Menezes (delegada indicada pela Diretoria), Maria Luzinete Vanzeler, Alair Silveira, Waldir Bertúlio, Reginaldo Araújo, Haya Del Bel e Maelison Neves, todos indicados pela assembleia geral realizada no dia 23/06. A professora Qelli Rocha, que também foi indicada para participar como observadora, não irá por questão de saúde.  

 

A apresentação cultural para receber os participantes vindos de diversas regiões do país para o 65º Conad foi feita pelo projeto social Marujada Mirim do Beco de Dôla, que transforma vidas de crianças e adolescentes do bairro Pedrinhas e região por meio da música, utilizando material reciclável para produzir instrumentos e valorizando a herança cultural do povo negro.

 

Em seguida, a Mesa de Abertura foi formada por entidades parceiras, com representantes estudantis, docentes, de técnicos-administrativos, entre outras categorias, além da Reitoria da Uesb.   

 

A coordenadora geral da Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet), Ana Luiza Rocha, falou sobre os ataques de Jair Bolsonado à Educação pública, dificultando o acesso e permanência dos estudantes, especialmente durante a pandemia.

 

A representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Luísa Senna, que é diretora de acessibilidade, observou que os próprios movimentos organizados de trabalhadores não estão prontos para receber pessoas com deficiência nos ambientes. Em seguida, destacou os desafios enfrentados nestes mais de dois anos de pandemia, em que os trabalhadores não tiveram o devido respeito por parte dos governos, vendo seus direitos sendo sistematicamente retirados. “Isso não é acaso, é produto de um projeto político de sociedade. Precisamos combater não só a criatura que ali está, mas os valores que ali o colocaram”, disse.

 

O coordenador da CSP-Conlutas, Paulo Varela, lembrou que o Andes-SN tem uma história que se mistura à CSP-Conlutas, central a qual é filiada. “Estivemos juntos não só na luta em defesa da Educação, mas também em momentos muito cruciais da própria existência do sindicato, como no momento em que tentaram dividir os trabalhadores da Educação, rompendo com o Andes e criando uma outra entidade para servir a um governo, e também logo depois, quando tentaram cassar o registro do Andes”, afirmou, destacando que é preciso reconhecer o Andes-SN como uma das maiores entidades de trabalhadores do país, fundamental para a organização dos servidores.

 

Varela defendeu, ainda, que é preciso discutir a auto defesa dos lutadores sociais nesse momento, citando os diversos ataques e assassinatos recentes praticados por aqueles que semeiam a intolerância. “Não acaba o protofascismo e a ultradireita com a eleição seja de quem for”, apontou.

 

 

Após as saudações das entidades, a Mesa anunciou o lançamento da edição 70 da Revista Universidade e Sociedade, que traz tema semelhante ao do 65º Conad: “Retorno Presencial com Condições de Trabalho e Políticas de Permanência para Fortalecer a Luta por Educação Pública e Liberdades Democráticas”.

 

Para finalizar, a presidente do Andes-SN, Rivânia Moura, fez seu discurso, com base no esperançar, termo cunhado por Paulo Freire, fazendo um breve histórico das lutas travadas pelo sindicato ao longo dos anos até o período atual.

 

“Temos feito história nesse último período com enfrentamento muito firme, em conjunto com outras categorias dos servidores públicos, contra a PEC 32 [Reforma Administrativa]. O Andes-SN foi, sim, uma das entidades que mais colocou gente nas ruas. O nosso esperançar é na luta, na nossa organização e mobilização”, disse, concluindo que a atuação dos servidores foi fundamental para que o Congresso Nacional não encontrasse forças para aprovar o projeto. Da mesma forma, a presidente atribuiu à luta da categoria a aprovou na, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a PEC 96/22, que garante orçamento para a Educação, sem contingenciamento. “Só foi possível porque nós estávamos lá”, afirmou.

 

Moura destacou, ainda, a preservação do caráter classista do sindicato ao longo dos anos, compreendendo também as singularidades da classe, explorada de diferentes formas por sua raça, gênero e sexo. A presidente falou, ainda, do apoio às lutas indígenas, do Ocupa Brasília realizado há algumas semanas, além das campanhas feitas pelo Andes-SN, como a “Defender a Educação Pública, essa é a nossa escolha para o Brasil” e “Quem conhece, defende”.

 

Antes de anunciar oficialmente a abertura do 65º Conad, a presidente afirmou que independentemente de quem estiver no poder após as eleições de 2022, a postura do Andes-SN será de seguir na defesa da Educação pública e gratuita, e reforçou o apoio à professora Elizabeth Lewis que, com ajuda das entidades docentes, está negociando com a Reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) sobre a ameaçada de anulação de sua posse, após oito anos de dedicação à instituição (saiba mais aqui). A plenária foi encerrada com um coral da plateia, repetindo: Elizabeth Fica!  

 

Ainda pela manhã, a categoria deu início à Plenária de Instalação, anunciando que, no primeiro Conad presencial desde o início da pandemia, estiveram presentes 58 Seções Sindicais, representadas por 55 delegados, 109 observadores, 7 convidados e 26 diretores, totalizando 197 participantes.

 

Plenária de Instalação

 

A Plenária de Instalação é responsável pela leitura e aprovação do Regimento do encontro, e também da pauta e do cronograma.   

 

Nesta plenária, o professor Reginaldo Araújo, diretor licenciado da Adufmat-Ssind, solicitou à Diretoria do Andes-SN, a disponibilização do documento físico contendo a sua defesa, voltada a responder o Texto Resolução de número 5, de duas formas: a distribuição apenas do texto a todos os presentes, e a disposição do texto com os anexos em uma sala reservada, para acesso de todos os que preencherem os requisitos indicados pelo Sindicato Nacional. O pedido se deu porque vários docentes tiveram dificuldade de acessar a defesa de forma virtual, acusando que, mesmo seguindo o ritual imposto pelo Andes-SN para liberação do mesmo, demoraram a receber ou não receberam os documentos.   

 

Após algumas defesas e propostas e a partir do empate na votação, a plenária encaminhou a apresentação do texto da defesa a todos os presentes, conforme solicitou o professor Reginaldo Araújo.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 13 Julho 2022 10:46

 

 

Entre os dias 15 e 17 de julho, as e os docentes da base do ANDES-SN se reunirão em Vitória da Conquista (BA) para o 65º Conad. Cada seção sindical poderá enviar um delegado ou uma delegada com direito a voto. Demais representantes podem participar como observadores e observadoras, com direito à voz, conforme o estatuto do Sindicato Nacional.

A Adufmat-Ssind terá como representantes os docentes Marlene Menezes (delegada indicada pela Diretoria), Maria Luzinete Vanzeler, Alair Silveira, Waldir Bertúlio, Reginaldo Araújo, Haya Del Bel e Maelison Neves, todos indicados pela assembleia geral realizada no dia 23/06. A professora Qelli Rocha, que também foi indicada para participar como observadora, não irá por questão de saúde.  

Com o tema central "Retorno presencial com condições de trabalho e políticas de permanência para fortalecer a luta por Educação Pública e liberdades democráticas", o encontro acontecerá na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), sob a organização da Associação de Docentes da Uesb – Seção Sindical do ANDES-SN (Adusb SSind.).

De acordo com Milton Pinheiro, 1º vice-presidente do ANDES-SN, o 65º Conad será um momento importante de atualização do debate sobre a conjuntura, que tem se manifestado de forma bastante complexa, não só pelos movimentos do governo federal, mas por aquilo que a postura de Jair Bolsonaro estimula na sociedade. 

“Será um momento de discutir as questões mais relevantes da pauta política brasileira, mas também atualizar aquilo no que o ANDES-SN deve se orientar para compreender a conjuntura e fazer seus movimentos políticos dentro dessa conjuntura”, acrescenta Pinheiro. 

O 65º Conad terá como tarefa a atualização dos planos de lutas gerais e dos setores do ANDES-SN, aprovados durante o 40º Congresso realizado este ano em Porto Alegre (RS), e também deliberar sobre questões organizativas e financeiras, como a aprovação das contas da entidade e do local do próximo Conad. Além disso, as e os participantes discutirão os textos de resoluções que foram remetidos a esse encontro deliberativo pelos delegados e pelas delegadas do 40º Congresso.

“Precisamos avançar na luta em defesa da educação e dos serviços públicos. Esse é um ponto do nosso Conad, em especial pelos ataques ao financiamento das políticas públicas, pelo rotineiro bloqueio no orçamento da Educação e da Ciência e Tecnologia, que afeta a pesquisa, as condições de trabalho e o acesso e permanência dos estudantes, em especial aqueles mais carentes, advindos dos setores que são rotineiramente excluídos da vida social, que são negros e negras das mais diversas periferias”, explica. 

De acordo com 1º vice-presidente do Sindicato Nacional, durante a atualização do plano dos setores os e as participantes debaterão acerca da Educação Federal, das melhores formas de enfrentar a defasagem salarial e de atacar outras questões que atingem a categoria, tanto no setor das Federais quanto das Estaduais e Municipais. “Será um momento oportuno de grande debate e espero que consigamos atualizar nossas diversas pautas e avançar na luta”, afirma.

Confira aqui:

- Caderno de Textos
- Anexo do Caderno de Textos
- Consolidado Tema III
- Circular nº 254/2022 - Orientação acerca dos procedimentos para apresentação dos testes para COVID-19 para o 65º Conad

 
 
Fonte: ANDES-SN (com edição da Adufmat-Ssind)
Segunda, 27 Junho 2022 16:20

 

A Adufmat-Ssind vem, por meio desta, informar o pedido de afastamento temporário do diretor geral da entidade, Reginaldo Araújo, por conta da necessidade de tempo para responder ao TR5 do 65º Conad (saiba mais aqui).

Leia, abaixo, a íntegra do pedido de afastamento, apresentado nesta segunda-feira, 27/06.

 

  

Segunda, 20 Junho 2022 14:25

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Contribuição do(a)s sindicalizado(a)s: Adriana Machado Penna (ADUFF); Agatha Justen (ADUFF); Alair Silveira (ADUFMAT); Beatriz Tupinambá Freitas (ADUFS-SE); Catharina Marinho Meirelles (ADUFF); Cláudio Gurgel (ADUFF); Elizandra Garcia da Silva (ADUFF); Elyson Carvalho (ADUFS-SE); Jacira Maria Machado de Oliveira (ADUFF); Jairo Paes Selles (ADUFF); José Jailton Marques (ADUFS-SE); Júlio Figueiredo (ADUFF); Lucas Pacheco Campos (UFJF / Apes); Marcelo Massayoshi Ueki (ADUFS-SE); Marluce Souza e Silva (ADUFMAT); Máuri de Carvalho (UFES); Onice Teresinha Dall'Oglio (ADUFMAT); Paulo Antonio Cresciulo de Almeida (ADUFF); Waldyr Lins de Castro (UFF); Wilma Pessôa (ADUFF).

 

Se esses tempos sombrios conseguiram fundar consenso quanto ao drama e à tragédia de todos os dias, por parte do chamado campo da “esquerda” (seja isso o que for, a partir dos referentes de quem fala e/ou ouve), eles não conseguiram produzir convergência quanto às alternativas. Afinal, a saída mais fácil não representa, necessariamente, a mais adequada.

Para pensar esse momento histórico e suas alternativas, do ponto de vista dos interesses da classe trabalhadora, algumas questões precisam ser analisadas menos apressadamente. Esse é o esforço que nos propomos a fazer.

Mundo em convulsão...

Dentro da realidade capitalista, em qualquer lugar do mundo, a crise faz parte da “normalidade” econômica e social. Aos trabalhadores cabe arcar com ela. As crises, porém, não têm a mesma proporção e os mesmos impactos para todos os países, assim como não é homogênea para os trabalhadores, tanto nacional quanto internacionalmente.

Desde a crise de 2008 (caracterizada como “marolinha” pelo então presidente Lula), a imersão nos labirintos da crise estrutural do capitalismo – aberta no início dos anos de 1970 – tem se aprofundado. No descompasso crescente e dilacerante de uma financeirização sem lastro produtivo, a devastação das condições de vida alcança a maioria. Como as pessoas não se alimentam de juros, mas são asfixiadas por eles, a sobrevivência objetiva e subjetiva depende da garantia das condições materiais de existência.

No contexto de crise sob o regime de acumulação com dominância financeira, nas palavras de François Chesnais (2003), há uma transformação destrutiva que envolve tanto o mundo do trabalho (contrarreformas) como os parâmetros democráticos e de convivência social.

Se socialmente é perceptível o crescimento da intolerância, manifesta em atos de hostilidade política e desrespeito às regras do jogo democrático, por outro, também é perceptível a carência de alternativas e direções capazes de apresentar escolhas para além das linhas de menor resistência, como alertava Mészáros (2011).

Desta forma, se de um lado somos capturados pelas armadilhas eleitorais que dividem “direita” versus “esquerda”, “democratas” versus “fascistas”, de outro, elevamos a tática à condição de estratégia. A consequência é nos transformarmos todos em reféns dos interesses do capital, com maior ou menor comprometimento com/dos interesses da classe trabalhadora.

Enquanto permanecemos enredados nos liames da estratégia eleitoral do grande capital, esvaziamos nossa estratégia classista e nossas lutas concretas pelo direito “cidadão” de transformar o mundo nas cabines de votação!

Nesse enredo antigo, o grande capital continua a mover-se para aumentar suas áreas de domínio, tanto eleitoral quanto belicamente. A Guerra na Ucrânia, dentro das cercanias da Europa, representa mais do que uma contenda entre Rússia e Ucrânia/OTAN. Transformou-se, fundamentalmente, em uma disputa pela hegemonia (econômica, política e ideológica) entre EUA e China, cujos desdobramentos dependerão, em grande medida, da capacidade da classe trabalhadora. No caso da China, a retirada de mais de 400 milhões de chineses da pobreza e a absorção de milhões de trabalhadores no segmento de manufatura e de tecnologia de ponta revelam uma situação de crescente tensão com a burguesia chinesa, o que tem aumentado as contradições inerentes ao processo em curso (ROSALES, 2020).

Na Europa, as eleições presidenciais francesas de 2022, em segundo turno, colocou os franceses entre uma escolha eleitoral extremamente difícil: Emmanuel Macron (A República em Marcha!), presidente que atacou direitos sociais e trabalhistas, e enfrentou a resistência sindical e os ‘coletes amarelos’; e Marine Le Pen (Agrupamento Nacional), deputada fascista e xenófoba, que há anos vem trabalhando a imagem pessoal para se tornar mais palatável, expandindo sua área de influência eleitoral. Ao cabo, a vitória de Macron significou mais tempo para o mesmo Projeto, ainda que, temporariamente, diminua a ameaça de mais uma experiência fascista na Europa.

Os norte-americanos que, em 2021, elegeram Joe Biden (Democratas), recusando continuidade a Donald Trump (Republicanos), viram ruir as frágeis escoras sobre as quais se justificaram a invasão do Afeganistão, em 2001. Após 20 anos de ocupação sob a justificativa de combate ao Talibã, os EUA simplesmente retiraram suas forças do país, evidenciando tanto a força talibã quanto a extrema fragilidade das instituições criadas de cima para baixo.

Assim, a pseudo “revolução democrática”, que já recobriu golpes de Estado na América Latina, também serviu para justificar a invasão e dominação norte-americana em fronteiras alheias. Quando os custos se demonstraram mais onerosos do que os ganhos econômicos e políticos, a ocupação foi encerrada, deixando ainda mais desamparados afegãos que, acreditando no compromisso estadunidense, apoiaram a ocupação.

Na América Latina, a situação não é mais tranquila. Se por um lado, as urnas asseguraram governos mais “progressistas”, como foram as eleições em 2019 na Argentina (Alberto Fernández), em 2020 na Bolívia (Luis Arce) e no México (López Obrador), e no Chile (Gabriel Boric), Honduras (Xiomara Castro) e Peru (Pedro Castillo) em 2021; por outro, revive duas dimensões articuladas ao resultado das urnas: 1) tentativas de golpe e/ou desestabilização política; e 2) refluxo das ruas.

Das tentativas de desestabilização e/ou golpes reiniciadas a partir dos anos 2000 na América Latina (Venezuela, Bolívia, Honduras, Chile, Equador, Paraguai, Brasil, Peru etc.), Bolívia, Honduras e Chile responderam firmemente também através das urnas. No caso da Bolívia, o golpe civil-militar recebeu enfaticamente a rejeição das ruas e das urnas.

Entretanto, embora a participação nos processos eleitorais seja importante, mesmo a eleição de candidaturas consideradas socialmente comprometidas (ou genericamente nomeadas “progressistas”) não assegura governos comprometidos com os interesses dos trabalhadores.

Na verdade, as possibilidades nesse sentido estão diretamente relacionadas à participação e mobilização social sobre aqueles investidos de poder de representação. Afinal, a delegação de poder representativo não pode representar a renúncia à ação política e ao poder de intervenção social que implica em manter as ruas como estratégia e as urnas como tática. Não o seu inverso.

O Brasil e as eleições 2022

Após quase quatro anos de devastação promovida pelo governo Bolsonaro e dois anos de pandemia, as eleições presidenciais de 2022 têm não somente mobilizado, mas, também, comprometido as análises políticas por parte de organizações e lutadores sociais.

Frente ao aprofundamento do movimento neofascista e às tentativas abertas de golpe por parte do Presidente da República e de parte significativa das Forças Armadas, as análises políticas têm orbitado entre a possibilidade de construção de uma “terceira via” e/ou a necessidade de eleger Lula como a única alternativa à reeleição de Bolsonaro.

Se as críticas ao governo de Jair Bolsonaro conseguem unificar quase 70% dos brasileiros, isso não representa que, aos trabalhadores, a única coisa que devem observar é o voto útil, a partir da insígnia “Fora Bolsonaro”.

Da parte dos trabalhadores – e especialmente das suas direções - há que considerar as implicações da adesão ao “Fora Bolsonaro” e, mais do que isso, o que efetivamente está em disputa. Afinal, o processo eleitoral de 2022 reduz-se a impedir a reeleição de Jair Bolsonaro?

Primeiramente, na correta caracterização do Governo Bolsonaro, marcado pelo aprofundamento da exploração e opressão do trabalhador; pela destruição da estrutura estatal e do serviço público; pelos desmandos cotidianos; pela arbitrariedade e pela perseguição política; pelo desmonte da educação e da saúde; pela ausência de qualquer senso de responsabilidade institucional; pelo desprezo à vida e apreço à política de ódio; pela apologia às armas e à licença para matar; pelo nepotismo e familiocracia etc., mesclam-se (sem fundir-se) a forma de fazer política e a implementação do projeto societário.

Nesse sentido, embora Bolsonaro realmente constitua um risco para o regime democrático e seja um promotor aguerrido do movimento neofascista, valendo-se do cargo para ensejar tensionamentos capazes de forjar - e justificar - ruptura institucional, sua representatividade social não se espraiou, mas aprofundou-se.

Do ponto de vista percentual, sua base de sustentação parece ter teto próximo aos 30%. Porém, como bem alertou Hannah Arendt (1998), o perigo da emergência de regimes totalitários está na combinação nefasta entre líderes fascistas e massas silenciosas, constituída por indivíduos atomizados, socialmente desintegrados.

A expansão dos níveis de “desfiliação social” (CASTEL; 2005) impressiona pelo número e pela densidade. Trata-se de um largo processo de “pós-contratualismo”, como definiu Boaventura dos Santos (1999), para quem o fascismo societal, sob as diretrizes do neoliberalismo, condena um número cada vez maior de indivíduos à exclusão permanente dos direitos mais elementares, antes garantidos para a maior parte da sociedade.

Nessas condições, é necessário considerar alguns aspectos centrais enredados na análise das urnas e das ruas, tendo em foco as eleições de 2022: 1) O aprofundamento do movimento neofascista não parece representar expansão social, isto é, avançado sobre outros segmentos sociais. Ao contrário, parece ter se radicalizado naqueles grupos que já constituíam a base de apoio de Bolsonaro. As pesquisas parecem capturar tanto o aprofundamento quanto a relativa estabilidade dos percentuais de apoio e confiança; 2) A radicalidade dessa terça parte social, que muito provavelmente poderá provocar situações de instabilidade de grandes proporções, através de atos de rua, provocações institucionais e Fakes News, não conseguiu assegurar até agora, as condições para a deflagração de um golpe, mesmo com o apoio de boa parte das Forças Armadas e o empenho pessoal do Presidente da República; 3) Em que pese a fragilidade (e vulnerabilidade) do Estado Democrático de Direito, seus detratores não conseguiram implementar um novo regime, apesar de contar com um movimento aguerrido, um Presidente neofascista e um Parlamento dominado pela comunhão ideológica, a subserviência oportunista e a omissão institucional; 4) As frentes de resistência, por razões e ações diversas, estão no Judiciário e na sociedade civil. O Judiciário, que ao sentir os ataques explicitamente dirigidos contra ele, passou a constituir-se em polo de resistência, movido tanto pelo sentimento de autopreservação quanto pela Defesa do Estado de Direito. E, nesse aspecto, é relevante registrar que o mesmo Judiciário que se apoia na Constituição para garantir o cumprimento da Lei é, também, aquele mesmo que se apoiou na mesma Lei para justificar ações e punições que, depois, oportunamente, revogou; 4.1) A sociedade civil (orgânica e/ou inorgânica) não é homogênea. Divide-se em vários segmentos que, majoritariamente (mas não exclusivamente), compõem a classe trabalhadora. Afinal, se a parcela crescente de desfiliados sociais pode irromper eleitoralmente, aderindo àqueles que promovem alternativas autoritárias e/ou neofascistas para escoar o próprio ressentimento; parcelas nada desprezíveis de antipetistas, eleitores de Bolsonaro, já reavaliaram as consequências práticas daquela escolha. Porém, o antipetismo não foi superado. Ele ainda alimenta o ressentimento e a desesperança de muitos... E ambos são sentimentos muito poderosos! 4.2) Os pragmáticos grande e médio capital estão em situação confortável, embora não satisfeitos. Se Bolsonaro atende seus interesses econômicos estratégicos tanto no que diz respeito à desregulamentação, desproteção e exploração aguda dos trabalhadores; ao desmonte do setor público; a destruição da legislação e fiscalização da natureza etc., por outro lado, Bolsonaro, com a arrogância típica dos autoritários, a imprevisibilidade e o egocentrismo, coloca a situação nacional em permanente instabilidade, assim como internacionalmente em situações recorrentemente constrangedoras. Lula, por sua vez, em que pese não representar riscos aos interesses do grande e médio capital, gozar de respeito internacional e ascendência política sobre parte expressiva dos trabalhadores organizados, representa, sempre, desconfiança quanto à extensão do controle da classe e à disposição em implementar políticas mais drásticas com relação ao processo de espoliação, repressão e desfiliação social. Afinal, pragmáticos, sabem que direções podem dirigir e controlar suas bases, mas não têm como assegurar controle absoluto. Não por acaso, em vários momentos da história, os trabalhadores atropelaram suas direções.

Passemos, então a analisar, as implicações da aprovação da ‘centralidade’ da luta do ANDES-SN, aprovada no 40º Congresso, em Porto Alegre/RS, nos últimos dias do mês de março/2022.

Antes de adentrar, especificamente, à questão que dá título a esse documento e que mobilizou o 40º Congresso, merecem registro duas outras questões: 1) há muito o ANDESSN tem se movimentado para privilegiar as questões identitárias. Nesse movimento para dar a essa pauta a visibilidade que merece, as questões mais estruturais que envolvem a classe trabalhadora têm sido subsumidas, permitindo a diluição do pertencimento de classe e das contradições que as envolvem. Consequentemente, se é absolutamente compreensível a urgência e a justeza das reivindicações identitárias, a forma como essas questões têm se sobreposto, têm produzido não somente um afastamento de lutas relativas às demandas universais da classe trabalhadora, mas, progressivamente, interditado vozes que criticam esses rumos dentro do Sindicato. Consequentemente, está se consolidando dentro do ANDES-SN uma espécie de “cala boca sindical’”, no qual somente aqueles que partilham do mesmo ponto de vista têm o direito à manifestação. De 2015 a 2022, particularmente, esse estreitamento do campo de luta e do poder de veto tem assumido proporções impressionantes e assustadoras.

No 40º Congresso, acusações de “assédio” sobre companheiros de luta, com larga trajetória de comprometimento sindical, é absolutamente inaceitável! Aliás, a acusação de “assédio” transformou as relações sindicais em campo minado. Para cada gesto, palavra, tom, toque, olhar... há sempre o risco de ser encaminhado para uma Comissão de Ética. Tristes tempos, em que a luta por respeito à diversidade não tolera a divergência!!!

Em segundo lugar (2), merece registro a insistência com que alguns coletivos têm se mobilizado para aprovar a desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas. Como argumento recorrente, a falta de “enraizamento” da Central. Tal qual aquela propaganda de Tostines: Ele vende mais por que é fresquinho ou é fresquinho por que vende mais? Na mesma lógica, defendem a desfiliação porque não é enraizada, mas o que fizeram, efetivamente, para garantir o enraizamento da CSP nas suas bases? Tal proposta não parece decorrer da preocupação com o fortalecimento de uma Central para as lutas, mas, abrir espaço para outras entidades, dentre elas o retorno à CUT. Mas, a propósito, quais foram as entidades mais ativas nesses últimos tempos?

O 40º Congresso do ANDES-SN consumiu boa parte das suas energias no debate sobre a conjuntura e a transferência das eleições para direção do Sindicato para 2023. Apoiados no TR 47, a centralidade dos embates sobre a pertinência da postergação das eleições sindicais esteve alicerçada na necessidade de evitar a coincidência temporal com as eleições presidenciais.

Mais do que reconhecer o contexto eleitoral que se aproxima (e que não se reduz ao Executivo), o que efetivamente pautou os embates foi a necessidade de derrotar Bolsonaro elegendo Lula. Não se tratou, somente, de comungar caracterização e análise quanto ao governo de Jair Bolsonaro. Mas, também, de apostar na eleição de Lula como aquela capaz de assegurar, aos trabalhadores, garantias aos seus interesses. E, é exatamente, sobre as implicações do que está implícito que reside os maiores problemas políticos das decisões tomadas no Congresso.

Primeiramente, porque a concordância quanto ao Governo e aos riscos que ele representa ao regime não podem se traduzir em renúncia ao papel dirigente que um Sindicato (formado por professores que têm por obrigação de ofício refletir, problematizar, analisar etc.), do porte e da relevância do ANDES-SN, precisa – e pode - cumprir. Nem tampouco, convergir para a promoção de algo similar ao apagamento de vestígios, como definiu Dejours (1999), em uma espécie de amnésia seletiva... e coletiva.

Há muito o Sindicato tem encampado palavras de ordem fáceis de arregimentar público, mas que reduzidas a si mesmas, em nada contribuem para o avanço da consciência política da classe trabalhadora contribuindo, assim, para compreendermos o que, efetivamente, está em disputa. Trata-se de movimentos que padecem de vida curta, além de serem, politicamente, deseducativos. Assim, desde o início dos anos 1990, atuamos no Fora Collor (substituído por Itamar); Fora FHC; Fora Temer e, agora, Fora Bolsonaro.

Enquanto nos concentramos, exclusivamente, nas palavras de ordem sem pôr em discussão o projeto societário, reduzimos a essência dos interesses em disputa à mera substituição de nomes, além de reduzirmos nosso horizonte de expectativas de classe. E, assim, o projeto neoliberal inaugurado por Collor mantém em plena vigência desde então. Afinal, em nenhum dos governos (inclusive os petistas) houve interrupção à sua implementação. Enquanto reforçamos a redução da política ao personalismo clássico que marca nossas relações políticas institucionais, contribuímos tanto com a manutenção da menoridade política de muitos, assim como deixamos intocada a discussão vital para nós, trabalhadores. Afinal, que sociedade queremos?

Ao endossar e tomar como centralidade o “Fora Bolsonaro: nas ruas e nas urnas” fortalecemos o argumento tradicional de que são as pessoas e não os projetos societários que importam. Porém, para além disso, há que observar os outros aspectos implicados nessa decisão: os governos petistas representaram uma mudança na condução do neoliberalismo? Estávamos equivocados quando, durante os anos de 2003/2015, denunciávamos as políticas implementadas pelos governos de Lula e Dilma? Reforma da Previdência, Dilma-Mãos de Tesoura, Joaquim Levy etc., por exemplo, foram delírios coletivos do ANDES-SN? Violência policial contra docentes e discentes em frente ao MEC e dentro do Congresso Nacional foram, somente, pesadelos compartilhados? O fechamento de quase 24 mil escolas do campo, entre 2009 e 2014, não foi suficiente para manter viva em nossa memória que esse desmonte é uma ação coordenada e proporcional ao crescimento do agronegócio no Brasil? A violência da polícia militar contra os trabalhadores que foram às ruas para dizer “Não vai ter Copa” ficou mesmo no passado desenraizado e sem história? As milhares de famílias desalojadas e deslocadas, que presenciaram suas residências literalmente demolidas em nome da política de reestruturação urbana no Rio de Janeiro para receber os “Jogos Olímpicos 2016”, tudo isso perdeu seu o sentido como parâmetro da luta? Enfim...

O apelo à amnésia provisória e seletiva se sustenta a partir da constatação da gravidade (inegável) desse momento histórico. Segundo essa perspectiva, esse momento exige que as críticas sejam secundarizadas e a memória seja relativizada, de maneira que as energias sejam concentradas para impedir a reeleição de Bolsonaro.

Embora o argumento seja consistente quanto ao propósito, ele exige que o apagamento dos vestígios da história comece pelo tangenciamento da discussão central sobre os projetos societários que orientam programas partidários e de governo, concentrando atenção, exclusivamente, nas características quanto à forma de conceber e exercer o Poder, induzindo à confusão entre movimento e regime, assim como ao ocultamento do projeto societário.

Ao colocar as coisas nessa outra perspectiva, significa que estamos a menosprezar as diferenças entre as experiências governativas do PSL/PL e do PT? Não. Primeiramente porque o fato de haver comunhão quanto ao projeto societário não significa que os governos sejam iguais quanto ao grau de implementação do mesmo, nem tampouco com relação à forma de implementá-lo. Dizendo de outra maneira: o neoliberalismo pode ser implementado tanto sob a forma neopopulista quanto sob a forma neofascista. Ambas sob o regime democrático mais ou menos esgarçado.

Nessa equação, não é possível olhar somente para a política institucional, mas, também, para como as ruas se movimentam e legitimam (ou não) tais governos. E, nesse caso, a ascendência do PT sobre as ruas tem longo lastro, o que se refletiu na legitimação dos seus governos, apesar do que promoveu nos seus 15 anos à frente do Poder Executivo Federal. Que a amnésia seletiva não nos deixe esquecer de todas as denúncias, campanhas, movimentos e greves nos quais fomos linha de frente!

A adesão ao Fora Bolsonaro: nas ruas e nas urnas, objetivamente, representa aderir aos argumentos sempre renovados, porém, iguais, com os quais o PT sempre disputou as eleições, desde 2006: cerrar fileiras para impedir o retorno do PSDB. Assim, se no primeiro mandato (2003/2006) a questão era recuar das ruas para deixar o companheiro Lula governar, nas eleições de 2006 (pós-mensalão), a questão era dar mais tempo para o PT promover as transformações necessárias, sendo o PSDB, sempre, aquele que colocava essas intenções em risco. No frigir dos ovos, enquanto recuamos das ruas, o capital sentou-se não somente ao lado, mas no colo do governo petista. E com ele decidiu o cardápio, assim como a quem caberia as sobras!

A absorção completa do PT à institucionalidade, a partir da transformação da tática eleitoral em estratégia, cobrou seu preço, inclusive nos métodos de fazer política. Apesar de tudo que fez e da parcela nada insignificante de responsabilidade que o Partido tem na eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, o PT, na prática, não fez autocrítica. Moldou-se às consequências da partidarização do Judiciário e da demonização midiática, e soube consolidar a figura de Lula (a partir da devastação da era Bolsonaro), como a única alternativa eleitoral capaz de reestabelecer a ordem ‘democrática’ da vida social, retomando, inclusive, velhas parcerias, acordos e compromissos que marcaram seus governos. Dessa forma, habilmente, o PT surfa no papel de esperança fênix.

Nesse movimento, nada mais revelador – mesmo aos olhos de quem não quer ver – do que a aliança entre Lula e Geraldo Alckmin, nas eleições 2022. O que impressiona, entretanto, não é o Partido rejeitar qualquer balanço da sua atuação nas instâncias governativas e parlamentares, nem tampouco ‘ressignificar’ suas diferenças com Geraldo Alckmin, ou apelar para amnésia seletiva, mas, sim, a adesão acrítica de movimentos, entidades e pessoas que, até pouco tempo, atuavam como espaços e vozes críticas.

Dessas vozes e espaços institucionais de resistência, crítica e enfrentamento, muitas das vezes as polêmicas têm se reduzido a discussões superlativas para caracterização do governo de Jair Bolsonaro (ultraliberal/ de extrema direita/de ultradireita/ fascista/ neofascista etc.). E sequer sobre isso temos avançado, como se se tratasse, tão somente, de escolha do melhor adjetivo.

Ao final, encolhendo os ombros para a história, e entorpecidos pelo discurso da falta de opções, o ANDES-SN optou, estrategicamente pelas urnas, transformando as ruas na melhor tática. Diante da palavra de ordem: Eu sou docente, sou radical, eu sou do ANDES Sindicato Nacional!, há que recuperar a radicalidade como práxis, não somente como discurso.

As ruas e (ou?) as urnas nessa conjuntura...?

Tem-se que embora a insígnia Fora Bolsonaro: nas ruas e nas urnas seja boa, ela não avança para além de um esforço para unificar todos aqueles que se colocam em oposição ao que Bolsonaro representa. A mera oposição à determinada política, a partir de uma perspectiva dual, nunca representou mais do que o esvaziamento da oportunidade de discutir – e formar – politicamente, construindo um projeto alternativo, e desnudando as forças políticas e os interesses em jogo.

A questão central que se apresenta, portanto, é que o fato da insígnia conter uma conjunção entre ruas e urnas, a última acaba por sobrepor-se à primeira. Essa sobreposição tem se revelado especialmente quando as atividades mais propriamente eleitorais demandam muito mais energia e dedicação de dirigentes e lutadores sociais do que a organização dos movimentos de rua.

Dessa maneira, embora o momento eleitoral possa favorecer a reação das ruas, há uma espécie de letárgica profecia autorrealizável, em que se constata a falta de condições para alguma reação, ao mesmo tempo em que não se canalizam as forças para construção das condições necessárias à reação.

As manifestações de rua têm sido tímidas reuniões de lutadores, já que a maioria se encontra absorvida por outras demandas. O 1º de maio foi um momento significativo desse processo. Após anos de shows e sorteios promovidos por organizações sindicais, o Dia do Trabalhador foi se transformando no dia do não-trabalho e, assim, transformado em Dia do Trabalho e não do Trabalhador. O esmaecimento do sentido histórico e classista é tão grande que, inclusive, permitiu que forças neoliberais e neofascistas organizassem, no Dia do Trabalhador, uma manifestação de apoio a Jair Bolsonaro.

Nos atos organizados pelos lutadores sociais, duas frentes se destacavam: as bandeiras anti-Bolsonaro e pró-Lula, e a mística ecumênica. Em muitos momentos, não era possível distinguir a ação religiosa da boca de urna. Ausente somente o chamamento classista!

E assim, progressiva e decididamente se vão esvaziando quaisquer perspectivas mais radical e transformadora. Reduzidos ao “povo” massacrado por Bolsonaro, embrutecidos pela violência diária da vida miserável, os trabalhadores são convidados aberta ou veladamente ao exercício da cidadania eleitoral. Nada além disso.

Nessa toada, a sinalização de greve unificada dos servidores públicos aparece como uma reivindicação descolada da maioria dos trabalhadores. Afinal, em um universo de 12 milhões de desempregados¹ (fora aqueles que vivem de bico, trabalhos intermitentes, precários etc.), e perdas de salariais, ditadas pelo arrocho e pela inflação, lutar por reposição salarial pode parecer inadmissível.

Assim, a escolha objetiva pela via eleitoral traz consigo não apenas o esvaziamento das ruas, mas, também, o comprometimento do papel educativo e formador das entidades e dos dirigentes concreta e coerentemente comprometidos com uma outra sociedade, a partir de uma perspectiva classista.

Dessa maneira, enquanto nós, trabalhadores, nos perdemos nos labirintos eleitorais, reforçando sentimentos de despertencimento de classe, cuja contradição essencial parece reduzida à oposição eleitoral, o capital administra seus interesses.

Nessa conjuntura, alguns destaques merecem registro.

De um lado, temos a imposição de uma agenda pautada pela instabilidade política, cuja ofensiva escrachada tem no Presidente da República (PL/RJ), no Deputado Federal Daniel Silveira (PTB/RJ) e em algumas figuras do Exército, os principais sujeitos. Nessa agenda, está a persistente tentativa de desacreditar o STF e o STE, que encontra forma no desacato às decisões judiciais, nos processos a membros da Suprema Corte, na tentativa de impor condições indevidas e inaceitáveis e, também, na recorrência a demandas já pacificadas, como é o caso do voto impresso. Ademais, a utilização de recursos legais, pelo Governo, para estender a política de não-transparência alcança níveis intoleráveis, demonstrando a atualidade de Kant, para quem “todas as ações relativas ao direito de outros homens cuja máxima não é suscetível de se tornar públicas são injustas”. O recrudescimento da violência política vai assumindo forma tanto na utilização eleitoral do aparato estatal, inclusive através da determinação das cores autorizadas ao pessoal de apoio nos eventos promovidos pela Petrobrás e pelo Banco do Brasil (verde e amarelo sim, vermelho não); como pelas ameaças abertas (com uso de armas), por deputados e vereadores; assim como pelo medo, cada vez mais espraiado, de manifestar opiniões e utilizar símbolos associados a pautas progressistas. A política da promoção e partilhamento do ódio perpassa não somente propostas legislativas, mas alcança recursos públicos, através de vários instrumentos, como uso da Lei Rouanet e da intervenção de pastoreio no MEC.

De outro lado, não se limitando ao núcleo duro bolsonarista, a destruição do Estado no que diz respeito aos seus órgãos sociais, trabalhistas, ambientais e de fiscalização é aterrorizadora. Os avanços destrutivos do Executivo estão diretamente relacionados ao descumprimento do papel fiscalizatório que compete ao Legislativo, assim como à omissão quanto aos mais de cem pedidos de impeachment do Presidente. Se na Câmara Federal a fidelidade a Bolsonaro é regida pela reciprocidade deste ao Centrão (especialmente através do Orçamento Secreto), no Senado, as reações aos atropelos institucionais são mais sensíveis, na medida em que tais atropelos põem em xeque a própria autonomia do Legislativo. Isso em nada descaracteriza a forte concertação do Legislativo para viabilizar a radicalização do projeto de destruição dos direitos e avanço do capital. As articulações eleitorais desvelam essa unidade programática entre vários candidatos, cujas diferenças pontuadas residem mais nas vaidades, no gênero ou nos ganhos de patronagem, à la Weber. Alternativas, ainda que eleitorais, às figuras que asseguram a continuidade do mesmo projeto societário não conseguem se fazer presentes no cenário político, o que acaba por forjar uma aparência de consenso em torno do projeto em curso e a crítica constante a qualquer proposta que obstaculize privatizações, proponha reajustes salariais de servidores públicos, “aumento de gastos públicos”, etc. As críticas cosméticas ao Governo Bolsonaro quanto ao projeto, são, portanto, pontuais em relação ao conteúdo (meio-ambiente, sustentabilidade, Amazônia, transparência pública etc.) e contundentes quanto ao estilo de governo.

Enquanto a inflação corrói a sobrevivência material dos trabalhadores, o escárnio do Presidente e do seu Posto Ipiranga impressiona: segundo eles, a situação inflacionária no Brasil não é tão grave, basta comparar o preço da picanha no Canadá ou da manteiga na Holanda.

No caso da Educação, em específico, aos cortes orçamentários somam-se os benesses ao capital por meio da inclusão de estudantes oriundos de escolas privadas no ProUni; do estrangulamento da autonomia universitária através de nomeações e de campanhas negacionistas, assim como a expansão de interiorização universitária, sem consulta à comunidade acadêmica, sem aumento de investimentos e sem preservação da qualidade de ensino.

Desta forma, enquanto o inacreditável preenche o dia-a-dia da vida social e política, o impensável também marca presença. No empenho pela afirmação do “novo”, o antigo adversário eleitoral virou candidato à vice-presidência e, em deferência a um passado que o companheiro de chapa já não faz questão de relembrar, cantou a Internacional Socialista. Tristes são esses “novos” tempos! Tão “novos” que o PT, mais uma vez, foi buscar em Pérsio Arida a proposta econômica para o seu possível governo, assim como já buscou, em outros tempos, Henrique Meirelles e Joaquim Levy. Como se percebe, o PSDB sempre foi um celeiro de economistas neoliberais para o PT! Como o PT, antes, deu Francisco Weffort, seu secretário-geral, ao governo FHC, historiando o que a chapa Lula-Alkmin eleva ao mais alto grau - consagrando a aliança neoliberal em suas duas faces.

Nesses embates cotidianos, a cassação do mandato de Artur do Val (Mamãe Falei) e o crescimento do número de processos encaminhados para as comissões de Ética da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) resultam da pressão coletiva contra ações e manifestações misóginas, racistas ou de outra natureza, que ferem a dignidade humana e a probidade pública. Não é pouca coisa para uma estrutura de Poder acostumada a tratar os “outros” como serviçais e ao Poder Público como espaço privativo da Casa Grande.

Diante de tudo isso, e frente ao refestelamento do capital e seus parceiros (de primeira ou segunda hora), os trabalhadores começam a reagir, lenta e desencontradamente, porém, de forma progressiva, de maneira a dar um basta a tudo isso. Greves e/ou indicativos de greve pipocam entre várias categorias de servidores públicos, professores da rede privada, garis, motoristas de coletivos etc.

À disposição de luta, é preciso organização e direção política. Para isso, é preciso compromisso prioritário e dedicado à política das ruas.

O que propomos?

• Que a organização, a mobilização, as ruas e, principalmente, a politização dos trabalhadores sejam prioridade máxima e imediata do ANDES/SN;

• Que a organização não se limite à mobilização eventual, mas, sim, avance para formas consistentes e integradas ao dia-a-dia dos trabalhadores;

• Que a adesão ao Fora Bolsonaro não seja uma palavra de ordem restrita ao esforço de tirar Bolsonaro do Poder, desconectada da discussão sobre o projeto societário, posto que somente contribuirá para que os trabalhadores depositem suas expectativas em uma mudança que, desde o início, já está comprometida com a continuidade do projeto neoliberal;

• Que o ANDES/SN retome seu papel dirigente, recuperando o pertencimento de classe, o qual contempla as questões identitárias que integram a totalidade dos interesses da classe trabalhadora;

• Que o ANDES/SN recupere a perspectiva histórica, capaz de ultrapassar os apelos sedutores da pós-modernidade, que permite ver as árvores, mas não enxergar a floresta;

• Que a democracia interna seja mais do que uma palavra esvaziada de conteúdo prático, já que as interdições àqueles que pensam diferente têm se tornado prática constante dentro do Sindicato.

 

 

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¹ Segundo IBGE, no primeiro trimestre 2022, eram 11.949 milhões. 

Terça, 10 Maio 2022 10:14

 

A diretoria do ANDES-SN convocou, nesta sexta-feira (06), o 65º Conad do Sindicato Nacional, que ocorrerá de 15 a 17 de julho. Com tema central "Retorno presencial com condições de trabalho e políticas de permanência para fortalecer a luta por Educação Pública e liberdades democráticas", o evento acontecerá na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista (BA), sob organização da Associação de Docentes da Uesb – Seção Sindical do ANDES-SN (Adusb SSind.).

Caderno de Textos
As contribuições de seções sindicais, sindicalizados e sindicalizadas enviadas até o dia 5 de junho irão compor o Caderno de Textos do 65º Conad. Os materiais enviados após essa data, e até 30 de junho, integrarão o Anexo ao Caderno.

Em circular enviada nessa sexta com as orientações sobre envio de textos, a diretoria ressalta que “Para a apresentação de contribuições deve-se considerar que o 40º Congresso aprovou remeter o consolidado dos TRs do Tema III, que não foram apreciados em plenária, para a deliberação do 65º CONAD, portanto só serão aceitos textos de atualização”.  Os textos devem ser encaminhados pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Participação
Conforme estatuto do ANDES-SN, cada seção sindical pode enviar um delegado ou uma delegada, com direito a voto. Demais representantes podem participar como observadores e observadoras, com direito à voz.

O credenciamento será prévio e digital. O envio das documentações regimentais de inscrição deverá ser feito entre os dias 23 de maio e 24 de junho. Serão exigidos passaporte de vacinação e declaração de compromisso de testagem de todas e todos os participantes.

Confira aqui a circular 161/22, com mais informações sobre o envio de textos e sobre os documentos para credenciamento.

 

Fonte: ANDES-SN