Cuiabá, 06 de novembro de 2018.
Aos participantes do GTPAUA – Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais e demais interessados.
Companheiros,
Tendo em vista a necessidade de organizarmos as atividades do GTPAUA, para os embates que teremos frente às políticas e reformas ministeriais anunciadas pelos novos governantes, estamos convocando uma reunião para o dia 13/11/2018, às 14:00 horas, no auditório da ADUFMAT-S. SIND.
Pauta:
1) Reformas ministeriais e as questões agrárias, urbanas e ambientais.
2) Mineração, agronegócio e hidrelétricas e os impactos socioambientais em Mato Grosso.
3) Seminário Nacional do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN, sobre Agrotóxicos, a ser realizado de 23 a 25 de novembro de 2018, em Curitiba (PR), com o tema "Agro_TÓXICO: contamina, envenena e mata!".
4) Encaminhamentos.
Saudações sindicais e universitárias.
Prof. José Domingues de Godoi Filho
Coordenador do GTPAUA/ADUFMAT
Prezado(a) Professor(a),
Encaminhamos a pedido do Prof. Jose Domingues de Godoi Filho, convocação e convite para reunião do GTC&T.
Cuiabá, 06 de novembro de 2018.
Aos participantes do GTC&T – Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia e demais interessados.
Companheiros,
Tendo em vista a necessidade de organizarmos as atividades do GTC&T, para os embates que teremos frente o MLCTI – Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e às políticas e reformas ministeriais anunciadas pelos novos governantes, estamos convocando uma reunião para o dia 14/11/2018, às 14:00 horas, No auditório da ADUFMAT – S. Sindical.
Pauta:
- Políticas, reformas ministeriais e o MLCTI.
- MLCTI, empreendedorismo, propriedade intelectual e relações de trabalho na UFMT.
- Adesão ao MCTP - Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública.
- III Seminário de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN, a ser realizado nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, na sede da ADUNICAMP – Seção Sindical, em Campinas/SP.
- Encaminhamentos.
Saudações sindicais e universitárias.
Prof. José Domingues de Godoi Filho
Coordenador do GTC&T/ADUFMAT
Unificar para resistir. Este é o lema que os docentes de todo o país devem assumir para enfrentar os ataques contra a categoria, a educação e o serviço público. Quando falamos ataques, nos referimos aos direitos e conquistas da categoria e da classe trabalhadora, mas também aos ataques físicos e morais que têm ocorrido em diferentes partes do Brasil.
A conjuntura se acirrou. A eleição, pelo voto direto, de um projeto de país que tem como base a privatização, a terceirização e o desmonte dos serviços públicos está trazendo uma série de ataques aos direitos da classe trabalhadora. Entre esses ataques, se destacam aqueles contra as universidades públicas.
Nossos desafios são muitos, e é necessário construir a mais ampla unidade em defesa das liberdades democráticas, dos serviços públicos, da liberdade de expressão dos professores e da Universidade Pública, Institutos Federais e Cefets.
Confira abaixo as ações realizadas, as que estão em curso e as planejadas para defender o patrimônio da sociedade, a Universidade Pública, bem como a liberdade de expressão do (a)s docentes.
- Publicou inúmeras notas de repúdio às perseguições e de solidariedade aos/às perseguido(a)s (Circulares nº 290, 304, 305, 306, 336, 342, 351, 359, 362 e 366) ;
- Publicou um conjunto de cards denunciando os ataques que a educação estava sofrendo;
- Publicou um conjunto de cards denunciando as agressões sofridas por professore(a)s, estudantes e outras pessoas, motivadas pelo discurso de ódio;
- Realizou reunião conjunta do setor das federais e estaduais/municipais, indicando rodada de assembleia nas bases, para deliberar a posição do ANDES-SN no segundo turno das eleições (Circulares nº: 325, 339, 340 e 351);
- Realizou uma coletiva de imprensa para denunciar as ações de diferentes esferas da justiça, inclusive as ações coordenadas do TRE às vésperas do segundo turno das eleições (Circulares nº 364 e 365);
- Ingressou como Amicus Curiae na ADPF 548 que tratou da liberdade de expressão dentro das Universidades. Na audiência, o ANDES-SN realizou sustentação oral e na sua peça jurídica citou a deputada eleita de Santa Catarina, que tem estimulado a perseguição à(o)s docentes, provocando os ministros a se pronunciarem sobre o caso (Circular nº 372);
- Realizou reunião com entidades nacionais no dia 23 de outubro, para construir alternativa para a organização do(a)s trabalhadore(a)s nesse momento. A proposta é a construção de uma Frente/Fórum Nacional em Defesa da Democracia;
- Orientou as seções sindicais e as secretárias regionais a construir frentes locais antifascistas e/ou a favor da democracia;
- Elaborou orientações gerais para o(a)s docentes se protegerem nos casos de ataques (Circular nº 376);
- Solicitou reunião com ANDIFES, ABRUEM e CONIF. A reunião com a ANDIFES ocorreu no dia 6 de novembro (Circular nº 381);
- Solicitou parecer ao DIAP e à Assessoria Jurídica Nacional do texto "Carta à Nação Brasileira", da bancada evangélica com propostas para o novo governo;
- Deliberou-se no setor das federais que as seções sindicais cobrem dos Conselhos Universitários posição em defesa da Universidade Pública e pela liberdade de cátedra e realizem uma rodada de assembleias gerais para deliberar, entre outras ações, pelo Dia Nacional em Defesa da Educação e a realização de uma reunião conjunta do setor das federais e estaduais/municipais, no dia 2 de dezembro (Circular nº 379);
- Está rearticulando, juntamente com outras entidades da educação, a Frente Nacional Escola Sem Mordaça para atuação imediata (Circular nº 380);
- Está realizando reuniões semanais com entidades nacionais da educação para a construção de ação unitária em defesa da educação pública a ser realizado no início de dezembro, o que está sendo chamado de Dia Nacional em Defesa da Educação;
- Está redimensionando o Seminário Interno de Reorganização da Classe, deliberado pelo 63º CONAD, para debater a conjuntura e os desafios diante do novo governo. O seminário vai acontecer em Brasília nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro;
- Está elaborando ações de comunicação em defesa da Universidade Pública;
- Criação de grupo de advogado(a)s para produzir material sobre as questões relacionadas a perseguição de docentes e escola sem partido;
- Solicitação de audiência com o(a)s ministro(a)s do STF para tratar dos Projetos Escola sem Partido, Autonomia das Universidades Públicas e Liberdade de cátedra do(a)s docentes;
- Vai intensificar a Campanha de sindicalização com o mote: "Não fique só, venha para o sindicato".
Fonte: ANDES-SN
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
Há vários equívocos perigosos que estão rondando as escolas e o ensino de forma geral, e gravitando em torno de políticos despreparados e sem formação acadêmica. O primeiro deles advém da falsa premissa que as escolas devem corroborar as crenças paternas, defender e propagar as crenças e os valores dos pais. Para os pais que assim o desejam, o que é um direito constitucional, lembro que isso só é possível nas escolas confessionais, onde precisam matricular e pagar por sua prestação. Mas, mesmo essas escolas estão obrigadas a ministrar ensinamentos sobre tolerâncias com as demais religiões, minorias, diferenças, porque a LDB assim o exige.
Por sua vez, o ensino público é laico e sua função é exatamente fazer a criança ultrapassar as crenças paternas e adentrar no universo multirreligioso e multicultural da sociedade civil, colocar a criança em contato com o restante da sociedade que é composta por diversas crenças, até mesmo por ateus e agnósticos, assim como de religiões espíritas e umbandistas, budista, islâmica, judaica, enfim, pela complexa e diversificada variedade religiosa da humanidade. Se cada pai exigir que a escola pública eduque apenas na religião dos pais ou nos valores particulares, será preciso ter diversas escolas, até mesmo escolas ateias, o que não só é impossível, como contraproducente do ponto de vista pedagógico, pois o contato com a diversidade cultural engrandece os indivíduos, e formações unilaterais atrofiam a sensibilidade das pessoas.
A função da escola pública não é referendar as crenças paternas, mas mostrar que as mesmas são parte da realidade tão somente, e que pelo princípio de liberdade religiosa, o jovem pode até escolher uma religião diferente dos seus pais, ou mesmo não ter religião. É uma escola republicana e deve transformar esses cidadãos em republicanos, não em idólatras.
Outro equívoco perigoso e arcaico, rústico e reacionário, é considerar possível a existência de escolas sem partidos, ou que professores sejam obrigados a esconder suas posições políticas. Para começar, por vivermos numa democracia, todos têm direito de possuir posições políticas diferentes daquelas encarnadas pelos pais dos alunos. A função da escola é, novamente, socializar a criança, colocando-a em contato com as diversas posições políticas existente na sociedade, enfim, é um ente republicano e deve promover a democracia. Os diversos professores que os alunos tomam contato no decorrer da sua vida escolar, os farão passar por professores que professam as mais diversificadas posições políticas e ideológicas, até mesmo a dos seus pais, mas não sempre, o que é salutar e educativo. A ideia de uma escola sem partido é tomar partido de partidos que se escondem como se não tivessem ideologias, quando tem apenas outra ideologia, a ideologia de que não se deve ensinar ou mostrar outras ideologias, apenas uma, uma falsa neutralidade que toma partido de nazistas, fascistas, enfim, do que há de pior na política, o menos tolerante, o mais estreito. Espera-se que os professores manifestem repúdio por ditaduras, pelo nazismo, pelos fascismos, pois que os alunos devem se tornar republicanos e democratas, não autoritários e tiranos.
Num país onde o professor não tem autoridade nem reconhecimento público, todo pai, ainda que analfabeto, quer ensinar aos professores o que ensinar e como ensinar. Se sabem tanto, por que não educam em casa, e deixam as escolas para aqueles que querem ser antes um cidadão decente e tolerante, antes que um bárbaro repleto de preconceitos.
É preciso deixar as escolas na mão dos professores e não regida por políticos e advogados. Todos querem palpitar sobre educação, quando apenas professores recebem formação para tanto.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Circular nº 387/18
Brasília (DF), 7 de novembro de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Cumprindo as resoluções do seu 37º Congresso, convocamos o Seminário Nacional de EAD do ANDES-SN, que se realizará nos dias 8 e 9/12 do corrente ano, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/RJ - UNIRIO (Endereço: Centro de Ciências Humanas e Sociais CCH – Auditório Paulo Freire, Av. Pasteur, 458 – Urca).
Solicitamos que as seções sindicais informem o número de participantes, visando a uma melhor organização do evento, informando se o(a) professor(a) tem algum tipo de deficiência, até o data de 28/11/18.
Aproveitamos a oportunidade para encaminhar as artes do evento, a programação e as opções de hospedagens, próximas à UNIRIO.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
O banqueiro Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (1999-2003), entregou ao presidente eleito Jair Bolsonaro uma proposta mais dura de Reforma da Previdência. Divulgada na imprensa pelo próprio Armínio, a proposta aprofunda o ataque aos direitos e benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros e favorece o sistema financeiro.
Para o banqueiro, seriam necessários um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e quatro Projetos de Lei Complementar (PLC) para desconstitucionalizar grande parte das normas da Seguridade Social brasileira e concretizar a reforma. No entanto, também se cogita a possibilidade de aprovar a reforma por meio de uma emenda aglutinativa à PEC 287/16, a Reforma da Previdência de Temer. Nesse caso, quase não haveria discussão do conteúdo da proposta e a reforma poderia ser aprovada em poucas semanas.
A coluna vertebral da proposta de Fraga é o fim do sistema de previdência universal e por repartição, substituindo-o em médio prazo por um sistema de capitalizações individuais. Inspirado no Chile, o sistema propõe que os novos entrantes, nascidos a partir de 1º de janeiro de 2014, deem início ao regime de capitalização que conviverá com o de repartição. A camada de capitalização será criada progressivamente até 2040 e equivalerá a 70% do teto do Regime Geral de Previdência Social. O modelo chileno é duramente criticado e está sendo revisto em razão dos baixíssimos valores pagos. Mais de 90% dos aposentados chilenos recebem apenas 149 mil pesos por mês, cerca de R$ 694,08. O salário mínimo no país é de 264 mil pesos, aproximadamente R$ 1226,20.
Osmar Gomes de Alencar Junior, 1º vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, critica a proposta. “A proposta rebaixa mais ainda os benefícios previdenciários, principalmente para os mais pobres. Ela visa dificultar o acesso dos idosos ao direito de aposentadoria, e também dificultar o acesso de famílias mais vulneráveis aos benefícios previdenciários”, afirma. O docente lembra que Armínio Fraga é um banqueiro. “Ou seja, ele tende a construir uma reforma preocupada não com os interesses da sociedade brasileira, e sim com os interesses do sistema financeiro”, lembra.
Para o coordenador do GTSSA, a criação de um regime de capitalização individual é extremamente perigosa para os trabalhadores. “Na capitalização individual quem faz o gerenciamento são grandes fundos privados, os fundos têm como objetivo a lucratividade e por isso investem o dinheiro do trabalhador na bolsa de valores, com altos riscos. Em caso de má gestão, há a possibilidade de não haver o dinheiro da aposentadoria. O grande risco da capitalização é que os recursos que você deposita individualmente estão sujeitos ao bel prazer dos gestores dos fundos. Quem gere os fundos busca altas taxas de lucros, e isso significa tomar muitos riscos no investimento desse dinheiro”, comenta Osmar.
Aumento da alíquota de servidores públicos para 22%
Para os servidores públicos, mais ataques. Na proposta do banqueiro está prevista o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 22%. “Além dos 11% que o funcionalismo público paga para o INSS ele propõe, para “reestabelecer o equilíbrio entre os fundos”, que os servidores paguem uma contribuição complementar que pode chegar a 22%. Vai de 11 para 22%, dobrando a contribuição. Tudo que é feito nacionalmente é copiado pelos estados. Os estados são chantageados por conta de suas dívidas e, certamente, na negociação com o governo federal, isso será imposto”, comenta Osmar. Em vários estados já houve aumento da alíquota de 11% para 14%.
A proposta de reforma também prevê o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O prazo de transição para professores seria de 15 anos; para funcionários públicos e trabalhadores rurais, de dez anos; e homens e mulheres, por tempo de contribuição, de 12 anos. As exceções são policiais civis e agentes penitenciários, com idade mínima inicial de 55 anos passando a 60 em dez anos.
“Depois de várias contestações, a PEC 287 foi ajustada e houve diferenciação entre homens e mulheres porque as mulheres estão sujeitas à dupla jornada de trabalho. A proposta do Armínio piora porque ignora a dupla jornada de trabalho das mulheres, algo que é pacífico entre pesquisadores”, critica o coordenador do GTSSA do ANDES-SN.
Armínio propõe, ainda, a unificação dos Regimes Geral e Próprio de Previdência. Contraditoriamente, propõe a criação de um novo Regime Próprio, destinando exclusivamente às Forças Armadas.
Na proposta também está previsto o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele seria substituído por uma Renda Básica que valeria 70% do salário mínimo. Armínio Fraga quer, também, acabar com a vinculação dos benefícios previdenciários com o aumento do salário mínimo, o que acabaria com qualquer possibilidade de aumentos reais.
“Outro ataque aos trabalhadores de menor poder aquisitivo é acabar com a relação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo. A partir dessa reforma, além de diminuir os benefícios, eles não serão corrigidos pelo salário mínimo e sim pela inflação. Não vai ter mais aumento real dos benefícios previdenciários, e a renda dos mais vulneráveis não vai aumentar”, avalia Osmar Gomes de Alencar Junior.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Instituto Millenium, Carta Capital, BBC e Valor Econômico)
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional realizou, na manhã dessa quarta-feira, 07/11, uma assembleia geral dos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) com a análise de conjuntura como único ponto de pauta. Pela primeira vez nas últimas décadas, além da plena consciência do desmonte intencional dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores, também pairou entre os presentes o sentimento de insegurança com relação às liberdades democráticas, que incluem o próprio exercício da profissão, ou seja, a liberdade de cátedra. Em todas as manifestações, no entanto, uma certeza: a saída é coletiva.
O professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), José Menezes Gomes, foi convidado para iniciar o debate sobre conjuntura a partir de alguns dados históricos, políticos e econômicos nacionais e internacionais. Um dos primeiros problemas indicados pelo economista foi o slogan da campanha presidencial vencedora, “Brasil acima de tudo”, inspirada no cântico nazista “Deutschland über alles” (Alemanha acima de tudo).
“Contrariando o apelo nacionalista, a forte influência dos Estados Unidos e evidente reverência à figura de Trump revela os primeiros indícios de que as pretensões comerciais do próximo governo não respeitarão sequer o slogan da campanha, considerando que os principais parceiros econômicos do Brasil são China e Oriente Médio, com quem o presidente estadunidense insiste em polemizar. Essas contradições devem gerar conflitos logo nos primeiros meses entre o governo brasileiro e a base aliada e podem, sim, prejudicar o Brasil”, afirmou o convidado.
O docente destacou, em seguida, a formação colonial brasileira, o início do endividamento público ainda naquele período, e a introdução do modelo Neoliberal na década de 1990. Desde a retomada das eleições diretas até os dias de hoje, a ideologia do “Estado mínimo” tem justificado a precarização cada vez mais acentuada dos serviços públicos, o achatamento salarial dos servidores, e o empobrecimento dos trabalhadores em geral. “A desigualdade social começa lá atrás e é a raiz de todos os problemas. O congelamento dos recursos destinados às despesas primárias por 20 anos (EC 95/16), que iriam para a saúde, educação, seguridade social, e a promessa de aprovação da Contrarreforma da Previdência, devem piorar ainda mais a situação da população”, destacou o professor.
Para Menezes, o principal compromisso do próximo governo será garantir o pagamento da dívida pública, que consome atualmente quase 50% da receita da União, setor para o qual não há definição alguma de limite de gastos (clique aqui para saber mais sobre a dívida pública). “Os bancos são sempre os grandes beneficiários das ações políticas. Cerca de 41% dos investidores da bolsa de valores são bancos, isto é, pertencem ao mercado financeiro. Por isso os índices da bolsa aumentam ou diminuem a partir da perspectiva de eleição de um candidato ou outro. Além de garantir o pagamento cada vez mais alto da dívida pública, acabar com a Previdencia Social, fortalecendo os fundos de pensão (operados por bancos), também é de interesse do setor. E nós precisamos alertar a população de que esse é o modelo falido do Chile, Argentina e dos Estados Unidos”, observou o docente.
A partir das provocações do professor Menezes, os professores presentes na assembleia destacaram outros aspectos da conjuntura, como a necessidade de autocrítica e reavaliação das ações e projetos dos trabalhadores.
As intervenções também ressaltaram, como alternativas, a urgência do fortalecimento da unidade entre os movimentos sociais de trabalhadores de forma ampla, da retomada do trabalho de base e formação política-sindical, da valorização das disciplinas teóricas como História, Sociologia, Filosofia e Ciência Política, do combate às informações falsas e da utilização de diferentes linguagens e estratégias de comunicação.
“Conhecer a história é fundamental. Foram as alianças entre estudantes e trabalhadores que garantiram, historicamente, direitos e conquistas que nós temos hoje. E é isso que as pessoas precisam saber, que tudo o que nós temos não é fruto do acaso, mas resultado de lutas. A experiência histórica nos diz que também é possível construir em momentos de crise”, finalizou José Menezes.
Encaminhamentos
Após o debate, a plenária aprovou por unanimidade a contratação de pessoal especializado na elaboração de campanhas de baixo custo voltadas para as redes sociais, a realização de debates em todos os campi sobre os ataques aos direitos dos trabalhadores, e a convocação de assembleia geral nos próximos dias, de acordo com indicação do ANDES – Sindicato Nacional, para construção do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita, que deverá ser no início de dezembro.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Carreira docente, terceirizações, nova lei trabalhista e a reforma previdenciária foram os temas debatidos na reunião do Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira) do ANDES-SN. Os docentes se reuniram nos dias 3 e 4 de novembro, na sede do Sindicato, em Brasília (DF). Para os participantes, ampliar o debate sobre a carreira docente na base da categoria é fundamental para enfrentar os ataques que estão colocados.
Entre as deliberações do GT estão a produção de materiais e a realização de seminários sobre a carreira docente. Além dos seminários nas regionais do ANDES-SN, o GT vai organizar um seminário nacional para subsidiar os debates nos próximos congressos da entidade.
“Foi uma reunião positiva, do ponto de vista da atual conjuntura, que lançou a reestruturação do GT Carreira. Nós impulsionaremos a discussão da carreira nas seções sindicais, no conjunto da base do sindicato, e esse é o maior significado político do atual momento de reestruturação do GT”, avalia Emerson Monte, 2º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN e do GT Carreira.
Carreira atual
Emerson Monte destaca que a proposta de reestruturação da Carreira Docente das Instituições Federais de Ensino, defendida pelo ANDES-SN, foi aprovada no 30º Congresso da entidade, em 2011. Esta proposta reafirma a base do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), que foi conquistado pelos docentes em 1987.
Aprovada nos fóruns da categoria, a proposta está fundamentada em quatro diretrizes: 1) carreira única para todos os professores das IES, independente do nível de ensino a que estejam vinculados; 2) restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, com uma única linha no contracheque; 3) restabelecimento da paridade entre os docentes aposentados e pensionistas com os que estão na ativa; 4) a fixação de uma estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com degraus de 5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos.
O docente lembra que a carreira em vigor, negociada entre o governo federal e o Proifes, não tem o respaldo da categoria. Ele resgata que a carreira docente federal atual é regida pela lei 12.772/12. Esta legislação foi modificada em 2013 e em 2016, pelas leis 12.863 e 13.325, respectivamente. Essas alterações foram aceitas pelo Proifes, que assinou os acordos com o governo federal, atropelando as decisões das assembleias de base da categoria docente.
Conjuntura
No sábado (3), os docentes debateram sobre o caráter do governo que assumirá o comando do país em janeiro. Para eles, a extinção de alguns ministérios e a fusão de outros, somadas às retiradas de direitos, como vem sendo anunciado, esvaziarão o serviço público.
No que toca a educação, foi exposto que o novo governo insistirá no financiamento privado das instituições públicas de ensino superior (IES) e na cobrança de mensalidades. A redução do corpo docente e a perseguição à categoria, além do policiamento e patrulhamento, são ataques que irão ocorrer com mais intensidade nas instituições.
Reuniões do GTPE e GT Carreira
Também no sábado, o GT Carreira e o Grupo de Trabalho de Política Educacional realizaram um debate conjunto. Na pauta da reunião estava a “Terceirização e Desestruturação da Carreira no Contexto das Contrarreformas do Estado brasileiro”.
Para Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a reforma Trabalhista e a terceirização das atividades-fim possibilitam a demissão em massa de servidores públicos. Leno ressaltou que a Emenda Constitucional 95/16, do Teto dos Gastos, agrava essa situação.
Ciro Teixeira, docente da USP, falou sobre a desestruturação da carreira dos professores nas universidades estaduais de São Paulo. Segundo disse, as contratações de professores temporários têm aumentado, gerando vínculos precários e desvios de função.
Amauri Fragoso, docente da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), falou sobre a carreira dos docentes federais, ressaltando as mudanças na carreira de 2012 até os dias atuais.
O docente criticou a proposta apresentada pelo governo federal de unificar e padronizar as carreiras dos servidores públicos. Esta proposta é identificada como “carreirão”. Para ele, a unificação trará perdas salariais aos professores, além de desconsiderar as especificidades de cada categoria.
Já Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, falou sobre o sistema Previdenciário do funcionalismo público federal, que foi modificado com a criação do Funpresp, em 2012. Madureira abordou as propostas aprovadas nos estados e municípios que atacam a previdência dos trabalhadores. Além disso, ele destacou a extensão da terceirização das atividades fins, a partir do último posicionamento do STF, para o funcionalismo público, representando um grande risco à carreira.
“O espaço conjunto com o GTPE demonstrou também que a categoria tem a necessidade de debater a carreira. Para 2019, a discussão da carreira pode se configurar como uma das principais pautas a ser incorporada pela categoria, tanto no Congresso, quanto Conad, nas mobilizações e nas atividades de formação política da categoria, em nível nacional”, ressaltou Emerson.
Fonte: ANDES-SN
Nesta terça-feira (6), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) recebeu ANDES-SN, Fasubra, Proifes e UNE para debater os desafios para a educação superior. O ANDES-SN havia solicitado uma audiência com a Andifes após o último CONAD.
Durante a reunião, as entidades frisaram a importância da unidade para defender as IES, os serviços públicos, a democracia e a Constituição Federal. Na reunião, foi definido que em 4 de dezembro serão realizadas palestras e atividades nas IES para debater a democracia e os 30 anos da Constituição.
Entre as entidades presentes há o consenso de que para defender a educação pública é necessário haver unidade. O ANDES informou que está construindo, junto a outras entidades da educação, uma audiência pública no Congresso Nacional. A ideia é que esta atividade aconteça em 05 de dezembro. Durante o encontro, foi reforçada a importância da presença da Andifes nesta audiência pública. O vice-presidente da entidade, professor João Carlos, da UFBA, afirmou que a Andifes estará presente.
Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, ressaltou, durante a reunião, a necessidade das entidades reagirem, o mais rápido possível, aos ataques do novo governo federal. “Uma das características desse governo é voltar atrás se pressionarmos, como vimos no recuo da fusão entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Se nós demonstrarmos a nossa pressão agora diante do anúncio da possível migração das universidades federais para o Ministério de Ciência e Tecnologia, talvez consigamos algum tipo de recuo”, disse.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, avaliou positivamente a reunião das entidades com a Andifes. “Saímos com o encaminhamento de fazer um debate, o mais amplo possível, dentro das instituições de ensino superior com envolvimento das entidades presentes e na perspectiva de que neste debate evidenciemos os pontos de aglutinação para que possamos sair em defesa da Educação Pública, em defesa da democracia, das instituições públicas, gratuitas e de qualidade e para o enfrentamento das políticas de um futuro governo que se avizinha e que são nebulosas”, afirmou.
No dia 6 de dezembro, as entidades voltam a se reunir com a Andifes. Na pauta estará a avaliação das ações do dia 04 de dezembro e a busca pela construção da Frente ampla em defesa da democracia.
Fonte: ANDES-SN
Circular nº 383/18
Brasília(DF), 7 de novembro de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Cumprindo as deliberações do 63º CONAD (Fortaleza/CE, 28 de junho a 1º de julho de 2018), e realizando os ajustes que a conjuntura exige, a diretoria nacional convoca o Seminário “Reorganização da Classe Trabalhadora diante dos desafios do período”, a ser realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2018, em Brasília/DF.
Para o Seminário Nacional a organização ainda está sendo construída e tão logo a pauta esteja definida divulgaremos para as seções sindicais.
Reforçamos que nesse momento de acirramento da conjuntura a participação das seções sindicais nas atividades nacionais é de fundamental importância, pois nos auxiliará no acúmulo de reflexões para o momento e os enfrentamentos que teremos que fazer diante dos anúncios de mais ataques a educação e ao funcionalismo público.
Solicitamos que as seções sindicais confirmem, até o dia 23 de novembro (sexta-feira), presença e o número de representantes que participarão do Seminário Nacional para que possamos melhor organizar a estrutura.
O momento é de máximo empenho para realizarmos os enfrentamentos aos ataques e a defesa da Educação Pública e dos Serviços Públicos.
Ressaltamos que no dia 2 de dezembro de 2018 será convocada uma reunião conjunta do setor das federais e do setor das estaduais e municipais.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
