Quinta, 16 Maio 2019 19:41

 

Nos últimos dias, a Adufmat-Ssind ampliou a dinâmica de discussão sobre os ataques à universidade pública e gratuita. Já foram realizados debates no Instituto de Educação – IE (no dia 10/05), e na Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia - FAET (no dia 13/05). Na agenda do sindicato há outros encontros marcados para os dias 20, 24 e 30/05, nos auditórios do Batatão, do ICHS/IGHD e do CCBS III, respectivamente (veja o calendário abaixo).

 

A ideia é que diferentes convidados dialoguem com a comunidade acadêmica sobre os motivos dos ataques históricos à educação, agravados nos últimos anos e declaradamente mortais no governo Bolsonaro. Sim, a universidade pública e gratuita está seriamente ameaçada e pode acabar.  

 

Mas quais sãos os motivos desses ataques e como podemos enfrentá-los?

 

As análises abordam várias perspectivas, mas convergem no sentido de que o projeto neoliberal para os serviços públicos é o mesmo, independente do nome que represente o governo: acabar com os direitos sociais garantidos pelos serviços públicos.

 

O que está sendo projetado é um modelo de educação voltado, por um lado, para o mercado, atendendo a demanda capitalista de formação tecnicista e barata e, por outro lado, por anseios típicos dos regimes fascistas, limitando a capacidade de reflexão da população e, consequentemente, de reação às propostas apresentadas.   

 

No IE (10/05), a professora Alair Silveira afirmou que mesmo com todas as inegáveis contradições, a universidade pública ainda pode ser considerada o templo da diversidade, do contraditório e do conhecimento. É um espaço onde se discute as ideias, totalmente o oposto da escola militarizada que o governo Bolsonaro considera ideal, pois não admite qualquer abertura para discordância. “A lógica da formação militar é bastante simples: um manda, outro obedece”, pontuou a docente. A universidade é, obviamente, uma ameaça a esse modelo controlador, e é por isso que se faz tão importante para a população.

 

Silveira, que é cientista política, apresentou dados de uma pesquisa ainda em andamento, que teve início em 2016, e que indica uma série de fatores que asfixiam a universidade, tanto interna quanto externamente. Cortes de recursos, criminalização dos movimentos sociais e perseguição aos docentes, apologia à ignorância, privatizações, entre outros fatores fazem parte da lista.   

 

A professora Lélica Lacerda destacou que, enquanto os serviços públicos são atacados por meio dos cortes e manipulações de informação que visam desqualificar o que é público, os bancos continuam a receber quase metade de toda a arrecadação da União com a Dívida Pública. Realizar a auditoria dessa dívida, como prevê a constituição, seria uma das formas de estabilizar a economia se, de fato, o governo se importasse com a população. “Nosso principal desafio é mostrar para as pessoas que a gente tem perspectiva, sim. Nós somos um país rico, mas essa riqueza precisa ir para o povo e não para os bancos”, disse a diretora de Imprensa da Adufmat-Ssind. No entanto, o projeto é claramente voltado para a concentração de renda nas mãos de poucos.

 

 

 

Na mesa do dia 13/05, na FAET, o professor Dorival Gonçalves apontou para o mesmo sentido, ao dizer que o governo quer acabar não apenas com a universidade, mas com a educação pública como um todo, porque as escolas militares trabalham numa outra perspectiva de formação. “A militarização das escolas visa moldar comportamentos, não educar”, afirmou.

 

Além disso, o docente relacionou a disputa pelo conhecimento à preservação da hegemonia econômica do capital, considerando que o Brasil é uma das dez potências mundiais, com ampla capacidade de crescimento, e as pesquisas realizadas nas universidades podem ser utilizadas como ferramentas para exploração das riquezas. “Não existe no mundo um país capitalista com esse número de universidades públicas federais [são 63 no Brasil], ainda mais com um potencial econômico como o nosso. No entanto, quem é que está apresentando uma das principais reações a esse governo? Então, não é só um novo mercado. Aqui ainda é um espaço do pensar, ainda há intelectuais que de uma forma ou outra estão ligados aos fenômenos sociais”, argumentou Gonçalves.

 

Os diretores da Adufmat-Ssind, Djeison Benetti e Aldi Nestor, destacaram o caráter alienador do sistema capitalista em todas as suas formas, seja no trabalho em que as pessoas realizam, mas não se reconhecem, ou na formação que capacita, mas não humaniza.  

 

A mesa avaliou ainda que a violência das ações e declarações do governo evidencia sua fragilidade. Assim, a organização dos movimentos sociais e populares será capaz de derrotar as políticas desse projeto de sociedade que tem como objetivo o empobrecimento total da população.     

 

Esses são os motivos reais pelos quais o governo ataca a Educação e as universidades públicas, que Bolsonaro tenta esconder nas entrelinhas de frases como “a universidade está tomada pela ideologia de esquerda”, “os estudantes têm de se interessar menos por política”, “os jovens brasileiros têm ‘tara’ por formação superior”, ou ainda os manifestantes são “militantes idiotas e imbecis úteis”, “não têm nada na cabeça, não sabem quanto é sete vezes oito”.

 

A Adufmat-Ssind convida todos os interessados para contribuir com essas reflexões nas próximas mesas, organizadas conforme a agenda abaixo:

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Quinta, 09 Maio 2019 13:20

 

A Adufmat-Ssind realizou, nessa quarta-feira, 08/05, um debate para receber os calouros da área da Saúde na Universidade Federal de Mato Grosso. Os convidados para provocar o debate intitulado “Desmonte do SUS” foram os professores Reginaldo Araújo (Instituto de Saúde Coletiva/UFMT e diretor do ANDES - Sindicato Nacional) e Vanessa Furtado (Departamento de Psicologia/UFMT e Conselho Municipal de Saúde).

 

O debate, realizado no auditório do Instituto de Saúde Coletiva, teve como objetivo politizar a formação profissional, tantas vezes tratada equivocadamente de forma técnica. Para isso, o professor Reginaldo Araújo traçou um panorama histórico tanto da constituição do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto do seu desmonte, identificando os presidentes e projetos de sociedade em andamento em cada período.

 

“Nas primeiras décadas do século XX a Saúde ainda não era compreendida como direito no Brasil. Quem tinha acesso a algum tratamento ou atendimento era quem podia pagar ou trabalhava com carteira assinada. Já os militares entendiam, durante a ditadura, que política de saúde era essencialmente hospitalar, e investiram em hospitais públicos e privados. Mas no final de 1970 e início de 1980, alguns intelectuais começaram a influenciar politicamente para elaboração de um sistema mais amplo. A 8°Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco nesse sentido, e influenciou bastante a política constitucional desenhada em 1988, que constituiu o SUS legalmente, diante da pressão popular e de profissionais da Saúde”, explicou o docente.

 

No entanto, já no governo Collor - que marcou o início do projeto neoliberalista no Brasil no início da década seguinte -, o esvaziamento de investimentos ou qualquer cuidado com as políticas públicas universais ficou evidente. A partir daí, governo após governo, o SUS foi sendo desvalorizado, enquanto os planos de saúde oferecidos por empresas provadas ganharam cada vez mais mercado.

 

“O SUS é a política pública mais importante do país. Cerca de 160 milhões de pessoas dependem exclusivamente dele hoje, mesmo com todas as limitações. Os outros acham que não dependem, mas dependem, sim, principalmente porque é a Vigilância Sanitária que verifica as condições dos estabelecimentos, dos alimentos, medicamentos... uma das padarias mais caras de Cuiabá, por exemplo, frequentada só por quem tem dinheiro, foi notificada pela Anvisa recentemente, porque estava servindo alimento vencido. Quanto mais espaço nós dermos aos planos privados, mais as pessoas vão esquecer o quanto o SUS é importante”, disse Araújo.

 

O docente destacou ainda que o SUS é o programa de saúde mais premiado do mundo, especialmente pelos tratamentos dedicados aos portadores de HIV, pela realização de transplantes de órgãos e acesso dos usuários a medicação de alto custo.

 

Dialogando com o primeiro palestrante, a professora Vanessa Furtado abordou a questão da saúde mental, demonstrando que o SUS é um sistema pensado na dimensão de outro modelo de sociedade, em que as condições de moradia, emprego, saneamento, trânsito, entre outras, também importam. “A qualidade de vida é importante para não adoecer”. Assim, ela explicou que o modo de organização social neoliberal faz com que a atenção terciária, isto é, o atendimento na ponta, nos hospitais, seja mais demandada, quando deveria ser o contrário. 

 

“O Estado alega que o custo do SUS voltado para a atenção terciária é muito alto, mas se investisse na atenção primária, ou seja, na prevenção, reduziria muito”, garantiu a docente.

 

Furtado leu alguns relatos feitos por servidores na última semana, sobre as suas condições precárias de trabalho. Em um deles, enfermeiros relatam: “a equipe de compra de medicamentos e insumos da Prefeitura comprou o pior e mais barato equipo [utilizado para acesso venoso] que existe. Nele, se toma soro, é só soro. Não da para fazer qualquer medicação prescrita de última hora, porque não há local próprio no equipo para tal.”

 

São relatos dolorosos, de servidores que precisam aliviar o sofrimento de seres humanos, mas muitas vezes não têm os equipamentos mais básicos para isso, como seringas e medicamentos. Para resolver, os servidores tiram dinheiro do próprio bolso para comprar material.    

 

Onde tem muito dinheiro, tem muito empresário interessado

 

Não, o problema do SUS não é falta de dinheiro. A arrecadação do Estado, por meio de impostos, garante recursos suficientes para todas as políticas públicas existentes. Um dos grandes motivos dos ataques ao SUS é justamente o interesse nos recursos destinados a ele. “Onde tem muito dinheiro, tem muito empresário, muito capitalista interessado”, disse Araújo.

 

Em Mato Grosso, o caso da gestão de hospitais por meio das Organizações Sociais (OSS), implementada em 2012 pelo Governo Silval Barbosa, é emblemático. Mesmo com todos os apelos de parte importante da sociedade, apontando os riscos e a insatisfação com o modelo apresentado pelo então secretário Pedro Henry, o governo entregou vários hospitais e acabou, poucos anos depois, com “danos morais incalculáveis e rombo superior a R$ 200 milhões aos cofres públicos”, segundo o Ministério Público.  

 

Outro caso recente é a relação constrangedora entre Prefeitura de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Em apenas quatro anos de funcionamento efetivo, o órgão já está envolvido em diversas ações de corrupção, o que acabou levando o ex-secretário de Saúde, Huark Douglas, à prisão por favorecimento de empresas na prestação de serviços.

 

Esse é o resultado da mistura de interesses absolutamente contraditórios: público e privado. Enquanto a política pública visa o bem estar e o tratamento de todos, as empresas visam lucro, reduzindo todos os gastos possíveis com mão de obra, equipamentos, medicamentos.  

 

O SUS é um sistema inspirado em políticas universais, desenvolvidas em países preocupados com o bem estar da população. A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada em setembro de 1978 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em Alma-Ata, na República do Cazaquistão, foi uma das grandes referências, expressando a “necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os povos do mundo”, conforme registra a Fiocruz.  

 

Países como Cuba, França, Inglaterra e Canadá também compartilham das ações que priorizam a saúde pública como direito universal, sendo grandes referências mundiais. “Nosso sistema concebe a saúde com valor de uso para a população, e não valor de troca. A destituição da saúde como direito se transforma em noção de saúde como mercadoria, e isso admite negociatas. A saúde passa a ser oferecida para quem pode pagar. O significa que só terá saúde, só terá vida, quem puder pagar por isso”, afirmou Furtado.

 

Universidade Pública e SUS

 

Para finalizar o debate, os palestrantes provocaram os estudantes a refletirem sobre sua função enquanto profissionais da saúde, formados numa universidade pública. “O Estado está investindo em vocês. Aquelas pessoas que estão ali fora limpando os corredores ou fazendo a segurança do campus, estão pagando para vocês estarem aqui, assim como eu e todos os outros brasileiros que vão precisar de atendimento nos próximos anos. Nós temos uma expectativa sobre o trabalho que vocês realizarão no futuro”, disse Araújo.  

 

Os docentes abordaram ainda questões contratuais dos profissionais de saúde, que atualmente são contratados via CNPJ, como empresas, sem direitos ou vínculos, e também o congelamento de recursos públicos pelos próximos 20 anos, por meio da Emenda Constitucional 95/16, que deve afetar diretamente o trabalho e a vida dos estudantes.

 

Ao final, a diretora do sindicato, Maria Luzinete Vanzeler, agradeceu a participação de todos e colocou a Adufmat-Ssind à disposição para realização de debates do tipo. 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

 

Sexta, 03 Maio 2019 11:13

 

Em resposta aos ataques à educação pública, entidades do setor convocam suas categorias para uma paralisação nacional no dia 15 de maio. A Greve Nacional da Educação foi definida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A data foi incorporada ao calendário de lutas aprovado no III Encontro Nacional de Educação (ENE). O ANDES-SN convoca sua base a aderir à paralisação.

“A greve nacional da educação em 15 de maio é uma resposta a todos os ataques que a educação pública, os professores, estudantes, técnicos administrativos vêm sofrendo, com toda essa perseguição ideológica e política”, explica Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN.

A diretora do Sindicato Nacional exemplifica a perseguição com a declaração do Ministro da Educação e do Presidente  da República que incentivam a filmagem de docentes por alunos. “No momento em que temos um chefe de Estado que diz que é direito do estudante filmar professor, isso nada mais é do que a criminalização de professores e professoras. Além de um desrespeito total à autonomia das escolas e das universidades, dos institutos federais e Cefet”, explica.

Caroline lembra ainda que a luta contra a reforma da Previdência está na pauta do dia 15 de maio e nas demais datas da agenda de mobilização. Ela ressalta a desconstitucionalização dos direitos previdenciários prevista na PEC 06/2019, que aumenta a incerteza quanto à aposentadoria. Aponta ainda que a reforma ataca professoras e professores do ensino fundamental, que terão o tempo contribuição elevado em quase 10 anos.

“O que está muito nítido é que esse governo colocou professores e professoras como inimigos. E a paralisação unificada do dia 15 de maio é para dizermos que basta de ataques à educação, basta de ataques à nossa categoria. E também dizermos não a essa reforma da Previdência que é perversa, cruel e seletiva”, diz.

A dirigente conclui ressaltando que é fundamental que as seções sindicais coloquem peso nas atividades previstas no calendário de mobilização. Antes do dia 15 de maio, além do 1º de Maio, estão previstas atividades dias 8 e 9 de maio.

“Essas são atividades de mobilização para preparar o ANDES-SN, as seções sindicais, para o 15 de maio, e também para a greve geral, que está indicada para 14 de junho pelas centrais sindicais. Todas essas ações servirão para mostrarmos para a sociedade porque a reforma da Previdência é tão perversa com a classe trabalhadora. E, principalmente, alertar para a importância da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, da defesa da diversidade e que dizer não vamos tolerar a criminalização dos professores e professoras”, conclui.

Confira o calendário de mobilização indicado na Circular 164/19:

- 1º de maio – Dia Nacional unificado de luta do(a)s trabalhadore(a)s nos estados;

- De 02 até 13 de maio – Rodada de assembleia geral;

Pauta: Greve Nacional da Educação dia 15 de maio

- Dias 04 e 05 de maio – Reunião conjunta dos setores das IEES/IMES e IFES- Brasília/DF;

- 08 e 09 de maio – Em defesa da Ciência e Tecnologia Pública – atividade em Brasília/DF;

- 15 de maio – Greve Nacional da Educação. Em defesa da Educação Pública e contra a Reforma da Previdência.

 

 Fonte: ANDES-SN
Quarta, 24 Abril 2019 17:11

 

Maior encontro dos povos indígenas do Brasil está ameaçado pela repressão

A cidade de Brasília (DF) receberá a partir de quarta-feira (24) a 15ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). O ATL é o maior encontro de povos indígenas do país e ocorre anualmente na capital federal desde 2005. Em 2018, o ATL reuniu 3200 indígenas de 100 povos. O ATL de 2019 ocorrerá de 24 a 26 de abril.

ATL reuniu mais de 100 povos indígenas em 2018

O ATL é um encontro de lideranças indígenas nacionais e internacionais. O Acampamento visa gerar a troca de experiências culturais. Também busca articular a luta pela garantia dos direitos constitucionais dos indígenas. São diretos, por exemplo, a demarcação dos territórios, o acesso à saúde e à educação, e a participação social indígena.

A edição de 2019 terá um caráter especial, em meio à conjuntura de ataque aos direitos indígenas, promovido pelo governo de Jair Bolsonaro e seus aliados. No chamamento do ATL 2019, muitos desses ataques são citados. “Logo no primeiro dia após o ato de posse, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 870, cuja medida desmonta a FUNAI, órgão responsável pela política indigenista do Estado brasileiro”, cita o texto. A FUNAI foi transferida para o recém-criado Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Essa mesma medida retirou as atribuições de demarcação de terras indígenas e licenciamento ambiental nas Terras indígenas da FUNAI. A atribuição foi entregue à Secretaria de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, sob comando da bancada ruralista.

Outros ataques citados são: uma série de ataques e invasões articuladas contra as terras indígenas; perseguição e expressão de racismo e intolerância; o anúncio do ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, de mudanças no atendimento à saúde indígena, levando à extinção do subsistema de saúde indígena.

Moro autoriza repressão ao Acampamento

No dia 18, uma semana antes do início previsto do Acampamento, um novo ataque veio do governo. Sérgio Moro, ministro da justiça e segurança pública, autorizou o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes durante o ATL. O Acampamento é normalmente levantado na própria Esplanada.

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) criticou a decisão do ministro. “Do que vocês têm medo? Por que nos negam o direito de estar nesse lugar? Por que insistem em negar a nossa existência? Em nos vincular a interesses outros que não os nossos? Em falar por nós e mentir sobre nós? Parem de incitar o povo contra nós! Não somos violentos, violento é atacar o direito sagrado a livre manifestação com tropas armadas, o direito de ir e vir de tantas brasileiras e brasileiros que andaram e andam por essas terras desde muito antes de 1500”, afirma a APIB.

 

Confira a programação do ATL 2019:

 

24/04 – QUARTA – FEIRA

MANHÃ

– Chegada das delegações

– Instalação do acampamento

TARDE

– Coletiva de imprensa

– Abertura do ATL

– Leitura do documento base

– Saudações dos movimentos sociais nacionais e internacionais

– Marcha para o STF

NOITE

– Vigília no STF (Cantos, danças e rituais)

 

25/04 – QUINTA – FEIRA

MANHÃ

– Audiência pública na Câmara dos Deputados: O papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável e as consequências da MP 870/19

– Cantos, danças e rituais

– Audiência na Câmara legislativa distrital – Delegação

TARDE

– Acompanhar a Audiência no STF – Delegação

– Plenária nacional das Mulheres indígenas

– Plenária da Juventude e Comunicadores indígenas

NOITE

– Lançamento de relatórios

 

26/04 – SEXTA – FEIRA

MANHÃ

– Rituais indígenas

– Marcha

TARDE

– Plenária de encerramento

– Aprovação da agenda de lutas

– Aprovação do documento final do ATL2019

NOITE

– Encerramento com noite cultural, apresentações indígenas e não indígenas

 

27/04 SÁBADO

– Retorno das delegações

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de APIB e CIMI. Imagem de APIB).

 

 
Quinta, 04 Abril 2019 17:29

 

Uma tabela do Ministério da Economia, obtida por requerimento de informação da bancada do Psol no Congresso Nacional, detalha os cargos extintos em cada Instituição Federal de Ensino. A determinação para a eliminação de cargos de direção, funções de coordenação de curso e funções gratificadas foi publicada no decreto presidencial 9725/2019, de 13 de março. 

O ANDES-SN teve acesso exclusivo ao documento e está fazendo uma análise detalhada do impacto desses cortes. Mas, em uma avaliação preliminar, é possível perceber que serão extintas funções, exercidas por técnicos administrativos, fundamentais para o funcionamento das instituições.

Ministério da Educação foi pasta mais afetada pelos cortes do decreto 9725/19. Foto: Divulgação.

“Em uma primeira análise, o que percebemos é que o decreto promove toda uma desestruturação da ‘espinha dorsal’ das universidades. São funções que mantêm a estrutura em funcionamento. A maioria dos cortes são funções como chefe de protocolo, chefia administrativo, chefia de departamento de pessoal. São áreas que dão a base para o trabalho docente”, explica Eblin Farage, secretária geral do ANDES-SN.

Eblin ressalta que por serem essenciais, esses serviços não têm como parar de funcionar.  “Isso pode apontar para uma pressão para que os técnicos exerçam a função sem remuneração para o cargo. Mas quem vai querer ter sobre trabalho sem gratificação? Exercer uma função a mais sem ser remunerado por isso?”, questiona.

Desmonte
Ao todo, serão extintos 13.710 cargos da educação. São 13.332 em Instituições de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e 378 de vinculadas ao Ministério da Defesa. As vagas são estabelecidas por lei. Funcionam como um adicional pago a servidores públicos enquanto exercem uma função extra. Cargo de reitoria, chefia de departamento, chefias de seção ou direção são alguns exemplos.

Imediatamente, no dia 13 de março, o decreto eliminou 320 funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFE.

Também foram extintas 2.129 vagas a distribuir ao MEC, criadas em 2012. Entre estas, estão 119 cargos de direção e 1870 funções de coordenação de curso, além de 460 funções gratificadas.

A partir de 31 de julho, serão extintas mais 10.883 funções gratificadas em instituições federais, dos níveis quatro ao nove. Tais funções são atribuídas a cargos de chefia de departamentos administrativos, de seções, por exemplo.

As instituições que sofrerão maiores cortes são as universidades federais de Uberlândia (433), do Pará (423), do Rio de Janeiro (394), de Minas Gerais (391). Também estão entre as que perderão acima de 300 cargos a Federal de Pernambuco (372), de Santa Catarina (365), Fluminense (355), de Santa Maria (353) e do Rio Grande do Sul (323). Confira aqui a tabela completa de cortes nas IFE. 

Para a diretora do ANDES-SN, o que se pode afirmar, em uma análise preliminar, é que os cortes terão impacto muito negativo nas IFE. “Como não se teve uma conversa prévia com as administrações das instituições, qualquer corte passa a ser arbitrário. E tudo aquilo que é arbitrário tem consequências negativas para o cotidiano das instituições. Não são sobra de vagas e, até onde sabemos, as mudanças foram feitas à revelia das administrações. Fica então o questionamento sobre quem exercerá essas funções”, conclui. Eblin ressalta que o Sindicato Nacional, junto com sua assessoria jurídica, está fazendo uma avaliação detalhada do decreto e dos cortes.

 

Fonte: ANDES-SN

Segunda, 25 Março 2019 15:11

 

Durante a viagem ao Chile, realizada neste final de semana, Bolsonaro voltou a dizer que os trabalhadores brasileiros ganham muito e que a legislação trabalhista no Brasil precisa “beirar a informalidade”.

 

Declaração de Bolsonaro ocorreu em reunião com empresários no Chile

 

“A equipe econômica nossa também trabalha uma forma de desburocratizar o governo, desregulamentar muita coisa. Tenho dito à equipe econômica que na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo”, disse Bolsonaro. A afirmação foi dita em um café da manhã com empresários chilenos.

 

Não é a primeira vez que Bolsonaro defende essa proposta. Em dezembro, já depois de ser eleito, também declarou que “é horrível ser patrão no Brasil”, afirmando que a legislação no país atrapalha e, portanto, precisa beirar a informalidade. Ou seja, não deve haver de direitos.

 

Cara de pau!

Bolsonaro se aposentou aos 33 anos de idade e atua na política há quase 30 anos. Não sabe o que é bater cartão, receber baixos salários e trabalhar de verdade. É um verdadeiro escárnio ele defender o fim da legislação trabalhista no país e condições precárias para os trabalhadores!

 

O presidente defende uma proposta absurda como essa num país em que o desemprego e o número de pessoas fora do mercado de trabalho já é recorde. Segundo dados oficiais do IBGE, em janeiro, havia cerca de 12 milhões de desempregados no país. Se considerar o número de desalentados (que desistiram de procurar emprego por que não há vagas) são mais 4,7 milhões de pessoas. Isso sem contar dados que mostram que o número de carteira assinada no país vem caindo e o número de brasileiros que sobrevivem de “bicos” aumenta.

 

Ou seja, ao invés de resolver o problema do desemprego e da informalidade, Bolsonaro defende que todos os trabalhadores passem a viver em condições de informalidade, ou seja, com salários ainda mais baixos, menos direitos e em condições precárias.

 

Além de Reforma da Previdência, nova reforma trabalhista

 

A Reforma Trabalhista foi aprovada no governo Temer, em 2017, com o falso argumento de que geraria empregos. Hoje, pesquisas demonstram que não passava de uma grande mentira de fato. O desemprego não só aumentou, como as poucas vagas criadas no período são empregos informais (portanto, sem direitos e de baixa renda). O que cresceu são os chamados “bicos”.

 

Bolsonaro votou a favor dessa nefasta Reforma Trabalhista e, como se não bastasse, agora seu governo defende uma nova reforma. O ministro da Economia Paulo Guedes já anunciou que pretende criar a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”. Uma carteira de trabalho com menos direitos.

 

Para a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França, o governo Bolsonaro quer atacar a aposentadoria, a Previdência e os direitos trabalhistas para favorecer empresários, banqueiros e o agronegócio do país.

 

“O projeto do governo Bolsonaro tem como centro apenas medidas que favorecem o empresariado. Por isso, pretende privatizar geral, entregando todo o patrimônio do país para gerar lucros à iniciativa privada; quer fazer a Reforma da Previdência para favorecer os bancos com a previdência por capitalização e pagar os juros da Dívida Pública; e aprofundar ainda mais o ataque aos direitos trabalhistas. Por isso, fechou o Ministério do Trabalho, ataca os sindicatos e quer a carteira verde e amarela”, denuncia Renata.

 

“Esses ataques só poderão ser barrados com uma forte mobilização dos trabalhadores. No último dia 22, a classe trabalhadora tomou as ruas contra a Reforma da Previdência em todo o país. Começamos bem a batalha. Agora, a tarefa das centrais sindicais e sindicatos é intensificar essa luta e começarmos a construir a Greve Geral para mostrar que não aceitaremos a perda de direitos”, defende a dirigente.

 

 Fonte: CSP Conlutas

Domingo, 24 Março 2019 13:12

 

Em várias cidades do país, trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas nesta sexta-feira (22) contra o ataque às aposentadorias e aos direitos previdenciários. A data marca o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, convocado de forma unitária pelas centrais sindicais brasileiras. Docentes de diversas universidades federais, estaduais, municipais e dos Institutos federais e Cefets se unem à mobilização contra a Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro.

Em Brasília, uma manifestação unificada entre as diversas categorias do Distrito Federal está prevista para às 17 horas, na praça Zumbi dos Palmares, em frente ao Conic.

No Rio de Janeiro, o ato unificado tem concentração a partir das 16h, na Candelária. Os manifestantes devem sair em passeata até a Central do Brasil. Em Niterói, às 14h, os docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF), que paralisaram as atividades nesta sexta, se concentram nas Barcas, para promover atividades. O ato acontece em unidade com os técnico-administrativos da Universidade (que também deliberaram pela paralisação de 24horas) e estudantes. De lá, seguem para a manifestação no centro da capital fluminense.

Em Niterói, comunidade da UFF se reuniu nas Barcas antes de seguir para o ato unificado na Candelária, centro do Rio. (Aduff SSind./Luiz Fernando Nabuco)

Na cidade de São Paulo, uma grande manifestação é esperada no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, a partir das 17h. O Fórum das Seis, que agrega seções sindicais do ANDES-SN das Estaduais Paulistas, indicou a adesão dos docentes às atividades, que devem ocorrer na maior parte dos municípios do estado.

Em Campinas (SP), às 10h, os professores se reuniram no Largo do Rosário Marielle Franco, no centro. Pela tarde, acontece panfletagem nos terminais de ônibus e ruas da cidade. Já às 18h, será realizado um ato unificado com diversas categorias no Largo.

Em Belém, docentes da UFPA também foram às ruas. (Adufpa SSind.)

Em Manaus (AM), os docentes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) participam a partir das 15h, do ato na Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), no centro da capital.

No Pará, os professores da Universidade Federal do Pará (Ufpa) paralisam atividades neste dia 22 de março durante 24 horas, em protesto contra a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Em Belém, o Dia Nacional de Luta começou com um ato público às 9 h, na Avenida Presidente Vargas.

Docentes da Uespi, em greve desde segunda (18), participaram de ato junto com demais trabalhadores (Adcesp SSind.)

Em Teresina (PI), os docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) tomaram as ruas pela manhã, somando-se à luta nacional contra a reforma da previdência. Os docentes da Uespí estão em greve desde o último dia 18.

Na Paraíba, em Campina Grande, os docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb) participam na manhã desta sexta do ato público contra a destruição da Previdência, na Praça da Bandeira.

Já os professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) paralisaram as atividades em adesão ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. A Adufpb SSind. realiza atividades de panfletagem e participará do ato público que acontece no Parque da Lagoa, a partir das 15h.

No Rio Grande do Norte, aconteceram duas atividades em Mossoró. Às 6h, na base 34 da Petrobrás, foi realizado um ato contra a reforma da Previdência. Após o ato, os manifestantes seguiram para a agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), onde às 8h saíram em marcha até uma praça central da cidade para realizar o ato unificado.

Docentes da Uece marcaram presença no ato em Fortaleza. (Sinduece SSind.)

Em Fortaleza (CE), operários da construção civil, professores da rede estadual, bancários, docentes das universidades estaduais e diversas outras categorias ocuparam as ruas na manhã desta sexta. Na cidade de Maceió (AL), os manifestantes se concentram na Praça Centenário, às 15h. Os docentes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) participam do ato.

Já em Pernambuco, a Adufepe e Aduferpe – seções sindicais do ANDES-SN, convocaram os docentes para participar de atos contra a PEC 06/2019. Em Recife, a manifestação acontece na Praça do Derby, a partir das 15h. Outro ato ocorre desde o período da manhã na entrada da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFERPE), com a distribuição de informativo, explicando os danos da desastrosa Reforma.

Em Sergipe, a manifestação sai da sede da Companhia de Saneamento (Deso), a partir das 15h. De lá, segue para a praça General Valadão e termina em frente ao INSS. Mais cedo, ocorreu um café da manhã na entrada principal da UFS para dialogar com a comunidade acadêmica sobre os ataques à Previdência Social.

Docentes da Uneb participaram de ato em Salvador (BA), que reuniu diversas categorias. (Aduneb SSind.)

Na Bahia, seguindo a orientação do Fórum das ADs, os professores da Uefs aprovaram o estado de greve e se unem ao Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Em Feira de Santana, o ato público teve início às 9h, em frente à Prefeitura Municipal. Já em Salvador, a concentração da manifestação iniciou também pela manhã, na Rótula do Abacaxi, com panfletagem. A categoria docente da Uneb, também em estado de greve, participa das manifestações nacionais contra o projeto de reforma da Previdência e em alguns campi estão sendo realizadas aulas sobre a reforma. Pela manhã, os docentes participaram de ato em Salvador em conjunto com outras categorias.

Em Minas Gerais, docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e IFMG, realizam panfletagens nas ruas de Ouro Preto e Mariana com informações sobre a reforma da Previdência. Em São João Del Rei, o ato contra a reforma está marcado para as 17h, próximo a Praça Fonte-Pirulito no centro da cidade. Em Uberlândia, o ato unificado ocorre a partir das 16h, na Praça Ismene Mendes.

Em Cuiabá, Mato Grosso, o ato unificado em defesa da Previdência Pública será na Praça Ipiranga, às 16h. Pela manhã, docentes da UFMT realizaram panfletagem no campus da universidade. Em Mato Grosso do Sul, os docentes da UFMS paralisaram as atividades contra a reforma da Previdência. Um ato foi realizado a partir das 8h, na Praça do Rádio Clube, em Campo Grande.

Em Curitiba (PR), os docentes se reuniram às 9 horas, na rua XV de Novembro, para manifestação em conjunto com demais trabalhadores. Em Guarapuava, os docentes da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) participam de debate sobre os impactos da proposta do governo Bolsonaro na previdência dos docentes das Estaduais.

 

Docentes fizeram panfletagem pela manhã na UEPG. (Sinduepg SSind.)

Os docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) realizaram panfletagem e colagem de cartazes, pela manhã. A atividade ocorreu nos campi Centro e Uvaranas. A partir das 17h30, realizam panfletagem nas entradas dos campi.

Em Pelotas (RS), as atividades estão sendo organizadas por entidades sindicais e movimentos sociais. Está marcado para este dia, uma roda de conversa com a assessoria jurídica da Associação dos Docentes da UFPEL (Adufpel-SSind) sobre a reforma da Previdência, na sede da Seção Sindical. Após, ocorrerá um ato na Esquina Democrática, a partir das 17h30.

Docentes realizaram panfletagem no Hospital Universitário (Husm), no início da manhã. (Sedufsm SSind.)

Na manhã desta sexta (22), a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi palco de atividades conjuntas entre os três segmentos no campus Santa Maria. A partir das 17horas, ocorre um ato público, na praça Saldanha Marinho, convocado pelas centrais sindicais.

Na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), as atividades começaram já às 7 horas. Durante toda a manhã, docentes realizaram panfletagem na universidade. Também dialogaram com a comunidade do Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Já no final da manhã as atividades seguiram no Hospital Universitário da FURG. A partir das 17h, realizam ato contra a reforma da Previdência no Largo Dr. Pio. E a noite, às 20h30, realizam panfletagem no Centro de Convivência da Furg.

Confira mais fotos dos atos no álbum do Facebook do ANDES-SN: https://bit.ly/2Tq0wqI

Saiba mais sobre a Reforma da Previdência:
A Reforma da Previdência e o impacto na vida das mulheres
Regras de transição da reforma atacam servidores públicos
Reforma da Previdência: o perverso sistema de capitalização
Proposta de Previdência destrói Seguridade Social

 

 Fonte: ANDES-SN
Quarta, 20 Março 2019 13:07

 

 

A Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado de Mato Grosso reconheceu o direito da Adufmat - Seção Sindical do ANDES – SN de receber as contribuições dos sindicalizados por meio de desconto em folha. Na noite dessa terça-feira, 19/03, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi deferiu o pedido de tutela de urgência feito pelo sindicato para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 873/2019.

 

A MP 873/19 foi editada pelo presidente da República na surdina. Publicada no dia primeiro de março - durante o período de carnaval, tem como objetivo principal enfraquecer os sindicatos na luta contra a proposta de Reforma da Previdência, entre outras.

 

Por ser reconhecidamente inconstitucional, juízes de todo o país têm concedido liminares favoráveis aos trabalhadores organizados, garantindo o direito à livre organização sindical.

 

Jair Bolsonaro disse durante a sua campanha - e está colocando em prática depois de eleito – que orquestraria uma ofensiva aos movimentos de trabalhadores organizados, visando “acabar com todos os tipos de ativismo”.

 

O sindicato recebeu, no dia 18/03, um ofício do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) informando a suspensão do desconto em folha das contribuições sindicais mensais a partir do mês de abril. Antes disso, na assembleia geral do dia 14/03, a diretoria já havia apontado os riscos que a MP representa à sobrevivência da entidade, com base, inclusive, na experiência que a Adufmat-Ssind teve durante a greve de 2015, quando o Ministério do Planejamento suspendeu o repasse alegando problemas na documentação.

 

A partir da decisão dessa terça-feira, em que Bearsi determina “às rés [Fundação Universidade Federal de Mato Grosso – FUFMT, União Federal e SERPRO] que mantenham os descontos em folha das mensalidades/contribuições dos filiados do Sindicato autor, sem ônus para a entidade sindical; ou, caso já haja procedida tal supressão, que restabeleça imediatamente estes descontos, mantendo-os nos mesmos moldes em que praticados na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2019”, fica assegurado à Adufmat-Ssind o procedimento normal de arrecadação mensal.

 

A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que deverá ter o ANDES-SN como ‘Amicus curiae’, para derrubar a MP 873 no Supremo Tribunal Federal.  

 

Confira abaixo a decisão de Bearsi na íntegra.

 

 

 

 

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quarta, 20 Março 2019 12:52

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Ainda que possa parecer que já vivemos coisas demais em 2019, não terminamos, sequer, o seu primeiro trimestre.

É claro que cada ano, ao contrário do que gostaríamos, traz consigo suas tragédias. Todavia, o início deste ano parece já ter superado – em quantidade e intensidade – tragédias de outrora, que não foram poucas. Pior é a sensação de que há infortúnios (objetivos e/ou subjetivos) que poderiam ter sido evitados. Cito dois: a) sem considerar os incalculáveis danos ambientais, provocados pela Vale do Rio Doce, em Brumadinho-MG, até agora, além dos que literalmente perderam o chão, 207 são os mortos e 101 os desaparecidos; b) o incêndio que matou dez adolescentes na Toca do Urubu, um dos alojamentos do Flamengo.

Mais distante das previsões, mas não das precauções necessárias e possíveis, está o massacre da Escola Estadual Prof. Raul Brasil de Suzano-SP; além dos feridos, foram dez adolescentes mortos, incluindo os dois assassinos, ex-alunos daquele colégio.

E o que dizer dos crimes contra as mulheres em nosso país?

Tragédias em mosaico. Por aqui, uma mulher, vítima da violência, incluindo o feminicídio, é morta a cada duas horas. De 2016 a 18, o aumento foi de 34%.

Pois bem. Até agora, tratei das tragédias vistas como tais; por isso, podem ser consideradas como ocorridos perceptíveis a olho nu. Contudo, há outros acontecimentos, inscritos no plano do subjetivo, que podem e devem ser compreendidos como trágicos.

Nesse sentido, mesmo sabendo que há controvérsias, a primeira das tragédias de 2019 foi a chegada de Bolsonaro como presidente. Essa tragédia será insuperável; Pior: ela ainda mal começou a mostrar sua verdadeira face. 

Mais: ela tende a durar o tempo que os militares – trazidos democraticamente a espaços importantíssimos do poder – quiserem. Aliás, Bolsonaro, “sem querer”, meio que já cantou essa bola. Assim, quando se “precisar” interromper a presença de civis no Palácio do Planalto, a probabilidade de isso ocorrer é enorme, e será apenas mais um lance de desdobramento da tragédia em pauta; aí, sim, poderemos fazer o redimensionamento de seu significado de forma mais ampla. Por ora, “...é viver um dia de cada vez...”.

Mas por que a vitória de Bolsonaro é tragédia, se ele foi eleito por quase 58 milhões de brasileiros, ou seja, 39,2% dos eleitores?

Por isso mesmo, pois 89 milhões (61,8%) não votaram no atual presidente. Nesse contingente, estão os que sequer foram às urnas, os que votaram em branco e os que optaram pelo nulo, que é voto legítimo quando os opostos se atraem, mesmo quando se consideram diferentes.

Pergunto: essa tragédia poderia ter sido evitada?

Sim. Bastava o PT não ter insistido na derrota anunciada de Haddad. Bastava uma aposta política com travessia menos intranquila, fosse com Ciro, Marina... Tudo, menos aquela polarização.

E por que o governo Bolsonaro é trágico para o país, incluindo os seus eleitores?

Porque veio do baixo clero, e a altura do cargo não o tornará maior, ou melhor. Porque – além de ser o patriarca que já viu um dos filhos condecorar milicianos – é um moralista a serviço do projeto neoliberal; por isso, tentará privatizar e aprisionar até nossos pensamentos.

Enquanto isso estiver em processo, principalmente por meio de intervenções reacionárias na educação, o governo tentará fazer profundas modificações na Previdência, que atingirão principalmente os trabalhadores, independentemente se optam pelo vermelho ou se deitam no berço em nada esplêndido do verde e amarelo.