Elzita, mãe do desaparecido Fernando Santa Cruz

Em um curto espaço de tempo, Bolsonaro ameaçou de prisão o jornalista Glenn Greenwald, que vem denunciando irregularidades na Operação Lava Jato, atacou cientistas brasileiros, censurou instituições de pesquisa, relativizou o ataque aos indígenas no Amapá.

E desta vez a semana começou com novas declarações absurdas do presidente, envolvendo Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Em entrevista coletiva realizada nessa segunda-feira (29), ao criticar a atuação da entidade na investigação do atentado que sofreu na eleição, ele afirmou que “um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”.

O pai de Felipe, Fernando Augusto Santa Cruz, é desparecido político desde fevereiro de 1974, depois de ter sido preso por agentes do DOI-CODI no Rio de Janeiro.

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz | Foto: Reprodução Estadão

Fernando era integrante da Ação Popular Marxista-Leninista, não vivia na clandestinidade e tinha emprego e endereço fixos. Seu filho Felipe tinha apenas dois anos quando desapareceu.

O comentário do presidente é cruel, imoral e uma afronta aos que lutaram contra os horrores cometidos pela ditadura militar brasileira. Também reafirma que esse presidente vem dos porões do que de pior temos na história do país.

Bolsonaro fere o decoro no exercício de seu cargo em evidente conforto para exaltar esse período sombrio.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) se manifestou imediatamente e pediu o impeachment. “Ele está acobertando um crime que é sabedor e se torna cúmplice do assassinato de Fernando Santa Cruz. Quebra o decoro do cargo e deve ser impedido”.

Felipe, por meio da OAB-RJ, em 2016 solicitou ao Supremo Tribunal Federal a cassação do mandato do então deputado federal Jair Bolsonaro por “apologia à tortura”, quando por ocasião do impeachment de Dilma Rousseff o parlamentar homenageou o torturador Carlos Brilhante Ustra.

A CSP-Conlutas repudia o comentário sádico e criminoso e expressa solidariedade a Felipe Santa Cruz.

Todos querem saber a verdade. Na história da redemocratização brasileira, os porões da ditadura seguem trancados pelo bem dos militares, empresas, torturadores e apoiadores desse período militar nefasto.

Fonte: CSP-Conlutas

Foto: Sérvulo Neuberger

Sem receber o que lhes é de direito há mais de trinta dias, funcionárias da empresa de terceirização Presto - responsável pela limpeza da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) - aprovaram em assembleia da categoria a possibilidade de cruzar os braços a qualquer momento. A decisão, tomada na tarde dessa terça-feira, 30/07, se deve ao atraso do direito mais fundamental de qualquer trabalhador assalariado: o seu salário.

A situação é grave, desumana. Sem receber, muitas trabalhadoras já estão sem dinheiro até para comer, e com serviços essenciais como água e luz cortados. No entanto, a empresa tem garantido o vale transporte, para que batam o ponto todos os dias, rigorosamente no horário, tendo se alimentado ou não.   

Ontem pela manhã, o sindicato da categoria (Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas, de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de MT - Seeac/MT) compareceu a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) para uma reunião com empresa, que alegou não ter fundo de caixa para garantir os salários, conforme determina o contrato com a universidade. O repasse feito pela UFMT está regular.

Depois da rejeição integral de algumas propostas indecorosas feitas pela Presto, o Seeac/MT aceitou levar para apreciação das terceirizadas a seguinte proposta: a empresa se compromete a entregar cestas básicas para todas as funcionárias na quarta-feira, dia 31/07, sem qualquer desconto futuro no salário; se compromete a pagar o salário de junho na sexta-feira, dia 02/08; se compromete a pagar o reajuste salarial de 5% retroativo - pois as trabalhadoras já deveriam estar recebendo o reajuste desde o mês de janeiro; se compromete a fazer sua obrigação e não atrasar o salário de julho, realizando o depósito até o 5º dia útil do mês (07/08).

Durante a assembleia, acompanhada pelas entidades que representam a comunidade acadêmica da UFMT – Adufmat-Ssind, Sintuf-MT e DCE -, as trabalhadoras reclamaram bastante, demonstrando desconfiança de que a empresa honrará suas propostas.

“Nós não temos a obrigação de aceitar, mas o sindicato entende que fazer isso é uma forma de não protelar ainda mais o pagamento do salário - que nem deveria estar atrasado, nós sabemos disso. Então, a sugestão que nós temos é condicionar essa proposta da empresa ao indicativo de greve da categoria”, disse o vice-presidente do Seeac/MT), Valdir Lauriano.

As trabalhadoras aprovaram, então, o indicativo de greve para cruzar os braços 72h após o eventual desrespeito de qualquer uma das propostas da Presto. Assim que, se não houver a entrega das cestas básicas nessa quarta-feira, a greve terá início na próxima segunda-feira. Da mesma forma, se a cesta for entregue, mas os salários atrasados não forem pagos na sexta-feira, ou se o salário de julho não fora pago no dia 07/08, as trabalhadoras terão respaldo jurídico para iniciar a paralisação.

A comunidade acadêmica da UFMT entende que a terceirização expressa uma intensa agressão ao trabalho e aos trabalhadores, porque é o regime de contratação que mais explora e menos gratifica atualmente. Pesquisas demonstram que os trabalhadores terceirizados recebem 25% a menos do que a média de salário dos trabalhadores contratados diretamente, enquanto a carga horária diária pode ser de até 3h a mais. Além disso, as relações de trabalho ficam extremamente dificultadas, considerando, entre outras coisas, que o trabalhador não tem contato direto com quem o emprega.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nesta sexta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou portaria 666/2019 com teor autoritário e restritivo, digno do que ocorria no período de ditadura civil-militar no país.

Em resumo, a portaria determina que o estrangeiro que tiver praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal, será considerado “pessoa perigosa”, e pode ser impedido de ingressar no país, sofrer deportação sumária ou ter o prazo de estada reduzido ou cancelado.

A portaria de Moro foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia em que o site The Intercept publicou mais uma reportagem da série VazaJato, que tem divulgado mensagens do ministro, Deltan Dalagnol e outros envolvidos em atos ilegais e imorais na Operação Lava Jato.

Com certeza a medida tem como alvo inicial o jornalista Glenn Greenwald cujos vazamentos divulgados pelo site desmascararam a manipulação espúria, corrupta e seletiva na condução dos processos da Lava Jato pelo então juiz Moro e seus aliados.

Como ministro, Moro se esquivou das provas apresentadas pelo site e abençoa agora a corrupção exposta no governo de Jair Bolsonaro (PSL), como o caso de corrupção do filho Flávio e o miliciano Queiroz.

Mais grave ainda é que tal medida restringe a liberdade e os direitos civis e políticos de todos os estrangeiros que vivem ou que chegam em território brasileiro. Além disso, poderá impedir a entrada e reduzir permanência de imigrantes e refugiados.

Dá, na prática, aval para que o governo federal expulse estrangeiros suspeitos de ter envolvimento em diferentes tipos de crime. Não há necessidade de condenação, basta ser suspeito, ignorando a lei de migração e os direitos dos migrantes ou refugiados.

Vale lembrar que, para o governo, pessoas que praticam terrorismo são enquadradas conforme regras já estabelecidas pela Lei nº 13.260, de 16 de março de 2014 promulgada durante o governo Dilma Rousseff.

Fonte: CSP-Conlutas

As entidades representativas dos Técnicos-Administrativos, Professores e Estudantes da UFMT vem, por meio desta nota conjunta, se solidarizar com as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados da empresa Presto, que prestam serviços de limpeza na UFMT, pelo atraso salarial que os aflige há mais de 30 dias.

Conclamamos toda a comunidade acadêmica, imprensa e sociedade em geral a se somarem na luta em defesa dessas trabalhadoras e trabalhadores, que já possuem salários precários e péssimas condições de trabalho e que ainda estão com atrasos constantes em seus salários.

Em tempos de precarização da educação superior pública e de cortes nos orçamentos das universidades, não podemos admitir que os trabalhadores mais vulnerabilizados sejam vítimas do descaso por parte de quem quer que seja.

Solicitamos, junto à universidade, que sejam tomadas as devidas providências, inclusive na seara administrativa e ou judicial referente a este contrato, de modo que seja normalizada a situação e os salários devidamente pagos.

Neste sentido, nos colocamos em luta na defesa dos pagamentos destes salários atrasados, compreendendo que somos todos trabalhadores e trabalhadoras da UFMT e que, portanto, a universidade precisa encaminhar soluções conjuntas a estes trabalhadores.

Assinam,

Aldi Nestor de Souza – Adufmat-Ssind

Luzia Melo – Sintuf-MT

Fabrício Paz – DCE Cuiabá  

Agentes da PRF interrogam professores na sede do Sintaem (Foto: reprodução)

A mando do Exército, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) interromperam, nesta terça-feira (24), uma reunião na sede do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas), em Manaus (AM).

Representantes dos setores da Educação e de movimentos sociais organizavam na sede um protesto por ocasião da visita de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes a Manaus, prevista para esta quinta-feira (25).

Sem mandado judicial e armados de metralhadora, os agentes interrogaram os ativistas a respeito do que estava sendo preparado para a “recepção” do presidente.

Um verdadeiro ataque à livre organização dos trabalhadores!

A PRF não informou qual a motivação ou o embasamento legal da operação, e conforme publicado pela Folha de SP, o Comando Militar da Amazônia afirmou em nota que a informação é “infundada”, e “que desconhece a realização da suposta reunião, bem como não reconhece qualquer ordem oriunda de suas unidades para tal”.

Violação de direitos – Contudo, os representantes do sindicato provam o contrário. Afirmaram que foram cerca de 30 minutos de interrogatório por parte dos agentes. Os ativistas, em maior parte professores, foram questionados a respeito do ato previsto para esta quinta-feira (14), sobre o que pretendiam fazer e quais seriam as lideranças envolvidas na manifestação.

O professor de história Yann Ivannovick, presente no momento da invasão, contou à imprensa que “eles falaram que estavam cumprindo ordem do Exército Brasileiro”, e que “acompanhariam a reunião”.

Yann rebateu explicando aos policiais que o ato era pacífico e teria como pauta manifestações contrárias ao “desmonte da educação”, “pela defesa da Amazônia e da Zona Franca de Manaus”. “Disse aos policiais que o que eles estavam fazendo na sede do sindicato era um ato atípico. E eles responderam que, para eles, o que nós estávamos fazendo é que era atípico”.

Esse ato de intimidação é inaceitável! Fere os direitos fundamentais de reunião e manifestação, bem como de organização e prática sindical, garantidos pela Constituição em um Estado Democrático de Direito.

Não podemos aceitar que nenhum órgão repressor a mando do Estado seja utilizado para coibir ações garantidas por lei aos trabalhadores.

A CSP-Conlutas se solidariza aos companheiros do Sintaem que não se mostraram intimidados e mantiveram a manifestação de recepção a Bolsonaro nesta quinta-feira (25).

Essa não é a primeira ação de censura do governo. Recentemente, o presidente criticou o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) por ter divulgado dados sobre o desmatamento da Amazônia, determinando que o instituto informasse a ele e ao ministro Marcos Pontes, de Ciência e Tecnologia antes de tornar a pesquisa pública. “Eu não posso ser surpreendido por uma informação tão importante quanto essa daí. Eu não posso ser pego de calças curtas por aí, como eu acabei de falar para vocês, né?”, disse Bolsonaro à imprensa.

As reivindicações apresentadas pelos ativistas são, portanto, demandas de toda a classe trabalhadora. Os ataques do governo de Bolsonaro às instituições dos setores de pesquisa, tecnologia, educação e meio ambiente só reforçam a necessidade de apoio aos camaradas de Manaus que demonstrarão publicamente a indignação do povo quanto aos ataques a esses setores.

Não aceitaremos censura, violência e repressão!

Fonte: CSP-Conlutas

Professores, estudantes e técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizaram uma manifestação no entorno instituição no final da tarde dessa segunda-feira, 22/07. A ideia foi chamar a atenção da população mais uma vez para os riscos que a universidade corre a partir das sugestões de intervenção na administração e privatização.

O ato teve início com um abraço simbólico à universidade. De mãos dadas, os presentes circularam o símbolo da instituição que serve a população mato-grossense há 49 anos. Suas contribuições vão desde a formação de profissionais das mais diversas áreas, passando pela produção de pesquisas e desenvolvendo tratamentos diversos na área da saúde, alertando para os riscos que a utilização de agrotóxicos trazem à população e ao meio ambiente, além da oferta de mais de 800 projetos de extensão que disponibilizam cursos de línguas, música, atividades físicas, cuidados com a saúde física e mental de jovens, adultos e idosos, entre outras.

“A universidade está em praticamente todos os espaços. Até mesmo cursos de formação de policiais no estado têm a contribuição de professores e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso”, lembrou o professor Reginaldo Araújo, diretor a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional (ANDES-SN), durante o ato.

A função social da universidade, no entanto, está ameaçada. Utilizando o discurso da "má gestão" para turvar o histórico de cortes de recursos na Educação e se eximir da culpa, o governo federal tem demonstrado que pretende indicar alguém de afinidade política para assumir a Reitoria da universidade (como já fez em outros estados) devido à exposição da falta de recursos, além de privatizar a universidade pública.

A comunidade acadêmica, representada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), Associação dos Docentes - Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind) e Sindicato dos Trabalhadores Técnico- administrativos (Sintuf/MT) repudia tanto a ideia de haver um interventor na instituição quanto a proposta de alterar o caráter público e gratuito da universidade, a partir do projeto Future-se.

“Nós não vamos admitir que ninguém mais, além da própria comunidade acadêmica, indique quem vai administrar a instituição, porque é assim que funciona numa democracia. Da mesma forma, não vamos aceitar que privatizem a universidade. Haverá resistência. Nós ocuparemos as ruas todas as vezes que for necessário”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

Após o abraço, os participantes saíram em marcha pela lateral da UFMT em direção à Avenida Fernando Corrêa, dialogando com a população no entorno da instituição. Muitos estudantes declararam que não teriam condições financeiras para custear qualquer curso na iniciativa privada, ao mesmo tempo em que ressaltaram a qualidade evidente dos institutos públicos de ensino superior.  

Outras manifestações devem ocorrer nos próximos dias, considerando que a própria comunidade acadêmica determinou o início do "estado de mobilização permanente" desde que o corte de energia, efetuado no dia 16/07, passou a ser utilizado pelo governo federal e seus apoiadores para justificar a possibilidade de intervenção política na instituição.

Além do ato público no final da tarde, às 19h a comunidade acadêmica se reuniu no auditório da Adufmat-Ssind para estudar o projeto "Future-se", já apelidado “Fature-se”.

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A educação no Brasil vem enfrentando grandes ataques por parte do governo federal: cortes financeiros que ameaçam o tripé da universidade brasileira (ensino, pesquisa e extensão), desvalorização do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos, campanhas difamando o papel de escolas, institutos federais e universidades, perseguição a professores e cientistas. Apesar do papel estratégico das instituições de ensino para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, assim como para a formação de qualidade e a oferta de serviços necessários para a sociedade brasileira, o atual governo escolheu a Universidade como inimiga de sua gestão.

Nos últimos dias, a grande imprensa vem noticiando sobre um projeto de reforma da “autonomia financeira” para a educação superior pública federal imposta pelo Ministério da Educação. Embora as informações ainda sejam difusas, trata-se do maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior e cobrança de mensalidades. Trata-se de mais um passo rumo à destruição de todo nosso sistema educacional.

Em uma só medida, Bolsonaro e Weintraub pretendem: a) desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, aprofundando os cortes e contingenciamento já iniciados; b) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a
concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; c) reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como
pobres, negros, índios, mulheres.

É importante ressaltar que os cortes nos orçamentos das universidades atingem não apenas o ensino, mas também o desenvolvimento científico de pesquisas que, por exemplo, contribuem para o descobrimento de vacinas, medicamentos e a produção de alimentos, assim como a extensão da
universidade, por meio da qual estudantes, professores e técnicos prestam serviços para as comunidades (por exemplo, hospitais universitários e escolas). Esses ataques contra as instituições de ensino superior fazem parte de um projeto político que mata os sonhos da juventude brasileira e o
futuro do país ao destruir serviços públicos e retirar direitos sociais. Parte desta mesma agenda é a Reforma da Previdência que, após ser aprovada em primeiro turno, será votada em 6 de agosto.

Diversas universidades já alertaram que não conseguem chegar ao próximo semestre se os cortes não forem revertidos. Agências de fomento não conseguirão pagar as bolsas de estudos de pós-graduação. A UFMT, por exemplo, teve sua energia elétrica cortada, significando que aulas não
serão dadas, pesquisas não serão concluídas e a prestação de serviços será prejudicada. Além disso, estudantes que dependem de políticas públicas não conseguirão permanecer na universidade.

A política que Bolsonaro e seu ministro vem apresentando caminha na contramão da valorização do Ensino Superior. Países desenvolvidos investem em educação e ciência públicas e em momentos de crises financeiras contribuem para a retomada do desenvolvimento brasileiro.

Enquanto anuncia cortes na educação e ciência, o governo triplica o orçamento para propaganda do governo, compra parlamentares para aprovação de seus projetos e permite o gasto de mais de R$ 1 bilhão de reais por dia para o pagamento de juros da dívida pública brasileira.

Diante desse cenário, precisamos estar atentos e preparados na resistência e em defesa da educação e da ciência públicas. Precisamos mobilizar cada vez mais a sociedade para lutar contra as medidas do governo Bolsonaro, dentre elas a sua tentativa de destruir a Previdência Pública por meio
da PEC 6/2019 e a Educação Pública por meio de cortes orçamentários e do novo Programa Ministerial.

Em defesa da educação pública e gratuita conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto. Também destacamos a necessidade de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

Em defesa da educação pública e gratuita!

Contra a privatização e os cortes nos investimentos em educação!
Construir a Greve Nacional da educação em 13 de agosto!
Combater a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos!

Assinam: ANDES-SN, ANPG, CNTE, FASUBRA, FENET, PROIFES, SINASEFE, UBES e UNE

Diante do anúncio de que o governo federal apresentará uma proposta de auto financiamento às instituições de ensino superior nos próximos dias, docentes que participaram do 64º Conselho do ANDES-SN (CONAD) aprovaram um “Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito”.

O documento será distribuído para as bases do Sindicato Nacional para que a categoria siga mobilizada e forte frente aos ataques à educação.

Leia a íntegra abaixo ou clique no título a seguir para baixar o texto: 

MANIFESTO DE ALERTA EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E GRATUITO

Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à educação pública e gratuita.

No âmbito do 64o CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de 15 a 19 de julho.

Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil -  impasses e Perspectivas”, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização. O documento
indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime celetista ou de contrato temporário.

Em uma só medida, o Governo pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da
assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de educação; c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país.

Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em todos os níveis.

Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação pública e gratuita.

Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira, precisamos defendê-las!

Fonte: ANDES-SN

Na Bahia, na região nordeste do estado, em um povoado no distrito de Quati, município de Pedro Alexandre, mais uma barragem se rompeu.

Segundo a Defesa Civil da região, a água se misturou com a terra formando uma espécie de lama que invadiu casas e deixou moradores ilhados. Não há informação sobre vítimas. A barragem foi construída pelo governo do estado, era de água salobra, e utilizada para pesca. 
A água já chegou ao município de Coronel João de Sá, onde centenas de pessoas tiveram que abandonar suas casas, na beira do Rio Peixe, divisa com Sergipe. 

Infelizmente, o Brasil sofre com mais um rompimento de barragem, reforçando o que o MAB tem denunciado com ênfase no último período: a população que vive próxima dos empreendimentos não está segura e nem ao menos conta com informações sobre as reais condições das estruturas. 

A falta de fiscalização das barragens no país é um problema grave, que coloca vidas em risco, e é materializada em ocasiões de rompimento como a que ocorreu nesta quinta-feira (11) no distrito de Quati e em tantas outras, como Mariana e Brumadinho (MG). 

O movimento entende que, devido às condições de não monitoramento, as barragens brasileiras são como "bombas-relógios" - a barragem que estourou na Bahia não estava listada oferecendo risco, assim como as barragens de Minas Gerais que mataram tantas pessoas e destruíram dois rios, o Doce e o Paraopeba. 

O Movimento dos Atingidos por Barragens reivindica a construção de Planos de Segurança locais que possam dar conta de evitar tragédias em casos de rompimentos. Inclusive, no estado da Bahia, já foi solicitado pelo MAB uma Política Estadual de garantia de direitos das populações atingidas, até o momento sem avanços significativos. Entendemos também a importância da efetivação da Política Nacional de Direitos dos Atingidos (PNAB), aprovada recentemente na Câmara e que segue para debate no Senado. 

Historicamente, o MAB luta em defesa da vida e do meio ambiente. É um absurdo que rompimentos de barragens tenham se tornado tão frequentes e tratados pelas autoridades de forma banalizada. 

Nossa solidariedade aos atingidos da Bahia.

Movimento dos Atingidos por Barragens

Fonte: MAB Nacional