Em uma manobra premeditada, a mesa da Câmara dos Deputados decidiu iniciar a votação da Reforma da Previdência nesta terça-feira, 9. Uma clara tentativa de impedir as grandes mobilizações e a ampliação das articulações que lutam para derrubar a contrarreforma.

Diante dos profundos ataques aos trabalhadores e aos mais pobres, a diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) tem se empenhado nas mobilizações contra a PEC 06/2019.

Os diretores do ANDES-SN, que estão desde a tarde desta segunda-feira, 8, realizando diversas reuniões para estruturar futuros atos em defesa da educação e da previdência - e também para definir os últimos preparativos para o 64º Conselho do Andes -, paralisaram suas atividades para reforçar a pressão sobre os parlamentares nos corredores da Câmara dos Deputados.

A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, destacou que a pressão será ampla e todos os esforços estarão concentrados para barrar a votação em algum dos turnos. “Rodrigo Maia está fazendo o dever passado pelos seguimentos da burguesia, interessados em ganhar com o fim da previdência pública, e ele está sendo muito hábil nesse processo. A mando do executivo vem cumprindo a tarefa de comprar parlamentares. Nota-se claramente um conjunto de emendas sendo liberadas na semana da votação. Nossa tarefa, nesse momento, é intensificar a luta e, por este motivo, suspendemos a reunião da diretoria e fomos para o Congresso Nacional pressionar os deputados”, pontuou Eblin.  

O objetivo da mobilização dentro dos corredores da Câmara é pressionar, principalmente aqueles parlamentares que ainda não manifestaram seu voto. Atualmente na Casa cerca de 100 parlamentares estão indecisos sobre a votação.

Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a mobilização do movimento sindical está forte para impedir que o desmonte da previdência se concretize. “Nossa diretoria está aqui na Câmara desde que soubemos da antecipação da pauta de votações. Nós continuaremos presentes e contra a reforma da previdência e em defesa da educação pública gratuita e de qualidade. Não vamos recuar”, afirmou Gonçalves durante a pressão sindical e popular em cima dos deputados na Câmara.

Fonte: ANDES-SN

Entidades sindicais de Mato Grosso, dentre elas a Adufmat - Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional, continuam a campanha de conscientização contra a proposta de Reforma da Previdência. Na última semana, diversas categorias se uniram para espalharam outdoors em municípios do estado reafirmando o que dizem há décadas: “Não é Reforma, é o fim da Aposentadoria”.

O próprio Congresso Nacional realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apontou, em 2017, a manipulação dos dados, por parte do governo, para resultar num aparente déficit (leia aqui). Além disso, grandes referências nas pesquisas relacionadas à Previdência e Seguridade Social afirmam que tornar individual uma responsabilidade coletiva só trará prejuízos sociais, empobrecendo a população e aumentando a desigualdade social – e, consequentemente, as doenças e a violência.

“A tragédia dessa reforma cairá somente sobre os trabalhadores. Em nenhum momento ela acena como uma tentativa de receber o que devem os inadimplentes, cobrar as empresas que não pagaram os impostos previdenciários. É simplesmente jogar essa responsabilidade nas costas dos trabalhadores. Por isso, é nosso dever, nossa obrigação, enquanto sindicato, discutir o assunto e tentar barrar essa reforma”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

O docente explicou que Reforma da Previdência atende à política economia brasileira, de interesse do capital, mas para a população representa uma mudança desastrosa, pois dificultará o acesso ao direito à aposentadoria e reduzirá os benefícios de quem conseguir se aposentar. Benefício, mesmo, somente aos bancos.  

A Adufmat-Ssind tem produzido diversos materiais nos últimos anos e mobilizado a categoria para participar das manifestações de rua contra a proposta desde o Governo Temer. O sindicato também atuou, junto ao ANDES - Sindicato Nacional, contra os desmontes da Seguridade Social promovidos pelos governos FHC, Lula e Dilma.

Além dos outdoors distribuídos nos últimos dias, os sindicatos distribuirão também a mesma mensagem em busdoor (atrás dos ônibus) nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra e Barra do Garças – os mesmos em que foram instalados os outdoors.

Além disso, o Fórum Popular da Juventude, do qual o sindicato também faz parte, tem a luta contra a Reforma da Previdência como centralidade para o próximo período. O Fórum tem promovido debates em escolas estaduais e municipais na região de Cuiabá.  

Para a próxima sexta-feira, 12/07, centrais sindicais e movimentos populares diversos organizam um ato em Brasília, numa tentativa de pressionar os deputados. Também há uma convocação para a construção de uma nova Greve Geral, unindo todas as categorias, no dia 13/08.

“Infelizmente a Reforma da Previdência entrou numa fase decisiva, passou por todas as comissões e tudo indica que vai tramitar no Congresso. Apesar de toda a luta feita pela sociedade, ou ao menos parte dela – representada pelos sindicatos -, ela chegou até a Câmara. É uma reforma macabra, apesar de a imprensa dizer o contrário. Nós sabemos que há uma campanha maciça para convencer as pessoas, mas a luta vai continuar, e vai continuar na rua, dialogando com a população. A Adufmat-Ssind continuará discutindo internamente e também fora dos muros da universidade, tentando barrar essa reforma”, garantiu Souza.

Um dos próximos passos dos movimentos sociais também será abrir diálogo com os deputados federais de Mato Grosso, seguido dos senadores, para que se comprometam, de fato, com a população. Os movimentos sociais solicitarão aos representantes eleitos que votem contra a Reforma da Previdência.

SAIBA MAIS:

DEBATE NA UFMT RELACIONA REFORMA DA PREVIDÊNCIA À DÍVIDA PÚBLICA

CARTA ABERTA: EM DEFESA DA GREVE GERAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O PERVERSO SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO

NÃO EXISTE PREVIDÊNCIA PRIVADA; A CAPITALIZAÇÃO É UM RISCO, UM JOGO, UMA APOSTA

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Apesar da resistência expressa nas ruas por milhares de trabalhadores, trabalhadoras, estudantes e também no Congresso Nacional pelos partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou, na última quinta-feira (4), o texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019.

Na madrugada de quarta-feira (3), o relator da PEC na Comissão, deputado federal Samuel Moreira, havia apresentado a terceira versão de seu parecer à comissão especial. Já na manhã de quinta, os parlamentares deram início à análise do texto substitutivo e sua votação. O texto base da proposta foi votado no período da tarde e teve 36 votos favoráveis, 13 contrários e nenhuma abstenção.

Na sequência, os parlamentares começaram a apreciar os mais de 100 destaques apresentados ao substitutivo do relator. A maioria dos deputados rejeitou, em bloco, 99 destaques individuais. Em seguida, foram analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos, como os que procuravam alterar as regras de aposentadoria para profissionais da segurança pública, diminuir os ataques aos professores, a mudança no cálculo do valor da aposentadoria e a redução do valor da pensão por morte, por exemplo. Apenas duas mudanças foram acolhidas.

Parlamentares mantêm privilégio aos ruralistas

A última votação, concluída já na madrugada de sexta-feira, foi do destaque ao texto do relator no item que acabava a isenção da contribuição previdenciária sobre exportações agrícolas. O destaque, apresentado pelo bloco PP, MDB e PTB, foi aprovado por 23 votos a 19. Com a desoneração do setor, a Previdência deixará de arrecadar cerca de R$ 84 bilhões nos próximos 10 anos. O texto aprovado facilita, ainda, o perdão de dívidas de ruralistas.

A outra alteração aprovada foi o destaque do DEM, que retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma Lei Complementar em cada estado defina normas para essas corporações; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

Avaliação e luta

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, apesar dos recuos existentes na proposta do relator na comissão especial em relação à proposta original do governo federal, o conjunto da proposta que vai ao plenário é bastante prejudicial à classe trabalhadora. "A exclusão do agronegócio, por exemplo, demostra o peso do capital financeiro na redação final da contrarreforma, penaliza trabalhadores e trabalhadoras e favorece o capital financeiro. Avaliamos que devemos continuar a luta para derrotar a contrarreforma como um todo. Nosso calendário inclui o 12 de julho e o 13 de agosto, além das movimentações nos estados", explica Gonçalves, conclamando a categoria docente a intensificar a luta.

Dia 12 de julho, será realizado em Brasília (DF) um grande ato nacional em defesa da educação, emprego e da Previdência. Inicialmente convocada pelo movimento estudantil, a mobilização foi incorporada à agenda de lutas das Centrais Sindicais e demais entidades. O ANDES-SN convocou a categoria a participar da manifestação, que terá concentração no Museu da República, a partir das 10 horas.

Tramitação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou por meio de rede social que a reforma da Previdência começará a ser analisada no plenário na próxima terça-feira (9). A matéria precisará de, no mínimo, 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos, antes de ser encaminhada ao Senado, onde também precisará do apoio de três quintos dos 81 senadores, em votação em dois turnos.

Veja alguns dos pontos aprovados:

– Exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

– As regras de transição impõem um pedágio de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar, mais idade mínima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente).

– Mudanças no cálculo reduzem o valor dos benefícios, que passará a ser calculado com base na média salarial de todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Essa regra pode ser mudada por lei futura. Ou seja, o texto mantém a desconstitucionalização. A aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda da família, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2% por ano de contribuição, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

– O PIS deixa de ser pago a todos que ganham até dois salários mínimos (R$ 1996) e será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43.

– Redução no valor das pensões por morte. O benefício só será de um salário mínimo "quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários". Caso haja alguém que trabalhe na família do segurado que morreu, o benefício será reduzido, podendo ser menor que o salário mínimo. Atualmente, a pensão é de 100% do valor do benefício do segurado que morreu.

– Acesso a benefícios como a aposentadoria especial e por invalidez serão mais dificultados.

– O BPC (Benefício de Prestação Continuada) será pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1/4 do salário mínimo. Mudança vai reduzir número de beneficiados.

– A desconstitucionalização das regras previdenciárias permanece. Idade, tempo de contribuição e desconto do INSS poderão ser alterados por leis ordinárias.

Fonte: CSP Conlutas (com informações da Agência Câmara)

Uma tarde fatídica esta desta quinta-feira (4). A comissão especial da reforma da Previdência aprovou por 36 votos a favor e 13 contrários o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

Após essa votação, o texto-base vai para o plenário da Câmara dos Deputados. A votação pode acontecer ainda neste mês de julho.

O texto dificulta profundamente a aposentadoria e a restringe para uma importante parcela dos trabalhadores. É um profundo ataque a nossa classe.

O governo Bolsonaro quer angariar R$ 1 trilhão retirando os direitos dos trabalhadores mais pobres. Mas a reforma não acaba com privilégios dos políticos e da alta cúpula das Forças Armadas, além disso privilegia os empresários que devem mais de R$ 500 bilhões ao INSS e os banqueiros que sugam quase metade da receita da União com o pagamento da falsa dívida pública.

Não há o que negociar, é preciso rejeitar toda a Reforma da Previdência

O relatório aprovado na comissão só reafirma que essa reforma é nefasta aos trabalhadores. Neste sentido, é preciso derrotá-la integralmente.

É preciso que os trabalhadores lutem e se incorporem ao calendário de mobilizações para barrar mais esse ataque.

Como parte do calendário de lutas em defesa das aposentadorias, no dia 12 de julho terá novo protesto contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos. Haverá ações nos estados, com a realização de assembleias, coleta de abaixo-assinado e protestos.

A pressão segue durante todo o mês de julho. Em agosto, quando está prevista a votação da Reforma da Previdência, as mobilizações também serão intensas com assembleias e coleta do abaixo-assinado contra a reforma. No dia 13 de agosto, os trabalhadores da Educação estão convocando uma paralisação nacional. Datas importantes que devem ser incorporadas pelas Centrais Sindicais.

“Nós temos de nos unir cada vez mais. É preciso juntar professores, policiais, operários, servidores públicos, juventude e o conjunto de nossa classe e enfrentar esse ataque com uma nova Greve Geral!”, conclama a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Atnágoras reforça que neste momento decisivo não pode haver nenhum vacilo e será inaceitável que qualquer central “sacramente” esse acordão espúrio em torno da reforma. “Se um dirigente sindical de uma Central, qualquer que seja ela, seguir enfiando nesse processo de negociata e entrega de direitos, poderemos dizer que estará jogando na outra trincheira.  É preciso que todas as Centrais, imediatamente, se declarem publicamente contra o texto aprovado na comissão da reforma da Previdência e, juntas, convoquem uma nova Greve Geral”, salienta o dirigente.

Veja alguns dos pontos aprovados:

– Exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

– Regras de transição impõem um pedágio que aumenta o tempo para obter a aposentadoria de todos os trabalhadores que estão no mercado de trabalho.

– Mudanças no cálculo reduzem o valor dos benefícios. O texto reforça que a média salarial será calculada com todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. A regra atual considera 80% dos recolhimentos, descartando os 20% menores.

– O PIS deixa de ser pago a todos que ganham até dois salários mínimos e será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43.

– Redução no valor das pensões por morte: o benefício só será de um salário mínimo “quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários”, ou seja, se na família do segurado que morreu, um dos dependentes trabalhar, eles poderão receber menos do que o salário mínimo. Atualmente, a pensão é de 100% do valor do benefício do segurado(a) que morreu.

– Benefícios como a aposentadoria especial e por invalidez serão mais dificultados e milhões de trabalhadores deixarão de receber esses direitos.

– O BPC (Benefício de Prestação Continuada) será pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1/4 do salário mínimo. Mudança vai reduzir número de beneficiados.

– O sistema de capitalização, que destrói a Previdência Pública e traz risco de calote aos trabalhadores, não foi descartado. O governo declarou que irá trabalhar para reincluir a proposta no plenário da Câmara ou futuramente com o envio de um novo projeto.

– Segue a desconstitucionalização da Previdência, ou seja, a retirada das regras previdenciárias da Constituição. Idade, tempo de contribuição e desconto do INSS poderão ser alterados por leis ordinárias, mais fáceis de serem aprovadas.

Abaixo, a lista dos deputados que votaram para acabar com a nossa aposentadoria na comissão especial da reforma da Previdência:

Alex Manente (Cidadania-SP)

Alexandre Frota (PSL-SP)

Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Bilac Pinto (DEM-MG)

Capitão Alberto neto (PRB-AM)

Celso Maldaner (MDB-SC)

Daniel Freitas (PSL-SC)

Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

Darci de Matos (PSD-SC)

Darcísio Perondi (MDB-RS)

Delegado Éder Mauro (PSD-BA)

Diego Garcia (Pode-PR)

Dr. Frederico (Patriota-MG)

Evair deMelo (PP-ES)

Fernando Rodolfo (PL/PE)

Filipe Barros (PSL-PR)

Flaviano Melo (MDB-AC)

Giovani Cherini (PL-RS)

Greyce Elias (Avante-MG)

Guilherme Mussi (PP-SP)

Heitor Freire (PSL-CE)

Joice Hasselmann (PSL-SP)

Lafayette Andrada (PRB-MG)

Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)

Marcelo Moraes (PTB-RS)

Marcelo Ramos (PTB-AM)

Paulo Ganime (Novo-RJ)

Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

Pedro Paulo (DEM-RJ)

Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR)

Ronaldo Carletto (PP-BA)

Samuel Moreira (PSDB-SP)

Silvio Costa Filho (PRB-PE)

Toninho Wandscheer (PROS-PR)

Vinicius Poit (Novo-SP)

Fonte: CSP-Conlutas

O governo Bolsonaro tenta convencer a população de que a Reforma da Previdência combate privilégios, atacando os mais ricos e preservando os direitos dos mais pobres. Essa é uma das maiores fake news dessa campanha.

Basta uma análise das principais medidas da reforma e dos próprios números apresentados pelo governo para ver que é exatamente o contrário: a quantia em torno de R$ 1 trilhão que o ministro Paulo Guedes defende cortar da Previdência vai sair das aposentadorias e benefícios dos mais pobres.

Do corte de R$ 1 tri previsto pela reforma, R$ 688 bilhões sairão dos trabalhadores cujo teto recebido é de R$ 5.839,45. Entretanto, 80% dos segurados não recebem esse teto, mas apenas até dois salários mínimos.

Outros R$ 107 bilhões sairão da redução do PIS e do BPC, ou seja, dos trabalhadores pobres e idosos miseráveis.

Somente com a mudança no PIS, que deixará de ser pago para pessoas que ganham até dois salários mínimos para pagar apenas a quem recebe até R$ 1.364,43, cerca de 20 milhões de trabalhadores perderão o benefício.

Mesmo se considerar a irrisória redução na alíquota do INSS para quem ganha menos, que resultará em cerca de R$ 27 bilhões, o resultado ainda revela que quase R$ 900 bilhões sairão dos benefícios dos mais pobres.

O dinheiro das aposentadorias, pensões e benefícios dos trabalhadores e dos mais pobres irá para os bancos para financiar a mudança do regime da Previdência de repartição para capitalização, que está dando errado no mundo todo e só serve para transferir dinheiro para os bancos.

Reforma vai aumentar miséria

A Reforma da Previdência não combate os privilégios da cúpula dos militares, nem as empresas que devem ao INSS mais de R$ 500 bilhões.

Assim como ocorreu com a reforma trabalhista, a Reforma da Previdência também não vai gerar empregos. Vai é aumentar a miséria e falir municípios cujas economias dependem das aposentadorias.

Hoje, os trabalhadores que se aposentam por idade só conseguem contribuir, em média, com 5 parcelas por ano, em função do elevado desemprego, informalidade e baixos salários.

A combinação de idade mínima, aumento do tempo de contribuição e redução dos benefícios vai acabar de vez com as aposentadorias no país.

O verdadeiro rombo do país não é a Previdência que faz parte do sistema da Seguridade Social, que sempre apresentou superávit. O ralo das contas públicas é a chamada Dívida Pública. Como uma dívida com um agiota, ela é impagável. Desde 1995, o Brasil gerou R$ 1 trilhão em superávit primário. Apesar disso, a dívida interna subiu 46 vezes, de 
R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões no período.

Intensificar a luta e fazer nova Greve Geral

Dia 12 de julho vamos voltar às ruas contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos.

As centrais sindicais se somarão ao ato em Brasília, convocado inicialmente por estudantes e trabalhadores da Educação, e haverá ações nos estados, com a realização de assembleias, coleta de abaixo-assinado e protestos.

O calendário de mobilização seguirá durante julho e agosto, com pressão sobre os deputados; assembleias e abaixo-assinado.

 No dia 13 de agosto, trabalhadores da Educação estão convocando uma paralisação nacional. A data precisa ser incorporada pelas centrais para fazer uma nova Greve Geral!

Fonte: Portal Contrarreforma da Previdência

Centrais sindicais de todo o país vão intensificar as mobilizações contra os cortes nos orçamentos de universidades, institutos e Cefets e contra à Reforma da Previdência nos meses de julho e agosto. Na última sexta-feira (28), as entidades definiram a continuidade do calendário de luta e reforçaram a importância da realização de assembleias nas bases de todas as categorias de trabalhadoras e trabalhadores do país.

A próxima mobilização unificada contra a Reforma da Previdência será realizada no dia 12 de julho, em Brasília. As centrais sindicais irão apoiar e participar do ato nacional, convocado pelos estudantes, trabalhadoras e trabalhadores da Educação, em defesa da aposentadoria e da educação. Além disso, as entidades têm orientado mobilizações nos estados e cidades, reforçando, por exemplo, a coleta do abaixo-assinado contra a reforma. O documento será entregue no Congresso Nacional no dia 13 de agosto.

 Como parte do calendário de lutas, na última terça-feira (2), em vários aeroportos do país, deputados que embarcavam para Brasília foram recepcionados por pessoas que cobraram dos congressistas um posicionamento contra a PEC 6. Com faixas e cartazes, os manifestantes alertaram para os graves ataques contidos na reforma, que ataca a população mais pobre do país.

Em nota, as entidades reafirmaram o posicionamento contrário ao relatório da reforma da Previdência do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) e convocaram estado de mobilização permanente, mesmo durante o recesso do Congresso que começa no dia 18 de julho.  

Confira na íntegra a nota das centrais sindicais

Fonte: ANDES-SN

As associações e sindicatos abaixo assinados vêm conjuntamente repudiar a atuação do governo federal contra as instâncias e protocolos de validação técnico-científica e de governança de programas de órgãos do Estado Brasileiro. São diversos os fatos ocorridos nos últimos tempos que demonstram que o governo atual desconsidera as evidências empíricas e decisões técnicas em prol de uma politização/ideologização do debate.

A alteração/redução do questionário do Censo Demográfico e as mudanças na metodologia de coleta às vésperas de sua realização representam um grande risco à qualidade dos dados censitários. O Censo Demográfico é fundamental para a produção de estatísticas municipais tão necessárias para a formulação de políticas públicas. Atualmente, as mudanças estão sendo conduzidas desconsiderando os protocolos de validação e a qualidade técnica do trabalho dos funcionários do IBGE, que são referência na comunidade internacional de estatística.

De forma similar, o processo de decisão técnica e gestão de programas no BNDES também foi desconsiderado e atacado com o afastamento da chefe do Departamento de Meio Ambiente, que responde pela gestão do Fundo Amazônia. Segundo a própria direção do BNDES, o afastamento foi justificado para atender as alegações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre supostas irregularidades na gestão do Fundo. No entanto, o Fundo é um dos mecanismos financeiros mais controlados e auditados do país, tendo recebido avaliação técnica positiva pelo TCU. O BNDES pode ser também atingido caso venha a se concretizar a proposta de mudança do artigo 239 da Constituição Federal, que levaria a interrupção dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Inserida no bojo da proposta de Reforma da Previdência, a medida surge sem avaliação de impactos sobre investimentos, infraestrutura, emprego e receita tributária e sobre o futuro da maior instituição de fomento do país.

Na área ambiental, vem ocorrendo o desmonte de políticas públicas com base em opiniões que também desconsideram estudos científicos. O atual governo cortou 95% dos recursos destinados aos programas para políticas sobre mudanças climáticas, afrouxou o combate ao desmatamento da Amazônia e aos crimes ambientais, acelerou o ritmo de liberação de agrotóxicos e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Comitê de Compensação Ambiental Federal. Além disso, a gestão de IBAMA e ICMBio tem sido marcada pelo tom difamatório adotado pelo Ministro do Meio Ambiente e pelo Presidente da República, que desautorizam publicamente ações de seus servidores. O mesmo ocorre no caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), quando o Ministro, sem rigor científico e com o objetivo de substituir o Instituto no monitoramento da Amazônia, desqualifica-o publicamente e caracteriza-o como ineficaz no controle do desmatamento. No entanto, o INPE não tem poder de polícia. É do estado a responsabilidade de acionar os sistemas de proteção.

O desrespeito e intervenções injustificadas vêm ocorrendo também em instituições públicas de ensino superior e de C&T. Recentemente, o Ministro da Educação nomeou reitores ignorando consultas realizadas às comunidades acadêmicas, como na Universidade Federal da Grande Dourados e na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Instituições de ensino superior foram alvo dos ataques do governo federal, que as acusa de fazer “balbúrdia” e, dessa forma, tenta justificar os cortes no orçamento da pesquisa e de universidades públicas, institutos e Cefet. Cabe ressaltar que carreiras de C&T, que operam todos os institutos públicos de pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, vêm perdendo de 10 a 15% de seus quadros anualmente, ameaçando a maioria dos institutos de extinção em curto período.

Igualmente preocupantes são as críticas de dirigentes baseadas tão somente em vivências pessoais ao 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira desenvolvido pela FIOCRUZ, por meio do embargo da pesquisa, e também ao Atlas da Violência 2019 no IPEA, em seu lançamento. Decisões arbitrárias e opiniões pessoais se tornam comuns nas novas direções e ministérios. Contudo, opiniões pessoais e baseadas em casos anedóticos não deveriam ser consideradas na avaliação de estudos técnicos e de políticas públicas.

Continuaremos vigilantes em denunciar posturas como essas, contrárias à produção do conhecimento e de desrespeito às instituições e aos seus corpos funcionais.

Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2019

A crise econômica e social brasileira tem alvo certo, ou seja, os mais pobres. De acordo com pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o rendimento dos trabalhadores brasileiros caiu até 16% nos últimos cinco anos.

De nove setores da iniciativa privada analisados pelo IBGE, cinco tiveram quedas significativas na renda que o trabalhador recebe habitualmente por mês. A queda ocorreu principalmente em setores de alojamento e alimentação (hotéis, pousadas, restaurantes ou vendedores de alimentos); construção civil e transporte, com perdas de 7,2% a 16,3%.

A queda na renda das famílias e o aumento da informalidade – sobretudo em atividades ligadas aos serviços, como o transporte com aplicativos e a venda de alimentos – e a crise no setor de construção civil explica o menor rendimento, segundo economistas.

O cenário preocupante é acentuado com o aumento de desempregados no país. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,5% no primeiro trimestre encerrado em abril, atingindo 13,2 milhões de pessoas, de acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O número de pessoas fora do mercado de trabalho cresceu 42,4% em quatro anos. As mulheres são as mais afetadas e representam 28,8% dos desocupados, há pelo menos dois anos, contra 20,3% dos homens na mesma situação.

Ainda segundo o Ipea, no primeiro trimestre desse ano, 22,7% das famílias brasileiras não tinham renda provenientes do trabalho.

Com a economia estagnada, prestes a entrar em uma nova recessão, desemprego em alta e renda em queda, outro dado alarmante é o aumento da inadimplência.

Segundo balanço da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), no ano passado, o número de devedores reincidentes era de 24,9% do total que tinham dívidas vencidas e não pagas. De janeiro a maio deste ano, os que se endividaram de novo já somam 27% do total de inadimplentes – um aumento de 2,1%.

Os de cima sobem e o de baixo descem

Já para os mais ricos, o cenário é de abundância. Essa parcela privilegiada da sociedade está ganhando mais do que antes da recessão de 2015/2016. Os 10% mais ricos no país superaram as perdas e estão ganhando mais do que antes da crise, acumulando um aumento de 3,3% na renda.

Segundo o estudo da Fundação Getúlio Vargas, desde 2015, essa desigualdade vem crescendo, e atingiu em março o maior patamar desde 2012, quando começou a ser feita uma série histórica sobre o assunto.

O aumento dessa desigualdade revela que os governos não estão voltados para melhorar a vida dos mais pobres, mas sim, manter os ganhos e privilégios dos mais ricos. As primeiras medidas do governo Bolsonaro demonstram que o cenário vai se agravar, pois medidas como a Reforma da Previdência, desregulamentação das condições de trabalho e retirada de direitos já anunciadas por esse governo de ultradireita vão piorar a situação.

“Não podemos deixar que os trabalhadores amarguem essas perdas, que poderão ser mais acentuadas com a Reforma da Previdência em ebulição. Temer e empresários venderam a ideia de que a Reforma Trabalhista geraria mais empregos, mas ganhamos em troca precarização, trabalho informal, desemprego e queda no rendimento dos mais pobres. Vai acontecer o mesmo com nossas aposentadorias. Por isso, precisamos ocupar Brasília, fazer uma nova Greve Geral para defender nossos direitos”, salientou o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Fonte: CSP-Conlutas

As Centrais Sindicais estão em intensas atividades contra a Reforma da Previdência desde segunda-feira (24) no Congresso Nacional, em Brasília (DF), já que entramos em uma semana decisiva. A Comissão Especial pode votar o relatório final sobre a proposta, para que em seguida o texto possa ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira, pela manhã, reuniram-se com os líderes dos partidos da oposição para saber como estão as discussões no Congresso e sobre a estratégia dos parlamentares da minoria para a votação na Comissão. Os partidos de oposição já anunciaram que irão votar contra o relatório e buscam garantir que a votação seja adiada para que haja mais tempo para discussão.

As direções das Centrais Sindicais que desde ontem estão realizando reuniões discutiram ações imediatas para intensificar a mobilização contra a reforma. Ao início da noite desta terça-feira (25) divulgaram uma nota unificada na qual conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.

O estado de mobilização permanente deve ser discutido em assembleias nos locais de trabalho, escolas, universidades e movimentos.

O dia 12 de julho será convocado como um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho. Além disso, o movimento sindical estará unido e reforçando o grande ato que a juventude realizará nesta data em Brasília, durante o Congresso Nacional da UNE (União Nacional dos Estudantes).

O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, que está em Brasília, reforça a necessidade de pressão total neste momento contra a reforma da Previdência. “Devemos retomar a realização de assembleias nas fábricas e locais de trabalho, fazer pressão sobre os deputados, principalmente em suas bases eleitorais, ações nos aeroportos, bem como a realização de novas mobilizações no país; essas atividades devem também servir para impulsionar um forte dia 12 de julho ”, salientou Mancha.

A CSP-Conlutas defende que somente a mobilização da classe trabalhadora pode barrar essa reforma e impedir o fim das aposentadorias. Por isso, a tarefa das centrais e de todos os que dizem defender os trabalhadores é fortalecer essa luta. “É preciso rechaçar essa reforma na íntegra, não é hora de negociar mudanças pontuais”, defende o dirigente da CSP-Conlutas.

Leia nota na íntegra:

Centrais mobilizadas contra a Reforma da Previdência

As Centrais Sindicais, reunidas em Brasília na semana de 24 de junho, deram continuidade à mobilização e à atuação institucional junto ao Congresso Nacional para enfrentar a Reforma da Previdência e da Seguridade Social. Em reuniões com parlamentares de diferentes partidos políticos, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira.

Renovamos e destacamos a importância de reforçar a atuação junto ao parlamento e parlamentares, visando argumentar e tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma. A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação.

As Centrais Sindicais conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.

Nosso estado de mobilização permanente, que deve ser debatido e confirmado em assembleia nos locais de trabalho, é a resposta para barrar a aprovação do projeto e também evitar que os pontos críticos sejam reintroduzidos no texto.

Declaramos que, em 12 de julho, realizaremos um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho, bem como estaremos unidos e reforçando o grande ato que a UNE (União Nacional dos Estudantes) realizará nesta data em Brasília, durante seu Congresso Nacional.

Em 28 de junho, as Centrais Sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.

Investir na mobilização que cresce com a nossa unidade é reunir forças para convencer e vencer esta luta.

Nota das Centrais Sindicais desde Brasília, em 25.06

Fonte: CSP-Conlutas