Estudantes da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) aprovaram nesta terça-feira (10) greve por tempo indeterminado contra o Future-se. Estão reivindicando a revogação da MP 95 (teto dos gastos), garantia de assistência de indígenas e quilombolas na universidade, a realização de uma GREVE Nacional da Educação, rejeição total do Projeto Future-se, sem nenhuma renegociação e a realização do concurso da Comcap. Também foi aprovado o apoio á luta contra a privatização dos trabalhadores dos Correios e da todo apoio à greve desses trabalhadores.
Além disso, os estudantes aprovaram o Fora Governo Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Os estudantes da UFSC são os primeiros do país a decidirem pela greve geral na universidade. Por todo o país, as instituições federais sofrem com os bloqueios de recursos feitos em maio pelo governo federal.

Em torno de 70 cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deliberaram greve.

A mobilização dos estudantes da UFSC supera as que antecederam o primeiro grande ato em defesa da educação, no dia 15 de maio, em número e radicalidade. Naquele momento, chegou a próximo de 60 o número de cursos que aderiram a pauta e o encaminhamento geral era apenas o de paralisação por um dia. A pauta que percorre hoje em todos os cantos da UFSC é de Greve por tempo indeterminado.

Na segunda-feira (2), a Comunidade Universitária da UFSC deliberou Estado de Greve na maior Assembleia Geral dos últimos anos – com cerca de 5 mil pessoas.

O debate traçado na Assembleia Geral da UFSC foi que todas as categorias (estudantes, professores e técnicos) promovessem assembleias para debater a adesão à Greve rumo à construção de uma Greve de toda a UFSC na tentativa de impulsionar uma Greve Nacional da Educação.

A análise que tem perpassado os debates internos, nas diversas assembleias, é que apenas uma Greve Nacional pode fazer frente a um enfrentamento tão grande como é a tentativa de consolidação do desmonte do Ensino Superior Público.

Pós-Graduação

Nesta quarta-feira (11), a Associação de Pós-Graduandos convoca a todos os discentes de pós para assembleia geral, que irá ocorrer no Centro de Convivência.

Pelo menos cinco programas de pós-graduação já deliberaram greve ou estado de greve. Além desses, outros dez programas estão deliberando a pauta nos próximos dias.

Professores

A Associação de Professores da UFSC (Apufsc) está realizando uma reunião nesta tarde de terça-feira (10). Se a proposta dor aprovada, devem realizar uma assembleia ao final da tarde no Auditório do EFI.

Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs)

Os TAEs da UFSC se reunirão em Assembleia na próxima quinta-feira (12), às 14h no Hall da Reitoria. Nos dias 14 e 15 de setembro, por convocação da Federação de Sindicatos do Trabalhadores em Universidades Brasileiras (FASUBRA-Nacional), ocorrerá Plenária Nacional em Brasília.

A lista de cursos abaixo foi publicada pela UàE (Ufsc à Esquerda) dos cursos que já estavam em estado de greve e dos que já haviam aprovado que hoje em assembleia votariam pela greve:

1 – Administração
2 – Agronomia (estado de greve)
3 – Animação
4 – Antropologia
5 – Arquitetura e Urbanismo
6 – Arquivologia
7 – Arquivologia (estado de greve)
8 – Artes Cênicas
9 – Biblioteconomia
10 – Biologia

11 – Ciência e tecnologia de alimentos

12 – Ciência e tecnologia Joinville
13 – Ciências Sociais
14 – Cinema
15 – Design (greve a partir do dia 10)
16 – Design de Produto
17 – Direito
18 – Economia (estado de greve até 10/09)
19 – Educação do campo – Turma litoral Griod’ meiembipe
20 – Educação Física (estado de greve)
21 – Enfermagem
22 – Eng. aeroespacial Joinville
23 – Eng. automotiva Joinville
24 – Eng. Civil (a favor da greve estudantil a partir de 10/09 e nova Assembleia 09/09 às 18h
25 – Eng. civil de infraestrutura Joinville
26 – Eng. de aquicultura
27 – Eng. de controle e automação
28 – Eng. de Energia Araranguá
29 – Eng. de Produção Civil, Produção elétrica e produção mecânica (a favor da greve, segunda haverá outra asssembleia)
30 – Eng. de transportes e logística Joinville
31 – Eng. ferroviária e metroviária Joinville

32 – Eng. mecatrônica Joinville
33 – Eng. naval Joinville

34 – Eng. química e de Alimentos
35 – Eng. Sanitária e Ambiental
36 – Engenharia Civil
37 – Engenharia da Computação Araranguá
38 – Engenharia de Produção
39 – Engenharia Elétrica e Engenharia Eletrônica
40 – Farmácia (Paralisação até 05/09 – Greve aprovada em assembleia)
41 – Filosofia
42 – Física
43 – Fisioterapia Araranguá
44 – Fonoaudiologia
45 – Geografia
46 – Geologia
47 – História (estado de greve)
48 – Jornalismo
49 – Letras Alemão (Estado de Greve)
50 – Letras Espanhol (Estado de Greve)
51 – Letras Francês (Estado de Greve)
52 – Letras Inglês (Estado de Greve)
53 – Letras Italiano (Estado de Greve)
54 – Letras Libras (Estado de Greve)
55 – Letras Português (Estado de Greve)
56 – Matemática
57 – Matemática Blumenau
58 – Medicina Araranguá
59 – Museologia (estado de greve)
60 – Nutrição
61 – Oceanografia
62 – Odontologia (09/09)
63 – Pedagogia
64 – Psicologia
65 – Química
66 – Química Blumenau
67 – Relações Internacionais (estado de greve)
68 – Secretariado executivo (estado de greve)
69 – Serviço Social (estado de greve)
70 – Tecnologias da Informação e Comunicação
71 – Zootecnia

Há ainda quatro cursos (Engenharia Mecânica, Ciências da Computação Trindade, Engenharia de Materiais, Sistemas de Informação) que não se sabe qual foi o encaminhamento em assembleia.

(Luiz Costa – Redação UFSC à Esquerda – 10/09/2019)

Fonte: CSP-Conlutas

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Com isso, essa proposta nefasta que endurece as regras para acesso à aposentadoria e benefícios do INSS irá para a votação no plenário nas próximas semanas.

Para evitar que a reforma aprovada pela Câmara em agosto fosse alterada e tivesse de retornar para reavaliação dos deputados, o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desmembrou o texto em duas partes.

O texto principal aprovado na Câmara teve a retirada de alguns pontos, mas preservou a espinha dorsal, evitando que tivesse de voltar aos deputados. Se aprovado em plenário, será promulgado pelo Congresso imediatamente, passando a valer ainda este ano.

Neste texto, estão os principais ataques desta reforma nefasta: a exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), o aumento no tempo de contribuição e a redução no valor dos benefícios.

O segundo texto foi a aprovação da chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que traz entre as principais mudanças está a extensão das novas regras previdenciárias aos estados e municípios, ampliando os ataques da reforma para professores e servidores públicos de todo o país.

Depois de aprovada pelos senadores, essa PEC paralela terá de passar pelo crivo da Câmara, mas o governo estima sua entrada em vigor ainda este ano também.

Reforma piora

Houve mudanças pontuais no texto principal e outras que estão sendo propostas na PEC paralela, que o governo tenta divulgar como sendo “melhorias” na reforma. Mas, os trabalhadores não podem deixar se enganar: a Reforma da Previdência segue sendo o maior ataque às aposentadorias dos últimos tempos.

As pequenas alterações feitas não mudam a principal característica desta reforma que é dificultar e até impedir que os trabalhadores se aposentem e tenham acesso a direitos do INSS.

Não escondem ainda o fato que o Senado piorou ainda mais esta reforma, incluindo estados e municípios nas mudanças. Tanto que a estimativa é que a tal economia com a reforma chegue até cerca de R$ 1,3 trilhão em dez anos. “Economia”, vale ressaltar, que será resultante do confisco das aposentadorias e direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, principais afetados por esse ataque.

“Tal qual os picaretas da Câmara, os senadores também não passam de capachos do governo Bolsonaro e dos poderosos que defendem essa reforma injusta, que ataca os mais pobres e mantém os privilégios dos ricos. Uma reforma perversa que vai aumentar a miséria e o desemprego no país”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Para a CSP-Conlutas é preciso dar um basta a Bolsonaro, Mourão e a esse Congresso, pois eles não vão parar de atacar não só a Previdência e os direitos trabalhistas, mas também entregar o patrimônio e as riquezas do pais, como a Amazônia. E isso só pode ser feito com os trabalhadores e o povo nas ruas e a intensificação das lutas.

“A postura das cúpulas das demais centrais sindicais que se negam a preparar uma nova Greve Geral contra os ataques do governo e chegaram a apresentar uma carta com sugestões de mudanças no texto da reforma ao senador Tasso Jereissatti é lamentável. Isso não muda o caráter prejudicial desta reforma e só serve para facilitar o caminho para o governo e os corruptos do Congresso aprovarem essa medida”, disse Atnágoras.

“A CSP-Conlutas chama as demais centrais a retomarmos a mobilização com força e manter a unidade para lutar contra este governo de ultradireita e ultraliberal”, completou.

“Defendemos que juntamente com a intensificação das lutas, o país precisa de um programa da classe trabalhadora, que supere a conciliação de classes, que já mostrou que não serve aos trabalhadores, para fortalecermos o classismo  e a luta pelo socialismo, pois a cada dia fica comprovado que é impossível humanizar o capital, que é desumano por sua natureza e só reserva miséria e deterioração das condições de vida do povo”, concluiu Atnágoras.

Clique aqui para ver o vídeo da fala da dirigente da CSP-Conlutas SP, Adriana Stella, em audiência no Senado, nesta semana.

Relatório aprovado na CCJ:

PEC PRINCIPAL

Pensão por morte:

Texto aprovado na Câmara: o valor do benefício, atualmente integral, passaria a ser de 60%, mais 10% por dependente. No caso de pensionista sem rendimento formal, o benefício não poderia ser inferior a um salário mínimo.

Na CCJ do Senado: o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo em nenhuma situação. A cota por dependente de até 18 anos dobra para 20% (uma viúva com dois filhos teria direito a 100%).

BPC

Na Câmara: o requisito para a concessão do benefício (renda per capita de 1/4 do salário mínimo), previsto atualmente em lei, foi incluído na Constituição para reduzir gastos com sentenças judiciais.

Na CCJ do Senado: esse ponto foi retirado, mantendo apenas a previsão em lei.

Trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde

Na Câmara: essas categorias podem se aposentar pelo sistema de pontos (somando idade e tempo de contribuição) a começar por 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição (maior risco); 76 e 20 anos (médio risco) e 86 pontos e 25 anos (menor risco). Mas haveria o acréscimo de um ponto a cada ano para quem já está no mercado.

Na CCJ do Senado: retira a necessidade de aumentar um ponto a cada ano na regra de transição.

Anistiados políticos

Na Câmara: o beneficiário deveria escolher entre a reparação indenizatória e o benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão).

Na CCJ do Senado: retira essa restrição, permitindo o acúmulo de pensão e aposentadoria.

Trabalhadores informais

Na Câmara: esse ponto não constava da reforma.

Na CCJ do Senado: prevê uma alíquota menor de contribuição, semelhante ao Microempreendedor Individual (MEI).

Ex-congressistas

Na Câmara: estabelecia que os atuais e novos parlamentares seriam enquadrados nas novas regras de aposentadoria, com idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulheres) e pedágio de 30% sobre o tempo que falta.

Na CCJ do Senado: incluiu nas novas regras ex-congressistas.

PEC PARALELA

Integralidade e paridade para policiais e agentes

Na Câmara: não constava.

Na CCJ do Senado: policiais federais, rodoviários, seguranças do Congresso e agentes penitenciários que ingressaram na carreira até a aprovação da proposta terão direito a integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).

PMs e bombeiros dos estados

Na Câmara: não constava.

Na CCJ do Senado: prevê que policiais militares e bombeiros dos estados sejam enquadrados no projeto de lei que trata da previdência dos militares.

Tempo mínimo de contribuição dos homens

Na Câmara: o tempo mínimo de contribuição dos homens foi reduzido de 20 anos (propostos pelo governo) para 15 anos para quem já entrou no mercado de trabalho.

Na CCJ do Senado: o tempo de mínimo de contribuição de 15 anos foi ampliado para os homens que ainda não ingressaram no mercado.

Crianças em situação de pobreza

Na Câmara: não constava.

Na CCJ do Senado: cria um benefício especial que deverá ser regulamentado por lei posteriormente.

Fim gradual da isenção da contribuição previdenciária sobre exportações

Na Câmara: retirou esse ponto da proposta original do governo devido à pressão da bancada ruralista.

Na CCJ do Senado: acaba com a isenção em cinco anos, com previsão de arrecadar R$ 60 bilhões.

Cobrança gradual de contribuição de entidades filantrópicas (exceção de Santas Casas e entidades de assistência)

Na Câmara: não constava.

Na CCJ do Senado: foi incluído no relatório com previsão de arrecadar R$ 60 bilhões em dez anos.

Cobrança gradual de contribuição de empresas enquadradas no Simples

Na Câmara: não constava.

Na CCJ do Senado: a cobrança foi incluída, com previsão de arrecadar R$ 35 bilhões em dez anos.

Fonte: CSP-Conlutas

Mais um presentão para os empresários e uma bomba para os trabalhadores. É o que prepara o governo Bolsonaro com a suposta justificativa de lançar um “pacote contra o desemprego”. Projeto em elaboração no Ministério da Economia estuda várias iniciativas que inclui desoneração de impostos e concessão de recursos para as empresas, enquanto prevê redução de direitos para os trabalhadores.

Segundo informações divulgadas por vários veículos de imprensa que tiveram acesso às propostas, as medidas estão sendo desenvolvidas pelo núcleo do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, com outras secretarias e já foram levadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que também já apresentaram a um grupo “seleto” de empresários e banqueiros.

O pacote inclui medidas como a liberação de R$ 65 bilhões de recursos para empresas, para que possam utilizar como capital de giro. Os recursos viriam de depósitos recursais, que são valores depositados em juízo pelas próprias empresas para recorrer de sentenças trabalhistas.

Outra medida generosa aos patrões prevê a desoneração da folha de pagamento e a redução de 50% no FGTS para empresa que contratar jovem ou profissional desempregado há mais de dois anos. É a tal “carteira verde e amarela” que não vai garantir todos os direitos trabalhistas.

Em parceiras público-privadas, a proposta do governo é que agências de emprego fiquem com metade do valor do seguro-desemprego do trabalhador que for recolocado no mercado de trabalho.

A Previdência novamente é alvo de ataque. Outra medida em estudo é reduzir as aposentadorias por invalidez e pressionar trabalhadores a atuar em outras atividades como escritórios, por exemplo.

O tal pacote confirma a política do governo Bolsonaro e Mourão que nunca se cansam de repetir que os patrões sofrem muito no Brasil em razão dos custos trabalhistas e que trabalhador tem de escolher entre “empregos ou direitos”. Bolsonaro quer terminar o trabalho iniciado por Temer com a Reforma Trabalhista e destruir os direitos trabalhistas no Brasil.

As medidas até agora anunciadas por esse governo de ultradireita não só não combatem o desemprego, como tem piorado as condições de trabalho com o aumento da informalidade e dos trabalhos precários.

De acordo com o levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ), divulgado no último dia 30, a taxa de desemprego caiu de  12,5% para 11,8%. Mas essa leve queda, no entanto, é fruto do aumento da informalidade, que atingiu recorde no último trimestre. Dos 93,5 milhões de empregados, 38,6 milhões são informais. Isso representa 41,3% da população ocupada.

A esse pacote somam-se outras medidas como a criação de um grupo de trabalho formado por ministros, juízes e desembargadores para elaborar uma nova reforma trabalhista (confira aqui); o fim de várias normas que regulam questões de segurança e saúde no trabalho; a MP 881, denominada “Liberdade Econômica”, que na prática permite a liberdade para a patronal escravizar e explorar os trabalhadores e a MP 873, que tentou impedir o desconto de mensalidades sindicais nas folhas de pagamento para sufocar os sindicatos e enfraquecer a organização dos trabalhadores. Sem contar a Reforma da Previdência, que está tramitando no Senado, que significará o fim do direito à aposentadoria e do acesso aos benefícios do INSS.

Esse governo de ultradireita e ultraliberal não tem limites. Só a luta dos trabalhadores e do povo pobre pode dar um basta aos ataques do governo Bolsonaro/Mourão e defender os empregos, direitos e a Previdência Social.

Confira algumas das propostas que deverão compor o pacote do governo:

Liberação de recursos para empresas

Há estoque de R$ 65 bilhões de depósitos recursais – valor em juízo para poder recorrer de sentença trabalhista; Proposta é substituir recursos retidos por seguros e liberar o dinheiro para capital de giro

Parceria com agências de emprego

Parceiro público ou privado poderá ajudar um desempregado a se recolocar no mercado; Em troca, fica com metade do valor do seguro-desemprego que o beneficiário receberia

Redução de aposentadorias por invalidez

A proposta é reabilitar beneficiários em condições de atuar em outra atividade, como serviços em escritórios; Prevê também reabilitação profissional de usuários de drogas

Estímulo à qualificação

Estabelece compensação de parte do PIS/Pasep para empresa que investir no empregado; Qualificação para desempregados e autônomos contaria com recursos do Sistema S ou de filantrópicas de educação

Instituição do programa Emprego verde e amarelo

Prevê desoneração da folha de pagamento e redução de 50% no FGTS para empresa que contratar jovem ou profissional desempregado há mais de dois anos; Pode ser bancada com 10% de recursos do Sistema S e ajustes na renúncia fiscal do governos

Reformulação do MEI

Prevê criação de novas faixas, diferentes limites de renda e de contribuição; Número de empregados permitido para o MEI passa de um para dois

Reconfiguração do Sine

O sistema sofreria redução de postos físicos, com perspectiva de privatização; Hoje, apenas 3,13% das admissões formais ocorre via Sine

Fonte: CSP-Conlutas

Professores, estudantes e técnicos administrativos solicitarão à Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que revogue as medidas de contenção de custos anunciadas nessa quarta-feira, 04/09. A decisão foi tomada após reunião entre Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) um dia depois da decisão, na tarde desta quinta-feira, 05.

A comunidade acadêmica entende que a decisão da reitora representa um erro, pois coaduna com o argumento do governo federal de que as universidades têm de se adequar. “Essa decisão destrói a universidade. É muito grave concordar com o MEC. Por isso nós estamos pleiteando uma audiência com a reitora. Vamos apresentar nossa posição, nossas alternativas, e solicitar que ela revogue integralmente o ofício de medidas emergenciais divulgado ontem”, afirmou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

Entre as medidas anunciadas pela Reitoria está a interrupção das atividades do Restaurante Universitário (RU) durante o recesso. Cerca de 2500 estudantes são atendidos pelo restaurante diariamente, por período. Boa parte desses estudantes é de fora da capital ou do estado e não consegue voltar às cidades de origem nas férias, por falta de recursos. Da mesma forma, esses estudantes não têm condições de obter alimentação em outros espaços que não o RU.

Nessa quinta-feira, o ministro Abraham Weintraub esteve em Cuiabá para fazer campanha pela militarização das escolas públicas, mas já saiu do aeroporto sob protestos (veja aqui). Num evento cercado de políticos locais, fez novos ataques à reitora da UFMT, como se apenas a Universidade Federal de Mato Grosso passasse por dificuldades.

Todas as instituições públicas de ensino superior já alertaram sobre o caos que os cortes de recursos têm causado. A federal de Juiz de Fora cogita abrir as portas por seis meses e fechar outros seis; a federal do Espírito Santo já informou que não tem recursos para pagar a conta de luz; a federal do Rio de Janeiro divulgou ontem que vai suspender os serviços de telefonia, transporte e manutenção externa para tentar continuar funcionando. Instituições de fomento à pesquisa cortaram milhares de bolsas, e Weintraub segue tentando responsabilizar individualmente as universidades que sofrem com as políticas escolhidas pelo governo neoliberal de Bolsonaro.

As jogadas políticas do ministro para emplacar o Future-se com ajuda de políticos da região, incluindo a possibilidade de indicar um interventor para administrar a universidade, no entanto, já estão desmascaradas.

Em contraposição à Reitoria e ao governo, as três categorias que representam a comunidade acadêmica da UFMT – Adufmat-Ssind, DCE e Sintuf-MT - estão determinadas a construir a assembleia geral universitária, a exemplo de outras instituições de ensino superior. O objetivo é que a universidade assuma oficialmente uma posição contrária ao Future-se, repudiando veementemente as políticas privatistas adotadas pelo governo federal para a Educação.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Orçamento para 2020 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro/Mourão na última sexta-feira (30) é alarmante: com um brutal corte de gastos, a proposta reduz programas sociais, vai paralisar os serviços públicos e piorar a economia do país.

Primeiro orçamento elaborado por Bolsonaro e Paulo Guedes tem corte brutal que ameça paralisar economia do país

O primeiro orçamento anual elaborado por este governo de ultradireita traz uma redução histórica com custeio e investimentos e é um consenso quase geral entre analistas que a proposta estrangulará os gastos públicos, o que vai afetar serviços e programas essenciais à população.

Em 2020, o governo destinou R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

Segundo economistas, o patamar mínimo seria de R$ 100 bilhões. Ainda assim, a realidade é mais difícil. Este ano, por exemplo, o Orçamento previa R$ 129 bilhões para esse tipo de despesas, valor que caiu para R$ 97,6 bilhões após cortes anunciados por Bolsonaro. O que temos visto é cortes brutais na Educação, que ameaçam paralisar universidades e afetar o funcionamento das escolas do ensino fundamental e médio; extinção de bolsas de estudos e pesquisas científicas; falta de recursos para programas habitacionais, prevenção e combate ao desmatamento e incêndios na Amazônia, entre outras.

O governo reduziu sem qualquer preocupação recursos para áreas e programas que atendem a população mais pobre e vulnerável, em setores como habitação, educação e programas assistenciais.

A previsão para o Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões no próximo ano. É o menor orçamento da história do programa.

Já o Bolsa Família, que transfere renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, tem reservado os mesmos R$ 30 bilhões previstos neste ano. Na prática, é a redução dos recursos do programa, já que não há correção pela inflação, e a projeção estima o atendimento de 13,2 milhões de famílias, sendo que atualmente são 13,8 milhões.

A Educação segue sangrando no governo de Bolsonaro. No Orçamento do próximo ano, por exemplo, o programa para estimular o acesso da população de baixa renda ao Ensino Superior, o Fies, foi reduzido para R$ 10,2 bilhões. Em 2019, os recursos previstos eram de R$ 13,8 bilhões e já estamos assistindo a grave crise que passa as universidades no país.

Até o salário mínimo sofreu uma tesourada irrisória de mais R$ 1. A previsão inicial era de que o valor iria para R$ 1.040, mas na proposta enviada sexta-feira o valor definido foi de R$ 1.039. Contudo, o fato é que o novo piso salarial nacional não terá nenhum ganho real em relação ao valor deste ano (R$ 998), repondo apenas a inflação prevista (4,02% pelo INPC).

Não é falta de dinheiro. É a Dívida Pública

O aperto orçamentário não é falta de dinheiro. Até mesmo economistas e analistas mais alinhados com o governo e sua política de redução de gastos públicos, avaliam que regras de ajustes fiscal aprovadas nos últimos anos é que estão estrangulando a capacidade de investimento e funcionamento do Estado. A aprovação da PEC do Teto dos Gastos, a EC 95, pelo governo Temer, por exemplo, congelou os investimentos públicos por 20 anos, e é apontada como um gargalo que ameaça paralisar o país nos próximos anos.

“São medidas que estrangulam o orçamento público para garantir dinheiro ao pagamento dos juros da Dívida Pública a banqueiros e especuladores internacionais. Essa dívida, ilegal e ilegítima, consome mais de 40% do Orçamento do país, mas eles preferem cortar da saúde, educação e programas sociais, do que mexer com os ricos e poderosos”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

“O governo de Bolsonaro e Mourão tem um objetivo. Aplicar um projeto de ultradireita e ultraliberal para permitir o saque das riquezas do país, principalmente pelo imperialismo dos EUA, e garantir os lucros de grandes empresários, banqueiros e ruralistas. Tudo à custa de brutais ataques ao povo, que vai sofrer com o desemprego, informalidade, recessão na economia e perda de direitos e ataques às aposentadorias. Este governo precisa ser derrotado nas lutas. Intensificar as mobilizações e realizar uma nova Greve Geral é o caminho para darmos um basta nesses ataques e avançarmos na construção de uma saída socialista para a crise do país, em favor dos trabalhadores e do povo pobre”, afirmou.

 Fonte: CSP-Conlutas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu vice general Mourão (PRTB) estão dispostos a todo o custo a acabar com os direitos dos trabalhadores brasileiros para garantir os lucros e interesses dos grandes empresários, banqueiros e do agronegócio. Para eles não basta a Reforma Trabalhista aprovada por Temer em 2017 e outros ataques feitos desde então e, por isso, preparam mais mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O governo anunciou que irá instalar nesta sexta-feira (30), um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas. A iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão que faz parte do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Segundo ofício assinado pelo secretário Rogério Marinho, o grupo tratará da “modernização das relações trabalhistas”. O grupo terá a missão de “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e da simplificação de normativos e processos [regras e leis]”. É a forma oficial de dizer que o objetivo é reduzir ainda mais direitos e impor ataques à organização sindical para impedir que os trabalhadores lutem por seus direitos.

Sem empregos, sem direitos

A iniciativa do governo é mais uma medida da política de Bolsonaro para acabar com a legislação trabalhista e rebaixar ao máximo as condições de trabalho no Brasil. Como já declarou por várias vezes, Bolsonaro considera que patrão no país, “sofre muito” e que por isso trabalhadores tem de “escolher entre emprego ou direitos”.

Mas, na prática, a política de Bolsonaro não passa de uma forma de favorecer empresários, banqueiros e ruralistas às custas do aumento brutal da exploração dos trabalhadores.  O discurso da “geração de empregos” é apenas uma enganação, como já está comprovado após dois anos da reforma trabalhista aprovada no governo Temer.

De lá para cá, não houve geração significativa de empregos que reduzissem o desemprego recorde no país. Por outro lado, as condições de trabalho pioram a cada dia, com o fim de direitos, precarização nos locais de trabalho, aumento da informalidade e dos trabalhos precários, como confirmam pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística).

O governo já vem implementando diversos ataques, como o fim de várias normas que regulam questões de segurança e saúde no trabalho, que reduziram a fiscalização e aumentaram os riscos à vida dos trabalhadores. Teve ainda a MP 881, denominada “Liberdade Econômica”, mas que na prática permite a liberdade para a patronal escravizar e explorar os trabalhadores. Já a MP 873 tentou impedir o desconto de mensalidades sindicais nas folhas de pagamento para sufocar financeiramente os sindicatos e enfraquecer a organização dos trabalhadores.

Há ainda outros planos que também preveem ataques como a criação da carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos e o fim da unicidade sindical (garantia de um sindicato de categoria por base territorial), visando fragmentar e impedir a organização dos trabalhadores, entre outras.

Para a integrante da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Renata França a luta em defesa dos direitos é um dos principais desafios no governo Bolsonaro. “Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes querem impor um plano de ditadura e condições de semiescravidão, tudo para defender os interesses dos ricos e poderosos. Só a luta dos trabalhadores poderá barrar esses ataques”, afirmou.

Fonte: CSP-Conlutas

Após a divulgação do programa “Futures-se” pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para a educação, principalmente ao ensino superior público, inúmeras ações foram promovidas em repúdio à iniciativa.

Anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) em julho último como um projeto para estimular a captação de recursos privados nas universidades públicas, o Future-se foi recebido como a tentativa de destruição do ensino publico, gratuito e de qualidade em benefício ao setor privado e as elites do país.

O dia 13 de agosto, Dia Nacional de Greves da Educação, foi a maior expressão da rejeição. Contudo, ações cotidianas vêm sendo promovidas, como debates, seminários, protestos, e devem buscar incidir no Congresso Nacional, para que não seja aprovada nenhuma mudança. Lutas unitárias de docentes, de profissionais e técnicos da educação, assim como estudantes, buscam barrar tal programa por meio das mobilizações.

Já são mais de 50 as universidades e institutos federais que divulgaram manifestos críticos ao Future-se. O Andes-SN vem lutando para que todos os conselhos universitários aprovem nota de repúdio e se neguem a fazer essa adesão. Entre as que começaram a negar estão a UFAM (Universidade Federal do Amazonas), UFRR (Universidade Federal de Roraima), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e Unifap (Universidade Federal do Amapá).

Na primeira semana de agosto, entidades que representam o ensino público se reuniram em Brasília para definir estratégias com o objetivo de barrar o programa.

Para a secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, este momento é extremamente delicado para as Universidades, Institutos Federais e CEFET, pois o projeto é uma tentativa de dar prosseguimento a determinações antigas de organizações internacionais e de empresários que atuam na área da educação privada.

“O Future-se está tentando reverter todas as conquistas importantes desde o período de redemocratização do Brasil. O ANDES-SN está firme para continuar na luta”, disse a docente.

Anterior ao anúncio do programa, as universidades e institutos já vem enfrentando grave crise causada pelo corte de verbas nas universidades que tem provocado uma perda irreparável na educação pública e poderá inviabilizar o trabalho nas universidades.

De acordo com o presidente do Andes-SN, Antônio Gonçalves, nada deve ser negociado no programa “Future-se”. “O que temos de exigir é a recomposição das verbas públicas a começar imediatamente pelo descontingenciamento das verbas da educação”, disse.

O Andes-SN afirma que quatro pontos centrais do Future-se colocam em risco o ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado.

O primeiro ponto destacado é a mudança na gestão educacional, que coloca em risco a função de reitores, vice-reitores e pró-reitores, pois, de acordo com o Sindicato, essa alteração é o esvaziamento da estrutura pública conquistada pelas instituições de ensino.

No segundo ponto, a entidade aponta como crítico a suspensão de concursos públicos e o fim da estabilidade no serviço público, que estão diretamente ligadas às precarização do trabalho.

O terceiro ponto apresentado destaca as políticas inversas que visam atacar o tripé da universidade pública: ensino, pesquisa e a extensão, conceito que permite a educação voltada para o conhecimento e interesse público.

Por último, o quarto ponto analisado apresenta o nefasto projeto que ataca o acesso e a permanência de estudantes nas Universidades, Institutos Federais e CEFET e aponta para um processo de invisibilidade daqueles que, nos últimos 15 anos, puderam ter acesso ao ensino público, como negros, mulheres, LGBTT, indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Assim, o programa do governo Bolsonaro aponta em seu principal objetivo a destruição da educação pública, gratuita e de qualidade. Há que impedir esse ataque!

Fonte: CSP-Conlutas

Ao contrário de retomar a economia e gerar empregos, a Reforma da Previdência vai aumentar a miséria e o desemprego. Segundo dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal do Brasil), quase 90% dos municípios do país dependem da renda gerada por benefícios previdenciários e com as restrições impostas pela reforma serão afetados.

Nessas cidades, os recursos provenientes dos benefícios previdenciários superam a receita do Fundo de Participação dos Municípios. Dados levantados pela associação revelam que foram pagos pelo INSS mais de 34 milhões de benefícios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em dezembro de 2017. O montante dos benefícios pagos foi superior ao valor da arrecadação em 87,9% dos municípios, o que corresponde a 4.896 municípios brasileiros.

Os recursos recebidos por aposentados e pensionistas fazem a economia girar, mas com dificuldades maiores para a aposentadoria e redução dos valores isso será afetado.

Em mais de 60% dos municípios do Nordeste, por exemplo, os valores da aposentadoria rural são superiores aos repasses do FPM; nos demais municípios pequenos, a realidade não é diferente.

A reforma alterou, por exemplo, as regras da aposentadoria rural, ao exigir a comprovação da efetiva contribuição. Desconsiderando as especificidades do campo, prejudicando os agricultores familiares, o impacto para a economia local será enorme: os benefícios rurais somaram 123,7 bilhões de reais em 2018, valor superior ao total da arrecadação do ISS e do IPTU (107 bilhões de reais).

A PEC também mudou as regras da pensão por morte, reduzindo o valor para 60% do salário do segurado falecido. Se o falecido ganhasse 1 salário mínimo, a pensão será de menos de 600 reais. Essa redução prejudicará, sobretudo, as mulheres e crianças.

"O governo mente para impor várias medidas que atacam as aposentadorias e direitos com a falsa promessa de retomar a economia e gerar empregos. Mas é exatamente o contrário. São medidas que vão aumentar o desemprego e a miséria. Tudo para desviar dinheiro da Previdência para pagar a Dívida Pública a banqueiros e especuladores", denuncia a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França.

Fonte: Portal Contra Reforma da Previdência (com informações Anfip e Carta Capital)