Pagamento de juros e amortizações da dívida consome, hoje, quase metade do orçamento da União

Na última terça-feira, 17 de março, representantes das centrais sindicais entregaram ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal o documento “Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras”. O objetivo central do documento é solicitar a suspensão do pagamento da dívida pública e a utilização destes recursos para o fortalecimento da seguridade social (saúde, previdência e assistência social). A reivindicação vem no contexto da pandemia de COVID-19, que tem colocado sistemas de saúde em alerta (ou em iminente colapso) no mundo inteiro.

“Para enfrentar esse momento, é preciso garantir que o Estado brasileiro tenha agilidade e recursos para, por meio dos serviços públicos, garantir o atendimento de toda a população, nos serviços de saúde, de assistência social e nos programas de proteção ao trabalhador e trabalhadora. O Congresso deve suspender imediatamente todas as medidas que retirem direitos dos trabalhadores/as”, diz trecho da nota.

A proposição foi da Auditoria Cidadã da Dívida, cuja coordenadora nacional, Maria Lucia Fattorelli, afirmou: “Nesse quadro de pandemia de coronavírus, o governo deveria decretar uma completa auditoria da dívida pública, acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes nessas áreas essenciais à população.”

O documento pode ser lido na íntegra aqui.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida (com edição da Sedufsm)

O coronavírus aprofunda a crise econômica e social no mundo. No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro está completamente fora da realidade. Pretende deixar os trabalhadores mais pobres ao "Deus dará", vulneráveis à doença. Ao defender e apresentar 'medidas em defesa' da saúde, empregos e condições dignas de vida, o governo Bolsonaro faz propostas que retiram direitos, desprotegem empregos e a própria vida dos que não têm condições de garantir todas as medidas de limpeza e higiene para se defender do vírus.

Assim, exigimos, urgente!

1 – Verbas para a Saúde

Suspensão imediata do pagamento da Dívida Pública, das reformas ultraliberais de Paulo Guedes e revogação imediata do projeto de emenda do Teto de Gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.  É preciso investir tudo em saúde e áreas sociais para proteger a população; investir no SUS, disponibilização de mais leitos,  UTI’s e estrutura nos hospitais públicos para enfrentar a epidemia do Coronavírus.

2 – Verbas para Ciência e Educação

Chega de cortar verbas das universidades e áreas de pesquisa. Cientistas brasileiros da USP e do Instituto Adolfo Lutz são vanguarda na descoberta do sequenciamento genético do vírus. É preciso investir no setor de Ciência e Tecnologia e na pesquisa sobre o vírus.

3 – Mais Estado

Não às privatizações e reestatização das empresas privatizadas; mais Estado para garantir políticas públicas e combater a pandemia do coronavírus; contratações, valorização e apoio aos profissionais de saúde.

4 – Vacinação, já

Por uma ampla campanha de vacinação contra a gripe, pública e pelas empresas, para reduzir as suspeitas do coronavírus nos hospitais.

5 – Controle da rede privada de saúde pelo Estado

Pelo fim da exigência de carência nos planos de saúde para atendimento de casos da Covid-19. Todas as instituições de saúde particulares devem ser estatizadas e controladas pelo sistema público de saúde para atender suspeitos de infecção pelo coronavírus;

6 – Prevenção aos trabalhadores

Os trabalhadores que atendem ao público estão ainda mais vulneráveis. Portanto, as empresas privadas e serviços públicos devem cumprir suas obrigações, como limpeza e higienização nos locais de trabalho, equipamentos de proteção e protocolos de prevenção e segurança. Funcionamento somente de serviços essenciais;

7 – Licença-remunerada e garantia de salário para todos(as)

Todas e todos trabalhadores devem ser afastados com licença-remunerada para ficar de quarentena como forma de conter a transmissão e infecção pelo Coronavírus.

8 – Garantias às famílias em quarentena

Pais e mães com filhos pequenos que estão com as aulas suspensas, que tenham idosos ou integrantes da família nos grupos de riscos ou infectados, devem ter as condições para permanecerem em quarentena, com garantia de salários, acesso à alimentação, medicamentos, etc.

9 – Estabilidade no emprego e garantia de direitos

Não podemos aceitar nenhuma demissão. Estabilidade no emprego e salários para todos, já;

10 – Trabalho precarizado

Empresas de aplicativos, como a Uber e iFood, por exemplo, precisam se responsabilizar, afastar e garantir o pagamento aos trabalhadores. Aos precarizados ou sem contrato de trabalho, sem contribuição ao INSS ou convênio médico, o governo deve garantir uma renda digna durante a pandemia. Defendemos que as empresas garantam as condições de higiene (álcool gel, máscaras, etc.) para estes setores.

11 – Seguro-desemprego

– Extensão do tempo e garantia de seguro-desemprego a todos os desempregados;

12 – Transporte público

Não adianta tomar todos os cuidados e ser obrigado a usar transporte público lotado para trabalhar. É necessário reduzir as operações do transporte público, garantindo o funcionamento apenas para as necessidades essenciais da população, com contingenciamento e revezamento dos funcionários, e transporte gratuito para a população neste período.

13 – Isenções e controle de preços

É preciso haver isenção das tarifas de aluguel, água, gás e luz aos mais pobres; controlar os preços dos produtos como alimentos e materiais de limpeza; é preciso distribuir alimentos e produtos de limpeza para a população mais pobre.

14 – Garantia de alimentação em casa para crianças

Com suspensão das aulas, todos os trabalhadores na área da educação devem ser afastados do trabalho também. Muitas crianças em situação de pobreza dependem das escolas que frequentam para se alimentarem. É preciso que o governo organize distribuição de cestas básicas para as famílias das crianças que ficarão fora da escola durante o processo de quarentena.

15 – Ocupações, periferias e favelas

As ações de reintegração de posse e os despejos devem ser suspensos e revogados imediatamente. A maioria da população não tem acesso às condições básicas para conter o vírus. Nas regiões mais pobres deve ser garantida a distribuição de alimentos e itens de prevenção. É necessária a distribuição de água potável, sabão e álcool. É necessário também proteção social e medidas de higiene garantidas às pessoas em situação de rua e imigrantes.

16 – Liberdades democráticas

Garantir direitos e liberdades democráticas. Direito de organização, lutas e greves. Transparência nas informações sobre a epidemia do vírus no país. Ditadura nunca mais!

Fonte: CSP - Conlutas

O governo federal publicou em edição extra do “Diário Oficial da União” dessa quarta-feira (18), o pedido para que o Congresso Nacional reconheça estado de calamidade pública, com efeito até 31 de dezembro, em razão da pandemia de coronavírus. 

A solicitação, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.

Embora reivindique a medida para ampliar o investimento em saúde pública, o governo mantém ao projeto de desmonte dos serviços públicos. Em nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, o governo federal reafirma a necessidade de reformas e da manutenção do teto de gastos.

Para Mariana Trotta, diretora do ANDES-SN encarregada de Assuntos Jurídicos, essa é uma medida paliativa do governo federal para flexibilizar o Teto de Gastos sem a revogação da Emenda Constitucional 95. 

“[O governo busca] usar esse subterfúgio para permitir que haja uma utilização de verbas para além do Teto de Gastos. Mas entendemos que é fundamental a revogação da EC 95, para garantia de investimento efetivo de recursos na saúde pública, nas universidades públicas, institutos federais, Cefets e nos centros de ciência, onde inclusive são desenvolvidas as pesquisas necessárias para a saúde pública e combate de doenças e crises como a que enfrentamos no momento”, explica.

O estado de calamidade pública está previsto em lei e autoriza o descumprimento da meta do superávit primário.  Mariana reforça que medida é uma previsão específica da Lei de Responsabilidade fiscal e não se confunde com o estado de Defesa ou estado de Sítio, que promovem a supressão de direitos dos cidadãos. 

“Por isso, é importante que nesse dia de greve nacional da educação pública, 18 de março, continuemos reivindicando, nas redes, a revogação da EC 95 e defendendo a Educação Pública e a Saúde Pública. E que, às 20h30, façamos um apitaço, um barulhaço nas janelas das nossas casas Brasil afora em defesa dos nossos direitos e pela revogação da EC 95”, conclama.

Tramitação
Como as comissões permanentes ainda não foram instaladas nesta sessão legislativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, designará parlamentar,  que apresentará em sessão do Plenário parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O pedido do Executivo será transformado então em Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e não poderá ser alterado. A aprovação do PDL exigirá o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados. Com isso, o texto seguirá para o Senado, onde passará por procedimento semelhante, presentes no mínimo 41 parlamentares.

A Câmara aprovou, na terça-feira (17), o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que deve estar disponível já na próxima semana. Ato da Mesa Diretora do Senado regulamentou o sistema naquela Casa, definindo as regras para debate e votação a distância, a fim de evitar os encontros presenciais e a eventual propagação do coronavírus no Congresso.

Fonte: ANDES-SN

O governo Bolsonaro, através da Portaria Ministerial do Ministério da Educação MEC nº 343, de 17 de março de 2020, autorizou, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação por ensino a distancia, exceto nos cursos de medicina, estágio obrigatório e disciplinas que exigem laboratórios.

O ANDES-SN considera que as Universidades, Institutos e CEFET, que decidiram suspender suas atividades acadêmicas, algumas por 15 dias e outras por 30 dias, acertaram, já que essas medidas estão em concordâncias com as orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS. Tais medidas visam reduzir o avanço da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19).

O quadro geral em todo o mundo é de uma excepcionalidade não vista desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o que tem reconfigurado a vida cotidiana de toda a classe trabalhadora. Isso implica que hoje todas as crianças e idosos estão em casa, em regra sob os cuidados do conjunto da classe trabalhadora, na qual se incluem docentes e discentes.

Ao defender aulas on-line, o governo desconsidera a sobrecarga já existente e intensificada pela qual passam o(a)s docentes e o(a)s discentes no processo de reestruturação da vida cotidiana que a quarentena está exigindo. Desconsidera o fato de que aulas on-line exigem internet e equipamentos de qualidade, o que não é realidade para milhares de estudantes de origem popular, que hoje cursam as instituições públicas de educação, desconsidera o caráter pedagógico da aulas presenciais e as especificidades de cada disciplina e curso, entre outros. Ao defender aulas on-line, o governo acaba incentivando mais uma vez uma forma de ensino que não deve ser a principal, mas apenas suporte para o(a) docentes.

Causa-nos estranheza que nesse momento, em vez de defender a suspensão de todas as atividades acadêmicas, incluindo os prazos de qualificação e defesa das teses e dissertações, e, após o fim da pandemia, através de seus conselhos superiores as Universidades, Institutos e CEFET, rediscutir o calendário acadêmico, reposição de aula; o governo tente avançar em sua agenda privatista que atende aos interesses das grandes corporações do ensino privado.

Esse governo continua colocando o mercado em primeiro lugar e a saúde da população em último, coerente com a postura de toda sua gestão: atacando a autonomia das Universidades, Institutos e CEFET; estrangulando os recursos; incentivando o ódio ao conhecimento e à ciência; e aprofundando o sucateamento do SUS, que cambaleia sem recursos, fruto da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC nº 95/2016),

Pela imediata revogação da Emenda Constitucional nº 95/16!

Em defesa do SUS e da Saúde Pública!

Em defesa do ensino, pesquisa e extensão públicos e gratuitos!

Pela imediata reorganização do calendário da CAPES e CNPq!

Brasília (DF), 18 de março de 2020

Diretoria do ANDES-SN

Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) organizados no sindicato da categoria (Adufmat-Ssind) vão aos terminais de ônibus de Cuiabá nessa quarta-feira, 18/03, conversar com a população sobre como vencer o coronavírus: lavar as mãos com regularidade, defender o Sistema de Saúde Público (SUS), a Educação e a Ciência, e exigir a revogação da Emenda Constitucional 95/16.

O raciocínio é lógico e bastante simples. A saúde pública de qualidade e gratuita é a única que garante acesso de todos a consultas, exames e tratamentos; a Educação Pública, por meio da Universidade Pública, realiza pesquisas, produz e socializa conhecimentos. Foi ela quem permitiu o mapeamento do genoma do coronavírus e, com isso, o início dos testes de remédios e vacinas; a Emenda Constitucional 95/16 atrapalha esse trabalho, pois retira recursos da saúde, da educação e da assistência social por 20 anos.

“Mais importante que as ações individuais são as ações das instituições públicas para lidar com uma ameaça contra a saúde da coletividade. A imprensa tem tratado o coronavírus de forma individualista, dizendo que a doença será contida se as pessoas seguirem, com disciplina, as recomendações de quarentena e higiene pessoal, como se contrair o vírus fosse mera negligência com as boas práticas de autocuidado. É verdade que, neste momento, cada um de nós precisa assumir uma postura responsável com a coletividade e tomar alguns cuidados, mas só isso não é suficiente. Além do nosso compromisso individual, existe a necessidade do comprometimento das instituições públicas”, explica a professora Lélica Lacerda, diretora da Adufmat-Ssind.

Nessa quarta-feira, os docentes irão até os terminais de ônibus conversar com aqueles que não vão poder parar de trabalhar. O local não foi escolhido à toa. “A maior parte dos trabalhadores brasileiros tem uma relação de trabalho precarizada. Domésticas, autônomos, terceirizados, uber, etc. São pessoas que não têm condições de parar de trabalhar sequer uma semana, porque, o que foi chamado de ‘modernização das relações trabalhistas’, durante a Reforma Trabalhista, foi na verdade a legalização do trabalho precarizado, na qual o trabalhador recebe por hora trabalhada e, por isso, não pode nem ficar doente. Pela força do mercado, precisa trabalhar todos os dias se quiser comer todos os dias”, destacou Lacerda.

Além de conversar e distribuir panfletos, os professores também distribuirão sabonetes e realizarão oficinas de máscaras na Praça Ipiranga, nos terminais do CPA I e III, às 7h e às 14h.

Diante dessas questões, os professores pretendem questionar fortemente representantes públicos e cobrar suas responsabilidades com a população: se a quarentena é questão de vida e morte neste contexto de pandemia, quais são as políticas de transferência de renda que estão sendo formuladas para viabilizar que os mais pobres também fiquem de quarentena e tenham suas vidas preservadas? Se o contágio do coronavírus é muito fácil e levará a um aumento da demanda de internações acima da capacidade atual, onde está o plano emergencial de construção e aquisição de novos hospitais públicos e gratuitos, com mais leitos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s), aquisição de novos equipamentos e contratação de mais profissionais? Se precisamos de novos tratamentos e medicamentos, onde estão os investimentos em pesquisas nas universidades públicas?

O congelamento por 20 anos dos investimentos sociais pela Emenda Constitucional 95/16 impede a ampliação dos investimentos justamente nessas áreas essenciais: saúde, educação e assistência social. Por isso, os docentes defendem que a EC 95/16 seja urgentemente revogada. E nesse momento de vulnerabilidade real e concreta, os professores, pesquisadores, servidores públicos federais entendem que a população precisa dessas respostas.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Apesar de ter desdenhado da gravidade da crise econômica, que se aprofundou nas últimas semanas, o governo Bolsonaro enviou, na última segunda-feira (9), ofício ao Congresso Nacional pedindo a aprovação de propostas consideradas “prioritárias” para enfrentar a crise.

No total, são 14 projetos de lei, três propostas de emendas constitucionais e duas medidas provisórias. Todas com medidas ultraliberais que preveem ataques aos serviços públicos, redução dos gastos em Saúde e Educação, privatizações e redução de direitos dos trabalhadores.

Segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, as medidas vão “blindar” o país em meio à crise internacional. Mais uma Fake News deste governo que, ao invés de apresentar medidas para defender empregos, os salários e direitos dos brasileiros, propõem seguir o arrocho fiscal que só serve para garantir os lucros de banqueiros, grandes empresários e do agronegócio.

O agravamento da crise econômica mundial nos últimos dias fez as bolsas de valores desabarem, a cotação do dólar no Brasil chegar a R$ 5 e países rebaixarem as previsões de seus PIBs (Produto Interno Bruto) em todo o mundo.

Na base da nova crise está o aumento de casos de Coronavírus, que está afetando brutalmente a economia mundial, e a disputa entre a Arábia Saudita e a Rússia, que causou uma queda abrupta no preço do petróleo. É mais um episódio da crise capitalista iniciada em 2008 e que até hoje não se fechou.

Mas, como sempre, diante de suas crises, o capitalismo sempre dá um jeito de jogar sobre os trabalhadores. “Estou adorando a queda das ações. (…) Você não pode se esquecer que o mercado de ações não é de risco, é de oportunidades”. Essa é a fala de Luiz Barsi, especulador conhecido como o “rei das Bolsas”, em entrevista ao Estadão no último dia 26.

A fala do investidor expressa muito bem a lógica capitalista: enquanto os movimentos especulativos nas Bolsas garante lucros aos capitalistas, para a população, o resultado é desemprego, aumento do custo de vida e outros ataques.

É com essa lógica que agem Bolsonaro e Paulo Guedes. Jogar a crise sobre os trabalhadores aprofundando ainda mais o arrocho fiscal sobre as contas públicas, com corte total de investimentos sociais, e reformas para reduzir direitos e entregar o país aos setores privados.

“Sem contar a cara de pau deste governo que para aprovar a Reforma da Previdência disse que isso era indispensável para retomar a economia, impedir que o dólar chegasse a R$ 5 e a crise não chegasse ao país. Como sempre, mais uma mentira deste governo. Estas medidas não resolveram, ao contrário, nos deixaram em situação pior, e agora eles querem impor mais ataques”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Enquanto o governo quer impor mais medidas recessivas, até mesmo economistas liberais admitem que é preciso aumentar os investimentos públicos no país para fazer frente à crise e defendem acabar com o famigerado Teto dos Gastos (a Emenda Constitucional 95), criado no governo de Temer, que congelou os investimentos públicos por 20 anos e está na raiz do caos nos serviços públicos que o país assiste, como o colapso no INSS.

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“A CSP-Conlutas defende a revogação da EC 95 desde que entrou em vigor, pois seus efeitos são extremamente prejudicais aos trabalhadores e à população mais pobre, como agora de fato está comprovado. De fato, é preciso fortes investimentos públicos no país, mas não para direcionar ao bolso de banqueiros e empresários, como os governos em todo o mundo fizeram na crise em 2008. Recursos públicos têm de ser direcionados para a população, para os serviços públicos, para garantir empregos, direitos e condições de vida dignas”, explica Atnágoras.

“Mais do que isso. É preciso parar de pagar a ilegal Dívida Pública, controlada pelos banqueiros e que consome mais de 40% de todo o Orçamento do país anualmente, e outras medidas como a realização de um plano de obras públicas para gerar empregos, reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salários para gerar novas vagas no mercado de trabalho, revogar as reformas Trabalhista e da Previdência, arquivar a MP 905 que cria o contrato “verde e amarelo” precarizado e sem direitos, parar as privatizações e reestatizar as empresas já vendidas, entre outras medidas, em defesa dos trabalhadores e da soberania do país”, afirmou.

Dia 18 é Dia Nacional de Protestos e Paralisações. Fora Bolsonaro e Mourão!

A próxima quarta-feira, 18 de março, é Dia Nacional de Paralisações e Protestos contra os ataques do governo Bolsonaro e Mourão.

A data terá forte mobilização dos setores do funcionalismo e trabalhadores da Educação que marcaram um dia de Greve Nacional das categorias, para combater as medidas do governo como a reforma Administrativa, os cortes na Saúde, Educação, ataques aos servidores e serviços públicos, etc.

Mas também foi incorporado às centrais sindicais que também vão mobilizar outras categorias do setor privado, públicos e das estatais em seus locais de trabalho, estudo e moradia, com paralisações e protestos.

“Devemos fazer um forte dia de paralisações e protestos em todo o país e acumular forças para construir uma Greve Geral. Só a mobilização poderá barrar os ataques deste governo e impedir que eles aprofundem os ataques e novamente joguem sobre os trabalhadores o preço da crise que eles criaram”, afirmou Atnágoras.

Fonte: CSP-Conlutas

Em 2020 completam 2 anos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. São dois anos de impunidade e injustiça por parte do estado, uma vez que as investigações avançam a passos lentos propositalmente.

Marielle foi assassinada porque lutou e ameaçou a ordem; Marielle foi assassinada em pleno estado “democrático”.

Em tempos de discursos de ódio, de autoritarismo e defesa da ditadura, a memória e a manifestação no dia 14 de março tornam-se fundamentais para as entidades (sindicais, estudantis, populares) demonstrarem que não cederão ao terrorismo ditatorial, que não sairão das ruas e não calarão suas vozes.

Por isso, convidamos as entidades e suas bases para fortalecerem o 14 de março; por Marielle e Anderson, mas também por nossos próprios direitos de manifestação e protesto.

Se irão pedir golpe militar no dia 15, mostremos que não estamos dispostos a abrir mão da democracia no dia 14M.

Defender o que ainda temos da democracia é dever de todos nós! Compareça, fortaleça, chame suas bases, venha somar forças!

14M CONTRA A VIOLÊNCIA E O AUTORITARISMO!

14 de março, Praça Alencastro, concentração 08:30

Mulheres na Luta MT

Na manhã de segunda-feira (9), as mulheres sem terra ocuparam o Ministério da Agricultura, em Brasília (DF). A mobilização contou com a participação de 3500 trabalhadoras Sem Terra de 24 estados, que estão na capital federal para o I Encontro de Mulheres do MST. A ocupação integrou ainda a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra. As mulheres sem terra também realizaram protestos em rodovias e nas subsedes de ministérios e do Incra por todo o Brasil.

Durante a ação, as trabalhadoras denunciaram a chamada titularização das terras, que visa à privatização individual das áreas de assentamentos; os cortes nos investimentos públicos; e a liberação desenfreada de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro. Em 2019, foram liberados 474 agrotóxicos, a maior quantidade dos últimos 15 anos.

“Nós sempre defendemos o Contrato de Concessão de Uso (CCU), porque restringe a mercantilização das terras conquistadas, e terra para nós é um bem comum da natureza, e, portanto, não pode ser mercadoria”, explica Maria da Silva Trindade, militante do MST, sobre a distribuição de titularidades individuais dos lotes de terra para os assentados.

O movimento denunciou também o fracasso da política econômica, a queda nos investimentos públicos e o aumento do desemprego. Para a militante do MST, “as garras da direita bolsonarista e miliciana é expressão do projeto ultraliberal, que quer acabar com todos os direitos da classe trabalhadora”.

As mulheres do MST protestaram ainda contras medidas específicas do governo, que aprofundam ainda mais o desmonte das políticas agrárias e voltadas para os trabalhadores rurais. Entre elas, o decreto nº 10.252, que enxuga a estrutura do Incra, extingue o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas. 

Além disso, segundo o MST, o governo Bolsonaro está determinado a privatizar as terras e promover a devastação ambiental. Um exemplo é a MP 901/19 que, na prática, irá excluir da proteção ambiental de 4.745 hectares da flora nos estados do Amapá e Roraima e abrir estas áreas para a mineração. Já a chamada MP da Grilagem (MP 910/19) flexibiliza as regras de regularização fundiária, repassando áreas da União até 2.500 hectares ao valor irrisório de 10% sobre a terra nua a invasores ilegais, que se valeram do crime de grilagem para se abonar destas terras.

Após as denúncias, as mulheres desocuparam o prédio do Ministério, mas mantiveram acampamento em frente a alguns escritórios do Incra, como em Porto Alegre (RS).

I Encontro de Mulheres do MST
No domingo (8), anterior à ocupação, as mulheres do MST integraram o ato do Dia Internacional da Mulher, em Brasília (DF). Junto com movimentos de mulheres da capital e entorno, marcharam pelo eixo Monumental, contra o machismo, o racismo e o fascismo e pela vida de todas as mulheres.

Desde quinta (5), as mais de 3500 mulheres estavam acampadas no parque Sara Kubistchek para o 1° Encontro de Mulheres do MST “Mulheres na luta semeando a resistência. Qelli Rocha, 1ªa vice-presidente do ANDES-SN, esteve no encontro para levar a saudação e apoio da diretoria do Sindicato Nacional.

“Nesse contexto de retirada de direito dos trabalhadores e, sobretudo, das trabalhadoras, e acirramento da luta de classes, o encontro na nossa avaliação foi fundamental taticamente, evidenciando que as mulheres têm protagonizado e vanguardiado as lutas antifascistas e contra o bolsonarismo. A ocupação do prédio do Mapa evidencia um retorno de uma forma mais tática e contundente de atuação e resistência desse movimento”, avalia Qelli.

Fonte: ANDES-SN (com informações e fotos do MST)

Motivos não faltam: são ataques explícitos e mentirosos aos serviços públicos; cortes de recursos e de salários; retiradas de direitos que custaram vidas para garantir e cuja ausência trará ainda mais caos ao cotidiano dos brasileiros. Há um projeto em andamento para destruir o Estado e as carreiras públicas que viabilizam o acesso da população a direitos como educação, saúde, previdência, segurança.

Sob as garras de Bolsonaro, a própria democracia está a prêmio, pois o chefe do Executivo se utiliza inclusive da máquina pública para incitar reações populares contra elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Os ataques à informação produzida pela Imprensa, ao conhecimento elaborado nas universidades, além do Judiciário e Legislativo, que numa sociedade democrática também têm como função fiscalizar excessos por parte do Executivo, são exemplos de tal ameaça.

Apesar do caos e da perplexidade que Bolsonaro e sua equipe provocam, a população ainda não conseguiu reagir a altura para conter esse processo destrutivo. A Greve Geral em Defesa da Educação e dos Serviços Públicos de 18 de Março, convocada pelas centrais sindicais, será mais uma tentativa de avançar nesse sentido.

“A universidade pública está passando por um severo ataque que compromete a possibilidade de sua própria existência. Os sucessivos cortes da Emenda Constitucional 95, os ataques à própria autonomia universitária em termos de gestão, a inviabilidade de eleições diretas pelas entidades representativas da comunidade acadêmica, todos esses ataques colocam em xeque a existência da universidade pública. Além disso, no plano macro, o chamamento do governo ao fechamento das instâncias democráticas do país colocam todos aqueles que defendem a democracia em estado de alerta”, destaca a diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

O ANDES - Sindicato Nacional aprovou a data de mobilização durante o seu 39º Congresso e, em assembleia da categoria, os docentes representados pela Adufmat-Ssind referendaram a convocação. Assim, diretoria e Comando Local de Mobilização (CLM) começaram a organizar a Greve Geral de 18 de Março. Um documento elaborado para mobilizar a categoria conclama os docentes, servidores públicos e toda a população a “dizer não àqueles que destroem a educação pública para garantir lucro aos mercadores da educação, àqueles que desprezam a educação e o conhecimento e promovem a intolerância e a ignorância coletiva, àqueles que criminalizam o servidor público, intolerantes a uma sociedade feita de cidadãos, portadores de direitos à saúde, à educação, ao trabalho, à liberdade e à dignidade, entre outros” (confira o material abaixo).

Para a diretora da Adufmat-Ssind, esse é o momento de reagir bravamente, pois não haverá empate na disputa por direitos. “É necessário que a gente faça uma luta extremamente combativa no 18 de Março, capaz de refrear essa erguida autoritária. Não existe melhor forma de defender a democracia e as liberdades que não seja exercitando-as. E o 18 de Março é um chamamento aos trabalhadores para que exercitem seus direitos de cidadania e a sua liberdade no sentido de defender os direitos sociais, humanos e políticos. Estamos passando por um severo período em que não haverá empate. Ou a classe trabalhadora vai avançar na garantia de seus direitos e interesses, ou teremos retrocessos e amargaremos décadas de atraso a partir das perdas que temos tido nesses últimos anos”, concluiu Lacerda.

O Ato unificado de 18 de Março, em Cuiabá, será na Praça Alencastro – em frente a Prefeitura de Cuiabá, às 15h. Confira o material de divulgação:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A MP 905/19, que institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e aprofunda a Reforma Trabalhista e ataques aos direitos, está agendada para votação na Comissão Mista do Congresso, nesta terça-feira (10). Com a votação do texto, em seguida, o governo espera enviar a MP para o plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado e para sanção presidencial.

Programada para votação na semana passada, a matéria foi adiada, mas o governo quer a todo custo apressar a aprovação desta medida. A MP perde validade no dia 20 de abril e, por isso, o governo Bolsonaro corre para aprová-la o quanto antes.

O texto é uma nova e ainda mais dura Reforma Trabalhista e altera novamente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em mais de 100 pontos, trazendo brutais ataques aos trabalhadores.

Bolsonaro e Paulo Guedes alegam que a MP irá gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos. Mentira. A MP, na prática, é uma “bolsa patrão”, pois garante isenção de impostos às empresas à custa de redução brutal dos direitos trabalhistas, sem contar que em sua maioria propõe alterações em outros pontos da CLT que nada tem a ver com a criação de vagas.

A lista de ataques, reduções e retirada de direitos na MP é extensa.

Enquanto a medida desonera a folha de pagamento das empresa, traz medidas como a liberação total do trabalho nos domingos e feriados sem pagamento de hora extra; a redução do adicional de periculosidade; a redução do depósito do FGTS de 8% para 2% e da multa rescisória de 40% para 20%; limita o salário para jovens contratados pela Carteira Verde Amarela em um salário mínimo e meio; permite o parcelamento do 13° salário e a gratificação das férias; entre diversos outras alterações prejudiciais. Saiba mais aqui:  Tudo sobre a MP 905

O relatório apresentado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), no dia 21 de fevereiro, ampliou ainda mais os ataques de determinados pontos da MP. O texto original recebeu 1.930 emendas, mas a maioria foi rejeitada.

A proposta do relator estende a permissão deste tipo de contratação para pessoas com 55 anos ou mais de idade que não tenham tido vínculo formal de emprego há mais de 12 meses. Em outra mudança, exclui do conceito de primeiro emprego o vínculo formal de emprego anterior com até 180 dias de duração (artigo1ºda MP), ampliando assim o alcance do número de jovens na Carteira Verde e Amarela.

O relator acrescentou também o  segmento  rural, pois autoriza a contratação do trabalhador do campo nessa modalidade, exceto no contrato de safra. Além disso, eleva de 20% para 25% o percentual máximo de empregados que a empresa pode contratar na modalidade CTVA e permite que haja mais de uma contratação consecutiva pelo modelo.

Basta de ataques aos trabalhadores

A economia mundial inicia a semana abalada com queda nas Bolsas de Valores, instabilidade no preço do petróleo e o impacto dos casos de Coronavírus em vários países. A atividade industrial internacional, que ainda não se recuperou até hoje desde 2008, se vê novamente diante de um quadro preocupante e os governos tentam prever as consequências da mais nova turbulência mundial.

Sem saber ao certo o que ocorrerá, contudo, no Brasil, o governo de Bolsonaro e o Congresso querem “surfar” na situação e apressar seus pacotes e medidas de ataques aos trabalhadores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), por exemplo, falou em sua página no Twitter que é hora de “agir já com medidas emergenciais” e “avançar com as reformas necessárias”.

Este é o sentido das várias medidas do governo e do Congresso, como a MP 905, a reforma Administrativa, as privatizações, os ataques aos serviços públicos, ao SUS, à Previdência e aos direitos constitucionais previstos em várias Propostas de Emendas Constitucionais em tramitação.

Basta! Os trabalhadores não podem pagar pela crise capitalista!

Mais do que nunca, é preciso fortalecer o calendário de mobilização agendado pelas organizações dos trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais.

“É preciso impulsionarmos e fortalecermos o Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações marcado para o próximo dia 18 de março, rumo à construção de uma nova Greve Geral. Só com lutas e os trabalhadores nas ruas, podemos dar um basta neste governo de ultradireita e ultraliberal e todos os seus ataques”, afirmou o integrante da SEN Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Na semana passada (dia 3), Luiz Carlos Prates, o Mancha, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas acompanhou a reunião da Comissão Especial que leu o relatório da MP 905.

Nota técnica do Dieese

Em Nota Técnica sobre a MP 905, o Dieese afirma que a medida “não enfrenta o problema da oferta de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência Social”.

O instituto ressaltou ainda que a reforma trabalhista de Michel Temer, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. “Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos, nem melhorias das condições de vida da maioria da população”, conclui o Dieese.

Confira aqui a íntegra da nota técnica.

Fonte: CSP-Conlutas