Em várias cidades do país, trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas nesta sexta-feira (22) contra o ataque às aposentadorias e aos direitos previdenciários. A data marca o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, convocado de forma unitária pelas centrais sindicais brasileiras. Docentes de diversas universidades federais, estaduais, municipais e dos Institutos federais e Cefets se unem à mobilização contra a Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro.
Em Brasília, uma manifestação unificada entre as diversas categorias do Distrito Federal está prevista para às 17 horas, na praça Zumbi dos Palmares, em frente ao Conic.
No Rio de Janeiro, o ato unificado tem concentração a partir das 16h, na Candelária. Os manifestantes devem sair em passeata até a Central do Brasil. Em Niterói, às 14h, os docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF), que paralisaram as atividades nesta sexta, se concentram nas Barcas, para promover atividades. O ato acontece em unidade com os técnico-administrativos da Universidade (que também deliberaram pela paralisação de 24horas) e estudantes. De lá, seguem para a manifestação no centro da capital fluminense.
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Na cidade de São Paulo, uma grande manifestação é esperada no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, a partir das 17h. O Fórum das Seis, que agrega seções sindicais do ANDES-SN das Estaduais Paulistas, indicou a adesão dos docentes às atividades, que devem ocorrer na maior parte dos municípios do estado.
Em Campinas (SP), às 10h, os professores se reuniram no Largo do Rosário Marielle Franco, no centro. Pela tarde, acontece panfletagem nos terminais de ônibus e ruas da cidade. Já às 18h, será realizado um ato unificado com diversas categorias no Largo.
Em Manaus (AM), os docentes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) participam a partir das 15h, do ato na Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), no centro da capital.
No Pará, os professores da Universidade Federal do Pará (Ufpa) paralisam atividades neste dia 22 de março durante 24 horas, em protesto contra a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Em Belém, o Dia Nacional de Luta começou com um ato público às 9 h, na Avenida Presidente Vargas.
Em Teresina (PI), os docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) tomaram as ruas pela manhã, somando-se à luta nacional contra a reforma da previdência. Os docentes da Uespí estão em greve desde o último dia 18.
Na Paraíba, em Campina Grande, os docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb) participam na manhã desta sexta do ato público contra a destruição da Previdência, na Praça da Bandeira.
Já os professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) paralisaram as atividades em adesão ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. A Adufpb SSind. realiza atividades de panfletagem e participará do ato público que acontece no Parque da Lagoa, a partir das 15h.
No Rio Grande do Norte, aconteceram duas atividades em Mossoró. Às 6h, na base 34 da Petrobrás, foi realizado um ato contra a reforma da Previdência. Após o ato, os manifestantes seguiram para a agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), onde às 8h saíram em marcha até uma praça central da cidade para realizar o ato unificado.
Em Fortaleza (CE), operários da construção civil, professores da rede estadual, bancários, docentes das universidades estaduais e diversas outras categorias ocuparam as ruas na manhã desta sexta. Na cidade de Maceió (AL), os manifestantes se concentram na Praça Centenário, às 15h. Os docentes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) participam do ato.
Já em Pernambuco, a Adufepe e Aduferpe – seções sindicais do ANDES-SN, convocaram os docentes para participar de atos contra a PEC 06/2019. Em Recife, a manifestação acontece na Praça do Derby, a partir das 15h. Outro ato ocorre desde o período da manhã na entrada da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFERPE), com a distribuição de informativo, explicando os danos da desastrosa Reforma.
Em Sergipe, a manifestação sai da sede da Companhia de Saneamento (Deso), a partir das 15h. De lá, segue para a praça General Valadão e termina em frente ao INSS. Mais cedo, ocorreu um café da manhã na entrada principal da UFS para dialogar com a comunidade acadêmica sobre os ataques à Previdência Social.
Na Bahia, seguindo a orientação do Fórum das ADs, os professores da Uefs aprovaram o estado de greve e se unem ao Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Em Feira de Santana, o ato público teve início às 9h, em frente à Prefeitura Municipal. Já em Salvador, a concentração da manifestação iniciou também pela manhã, na Rótula do Abacaxi, com panfletagem. A categoria docente da Uneb, também em estado de greve, participa das manifestações nacionais contra o projeto de reforma da Previdência e em alguns campi estão sendo realizadas aulas sobre a reforma. Pela manhã, os docentes participaram de ato em Salvador em conjunto com outras categorias.
Em Minas Gerais, docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e IFMG, realizam panfletagens nas ruas de Ouro Preto e Mariana com informações sobre a reforma da Previdência. Em São João Del Rei, o ato contra a reforma está marcado para as 17h, próximo a Praça Fonte-Pirulito no centro da cidade. Em Uberlândia, o ato unificado ocorre a partir das 16h, na Praça Ismene Mendes.
Em Cuiabá, Mato Grosso, o ato unificado em defesa da Previdência Pública será na Praça Ipiranga, às 16h. Pela manhã, docentes da UFMT realizaram panfletagem no campus da universidade. Em Mato Grosso do Sul, os docentes da UFMS paralisaram as atividades contra a reforma da Previdência. Um ato foi realizado a partir das 8h, na Praça do Rádio Clube, em Campo Grande.
Em Curitiba (PR), os docentes se reuniram às 9 horas, na rua XV de Novembro, para manifestação em conjunto com demais trabalhadores. Em Guarapuava, os docentes da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) participam de debate sobre os impactos da proposta do governo Bolsonaro na previdência dos docentes das Estaduais.
Os docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) realizaram panfletagem e colagem de cartazes, pela manhã. A atividade ocorreu nos campi Centro e Uvaranas. A partir das 17h30, realizam panfletagem nas entradas dos campi.
Em Pelotas (RS), as atividades estão sendo organizadas por entidades sindicais e movimentos sociais. Está marcado para este dia, uma roda de conversa com a assessoria jurídica da Associação dos Docentes da UFPEL (Adufpel-SSind) sobre a reforma da Previdência, na sede da Seção Sindical. Após, ocorrerá um ato na Esquina Democrática, a partir das 17h30.
Na manhã desta sexta (22), a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi palco de atividades conjuntas entre os três segmentos no campus Santa Maria. A partir das 17horas, ocorre um ato público, na praça Saldanha Marinho, convocado pelas centrais sindicais.
Na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), as atividades começaram já às 7 horas. Durante toda a manhã, docentes realizaram panfletagem na universidade. Também dialogaram com a comunidade do Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Já no final da manhã as atividades seguiram no Hospital Universitário da FURG. A partir das 17h, realizam ato contra a reforma da Previdência no Largo Dr. Pio. E a noite, às 20h30, realizam panfletagem no Centro de Convivência da Furg.
Confira mais fotos dos atos no álbum do Facebook do ANDES-SN: https://bit.ly/2Tq0wqI
Saiba mais sobre a Reforma da Previdência:
A Reforma da Previdência e o impacto na vida das mulheres
Regras de transição da reforma atacam servidores públicos
Reforma da Previdência: o perverso sistema de capitalização
Proposta de Previdência destrói Seguridade Social
A Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado de Mato Grosso reconheceu o direito da Adufmat - Seção Sindical do ANDES – SN de receber as contribuições dos sindicalizados por meio de desconto em folha. Na noite dessa terça-feira, 19/03, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi deferiu o pedido de tutela de urgência feito pelo sindicato para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 873/2019.
A MP 873/19 foi editada pelo presidente da República na surdina. Publicada no dia primeiro de março - durante o período de carnaval, tem como objetivo principal enfraquecer os sindicatos na luta contra a proposta de Reforma da Previdência, entre outras.
Por ser reconhecidamente inconstitucional, juízes de todo o país têm concedido liminares favoráveis aos trabalhadores organizados, garantindo o direito à livre organização sindical.
Jair Bolsonaro disse durante a sua campanha - e está colocando em prática depois de eleito – que orquestraria uma ofensiva aos movimentos de trabalhadores organizados, visando “acabar com todos os tipos de ativismo”.
O sindicato recebeu, no dia 18/03, um ofício do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) informando a suspensão do desconto em folha das contribuições sindicais mensais a partir do mês de abril. Antes disso, na assembleia geral do dia 14/03, a diretoria já havia apontado os riscos que a MP representa à sobrevivência da entidade, com base, inclusive, na experiência que a Adufmat-Ssind teve durante a greve de 2015, quando o Ministério do Planejamento suspendeu o repasse alegando problemas na documentação.
A partir da decisão dessa terça-feira, em que Bearsi determina “às rés [Fundação Universidade Federal de Mato Grosso – FUFMT, União Federal e SERPRO] que mantenham os descontos em folha das mensalidades/contribuições dos filiados do Sindicato autor, sem ônus para a entidade sindical; ou, caso já haja procedida tal supressão, que restabeleça imediatamente estes descontos, mantendo-os nos mesmos moldes em que praticados na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2019”, fica assegurado à Adufmat-Ssind o procedimento normal de arrecadação mensal.
A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que deverá ter o ANDES-SN como ‘Amicus curiae’, para derrubar a MP 873 no Supremo Tribunal Federal.
Confira abaixo a decisão de Bearsi na íntegra.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Ainda que possa parecer que já vivemos coisas demais em 2019, não terminamos, sequer, o seu primeiro trimestre.
É claro que cada ano, ao contrário do que gostaríamos, traz consigo suas tragédias. Todavia, o início deste ano parece já ter superado – em quantidade e intensidade – tragédias de outrora, que não foram poucas. Pior é a sensação de que há infortúnios (objetivos e/ou subjetivos) que poderiam ter sido evitados. Cito dois: a) sem considerar os incalculáveis danos ambientais, provocados pela Vale do Rio Doce, em Brumadinho-MG, até agora, além dos que literalmente perderam o chão, 207 são os mortos e 101 os desaparecidos; b) o incêndio que matou dez adolescentes na Toca do Urubu, um dos alojamentos do Flamengo.
Mais distante das previsões, mas não das precauções necessárias e possíveis, está o massacre da Escola Estadual Prof. Raul Brasil de Suzano-SP; além dos feridos, foram dez adolescentes mortos, incluindo os dois assassinos, ex-alunos daquele colégio.
E o que dizer dos crimes contra as mulheres em nosso país?
Tragédias em mosaico. Por aqui, uma mulher, vítima da violência, incluindo o feminicídio, é morta a cada duas horas. De 2016 a 18, o aumento foi de 34%.
Pois bem. Até agora, tratei das tragédias vistas como tais; por isso, podem ser consideradas como ocorridos perceptíveis a olho nu. Contudo, há outros acontecimentos, inscritos no plano do subjetivo, que podem e devem ser compreendidos como trágicos.
Nesse sentido, mesmo sabendo que há controvérsias, a primeira das tragédias de 2019 foi a chegada de Bolsonaro como presidente. Essa tragédia será insuperável; Pior: ela ainda mal começou a mostrar sua verdadeira face.
Mais: ela tende a durar o tempo que os militares – trazidos democraticamente a espaços importantíssimos do poder – quiserem. Aliás, Bolsonaro, “sem querer”, meio que já cantou essa bola. Assim, quando se “precisar” interromper a presença de civis no Palácio do Planalto, a probabilidade de isso ocorrer é enorme, e será apenas mais um lance de desdobramento da tragédia em pauta; aí, sim, poderemos fazer o redimensionamento de seu significado de forma mais ampla. Por ora, “...é viver um dia de cada vez...”.
Mas por que a vitória de Bolsonaro é tragédia, se ele foi eleito por quase 58 milhões de brasileiros, ou seja, 39,2% dos eleitores?
Por isso mesmo, pois 89 milhões (61,8%) não votaram no atual presidente. Nesse contingente, estão os que sequer foram às urnas, os que votaram em branco e os que optaram pelo nulo, que é voto legítimo quando os opostos se atraem, mesmo quando se consideram diferentes.
Pergunto: essa tragédia poderia ter sido evitada?
Sim. Bastava o PT não ter insistido na derrota anunciada de Haddad. Bastava uma aposta política com travessia menos intranquila, fosse com Ciro, Marina... Tudo, menos aquela polarização.
E por que o governo Bolsonaro é trágico para o país, incluindo os seus eleitores?
Porque veio do baixo clero, e a altura do cargo não o tornará maior, ou melhor. Porque – além de ser o patriarca que já viu um dos filhos condecorar milicianos – é um moralista a serviço do projeto neoliberal; por isso, tentará privatizar e aprisionar até nossos pensamentos.
Enquanto isso estiver em processo, principalmente por meio de intervenções reacionárias na educação, o governo tentará fazer profundas modificações na Previdência, que atingirão principalmente os trabalhadores, independentemente se optam pelo vermelho ou se deitam no berço em nada esplêndido do verde e amarelo.
Diante do prazo final para migração dos docentes federais ao Funpresp, o ANDES-SN divulgou a Circular 78/19, com orientações à categoria. O Funpresp é um fundo de pensão para servidores públicos federais que investe as contribuições mensalmente no mercado financeiro. As contribuições são definidas, mas o retorno não. Quem aderir ao Funpresp assina um contrato no qual admite não receber aposentadoria alguma caso os investimentos do fundo deem errado.
Na Circular 78/19, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN lembra que os servidores que ingressaram antes de 31/12/2003 perderão a paridade e a integralidade de aposentadoria caso optem por migrar ao Funpresp. Quem aderir, também admite que o valor de sua aposentadoria pública futura seja limitado ao teto do INSS (atualmente R$ 5800,00). A AJN recomenda aos servidores federais que ingressaram antes de 31/12/2003 que não façam a adesão ao Funpresp, principalmente sem qualquer orientação jurídica individual prévia.
Para os servidores que ingressaram no serviço público federal entre 1/1/2014 e 4/2/2013, a orientação da AJN é que “a eventual opção à migração seja acompanhada pelas assessorias jurídicas das seções sindicais”. As assessorias analisarão as condições individuais e as pretensões de cada docente no seu planejamento previdenciário.
A circular ressalta que, a priori, todos os servidores com mais de 40 anos de idade que optem pelo Funpresp tendem ao empobrecimento na velhice. Isso se dá porque a migração para a previdência complementar os coloca em um regime de capitalização individual.
“Contudo, a análise das circunstâncias que recomende ou não a migração depende também da existência ou não de filhos ou outros dependentes, além da pretensão de permanecer ou não no serviço público até a data da efetiva aposentadoria. Nesse sentido, recomenda-se cautela absoluta na opção pela migração, tendo em vista se tratar de decisão irrevogável e irretratável, com efeitos drásticos no valor da aposentadoria do servidor”, conclui a circular.
Leia aqui a Circular 78/19.
Leia aqui a Cartilha do ANDES-SN sobre o Funpresp.
Nota sobre os 28,86% - Março 2019
Diante de diversos boatos com relação ao processo dos 28,86%, a diretoria da Adufmat-Ssind vem a público reforçar o alerta de que qualquer informação relevante à ação será divulgada nos canais oficiais de comunicação do sindicato.
Vale destacar que nem sempre as movimentações jurídicas indicam qualquer evolução do processo. Mesmo assim, nossa assessoria está acompanhando e se mantém alerta, aguardando a tão esperada sentença do desembargador federal Francisco Neto sobre esse direito tão importante conquistado pela categoria.
Sendo assim, reforçamos: ainda não há nenhuma decisão ou movimentação acerca dos 28,86% no Tribunal Regional Federal (TRF).
De qualquer forma, logo após o recesso de carnaval, a Diretoria convocará uma assembleia geral com este ponto de pauta, para que a os responsáveis pelo processo atualizem as informações e esclareçam eventuais dúvidas dos sindicalizados.
Para elucidar os fatos, segue, abaixo, Nota de Esclarecimento sobre os recentes boatos, emitida pela Assessoria Jurídica responsável pelo processo nesta sexta-feira, 01/03/19:
Cuiabá - MT, 01 de março de 2019.
Ilmo. Prof. Reginaldo
MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND
:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.
A assessoria vem informar que esses últimos andamentos no processo de execução nº 96.0004543-7, em tramitação na 3ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, são apenas informações prestadas pelo Juízo da 3ª Vara, para a Universidade Federal de Tocantins, sobre situação de uma servidora que recebia os 28,86%, ou seja, não se refere a nenhuma decisão ou movimentação referente ao Sindicato.
Sobre a situação dos nossos recursos, ainda não tem decisão, estivemos no dia 21/02/2019, em Brasília no TRF1ª Região, em audiência com o Desembargador Francisco Betti, para tratar dos 28,86%, estamos aguardando a Turma colocar em pauta para julgamento, informo ainda, que estarei na segunda quinzena de março, para audiência com os outros desembargadores.
A assessoria esta aguardando a confirmação da data da assembleia, para atualizar a situação de cada recurso referente aos 28,86% .
Atenciosamente,
Alexandre Luiz Lozano Pereira
Mauro Menezes
Gustavo Teixeira Ramos
Verônica Quihillarda Irazabal Amaral
Um dos aspectos mais perversos da proposta da Reforma da Previdência, apresentada pelo governo Bolsonaro, é a instituição do sistema de capitalização. Com ele, cada trabalhador entregará parte de seu salário a um fundo de investimento privado, não havendo garantia de recebimento de aposentadoria no futuro.
No regime atual, os trabalhadores que estão na ativa contribuem para manter os benefícios daqueles que já se aposentaram. Além da contribuição dos trabalhadores, a Previdência Social também recebe recursos das contribuições patronais e de alguns tributos. Caso a PEC seja aprovada, a previdência pública, universal e por repartição, como existe atualmente, será destruída.
Mesmo com problemas, o modelo atual exerce um importante papel na proteção social. A Previdência Social atende aos trabalhadores em idade avançada, aos adoecidos e acidentados no e pelo trabalho, além de dar alguma segurança a idosos em condição de miserabilidade, entre outros. Não é para menos que os recursos distribuídos pela Previdência Social ocupam a segunda maior fatia do orçamento federal. Em 2018, foram 24,48%, de um orçamento de R$ 2,62 trilhões.
Na distribuição de recursos do Orçamento Público da Federal, a Previdência Social só fica atrás do pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública, que em 2018 consumiu 40,66%. Os dados são da Auditoria Cidadã da Dívida. “Ao observar a execução orçamentária da União, podemos perceber que há uma disputa pelo fundo público”, argumenta Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Ele pontua que a Previdência Social é responsável por manter milhares de trabalhadores em todo o país, “ao passo que a maior fatia do orçamento vai para o pagamento dos juros e das amortizações, o que é chamado de Sistema da Dívida”, explica.
Segundo Antonio, estamos num momento de análise da PEC. “Mas já é possível perceber que a intenção do governo é entregar ao mercado financeiro a segunda maior fatia do orçamento da União”, diz. A mensagem anexa à PEC, escrita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, dá o tom. Criticando o atual sistema de repartição como uma “poupança forçada”, ele defende que os recursos sejam disponibilizados para o mercado financeiro.
No Chile, miséria e suicídio de idosos
O Chile foi o primeiro país a seguir o modelo proposto. O regime de capitalização foi imposto aos trabalhadores chilenos durante a ditadura de Augusto Pinochet, em 1980. A partir de então, os trabalhadores se viram obrigados a depositar 10% do seu salário nos fundos de pensão privados. Atualmente, seis fundos de pensão atuam no país: três dos EUA, um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro é o BTG Pactual, fundado por Paulo Guedes.
Os resultados são catastróficos. Estima-se que 90% dos aposentados chilenos recebam menos que um salário mínimo local. A miséria na terceira idade tem levado muitos idosos chilenos ao suicídio. Um estudo do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Estatísticas aponta que 936 adultos maiores de 70 anos tiraram a própria vida entre 2010 e 2015. O índice de suicídio entre maiores de 80 anos é de 17,7 a cada 100 mil habitantes. Isso coloca o Chile na primeira posição em suicídio de idosos na América Latina.
Outros países que adotam esse sistema são Colômbia, México e Peru. Os quatro países estão em processo de revisão do regime por conta dos problemas que afetam trabalhadores e aposentados.
Manobra para aprovar capitalização
O regime de capitalização não será instituído imediatamente caso a PEC seja aprovada. O governo se utilizou de uma manobra para facilitar a aprovação da mudança do regime. Incluiu algumas menções à capitalização na PEC, assinalando que pretende aprová-la por meio de lei complementar, cuja aprovação exige apenas maioria absoluta.
O presidente do ANDES-SN critica a manobra. Para ele, é muito sério que uma PEC autorize que o futuro da aposentadoria dos trabalhadores seja decidido por lei complementar. Segundo Antonio, o mesmo expediente foi utilizado na votação da PEC da Reforma da Previdência, em 2003. Na época, o presidente Lula deixou para uma lei complementar a regulamentação do teto de aposentadoria dos servidores públicos. A lei complementar foi aprovada apenas em 2013, instituindo a previdência complementar dos servidores.
Luta para barrar a reforma
O presidente do ANDES-SN critica a tentativa do governo de acabar com a previdência pública. “Defendemos a previdência pública, universal e por repartição. É um sistema solidário que beneficia todos os trabalhadores. O sistema de capitalização individual acaba com a solidariedade de classe e aposta as aposentadorias dos brasileiros na loteria do mercado financeiro”, comenta o docente.
Antonio lembra que muitos servidores públicos já sofrem com essas incertezas devido aos planos de previdência complementar. Um exemplo é o Funpresp, fundo de pensão complementar dos servidores públicos federais dos Três Poderes que possui contribuição definida, sem benefício definido.
A resposta do Sindicato Nacional à PEC de Bolsonaro será a luta. Antonio Gonçalves ressalta que apenas com muita unidade e mobilização a classe trabalhadora será capaz de defender a previdência pública. O docente cita dois focos de ação do ANDES-SN: o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por direitos e liberdades democráticas e a atuação no conjunto das centrais sindicais.
O ANDES-SN participou do lançamento do Fórum na terça (19) em São Paulo. E, por meio da CSP-Conlutas, também atuou na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na quarta (20). Seguindo deliberação do 38º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no início do ano em Belém (PA), o ANDES-SN defende entre as centrais sindicais a necessidade de construção de uma Greve Geral para barrar os ataques.
Em 12 de novembro de 2018, mais de 300 pessoas se reuniram no auditório do Dieese, na região central de São Paulo, para ouvir o chileno Mário Reinaldo Villanueva Olmedo, dirigente da Confederación de Profesionales Universitarios de la Salud (Fenpruss). O evento promovido por 8 centrais sindicais também serviu para lançar a Campanha Permanente em Defesa da Previdência e Seguridade.
Mario Villanueva tinha sido convidado a falar sobre o modelo de Previdência Social chileno, cujo sistema — capitalização individual — faz parte da proposta de reforma previdenciária do governo Bolsonaro.
Na capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupança. É diferente do sistema atual — de repartição — em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.
Para trabalhadores da chamada "classe média", a capitalização individual pode parecer tentadora. Afinal, esse estrato social contribui por mais tempo, já que está menos vulnerável à informalidade ou dispõe de recursos para manter a contribuição ao longo dos anos.
Não é tão simples assim. Em primeiro lugar, a capitalização individual elimina o caráter de solidariedade presente no sistema de repartição. Além disso, o fato de um trabalhador contribuir para sua própria aposentadoria não é garantia de que estará assegurada mais tarde.
É o que está acontecendo no Chile, segundo Olviedo. Passados 38 anos da adoção do regime de capitalização individual, a experiência chilena revelou-se um enorme fracasso, como se verá a seguir.
A experiência chilena
O Chile foi o primeiro país a privatizar a Previdência. A reforma aconteceu em 1981, durante a ditadura de Pinochet (1973-1990). No modelo chileno, cada trabalhador tem que contribuir com 10% do salário. Os recursos são aplicados no mercado financeiro por empresas privadas, as administradoras de Fundos de Pensão (AFP), que ainda ficam com 1,5% do que é poupado pelos trabalhadores.
Não existe contribuição patronal. Segundo Olviedo, o sistema remunera muito mal os trabalhadores, mas enriquece os bancos. O dirigente chileno afirmou que 78% das aposentadorias pagas pelas AFP são inferiores a 1 salário mínimo e 44% estão abaixo da linha de pobreza, o que levou o governo a criar, em 2008, fundo para complementar a renda desse grupo mais pobre.
Quando o modelo foi implantado, havia a promessa de que os aposentados receberiam perto de 70% de seu último salário. Hoje, a situação é muito diferente. O valor do benefício de um trabalhador é, em média, 33% do salário que ele recebia às vésperas da aposentadoria.
Para as trabalhadoras, a situação é ainda pior: em média, essas recebem apenas 25% do salário que tinham antes de se aposentar. Essa diferença existe, em parte, porque se aposentam mais cedo e usam parte dos recursos para outros fins”, como a licença maternidade.
O grau de penúria levou o governo a criar, em 2008, fundo para complementar a renda dos grupos mais pobres, com aportes de US$ 98 e de US$ 158.
Por que não deu certo
O fracasso do modelo de capitalização tem vários motivos. Um deles é a dificuldade de os trabalhadores permanecerem por longo tempo no mercado de trabalho sem interrupções. Em 2018, havia 10,7 milhões de trabalhadores filiados ao sistema das AFP, mas apenas 5,4 milhões contribuíam de forma contínua.
O outro motivo é o risco inerente às aplicações financeiras. Em 1981, a rentabilidade era de 12% e hoje é de apenas 4%. A crise de 2008 provocou perdas gigantescas que nunca mais foram recuperadas. Perdas, diga-se de passagem, para os trabalhadores, e não para as empresas gestoras, as AFP.
Esse quadro dramático levou ao surgimento do NO+AFP, movimento vigoroso contra o modelo adotado no Chile e que defende uma Previdência universal e solidária, com financiamento tripartite — trabalhadores, empresários e governo — e administrada pelo Estado.
Por este motivo, o NO+AFP está coletando assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular que propõe mudança radical no sistema de pensões e defende a volta do modelo de repartição.
Em novembro de 2018, o governo acabou apresentando projeto de lei para aumentar gradualmente o valor das aposentadorias e tentar frear o movimento do NO+AFP.
A experiência chilena deve servir de alerta aos trabalhadores brasileiros. Paulo Guedes, o banqueiro que hoje atua como ministro da Economia, trabalhou na Universidade do Chile no início dos anos 80, quando a Previdência chilena foi privatizada. Em entrevista ao jornal britânico Financial Times, em 11 de fevereiro, Guedes chegou ao delírio de dizer que o “Chile é agora como a Suíça” [1] ao defender as reformas ultraliberais executadas pela ditadura militar chilena. É isso que ele agora promete para o Brasil.
(*) Professora de Geografia, diretora do Sinpro-SP e colaboradora do Diap
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NOTA
[1] Financial Times. Bolsonaro’s financial guru plans free-market perestroika, disponível em: https://www.ft.com/content/fd0b68d0-2b25-11e9-a5ab-ff8ef2b976c7, acesso em 13/02/2019.
Centrais realizam primeiro grande ato contra Reforma da Previdência nesta quarta (20)
A organização da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, que ocorre nesta quarta-feira (20), a partir das 10h, na Praça da Sé, em São Paulo (SP), aponta para que a atividade seja um grande ato contra a Reforma da Previdência.
Sindicatos e movimentos estão promovendo plenárias nos estados e organizando os últimos preparativos para essa mobilização que será a primeira realizada, em unidade, pelas Centrais em defesa das aposentadorias.
Nos estados, sindicatos e movimentos já definiram em plenárias a organização da Assembleia. Nas regiões, também estão sendo organizadas caravanas de ônibus do movimento operário e popular, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para participação nesta mobilização.
Veja também: Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora apontará Dia Nacional de Lutas rumo à Greve Geral
Atos nos estados
Em Recife (PE), haverá uma aula aberta na Praça do Diário, às 16h.
Em São Luís (MA), haverá um ato Sindicato e Popular, às 16h na Praça Teodoro.
Em Fortaleza (CE), o ato será às 15h na Praça do Ferreira.
Em Aracaju (SE), a Assembleia Estadual da Classe Trabalhadora ocorrerá no dia 20 de Fevereiro, às 15h, na Praça General Valadão. Nos próximos dias, cada movimento e sindicato distribuirá os panfletos em suas categorias. Nesta segunda (18), ocorrem panfletagens unificadas no Centro Comercial de Aracaju, com concentração na Caixa Econômica. Na terça (19), a partir do meio-dia, a panfletagem será no bairro Industrial, em diálogo com os trabalhadores da Empresa Alma Viva. Terça pela tarde, a panfletagem continua no município de Nossa Senhora do Socorro a partir das 15h, na porta da Fabrica Yazaki. As centrais, os sindicatos, partidos e frentes de luta vão pedir audiência pública com o governador e a bancada federal de Sergipe (deputados e senadores).
No Amapá (AP), no dia 20 de fevereiro será realizada, a partir das 5h, uma panfletagem conjunta do movimento sindical nas garagens de ônibus da capital. Em seguida, às 10h, ocorrerá um ato público em defesa da previdência social em frente ao prédio do INSS no centro da cidade. Para encerrar o dia de mobilização, às 17h, ocorrerá um debate chamado pelos sindicatos da base estadual para discutir a situação da previdência estadual (Amprev). O objetivo dessa iniciativa é unificar as lutas do Estado em defesa da previdência com a mobilização nacional contra as reformas de Bolsonaro. Todos os sindicatos ficaram de mobilizar suas bases para construir o dia unificado de lutas e em seguida aprovar um plano de lutas.
O Fórum de Lutas no Rio de Janeiro (RJ) se reuniu no dia 12 de fevereiro para também organizar a participação no ato. Haverá uma concentração em frente ao INSS, na rua Areolino de Abreu, às 8h. Participarão movimentos sindicais e de luta do campo. Como uma das iniciativas aprovadas na reunião, há um indicativo de criação de uma Frente contra a Reforma da Previdência e a favor dos direitos democráticos.
Em Teresina (PI), foi definido ato unificado em frente ao prédio do INSS (Instituo Nacional de Seguridade Social), às 8h, com organização de todas as centrais sindicais e mobilização de todos os sindicatos e movimentos sociais.
Em Natal (RN), nesta terça, ficou definido que haverá debate sobre Reforma da Previdência, às 9h. Também contará com uma plenária deliberativa contra a Reforma da Previdência, que acontecerá no dia 20 na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), às 14h. Haverá também um ato de rua, caminhada contra a reforma da previdência, às 16h, com encerramento em frente à sede do INSS.
É importante que em cada região, movimentos e sindicatos se integrem na preparação deste dia de luta.
Contra a Reforma da Previdência
É necessário explicar à classe trabalhadora os ataques que estão embutidos na Reforma da previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), que pretende acabar com a aposentadoria e direitos previdenciários.
O que foi divulgado até agora é um verdadeiro ataque aos trabalhadores e trabalhadoras do país. Tempo mínimo de contribuição sobe para 40 anos; homens e mulheres precisarão da idade mínima de 65 anos para entrar com pedido de aposentadoria; direitos previdenciários, como auxílios doença, acidente de trabalho e licença-maternidade vão ser restritos e querem privatizar a Previdência por meio do chamado sistema de capitalização.
Por isso, o ato do dia 20 será um momento muito importante de luta unitária da classe trabalhadora contra a Reforma da Previdência. “Nosso objetivo é realizar nesse dia 20 uma grande assembleia de luta, em repúdio à proposta de Reforma da Previdência de Bolsonaro, e votar um plano de lutas, com assembleias, atos, manifestações e a preparação da tão necessária greve geral”, salientou a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Renata França.
Fonte: CSP Conlutas
Com regra de transição, Reforma da Previdência vai prejudicar todos que estão na ativa; não só os novos
Para tentar reduzir o repúdio da população à Reforma da Previdência, integrantes do governo Bolsonaro têm dito que as mudanças para ter direito à aposentadoria só afetarão novos trabalhadores, ou seja, quem for entrar no mercado de trabalho após a aprovação da medida. Assim como outros argumentos do governo para tentar aprovar essa reforma nefasta, isso também é mentira!
Se for aprovada, a Reforma da Previdência vai afetar todos os trabalhadores brasileiros, não só os que ainda vão entrar no mercado de trabalho, mas também os que já estão na ativa, inclusive, que estariam prestes a se aposentar. Isso porque, assim como outras reformas que já foram feitas em governos passados, haverá uma regra de transição que valerá para todos os trabalhadores.
Segundo uma das principais propostas que está em estudo pelo governo Bolsonaro, a regra de transição prevê um sistema de pontos que soma a idade e o tempo de contribuição, a exemplo do que já acontece com o Fator 86/96 que está em vigor.
Porém, a regra 86/96, usada hoje para se conseguir o benefício integral, na transição será usada para definir quem está apto a se aposentar mesmo sem ter completado 65 anos, mas sem direito a 100% do benefício.
Pela proposta da reforma, esta exigência subiria um ponto a cada ano para homens e mulheres, até chegar a 105 pontos para os dois, ou seja, igualaria a idade mínima entre homens e mulheres para se obter o benefício.
Ou seja, como a pontuação aumenta a cada ano, é preciso ver em que ano a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador coincide com os pontos exigidos pela Previdência.
Veja ao final deste texto, alguns exemplos.
Aposentadoria cada vez mais longe
O fato é que o governo Bolsonaro, assim como fez Temer, Dilma e Lula, também alega que a aposentadoria dos trabalhadores e os benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença, licença-maternidade e outros, é que causariam um rombo nas contas do país. É mentira!
Não existe rombo na Previdência. Existe é ROUBO da Previdência, com desvios dos recursos do setor pelo governo para pagar a Dívida Pública a banqueiros e especulares; sonegação das empresas que já soma mais de R$ 450 bilhões; isenções bilionárias que o governo dá para empresários e privilégios para políticos e militares, que trabalham pouco e se aposentam cedo.
A regra de transição, especificamente, é uma regra cruel que faz com que trabalhadores que já trabalharam a vida toda sejam penalizados e tenham que trabalhar mais do que seria inicialmente necessário para obter a aposentadoria. Sem contar, o risco, por exemplo, de ficarem desempregados e perderem ainda mais tempo.
Não se engane! Os trabalhadores da cidade e do campo, os que lutam por moradia e direitos sociais, os que lutam contra as opressões, a juventude que está entrando no mercado de trabalho, todos devemos nos unir e impedir que direitos que são fundamentais para as nossas vidas sejam arrancados.
As Centrais Sindicais estão preparando uma grande Assembleia Nacional no próximo dia 20, às 10h, na Praça da Sé, em São Paulo. Será um ato nacional para organizar a luta contra a Reforma da Previdência. Haverá caravanas de todo o país.
A CSP-Conlutas defende a construção de um Fórum Nacional de Lutas, reunindo as centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais e populares, com ampla unidade e fortalecimento da luta rumo à convocação de uma Greve Geral contra a Reforma da Previdência.
Confira alguns exemplos de como a regra de transição vai afetar os trabalhadores:
– Um trabalhador tem hoje 49 anos de idade e 28 anos de contribuição. Pela regra atual, ele poderia pedir aposentadoria daqui a sete anos, em 2026. Pela regra de transição prevista no texto preliminar da reforma, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 103 naquele ano. No entanto, aos 56 anos e com 35 anos de contribuição, ele só terá 91 pontos (ou seja, faltam 12 pontos para a exigência da transição, ou seis anos de contribuição, já que o fato de ficar seis anos mais velho também é contabilizado). Como a pontuação mínima avança até 105 enquanto ele continua contribuindo, ele se aposentará 7 anos após o previsto na regra atual. Alexandre completará 105 pontos em 2033, aos 63 anos e com 42 anos de contribuição, com direito a 100% do benefício.
– Francisco tem hoje 50 anos de idade e 33 anos de contribuição. Ele poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui a dois anos, em 2021. Pela regra de transição prevista, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 98 naquele ano. No entanto, aos 52 anos e com 35 anos de contribuição, ele só terá 87 pontos (ou seja, faltam 11 pontos para a exigência da transição, ou cinco anos e meio de contribuição, já que o fato de ficar mais velho também é contabilizado em igual medida). Como a pontuação mínima avança até 105 enquanto ele continua contribuindo, ele se aposentará 9 anos após o previsto na regra atual. Francisco completará 105 pontos em 2030, aos 61 anos e com 44 anos de contribuição, com direito a 100% do benefício. Caso não consiga contribuir por todo esse tempo, um ano a menos representará a necessidade de um ano a mais na idade. Nesse caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.
– Maria tem hoje 52 anos de idade e 28 anos de contribuição. Ela poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui a dois anos, em 2021. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 88 naquele ano. No entanto, aos 54 anos e com 30 anos de contribuição, ela só terá 84 pontos (ou seja, faltam 4 pontos para a exigência da transição, ou dois anos de contribuição, já que o fato de ficar dois anos mais velha também é contabilizado). Como a pontuação mínima avança até 92 enquanto ela continua contribuindo, ela se aposentará 4 anos após o previsto na regra atual. Maria completará 92 pontos em 2025, aos 58 anos e com 34 anos de contribuição, com direito a 88% do benefício. Nesse caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.
– Sandra tem hoje tem 47 anos de idade e 25 anos de contribuição. Ela poderia, pela regra atual, pedir aposentadoria daqui a cinco anos, em 2024. Pela transição, a exigência de pontos, obtidos com a soma de idade e tempo de contribuição, será de 91 naquele ano. No entanto, aos 52 anos e com 30 anos de contribuição, ela só terá 82 pontos (ou seja, faltam 9 pontos para a exigência da transição, ou quatro anos e meio de contribuição, já que o fato de ficar mais velha é contabilizado em igual medida). Como a pontuação mínima avança até 100 enquanto ela continua contribuindo, ela se aposentará 7 anos após o previsto na regra atual. Essa trabalhadora completará 100 pontos em 2033, aos 61 anos e com 39 anos de contribuição, com direito a 98% do benefício. Nesse caso, porém, há a opção de aposentadoria nos cinco anos seguintes à aprovação da reforma sem atingir os pontos, mas sujeito ao fator previdenciário.
Fonte: CSP-Conlutas (com informações do Estadão)
Servidores estaduais de Mato Grosso preparam greve geral para enfrentar ataques
Imagens: Edzar Allen e servidores
A oposição estrutural entre “crescimento econômico” e “desenvolvimento social” está cada vez mais evidente em Mato Grosso. Como pode um dos estados mais ricos do país empobrecer cada dia mais sua população? É essa situação que os servidores públicos do estado estão denunciando, por meio de atos e mobilizações de rua, intensificados desde o início do ano.
Nessa terça-feira, 12/02, mais de 4 mil servidores caminharam pelo Centro Político Administrativo (CPA) da capital mato-grossense, onde ficam alguns órgãos de governo, para defender seus direitos e também os direitos da população.
Só esse ano, eles já tiveram retiradas as perspectivas de receber o Reajuste Geral Anual (RGA) – que garante alguma estabilidade do poder de compra salarial -, além de ver o Regime de Previdência passar por alterações, o pagamento de salários atrasar, e o décimo terceiro ser parcelado em até quatro vezes. Em outras palavras: os trabalhadores do setor público estão empobrecendo, e com eles a população usuária dos serviços.
O ato unificado dessa terça-feira teve início no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de onde os trabalhadores partiram, em marcha, ocupando completamente o viaduto da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Em seguida, passaram pela frente da Secretaria de Educação (Seduc) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e pelo Palácio do Governo, concluindo o ato em frente a Assembleia Legislativa, prédio que já ocuparam por dois dias em janeiro deste ano.
Apesar de todos os esforços da imprensa local para desqualificar o movimento, a mobilização é considerada forte, e a tendência é que cresça ainda mais, para que nos próximos meses os servidores consigam efetivar um movimento de Greve Geral.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
