Um indígena Tenharin é morto e outro fica ferido em conflito com servidores da Funai, no noroeste do Mato Grosso
Erivelton Tenharin, que tinha mais de 40 anos, era uma das lideranças de seu povo, e Cleomar Tenharin, de 31 anos, é professor e está internado num hospital. (Foto da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Manaus (AM) – A Polícia Federal está investigando, em regime de urgência a pedido do Ministério Público Federal, as circunstâncias de um conflito entre indígenas e servidores de uma base da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena da Fundação Nacional do Índio (Funai), localizada na Terra Indígena Kawahiwa do Rio Pardo, em Colniza, no noroeste do Mato Grosso. No conflito, que aconteceu na quarta-feira (10) à noite, morreu a liderança Erivelton Tenharim atingido por disparos de espingarda calibre 12. Cleomar Tenharin ficou ferido, também por arma de fogo. Eles teriam sido confundidos pelos servidores como madeireiros. Não há registro de funcionários da Funai feridos.
Em nota oficial, a Funai em Brasília disse que está acompanhando às investigações e ao que tudo indica o que ocorreu “parece ter sido um ataque feito por indígenas aos servidores da Base de Proteção da Frente Etnoambiental localizada na Terra Indígena Kawahiwa do Rio Pardo, onde há presença confirmada de índios isolados”. A fundação não divulgou os nomes dos servidores envolvidos no conflito.
O Ministério Público Federal do Mato Grosso publicou uma nota em seu site, na sexta-feira (12), na qual diz que no ataque havia “um grupo de homens, entre eles, indígenas e madeireiros”. “Teria ocorrido um tiroteio, resultando na morte de uma pessoa, que supostamente seria um indígena”, disse o MPF, que pediu urgência nas investigações da PF.
Erivelton Tenharim era liderança (Foto: Arquivo da Família)
Em entrevista à agência Amazônia Real, o presidente da Associação do Povo Indígena Tenharin do Igarapé Preto (Apetipre), Cleudo Tenharin, disse que a pessoa que morreu não é um suposto indígena. Trata-se de Erivelton Tenharin, uma das principais lideranças da Terra Indígena do Igarapé Preto, localizada no município Novo Aripuanã, no sul do Amazonas. Com 87 mil hectares, o território é homologado. Erivelton, que tem mais de 40 anos, era uma das lideranças que denunciava a invasão de garimpeiros e madeireiros em seu território.
De acordo com Cleudo, o corpo de Erivelton foi sepultado neste sábado (13). O indígena ferido a tiros no abdômen é o professor Cleomar Tenharin, de 31 anos. Segundo informações da Coordenação Regional da Funai no Mato Grosso, ele foi submetido a uma cirurgia para retirada da bala. Em matéria do site G1 publicada neste sábado (13), a informação é que o indígena ferido está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital do município de Juína.
O presidente da Apetipre disse que os Tenharin estão muito tristes e em luto e não sabem o que de fato aconteceu em Colniza. Segundo Cleudo, um grupo de oito indígenas Tenharin, incluindo Erivelton e Cleomar, foi para o Mato Grosso. Ele disse que somente quando o restante do grupo voltar (são seis pessoas), é que será esclarecido o motivo dos Tenharin terem se deslocado à Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo.
Nas redes sociais, várias lideranças divulgaram nota de pesar pela morte de Erivelton Tenharin. “Hoje o Povo Indígena Tenharin está de luto (…) Estamos aguardando a apuração do laudo da perícia da Polícia Federal, para começa a cobrar responsabilidade do órgão e dos servidores da Frente de Proteção Etnoambiental da Fundação Nacional do Índio – Funai, que atuam na base de proteção dos Indígenas Isolados do Rio Pardo, não se sabe o que de fato aconteceu, mais a tragédia aconteceu e queremos apuração e que justiça seja feita!”, disse Angélisson Tenharin, que se identifica como articulador político do Movimento Indígena do Sul do Amazonas.
Garimpo e madeira
Mapa da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Mato Grosso (Fonte: ISA)
Uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo diz que “o ataque ocorreu depois que Francisco Arara, liderança dos arara do rio Guariba, teria organizado um grupo de pessoas armadas, incluindo muitos índios, e avisou por aplicativo de telefone celular que atacaria a base da Funai”.
Conforme a reportagem, Francisco teria envolvimento com madeireiros da região de Colniza e chamou um grupo de Tenharin para acompanhá-lo até a TI Kawahiva do Rio Pardo. Essa terra tem 411,8 mil hectares e foi declarada pela Funai, em 2016, mas não está completamente demarcada.
Francisco deu entrevista à Folha onde confirmou que participou do conflito e negou que o grupo estivesse armado com arma de fogo. Segundo ele, o motivo foi a reivindicação da demarcação da Terra Indígena Araras do Rio Guariba desde 1987.
“A gente estava todo mundo pintado. Não fomos atirar em ninguém, não temos armas para isso, fomos até com crianças. Fomos lá para conversar pra eles [servidores] nos apoiarem. Nunca fomos apoiados por esse pessoal que está aqui. Pra mim, não é da Funai, não é bandido”, afirmou Francisco Arara na reportagem.
Base da Funai na TI do Rio Pardo, no noroeste do Mato Grosso (Foto: PM)
Em entrevista à Amazônia Real, a liderança indígena Marcos Apurinã disse que Francisco Arara, também conhecido como Ararinha, teria incentivado a ida dos índios Tenharin com a justificativa de que o grupo iria defender o território Arara do rio Guariba. Segundo Marcos, o real motivo de Francisco, contudo, era entrar na terra dos índios isolados para retirar madeira e um trator de invasores que havia sido destruído por servidores da Funai.
“Esse Ararinha incentivou a ida dos líderes Tenharin do Igarapé Preto dizendo que o pessoal da Funai estava ameaçando ele, que iam defender território. Eles chegaram atirando e o rapaz da Frente [funcionário da Funai] que protege os isolados se sentiu acuado e atirou, achando que eram pistoleiros a mando dos madeireiros”, disse Marcos Apurinã.
Conforme Marcos, Francisco Arara é conhecido entre outros indígenas por sua relação com madeireiros e garimpeiros. Ele lamentou o envolvimento de indígenas com madeireiros e disse que está “muito triste” com o episódio.
“Infelizmente tem parente envolvido com madeireiro, garimpeiro, latifundiário, grileiro. Isso não pode acontecer. Já temos muitos problemas. Nossa vida corre muito perigo, muito risco. Isso [morte] pode acontecer com qualquer um dependendo do envolvimento com os invasores de nossos territórios”, afirmou.
Marcos Apurinã foi candidato a deputado federal nas últimas eleições pelo Amazonas. Ele também é representante dos povos indígenas de Rondônia e Amazonas no Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), através da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
A reportagem procurou Francisco Arara para ele comentar as declarações de Marcos Apurinã, mas não atendeu o telefone celular e nem a rede social WhatsApp.
O povo Arara tem um território demarcado chamado Terra Indígena Arara do Rio Branco, no Mato Grosso. No entanto, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), desde 2003 há um pedido de estudos e laudo antropológico na Funai de um grupo conhecido como Arara do Rio Guariba, cujo território estaria sobreposto a uma reserva extrativista estadual. “É uma situação que até hoje não foi encaminhada pela Funai e isso causa muitos conflitos na região”, disse um funcionário do Cimi, que pediu para não ter o nome revelado.
A Amazônia Real perguntou à assessoria da Funai sobre a reivindicação da demarcação do território dos Arara do rio Guariba, mas o órgão não respondeu a questão até o fechamento desta matéria.
Operações de combate a garimpos e furto de madeira em terras indígenas no noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas não eram incomuns. Em maio deste ano, o Ibama desativou garimpos ilegais na Terra Indígena Tenharin do Igarapé Preto com apoio da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena da Funai, responsável pela fiscalização da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo.
Conflito no Sul do Amazonas
Já no Distrito de Auxiliadora, em Humaitá, no sul do Amazonas, a Funai registrou um conflito entre indígenas Tenharin e Pirahã, no dia 8 de outubro. Três servidores foram retidos até nesta sexta-feira (12). Segundo a fundação, os funcionários já foram liberados e o clima entre os povos foi pacificado. Não houve registro de pessoas feridas.
Conforme o site do G1 Amazonas, o presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos, gravou um vídeo pedindo a liberação dos servidores e agendou uma visita com servidores do órgão à aldeia neste mês.
“Representantes da Funai de Brasília devem se deslocar até Humaitá para trabalhar em um pacto de convivência entre os Pirahã e os Tenharim, para que a gente acabe com esta situação de conflito que existe na área”, disse Bastos no vídeo.
Embora os registros sobre os Pirahã datem do século 19, os indígenas deste povo possuem pouco contato com a sociedade não-indígena, com exceção dos ribeirinhos da região do rio Maici, afluente do rio Marmelos, e com indígenas de outras etnias, como os Tenharin. A maioria não fala português.
Os índios Tenharin pertencem ao grupo Kawahiva, assim como outros povos indígenas, entre eles os Juma, os Uru-Eu-Wau-Wau e os Karipuna. Eles ocupam territórios no sul do Amazonas, na região dos rios Madeira, Marmelos e Sepoti, demarcados e homologados pela Funai. Nas décadas passadas, suas áreas foram invadidas por madeireiros e garimpeiros e sofrem até hoje com pressão externa em seus territórios. A Terra Indígena Tenharin do Rio Marmelos é atravessada pela BR-230 (Transamazônica).
A Terra Indígena do Igarapé Preto está localizada à margem do rio que dá nome ao território e a atual aldeia, com uma população de cerca de 100 pessoas, fica nas proximidades da antiga sede da Empresa de Mineração Paranapanema e da Mineração Brasileira Estanho Ltda, que foi desativada após a redução da cassiterita na área.
Fonte: Elaíze Farias/ Amazônia Real
“A ditadura voltou, graças a Deus”, afirma guarda ao prender militantes por panfletar
Dois militantes foram presos na tarde de terça (16), na cidade de Campinas (SP), por distribuir panfletos em frente ao terminal rodoviário da cidade. No ato da prisão, um guarda municipal disse que “graças a Deus” a ditadura militar havia voltado.
Marcela Carbone, recém-formada em artes cênicas pela Universidade de São Paulo (USP), e João Pedro Buzalski, estudante de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foram levados à Polícia Federal (PF) acusados de crime eleitoral e liberados horas depois.
“Eu me senti calada. É a dor da contenção. Qualquer pessoa que é contida assim, física ou moralmente, entende o que é isso. O que é ter que se calar. Eu tenho direito à minha voz. Tenho direito a falar o que eu quiser. Ontem, a sensação que eu tive é que não posso falar o que quiser”, afirmou Marcela em entrevista ao ANDES-SN.
Ela conta que estava junto com João Pedro, panfletando em frente ao terminal rodoviário, quando foram abordados por um membro da Guarda Municipal. O guarda afirmava que eles estariam dentro do terminal e, portanto, cometendo uma ilegalidade ao distribuir panfletos em uma instituição pública. “Eu questionei o guarda, dizendo que já havia panfletado várias vezes no local. No terminal, o portão dá para uma praça cheia de camelôs e o guarda dizia que eu não podia ficar lá, que só podia panfletar mais longe, na rua. Mas ali há uma demarcação física, com o portão, mostrando o limite do terminal”, explica.
O guarda se enfureceu com as respostas dadas e passou a acusar os militantes de desacato à autoridade. Ele aumentou o tom de voz e repetiu diversas vezes para que Marcela se calasse. “Ele dizia que eu não podia aumentar o tom de voz, que só ele podia falar alto e gritar. Eu tentava argumentar, mostrando para ele que eu não queria arrumar confusão”, conta. “Eu questionava porque ele gritava comigo. Que só por estar fardado estava gritando comigo e que isso era abuso de poder”, completa Marcela.
Quando o guarda chamou reforços, os militantes se viram cercados. A população também passou a se aglomerar para entender o que estava acontecendo. Os militantes foram impedidos de ir embora porque estariam passando por averiguação. Suas mochilas foram abertas e todos os panfletos apreendidos. “Como eu não podia entregar panfletos, comecei a dialogar com a população, falando das propostas que estavam nos panfletos. O guarda me dizia que eu não podia falar, que ia ser pega por desacato”, afirma.
No momento em que foram acusados de crime eleitoral, Marcela ligou para sua advogada. No telefone, comentou que sentia que a ditadura havia voltado. O guarda que estava ao seu lado respondeu: “é isso mesmo, a ditadura voltou, graças a Deus”. A militante conta que se sentiu indignada por perceber que a abordagem dos guardas era política.
Os militantes foram levados à PF e depois à 1ª Delegacia Policial de Campinas. Em seguida foram novamente à PF, onde prestaram depoimento. Ambos foram liberados no início da noite e o material de campanha confiscado foi devolvido. Eles ainda não sabem se serão processados.
Fica quieta! Você fala muito! Fica quieta!
Marcela Carbone ainda está tentando entender o que sentiu ao ser proibida de panfletar e ao ser presa por lutar por seus direitos. “Estou desde ontem tentando entender o que senti. Foi muita adrenalina. Senti todas as emoções possíveis. A palavra que mais ficou na minha cabeça é contenção. O que eu mais ouvia, e que ficou se repetindo na minha cabeça, era o guarda me dizendo para ficar quieta, me dizendo que eu não podia falar. "Fica quieta! Você fala muito! Fica quieta!", ele dizia”, conta a militante.
Ela considera que a prisão está relacionada à onda de ataques de ódio vivida nas últimas semanas no Brasil. “O candidato que foi o mais votado do primeiro turno e que tem chances de ganhar as eleições, ou seja, a pessoa que vai dar exemplos para a população é a pessoa que diz que petista tem que ser metralhado, que mulher tem que ser silenciada e receber menos, que gay nem é gente, que negro é comparável a animal. Isso legitima que as pessoas se sintam à vontade para agredir. Porque elas sentem que não vão ser punidas por abusar do poder. Por isso, o guarda falou que a ditadura voltou. Ele quer dizer que “graças a deus” vai poder abusar do poder, sem medo de qualquer discussão sobre direitos humanos”, comenta Marcela.
“Apesar de isso impactar, a prisão não vai me derrubar. A gente tem que seguir enfrentando. Não podemos recuar. Esse é o recado que quero deixar: eles não vão conseguir me calar”, conclui.
Fonte: ANDES-SN (com imagem de Diário do Centro do Mundo)
O DIAP, em cumprimento à sua missão institucional, apresenta contribuição para o processo eleitoral de 2018, oferecendo aos eleitores, em geral, e aos trabalhadores, em particular, 3 publicações que poderão ajudar na orientação do voto e na identificação do comportamento dos atuais parlamentares — deputados e senadores — em temas relevantes para a cidadania.
A 1ª publicação é 1 “Diagnóstico”, que:
1) mapeia os cargos em disputa;
2) apresenta informações quantitativas e qualitativas sobre os eleitores;
3) apresenta o número de partidos habilitados a participar do processo eleitoral;
4) divulga a distribuição das vagas no Congresso por estado;
5) faz breve histórico com as características das 7 últimas eleições presidenciais;
6) apresenta o nome dos candidatos à eleição presidencial e suas respectivas coligações;
7) divulga o tempo de rádio e TV;
8) traz informações sobre os recursos do fundo eleitoral;
9) trata dos principais indicadores políticos e eleitorais dos candidatos; e
10) trata de informações sobre os atuais deputados e senadores, com estatísticas e dados sobre os cargos que disputam, sobre suas bases eleitorais e principalmente como votaram em 3 temas de interesse direto dos trabalhadores: o congelamento do gasto público, a terceirização e a Reforma Trabalhista.
A 2ª, que também será divulgado antes das eleições, vai ser o “Prognóstico”, que antecipa as tendências da eleição, tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado. Foram considerados no “Prognóstico”, as pesquisas eleitorais, a estrutura de campanha dos candidatos, as coligações em cada estado e os demais recursos de campanha, que englobam tempo de rádio e TV, palanques, dobradinhas, cabos eleitorais, nomes conhecidos e serviços prestados, entre outros.
A 3ª, “Radiografia do Novo Congresso”, que será publicada após as eleições, trará avaliação global da eleição presidencial e estudo detalhado com o resultado do pleito para os governos estaduais, Câmara e Senado, com informações sobre índice de reeleição e novos, nomes e profissão e perfil político e ideológico do próximo Congresso.
O objetivo da divulgação do “Diagnóstico”, a 1ª das 3 publicações, é estimular o engajamento no processo eleitoral, seja em defesa da reeleição daqueles que honraram seus mandatos, seja na perspectiva de denunciar aqueles que votaram de modo diferente do que prometeram na campanha eleitoral.
O cidadão vai encontrar nesta publicação 3 informações fundamentais sobre os atuais parlamentares — deputados e senadores:
1) que cargo disputarão,
2) como votaram nas 3 matérias mais relevantes da legislatura, e
3) quais são os “redutos eleitorais”. Com isto, é possível divulgar o comportamento desses parlamentares para seus eleitores, diretamente nas bases eleitorais.
Fonte: DIAP
Na sexta-feira, 28 de setembro, foi celebrado o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. Em Santa Maria (RS), a data foi marcada pelo painel de debate do ANDES-SN “Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente”. A atividade ocorreu na sede da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm – Seção Sindical do ANDES-SN) e trouxe a temática do aborto sob diversas perspectivas, entre elas a racial, a religiosa e a das pessoas com deficiência.
Representando a frente gaúcha pela legalização do aborto, ZadiZaro lembrou que o patriarcado, que concede privilégios ao gênero masculino, é milenar. Contudo, segundo disse, é no capitalismo que a opressão da mulher é intensificada. Ela reforçou que as desigualdades de gênero justificariam os menores salários e menos direitos para as mulheres.
Lembrando que o Brasil tem o Congresso mais masculino da América Latina, ZadiZaro disse que tramitam mais de 20 projetos de leis que visam aumentar a criminalização do aborto. “Alguns desses projetos poderiam criminalizar esta mesa de debate, pois seríamos considerados pessoas que fazem ‘apologia’ a um crime”, disse ZadiZaro.
Por que as mulheres negras abortam?
Ariane Moreira, militante do movimento de mulheres Olga Benário, em Porto Alegre, buscou responder ao questionamento: por que as mulheres negras abortam? Ela explicou que a maioria das mulheres negras que abortam tem até 25 anos, empregos informais, não têm condições de manter um filho, nem um companheiro com quem dividir as cargas emocional e econômica que acompanham a gravidez.
Para Ariane, o debate sobre descriminalização do aborto deve considerar questões de raça e de classe. A palestrante afirmou que a descriminalização do aborto é uma questão de saúde pública. “Não adianta apenas descriminalizar, é preciso que o SUS ofereça um serviço gratuito e seguro às mulheres”, ponderou.
Destacando que as mulheres não recorrem ao aborto como um método contraceptivo, Ariana lembrou que no Uruguai houve uma forte redução de casos, de 33 mil para 4 mil, em um ano. Segundo disse, a redução foi resultado da descriminalização e das campanhas sobre métodos contraceptivos e sobre saúde da mulher patrocinados pelo governo do país.
Disputa na igreja
Para Paula Grassi, do grupo ‘Católicas pelo direito de decidir’, o aborto não é frontalmente contrário ao campo religioso. Ela cresceu em meio a atividades da igreja católica e passou a integrar a Pastoral da Juventude na adolescência. Por participar da coordenação nacional da Pastoral, teve contato com cargos altos da instituição, em sua maioria ocupados por homens. “Como pode uma religião que tem tantas mulheres devotas não nos dar liberdade para falar sobre nossas vidas?”, questionou Paula, para quem a criminalização do aborto é sustentada pela moral cristã, que associa a mulher às ideias de culpa e sacrifício.
Mesmo o Papa Francisco, tido como progressista, situa o aborto no campo pecaminoso. “Antes mesmo das religiões existirem, as mulheres já abortavam. Penso que a questão não é ‘você é favorável ou não ao aborto’, a questão é ‘você é favorável ao aborto clandestino ou ao aborto legal e seguro?’”, concluiu Paula.
Mulheres com deficiência
As mulheres com deficiência são consideradas sujeitos assexuados. A constatação é de Anahi Guedes de Mello, militante e pesquisadora da UFSC. Para ela, é direito da mulher ter autonomia sobre seu próprio corpo. “O ônus fica sempre com a mulher, e o Estado não dá assistência pública. Descriminalizar o aborto é urgente por questões de saúde pública”.
Vigília constante
O capitalismo desenvolve-se entre a exploração escancarada e a alienação, diz Livia Barbosa, do Instituto Anis – O aborto no Brasil. “O capitalismo conta com a desigualdade de gênero para continuar existindo. As mulheres estão sob vigília constante do capital. Não encontramos nenhum correspondente jurídico para criminalizar os homens como existe com as mulheres”, disse, defendendo diálogo com a população sobre essas temáticas.
Avaliação
Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN e uma das coordenadoras do GTPCEGDS, diz que o debate foi fantástico por trazer uma mesa com cinco perspectivas diferentes sobre o aborto. “Falaram desde a Anis, que moveu a ADPF que busca descriminalizar o aborto no Supremo, até o movimento Católicas Pelo Direito de Decidir. Foi provocada a discussão deste tema nos sindicatos, porque o aborto é uma pauta das mulheres trabalhadoras. O aborto inseguro criminaliza, encarcera e mata as mulheres trabalhadoras”, diz.
Para ela, discutir direitos sexuais e reprodutivos é discutir direitos sociais. “Cumprimos a resolução congressual do ANDES-SN e conseguimos fomentar um bom debate que vai gerar outras discussões”, completou.
“O ANDES-SN marca seu lugar na história da combatividade e do enfrentamento de questões que dialogam com os movimentos sociais. Garantir uma mesa no dia 28 com debate sobre a legalização e descriminalização do aborto nessa conjuntura conservadora, de projeto fascista em curso no Brasil, mostra o lado em que o ANDES-SN está. Seguimos enfrentando esses debates”, concluiu Caroline Lima.
Fonte: Sedufsm-SSind (com edição de ANDES-SN).
Candidatos que votaram contra direitos trabalhistas são expostos em faixas na UFMT
“Eles votaram contra os nossos direitos. Agora é a nossa vez de dizer não a quem retira direitos. Não vote em quem te prejudica!” A frase está estampada em faixas expostas desde o último sábado (29/09) ao redor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), nos campi de Cuiabá, Sinop e Araguaia. Acompanhada de fotos de nove candidatos aos cargos de governador, senador e deputado federal pelo estado, bem como dos motivos pelos quais eles não devem ser eleitos novamente, o material é mais um elemento para que as milhares de pessoas que passam diariamente pela universidade pensem sobre o as eleições e seus direitos.
A decisão de denunciar mais uma vez os representantes que votaram a favor da Contrarreforma Trabalhista, Terceirização e congelamento dos recursos para Saúde, Educação e Segurança por 20 anos, condenando a população ao verdadeiro caos nos próximos anos, partiu de uma assembleia geral dos docentes sindicalizados à Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, e foi executada pelo sindicato na última semana.
Com base nas informações do Diagnóstico das Eleições 2018, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), as faixas apontam os parlamentares que votaram contra os interesses dos trabalhadores na atual legislatura: José Medeiros (Podemos), Wellington Fagundes (PR), Adilton Sachetti (PRB), Carlos Bezerra (MDB), Ezequiel Fonseca (PP), Nilson Leitão (PSDB), Victório Galli (PSC), Valtenir Pereira (PSB) e Fábio Garcia (DEM) - todos candidatos, se não à reeleição, a novos cargos (o deputado Fábio Garcia é candidato à suplente na chapa de Jaime Campos).
Alguns parlamentares já declararam acordo com a polêmica proposta de Contrarreforma da Previdência, que pretende dificultar a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, com a justificativa de que o sistema de seguridade social gera “gastos excessivos ao Estado”. Há, no entanto, trabalhos importantes de pesquisadores e entidades sociais, e até mesmo resultados de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pelo próprio Congresso Nacional que comprovam superávit da Previdência Social, destruindo o argumento de defesa da reforma.
Além disso, também há deputados conhecidos por apresentarem propostas praticamente indecorosas ao estado democrático de direito, como a criminalização da população LGBT, notadamente encabeçada pelo deputado Victório Galli e o senador José Medeiros (esse último chegou a ser cassado sob acusação de fraudar documentos, mas recuperou o mandato na Justiça antes de se afastar para tentar nova eleição).
Nilson Leitão, um dos defensores mais ferrenhos do latifúndio no estado e presidente da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária na Câmara, propôs que os trabalhadores rurais fossem “pagos” com comida ou moradia, e não com salário, o que se compreende como trabalho escravo. A ideia repercutiu tão mal que o próprio deputado a retirou da pauta, alegando a necessidade de amplo debate e alterações no texto.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em todo o país, há uma enorme movimentação de projetos de leis com conteúdos semelhantes aos apresentados pelo movimento Escola sem Partido. Além dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, há dezenas deles nas casas legislativas de diversos estados e municípios brasileiros. Em linhas gerais, são propostas que pretendem impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas, sobretudo em relação ao ensino de sexualidade.
A Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, da qual o ANDES-SN faz parte, vem denunciando esse ataque.
Em Pelotas (RS), por exemplo, o Projeto de Lei (PL) 4690/18 teve a votação adiada na última semana (18) devido à mobilização de entidades do setor da educação. O PL visa coibir servidores públicos de abordar assuntos relacionados à sexualidade nas áreas da educação, saúde, direitos humanos e assistência social.
Uma comissão formada por diversas entidades solicitou ao autor do projeto, Salvador Ribeiro (MDB), que o retirasse da Casa legislativa. A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel-Seção Sindical do ANDES) e a Regional Sul do ANDES-SN, além de movimentos sociais, participaram das negociações.
Na reunião, as entidades ressaltaram o histórico do projeto, a sua inconstitucionalidade e a estreita ligação dessa proposta com os projetos do Escola Sem Partido. Um projeto semelhante já havia sido barrado no ano passado, na Câmara de Vereadores, pela mobilização popular.
O vereador recusou. Porém, afirmou aos presentes que o projeto não entrará em pauta até que o teor seja analisado pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Promotoria da Infância.
De acordo com as informações levantadas pelos “Professores contra o Escola sem Partido”, no Rio Grande do Sul há nove projetos ligados ao Escola sem Partido. Oito são municipais e um estadual.
Inconstitucionalidade
No dia 10 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) concedeu uma liminar suspendendo a proibição da discussão de temáticas de gênero, diversidade e orientação sexual nas escolas públicas e particulares de Niterói. A decisão da desembargadora Sandra Santarém Cardinali anula o artigo 6º do Plano Municipal de Educação (PME) sancionado pela Câmara Municipal em 2016. O Plano já em vigor (2017 a 2026) é de autoria do vereador Carlos Macedo (PRP). No Rio de Janeiro, há 10 projetos ligados ao Escola sem Partido. Destes, nove são municipais e um estadual.
De acordo com a decisão, aprovada por unanimidade, o artigo “afrontou a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”. O artigo também viola a liberdade de ensinar e aprender e ao ensino plural, além de ferir os “princípios da isonomia, da dignidade da pessoa humana, e à garantia de uma sociedade livre, justa e solidária, isenta do arbítrio e de preconceitos de qualquer espécie”.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufpel SSind e O Globo.)
Argentina realiza quarta Greve Geral contra ajustes de Macri nesta terça-feira (25)
CSP-Conlutas apoia paralisação de trabalhadores argentinos e organiza ato em frente ao Consulado em São Paulo; Central também repudia prisão arbitrária de Daniel Ruiz
Os trabalhadores na Argentina realizam nesta terça-feira (25) a quarta Greve Geral contra o governo de Mauricio Macri e seus ajustes fiscais. A CSP-Conlutas, em apoio à luta dos argentinos, convoca a todos para ato de apoio à paralisação em frente ao consulado argentino em SP. A Central também aproveita a manifestação para exigir a liberdade imediata do ativista Daniel Ruiz, ativista que tem feito parte das principais mobilizações na Argentina e que foi detido em 12 de setembro.
Essa nova Greve Geral escancara a insatisfação em relação ao governo de Macri. Desde os protestos contra a reforma da Previdência, os movimentos e a população indignada não abandonaram mais as manifestações de rua.
A política atual é a de assumir planos de austeridade e reprimir qualquer organização política de enfrentamento a esse projeto. Por isso, militantes como Daniel Ruiz, envolvido nas ações populares contra as reformas, pelo fim da perseguição a Sebastián Romero, além de participar ativamente da organização de lutas dos movimentos contra o G20 e dos portuários do Estaleiro do Rio Santiago, são perseguidos e detidos arbitrariamente.
Caos político e econômico – O país vive intensa instabilidade política e econômica e efervescência nas mobilizações sindicais e populares. Em fins de agosto, o dólar na Argentina chegou a 42 pesos nos bancos e nas casas de câmbio. Para conter os efeitos da desvalorização da moeda, o Banco Central anunciou aumento na taxa de juros de 60%, o que retrocedeu somente a 39 pesos. Ainda assim, após a medida, o dólar chegou a 41 pesos ainda às 12h do dia.
O governo Macri buscou tranquilizar o mercado e o capital imperialista pedindo adiantamento do acordo feito com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para receber crédito de 50 milhões de dólares. O maior já realizado na história.
Essa política entreguista do governo tem causado aprofundamento sério na economia e a crise tem atingindo, sobretudo, os mais pobres.
Confirme presença no evento: Ato de apoio à Greve Geral e em solidariedade a Daniel Ruiz
A situação desencadeou não somente inúmeros protestos como também saques a mercados e caos entre a população. Um garoto de 13 anos, da região de Sáenz Peña, província de Chaco, foi morto a tiro durante uma ação de saque a um mercado local. Não se sabe ao certo se o disparo foi realizado pela polícia, que reprimiu a ação da população.
Um supermercado da rede Carrefour da cidade de Tupungato e outro da cadeia Átomo de mercados em Mendoza também foram saqueados, além de outros estabelecimentos das mesmas redes e de outros comércios menores. Nessa ação de Mendoza, 20 pessoas foram detidas.
A história que se repete – Em 28 de maio de 1989, o governo de Alfonsín anunciava a implementação de um plano econômico de emergência provocando a ira da população. Protestos massivos foram realizados e além de cacerolazos (manifestações) e bloqueios de vias, os saques a supermercados também ocorreram por todo o país.
As prisões das pessoas envolvidas em saques são a mais dura expressão do capitalismo. Enquanto o governo retira direitos e aprofunda a crise econômica, violenta com as forças policiais uma população que tenta responder aos ataques ou minimamente sobreviver diante de uma situação de verdadeira miséria.
Internacionalismo – O movimento social e sindical na Argentina têm resistido e temos testemunhado várias manifestações e greves setoriais e locais como também jornadas de luta nacional, como a greve geral do dia 25 de junho.
Para a CSP-Conlutas, o apoio internacional é fundamental para que os trabalhadores argentinos fortaleçam suas lutas. Os mesmos planos de ajustes aplicados na Argentina também ocorrem no Brasil. Para dar conta da crise econômica, cuja responsabilidade é dos capitalistas, governos como os de Temer e Macri tentam jogar nas costas dos trabalhadores essa pesada conta.
Também reforçamos a necessidade de, nesse dia de Greve Geral na Argentina, cobrar do governo e as polícia de Macri a liberdade imediata de nosso companheiro, o ativista e petroleiro de Chubut Daniel Ruiz. Seguindo a cartilha de repressão e criminalização, o governo prende mais um ativista organizado. Detido em sua casa, Daniel desde então é mantido incomunicável na Divisão de Ameaças Públicas e Intimidações.
A Central volta à Argentina nessa semana, para novas reuniões de organização das mobilizações contra o Encontro do G20 no país, e deve articular ações de apoio aos trabalhadores e repúdio ao governo neoliberal, entreguista e repressor de Macri.
Em reunião da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, realizada na última quinta-feira (20), os presentes gravaram vídeo de apoio ao companheiro Daniel Ruiz. Confira no link: http://cspconlutas.org.br/wp-content/uploads/2018/09/Apoio-Sen-a-Daniel.mp4?_=1
Fonte: CSP Conlutas
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) publicou no dia 12 de setembro a Instrução Normativa nº 2/18. A medida ataca os servidores públicos federais ao criar banco de horas e sobreaviso e prejudica ainda mais a isonomia entre os docentes federais. Isso porque impõe aos professores de carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) o controle obrigatório de frequência.
Os docentes de EBTT e do Magistério Superior são regidos pela lei 12772/12. Eles desenvolvem funções idênticas, inclusive quanto à extensão e pesquisa. E é justamente por causa da natureza do trabalho docente, que não é restrita à sala de aula, que o ANDES-SN é contrário ao controle de ponto para os docentes. Tal posição é referendada pelo parecer 6282/12 da Advocacia Geral da União (AGU).
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN emitiu parecer preliminar sobre a Instrução Normativa nº 2. Nele, a AJN ressalta que a instrução normativa deve ser analisada de acordo com o princípio da isonomia, “razão pela qual se a atividade exercida não revela peculiaridades, o controle de ponto é a regra geral. Assim, a exclusão dos Docentes do Grupo EBTT da exceção da instrução não nos parece conveniente e nem legal”.
Confira aqui o parecer completo da AJN.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, explica que o rígido controle de presença vai impedir a prática plena da atividade docente: ensino, pesquisa e extensão. Essas três atividades são características da atividade docente, seja ela de Magistério Superior ou EBTT. “O Sindicato Nacional vai seguir lutando para que os docentes de carreira EBTT sejam tratados de maneira isonômica aos de Magistério Superior. Vamos exigir que os docentes EBTT sejam incluídos nas exceções da Instrução Normativa quanto ao controle de ponto”, diz.
O docente ainda lembra que o ANDES-SN levou o tema do controle de ponto dos docentes EBTT à reunião que realizou com o Ministério da Educação (MEC) no dia 30 de agosto. Na ocasião, os representantes do Sindicato Nacional afirmaram que obrigar o docente a bater o ponto prejudica e até inviabiliza atividades de pesquisa e extensão. Além disso, eles argumentaram que essa obrigação tem aberto espaço para vários casos de assédio moral contra os docentes. O ANDES-SN ainda entregou um parecer jurídico com argumentos que sustentam a posição da entidade sobre o tema.
O ANDES-SN irá convocar uma reunião com o Sinasefe para discutir a Instrução Normativa. O Sindicato Nacional também procurará o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e ainda espera ser atendido pela Associação Nacional Dos Dirigentes Das Instituições Federais De Ensino Superior (Andifes) para tratar do assunto.
Carreira EBTT
A carreira de docente federal EBTT foi criada em 2008, com a Lei 11.784/08. A Reforma da Educação Profissional, prevista na Lei 11.892/08, redesenhou a rede federal de educação profissional, criando os Institutos Federais (IFs). Os antes docentes federais de 1º e 2º grau - que atuavam em instituições como Escolas Técnicas Federais, Escolas Agrotécnicas Federais, Colégios Militares e Colégio Pedro II e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) - foram consultados sobre a mudança de carreira. Eles foram alertados pelo governo de que caso seguissem na mesma carreira estariam sujeitos à estagnação salarial. Os novos docentes dos IFs já entraram no serviço público federal regidos pela carreira EBTT. Em 2012 a carreira EBTT foi regulamentada pela Lei 12.772/12, que também trata da carreira de docente de Magistério Superior.
Banco de horas
A Instrução Normativa também estabelece um sistema de compensação de horários para os servidores federais por meio de banco de horas. A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes, caso seja do interesse da administração federal. As horas extras para o banco deverão ser autorizadas pela chefia, para a execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público. Por meio de um sistema eletrônico de frequência, as horas excedentes, além da jornada regular do servidor, serão computadas como crédito e as horas não trabalhadas, como débito.
Para a AJN do ANDES-SN, o fato de a compensação ser feita a partir de acordo entre chefia e trabalhador enseja insegurança jurídica. “Em tese, não nos parece existir um permissivo legal para a existência de tal modalidade no serviço público [...]. Em que pese existir um limitador de horas no Banco, certo é que a sua não conversão em hora extraordinária leva à conclusão de que a sua instituição serve para burlar o regramento legal. Por fim, caso se considere válida a existência de um banco de horas, não há a apresentação de um fator de discriminação específica sobre o porquê da impossibilidade de banco de horas para jornadas reduzidas”, afirma a nota da AJN.
Sobreaviso
A Instrução também traz orientações para a utilização do sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público permanece à disposição do órgão aguardando chamado para ir trabalhar. O servidor deve permanecer em regime de prontidão, ainda que durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho. Nesses casos, somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser contabilizadas no banco de horas.
Para a AJN, a medida vai contra acórdão 784/16 do Tribunal de Contas da União (TCU). “Com efeito, o sobreaviso, em interpretação analógica da legislação trabalhista, deveria ser entendido como hora de trabalho, à disposição, inclusive com remuneração diferenciada. Contudo, a suposta possibilidade de compensação acaba por retirar essa característica do sobreaviso, à luz do artigo 244, § 2º, da CLT”, diz a AJN.
Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC)
Cimi alerta para risco de genocídio de povos indígenas em evento da ONU
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alertou, na última sexta-feira (14), na Suíça, para o risco de genocídio de diversos povos indígenas no Brasil. O posicionamento ocorreu durante a 39ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A denúncia reitera o caótico cenário enfrentado por esses povos frente às políticas anti-indígenas aplicadas no país, em especial nos últimos dois anos.
O alerta do Cimi é um pedido de providência contra as violações praticadas aos povos indígenas, que correm risco de total extinção, como é o caso de grupos isolados, se nenhuma providência efetiva de defesa seja adotada. Os dados apresentados pela entidade revelam o massacre às comunidades, tendo em vista que no último século a população indígena passou de 4% para apenas 0,4% no Brasil, segundo censos de 1872 e 2010, respectivamente.
Para Flávio Vicente Machado, missionário do Cimi que acompanha a delegação, este dado censitário é revelador, porque no primeiro censo de 1872, as populações indígenas correspondentes a 4%, cerca de 384 mil pessoas, eram aquelas que perfaziam os convívios populacionais, no entorno das paróquias, unidade populacional utilizada há época para a pesquisa.
“Isto é, não contabilizou, obviamente, a grande maioria dos povos que estavam massivamente isolados nas florestas. No entanto, já no censo de 2010, não só houve uma quantidade enorme de povos contatados nos últimos 138 anos, mas se consolida o elemento da autodeclararão. E é este o dado aterrador porque não chegam a 0,4% (817 mil) da população brasileira. É obvio que existe uma série de fatores relacionados a estes dados gerais, no entanto, quando comparamos os dados absolutos é aterrorizante, por exemplo, constatar que em 1991, quando os indígenas são novamente incluídos no Censo, pois foram excluídos durante 120 anos, a população à época era de 294 mil pessoas. Portanto, quase 100 mil a menos que há 120 anos. A grosso modo, o Brasil assassinou quase mil indígenas por ano, entre 1872 a 1991”, disse.
Segundo o representante do Cimi, Paulo Lugon Arantes, o discurso político de ódio no país, um dos 14 fatores de risco de genocídio, tem legitimado e alimentado uma série de ataques violentos contra povos indígenas. “A taxa de homicídios da população Guarani e Kaiowá em Dourados é de 88 por 100.000 habitantes, quase um triplo da taxa total brasileira. Seguindo a metodologia estabelecida pelo Escritório de Prevenção de Genocídio da ONU, o caso Guarani e Kaiowá se encaixa em 7 fatores e 16 indicadores, de acordo com a análise de risco de crimes de atrocidades que submetemos ao seu escritório”.
Na declaração, o Cimi também ressaltou a recomendação da Comissão Nacional da Verdade no Brasil, acerca da criação de uma comissão da verdade específica para investigar os massacres contra populações indígenas, demarcação dos territórios, reconhecimento oficial estatal das violações estatais, como formas de reparação e não repetição. O representante do Cimi pontuou também a identificação, por parte dessa Comissão, de políticas específicas e deliberadas, praticadas pelo regime militar, de extermínio dos povos indígenas e práticas horríveis, a exemplo do desfile público de indígenas submetidos à tortura.
A liderança da Aty Guasu (Grande Assembleia Guarani e Kaiowá), Leila Rocha Guarani Nhandeva, entregou um estudo inédito para a ONU. O estudo traz as análises dos fatores de risco, apontando mais de 30 indicadores de genocídio ou crimes atrozes contra os indígenas. O documento, com 160 páginas, foi produzido pelas Clínicas de Direitos Humanos da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e da Cardoso School of Law, contando ainda com apoio de pesquisadores da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). O documento produzido a pedido da Aty Guasu, do Cimi e do Ministério Público Federal (MPF).
Cimi pede a tipificação do crime de Etnocídio
O Cimi também solicitou à ONU a tipificação do crime de etnocídio. O pedido protocolado no sistema do conselho pede a tipificação do crime de etnocídio praticado contra os povos indígenas e originárias, com foco na situação dos povos em isolamento voluntário, considerados os grupos mais ameaçados do planeta. O etnocídio relatado corresponde ao ato de destruir qualquer traço remanescente de uma cultura, seja material, como símbolos ou obras artísticas que possuem representação cultural, seja imaterial, como uma língua ou uma crença religiosa.
Fonte: Cimi (com edição de ANDES-SN)
Constitucionalizada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a terceirização geral (atividades-meio e fim) das empresas exige a necessidade de ser compreendida a fundo. Isto porque empresas estão a confundir terceirização com pejotização, que são relações de trabalho distintas.
Com o objetivo de esclarecer o publico em geral e o movimentos sindical, em particular, o escritório Zilmara Alencar Consultoria Jurídica (ZAC) elaborou a série ZAC “Brava gente brasileira”, que disponibiliza material sistematizado sobre o tema.
O propósito do trabalho — segundo a advogada trabalhista Zilmara Alencar, que é do corpo técnico do DIAP— é para que o movimento sindical possa “analisar e construir estratégias, com o objetivo de evitar a precarização das relações de trabalho, garantindo o seu equilíbrio, inclusive por intermédio das entidades sindicais que podem restringir e minimizar os efeitos prejudiciais da terceirização.”
A série é composta de 5 edições sobre o tema, com o propósito de aprofundar e tirar, na medida do possível, todas as dúvidas relacionadas à questão que está inserida em 2 leis ordinárias: uma específica, que tratou da terceirização (Lei 13.429/17); e outra, a da Reforma Trabalhista, mais abrangente que também incorporou o tema (Lei 13.467/17).
A 1ª edição da série, “Afinal, o que é Terceirização?”, explica os conceitos gerais de terceirização, discorre sinteticamente sobre sua origem, aborda a diferença entre terceirização e pejotização, percorre brevemente como se dá a terceirização no mundo e esclarece que a OIT (Organização Internacional do Trabalho), “até o momento não regulamentou nenhum documento, recomendação, convenção e muito menos uma declaração que estabeleça condições mínimas para os trabalhadores terceirizados.”
Fonte: DIAP
