Depois da importante vitória da luta das mulheres na Argentina, com a aprovação da legalização do aborto na Câmara dos Deputados, os movimentos organizados, sobretudo na América Latina, se inspiraram e renovaram energias. Aqui no Brasil, nessa sexta-feira (22), em ao menos 7 estados devem acontecer atos exigindo o mesmo direito.

Até o momento (20), há confirmação de manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas e Minas Gerais. No Rio Grande do Sul, além do ato marcado para sexta, em Santa Maria, outro ocorrerá em Porto Alegre na segunda-feira, dia 25.

Levante feminista – Nenhum país latino-americano, ou de outro continente, ficou indiferente ao movimento argentino “Ni una menos”, surgido em 2015, após mais um caso revoltante de feminicídio no país. Desde então, importantes mobilizações organizadas e protagonizadas pelas mulheres tiveram visibilidade.

Mais recentemente, tanto o caso da Argentina, que colocou o país, junto com Uruguai e Cuba, na lista de países da América Latina onde o aborto é legalizado, como o da legalização aprovada na Irlanda, outro símbolo de vitória em defesa da vida as mulheres, foram passos fundamentais para a luta feminista internacional.

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Somente com a pressão popular foi possível conquistar a atenção política para o assunto como caso de saúde pública, e não com o envolvimento da polícia, como ocorre no Brasil e em tantos outros países.

Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), a América Latina é a região que apresenta o maior índice de gestações indesejadas no mundo – 56% – e mais de um milhão de mulheres da região são obrigadas anualmente a realizar o procedimento em clínicas clandestinas.

A Anis (Instituto de Bioética) estima que, desde que uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi apresentada, em 8 de março de 2017, mais de 500 mil mulheres tenham se submetido a procedimentos clandestinos de aborto no Brasil, tendo como resultado, na maioria das vezes, complicações graves ou mortes.

Momento político – Essa ADPF será instrumento de discussão para audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) nos dias 3 e 6 de agosto, em sessão a ser realizada pela ministra Rosa Weber. A audiência contará com a participação de 44 expositores, dentre eles grupos vinculados a igrejas, como a Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), a Convenção Batista Brasileira, a Convenção Geral da Assembleia de Deus, a Associação de Juristas Evangélicos (Anajure) e a União dos Juristas Católicos de São Paulo, além do movimento Católicas pelo Direito de Decidir.

O MML (Movimento Mulheres em Luta), filiado à CSP-Conlutas, expressou em nota solidariedade não somente em apoio à luta das mulheres argentinas, como também para impulsionar no Brasil “o debate na sociedade e enfrentar os setores conservadores que tentam impor uma criminalização ainda maior à nós, mulheres brasileiras, proibindo o aborto mesmo nos casos de estupro, de risco a vida da mãe ou em fetos anencéfalos”.

As mulheres que sofrem com essas medidas conservadoras, praticamente na totalidade, são as pobres e negras. Justamente por isso, a luta deve ter caráter classista. O MML, nesse sentido, destaca também que, junto com a CSP-Conlutas, o trabalho será sobretudo o de fazer com que esse tema “chegue à base das categorias dos trabalhadores para disputar a consciência da nossa classe e organizar a defesa da vida e dos direitos das mulheres”.

Confirme presença nos atos publicados nas redes sociais:

• Nossa hora de legalizar o aborto em SP

• Nossa hora de legalizar o aborto – RJ

• Nossa hora de legalizar o aborto – ES

• Nossa hora de legalizar o aborto – Santa Maria/RS

• Nossa Hora de Legalizar o Aborto – Londrina/PR

• Nossa hora de legalizar o aborto em Maceió

• Nossa hora de legalizar o aborto – BH

Ato do dia 25 no RS:

• Nossa hora de legalizar o aborto em Porto Alegre

Fonte: CSP Conlutas

Nessa quarta-feira, 23/05, a Adufmat-Ssind recebeu a presidente do ANDES Sindicato Nacional, Eblin Farage, e a professora Qelli Rocha, membro do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Ssind para debater os cortes orçamentários e a resistência em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

A professora Qelli Rocha iniciou a discussão com uma análise política das crises inerentes ao sistema capitalista, que evidenciam as disputas entre aqueles que pretendem manter a lógica da desigualdade e os que pensam nos reais interesses da população. “Faz parte da crise a resposta ao sistema, visando readequá-lo para que se perpetue”, disse a docente.

Segundo a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso, nesses períodos, os ataques às instituições públicas, como as universidades, aparecem de forma bem definida, como um projeto privatista e puramente mercadológico. O congelamento dos recursos públicos por 20 anos, a partir da Emenda Constitucional 95/16, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), a desvinculação das receitas obrigatórias da união, assim como outros contingenciamentos que inviabilizam as políticas de assistência estudantil, entre outros, evidenciam essa construção.

Da mesma forma, a ideologia conservadora, representadas por projetos como o Escola Sem Partido, aparecem como propostas políticas para minar concepções críticas, assegurando a imposição de medidas que, na realidade, prejudicam ainda mais a população – como as contrarreformas Trabalhista e da Previdência. “A Escola Sem Partido, na verdade, significa cada vez mais partido. A educação já é doutrinária”, afirmou a professora.        

Em sua análise, o desempenho dos governos petistas e sua proposta de conciliação de classe aparece como um ciclo que teve início na década de 1970, e se encerrou, de forma trágica para os trabalhadores, com as jornadas de junho de 2013. “O processo de conciliação se dissolveu em 2013, com a população em massa nas ruas, mas de maneira desorganizada. A burguesia percebeu isso e agiu. Para nós, permanece a necessidade de reorganização da classe trabalhadora”, concluiu Rocha.  

A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, lembrou que a categoria denuncia há anos a gestação do projeto de serviço público neoliberal que está se materializando atualmente. “Nós identificamos o caos e desejamos soluções imediatas, mas esse cenário é fruto de um processo progressivo que destrói o conceito de público estatal e universal, e põe no lugar serviços terceirizados e tudo o que for possível comercializar”, explicou a professora da Universidade Federal Fluminense.

O aumento do bandejão no Restaurante Universitário, cortes das bolsas e de recursos no geral, percebidos de maneira imediata, no cotidiano, são, portanto, reflexos de um projeto de universidade. As ações parecem isoladas, mas fazem parte de um mesmo pacote.   

De acordo com Farage, o modelo de universidade pública e gratuita brasileiro é um dos poucos no mundo, e só tem resistido por meio da luta organizada de trabalhadores e estudantes. “Em outros países da América Latina e da Europa até há universidade pública, mas não gratuita. Elas cobram mensalidades dos alunos. Em Portugal não há nenhuma universidade pública gratuita, e nenhum professor dessas universidades é servidor público”, afirmou a docente.

Os ataques às carreiras públicas também aparecem como indicadores do modelo público neoliberal. “As reformas previdenciárias dos governos Lula e Dilma são exemplos do desmonte das carreiras públicas. No meu departamento todos os professores exercem as mesmas atividades, no entanto, após 30 anos de trabalho, alguns vão se aposentar integralmente, outros com salário mitigado, calculado nos últimos vencimentos, e outros com o teto previdenciário, que pode representar 1/3 do salário atual. Essa é uma forma fazer as pessoas pensarem se realmente vale a pena ser servidor”, pontuou a presidente.

A abertura para terceirização da área meio, feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e a autorização do governo Michel Temer de terceirização da área fim nos serviços públicos também caracterizam desmontes. A primeira pode ser percebida nos últimos anos a partir da redução dos cargos dos técnicos administrativos, substituídos por trabalhadores terceirizados, com relações de trabalho extremamente precárias. A segunda e mais recente representa o mesmo processo, agora para os professores.

Nesse bojo, aparece entre as propostas do governo a Reforma do Serviço Público, que deverá ser apresentada logo após as eleições, seguida da Reforma da Previdência. A ideia é criar uma carreira única de servidor, conhecida como “carreirão”, que consiste, entre outras coisas, na redução dos vencimentos. “Nessa proposta de carreirão, um professor titular, por exemplo, teria um salário de cerca de cinco mil reais a menos”, afirmou a presidente do ANDES.        

Resistência: a universidade pública e gratuita é um bem público

As duas convidadas da Adufmat-Ssind concordaram que a única alternativa dos trabalhadores para evitar o avanço dessa lógica destrutiva dos serviços públicos é a reorganização coletiva. Nesse sentido, as greves, que outrora trouxeram todos os direitos, agora são o instrumento que os mantém. Além disso, os momentos de greve são efetivos para reflexão dos trabalhadores acerca do seu trabalho e da conjuntura política que incidem sobre o cotidiano, por vezes ignorada.

“Nós temos alguns desafios pela frente. O primeiro é mostrar para a população que atacar os serviços públicos e os servidores é o mesmo que atacar direitos. A universidade é antes de tudo um bem público. O segundo desafio é construir a organização efetiva de docentes, estudantes e técnicos. O terceiro, ampliar os espaços de organização coletiva para além da universidade, dialogando com outras categorias”, afirmou a presidente do ANDES-SN.

Por fim, as convidadas encerraram suas participações destacando a importância de compreender a história para analisar e pautar as ações diante da conjuntura, no sentido de que as realidades locais são extensões das realidades nacionais e internacional.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind        

Os dados divulgados na última quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam um quadro desolador do mercado de trabalho no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), 27,7 milhões de pessoas estão desempregadas no país. É o maior índice da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Os dados, do primeiro trimestre de 2018, referem-se à taxa de subutilização da força de trabalho (que inclui os desempregados, os subocupados por insuficiência de horas e aqueles que desistiram de procurar emprego). Em relação ao 4º trimestre de 2017, a taxa de desocupação subiu em todas as regiões do país.

No caso dos chamados “desalentados”, ou seja, os trabalhadores que estão fora do mercado de trabalho e deixaram de procurar emprego por não conseguirem nenhuma oportunidade há muito tempo, o número também é recorde. Segundo o IBGE, a taxa de desalento ficou em 4,1% da força de trabalho ampliada do Brasil, a maior da série histórica. São 4,6 milhões de pessoas nessa situação.

A taxa de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas, ou seja, pessoas que gostariam de trabalhar em um período maior, mas não tinham trabalho à disposição, representa 6,2 milhões de trabalhadores.

Mulheres e negros(as) nas piores condições

Refletindo o quadro perverso onde o machismo e o racismo servem para aumentar a exploração e a opressão sobre a classe trabalhadora, mulheres e negros(as) são maioria nessa realidade.

No primeiro trimestre de 2018, as mulheres eram maioria na população em idade de trabalhar tanto no Brasil (52,4%). Porém, o nível da ocupação dos homens, foi estimado em 63,6% e o das mulheres, em 44,5%, no primeiro trimestre de 2018. Já na população desocupada, as mulheres eram maioria (50,9%).

A taxa de desemprego dos que se declararam brancos ficou em 10,5% no 1º trimestre, abaixo da média nacional (13,1%), enquanto a dos pretos (16,0%) e a dos pardos (15,1%) ficou acima. Os pardos representavam 48,1% da população fora da força, seguidos pelos brancos (42,5%) e pelos pretos (8,4%).

Resultado das políticas de ajuste e ataques

Segundo o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP- Conlutas, Paulo Barela, o drama dos trabalhadores brasileiros é resultado das políticas de ajuste que os governos vêm aplicando no país.

“No recente 3° Congresso da CSP-Conlutas avaliamos essa guerra social que governos e patrões têm feito contra os trabalhadores e apontamos que o caminho é a luta. Os trabalhadores precisam lutar para mudar essa lógica. Nesse sentido, lutar por medidas como a revogação da lei da terceirização e Reforma Trabalhista, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, a proibição das demissões, a suspensão do pagamento da Dívida Pública, etc. Os patrões é que devem pagar pela crise que criaram”, concluiu Barela.

50 mi vivem na linha de pobreza

Outro levantamento divulgado pelo IBGE também na última semana (15), o aponta que cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha da pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 — ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre.

Segundo dados da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 - SIS 2017, o maior índice de pobreza se dá na Região Nordeste do país, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%. A situação é ainda mais grave se levadas em conta as estatísticas do IBGE envolvendo crianças de 0 a 14 anos de idade. No país, 42% das crianças nesta faixa etária se enquadram nestas condições e sobrevivem com apenas US$ 5,5 por dia.

A pesquisa de indicadores sociais revela uma realidade: o Brasil é um país profundamente desigual e a desigualdade gritante se dá em todos os níveis. Seja por diferentes regiões do país, por gênero - as mulheres ganham, em geral, bem menos que os homens mesmo exercendo as mesmas funções -, por raça e cor: os trabalhadores pretos ou pardos respondem pelo maior número de desempregados, têm menor escolaridade, ganham menos, moram mal e começam a trabalhar bem mais cedo exatamente por ter menor nível de escolaridade.

No Brasil, em 2016, a renda total apropriada pelos 10% com mais rendimentos (R$ 6,551 mil) era 3,4 vezes maior que o total de renda apropriado pelos 40% (R$ 401) com menos rendimentos, embora a relação variasse dependendo do estado. Entre as pessoas com os 10% menores rendimentos do país, a parcela da população de pretos ou pardos chega a 78,5%, contra 20,8% de brancos. No outro extremo, dos 10% com maiores rendimentos, pretos ou pardos respondiam por apenas 24,8%.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Agência Brasil e edição e inclusão de informação do ANDES-SN)

O Ministério do Trabalho interpreta a lei contra o trabalhador e a favor do empregador. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (15), o ministro da pasta, Helton Yomura, aprovou parecer jurídico da Advocacia Geral da União (AGU), que entende que as novas regras trabalhistas são aplicáveis de “forma geral, abrangente e imediata” a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive àqueles iniciados antes de sua vigência.

Esta “controvérsia” surgiu após a perda da eficácia, no dia 23 de abril, da MP 808/17, que fazia ajustes na Lei 13.467/17. Dentre esses ajustes estava a explicitação da abrangência da nova norma: “Art. 2º O disposto da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes”. O despacho, então, resgata e valida o comando da medida provisória.

Desse modo, com a perda da eficácia da MP 808, que determinava de forma clara a questão, abriu-se lacuna na interpretação desse marco legal. Afinal, a Lei 13.467 abrange ou não os contratos de trabalho anteriores à vigência da norma?

Assim, o despacho do ministro dirimiu 3 situações distintas que surgiram com o início da vigência da Reforma Trabalhista:

1) “aplicação [da norma] em relação aos contratos que se iniciam com a lei já vigente, portanto novos contratos de trabalho celebrados a partir do dia 11/11/17”;

2) “aplicação [da norma] em relação aos contratos encerrados antes de sua vigência, portanto, antes de 11/11/17”; e

3) “aplicação [da lei] aos contratos celebrados antes de sua vigência e que continuaram ativos após 11/11/17”.

Na “conclusão” do despacho, o ministro fecha a questão: “entende-se que mesmo a perda de eficácia do artigo 2º da MP 808/2017, a qual estabelecia de forma explícita, apenas a título de esclarecimento, a aplicabilidade imediata da Lei 13.467/2017 a todos os contratos de trabalho vigentes, não modifica o fato de que esta referida lei é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT (Decreto-lei nº 5.542, de 1º de maio de 1943), inclusive, portanto, àqueles iniciados antes da vigência da referida lei e que continuaram em vigor após 11/11/2017, quando passou a ser aplicável a Lei 13.467/2017.”

Fonte: DIAP

O ANDES-SN protocolou no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog), nos dias 23 e 26 de março, respectivamente, a pauta de reivindicações dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), conforme deliberado no 37° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano, em Salvador (BA). A pauta protocolada, em ambos os ministérios, aborda a defesa do caráter público da educação, as condições de trabalho nas IFE, a garantia de autonomia e democracia, a reestruturação da carreira docente e a valorização salarial de ativos e aposentados.

Junto com a pauta, o ANDES-SN enviou uma carta em que cita a indignação dos docentes no último congresso diante da indisposição do governo federal em negociar, em 2016 e 2017, as propostas e reivindicações da categoria. Os cortes no orçamento das universidades, nos últimos anos, geraram graves dificuldades de financiamento nas IFE. O Sindicato Nacional solicita ainda uma audiência com os ministros do MEC e Mpog para detalhar a pauta de reivindicações da categoria e organizar um cronograma de reuniões.

Para Giovanni Frizzo, 2° secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, neste momento de aprofundamento da crise política e econômica no país, é fundamental que os direitos sociais sejam defendidos. "A educação pública federal vem tendo, sistematicamente, seus recursos cortados desde 2014, enquanto os repasses de verbas públicas são destinados para a iniciativa privada. Com a EC 95/16, aprofunda-se cada vez mais a precarização das IFE. A pauta dos docentes federais tem como pano de fundo principal a defesa da educação pública como um direito social que está sendo preterido pelos sucessivos governos, pois desestruturando a carreira docente, ampliando as perdas remuneratórias, ferindo a autonomia das instituições e cortando recursos para as instituições federais é cerceada também a garantia dos direitos à educação pública pela população brasileira", disse.

"A intransigência do governo federal em negociar a nossa pauta deve ser respondida com mobilizações ainda mais fortes em conjunto com todo o setor da educação e a classe trabalhadora", completou o coordenador do Setor das Ifes do Sindicato Nacional.

Confira as cartas protocoladas no MEC e no Mpog e a pauta de reivindicações

Fonte: ANDES-SN

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou, no dia 22 de março, na Câmara dos Deputados, o PL 9.858/18, que altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor “sobre a atividade terrorista de movimentos sociais”. O que o deputado, que foi relator da Reforma Trabalhista, deseja é criminalizar os movimentos sociais e o sindical. Assim, Marinho declara guerra à agenda por melhorias sociais, de salário, de renda e de condições de trabalho.

Na justificação do projeto, Marinho compara esses movimentos (sociais e o sindical) com práticas de milícias.

“Poderosos chefes de milícias paramilitares, eufemisticamente denominados líderes de movimentos sociais, organizam e fazem propaganda aberta em redes sociais de ações que aterrorizam produtores e trabalhadores rurais e a população em geral. Eles chantageiam os Poderes do Estado e a sociedade brasileira sem sofrerem qualquer repressão ou punição. Praticam todos os tipos e modalidades de terror no reino da impunidade. Estão inatingíveis pela Lei, ferindo de morte o preceito constitucional, democrático e republicano de que a Lei vale para todos”, defende o deputado.

“Travestidos de movimentos sociais existem grupos terroristas armados e organizados para a prática de atos que levam pânico, prejuízos psicológicos, materiais e atentam contra a propriedade e a vida do cidadão no campo e nas cidades brasileiras. A realidade mostra com admirável clareza que é preciso puni-los por seus crimes”, acrescenta.

Por trás deste projeto de lei está algo maior, que é o desejo de anular os movimentos sociais e o sindical, que lutam por inclusão social, melhoria das condições de vida e de trabalho e renda da classe trabalhadora.

Sob o pretexto de defender a agenda do mercado, com essa prática legislativa, o deputado tem se colocado constantemente contrário às lutas sociais e trabalhistas no Congresso Nacional. Quando foi relator da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados não admitiu, por parte do movimento sindical, nenhuma emenda no texto que findou sendo aprovado e transformado na Lei 13.467/17.

Por outro lado, acatou todas as propostas das confederações patronais, que tinham o propósito de precarizar as relações de trabalho, como até o presente momento tem demonstrado a lei na prática.

Fonte: DIAP

O ANDES-SN solidariza-se e considera justa e de fundamental importância a mobilização deflagrada no Instituto de Ciências Biológicas da Regional Goiânia da Universidade Federal de Goiás (ICB-UFG), devido ao tratamento que vem sendo dado à concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade à(o)s servidore(a)s daquele instituto, bem como o tratamento dado à Universidade como um todo. Além do fato da administração da UFG basear suas ações numa instrução normativa que, em essência, é ineficaz por não considerar uma série de peculiaridades inerentes à atividade laboral de servidore(a)s do ensino público superior, os procedimentos adotados pela administração superior não estão em consonância com o que prevê a referida normativa, além de explicitar o tratamento discriminatório entre os diferentes espaços e unidades da Universidade, ferindo o princípio da isonomia, que consideramos indispensável e inegociável.

Este quadro é ainda mais grave num cenário de desmonte da Universidade Pública, em decorrência de cortes, cada vez mais intensos nas verbas de custeio e de capital. Isto inviabiliza as melhorias que se fazem necessárias para tornarem os ambientes laborais menos insalubres e perigosos à(o)s servidore(a)s e à comunidade em geral.

Assim, o ANDES-SN reforça que estamos num momento de luta, que requer a união dos mais diferentes movimentos sindicais, no sentido de abraçar a causa levantada pelo(a)s professore(a)s do ICB-UFG. Muito além de 5%, 10% ou 20% é uma causa por respeito à saúde e à vida do(a) trabalhador(a)!

Brasília, 21 de março de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Fonte: ANDES-SN

Nessa terça-feira (20), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus coletivo para todas as mulheres gestantes, mães de crianças de até 12 anos e, ou, mães de filhos com deficiência, que se encontravam presas provisoriamente, sem condenação. A decisão, por 4 votos a 1, reforça o que já é previsto no Código de Processo Penal Brasileiro e determina que as mulheres nessa condição aguardem julgamento em regime domiciliar. 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), 4.560 mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos estão presas provisoriamente e deverão ser beneficiadas com a decisão. Os tribunais terão 60 dias para cumprir a determinação do STF após sua publicação. 

Em 2017, a autorização de prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro com filhos de 11 e 15 anos, após decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) provocou indignação na sociedade, pelo caráter excludente e seletivo da justiça, que garantiu o habeas corpus à mulher de Sergio Cabral (também preso por vários delitos de corrupção), enquanto mantém em prisão milhares de mães pobres e negras. O debate sobre o tema foi intensificado nas últimas semanas, com a divulgação da prisão de Jéssica Monteiro, detida no início desse mês no estágio final da gravidez e mantida na cadeia, após o parto, com o bebê recém-nascido. 

Luciana Boiteux, docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisadora do tema, comemora a decisão do STF. “Foi uma decisão muito positiva, porque a situação dessas mulheres é muito dramática. Eu fiz uma pesquisa sobre esse tema, em 2015, e pude comprovar que essas mulheres e crianças, na grande maioria do país, ficam em situação de absoluto desamparo, por conta de uma medida que é ilegal”, explica.

“É importante destacar, nesse caso, que a lei é muito clara. O Código de Processo Penal garante a prisão domiciliar para essas mulheres grávidas e mães de crianças até 12 anos, responsáveis pelos filhos. Ou seja, não tem nenhuma questão legislativa. O que a decisão do Supremo faz é corrigir a ilegalidade por dos juízes que não estavam aplicando a lei, com o argumento de que a grande maioria das mulheres está presa por tráfico e que tráfico é um crime muito grave, portanto, entendendo que havia perigo no fato dessas mães ficarem em casa ao invés de presas”, complementa a docente da UFRJ.

Luciana destaca que a decisão dos ministros foi bastante firme, e que Supremo vai monitorar o cumprimento da decisão. No entanto, ela critica a cultura punitiva e autoritária do judiciário e destaca o fato de ser necessária uma decisão do STF para fazer com que os juízes cumpram o que já está na lei. “É lamentável o judiciário brasileiro precisar de um voto de 60 páginas de um ministro para mandar cumprir um artigo, claramente colocado na lei, e garantir o direito das mulheres”, diz.

A docente também aponta o caráter racista e excludente da Justiça brasileira, evidenciada no caso de Adriana Ancelmo e também no tratamento dado aos presos da operação Lava Jato, que aguardam julgamento em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, em comparação ao que recebem pessoas pobres e negras das periferias brasileiras, que são mantidas na prisão sem julgamento. 

De acordo com relatório da Anistia Internacional divulgado nessa quarta-feira (21), 40% dos 727 mil presos do Brasil ainda aguardam serem julgadas. O país tem a terceira maior população carcerária do mundo.

Para Boiteux, esse quadro o quanto a atuação do judiciário é seletiva e, de fato, é um poder a serviço do controle social da pobreza e da repressão aos pobres e, em especial, às mulheres pobres. “Esse recorte de gênero fica também evidente. É importante dizer que a maioria dessas mulheres estão presas por tráfico, mas, boa parte são negras, pobre e chefes de família. A questão da maternidade também envolve, na grande maioria dos casos, como vi na minha pesquisa, a exclusividade das mulheres na responsabilidade por seus filhos. Ou seja, quando elas estão presas, elas têm uma família do lado de fora, crianças que, na ausência da mãe, não têm um pai responsável. Normalmente, quem acaba cuidando dessas crianças é a avó. Ou seja, temos reforçada  a identificação do gênero feminino como responsável pelo cuidado, o que é típico da sociedade patriarcal”, acrescenta. 

Fonte: ANDES-SN (com informções do Nexo Jornal e da Anistia Internacional. Imagem: Divulgação / Fiocruz)

“Malditas sejam todas as cercas”, repetiram por diversas vezes trabalhadores e estudantes na tarde da última sexta-feira, 16/02, no auditório da Adufmat – Seção Sindical do ANDES. Entre poemas e versos, a frase marcou o início da homenagem aos 90 anos de luta de Pedro Casaldáliga, em defesa da terra e dos povos oprimidos.

A vida do bispo que nasceu na Catalunha, ligado à Teologia da Libertação, é uma mistura de persistência, força, rebeldia, desafios entre as contradições da igreja e esperança. Na região de São Félix do Araguaia, onde se instalou na década de 1960, enfrentou de forma destemida a dura realidade da população indígena e de trabalhadores rurais. Chegou a ser ameaçado de morte pelo governo militar e por latifundiários.  

“A luta de Dom Pedro é reconhecida internacionalmente. Há quem desconheça, mas nós estamos falando aqui de um forte candidato ao Prêmio Nobel da Paz”, comentou o professor José Domingues de Godoi Filho, um dos organizadores do evento. Em 2003, como presidente da Adufmat-Ssind, Godoi foi um dos principais articuladores para que a Universidade Federal de Mato Grosso concedesse seu primeiro título de Doutor Honoris Causa à Casaldáliga.

“Se Pedro não estivesse naquela região, provavelmente os indígenas que vivem ali teriam sido dizimados”, afirmou um dos convidados para a Roda de Prosa, o professor Paulo da Rocha. É na região de São Félix do Araguaia que está localizada a Terra Indígena Xavante-Marãiwatsédé, conhecida pelos intensos conflitos agrários.

O professor destacou, ainda, a importância da presença do discurso de Casaldáliga nas universidades, ressaltando as pesquisas de mestrado e doutorado, no Brasil e no mundo, que reconhecem a luta do bispo.

A relação com a Igreja também aparece como um ponto de turbulência na vida do homenageado. A mesma instituição que o defendeu da morte, diante das ameaças da ditadura, também tentou cerceá-lo, impondo o “silêncio obsequioso”, e uma série de outros compromissos. Essa investida é relatada no filme Descalço Sobre A Terra Vermelha, com trechos do interrogatório ao qual o bispo foi submetido em 2005. Em determinado momento, o então cardeal Joseph Ratzinger – mais tarde, papa Bento XVI - questiona o que Pedro sente ao saber que suas ideias são partilhadas pelo comunismo. “O que o senhor sente ao saber que as ideias da Igreja são partilhadas pelo capitalismo?”, responde Casaldáliga (clique aqui para ler uma entrevista de Casaldáliga sobre o interrogatório).

Também participaram da Roda representantes da Prelazia de São Félix do Araguaia, que destacaram a sensibilidade de Casaldáliga em favor dos povos oprimidos, e os esforços para viabilizar uma educação ampla e emancipatória à classe trabalhadora. “Nós tínhamos de esconder livros no meio do mato quando os militares chegavam reviravam tudo”, disse a professora Lourdes Jorge, que conviveu e trabalhou com o religioso nos primeiros anos de sua trajetória profissional.    

Além da Prelazia de São Félix do Araguaia, que completará 50 anos em 2019, Casaldáliga é o grande responsável pela existência do Conselho Indígena Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Romaria dos Mártires, entidades que resguardam importantes espaços de expressão e resistência da população indígena, trabalhadores do campo, quilombolas, entre outros.

A atividade é considerada parte das comemorações dos 40 anos da Adufmat-Ssind, que também atua na defesa dos trabalhadores rurais e urbanos, contra as investidas do Capital, desde a sua fundação, em 1978. 

GALERIA DE IMAGENS 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind