Várias categorias de Servidores Públicos Federais (SPF), entre elas os docentes, foram surpreendidas ao perceber um corte em seus contracheques de fevereiro. Os adicionais ocupacionais (por insalubridade, periculosidade, e exposição à irradiação ionizante, raios-x ou substâncias radioativas) não serão pagos por conta do atraso na migração de dados entre dois sistemas diferentes. O ANDES-SN orienta suas seções sindicais a ingressar com ações na justiça local reivindicando a manutenção do pagamento enquanto não houver a migração dos dados.

A suspensão do pagamento dos adicionais se deu a partir de decisão de abril de 2018. A decisão decorre de uma Orientação Normativa do Ministério do Planejamento em 2017 (nº 4/2017). Foi criado um novo sistema para o pagamento dos adicionais e foi imposto aos órgãos que fizessem a migração de seus servidores até o final de 2018.

O problema é que, para realizar a migração, é necessário também elaborar novos laudos ambientais. Os laudos, elaborados por engenheiros de segurança de trabalho, servem para atestar a necessidade de pagamento dos adicionais. No entanto, como há poucos desses trabalhadores nos órgãos públicos, não foi possível realizar toda a migração dos dados.

O governo federal, em vez de aumentar os prazos para a migração, decidiu suspender o pagamento. O adiamento dos prazos foi solicitado diversas vezes, por diferentes entidades. Além das instituições federais de ensino, a suspensão afeta hospitais federais e órgãos da saúde pública nos quais seus trabalhadores estão constantemente expostos a ambientes insalubres e a agentes perigosos.

Mariana Trotta, 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, critica a posição do governo federal, que ignorou os apelos para adiamento do prazo de migração de sistema. “É uma situação muito grave que impacta diretamente no salário dos docentes e dos demais servidores. Sinaliza uma falta de respeito e um ataque ao salário. Os adicionais estão relacionados diretamente às condições de trabalho e esses governos (Temer e Bolsonaro) fazem esse ataque. Usaram uma justificativa burocrática para retirar direitos, sem nenhum diálogo”, afirma.

Orientações jurídicas

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN orienta as seções sindicais a recorrerem à justiça em caso de suspensão do pagamento dos adicionais em suas instituições. O tema foi debatido no último Encontro Jurídico do Sindicato Nacional, mas ainda havia poucas informações sobre a possibilidade de suspensão de pagamento.

“Começaram a pipocar as denúncias da suspensão de pagamento por conta da prévia dos contracheques de fevereiro. Já distribuímos às seções sindicais uma minuta de ação pronta. A orientação da AJN é para que cada seção sindical impetre sua ação, solicitando a manutenção do pagamento dos adicionais enquanto a migração de sistemas não termine”, explica o advogado Rodrigo Torelly, da AJN. “Os servidores não podem ser penalizados em razão da omissão da instituição”, completa.

Já há casos em que foram concedidas liminares pela justiça garantindo o pagamento dos adicionais. Ocorreu na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a partir de ação movida pela Associação Docente (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN). Também na Universidade Federal do Rio de Janeiro, ingressada pelo sindicato dos técnicos da UFRJ, pelo e na Universidade Federal de Goiás (UFG). Na Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), a Associação Docente (Adufpel – Seção Sindical do ANDES-SN), ingressará com ação na quinta-feira (17). Entidades sindicais de outras áreas, como da previdência e da saúde, também estão solicitando à justiça o pagamento dos adicionais.

Fonte: ANDES-SN 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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No último dia 05/12, a antiga Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT), transformada, após a Constituição de 88, em Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), completou 40 anos. Para comemorar a data, a atual diretoria da ADUFMAT organizou uma cerimônia, ocorrida dia 08.

Da cerimônia, participaram diversos professores. Alguns, no transcorrer dessas quatro décadas, foram dirigentes dessa Seção Sindical do ANDES, que se consolidou como um dos mais importantes sindicatos do país.

O ANDES-SN, formado por um conjunto de seções sindicais, é marco de resistência contra os ataques à autonomia das universidades. Sua trajetória de luta nasce quando o país ainda vivia sob o peso da censura político-ideológica.

Pois bem. Na condição de um dos ex-presidentes da ADUFMAT, estive presente na cerimônia. Assim, revi e ouvi diversos professores, muitos deles já aposentados. Aliás, principalmente desses colegas, vieram os mais significativos depoimentos. Motivo: como já disse acima, a origem da ADUFMAT se deu em plena vigência da ditadura militar, consequência do golpe de 64. Por conta daquele contexto de repressão, alguns docentes tiveram suas carreiras interrompidas; algumas retomadas somente anos após.

Como não poderia ser diferente, mesmo resguardando o fato de, neste momento, não termos passado por nenhum golpe militar, pois a eleição de Bolsonaro foi democrática, impossível não estabelecer relação política direta daquele período de nossa história com o atual momento vivido em nosso país.

Como é do conhecimento de todos, o presidente eleito em outubro pp. saiu dos quadros do militarismo brasileiro. Por isso, dentre os escolhidos por ele para ocupar espaços significativos de seu governo, há sete ministros diretamente ligados às Forças Armadas. Os demais – de um jeito ou outro; uns mais, outros menos – não frustram, em momento algum, uma visão mais conservadora da vida social.

Dessa forma, vitorioso muito mais por conta dos erros dos partidos políticos que estiveram conduzindo nosso país nas duas últimas décadas, acentuadamente, por conta dos desvios éticos do PT, o governo Bolsonaro causa profunda incógnita, principalmente, no tocante à vida das universidades.

As incertezas que ora se fazem presentes são várias e complexas: privatização do ensino superior; redução e/ou cortes de bolsas que auxiliam acadêmicos (da graduação e da pós-graduação) vulneráveis socialmente; redução e/ou cortes nas bolsas para a pesquisa, principalmente nas áreas dos estudos sociais e das humanidades; desaceleração das políticas de inclusão; tentativa de intervenção ideológica nas questões do Enem; diminuição orçamentária, que, aliás, poderá asfixiar de vez as universidades...

Enfim, os novos tempos prenunciam velhas práticas de intromissão, agora da perspectiva do pensamento conservador, na autonomia universitária, até porque a lógica que permeia o projeto Escola Sem Partido, hoje arquivado no Congresso, parece ter encontrado bom tempo e muitos apoiadores para continuar seu voo, que independe da aprovação de leis.

Dessa forma, o quadro que se nos apresenta é preocupante. Para piorar tudo, os segmentos sociais que poderiam ser considerados como progressistas não se entendem, chegando às raias da estupidez a luta fraticida pelo protagonismo oposicionista neste perigoso momento. Cada embate nesse sentido só reforçará o conservadorismo, que já tem nuances visíveis de discursos e atitudes que lembram o fascismo.

Indignados com o Projeto de Lei 22.971/2018, que propõe aumento da contribuição previdenciária, os servidores públicos da Bahia ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa para impedir a votação projeto. Caso a sessão não tenha início até às 18h30, os trabalhos da Assembleia serão suspensos.

A manifestação reúne diversas categorias do funcionalismo público baiano, entre elas, os docentes das quatro Universidades Estaduais Baianas (Uesc, Uefs, Uesb e Uneb). Com faixas e palavras de ordem os servidores públicos reivindicam a suspensão imediata do projeto do governador Rui Costa (PT). Inicialmente, os manifestantes ocuparam os corredores da assembleia para barrar a entrada dos parlamentares. Mas, diante da possibilidade de início da sessão, decidiram por ocupar também o plenário da Casa.

Segundo Iracema Lima, docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e representante do Fórum das ADs, os manifestantes devem permanecer na Alba até a suspensão da sessão desta terça e depois avaliarão os rumos do movimento.

O projeto estava na pauta para ser apreciado na segunda-feira (10), mas, de acordo com a docente, não houve quórum para votação. São necessários no mínimo 33 votos para aprovar a mudança na previdência dos servidores, e havia apenas 31 parlamentares no plenário.

Mobilização
Na segunda, os servidores públicos estiveram, mais uma vez, Assembleia Legislativa da Bahia para protestar contra as propostas de aumento da alíquota previdenciária de 12% para 14%. Embora alguns deputados tenham aparecido no plenário, a sessão de segunda não apreciou o projeto por falta de quórum.

No último dia 5, a bancada de oposição apresentou uma proposta de emenda ao projeto, propondo a supressão do artigo que prevê o aumento da contribuição previdenciária. Também deve entrar em pauta o PL 22.975/2018, que reduz pela metade os repasses do governo para o Plano de Saúde dos Servidores – Planserv. Segundo dados do Portal da Transparência da Bahia, a aprovação do PL vai deixar o Plano em situação deficitária, prejudicando ainda mais a saúde do plano, que já sofre com as medidas do governo Rui Costa de contingenciamento nos repasses.

Desde a última semana, ocorrem concentrações e atos na Assembleia. O conjunto de mobilizações fazem parte de uma jornada de lutas contra o PL 22.971/2018, que aglutina diversas entidades e centrais sindicais.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Fórum das ADs)

Cada vez mais pressionado pelos protestos que tomam as ruas de Paris e outras cidades francesas há quase um mês, o presidente Emmanuel Macron teve de ir à TV nesta segunda-feira (10) para se pronunciar sobre a crise que eclodiu no país e anunciar concessões para tentar acalmar os manifestantes.

Depois de recuar no aumento do imposto sobre os combustíveis, motivo pelo qual iniciaram os protestos, ontem, Macron anunciou o aumento do salário mínimo de 1.200 para 1.300 euros; redução de impostos para aposentados que ganham até 2 mil euros; não taxação das horas extras e pediu aos empresários que paguem bônus de fim de ano, que serão isentos de impostos.

No sábado (8), os franceses participaram da quarta manifestação iniciada pelos “coletes amarelos”, como ficaram conhecidos os motoristas franceses em razão da vestimenta fluorescente que são obrigados a portar nos carros como kit de segurança.

Como nas versões anteriores, a mobilização levou milhares às ruas e foi fortemente reprimida, deixando o saldo de mais de 1.700 presos, sendo cerca de 1.000 na capital, Paris.

Mesmo após o anúncio de redução nos impostos dos combustíveis, a população continua com a mobilização, protestando principalmente em razão da perda de poder aquisitivo. Além dos “coletes amarelos”, os protestos ganharam cada vez mais adeptos, como estudantes e trabalhadores.

Macron tem sido taxado como o presidente dos “ricos” e de descaso com a maioria da população.

A questão da extinção do ISF (imposto sobre fortunas) é um exemplo. Após uma reforma promovida pelo presidente francês, somente patrimônios imobiliários acima de 1,3 milhão de euros (R$ 5,7 milhões) passaram a ser taxados, e os investimentos financeiros e outros bens foram excluídos do novo imposto. Com isso, o número de contribuintes do tributo (os 1% mais rico) foi reduzido em mais da metade.

Com o movimento, a popularidade de Macron, que já vinha em queda, baixou para 23%.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações El País, Estadão e G1)

Está nas mãos do presidente eleito Jair Bolsonaro documento produzido pelo Ministério da Fazenda do governo Michel Temer que sugere uma nova rodada de reformas no país para restringir os direitos dos trabalhadores. Entre as medidas propostas estão o fim do abono salarial e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a revisão das regras do Salário Mínimo e do FGTS.

O texto faz um balanço da gestão de Temer com supostos “avanços” e destaca os “desafios” para o próximo período, colocando tais medidas necessárias para “controle dos gastos públicos”.

As propostas representam mais duros ataques aos direitos trabalhistas no Brasil, já brutalmente afetados após a Reforma Trabalhista e medidas de ajustes. Mais do que isso, afetam principalmente os trabalhadores mais pobres e necessitados.

Em relação ao Salário Mínimo, por exemplo, a proposta é reduzir o que já é insuficiente.

Bolsonaro ainda em 2019 terá de definir o reajuste do Salário Mínimo a partir de 2020. A regra atual de reajuste estipula que o salário deve ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes.

A proposta é acabar com essa fórmula. Há tempos outra reivindicação de setores empresariais é também desvincular o reajuste dos benefícios da Previdência do salário mínimo.

Já o abono salarial e o BPC, na prática, ficam ameaçados de extinção, pois são considerados de custo demasiado por Temer.

O abono salarial é pago para trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos, desde que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenham registro em carteira há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.

Já o BPC equivale a um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência, cujas famílias têm renda de até ¼ do SM.

Em relação ao FGTS, a proposta é revisar as regras de remuneração e utilização dos recursos. O objetivo também em nada visa favorecer os trabalhadores, mas sim facilitar formas para que governo e empresários se apropriem do fundo constituído com dinheiro dos trabalhadores.

Tirem as mãos dos nossos direitos!

Bolsonaro toma posse em vinte dias e todas as declarações e medidas anunciadas por ele e sua equipe de transição são alarmantes, pois demonstram que seu governo atuará em favor dos interesses dos empresários e contra os trabalhadores.

Um dia antes de receber o documento de Temer, Bolsonaro declarou que “é difícil ser patrão no Brasil” e defendeu que pretende “aprofundar a Reforma Trabalhista”. Como deputado, Bolsonaro votou a favor dessa reforma que alterou mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pôs fim a direitos históricos.

O presidente eleito também já declarou que irá fazer a Reforma da Previdência, o que vai acabar com o direito à aposentadoria no país. Sem contar, que a transição entre os dois governos está ocorrendo na maior harmonia, inclusive, com a manutenção de nomes do governo Temer no governo de Bolsonaro.

Portanto, a classe trabalhadora precisa estar alerta e se preparar desde já, pois só com organização e luta será possível impedir ainda mais ataques aos direitos dos trabalhadores e às condições de vida do povo.

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Ataques aos direitos: servidores públicos federais estarão na mira do próximo governo

Fonte: CSP Conlutas

A professora Amanda Mendonça, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi filmada por um estudante do curso de História, durante suas aulas na disciplina de Educação Brasileira. A docente ministra a disciplina para alunos de diferentes licenciaturas na UFRJ.

“Nessa disciplina, um aluno do curso de História vinha gravando as minhas aulas sem o meu consentimento. Eu fui informada por alunos da turma que ele [o aluno] estava gravando e colocando o conteúdo em alguns grupos fechados de rede social e whatsapp. Fui comunicada pelos estudantes, mas eu não tinha visto que estava gravando. Segui normalmente com o conteúdo da disciplina. Esse aluno nunca se manifestou, nunca falou nada”, conta Amanda.

De acordo com a professora, na semana seguinte à eleição, o estudante começou a gravar sua aula de maneira mais ostensiva, para que ela percebesse que estava sendo filmada. “E não era só gravando áudio, era também imagem. Eu parei a aula, disse que não autorizava. Fiz uma fala sobre a tentativa de constrangimento, que eu não iria mudar o conteúdo da aula”, explica.

Amanda acrescenta que a atitude do estudante teve impacto em toda a turma. “É uma turma que costuma discutir bastante os textos e houve um constrangimento geral. A turma ficou calada o restante da aula”, diz.

Denúncia
Ela comunicou o caso aos canais da universidade: sindicato, departamento e direção do instituto. Recebeu orientação e apoio, inclusive jurídico. “Eu não tive acesso a nenhum material dele. No momento em que eu parei a aula e pedi para não gravar eu percebi claramente que um grupo de estudantes estava se sentindo coagido, com medo”, comenta.

A professora da UFRJ acrescenta que um dos motivos que a levou a denunciar o acontecido foi mostrar para os estudantes que não devem aceitar esse tipo de situação. Que há espaços para denúncia e respaldo legal e do sindicato.

“Essa é uma turma de futuros professores, que já vão entrar em sala de aula num cenário como esse e que já estão com medo. Eu pensei que não poderia deixar de dar o exemplo para eles, de que temos respaldo legal. Eu também me pronunciei pensando neles, pois sei que tem um impacto enorme. Os alunos estão com medo. Antes de eu entrar em sala de aula naquele dia, umas alunas pediram para eu não trabalhar o texto que eu ia trabalhar”, relata. 

Reação
Como reação à intimidação, Amanda e outros colegas professores da Faculdade de Educação organizaram uma aula pública, que foi realizada na quarta-feira (5). “Realizamos uma aula pública da [disciplina] Educação Brasileira, que chamamos de Educação Democrática, para a discutirmos esse tema, porque tem outros casos, obviamente, acontecendo, e muitos professores estão receosos de falar”, conta.

Amanda acrescenta que, após o episódio, o estudante ficou ausente por duas semanas, mas já retornou à disciplina. No entanto, não participou da aula pública. “A disciplina vai ser encerrada normalmente”, conclui.

Contra a censura nas escolas
O caso de Amanda é uma ilustração de diversos casos que vêm ocorrendo por todo o país e que se intensificaram durante e após o período eleitoral. O ANDE-SN e as seções sindicais vêm realizando uma série de atividades, como debates, manifestações, panfletagens para discutir a liberdade de cátedra e a tentativa de amordaçar a educação.

Para auxiliar os docentes a se protegerem e a denunciarem casos de violação da liberdade de ensinar e aprender, o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) e a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN divulgaram uma cartilha.

Intitulado “Liberdade de Cátedra, de Ensino e de Pensamento” (http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1070842311.pdf), o material traz uma série de leis e orientações para ajudar as comunidades acadêmicas a combater todas as tentativas de censura.

Além dessa cartilha, mais de 60 entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN, lançaram o “Manual Contra a Censura nas Escolas” (http://portal.andes.org.br/secretaria/circulares/Circ416-18.zip). A iniciativa é uma resposta aos projetos que buscam censurar os debates sobre questões sociais e políticas pelas comunidades acadêmicas do Brasil a partir do Projeto de Lei (PL) 7180/14, da Escola Sem Partido, e de ações semelhantes nos estados e municípios.

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Fonte: ANDES-SN

Caros docentes,

Fundada em 05 de dezembro de 1978, hoje a Adufmat-Ssind completa quatro décadas. Sem dúvida, temos de comemorar e refletir sobre esse importante período! São 40 anos de luta, conquistas de direitos e resistência aos ataques do neoliberalismo.

A Seção Sindical do ANDES – ADUFMAT foi criada em uma conjuntura marcada pela repressão e perseguição de militares, tendo, após sua fundação, clara retaliação por parte dos dirigentes da UFMT. À época, ocorreram, inclusive, exonerações de colegas docentes do quadro permanente da instituição.

Nessas quatro décadas de atuação, nossos militantes se orgulham em afirmar que, em todas as greves e demais momentos de luta, nosso sindicato se coloca na dianteira, sendo, historicamente, um dos mais participativos e combativos.

Sentimos orgulho, também, em dizer que participamos de lutas que garantiram conquistas como: autonomia universitária, concurso público, plano de carreira, dedicação exclusiva, licença capacitação, entre tantas outras.

Avaliamos que, atualmente, vivemos um momento de efervescência na organização do movimento docente em nossos campi, conseguindo envolver novos colegas na militância, ao mesmo tempo que garantimos a participação e contribuição dos companheiros que fizeram e fazem a história do nosso Sindicato. O aumento de novas sindicalizações confirma esse momento de efervescência: nos últimos 12 meses, aproximadamente, 160 novos companheiros se aproximaram da luta. Inclusive, mesmo após a suspensão do pagamento dos 28,86%, em abril deste ano, ocorreram novas sindicalizações. Hoje contamos com 1718 sindicalizados.

Tal fenômeno resulta do diálogo aberto sobre a importância do fortalecimento do sindicato, da luta efetiva por direitos. As grandes mobilizações, seja em períodos de greve ou não, são instrumentos privilegiados na luta de uma categoria por novas conquistas.

Aqueles que encaram com seriedade o trabalho sindical, sabem o quanto precisamos nos empenhar e depreender esforço e dedicação para transformar nossas reivindicações em realidade. Os dados comprovam que somente a luta nos garante direitos. Foram as grandes mobilizações, realizadas a partir da década de 1980 até os dias atuais, que nos possibilitaram conquistar, dentre outros avanços:

• Plano de carreira do magistério superior das IFES;
• Reenquadramento funcional;
• Dedicação exclusiva;
• Licença capacitação, com a garantia de remuneração no período correspondente ao afastamento;
• Concurso público como única forma para atuação no magistério superior;
• Regime Jurídico Único - RJU;
• Carreira única;
• Isonomia salarial;
• Reajustes lineares;
• Garantia de pagamento de RT (Retribuição por Titulação) para docentes substitutos;
• Mais recentemente, a implementação dos 28,86% para todos os docentes da UFMT.

Todas essas conquistas exigiram de nós organização coletiva, política e também financeira. As contribuições sindicais não são condição sine qua non para essas conquistas, mas viabilizam muito e fortalecem ainda mais as atuações do Sindicato [1].

Por vezes, ouvimos colegas docentes comentarem, pelos corredores, salas de professores e outros espaços da nossa universidade, que economizam R$ 80,00, R$ 100,00, R$ 150,00 do salário, não realizando a contribuição sindical. Outros justificam a não sindicalização, afirmando que os valores destinados ao sindicato faltariam para pagamento de escola/faculdade particular dos filhos, planos de saúde para família, ou mesmo para atividades de lazer e turismo no período de férias. Todavia, ainda que alguns desses colegas se mostrem alheios, não podem negar que o sindicato é o único ator social que defende melhores condições de trabalho e valorização da carreira docente. Há ainda um terceiro grupo que, além de não ser sindicalizado, busca desestimular outros docentes de fazê-lo, insinuando inverdades para desqualificar o papel do sindicato, as suas ações e, até mesmo, a sua transparência quanto aos recursos geridos [2].

Cabe lembrar que, mesmo no decorrer de negociações com o Governo Federal que não tiveram avanço - vide a greve de 139 dias que construímos em 2015 -, os reajustes salariais de 5,5%, que serão implementados em agosto deste ano, e de 5%, no mesmo período, até 2019, somente ocorrerão em razão da longa greve que construímos [3].

A conjuntura atual exige mobilização e empenho de nossa parte, porque são mais de 60 Projetos de Lei que estão tramitando no Congresso, os quais atacam vários direitos já conquistados. Dentre esses Projetos, os mais perversos são o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55/16 (antiga PEC 241/16), que propõe o congelamento dos recursos destinados aos serviços públicos por vinte anos, e a proposta de Reforma da Previdência. O ANDES - Sindicato Nacional está em campanha contra esses grandes ataques e, nesse momento, nós precisamos caminhar juntos.

Reafirmo que é somente a unidade que nos garantirá avançar em nossas reivindicações e barrar qualquer perda de direitos. Um movimento rachado, dividido, ou aliado a setores governamentais não é benéfico a nenhum de nós.

Defendemos a universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Isso passa, diretamente, pela valorização do nosso trabalho, garantia das liberdades acadêmicas, pela autonomia da universidade e do professor e pelo investimento em infraestrutura do serviço público.

É por todo o exposto acima que comemoramos e convidamos todos os docentes da universidade para somar nessa luta, fortalecer a categoria e sentir, com clareza, que todas essas conquistas têm a contribuição efetiva de cada um de nós.

Saudações sindicais!

Prof. Dr. Reginaldo Araujo

Presidente da Adufmat-SSind

Cuiabá, 05 de dezembro de 2018

_____________________________________________

[1] A ADUFMAT, assim como as demais Seções Sindicais do ANDES, não recebe imposto sindical anual, contando apenas com a contribuição financeira dos sindicalizados a partir de uma decisão política e pessoal do docente.

[2] Diferente de alguns sindicatos de trabalhadores, a ADUFMAT – Seção Sindical do ANDES prevê em seu regimento a eleição de um Conselho Fiscal que acompanha, trimestralmente, as movimentações financeiras do sindicato, tendo-se, ainda, a necessidade periódica de aprovação desses relatórios em assembleia geral, a partir de parecer do referido Conselho.

[3] Além do salário, houve ainda reajustes nos seguintes benefícios, a partir de janeiro de 2016: auxílio-alimentação - de R$ 373,00 para R$ 458,00; assistência à saúde de R$ 117,78 para R$ 145,00; e a assistência pré-escolar de R$ 73,07 para R$ 321,00. Vale lembrar que o ANDES Sindicato Nacional, a partir de suas bases, não assinou a proposta do Governo, por considerá-la uma “migalha”.

Antes mesmo da vitória de Jair Bolsonaro, especulações sobre o seu governo já rondavam os noticiários. A menos de um mês da sua posse, no dia 1º de janeiro de 2019, os servidores públicos federais já se preparam para os ataques que virão contra as suas carreiras e o serviço público em geral. Congelamento dos salários e redução dos salários iniciais para os recém-ingressos na carreira, fim da progressão automática e na estabilidade do emprego, além da redução no número de carreiras existentes no serviço público compõem a lista.

Paulo Guedes, ministro da Economia do novo governo, já se manifestou em outros momentos ser contra o reajuste salarial dos servidores públicos. Em julho deste ano, após muita pressão dos servidores públicos, o Congresso aprovou a mudança nas tabelas remuneratórias de funcionários públicos para 2019. No mês seguinte, porém, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) 849 adiando novamente as mudanças nas tabelas remuneratórias de 2019 dos Servidores Públicos Federais (SPF), do poder Executivo, entre eles os docentes.  A justificativa é que a medida teria impacto de R$ 4,7 bilhões no ano que vem. A MP se não for votada até fevereiro, perderá a validade.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirma que as mudanças nas tabelas remuneratórias que Temer, Bolsonaro e Guedes querem adiar vêm do acordo assinado em 2015 entre o governo e outra entidade sindical. “O acordo não atendeu a categoria docente. O ajuste nas tabelas não corrige as distorções. No entanto, adiar as mudanças é mais um ataque aos servidores. Estamos com salários achatados e com mais de 25% de perdas salariais”, diz. “O adiamento é inaceitável, assim como quaisquer cortes de direitos”, completa Antonio, criticando também a forma pela qual o governo tenta o adiamento. Para o docente, as Medidas Provisórias demonstram uma tentativa de imposição do poder executivo.

O presidente do ANDES-SN ressalta que o Sindicato Nacional além de contestar esses ataques, também busca apontar uma saída política. “A diretoria do ANDES-SN está indicando a formação de uma frente ampla de lutas, que respeite a autonomia e a liberdade da classe trabalhadora, com unidade de ação para derrotar ataques como esses”, diz Antonio.

Segundo informações publicadas pelo site Uol, alguns estudos para mudanças nas regras do funcionalismo, entre elas o fim da estabilidade no emprego e da progressão automática, foram feitos no governo Temer.  Algumas medidas foram propostas, mas não saíram do papel, e chegam agora às mãos do futuro governo.

Com relação à estabilidade no emprego e progressão automática, o tema é tratado com ressalva pelos técnicos da equipe de Bolsonaro. Mesmo assim, a ideia é alterar os mecanismos de avaliação dos servidores e acabar com a estabilidade no cargo. Quem não atingir as metas definidas pode ser exonerado.

Progressão automática

Além disso, em algumas carreiras, em que os funcionários públicos têm garantida a progressão automática por tempo de serviço, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) chegou a elaborar uma proposta para reestruturação das carreiras, com o fim dessa progressão. Para um servidor ser promovido, seriam considerados critérios como avaliação de mérito, desempenho e capacitação.

Redução no número de carreiras      

Os dados enviados à equipe de transição do novo governo apontam que, no Executivo Federal, existem 309 carreiras. A ideia do Ministério do Planejamento é reduzir esse número para 20.

Redução dos salários iniciais

Assessores de Temer avaliam que há uma discrepância entre os salários de entrada no setor público em relação aos de empresas privadas. A ideia era enviar ao Congresso um projeto de lei, que valeria para todas as carreiras do Executivo federal. Mais uma vez, diante da pressão das entidades que representam os servidores públicos federais, como o Fonasefe, a proposta não saiu do papel.

PDV

Outra tentativa de desfalcar o serviço público ocorreu em 2017.  Em setembro, o MPDG abriu um programa de desligamento voluntário (PDV), autorizando requerimentos para desligamento, redução da jornada de trabalho ou solicitação para licença incentivada. Entretanto, o número de adesões foi baixíssimo. 

 Fonte: ANDES-SN (com informações do Uol)

Diante de um conjunto de fatores que visa ameaçar garantias constitucionais como as liberdades de expressão, de manifestação, e de cátedra, a Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN organizou um material informativo para a categoria, reunindo os preceitos legais que asseguram o direito do professor de ensinar e produzir conhecimento livremente.

A Adufmat-Ssind ressalta que, embora a atenção e o cuidado individual frente a possíveis ações abusivas sejam necessários nesse momento, a melhor alternativa para lidar com as tentativas de amedrontamento, censura e retirada de direitos é a luta coletiva e organizada dos trabalhadores.

Quem tem sindicato não está sozinho!   

Confira abaixo o material elaborado, também disponível para download em PDF no arquivo anexo abaixo.