A estrutura organizacional do Andes – Sindicato Nacional é uma das ferramentas da categoria docente para dar conta de debater seus temas de interesse e organizar as ações da luta de forma efetiva. O congresso do Andes-SN, que terá início na próxima semana, em Salvador, é onde a categoria define suas prioridades e ações dos próximos meses ou anos e, por isso, a assembleia geral realizada nesta quinta-feira, 26/02, pela Adufmat-Seção Sindical, discutiu as propostas do Caderno de Textos que será a referência no maior espaço deliberativo da categoria nos próximos dias.
Como de costume, a assembleia teve início com uma série de informes sobre as atividades que envolvem o sindicato, como o próprio congresso do Andes, que será em Salvador entre os dias 02 e 06/03, a Mesa para debater os novos embargos a Cuba nesta sexta-feira (saiba mais aqui), organização do 8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres, que será às 8h na Feira do CPA; lançamento do novo Caderno do GTPFS, previsto para o mês de maio junto à discussão sobre o Mundo do Trabalho, atividade sobre o direito à aposentadoria organizada para o dia 23/03, além do andamento das obras na oca, que devem ser concluídas até o final de março, com o retorno da equipe administrativa.
Durante a análise de conjuntura, as intervenções falaram sobre o avanço do Imperialismo diante das ameaças, sequestros, bombardeios entre outras ações, especialmente dos Estados Unidos da América, indicando certa fragilização das forças sociais e reorganização do capital.
Diante das evidências da luta de classes em curso, os presentes criticaram o fato de que as propostas de conciliação de classes apareçam como alternativa, e defenderam que a melhor forma de conseguir avançar nas lutas sociais é radicalizar. “Do mesmo jeito que a conciliação aparece como alternativa, são essas políticas que a gente denuncia e combate: reformas, avanços sobre os bens naturais”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos.
A professora Lélica Lacerda exemplificou com o caso mais recente na Amazônia. “O Governo homologou a demarcação de terras indígenas, mas ia privatizar o rio. Do que adianta?”, questionou, acrescentando que o avanço do capital levou a uma crise civilizatória. A docente também defendeu a radicalização da luta, criticando o sindicato nacional pela burocratização e recusa ao enfrentamento aberto ao neoliberalismo. “Nós precisamos elaborar ações para mexer concretamente nas relações sociais, intervindo no processo econômico”, concluiu.
Para a professora Alair Silveira a falha está no distanciamento da leitura social pautada na perspectiva histórica, de totalidade e dialética, além do aumento da intolerância ao debate dentro do próprio Andes-SN. “Nós devemos discutir o Mundo do Trabalho na sua totalidade, não por segmentos; a uberização do trabalho, Inteligência Artificial, Redes, Internet, o papel das universidades, considerando a totalidade das relações e suas contradições. O problema não é demarcar nossas diferenças, há acordo sobre isso, o que nós precisamos fazer é enxergar nossas semelhanças, a unidade”, pontuou.
Não houve deliberação relacionada à análise de conjuntura.
Em seguida, a assembleia se debruçou sobre os textos apresentados no Caderno de Textos, documento que baliza as discussões durante todo o Congresso do Andes-SN (leia aqui o Caderno de Textos). Os temas são divididos conforme os eixos: conjuntura e Movimento Docente; planos de lutas dos Setores (Federal/ Estadual/ Municipal); Plano Geral de Lutas (onde estão as propostas dos Grupos de Trabalho, entre outras); e questões organizativas e financeiras.
O diretor geral do sindicato pontuou que a delegação indicada em assembleia geral para representar o sindicato se reuniu e destacou alguns textos com propostas mais sensíveis, entre eles as propostas relacionadas às eleições, como a proporcionalidade de grupos políticos dentro das chapas, votação online, separação das eleições das Vice-presidências regionais da direção nacional – cujas intervenções demonstraram, em sua maioria, contrariedade; e a criação de um fundo único de campanha que, ao contrário das outras, registrou concordância por parte dos presentes.
Também foram problematizadas propostas como realizar o congresso da categoria a cada dois anos, construir jornadas de lutas e greves ainda no primeiro semestre de 2026, propostas de reajuste salarial consideradas rebaixadas, a autorização para realização de reuniões nacionais no formato híbrido – que também foram encaradas com receio pelos docentes -, em contraposição a outras propostas que obtiveram pleno acordo, como a defesa do Fim da Escala 6X1, propostas de carreira mais combativas e ampliação do diálogo com outras entidades de trabalhadores da Educação.
A questão principal deste ponto de pauta, no entanto, diz respeito ao Texto Resolução 92, que relatou a violência política sofrida pela professora Alair Silveira, docente da base da Adufmat-Ssind, durante o Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN, realizado em São Paulo, em novembro de 2025 (saiba mais aqui). Na ocasião, a própria docente relatou em texto e presencialmente, em assembleia, que foi constrangida no evento por fazer questionamentos, em nome do GTPFS da Adufmat-Ssind, sobre uma campanha do Sindicato Nacional que utilizava gatos como personagens e sobre a posição da entidade com relação a um vídeo que denunciava a realização de Boletim de Ocorrência por parte da diretoria, contra pessoas que criticaram outra campanha.
Segundo os relatos, após os questionamentos, a professora Alair Silveira passou a ser pessoalmente constrangida e agredida, com menções diretas e indiretas bastante ofensivas em diversos momentos do evento, e chegou a ser pressionada a apagar um vídeo do seu celular pessoal. A docente destacou que, além da violência gratuita por parte dessas pessoas, que incluem alguns diretores do Andes-SN, chamou a atenção o silêncio da grande maioria dos colegas que estavam no Seminário, que chegaram a demonstrar solidariedade a ela em particular, mas não tiveram a coragem de o fazer publicamente.
Após sua exposição, os presentes na assembleia concordaram que essa postura por parte da categoria, especialmente de diretores do Andes – Sindicato Nacional, é inaceitável, e que, além do apoio ao TR, a Seção Sindical deve se posicionar formalmente pela defesa intransigente da democracia interna do sindicato, repudiando o que ocorreu no Seminário. Para isso, será feito um documento, que será amplamente divulgado nos canais oficiais de comunicação do sindicato, além de distribuído no Congresso do Andes-SN. Foi definido que a professora Lélica Lacerda fará o texto.
Sobre os demais textos, não houve orientação para votação, mas a conclusão de que o debate enriqueceu a análise da delegação, formada pelos professores Maria Luzinete Vanzeler, Einstein Aguiar, Lélica Lacerda, Waldir Bertúlio, José Domingues de Godoi Filho, Valéria Queiroz, Ana Paula Sacco e Breno Santos.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF condenou, nesta quarta-feira (25), Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, e Ronald Paulo Alves Pereira por planejarem o homicídio da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O colegiado também condenou os irmãos Brazão e Robson Calixto, conhecido como Peixe, por integrarem organização criminosa armada. Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
O ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, seguiram o voto do relator da Ação Penal (AP) 2434, ministro Alexandre de Moraes.
Penas
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses. Eles estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da condenação.
Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos de prisão. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.
Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.
Perda dos cargos
Pela decisão, os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.
Indenização
Todos dos condenados também deverão pagar indenização de R$ 7 milhões por danos morais, sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões a familiares de Marielle e mais R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
Justiça por Marielle e Anderson
Em entrevista à Agência Brasil, Marinete Silva, mãe de Marielle, disse que o julgamento é histórico e que a família sai do julgamento com o "coração acalentado" com a condenação dos envolvidos.
“É um alívio, porque a pergunta que ecoava no mundo era: quem mandou matar Marielle? Hoje, sabemos. A gente sai daqui com a cabeça erguida", declarou.
O pai de Marielle, Antonio Francisco, teve um pico de pressão durante o julgamento e passou mal. Após ser atendido por uma equipe médica, ele conversou com a imprensa e disse que “foram quase oito anos de angústia” até a condenação dos envolvidos.
Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes, disse esperar que a condenação dos acusados de homicídio alcance outras pessoas que aguardam resposta da Justiça. "Ainda há esperança, ainda há quem faça o bem. O mal não vai sobreviver. Hoje foi prova disso", ponderou.
Fernanda Chaves, assessora de Marielle e que sobreviveu ao atentado, afirmou que o STF tomou uma decisão histórica no combate à violência de gênero na política. "O Estado brasileiro passa o recado de que crimes como esse, o feminicídio político não é tolerável. O Brasil responde ao mundo uma pergunta que a gente passou se fazendo por oito anos, quase uma década. É muito tempo”, completou.
"Um dos elementos mais importantes evidenciado pelos Ministros no dia de hoje é o quanto a seletividade penal no Brasil é a garantia para que crimes como esse continuem acontecendo. Enquanto para uns a certeza da impunidade mora na sua posição política, seu gênero e sua raça, o que vemos em diversos tribunais são vítimas como Marielle, mulheres, negros e favelados serem condenados lugar de seus algozes. Eles tentaram, mas dessa vez não conseguiram se livrar da responsabilização", afirmou Monica Benício, viúva de Marielle e vereadora do Rio de Janeiro, em sua rede social.
"Legado e justiça por Marielle é continuar a luta para que esse ecossistema seja desvelado e derrubado. Para que haja memória, verdade e reparação", acrescentou.
O crime
Em 14 de março de 2018, Marielle e Anderson foram baleados dentro do carro, na região central do Rio de Janeiro. Fernanda Chaves também estava no veículo, mas não foi atingida.
Inicialmente, as investigações sobre o homicídio foram conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em 2023, a Polícia Federal também passou a atuar no caso, por determinação do Ministério da Justiça.
Em junho de 2024, por unanimidade, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia apresentada pela PGR, que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Eles foram acusados de ter planejado o assassinato em razão da atuação política de Marielle, que dificultaria a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
Fonte: Andes-SN (com informações do STF e da Agência Brasil)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Quando falamos em crise ambiental, climática e nas várias formas de degradação ecológica, de acordo com o Papa Francisco, “não existem duas crises separadas, de um lado uma crise ambiental e de outro uma crise social e econômica, mas apenas uma única e complexa crise socioambiental. As diretrizes para a solução requerem uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza... entendendo que o GRITO DA TERRA É TAMBÉM O GRITO DOS POBRES E EXCLUÍDOS”.
Em sua primeira Exortação Apostólica “Dilexi Te”, o Papa Leão XIV diz, textualmente, que “A condição dos pobres representa um grito que, na história da humanidade, interpela constantemente a nossa vida, as nossas sociedades, os sistemas políticos e econômicos e, sobretudo, a Igreja. No rosto ferido dos pobres, encontramos impresso o sofrimento dos inocentes e, portanto, o próprio sofrimento de Cristo”.
Portanto, nem a Igreja e muito menos os cristãos em geral e os católicos em particular podem se omitir diante da degradação socioambiental do planeta e muito menos diante do sofrimento dos pobres e excluídos.
Formar agentes de pastoral, leigos e leigas é a forma concreta, eficiente e correta de a Igreja, enfim, de os cristãos assumirem o compromisso de defender a ecologia integral, no contexto do cuidado com os pobres e com a natureza, embasados na Doutrina Social da Igreja, através de ações sociotransformadoras, de uma espiritualidade ecológica e de mobilização profética, considerando que em todas as crises ambientais, como as que atualmente estão ocorrendo no Brasil e em diversos países, os pobres e excluídos são sempre as maiores vítimas.
Esses são os objetivos das formações de agentes de pastoral para que, através de ações em cada território eclesial, possam, de fato, ser “sal da terra e luz do mundo”.
A Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá vai realizar duas formações em Ecologia Integral e Doutrina Social da Igreja.
A primeira será na Paróquia Nossa Sra. da Guia (Igreja Nossa Sra. do Carmo), no CEPAC, no Centro de Várzea Grande, no dia 22 de março próximo, das 7h30 até as 16h30, para participantes de todas as Paróquias de Várzea Grande, N. Sra. do Livramento, Poconé e Jangada.
A segunda formação será em Cuiabá, no segundo andar da Catedral Senhor Bom Jesus de Cuiabá, no dia 29 de março próximo, das 8h até as 17h30, para participantes das Paróquias de Cuiabá, Nobres, Rosário Oeste, Acorizal, Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço e Sta. Cruz das Palmeiras.
Cada paróquia, Escolas Católicas, Pastorais, organismos e movimentos da Arquidiocese poderá inscrever entre 3 e 5 participantes que, após essas formações, irão organizar os Núcleos Ecológicos Paroquiais ou de Comunidades Eclesiais.
A programação abordará temas como: História da Pastoral da Ecologia, princípios fundamentais e áreas de atuação da pastoral; síntese da Encíclica Laudato Si’ e Laudate Deum do Papa Francisco; síntese da Doutrina Social da Igreja; síntese da Exortação Apostólica Dilexi Te; Método da Igreja: VER, JULGAR E AGIR.
A metodologia constará de exposições e momentos para reflexão em grupo, diálogo entre os participantes.
Informações pelo WhatsApp: Celso (65) 99287-5592; Juacy (65) 99272-0052; Ágada (65) 99998-2000; João Roberto (65) 99981-9234; Luiz Eduardo (65) 99253-5209 ou nas diversas Paróquias da Arquidiocese de Cuiabá.
Inscrições “online” pelo link:
https://docs.google.com/forms/d/1UfCl8p6CT_S4pVpzBOHM55h70m9nW3wLMSaSEL7nI6I/edit
*Juacy da Silva, professor titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; instagram @profjuacy
O governo federal revogou, nessa segunda-feira (23), o Decreto 12.600/2025, que autorizava a concessão de hidrovias na Amazônia, incluindo trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A medida ocorre após forte mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais no Pará.
Foto: Movimento Tapajós Vivo
O decreto vinha sendo alvo de protestos desde janeiro. Em Santarém, indígenas ocuparam por mais de um mês o porto da multinacional Cargill, em um movimento que ganhou repercussão nacional. Após a revogação da norma, as lideranças informaram que desocuparão a área em até 48 horas.
As organizações indígenas denunciaram que o projeto poderia impactar territórios tradicionais, modos de vida e o equilíbrio ambiental da região, sobretudo com a ampliação da navegação de grande escala para o escoamento de grãos. Outro ponto central das críticas foi a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente atingidas, direito garantido pela Organização Internacional do Trabalho por meio da Convenção 169.
Para a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a revogação da norma representa uma conquista construída com resistência e unidade. Em publicação nas redes, a entidade afirmou que a decisão reafirma que direitos indígenas não são negociáveis e que qualquer medida que impacte seus povos deve respeitar o direito à consulta prévia. A organização também destacou que a mobilização fortalece o movimento indígena na defesa dos territórios, da autonomia e dos direitos constitucionais. “O Tapajós mostrou que a luta organizada é capaz de barrar retrocessos e afirmar nossos direitos constitucionais”, afirmou a Coiab.
Foto: Imagem extraída de vídeo do Cita
Já o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos do Baixo Tapajós, também celebrou a decisão. Em publicação nas redes sociais, a entidade afirmou que a conquista é fruto da força coletiva dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. “Nossos rios não são mercadoria, são vida, cultura e futuro. Seguiremos vigilantes, porque quando o povo se levanta, a luta vira vitória!”, declarou.
Mobilização
Desde 22 de janeiro, centenas de indígenas e integrantes de movimentos sociais protagonizaram mobilizações em Santarém (PA) contra o projeto de concessão e dragagem do Rio Tapajós, ocupando o porto da Cargill na cidade. A pressão levou o governo federal a suspender o pregão eletrônico para a dragagem da hidrovia, que estava sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Apesar da suspensão da licitação, o decreto que autorizava a concessão das hidrovias permaneceu em vigor, até a revogação anunciada nessa segunda (23). Por isso, as e os manifestantes intensificaram as ações com a realização de barqueatas, o fechamento do aeroporto local, a ocupação do escritório da multinacional e manifestações em frente ao prédio da Cargill, em São Paulo.
Além dessas ações diretas, o movimento também protocolou na Câmara Municipal um pedido de impeachment do vereador Malaquias Mottin (PL), acusado de avançar com um carro contra manifestantes durante ato no porto.
Fonte: Andes-SN
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Conforme edital de seleção publicado em 09/02/2026, a Adufmat-Ssind divulga o RESULTADO FINAL do processo seletivo para assistente de subseção em Sinop.
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Nome |
Resultado |
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LARISSA PEREIRA DOS SANTOS |
Aprovada |
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SÂMELA LAUANE BENTES DA SILVA |
Classificada 2º |
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JENNIFER ELAINE GROTH COUTO |
Classificada 3º |
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LUIZE MIRANDA MUNIZ DE AGUIAR CUSTODIO |
Classificada 4º |
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JULIENI BIANCHI MORAIS |
Não compareceu |
A candidata Aprovada deverá entrar em contato com o sindicato por meio do telefone (65) 9814-0745 para tratar dos documentos e trâmites para contratação.
Cuiabá (MT), 24 de fevereiro de 2026
O ANDES-SN convoca suas seções sindicais a participarem da I Conferência Internacional Antifascista, que será realizada em Porto Alegre (RS), entre os dias 26 e 29 de março de 2026. As pré-inscrições estão abertas até o próximo sábado (28).
A iniciativa reúne mais de 100 organizações e movimentos comprometidos com o enfrentamento ao avanço da extrema direita e à escalada autoritária que ameaça direitos sociais, liberdades democráticas e a própria democracia em diferentes países.
Segundo a organização do evento, a conferência nasce como um ato político urgente de resistência coletiva. A programação inclui um grande ato de rua de abertura, painéis temáticos construídos de forma plural e participativa e atividades autogestionadas, com o objetivo de fortalecer a articulação entre organizações, movimentos sociais, juventudes e militâncias populares.
Para Claudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, o cenário internacional impõe desafios que exigem respostas articuladas e solidárias. “O Brasil e o mundo vivem um processo de intensificação dos ataques da extrema direita, que se expressa de forma escancarada no governo Trump, que bombardeia países, ataca a soberania, sequestra governantes legitimamente eleitos e patrocina o extermínio de povos, como acontece com a Palestina. As ações sobre a América Latina, tentando desestabilizar governos autônomos e soberanos, com o recente sequestro de Maduro e Cilia, e a intensificação do bloqueio econômico criminoso contra Cuba, exigem muita unidade, muita disposição de luta e muita mobilização. O ANDES-SN se coloca no bojo da luta para derrotar a extrema direita nacional e mundial”, afirmou.
Luta Antifascista
De acordo com a Circular 52/26, ao longo de seus 45 anos de trajetória, o Sindicato Nacional tem atuado de forma permanente no enfrentamento à extrema direita e no combate aos ataques dirigidos às universidades públicas, aos Institutos Federais (IFs) e aos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets).
A Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes, criada no 37º Congresso do Sindicato, é um dos principais instrumentos de resistência diante de tentativas de intimidação, censura e criminalização da luta docente.
Soma-se a isso, a luta histórica encampada pelo Sindicato contra as intervenções nas Instituições Federais de Ensino (IFE), que resultou na aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que extingue a lista tríplice.
Diante desse cenário, o presidente do ANDES-SN afirmou que a participação da categoria docente é central no enfrentamento à extrema direita e na defesa da democracia. “A educação, a ciência e o conjunto da classe trabalhadora da educação têm sido alvos de grupos neofascistas. Universidades, institutos federais e cefets têm sido atacados. A intolerância e o ódio contra a população negra, mulheres, pessoas LGBTI+, pessoas com deficiência, imigrantes e nordestinos, somados ao aumento da violência policial nas periferias do país, exigem da categoria uma resposta à altura”, acrescentou Mendonça.
Programação
A I Conferência Internacional Antifascista terá início no dia 26 de março com um fórum de parlamentares, seguido por uma marcha de abertura. Nos dias seguintes, serão realizadas conferências e painéis temáticos, que abordarão temas como a resistência palestina, o combate ao negacionismo climático, feminismo, antirracismo e a defesa da educação pública, entre outros eixos estratégicos.
A agenda também prevê espaços para atividades autogestionadas, fortalecendo a participação plural das organizações presentes. A conferência será encerrada no dia 29 com uma Assembleia Geral destinada à aprovação da “Carta de Porto Alegre”, documento que pretende consolidar uma articulação internacionalista em defesa da democracia e da soberania dos povos.
A programação completa pode ser acessada aqui
Inscrições
As pré-inscrições podem ser realizadas até o dia 28 de fevereiro, AQUI
Para mais informações sobre o evento, acesse AQUI
Fonte: Andes-SN
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que instituiu o programa “Escola Sem Partido”. A decisão unânime reafirmou a liberdade de ensinar e aprender e a competência exclusiva da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
O tema foi tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 578, julgada na sessão da última quinta-feira (19). A Lei Complementar 9/2014 proibia docentes do município paranaense de discutir temas em sala de aula que não fossem autorizados por pais ou responsáveis, sob possível pena de demissão.
Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais alegaram que o município extrapolou sua competência para tratar da matéria e feriu a liberdade de pensamento e de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
Em seu voto, o ministro relator Luiz Fux afirmou que o STF tem entendimento consolidado sobre a competência exclusiva da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, razão pela qual a lei municipal usurpou competência federal. O juiz destacou ainda que a Constituição assegura a liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento (artigo 206), como expressão do pluralismo de ideias. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9.394/1996, por sua vez, prevê base nacional comum para os currículos.
Manifestações
Na sessão, manifestaram-se o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e a Clínica Interamericana de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), admitidos no processo como amicus curiae (amigo da corte em latim).
Para o IBDA, a norma municipal impõe “grave censura prévia” ao exigir que conteúdos sejam submetidos a pais e responsáveis para análise de viés ideológico.
Já a Clínica Interamericana de Direitos Humanos da UFRJ, observou que, embora aparente promover pluralidade, a lei, ao impor neutralidade e controle prévio, restringe a liberdade acadêmica e afeta o projeto de vida de estudantes e docentes.
ANDES-SN em luta
Desde 2014, o ANDES-SN tem se posicionado contra o movimento Escola sem Partido, que, apesar de existir desde 2004, iniciou, a partir de 2014, discussões em nível nacional sobre o que chama de “doutrinação ideológica” nas instituições de ensino. O Sindicato Nacional entende que esse movimento representa uma tentativa de censura, colocando em risco a liberdade de ensino e a pluralidade de ideias nas escolas e universidades, pilares fundamentais da educação crítica e democrática.
O ANDES-SN reitera a importância de uma educação livre, democrática, plural, reafirmando seu compromisso com a liberdade e a autonomia docente. Desde 2016, o Sindicato Nacional participa da Frente Nacional Escola Sem Mordaça, ao lado de diversas entidades ligadas à educação pública e movimentos populares, na luta contra o controle ideológico e a censura nas escolas públicas.
Fonte: STF (com edição e acréscimos de informações do ANDES-SN)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24), os acusados de planejar o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro (RJ). As sessões estão marcadas para 9h e 14h. Também foi marcada uma outra para a manhã de quarta-feira (25), a partir das 9h.
A Ação Penal (AP) 2434, em tramitação Federal, refere-se ao processo que apura o envolvimento de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, “Chiquinho”, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, que viraram réus por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora da vereadora, Fernanda Chaves. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.
Competência do STF
A Constituição Federal prevê que crimes dolosos (intencionais) contra a vida são de competência do Tribunal do Júri. Contudo, quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, a própria Constituição estabelece o julgamento por tribunal competente. O processo chegou ao Supremo em razão do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que, à época da investigação, exercia o mandato de deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro.
Desde 2023, o STF restabeleceu a competência das Turmas para processar e julgar ações penais envolvendo autoridades com foro no Tribunal, com exceção do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, dos ministros da Corte e do procurador-geral da República, cuja competência permanece no Plenário. Como o relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, a ação será julgada por esse colegiado.
A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado decidirá a pena a ser aplicada.
O crime
Em 14 de março de 2018, Marielle e Anderson foram baleados dentro do carro, na região central do Rio de Janeiro. Fernanda Chaves também estava no veículo, mas não foi atingida.
Inicialmente, as investigações sobre o homicídio foram conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em 2023, a Polícia Federal também passou a atuar no caso, por determinação do Ministério da Justiça.
Em junho de 2024, por unanimidade, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia apresentada pela PGR, que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Eles são acusados de ter planejado o assassinato em razão da atuação política de Marielle, que dificultaria a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
A dupla teria contado com o apoio de Rivaldo Barbosa, que, segundo a PGR, teria se encarregado de dificultar as investigações, utilizando-se de sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para assegurar a impunidade dos mandantes.
Já o policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime. Por sua vez, Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa junto aos irmãos.
O colegiado considerou que, a partir do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, foram colhidos elementos de prova – incluindo depoimentos e documentos – suficientes para a abertura da ação penal.
Condenação dos executores
Em uma decisão histórica para a justiça brasileira, o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, no dia 31 de outubro de 2024, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
A sentença fixou a pena de Ronnie Lessa, executor dos disparos, em 78 anos e 9 meses de prisão. Já Élcio de Queiroz, que conduziu o veículo utilizado na emboscada, recebeu a pena de 59 anos e 8 meses. Ambos foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado — por motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa das vítimas —, além de responderem por receptação de veículo roubado.
Além das penas, a sentença prevê que os condenados deverão pagar, conjuntamente, uma pensão até os 24 anos a Arthur, filho de Anderson, além de R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata Arnaus, Luyara Franco, Mônica Benício e Marinete Silva -, e arcar com as custas processuais. Ambos não poderão recorrer em liberdade.
Marille vive
Mulher, negra, LGBTI+, nascida e criada na Favela da Maré (RJ), Marielle elegeu-se em 2016 vereadora na capital fluminense como a quinta candidata mais votada da cidade e a segunda mulher mais votada para o legislativo em todo o país, recebendo 46 mil votos. Sua atuação parlamentar foi marcada pela defesa dos direitos da população negra e periférica, pelo enfrentamento ao racismo, ao machismo e à LGBTI+fobia, além da denúncia sistemática da violência de Estado e das desigualdades sociais que atingem, de forma mais dura, as comunidades populares.
Assista aqui o julgamento ao vivo pelo canal do STF no YouTube.
Fonte: Andes-SN
Na próxima sexta-feira, 27 de fevereiro, às 19h, no Auditório da Adufmat-Ssind, o sindicato realizará uma Mesa de Debate para discutir os impactos do bloqueio econômico imposto à Cuba e a necessidade de fortalecer a solidariedade internacional diante do recrudescimento das políticas imperialistas.
O bloqueio, mantido há décadas pelos Estados Unidos e agravado nos últimos anos, tem provocado sérias consequências ao povo cubano, especialmente no acesso a medicamentos, insumos hospitalares e bens essenciais. Trata-se de uma medida que afeta diretamente as condições de vida da população e que precisa ser debatida com profundidade política e histórica.
Os convidados para a Mesa são as professoras Dra. Maria Auxiliadora César – UnB/Coordenadora da Casa Brasil-Havana (https://nescuba.cdtc.unb.br/-) e Dra. Lélica Lacerda – Serviço Social/UFMT, e Whilber Rafael Nascimento Ribeiro – Coordenador Geral do DCE.
O evento será um espaço de reflexão, análise crítica e fortalecimento da luta anti-imperialista.
Por solicitação da professora Maria Auxiliadora, disponibilizamos o link para a Campanha de Solidariedade – CULTIVAR, dedicada ao povo cubano e visa arrecadar recursos para a compra urgente de medicamentos:
O Instituto Cultivar, que organiza a campanha, recebe doações via PIX:
???? CNPJ / Chave PIX: 11.586.301/0001-65
Em caso de dúvidas, o contato é pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Adufmat-Ssind
