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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Aldi Nestor de Souza*

“Traga-me um copo d'água, tenho sede
E essa sede pode me matar
Minha garganta pede um pouco d'água
E os meus olhos pedem o teu olhar”
Dominguinhos – Tenho Sede

 
Beber água, fazendo as mãos de cuia, na beira de um córrego, é uma coisa. Beber água, abrindo uma geladeira, escolhendo uma garrafa e um copo adequados, é outra muito diferente.  A sede pode até ser semelhante, o ato social de matá-la, não.

Quando a água era coisa que dava nos rios, de graça e não cogitava virar uma mercadoria, bastava à humanidade, acossada pela sede, talvez após uma caminhada, curvar o corpo, esticar os braços e tomá-la natural, pura e à vontade, direto da fonte, sem intermediários, numa relação certamente próxima de natural. Não havia, nessa altura da história, com respeito a forma de matar a sede, muita diferença entre o ser humano e os outros animais.

Com o passar do tempo, a água foi invadindo as moringas, os potes, os tonéis, os barris, os tanques, os filtros até, finalmente, as geladeiras, seu estágio atual. Cada mudança dessa foi forjando a sede e, fundamentalmente, foi desnaturalizando a forma de matá-la. Diversos intermediários foram se aproximando, entrecruzando e intervindo na trajetória da sede. O artesão do pote, do barril, do tonel, o fabricante da geladeira são alguns exemplos. O ser humano também foi se alterando. O que bebe água gelada certamente é outro tipo de ser, tem o paladar muito distinto daquele que fazia as mãos de cuia.

A água, hoje, tem dono, está privatizada, inclusive a do subsolo, dos confins da terra. Está até na bolsa de valores. Virou uma commoditie. Ganhou rótulos, marca, código de barras, data de vencimento, enfileirou-se em prateleiras.  Uma cadeia produtiva, de proporções gigantescas, está por trás de um simples copo d’água. E a humanidade nem se assemelha àquela natural, que ia ao córrego. Também se distanciou daquela que usava moringas, potes, barris, filtros e que ia aos artesãos. Matar a sede se tornou algo muito mais complexo, exige até conhecimento científico.

A geladeira depende de uma linha de montagem e de uma quantidade quase incontável de pessoas no seu entorno. Tem modelo específico, cor, design, nível de consumo de energia, capacidade em litros, marca. É produzida por certo tipo de trabalhadores, com variadas formas de direitos trabalhistas. É vendida numa loja, por outros trabalhadores, com outra configuração e outra forma de trabalho. É entregue nas casas dos compradores por outros trabalhadores, sujeitos também a outras regras do mundo do trabalho.  A geladeira é um produto do trabalho assalariado, que a humanidade das mãos de cuia nem em sonhos imaginava que viesse a existir.

Uma fonte de energia é necessária para gelar a água. Talvez a construção de uma hidrelétrica, talvez a tecnologia da energia solar ou eólica, um certo tipo de política energética, uma agenda governamental. Aqui, outros milhares de trabalhadores envolvidos: engenheiros de diversos tipos, advogados, cobradores de impostos, trabalhadores da companhia de energia;  e uma classe de políticos: vereadores, deputados, governadores, senadores e até  presidentes da república. Da confluência e da disputa entre toda essa gente sai uma fonte de energia.

Para construir uma hidrelétrica, outros milhões de pessoas, além dos trabalhadores da construção, são afetadas diretamente, populações inteiras, cidades inteiras são remanejadas. Mas também a fauna e a flora do entorno do rio a ser contido. Uma operação invasiva e de dimensões profundas é realizada e está por trás do ato, aparentemente singelo, de se beber um copo de água gelada.

A garrafa também mobiliza outras gigantes da indústria, outros incontáveis trabalhadores, milhões de outras relações sociais, inclusive a indústria petrolífera e a ciência mais avançada. Uma simples mudança no formato da garrafa, para economizar plástico e baixar os custos de produção, envolve modelos matemáticos de otimização, a engenharia química e o estudo da resistência de materiais. Muito distante dos reservatórios de água e de quem vai matar a sede, uma frota industrial trama, intervém, media e controla os passos da sede.

O copo também tem sua existência e suas mediações. Também é consequência de uma cadeia produtiva. Assim como a garrafa e a geladeira, tem modelo, cor, marca, tamanho, design. E para cada uma dessas coisas, trabalhadores com diversos tipos de habilidades são necessários. Tem copo para adulto e para criança, tem de vidro e tem de plástico. O copo também impõe que a ciência se mexa, que a tecnologia lhe atenda. Também depende das decisões de estado sobre os direitos e as políticas trabalhistas, pois assim como a geladeira e a garrafa, depende do trabalho.

A indústria de água mineral é um capítulo à parte. Retirada de certas propriedades privadas, a água mineral é embalada em garrafões e comercializada. A compra desses garrafões de água, em geral, depende de uma companhia de telefonia ou de uma rede de internet. Novamente, outro sem número de trabalhadores envolvidos, entregadores por aplicativos, com tecnologia de ponta nas mãos e submetidos a condições de trabalho precárias.

Beber um copo d’água, hoje em dia, aquece a economia, mexe com o produto interno bruto, agita o mercado financeiro, inflama os especuladores. Beber um simples copo d’água, mesmo no silêncio da noite, mesmo se estando em casa, com as portas trancadas, é um ato que obriga o mundo inteiro a ficar sabendo. Ninguém, hoje em dia, bebe um copo d’água impunemente.

E é um mistério, algo como um feitiço, que toda essa avalanche de gente e de acontecimentos estejam por trás de um simples copo d’água e a gente nem se dê conta. É fascinante, intrigante, o número de funções que um copo d’água cumpre. Matar a sede parece ser apenas o mais aparente, o mais simples de se entender.

 
*Aldi Nestor de Souza
Professor do Departamento de Matemática- UFMT/Cuiabá
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Medida, apresentada durante o governo Bolsonaro, altera a lei de concessões florestais para favorecer a comercialização da biodiversidade e de crédito de carbono

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (30) a Medida Provisória 1151/2022, que muda a lei de concessões florestais para beneficiar o comércio do crédito de carbono e da biodiversidade. Caso o texto seja sancionado, as empresas poderão explorar, por décadas, a venda de crédito de carbono para corporações e países que não querem parar ou reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Com isso, converterão manejo florestal em ativo ambiental, entre outros impactos. O texto segue para votação no Senado.

Mais de cinquenta entidades da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), têm apresentado diversas críticas à MP 1151/2022 e pressionado parlamentares pela não aprovação do texto. Segundo as entidades, a medida permite que o controle dos territórios seja feito pelas empresas, que tiverem a concessão florestal, e não pelas comunidades, submetendo as pessoas que vivem nas florestas aos desmandos de empresas privadas.

Um alerta produzido pelo grupo Carta de Belém também evidencia que a comercialização de créditos de carbono florestal visa à compensação de emissões por empresas privadas e atrasam a mudança necessária que o setor precisa para se comprometer com as mudanças no padrão de produção e distribuição, para o enfrentamento das mudanças climáticas.

A Apib ressalta ainda que as concessões florestais são executadas por empresas, que não representam povos e comunidades tradicionais, logo, conferir a elas maior atribuição é repassar para as empresas o papel de guardiãs das florestas ou submeter os povos que vivem nessas áreas a uma tutela do setor privado.

“A MP 1151 contribui com o aumento da especulação imobiliária sobre os territórios e impede o fortalecimento do marco legal de proteção dos direitos territoriais. Exigimos que a MP seja revogada e sejam realizados debates com as comunidades impactadas por essa proposta”, reforça Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib.

Para a entidade, a medida pode intensificar conflitos territoriais, sobretudo em áreas indígenas que ainda não foram demarcadas. O Brasil ainda não possui nenhuma regulamentação em vigor sobre o mercado de carbono e, portanto, a MP pode atropelar processos e aumentar as pressões em cima dos territórios, sem a existência de marcos legais que regulam o setor e promovam a proteção dos direitos territoriais e da consulta, livre prévia e informada.

“Com a aprovação, o Brasil pode perder espaço nas articulações e políticas internacionais sobre mudanças climáticas, como a implementação do Acordo de Paris e as negociações dentro das Conferências internacionais do Clima e da Biodiversidade”, afirma em nota a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Fonte: Andes-SN (com informações da Apib e da CPT)

Protesto adiou leilão momentaneamente. Porém, após a saída de manifestantes, processo foi retomado. Foto: Sintufrj 

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizou, nessa quinta-feira (2), leilão para a cessão de área pública da universidade para a iniciativa privada. Apesar do processo ter sido interrompido devido ao protesto do movimento “A UFRJ não está à venda”, o leilão foi retomado no final da tarde após a saída das e dos manifestantes da frente do Edifício Ventura, onde ocorreu a licitação.

A manifestação para tentar barrar a privatização de parte da universidade foi organizada pelo ANDES-SN, pelo Sindicato de Trabalhadores da UFRJ (Sintufrj), DCE Mário Prata e Fasubra. A coordenadora-geral do Sintufrj, Marta Batista, classificou como vergonhosa a manobra da UFRJ, que segundo ela, conduziu “esse processo sempre de forma antidemocrática e açodada”.

“Deixamos muito claro a todos os setores empresariais ali presentes no leilão de que não vai ser tranquilo, não vamos aceitar a entrega do Campinho, a entrega de patrimônio da nossa universidade pública ao setor privado. Também é fundamental desmentir qualquer fake news que alguns setores levantam de que somos contra a reabertura do Canecão, muito pelo contrário, queremos um Canecão reaberto, popularizado e conectado com a UFRJ. E por isso esse projeto não nos serve. Essa luta não se encerra neste dia”, declarou Marta Batista.

O leilão

Dois grupos se candidataram à concessão. A W Torre Entretenimento e Participações e o consórcio Bonus-Kleffer, formado pelas empresas Bonus Track Entretenimento e Klefer Entretenimento e Participações, que saiu vencedor. A Bonus Track pertence aos produtores Luiz Oscar Niemeyer e Luiz Guilherme Niemeyer. A Kleffer pertence ao empresário e ex-presidente do Flamengo, Kleber Leite.

Entenda

A UFRJ republicou o edital de licitação, à iniciativa privada, para a concessão de 15 mil m² do campus da Praia Vermelha - entre as imediações do Rio Sul (antigo Canecão) e o novo espaço multiuso. Nesse dia 2 de fevereiro, houve a abertura dos envelopes para licitação das obras, e parte da Praia Vermelha será leiloada para a construção de uma casa de shows com capacidade para 7 mil pessoas no lugar do antigo Canecão. 

Em troca da cessão de ao menos 30 anos (sem limite de prorrogação), a empresa vencedora estaria comprometida com algumas contrapartidas à universidade, como a conclusão de obras inacabadas e novas instalações.

Não houve interessados na primeira tentativa, que ocorreu em dezembro e, para atrair potenciais licitantes, o novo edital reduziu exigências, como o valor para comprovação do patrimônio líquido e o capital social mínimo da concessionária.

“Com esse leilão, a Reitora da UFRJ cede o espaço para lucro do capital, com destruição da área em uso, que hoje dá lugar a importantes projetos de extensão, atividades das unidades de saúde mental do campus e a natureza, para alocar uma casa de shows que não representaria nenhum retorno à universidade e nenhum dos pilares entre ensino, pesquisa e extensão”, critica o Sintufrj.

Fonte: Andes-SN (com informações e fotos do Sintufrj

A eleição do último dia 30 encerrou-se com uma importante vitória das forças democráticas contra o fascismo e tudo o que ele representa. O ANDES-SN espera que essa vitória abra espaço para lutas mais avançadas em defesa dos direitos da classe trabalhadora e marque o encerramento de um ciclo em que integrantes do Executivo federal aproveitam momentos de conturbação social para aprovar projetos polêmicos, como ataques à educação pública, à produção de conhecimento, às minorias e ao meio ambiente.

Na concepção do ANDES-SN, a construção de uma universidade verdadeiramente pública tem como pré-requisito o financiamento com recursos exclusivamente públicos. Qualquer forma paralela de financiamento é, em última instância, um esquema disfarçado de privatização. Foi também para salvar a educação pública que tanto lutamos para derrubar o atual governo, não para reproduzir seus planos, como o Future-se. Desestatizar patrimônio público e buscar financiamento privado por meio de projetos sem relação com as atividades-fim da universidade não é a saída para o estrangulamento que a educação viveu nos últimos anos, especialmente às vésperas de uma mudança de governo.

O assim denominado “projeto de valorização de ativos imobiliários da UFRJ”, anteriormente conhecido como “Viva UFRJ”, desconsidera e sacrifica as atividades acadêmicas hoje realizadas no “Campo de Esportes Professor Ernesto Santos” da Praia Vermelha, projetos ligados a desportos e à luta antimanicomial que contribuem para o diálogo com a sociedade a partir de pautas caras às forças democráticas. Além disso, ele envolve colocar abaixo vasta área verde ali existente, substituindo árvores e mais de 70 espécies de pássaros por uma imensa casa de shows privada, ocupando área várias vezes maiores que a do antigo Canecão. Não se trata de um terreno baldio, mas de um espaço de interesse acadêmico e ambiental para a UFRJ e toda a sociedade.

Desvirtuar espaços acadêmicos, alienando-os da gestão pública e socialmente referenciada para dar conta do arrocho do governo federal abre um perigoso precedente. Qual será o próximo “ativo imobiliário”, isto é, patrimônio público, a ser apropriado pela lógica do lucro? A quem interessa alienar por pelo menos três décadas terrenos da universidade visando construir uma casa de shows para 4.000 pessoas? Essa edificação não terá sido projetada tendo em vista o tripé ensino, pesquisa e extensão e certamente terá um elevado custo de manutenção, o que torna difícil acreditar que esses 30 anos não se estenderão indefinidamente.

A discussão sobre uma medida tão drástica não pode ocorrer à revelia da democracia universitária. É necessária ampla publicização das condições do processo. Quais atividades acadêmicas serão substituídas pela casa de shows? Quantas árvores serão derrubadas? Todo esse debate precisa ser feito com serenidade, não nesse momento tenso da conjuntura política nacional. Pautar a deliberação acerca disso poucos dias após a eleição mais importante do Brasil após a redemocratização é uma ação que divide a comunidade universitária no momento em que sua unidade é mais necessária. Mais ainda, tal método tolhe a reflexão crítica acerca do projeto e a organização democrática da oposição a ele.

Por essas razões, conclamamos a nos juntarmos a todos os segmentos da UFRJ e mobilizarmos contra esse projeto de privatização e a forma açodada como ele vem sendo imposto nos espaços de discussão e deliberação. Propomos unidade e mobilização para reivindicarmos do novo governo o fim do teto dos gastos públicos, bem como a recomposição e o aumento do orçamento da educação pública.

Brasília (DF), 09 de novembro de 2022

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

O Ministério de Minas e Energia formalizou, nesta segunda-feira (30), pedido ao Ministério da Economia para que a Petrobras seja incluída no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Com isso, o governo Bolsonaro dá oficialmente o primeiro passo visando a privatização da estatal.

A formalização do pedido ocorre pouco mais de quinze dias após a nomeação do novo ministro do MME, Adolfo Sachisda, que em seu discurso de estreia afirmou que a privatização da Petrobras era uma de suas prioridades.

O início dos estudos e do processo para a venda da Petrobras depende do aval do Conselho deste programa, que é responsável por gerir os processos de privatização do governo. Vinculado ao Ministério da Economia, o PPI é presidido por Paulo Guedes, defensor da entrega da estatal ao setor privado.

Segundo nota enviada à imprensa, o MME afirma que “a qualificação da Petrobras no PPI tem como objetivo dar início aos estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da Empresa, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia”.

O sonho das multinacionais estrangeiras

A pressa do governo de Bolsonaro para iniciar os estudos para a venda da Petrobras ocorre a poucos meses do fim do atual mandato de Bolsonaro, sem perspectivas, segundo analistas, que o processo possa avançar num ano eleitoral.

Mas, a defesa da privatização da Petrobras vem sendo feita por Bolsonaro em meio à disparada de preços dos combustíveis no país como se fosse a “solução” para resolver esse problema. Uma “cortina de fumaça” para esconder as reais causas para a disparada dos preços, mas que, ao mesmo tempo, coloca oficialmente no programa de desestatização uma empresa estratégica como a petrolífera. O sonho de multinacionais privadas do setor.

Projeto de lei para venda de ações

A pressão para a privatização da Petrobras também vem da Câmara, através do presidente da Casa Arthur Lira (Progressistas-AL), que defende a apresentação de um projeto de lei que libere a venda de parte das ações do governo na Petrobras, de forma que a União reduza sua participação na empresa, abrindo mais espaço para o setor privado.

À imprensa, Lira declarou: “Temos como fazer isso agora privatizar a Petrobras? Penso que não. Pela polarização, pela necessidade de um quórum específico de mais de 308 votos, nós não teremos condições agora”, declarou o deputado. “Mas nós, agora, teremos condições, se o governo mandar, de vender parte das ações da Petrobras, isso subsidiado por um projeto de lei de maioria simples, no Congresso Nacional, e o governo deixa de ser majoritário”, defendeu.

Com o comando do Centrão, o conjunto de partidos da base do governo na Câmara, que inclusive são os principais beneficiados do “Orçamento Secreto” (o esquema de Bolsonaro para compra de votos e apoio de parlamentares e partidos), Lira tem certeza de que um projeto de lei seria mais fácil e rápido de ser aprovado.

O petroleiro Eduardo Henrique, secretário Geral da FNP – Federação Nacional dos Petroleiros e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, chama atenção para a gravidade dessa movimentação de Artur Lira que pode conseguir concretizar um grave ataque à toque de caixa com o apoio do Centrão (clique aqui para assistir).  

Crime lesa-pátria

A privatização da Petrobras seria um crime lesa-pátria contra a soberania nacional, que pioraria ainda mais as condições de vida do povo brasileiro, até porque seria agravar as causas que explicam o atual descontrole dos preços dos combustíveis no país.

Os sindicatos dos trabalhadores petroleiros têm realizado uma forte campanha que defende o fim da política de PPI (Preços de Paridade Internacional), adotada pelos acionistas da Petrobras desde o governo Temer, bem como barrar o processo de privatização que tem sido imposto à Petrobras nos últimos anos de forma fatiada, com a realização de leilões, venda de refinarias e subsidiárias.

Afinal, são essas duas políticas que explicam porque o Brasil, que tem reservas de petróleo e custos de produção próximos da Arábia Saudita, vende os combustíveis por preços cinco vezes mais caros.

“Privatizar vai na direção contrária ao barateamento. Todas as experiências que vimos com privatizações mostra que acaba piorando para o consumidor. Inclusive vemos uma onda de reestatizações pelo mundo a fora”, Eduardo Henrique.

Eduardo Henrique citou o exemplo da Refinaria Mataripe, que é a antiga RLAM (Refinaria Landulfo Alves), na Bahia, que foi vendida para o grupo Mubadala Capital, um fundo de investimento dos Emirados Árabes. “Depois de privatizada, a refinaria vende o combustível mais caro do país. Quando a Petrobras anunciou um novo aumento no preço do diesel, passando o valor do litro vendido às distribuidoras para R$ 4,91, a refinaria de Mataripe já vendia o mesmo produto por R$ 5,63”, disse.

Na semana passada, o governo anunciou a venda de mais uma refinaria ao setor privado. A Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), que fica no Ceará, foi vendida por apenas 55% do valor avaliado.

Avaliada em pelo menos 62 milhões de dólares foi entregue por 34 milhões de dólares. Só em arrecadação de ICMS a refinaria rende ao estado R$ 1 bilhão. Um verdadeiro crime contra o patrimônio nacional. A Lubnor é uma das líderes nacionais em produção de asfalto e única a produzir lubrificantes naftênicos no país.

Ao contrário de privatizar a Petrobras e deixá-la de vez sob os demandos de setores privados estrangeiros é preciso reestatizar tudo aquilo que já foi privatizado, como campos e reservas de petróleo, refinarias e subsidiárias como a BR distribuidora.

A Petrobras deve ser uma empresa 100% estatal e pública e para garantir o caráter social da empresa é preciso democratizá-la com uma gestão sob o controle dos trabalhadores e à serviço da população.

Leia também: Privatização da Petrobras aumentaria ainda mais preços de combustíveis

Fonte: CSP-Conlutas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, considerada a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo federal pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Serão emitidas ações para a entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

O resultado, concluído no dia 18 de maio, foi de apoio à proposta do ministro-relator Aroldo Cedraz que autorizava o governo a dar continuidade ao processo de desestatização. Vital do Rêgo, único ministro que votou contra e revisor do processo, afirmou que a desestatização apresenta ilegalidades e defendeu que o processo não poderia prosseguir sem que fossem corrigidas. Uma delas seria de uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor da empresa, na primeira fase de análise da operação.

Após a validação dada pelo TCU, o próximo passo para a venda é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país estadunidense. Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.

De acordo com o site do jornal Valor Econômico, a Eletrobras publicou nesta sexta (27) o aviso da oferta pública de ações para a privatização da companhia. De acordo com o documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a oferta primária (de novos papéis) será de, inicialmente, 627.675.340 milhões de ações. A oferta secundária (papéis já existentes) será de 69.801.516 milhões de ações.

Privatização
Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papeis. A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país e também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

ANDES-SN contra a privatização
O ANDES-SN sempre foi crítico ao processo de privatização das estatais, iniciado nos anos 1990 com governos neoliberais e que prossegue até os dias atuais. Para a entidade, a venda da Eletrobras é mais um ataque à soberania nacional e ao povo brasileiro, que sofrerá com aumentos abusivos nas contas de luz e com a perda de qualidade no serviço prestado, além dos impactos sociais e ambientais que também afetam a população.

Fonte: Andes-SN (com informações de TCU, Agência Brasil e Agência epbr. Foto: Marcos Labanca_Acervo Furnas)

Para se livrar da imagem negativa que o aumento dos combustíveis pode causar em sua candidatura, Jair Bolsonaro (PL) está disposto a piorar ainda mais as condições de vida da família brasileira.

Junto com seu novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, veio à tona novamente o desejo de venda da Petrobras. A “saída” encontrada pelo presidente entrega de vez a empresa à vontade do mercado, deixando os brasileiros à Deus dará.

“Privatizar vai na direção contrária ao barateamento. Todas as experiências que vimos com privatizações mostra que acaba piorando para o consumidor. Inclusive vemos uma onda de reestatizações pelo mundo a fora”, explica Eduardo Henrique, secretário Geral da FNP – Federação Nacional dos Petroleiros e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

A Refinaria Mataripe, que é a antiga RLAM (Refinaria Landulfo Alves), na Bahia, foi vendida para o grupo Mubadala Capital, um fundo de investimento dos Emirados Árabes. Depois de privatizada, a refinaria vende o combustível mais caro do país. Essa semana, a Petrobras anunciou um novo aumento no preço do diesel, passando o valor do litro vendido às distribuidoras para R$ 4,91. A refinaria de Mataripe já vende o mesmo produto por R$ 5,63.

São aumentos consecutivos e preços nunca antes vistos. A gasolina e o diesel têm sido os grandes vilões do orçamento do brasileiro. Com a alta do custo no transporte, também sobem os preços dos alimentos, da passagem de ônibus e a inflação.

Mas Bolsonaro não quer assumir a paternidade da crise. Escolhido para substituir o almirante Bento Albuquerque na pasta que controla os recursos energéticos do país, Sachsida, em seu primeiro ato, requisitou os estudos sobre a privatização da petrolífera estatal.

Política de preços

Com este movimento, o Bolsonaro tenta desvencilhar-se da responsabilidade pelo fato do brasileiro pagar mais de R$ 7 no litro da gasolina. Atualmente, o governo possui poder para reduzir o preço do combustível, algo que o ex-capitão do exército finge não saber.

“Hoje, o principal fator de encarecimento é uma escolha política e econômica do governo. Com Dilma (PT) já havia essa capitulação aos interesses do capital internacional, mas com Temer isso virou regra”, afirma Eduardo Henrique, secretário Geral da FNP – Federação Nacional dos Petroleiros e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Eduardo explica que o que define o aumento hoje é a política de Preço de Paridade de Importação (PPI). “Embora seja produzido por uma empresa brasileira, por trabalhadores que ganham em reais, a população paga com impostos que não deveriam existir, como se fosse algo importado. Pagamos o preço de importação por algo produzido totalmente no Brasil”.

“Todo esse carnaval é uma forma do Bolsonaro dizer que está fazendo o que pode. Que tenta mexer. Ai, ele xinga a Petrobras, incita caminhoneiros contra a estatal, como se uma coisa fosse separada da outra. Na verdade, se Bolsonaro quisesse ele poderia alterar essa política de preços”.

Ainda segundo Eduardo, estudos desenvolvidos pela FNP já provaram que a gasolina poderia custar ao menos metade do valor atual. O documento calcula inclusive os custos de produção e taxas de lucros da empresa.

Lucro recorde… para os acionistas

Na última semana, a Petrobras anunciou um lucro recorde de R$ 44,5 bilhões somente no primeiro trimestre de 2022. A quantia é 3718,42% maior que o R$ 1,1 bilhão obtido no mesmo período no ano passado.

No entanto, isso não significará um alívio para o bolso do brasileiro e sim uma taxa recorde de distribuição de dividendos aos acionistas. O cenário também levanta a pergunta: se dá tanto dinheiro, porque o governo quer se desfazer da Petrobrás?

“Temos um série de governos subservientes ao capital internacional. Uma burguesia nacional que tem uma visão de rapina também. É pegar tudo que dá lucro rápido e mandar pra fora. Além disso, privatizar significa se apossar dessa mina de ouro. É a transferência dessa riqueza do povo brasileiro aos banqueiros internacionais”, explica Eduardo.

Por uma Petrobrás 100% estatal e sob controle dos trabalhadores

Frente ao cenário caótico de miséria e venda das riquezas nacionais defendido por Bolsonaro, a CSP-Conlutas defende como única alternativa à população a tomada da Petrobras para atender somente aos interesses do povo. É inadmissível que tamanha fonte de riqueza e recursos sirva apenas os ricos e poderosos.

“O que defendemos é que a Petrobras seja uma empresa 100% estatal, sob controle dos trabalhadores. É preciso reestatizar tudo aquilo que já foi privatizado. Dos campos e das reservas de petróleo, das refinarias e da BR distribuidora. A manutenção do caráter social da Petrobras, a democratização da empresa com uma gestão sob o controle dos trabalhadores e à serviço da população”, conclui Eduardo.

Fonte: CSP-Conlutas

Senadores e senadoras da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal concordaram por adiar para o dia 9 de novembro a análise do projeto de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Na terça-feira (26), o senador Márcio Bittar (PSL-AC), relator do projeto de lei que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, apresentou à CAE seu parecer favorável ao PL 591/2021. Com pedido de vistas coletivas, a votação da matéria foi postergada.

O parecer de Bittar não modifica qualquer item do substitutivo já aprovado por deputados e deputadas em agosto. O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Dessa forma, caso o projeto seja aprovado conforme o parecer do relator, não precisará passar por nova votação na Câmara.

De acordo com texto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Atualmente a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

O substitutivo votado na Câmara também prevê a estabilidade de apenas 18 meses para funcionários e funcionárias da estatal após privatização da empresa. Nesse período, só poderão ocorrer demissões por justa causa. A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Senadores da Oposição questionaram a resistência de levar a matéria à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pontuaram aumento na precificação dos serviços postais com a privatização dos Correios.

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de inconstitucionalidade do PL 591/2021, na qual o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu, em seu parecer, a inconstitucionalidade dessa privatização.

Empresa lucrativa
Apenas em 2020, a ECT registrou R$ 1,58 bilhão de lucro. Além de lucrativa, a empresa atende áreas do Brasil que dificilmente contarão com serviços de empresas privadas devido à baixa remuneração e alto custo para chegar a algumas localidades. As agências dos Correios, em vários pequenos municípios e áreas periféricas, também prestam outros serviços essenciais à população, para além do envio e recebimento de correspondências, o que deixará de acontecer com a privatização.

De acordo com a ECT, em 60% dos municípios brasileiros, a empresa é a única representante da União. A demanda pelos serviços de Correios vão desde consulta na Serasa, à emissão e regularização de CPF, recebimento de malotes, serviços postais de prefeituras e da área de educação, pagamentos de aposentadoria e salários dos servidores municipais e estaduais, entre outros.

ANDES-SN contra a privatização dos Correios
Em nota divulgada em abril desse ano, a diretoria do ANDES-SN destacou que “os Correios são um patrimônio da sociedade e, em nome da manutenção do pagamento de uma dívida pública espúria e da falsa informação de que suas contas são deficitárias, o governo e seus aliados ameaçam vender diversas estatais e a bola da vez são os Correios”.

"Não podemos permitir o avanço desse processo de privatização. O ANDES-SN se solidariza com as trabalhadoras e os trabalhadores dos Correios e convoca a categoria a lutar contra a aprovação do PL 591/2021. Os Correios são nossos!”, conclamou a diretoria do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)

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Empresa pública mais antiga do Brasil, os Correios acumularam, ao longo de seus 358 anos, um patrimônio avaliado, em 2019, em mais de R$ 5 bilhões somente em imóveis. São 2.500 prédios, alguns localizados em áreas nobres das principais cidades do país, que cairão no colo de um só comprador, caso a estatal venha a ser privatizada.

As informações trazidas pela reportagem do portal Intercept dão a dimensão do caráter entreguista e criminoso do governo de Jair Bolsonaro. A venda de 100% dos Correios já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no último dia 5. O plano é concluir o processo até março de 2022.

Segundo a matéria do jornalista Vinicius Konchinski, a carteira de imóveis dos Correios é variada. Há prédios empresariais, históricos, imensos galpões logísticos, terrenos e agências. Para se ter ideia da amplitude dos bens, a empresa é a única a ter unidades em todos os municípios brasileiros.

Entre os principais imóveis estão a sede da estatal, em Brasília, avaliada em R$ 360 milhões. No entanto, há dezenas de outras construções em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belém. Todas extrapolam a faixa de R$ 1 milhão e estão localizadas nas áreas de metragem mais caras do país.

Correios esconde os dados
A última avaliação minuciosa ocorreu em 2014, revelando a quantia de R$ 5.692. 951 bilhões em imóveis. Desde então, os valores dos imóveis dos Correios vinham caindo lentamente, até registrar R$ 5.237.853 bilhões, em 2019. No entanto, em 2020, ano em que o projeto de privatização é elaborado, a empresa apresentou uma avaliação de imóveis na quantia de R$ 3.850 bilhões, queda de 26%, o que não corresponde com a alta no mercado imobiliário no último ano.

Acesso a lugares remotos
A venda dos Correios também coloca em risco as regiões isoladas do país que poderão ficar sem o serviço postal. Como não irá gerar lucro, o comprador dos Correios pode, simplesmente, deixar de atender o local. Este cenário seria uma verdadeira tragédia para milhões de pessoas, visto que a estatal também entrega provas do Enem, livros e vacinas, por exemplo.

Contra a venda dos Correios
A CSP-Conlutas e o ANDES-SN são totalmente contra a venda dos Correios, independente dos valores praticados pelo governo. A estatal é uma empresa estratégica e fundamental para a soberania nacional. Além disso, a privatização significa desemprego para ao menos 60 mil trabalhadores e trabalhadoras. 


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Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)

Após a Câmara dos Deputados aprovar sem debate o projeto de privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), as trabalhadoras e os trabalhadores da estatal se preparam para intensificar a mobilização contra os ataques do governo federal. Nesta terça-feira (17), serão realizadas assembleias em todo o país para avaliar a deflagração de greve por tempo indeterminado.

As votações ocorrerão a partir das 22h de terça. Nos locais que possuem terceiro turno, as assembleias acontecem à 0h da quarta-feira (18). O calendário foi definido pelos 36 sindicatos nacionais e direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) em uma plenária nacional realizada no dia 7 de agosto.

A mobilização se dará de maneira unificada à Greve Nacional das servidoras e dos servidores públicos, no dia 18 de agosto, para marcar a unidade da classe trabalhadora, iniciar uma greve fortalecida com um calendário construído junto às centrais sindicais. A data também será um dia de luta da campanha Fora Bolsonaro e contra a reforma Administrativa que contará, além das e dos servidores públicos, com a participação de trabalhadoras e trabalhadores do setor privado, movimentos populares e estudantis e sociedade civil.

Atualmente, os ecetistas travam uma disputa com a direção dos Correios pela Campanha Salarial. Até o momento, a empresa estatal sequer ofereceu algum reajuste salarial, dificultando o avanço das negociações.

Luta unificada
A privatização dos Correios e a reforma Administrativa (PEC 32) são duas frentes de ataque do governo Bolsonaro que reduzem o papel do Estado na garantia dos serviços públicos à população. Com a privatização, o serviço postal deixa de ser um patrimônio público, ficando nas mãos da iniciativa privada. Já a PEC 32 irá promover a desestruturação de serviços públicos, em especial aqueles relacionados aos direitos sociais garantidos constitucionalmente à população.

“As nossas perspectivas são boas e a categoria fará uma grande greve. Queremos reforçar a convocatória para que todos trabalhadores e trabalhadoras participem das assembleias em seus estados. A organização dos trabalhadores é fundamental para esta grande luta”, conclui Geraldinho Rodrigues, dirigente da Fentect e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

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Fonte: CSP-Conlutas (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)