Sexta, 13 Agosto 2021 19:12

 

Direto da subsede de Sinop, a diretoria da Adufmat-Ssind iniciou a assembleia geral convocada para esta sexta-feira, 13/08, com os pontos de pauta: informes; análise de conjuntura; retorno da reunião com a Reitoria sobre os espaços físicos dos sindicatos e Greve Nacional dos Servidores do Setor Público no dia 18 de agosto.

 

Entre outras decisões, os presentes aprovaram a adesão à Greve Nacional dos Servidores no dia 18/08 e a manutenção da decisão anterior sobre a sede: não haverá nem a desistência do prédio, nem o pagamento de qualquer valor de aluguel.  

 

Durante os informes, o diretor geral do sindicato, Reginaldo Araújo, disse que “Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19”, coletivo do qual a Adufmat-Ssind faz parte, recebeu mais 25 mil quilos de alimentos da parceria com a ONG Ação Cidadania. Parte da doação foi recebida em Paranatinga, por comunidades indígenas, algumas foram levadas para distribuição em bairros periféricos de Sinop, e a outra parte está sendo distribuída em Cuiabá. “Com essa doação atingimos a incrível marca de 150 toneladas de alimentos distribuídos pela Frente, além de combustível para barcos das comunidades indígenas, ferramentas, fraldas, leite, cobertores e outros materiais que pudessem dar condições mínimas de sobrevivência para essa população”, afirmou Araújo, convidado os sindicalizados a contribuírem com alimentos ou qualquer valor (clique aqui para saber como).  

 

Em seguida, o docente informou que a categoria dos Correios, que está mobilizada contra a privatização da instituição e os ataques aos serviços públicos, aprovou indicativo de greve para o dia 17/08. A decisão já provocou retaliação aos trabalhadores, que foram avisados que não receberão, este mês, o benefício de alimentação concedido todos os meses pela empresa pública.

 

Análise de Conjuntura

 

O professor Leonardo Santos abriu o ponto de pauta “análise de conjuntura” com elementos apontados na Nota Política da Diretoria, publicada pelo sindicato para marcar o primeiro mês da gestão (clique aqui para ler).

 

A nota destaca a dura conjuntura de ataques, agravados pela pandemia de Covid-19, em âmbito nacional e também no estado de Mato Grosso, o primeiro em número de mortes e um dos últimos no ranking de vacinação do país. Além da PEC 32, o documento aponta as perdas provocadas pelas políticas de privatização, voltadas para a Eletrobrás e os Correios, o esforço neoliberal para provocar desemprego, que já alcançou mais de 14 milhões de pessoas, além da fome, do Marco Temporal contra a população indígena, e a Educação em meio a este cenário.

 

O documento termina com a necessidade de centrar esforços na reorganização da luta dos trabalhadores, e reforçando o caráter classista da Adufmat-Ssind na atuação, inclusive, nas frentes de solidariedade e enfrentamento a essas dificuldades.

 

O professor Reginaldo Araújo destacou que, nos últimos dias, enquanto a população era distraída pela discussão do voto impresso, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma Trabalhista, o distritão, privatizações e já se prepara para tramitar o texto da Reforma Administrativa.

 

A professora Maria Luzinete Vanzeler se disse contemplada pela nota da diretoria, mas registrou que a declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em entrevista recente, também deve estar no foco do debate. “Ele defendeu que a universidade deve ser para poucos, porque não são tão úteis. O discurso do ministro deixou evidente a intenção de formar mão de obra, tirando o sujeito pensante da sociedade. Esse deve ser o pior momento em toda a nossa curta história de vida, e tudo isso em meio a pandemia”, ressaltou Vanzeler.

 

Os tanques para intimidar os adversários também foram citados como uma forma de distração utilizada pelo Governo Federal, pois os docentes avaliam que a centralidade das discussões, nesse momento, deve ser as privatizações e a Reforma Administrativa. Não houve nenhum encaminhamento neste ponto de pauta.  

 

Retorno da reunião com a Reitoria sobre os espaços físicos do sindicato

 

A reunião sobre a cobrança de aluguel da Adufmat-Ssind e do Sintuf-MT não foi menos dura do que a conjuntura.

 

Embora os advogados do sindicato demonstrem que não há nenhuma razoabilidade na proposta da Reitoria, estando o contrato de comodato em vigência e sem nenhuma legislação que comprometa o acordo - assinado, inclusive, pelo Conselho Diretor da universidade à época – a Reitoria insiste que a única forma de permanecer nas sedes é pagando o aluguel.

 

A vice-reitora, Rosaline Lunardi, que participou da assembleia anterior e disse que havia disposição para dialogar, foi quem recebeu as categorias nessa quarta-feira, 11/08. Numa postura bastante diferenciada da utilizada na assembleia, antes mesmo de apresentar os presentes na reunião, iniciou o encontro dizendo que há um único caminho para as entidades: pagar.

 

De acordo com os relatos da reunião, os representantes da Adufmat-Ssind e do Sintuf-MT falaram das orientações legais, das contribuições históricas das categorias com a universidade, mas nada pareceu modificar a intenção da administração. Haverá uma nova reunião em cerca de 20 dias, na qual as entidades e Reitoria se comprometeram a apresentar informações sobre como outras universidades e sindicatos estão encaminhando essa questão.

 

“Não podemos nos deixar convencer de que essa é uma ação protocolar. Trata-se de um ataque político direto aos sindicatos, às ferramentas de luta dos trabalhadores. Não haverá recuo”, disse o professor José Domingues de Godoi.

 

Por unanimidade, a categoria reafirmou que não deixará a sede e não pagará nenhum centavo de aluguel.

 

Durante o debate, os docentes destacaram que a conhecida “Oca” representa a luta do sindicato, mas também um marco arquitetônico dos povos originários. A professora Maria Adenir Peraro, historiadora e ex-diretora do sindicato, sugeriu que o prédio seja usado para além de sede administrativa e política, também como um centro de documentação, diante do grande acervo histórico pertencente ao sindicato que ela mesma está organizando.       

 

O professor José Domingues lembrou que a construção da oca também está ligada ao início do curso de Arquitetura da UFMT, onde o professor José Afonso Portocarrero, idealizador da obra, leciona até os dias de hoje.

 

Considerando que o prédio da Adufmat-Ssind é um patrimônio histórico, cultural e arquitetônico, o presentes decidiram que a diretoria fará um documento divulgando todo esse processo, desde o estabelecimento da sede, no início da década de 1990, até o ataque atual.

 

Além disso, a Adufmat-Ssind deverá levantar a situação em outros sindicatos do país, se reunir novamente com a Reitoria na data combinada, e iniciar uma campanha explicando a situação, com textos e vídeos, em conjunto com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT). Também foi encaminhado que os espaços da Adufmat-Ssind devem continuar sendo ocupados com atividades culturais, que a diretoria deve pensar formas de denunciar o que está acontecendo a outras instituições e entrar em contato com pessoas ligadas à história da sede do sindicato.

 

Um dos primeiros passos dessa retomada histórica é divulgar o documentário produzido em 2019, sobre os 40 anos da Adufmat-Ssind (clique aqui para assistir), que também faz referência a este processo.

 

Greve Nacional dos Servidores Públicos no dia 18/08

 

Após todo o debate realizado nos pontos de pauta anteriores, os docentes decidiram aderir à Greve Nacional dos Servidores Públicos convocada para o dia 18/08, traçando estratégias de mobilização e divulgação.

 

O sindicato divulgará o calendário das atividades que, até o momento, só tem a mobilização do Fórum Sindical, prevista para às 9h na Praça Ulisses Guimarães, e a construção dos trabalhadores dos Correios, a partir do indicativo de greve aprovado para o dia 17/08.

 

O sindicato deverá utilizar novamente a estratégia das faixas em torno da universidade, além de desenvolver um material de agitação voltado para a categoria, sobre a necessidade de parar e como parar.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Quinta, 12 Agosto 2021 20:14

 

Foto: Nairara Demarco/MEC

Na segunda-feira (9), ao participar do programa “Sem Censura”, na TV Brasil, o atual Ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou, entre outras declarações, que “universidade, na verdade, ela deveria ser para poucos nesse sentido de ser útil à sociedade.”

Para o ANDES-SN, a entrevista desastrosa do ministro, no programa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), demonstra o total despreparo de Ribeiro para o cargo que ocupa, seu desconhecimento da universidade pública e aponta, ainda, o visão neoliberal meritocrática que impregna o governo e o MEC. Para justificar sua absurda afirmação, o ministro cita as pessoas formadas que viram “motoristas de aplicativo” e/ou exercem outras atividades, as quais não condizem com a formação universitária adquirida.

O Sindicato Nacional rebate essa argumentação e, em nota, explica que tal situação “não é culpa das universidades, do(a)s estudantes e ou do(a)s recém-formado(a)s”. “Essa situação é causada pela grande crise do capitalismo, que desacelerou a economia, empobreceu a população, e que se aprofundou ainda mais com a pandemia, e as políticas ultraneoliberais adotadas pelo governo Bolsonaro-Mourão, que deixaram mais de 14,7 milhões de trabalhadores(as) desempregados(as) no país, e não oferecem políticas para o enfrentamento da crise, mas mais arrocho e retirada de direitos, como na MP 1045, editada pelo governo federal para reduzir jornadas e salários em meio à pandemia a fim de proteger empresas, aprovada horas antes da rejeição da chamada PEC do voto impresso, em 10/08”, explica a diretoria do ANDES-SN.

Além da postura elitista sobre quem deve ter acesso ao ensino superior público, o responsável pelo MEC afirmou também que “Respeitosamente, vejo que alguns deles optaram por visão de um mundo à esquerda, socialistas…”, em referência às reitoras e aos reitores das universidades públicas.

“Essa afirmação mentirosa e enviesada mostra que o ministro pouco conhece das universidades públicas no Brasil e traz uma grande carga de preconceito com relação a essas instituições. O conhecimento produzido nas universidades, institutos e CEFETs sempre foi, e será importante para a nossa sociedade, exemplo disso é o que foi feito durante toda a pandemia que estamos vivendo, com pesquisas em vacinas, testes e medicações, além de atendimento direto à população nos diversos Hospitais Universitários”, critica o ANDES-SN.

Conforme a diretoria do Sindicato Nacional, essa postura, além de preconceituosa, serve para tentar desqualificar essas instituições e criar uma cortina de fumaça, enquanto o governo de Jair Bolsonaro continua imponto a agenda de desmontes do grande Capital, através de reformas destrutivas, como a reintrodução do “Reuni digital”.

O ANDES-SN repudia veementemente as afirmações do ministro da Educação e alerta, ainda, que “o objetivo do ministro e do governo Bolsonaro-Mourão é destruir as conquistas da Constituição Federal de 1988, por um lado, asfixiando financeiramente as instituições de educação para promover a privatização, e por outro, atacar o artigo 207 da CF, que garante a autonomia pedagógica, financeira e administrativa às universidades, dessa forma, tentando destruir, tal como nos governos totalitários nazista e fascista, o cerne da universidade: a liberdade para ensinar, realizar pesquisa e promover a extensão universitária”. 

Confira aqui a íntegra da nota.

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 12 Agosto 2021 20:08

 

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira, 12/08, a Medida Provisória (MP) 1045/21, que permite a redução de salários, a suspensão de contratos e criação de categorias de “segunda classe”. Com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, a MP chegou a ser incluída na pauta na semana passada, mas não foi apreciada.

A MP 1045, editada em abril deste ano, é uma reedição da MP 936/2020. Intitulada como Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, a medida permitiu que as empresas reduzissem os salários dos trabalhadores em 25%, 50% ou 70% ou suspendessem contratos de trabalho durante a pandemia. No entanto, relatório do deputado Christino Áureo, apresentado em 15/07, ampliou essa possibilidade da suspensão de contratos e redução de salários. A medida poderá ser adotada pelas empresas não apenas durante a pandemia, mas em qualquer período considerado de “calamidade pública”. Além disso, em negociação com o governo Bolsonaro, o relator incluiu mais alterações na proposta e resgatou, ainda, os ataques da extinta MP da Carteira Verde e Amarela, para promover uma minirreforma trabalhista.

Serão criados dois programas: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que, na prática, são estímulos à precarização das condições de trabalho e ao desemprego, criando uma categoria de trabalhadores “de segunda classe”, sem contrato de trabalho e, portanto, sem direitos (como férias, FGTS, contribuição previdenciária, entre outros).

O Priore, por exemplo, abre brecha para a substituição de trabalhadoras e trabalhadores registrados pelas regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com salários melhores, por outros regidos pelas novas regras, desde que a recontratação ocorra após 180 dias. Já o Requip cria um novo tipo de contrato de trabalho sem direitos trabalhistas, remunerado apenas com uma bolsa de, no máximo, 1/2 do salário mínimo, metade paga pelo empregador e outra metade pela União, para uma jornada de 22 horas semanais. É destinado para quem não tem vínculo com a Previdência Social há mais de dois anos, a trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda que foram beneficiados com programas federais de transferência de renda e jovens com idade entre 18 e 29 anos.

O texto também dificulta o acesso à justiça trabalhista e a ação da fiscalização contra o desrespeito à legislação, descaracteriza o trabalho escravo contemporâneo, reduz o adicional de horas extras para jornadas diferenciadas (para categorias como bancários, operadores de telemarketing e jornalistas, por exemplo), entre outros.

Prejudicial
O texto da MP tem sido duramente criticado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), juízes e juízas, centrais sindicais e diversas entidades. Além da destruição de direitos conquistados, a MP poderá ainda atrapalhar a fiscalização de trabalho análogo à escravidão, caso sua conversão em lei seja aprovada pelo Congresso. 

Em nota, o MPT indicou a inconstitucionalidade e redução de direitos trabalhistas em trechos do relatório da MP 1045. Para o órgão, a ampliação do texto da MP presente no relatório pode provocar insegurança jurídica e trazer prejuízos para a vida do trabalhador e da trabalhadora.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) distribuiu uma nota técnica a deputados e deputadas contrária à aprovação do parecer da MP. A entidade denuncia que a proposta inclui vários “jabutis”, termo que se refere a alterações que nada têm a ver com o objetivo original do texto, como as tentativas de precarização de contratos de trabalho por meio da redução de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do adicional de hora-extra para jornadas diferenciadas, entre outras tentativas de alterações legislativas prejudiciais às relações trabalhistas. Segundo a Anamatra, as matérias estranhas ao texto original resultam em “vícios insanáveis de inconstitucionalidade” e, por isso, defende a exclusão de 63 artigos.

Para o ANDES-SN, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda traz uma série de benefícios às empresas a custa do arrocho salarial das trabalhadoras e dos trabalhadores e suspensão dos contratos. A entidade tem se posicionado, nos últimos anos, pela imediata revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em 2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. Além disso, o Sindicato Nacional defende que a saída para a crise econômica também passa pela suspensão do pagamento da dívida pública, a taxação das grandes fortunas, entre outras medidas.

Leia Também:
Governo reedita medida que permite redução de salários e suspensão de contratos

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas, MPT e Anamatra, e atualização de Adufmat-Ssind)

Quinta, 12 Agosto 2021 15:58

No dia 09/08/2021, o atual Ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez declarações desastrosas, que mostram o despreparo total para o cargo que ocupa e podem explicar também porque, ao viajar pelo Brasil, o referido ministro prefere se esconder em instituições particulares ao invés de visitar as Instituições Públicas de Ensino Superior.

No início de uma entrevista ao programa “Sem Censura”, comandada pela jornalista Marina Machado, da rede de televisão pública TV Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação, o ministro afirmou que “universidade, na verdade, ela deveria ser para poucos nesse sentido de ser útil à sociedade.” Essa fala mostra como esse senhor não conhece a universidade pública no Brasil e está alinhado a um governo que está a serviço do grande capital, defendendo a meritocracia, na qual somente privilegiado(a)s podem ter acesso ao ensino superior. Para justificar essa absurda afirmação, o ministro cita as pessoas formadas que atuam como “motoristas de aplicativo” e/ou exercem outras atividades que não condizem com a formação universitária adquirida. Vamos elucidar: a situação do(a)s formado(a)s que exercem atividades fora da sua área de formação não é culpa das universidades, do(a)s estudantes e ou do(a)s recém-formado(a)s. Essa situação é causada pela grande crise do capitalismo, que desacelerou a economia, empobreceu a população, e que se aprofundou ainda mais com a pandemia, e as políticas ultraneoliberais adotadas pelo governo Bolsonaro-Mourão, que deixaram mais de 14,7 milhões de trabalhadore(a)s desempregado(a)s no país, e não oferecem políticas para o enfrentamento da crise, mas mais arrocho e retirada de direitos, como na MP 1045, editada pelo governo federal para reduzir jornadas e salários em meio à pandemia a fim de proteger empresas, aprovada horas antes da rejeição da chamada PEC do voto impresso, em 10/08.

Essa crise do capitalismo deveria servir para questionarmos o capitalismo, mas o(a)s serviçais do grande capital usam a grande mídia, para mais uma vez, de forma ardilosa, culpabilizar os trabalhadores e as trabalhadoras.

Para piorar, o ministro continua com sua verborragia, cheia de mentiras e ataques vazios afirmando que: “Respeitosamente, vejo que alguns deles optaram por visão de um mundo à esquerda, socialistas…”, se referindo à(o)s reitore(a)s das universidades. Essa afirmação mentirosa e enviesada mostra que o ministro pouco conhece das universidades públicas no Brasil e traz uma grande carga de preconceito com relação a essas instituições. O conhecimento produzido nas universidades, institutos e Cefets sempre foi e será importante para a nossa sociedade, exemplo disso é o que foi feito durante toda a pandemia que estamos vivendo, com pesquisas em vacinas, testes e medicações, além de atendimento direto à população nos diversos Hospitais Universitários. Enquanto isso, as ações do governo federal e de muitos governos estaduais e municipais se resumiram a postura, discursos e ações negacionistas. O simples fato de alguém, que estuda e domina o assunto, discordar desses negacionistas, é o suficiente para ser automaticamente tratado como esquerdista, comunista e outros termos supostamente pejorativos. Essa postura serve apenas para tentar desqualificar essas instituições e criar uma cortina de fumaça, enquanto continuam tocando a agenda de reformas destrutivas, que fazem parte da agenda do grande capital, como a reintrodução do “Reuni digital”, que o MEC está impondo às instituições, como forma de chantagear o(a)s reitore(a)s das universidades e continuar com a guerra cultural e ideológica contra as instituições universitárias, que promovem o conhecimento, a reflexão e produzem ciência. O objetivo do ministro e do governo Bolsonaro-Mourão é destruir as conquistas da Constituição Federal de 1988, por um lado, asfixiando financeiramente as instituições de educação para promover a privatização, e por outro, atacar o artigo 207 da CF, que garante a autonomia pedagógica, financeira e administrativa às universidades, dessa forma, tentando destruir, tal como nos governos totalitários nazistas e fascistas, o cerne da universidade: a liberdade para ensinar, realizar pesquisa e promover a extensão universitária.

A diretoria do ANDES-SN repudia veementemente tais afirmações e continuaremos a defender os princípios aprovados em nossos Congressos e sistematizados no Caderno 2, que contém a proposta do ANDES-SN para a universidade brasileira.

Por liberdade e autonomia universitária!

Por uma universidade pública laica, de qualidade e socialmente referenciada!

Por políticas públicas de ingresso e permanência estudantil! Respeitem nossas universidades, institutos e Cefets!

Fora Ministro Milton Ribeiro!

 

Brasília(DF), 11 de agosto de 2021

 

Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional

Quinta, 12 Agosto 2021 14:11

 

Nessa sexta-feira, 13/08, às 13h, a Câmara Municipal de Sinop realizará uma audiência pública virtual sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que está em debate na Câmara Federal e servirá de base para reformas administrativas em âmbito estadual e municipal.

 

A mediação será feita pela vereadora Profa. Graciele e o debate terá a contribuição de representantes de entidades de trabalhadores. Alguns dos convidados são: Domingos Sávio (Adunemat-Ssind), Henrique Lopes (CUT MT e Sintep de Luta), Lélica Lacerda (Adufmat-Ssind), Sérgio Ronaldo da Silva (Condsef), Max Leno de Almeida (DIEESE) e Raquel de Brito Souza (ANDES-SN).

 

A Reforma Administrativa de Bolsonaro objetiva a precarização dos contratos de emprego público - o que coloca os servidores em condição de maior fragilidade e permite todo tipo de barganha com os cargos públicos -, introduzir o princípio de subsidiariedade - no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado -, e a cessão de superpoderes ao presidente da República - que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada. A proposta prevê, ainda, que questões imprescindíveis para o debate atual sejam definidas por leis específicas posteriores, dificultando reflexões mais profundas sobre a proposta.

 

O momento é de mobilização entre os servidores para que a Reforma Administrativa não seja aprovada, pois representará uma grande derrota para toda a população brasileira, que perderá ainda mais qualidade dos serviços públicos, especialmente a partir da fragilização dos contratos, que permitirá novamente a prática de negociatas com o emprego público.

 

No final de julho, 4.448 servidores, dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, se reuniram no Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público e encaminharam uma série de atividades para barrar a PEC 32 (leia mais aqui), entre elas, uma Greve Nacional no dia 18/08, próxima quarta-feira.   

 

Nessa quinta-feira, às 18h (horário de Brasília), o ANDES-Sindicato Nacional fará uma Live sobre a PEC 32, transmitida nas redes sociais oficiais da entidade (acesse aqui).  

 

A audiência pública em Sinop será transmitida pelo Facebook (no link https://www.facebook.com/CamaraSinop), e pelo YouTube (no link https://www.youtube.com/camarasinop).

 

Assessoria de Imprensa 

Adufmat-Ssind

Quarta, 11 Agosto 2021 10:56


 

 
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:

 
Data: 13 de agosto de 2021 (sexta-feira)
Horário: 13h30h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.


Pontos de Pauta:

1. Informes;
2. Análise de Conjuntura;
3. Retorno da reunião com a Reitoria sobre os espaços físicos dos Sindicatos;
4. Greve Nacional dos Servidores e Servidoras Público(a)s para 18 de agosto de 2021.

A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
 
  



Cuiabá, 10 de agosto de 2021.


 

Reginaldo Silva de Araujo
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind

 

Terça, 10 Agosto 2021 17:39

Nesta quarta-feira, 11/08, tem mais uma edição do "De Papo com Almerinda".

Dessa vez a programação será sobre o Dia dos Estudantes e a Greve Nacional dos Servidores Públicos de 18 de Agosto.

Por isso, teremos a participação da professora Lélica Lacerda e do representante do Diretório Central dos Estudantes, Yan Carlos.

Então, não perca! Amanhã, às 19h, no Facebook e Youtube da Adufmat-Ssind.

Link para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=ZEfS9wHUNyc 

Segunda, 09 Agosto 2021 14:34

 

É primeira vez na história que povos indígenas vão diretamente ao tribunal de Haia, com seus advogados indígenas.

Na data que marca o dia Internacional dos Povos Indígenas (9/8), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro por Genocídio. A organização solicita que a procuradoria do tribunal de Haia examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, janeiro de 2019, com atenção ao período da pandemia da Covid-19.

Com base nos precedentes do TPI, a Apib pede uma investigação por crimes contra a humanidade (art. 7. b, h. k Estatuto de Roma – extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e genocídio (art. 6. B e c do Estatuto de Roma – causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas). Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao TPI, com seus advogados indígenas, para se defenderem desses crimes.

O acervo do comunicado protocolado é composto por denúncias de lideranças e organizações indígenas, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas, que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada por Bolsonaro.

“Acreditamos que estão em curso no Brasil atos que se configuram como crimes contra a humanidade, genocídio e ecocídio. Dada a incapacidade do atual sistema de justiça no Brasil de investigar, processar e julgar essas condutas, denunciamos esses atos junto à comunidade internacional, mobilizando o Tribunal Penal Internacional”, destaca Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib.

De acordo com trecho do comunicado, “o desmantelamento das estruturas públicas de proteção socioambiental e aos povos indígenas desencadeou invasões nas Terras Indígenas, desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, aumento do garimpo e da mineração nos territórios.”

Para a Apib, os ataques às terras e aos povos indígenas foram incentivados por Bolsonaro em muitos momentos ao longo de sua gestão. Os fatos que evidenciam o projeto anti-indígena do governo Federal, vão desde a explícita recusa em demarcar novas terras, até projetos de lei, decretos e portarias que tentam legalizar as atividades invasoras, estimulando os conflitos.

“A Apib permanecerá em luta pelo direito dos povos indígenas de existirem em sua diversidade. Somos povos originários e não nos renderemos ao extermínio”, enfatiza Eloy Terena, que é um dos oito advogados indígenas que assinam o comunicado.

O documento de denúncia, enviado ao TPI, também contou com o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e da Comissão Arns, que protocolaram, em 2019, outro comunicado à Procuradoria do TPI contra Bolsonaro, que ainda está sob análise no tribunal.

Agosto Indígena


O 9 de agosto foi instituído como “Dia Internacional dos Povos Indígenas” pela Organização das Nações Unidas, no ano de 1995. A data faz referência ao dia da primeira reunião do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Populações Indígenas, realizada em Genebra, em 1982. 

“Lutamos todos os dias há centenas de anos para garantirmos a nossa existência e hoje a nossa luta por direitos é global. As soluções para este mundo doente vêm dos povos indígenas e jamais nos calaremos diante das violências que estamos sofrendo. Enviamos esse comunicado ao Tribunal Penal Internacional porque não podemos deixar de denunciar essa política anti-indígena de Bolsonaro. Ele precisa pagar por toda violência e destruição que está cometendo”, afirma a coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara.

Segundo a coordenadora, o mês de agosto será marcado por mobilizações dos povos indígenas na luta por direitos. Ela ressalta o acampamento ‘Luta pela Vida’, que está marcado para acontecer entre os dias 22 e 28 de agosto, em Brasília (DF). “Vamos ocupar mais uma vez os gramados da esplanada para impedir os retrocessos contra os direitos dos nossos povos”, reforça Sonia Guajajara.

“Alertamos o Tribunal Penal Internacional para a escalada autoritária em curso no Brasil. O ambiente democrático está em risco”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, lembrando os projetos de lei que estão na pauta de votação do Congresso e ameaçam os direitos indígenas e o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Marco Temporal, que pode definir o futuro dos povos indígenas.

“Estamos fazendo um chamado de mobilização para Brasília, em plena pandemia, porque hoje a agenda anti-indígena do Governo Federal representa uma ameaça mais letal que o vírus da Covid-19. A vida dos povos indígenas está ligada aos territórios e nossas vidas estão ameaçadas. Estaremos mobilizados nas aldeias, nas cidades, em Brasília e no tribunal de Haia para responsabilizar Bolsonaro e lutar pelos nossos direitos”, destaca Dinamam Tuxá.

Fonte: Apib (com edição do ANDES-SN. Imagens: Apib)

Sexta, 06 Agosto 2021 14:09

 

Movimento Luta Popular denuncia veto de Bolsonaro

 

Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que suspende até o fim do ano ações de reintegração de posse em ocupações e despejos por não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor. O PL 827 foi aprovado no Congresso no mês de junho.

 

Em nota, o Palácio do Planalto disse que o projeto “contraria o interesse público”. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República o veto teve como finalidade “manter a estabilidade nas relações locatícias e assegurar o direito fundamental à propriedade”.

 

O PL 827 previa que estariam suspensas até 31 de dezembro de 2021 despejos de ocupações ocorridas antes de 20 de março de 2020 (marco inicial da pandemia), porém nada seria feito em relação aos despejos já concluídos neste período, que vale destacar foram milhares.

 

Em relação aos alugueis, o projeto incluía apenas os imóveis cujo aluguel fosse de, no máximo, R$ 600. Além disso, a suspensão não se aplicaria quando o dinheiro do aluguel fosse a única fonte de renda para o proprietário.

 

Descaso com a vida dos mais pobres

 

Os argumentos de Bolsonaro só confirmam que seu governo está a serviço apenas dos interesses dos ricos e poderosos, ignorando a realidade da maioria da população pobre do país, que tem sofrido brutalmente os efeitos das crises sanitária, econômica e social, agravadas ainda mais em meio à pandemia.

 

Dizer que impedir que famílias sejam jogadas na rua em plena pandemia “contraria o interesse público” é um absurdo. Esses projetos garantiriam o interesse público de milhares de famílias. Se há interesses contrariados são apenas de uma minoria de ricos e poderosos, latifundiários, empreiteiras que detêm terras e imóveis sem função social pelo país.

 

De acordo com dados da Campanha Nacional Despejo Zero, existem mais de 85 mil famílias ameaçadas de despejo no Brasil atualmente. Isso representa mais de 400 mil pessoas colocadas em risco de vida, diante de um contexto de pandemia e crise social.  Em nota nesta quinta-feira (5), a Campanha considerou “um ato criminoso contra a vida de milhares de famílias vulneráveis no campo e na cidade” o veto de Bolsonaro.

 

Para Irene Maestro, do Movimento Luta Popular e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, o veto de Bolsonaro é mais uma demonstração da política de morte de seu governo contra o povo, seja pela disseminação da Covid-19, de fome, violência ou despejo. “Deixar famílias na rua em plena pandemia é relegar as pessoas à morte”, disse.

 

Irene lembrou que no último dia 29, o governador de São Paulo João Doria (PSDB) fez o mesmo, vetando o projeto de lei 146/2020 que tinha teor semelhante, com validade no estado.  “Doria também disse que o projeto contraria o interesse público e que o cenário atual [da pandemia] é diferente daquele quando foi apresentado o projeto. Portanto não seria mais necessário. Um absurdo, afinal, o déficit habitacional e a crise social são uma realidade no estado. Segundo a CDHU, oficialmente, faltam 1,2 milhão de moradias no estado”, disse.

 

Em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, no dia 3 de junho, a suspensão por seis meses dos despejos e reintegrações de posse no país. A medida segue em vigor, entretanto, Irene destaca que isso, infelizmente, não é uma garantia por si só.

 

“Esses projetos de proibição de despejos foram fruto de um importante processo de mobilização dos movimentos engajados na Campanha Despejo Zero, mas sabemos que eles não respeitam sequer as leis quando se trata de defenderem seus interesses. Os despejos continuam ocorrendo em plena pandemia”, denuncia.

 

“Por isso, nossa resposta é seguir ocupando, resistindo e fazendo muita luta para impedir os despejos na marra. É organizar os de baixo, para derrubar os de cima, e fortalecer a luta pelo Fora Bolsonaro e toda a corja deste governo, pois somente a gente vai garantir nossos direitos”, defendeu Irene.

 

 

 Fonte: CSP-Conlutas

Sexta, 06 Agosto 2021 14:05

 

Desmatamento associado à grilagem, na Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará. Foto: Lilo Clareto – ISA

 

Ao que tudo indica, a Câmara dos Deputados acionou o botão “passar a boiada” a todo o vapor na volta do recesso parlamentar. No segundo dia de volta aos trabalhos, nesta terça-feira (3), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2633/20. Também conhecido como PL da Grilagem, na prática, o texto é uma anistia a grileiros, aumentando a impunidade para desmatamentos e roubo de terras públicas no país.

 

O texto foi aprovado com um placar de 296 votos a favor e 136 contra e contou com o apoio dos partidos da base governista e ligados à bancada ruralista. Os partidos PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, Solidariedade, Novo e Cidadania orientaram seus parlamentares a aprovar o projeto. Somente as siglas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede orientaram suas bancadas a recusar a proposta.

 

Pelo PL, poderão ser regularizadas ocupações de terras da União e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), não apenas localizados na Amazônia Legal, como ocorre hoje, mas para todo o país. Houve a tentativa de se ampliar a data de referência da ocupação da terra, mas se manteve a prevista em lei, de 22 de julho de 2008, que coincide com a anistia ambiental já concedida pelo Código Florestal de 2012.

 

Aumento de área e regularização sem vistoria

O projeto traz várias mudanças. Duas delas é a ampliação do tamanho de terras passíveis de regularização e a regra que dispensa vistoria prévia da área, bastando análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. Um absurdo!

 

Segundo o texto aprovado, passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra. A medida de um módulo fiscal, definida pelo Incra, varia de acordo com a região, entre 5 a 110 hectares.

 

A regularização de imóveis com base nessa lei poderá beneficiar inclusive posseiros multados por infração ao meio ambiente, se for atendida qualquer uma destas condições: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou o interessado assinar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente (APP).

 

O PL também garante anistia de multas e renegociação. O texto amplia para cinco anos o prazo para renegociação de contratos de regularização fundiária no caso de descumprimento de acordo firmado com órgãos fundiários federais até 10 de dezembro de 2019.

 

Privatização, desmatamento e genocídio indígena

 

O PL da Grilagem traz ainda outra aberração. Na prática, permite a privatização de terras públicas, pois confere título de propriedade privada a quem ocupou e desmatou, possibilitando inclusive a comercialização futura da área.

 

Sobre a venda direta, o projeto libera imóveis rurais da União ocupados após 22 de julho de 2008, contanto que o interessado comprove estar na terra por um mínimo de cinco anos, contados até 22 de dezembro de 2016. Permite ainda a venda com licitação de áreas rurais não passíveis de regularização de até 2,5 mil hectares, desde que não exista interesse público e social no imóvel.

 

Em outro ponto, o PL estabelece que órgãos como a Funai, o Incra e o ICMBio terão prazo de apenas 180 dias, contados do início da consulta, para apresentar estudos técnicos conclusivos para barrar algum pedido de regularização, inclusive, de áreas que tenham a presença de comunidades tradicionais.

 

Isso é uma armadilha. Organizações ambientais e de defesa dos povos originários e tradicionais argumentam que, principalmente em terras indígenas e quilombolas, muitos estudos estão em andamento, muitos em fases iniciais. Esse prazo é uma forma de deixar esses órgãos em um beco sem saída, pois em razão da política de sucateamento e desmonte do próprio governo, não têm condições e pessoal para concluir estudos conclusivos em apenas 180 dias.

 

Para o advogado e integrante do Setorial do Campo da CSP-Conlutas Waldemir Soares Jr, é absurda a aprovação esse PL da Grilagem, principalmente num momento em que o país apresenta recordes de dados de desmatamento, ataques a territórios indígenas, quilombolas e de camponeses e pequenos agricultores, por parte de grileiros, madeireiras, mineradoras e latifundiários.

 

“Ao contrário do que diz o governo Bolsonaro e demais defensores deste PL, não é uma medida para favorecer a agricultura familiar, cujas terras vão até 4 módulos fiscais. É um projeto que irá favorecer grileiros que roubam terras públicas”, afirmou.

 

“Ao regularizar ocupações, sem sequer garantir a vistoria prévia e dispensando exigências mínimas, é a entrega de patrimônio publico para quem desmatou, invadiu e roubou terras da União. Sem falar que é um selo de impunidade que só serve para acirrar conflitos agrários e violências cometidas por latifundiários e grileiros pelo país”, disse também.

 

Com a aprovação do PL pela Câmara, o texto seguirá agora para votação no Senado. “Para deter a política de “passar a boiada” é preciso deter esse governo. Por isso, a luta contra esse PL, bem como contra outros ataques, exige intensificarmos a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já”, concluiu Waldemir.

 

Fonte: CSP-Conlutas