Quarta, 26 Maio 2021 09:52

 

 

Projeto entrou em pauta na última quinta (20), mas foi adiado para esta semana. Foto: Agência Senado

 

Nesta terça-feira (25) entra na pauta de votação do Senado o projeto de lei 5.228/2019 que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego.  O PL cria um novo tipo de contrato de trabalho que reduz direitos trabalhistas e isenta de impostos empresas que contratarem jovens que ainda não tiveram emprego registrado em carteira.

 

Entre os incentivos que seriam concedidos aos empresários estão a redução do INSS patronal (de 20% para até 1%) e da alíquota do FGTS (de 8% para 1% no primeiro ano de contratação). O autor do projeto é o senador Irajá (PSD-TO).

 

O projeto foi submetido em 2019 à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas não chegou a ser votado. Encaminhado diretamente ao Plenário, de acordo com o rito extraordinário de tramitação, o texto recebeu nove emendas e tem como atual relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

 

O parecer ainda não foi apresentado pelo relator, mas já se sabe que o PL permite que empresas de todo porte contratem jovens, sob as novas regras de trabalho mais precárias, desde que eles não ainda tenham tido o primeiro emprego registrado em carteira e estejam matriculados em algum curso de ensino superior ou curso técnico profissionalizante.

 

Segunda categoria de trabalhadores

 

A Nova Lei do Primeiro Emprego, na prática, é uma reedição da famigerada Medida Provisória 905 (Carteira Verde e Amarela) editada por Bolsonaro em novembro de 2019. A MP 905 acabou caducando, em abril do ano passado, ao não ser votada pelo Senado por falta de acordo. E não foi por menos.

 

Sob a falácia de que visa combater o desemprego e gerar novos postos de trabalho, a MP 905 e esta Nova Lei do Primeiro Emprego repetem a fórmula de reduzir cada vez mais os direitos trabalhistas e garantir redução de impostos às empresas. Uma fórmula fracassada.

 

Nunca é demais lembrar a nefasta Reforma Trabalhista do governo Temer que, em 2017, destroçou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, de lá para cá, só resultou em desemprego, aumento da informalidade e trabalhos precários. Criou um “exército” de trabalhadores informais e desempregados que com a pandemia ficaram ainda mais desprotegidos, dependendo do auxílio emergencial para sobreviver.

 

Só as empresas se beneficiam, pagando menos encargos. Já os trabalhadores, pagam a conta com redução de salários, direitos e exploração. Sem falar, que também é uma fórmula que provoca demissões de trabalhadores com salários maiores por novos contratados precarizados.

 

“Querem criar uma segunda categoria de trabalhadores, mais baratos, mais precarizados, que só vão garantir lucros às empresas”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

 

“Mas, o real problema do desemprego, do drama que afeta a chamada geração de jovens nem-nem, que não têm emprego ou trabalho, não se resolve. Pois não há garantia de emprego ou condições dignas de trabalho. A questão é que o governo e o Congresso não estão preocupados em, de fato, enfrentar o problema do desemprego. Desde o início da pandemia, Bolsonaro e os empresários estão aproveitando para avançar na flexibilização dos direitos e, neste grave momento, os trabalhadores já estão sendo alvo de demissões em massa e da chantagem das empresas”, disse.

 

Mancha destaca que há mais de 14 milhões de trabalhadores desempregados no país, sem falar em outros milhões de desalentados (que desistiram de procurar uma vaga por falta de oportunidade e condições) e totalmente fora do mercado de trabalho, e a juventude é um dos setores mais atingidos.

 

“Mas, para combater efetivamente o desemprego, é preciso medidas que de fato gerem novas vagas, sem precarização, como reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salários. Isso, por si só, geraria milhões de postos de trabalho”, afirmou.

 

“Os trabalhadores e a juventude precisam se organizar para defender suas vidas, empregos e direitos. E, acima de tudo, a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão é uma das principais tarefas neste sentido. Por isso, o próximo 29M deve ser um forte dia de luta que canalize a mobilização para derrotarmos esse governo o quanto antes”, concluiu Mancha.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Segunda, 05 Agosto 2019 11:34

 

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego registrou uma taxa de desemprego de 12% no segundo trimestre deste ano, o equivalente a 12,8 milhões de pessoas, uma leve queda em relação ao trimestre anterior (12,7%). O governo Bolsonaro correu para tentar inflar o resultado e dizer que a situação estaria “melhorando”. A realidade, contudo, é exatamente o contrário e o próprio IBGE demonstra isso.

 

Multidão se aglomera sob o viaduto do Chá, em SP, em fila por emprego

 

Os dados da pesquisa Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE na quarta-feira (31), revelam, na verdade, que o desemprego teve uma pequena queda, mas é o trabalho precarizado que está crescendo significativamente.  Segundo dados do instituto, tiveram aumento recorde o número de trabalhadores informais, por conta própria e sublocados.

 

Isso explica, inclusive, a queda de 1,3% no rendimento médio dos trabalhadores em relação ao trimestre anterior. O rendimento médio no país é de R$ 2.290.

 

O número de trabalhadores sem carteira assinada atingiu 11,5 milhões, 3,4% (376 mil pessoas) a mais com relação ao trimestre anterior e 5,2% (565 mil pessoas) comparando com o segundo trimestre de 2018.

 

Já a população disponível para trabalhar mais horas, chamada de subocupada, atingiu 7,4 milhões de pessoas, enquanto o número de trabalhadores por conta própria alcançou 24,1 milhões. São dois recordes na série iniciada em 2012.

 

Se considerados, além dos desempregados, as pessoas que desistiram de procurar emprego diante da dificuldade de encontrar uma vaga, trabalhadores que fazem uma jornada semanal inferior a 40 horas e gostariam de trabalhar mais, e pessoas que procuraram vaga, mas não estavam disponíveis para começar por razões diversas, como não ter com quem deixar o filho, é possível dizer que falta trabalho para 28,4 milhões de brasileiros.

 

O número de desalentados, aqueles que desistiram de procurar vaga por falta de oportunidade, foi estimado em 4,9 milhões de pessoas e ficou estável nas duas comparações.

 

“Quase que todos os brasileiros têm alguém na família ou um conhecido que está desemprego  ou subempregado. Governo, políticos e empresários mentiram descaradamente para aprovar a Reforma Trabalhista, dizendo que isso geraria empregos. Estão fazendo o mesmo com a Reforma da Previdência, com as privatizações e outras medidas que atacam duramente os direitos dos trabalhadores”, denuncia a integrante da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Renata França.

 

“As reformas, as privatizações e demais medidas de Bolsonaro visam apenas garantir lucros aos banqueiros, grandes empresários e o agronegócio, enquanto os trabalhadores seguirão sofrendo com o desemprego e perda de direitos. Portanto, o projeto ultraliberal desse governo precisa ser derrotado com a luta da classe trabalhadora e da juventude, antes que eles destruam de vez o país”, afirma a dirigente.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 28 Agosto 2018 10:58

 

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista. A relatora, desembargadora Beatriz de Oliveira Lima, afirmou que o motorista não possui verdadeira autonomia, devendo obedecer regras de conduta impostas pela empresa. 

uber

A decisão mostra que ainda há divisão na Justiça do Trabalho em relação ao tema. No próprio TRT-2 há decisão em sentido contrário, pelo não reconhecimento do vínculo.

No caso julgado pela 15ª Turma, o vínculo havia sido negado em primeira instância, concluindo pela ausência de pessoalidade e subordinação. O motorista então recorreu ao TRT-2. Por seu lado, o Uber afirmou que não é uma empresa de transporte, tendo como atividade principal a exploração de plataforma tecnológica, e que os motoristas atuam como parceiros.

Para a desembargadora Beatriz Lima, no entanto, os argumentos da empresa não se sustentam. "É falacioso o argumento utilizado na medida em que há controle da concretização do serviço de transporte prestado pelo motorista, dito parceiro", afirma.

Segundo ela, a afirmação de que o motorista pode ficar ilimitadamente off-line e recusar solicitações de modo ilimitado não condiz com a necessidade empresarial e com a realidade vivenciada na relação empresa/motorista/usuário.

“Fosse verdadeira tal afirmação, o próprio empreendimento estaria fadado ao insucesso, pois as empresas correriam o risco evidente de, em relação a determinados locais e horários, não dispor de um único motorista para atender o usuário”, disse.

Segundo a relatora, as empresas se valem de mecanismos indiretos para obter o seu intento de disponibilidade máxima do motorista às necessidades dos usuários por elas atendidos. No caso, oferecer um incentivo se forem feitas 45 viagens na semana.

“Por fim, a alegação de que as empresas não impõem aos motoristas regras de conduta tampouco restou comprovada. Há confissão das demandadas de que as avaliações dos usuários são decisivas para a manutenção do cadastro do motorista. Aliás, a preposta, ouvida em audiência, admitiu que o demandante foi desligado exatamente por ter avaliação abaixo da média”, disse a relatora.

Já decidiram sobre o tema o TRT de Minas Gerais, a 48ª Vara do Trabalho de São PauloTRT-2, a 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a 86ª Vara do Trabalho de São Paulo e a 10ª Vara do Trabalho de Gama.

Processo 1000123-89.2017.5.02.0038

 

Fonte: DIAP [do portal Conjur]

Segunda, 25 Junho 2018 07:59

 

Os bancos fecharam 2.675 postos de trabalho no Brasil, nos cinco primeiros meses deste ano, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Desde janeiro de 2016, em apenas quatro meses os saldos foram positivos (janeiro de 2016, julho e novembro de 2017 e janeiro de 2018). 

bancarios demissoes bancos lucros

São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná foram os estados com maiores saldos negativos. Foram, ao todo, 11.283 admissões e 13.958 desligamentos no período. Somente em maio, os bancos fecharam 328 postos de trabalho pelo país.

“Mesmo com os lucros exorbitantes, os bancos continuam demitindo. Isso é um absurdo. É uma falta de compromisso com o Brasil, no momento em que o país tem um nível de desemprego de quase 29 milhões de pessoas, somando desempregados e trabalhadores com empregos precários. Os bancos deveriam contratar, pelo lucro que tem”, declarou Juvandia Moreira, presidente da Contraf-CUT.

Os reflexos da reforma trabalhista já ficaram claros. As demissões sem justa causa representaram 53,4% do total de desligamentos no setor bancário entre janeiro e maio de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 38,8% dos tipos de desligamento.

Nesse período foram registrados, ainda, 24 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade de demissão foi criada com a aprovação da Lei 13.467/2017, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$ 8.898,58.

São Paulo registrou 57,9% das admissões e 52,6% do total de desligamentos, apresentando o maior saldo negativo no emprego bancário no período analisado, com 814 postos fechados no ano. Rio de Janeiro e Paraná foram os estados que mais fecharam postos, depois de São Paulo. Foram fechados, respectivamente, 605 e 366 postos. O Pará apresentou o maior saldo positivo (107 postos).

 

Fonte: DIAP (com Portal do Monitor Mercantil)