A secretaria do ANDES-SN divulgou, através da circular 05/2024, o Caderno de Textos do 42° Congresso do ANDES-SN. Com tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”, o evento é organizado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (Adufc Seção Sindical).

O Caderno conta com 11 textos sobre o tema Conjuntura e Movimento Docente, 8 referentes aos Planos de Lutas dos Setores, 16 sobre as temáticas do Plano Geral de Lutas e 12 que tratam das Questões Organizativas e Financeiras. As contribuições que chegarem à sede do ANDES-SN até 1º de fevereiro de 2024 irão compor o Anexo ao Caderno de Textos. Esse documento será publicado até o dia 16 de fevereiro de 2024. 

Acesse aqui o Caderno de Textos do 42º Congresso

Inscrições prévias

As delegações das seções sindicais eleitas para participar do 42º Congresso do ANDES-SN devem ser inscritas, previamente, até o dia 06 de fevereiro. O credenciamento deverá ser realizado por meio de formulário digital. Todas as seções sindicais podem acessar o formulário pela internet (clique aqui).

As e os jornalistas das seções sindicais que farão a cobertura do 42° Congresso do ANDES-SN, deverão ser credenciados pelas respectivas seções sindicais, juntamente com suas delegações. Orientações detalhadas para cadastro das delegações foram encaminhadas na circular 405/2023. Acesse aqui.

Confira todas as circulares referentes ao 42º Congresso

Circular 392/2023
Circular 405/2023
Circular 474/2023
Circular 005/2024 - Anexo da Circ. 05/2024
 

Leia também:
Credenciamento prévio ao 42º Congresso do ANDES-SN deve ser feito até 6 de fevereiro

Fonte: Andes-SN

Um grupo de milicianos formado para combater ações de movimentos sociais e defender o latifúndio e o agronegócio assassinou e atacou indígenas do Território Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. O grupo de fazendeiros e pistoleiros realizou a ação buscando uma reintegração de posse completamente arbitrária, sem qualquer fundamento legal, e contou com a conivência da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

A ação, iniciada na madrugada de sábado (20 /01) foi um ataque organizado contra indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe. Segundo relatos das pessoas presentes, a ação do grupo de pistoleiros começou com a tomada de reféns e a PM-BA contribuiu para a violência ao abrir caminho para os milicianos até o território sob o argumento de que mediariam negociações. Testemunhas relatam que os disparos contra indígenas foram presenciados pelos agentes da PM-BA.

A atitude de conivência da PM juntamente com a violência de milicianos que atuam em favor do latifúndio foi um crime planejado contra os povos indígenas. O território invadido pelos grupos armados é uma área de ocupação tradicional e é reivindicado pelos Pataxó Hã Hã Hãe. Entre diversos feridos, está o cacique Nailton Muniz, sua irmã, Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, que foi assassinada durante o conflito. Trata-se de mais uma ativista em defesa dos povos indígenas e dos direitos humanos morta no país.

O ANDES-SN manifesta sua solidariedade ao povo Pataxó Hã Hã Hãe e seu pesar pela perda da companheira Nega Pataxó. Apoiamos todas as lutas pela demarcação e proteção de terras indígenas garantindo a ocupação de seus territórios tradicionais.

Além disso, manifestamos nosso repúdio à ação arbitrária de grupos armados que contou com a conivência das forças militares da Bahia. O estado ficou conhecido em 2023 por ter a Polícia Militar mais violenta do país e este triste episódio demonstra a conivência das forças armadas com o processo de militarização da questão social no Brasil. Exigimos
rigorosa punição dos agentes estatais coniventes com a ação dos milicianos, assim como de todos os fazendeiros e pistoleiros envolvidos nesse episódio violento!

Pela demarcação das terras indígenas!
Pela punição de todos os envolvidos no ataque ao território do povo Pataxó Hã Hã
Hãe!
Nega Pataxó, presente!

Brasília, 22 de janeiro de 2024

DIREÇÃO NACIONAL DO ANDES-SN

A Câmara de Deputados aprovou, na última semana (21/11), o projeto de lei 5496/2013, que resgata a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”. A medida teve 286 votos favoráveis e 91 contrários. O projeto, que já havia sido rejeitado no Senado, segue para nova apreciação de senadoras e senadores.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora da proposta na Câmara, apresentou um substitutivo ao PL 5496/2013 retomando regras da medida provisória 905, da “carteira verde e amarela”, que foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, e caducou posteriormente. Na época, houve duras críticas à medida, que promovia mais uma reforma, atacando vários direitos trabalhistas.

O texto aprovado cria novas regras tanto para a contratação, em primeiro emprego, de jovens de 18 a 29 anos, quanto para a contratação de pessoas com mais de 50 anos, que estejam desempregadas há mais de 12 meses. O texto permite a contratação desses trabalhadores e dessas trabalhadoras com direitos trabalhistas diferentes dos garantidos ao restante da população. O contrato deve ter vigência mínima de seis meses e máxima de 24 meses. A jornada de trabalho é de no máximo oito horas diárias e 44 horas semanais.

Aqueles e aquelas contratados com a “carteira verde amarela” terão menor contribuição patronal ao FGTS – o valor de 8% do salário passa a ser de apenas 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais. Já a contribuição à Seguridade Social (INSS) passa de 20% para 10% do salário. O máximo de trabalhadores contratados nessa modalidade é de 10% do quadro de cada empresa e a duração máxima dos contratos é de dois anos.

As pessoas entre 18 e 29 anos contratadas nessa modalidade devem estar regularmente matriculadas em cursos de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos; ou terem concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica. Quem não tiver finalizado algum desses cursos e estiver fora da sala de aula terá o prazo de dois meses para apresentar a matrícula.

Durante o 39º Congresso do ANDES-SN, realizado em 2020 em São Paulo, as e os docentes reafirmaram o posicionamento contrário à MPV 905 e medidas similares.

Fonte: Andes-SN

De 23 a 26 de novembro, docentes de 22 seções sindicais do país, da Diretoria Nacional e, ainda, convidadas e convidados se reuniram no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), em São Cristovão (SE), para debater temas de interesse à categoria como o abolicionismo penal, reparação e ações afirmativas e as lutas contra o capacitismo, racismo, machismo, LGBTQIAP+fobia e o anticiganismo.

O último dia do encontro do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN se deu nesse domingo (26) com o debate “Políticas de proteção e de combate a violência de gênero nas Universidades, IF e Cefet”, mesa do V Seminário Nacional de Mulheres do Sindicato Nacional. 

Milena Barroso, docente da UFS, explicou que a universidade não é um lugar seguro para as mulheres. A docente, que estuda entre outros temas violência contra mulheres e feminismo. fez parte da equipe da pesquisa “Universidade sem violência: Um direito das Mulheres”.

A pesquisa entrevistou, em 2020, 1.116 pessoas entre docentes, técnicas e técnicos, estudantes de graduação e pós-graduação, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados das universidades do Estado do Amazonas (UEA), Federal do Amazonas (Ufam) e do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), abrangendo unidades da capital e do interior. 

Cerca de 38% das e dos respondentes afirmaram ter sofrido algum tipo de violência no ambiente acadêmico nos últimos cinco anos. “Quando a gente estimulou essa resposta com uma lista de comportamentos e atitudes, do que seriam essas violências (como o cerceamento de fala, constrangimentos diversos, assédio), esse número ampliou para 74%”, contou Barroso. Entre os principais registros está o assédio moral, tanto presencial como pela internet (24%), humilhação (16%), assédio sexual, estupro ou importunação sexual (11%), e casos de discriminação social, racial e de gênero e sexualidade. 

Das pessoas que relataram sofrer violência na universidade, 73% são mulheres. A autoria da violência, conforme a pesquisa, é predominantemente de homens, em um total de 85% dos registros.  “As violências são múltiplas na universidade, desde as mais diretas até outras que, de tão naturalizadas, se confundem com a própria instituição. Nesse sentido, nossa pesquisa é uma contribuição para as universidades pensarem em políticas de segurança e proteção às mulheres e à comunidade acadêmica no geral. A sensação de insegurança e a violência são alarmantes e se colocam como impeditivos importantes para o sucesso nos projetos e carreiras acadêmicas e profissionais”, afirmou a docente, que ressaltou a importância de abordar a temática na conjuntura atual e apontar possibilidades de enfrentamento.

Deíse Maito, docente em Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), também compartilhou o resultado da sua pesquisa “Assédio e violência de gênero na universidade: possíveis enfrentamentos”. Ela realizou entrevistas com a comunidade universitária do campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), incluindo docentes, estudantes trabalhadoras e trabalhadores, e identificou casos de assédio moral e sexual, estupro, violência institucional, violência com base em gênero e raça, entre outros.

Maito descreveu uma das entrevistas realizada com um estudante negro na qual foi relatado que os assédios ocorriam mais com as pessoas negras na universidade. A pesquisadora também identificou casos de violência institucional em que “a universidade buscou enfrentar a violência, fez sindicância e colocou na mesma hora para ouvir o agressor e o ofendido. Com isso, a pessoa foi revitimizada e sofreu uma violência institucional”.

Outra violência constatada, que atinge estudantes, é o trote - espécie de rito de passagem para ingressantes no ensino superior. Maito contou que, mesmo abolida em muitas instituições de ensino, a prática dos trotes ainda ocorre em universidades, faculdades, centros de ensino e fora das instituições. “Há reprodução da violência, em muitos casos com a violência física”, disse. Na USP, o trote é proibido na universidade desde 1999.

A docente contou um pouco das políticas de combate às violências promovidas pela instituição. A partir de 2014, após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trote, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para investigar ocorrências de violências físicas e discriminações de todos os tipos nas universidades paulistas, foram criadas redes de apoio e comissões para o enfrentamento da violência de gênero. Durante o ano de 2020, foi desenvolvido um protocolo de atendimento para casos de violência de gênero que explica todas as etapas do atendimento, fornecendo informação e maior segurança para testemunhas ou vítimas.

“Diante das violências expostas, é necessário, em primeiro lugar, garantir o acolhimento das pessoas que passam por situação de violência. Depois, garantir a permanência delas na instituição, sejam estudantes, docentes, técnicos e terceirizadas, porque garantir a permanência é enfrentar a violência e isso não se faz apenas com a punição de agressores”, disse a docente da Uemg.

Annie Hsiou, da coordenação do GTPCEGDS do ANDES-SN, falou sobre os avanços na luta do Sindicato Nacional no combate aos assédios moral e sexual e na promoção da paridade de gênero na direção da entidade, que exige no mínimo 50% de mulheres na direção. Ambas as políticas são consideradas importantes em prol da luta das mulheres, e resultam dos debates dentro e fora do Sindicato. Apesar dos passos dados, Hsiou ressaltou que ainda é necessário avançar.

“O Sindicato e as seções sindicais, por mais que tenham contribuído no avanço da luta contra assédios e violências dentro das Universidades, IF e Cefets, ainda reproduzem as opressões da sociedade capitalista, machista, racista, lgbtfóbica e capacitista dentro das relações interpessoais da entidade. Neste sentido, um protocolo de conduta em um sindicato é essencial para estabelecer diretrizes éticas, promover celeridade e lisura das denúncias e garantir que as partes envolvidas sejam tratadas de maneira adequada nos marcos da prevenção e da apuração dos fatos. Isso ajuda a prevenir abusos de poder no âmbito das relações hierárquicas, sejam entre diretor/as, diretores/funcionários e as relações entre funcionários, no intuito de promover a consciência sobre condutas e relações pessoais dentro do espaço sindical. Assim, fortalece a entidade no combate e enfrentamento aos assédios e violências como política sindical e consciente que ainda precisamos avançar para atingir uma sociabilidade sem opressões de gênero, raça e classe”, disse a diretora do Sindicato Nacional. 

Em seguida, ocorreu uma roda de conversa com indicações de políticas sindicais para enfrentamento às opressões. As sugestões serão compiladas e apresentadas por meio de um Texto de Resolução (TR) no 42º Congresso do ANDES-SN, que ocorre no próximo ano. Também foi reforçada a importância das seções sindicais indicarem propostas com base no acúmulo dos seminários realizados pelo GTPCEGDS. 

“Os debates das experiências e protocolos no combate ao assédio nos espaços de trabalho e estudo, abriram possibilidades de delineamentos políticos de adensamento de nossa política sindical de combate a toda e qualquer forma de assédio, ao apontar caminhos articulados de uma luta que busca efetivar a denúncia e o enfrentamento a inúmeras violências não de maneira pontual, mas como processualidade na prática cotidiana em nossas instituições, tanto no aspecto formativo contínuo, como na efetividade de políticas que combatam as diversas formas de agressão/opressão que podem se expressar nas práticas de assédio”, concluiu Helga Martins, da coordenação do GTPCEGDS do Sindicato Nacional.

Fonte: Andes-SN

A mesa “Violência de Estado e a marginalização da população LGBTQIAPNB+ na educação superior” abriu o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual do ANDES-SN no sábado (25), no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), em São Cristovão (SE).

O evento, que reúne docentes de diversas seções sindicais do país, é realizado pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional. 

Guilherme Câmara, presidente da seção sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), iniciou o debate contextualizando que o Brasil é um país machista, racista, LGBTQIAPNB+fóbico, marcado profundamente pelo patriarcado e por religiões de cunho conservador. “O Estado capitalista por si só é violento e quando pensamos em um Estado capitalista, em formação histórica social e econômica, temos que reconhecer uma violência ainda mais intensa desse Estado”, disse. 

Câmara citou um estudo realizado pelo pesquisador Rodrigo Moretti, com estudantes LGBTQIAP+, que mostrou que a violência simbólica estava presente na vida de todas e todos, se manifestando em diversos ambientes e instituições, inclusive na vida acadêmica universitária.

“Era generalizado no entendimento dos estudantes de que a universidade seria um ambiente diferente da escola e da família. E, quando se deram conta, disseram que os professores reproduziam também esse preconceito e que, muitas vezes, a universidade não tinha espaço de acolhimento para essas pessoas. Então, o recurso era, mais uma vez, o grupo, os colegas, os amigos, que também sofriam as violências simbólicas e físicas dessa heteronormatividade”, contou.  

Para o docente, há um consenso de que a questão da evasão é um tema socioeconômico, mas que se combina com diferentes formas de violência. “Sim, as pessoas saem das universidades porque não têm condições financeiras. Mas essa falta de condição financeira, muitas vezes, está associada ou articulada com outras violências dentro das universidades. Mesmo a universidade, que em teoria seria um lugar mais acolhedor das diversidades, não tem espaço para que essas pessoas se realizem objetivamente, e também subjetivamente”, considerou. 

Segundo Rivânia Moura, docente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e ex-presidenta do ANDES-SN, pensar na violência de estado nesse processo é compreender que o Brasil é um dos países que mais mata a população LGBTQIAP+. “Esse sistema nos mata um pouco, a cada dia”, afirmou.

Moura reforçou a importância de garantir a permanência das e dos estudantes LGBTQIAP+ nas instituições de ensino superior do país. “Além das questões já citadas, se faz necessário um local de acolhimento para quem passa por essas violências e um canal efetivo de denúncias nas universidades. Outra questão a se considerar é o respeito ao nome social. A Uern já aprovou a adoção do nome social há oito anos, se não me engano. Porém, muitos professores e professoras não respeitam o uso do nome social. Há processos de assédio, que já estão em todas as instâncias, de professor que se recusa a chamar a aluna pelo nome social e continua tratando com o nome masculino. É uma luta constante nas nossas instituições”, denunciou. 

A ex-presidenta do ANDES-SN reforçou a necessidade dos sindicatos pautarem questões como racismo, diversidade sexual e patriarcado. “Há 10 anos, o nosso sindicato não reconhecia essas pautas, elas eram tratadas como se fossem secundárias e menores. Éramos inviabilizados e tratavam a classe trabalhadora como homogênea, e não dá mais para fechar as portas para essas questões. É impossível compreender a classe trabalhadora sem compreender a diversidade”, apontou a docente. 

No período da tarde, o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual do ANDES-SN deu continuidade aos debates em unidade com o V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN.  A mesa “Por um feminismo para toda a classe trabalhadora” contou com mulheres que trouxeram ao debate questões como o feminismo no Brasil e no Oriente Médio, transfeminismos, a luta das mulheres indígenas e das pessoas com deficiência. 

Cila Lima, docente da Universidade de São Paulo (USP), apresentou reflexões importantes sobre o movimento social de mulheres em países de maioria muçulmana. De acordo com ela, de modo geral, seriam três os principais movimentos de mulheres: o secular, que é laico, rejeita a religião e as vestimentas impostas, é contra o trabalho infantil, contra o estupro coletivo de mulheres e a mutilação, tem um caráter político-social, defende uma narrativa feminista universalista e dirigida a todas as mulheres de sua localidade; o islamista, de raízes fundamentalistas, o qual rejeita o feminismo por este ser “Ocidental”; e o feminismo islâmico, o qual surge do encontro dos dois primeiros e teria um caráter político-religioso. Referindo-se ao último, a pesquisadora explicou que este "faz uso de uma narrativa relativizada, dirigida exclusivamente às mulheres islâmicas, e atua com base na releitura das fontes religiosas do Islã sob um ponto de vista feminista”. 

Ahnã Pataxó, professora da Escola Indígena Pataxó Aldeia Velha (2013-2023) e vice-cacica de Aldeia Velha, localizada no sul da Bahia, contou sobre o crescimento do protagonismo das mulheres indígenas em seus territórios, nos estados e nacionalmente, como as lideranças Joenia Wapichana, atualmente presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas. 

“Duas figuras são marcantes para o nosso povo quando falamos de feminismo. A primeira é Zabelê, que contribuiu muito com a questão da língua materna na minha comunidade. Era falante da nossa língua, lutava a favor da demarcação do nosso território e, na época do Fogo 51, um dos maiores massacres que aconteceu com o nosso povo, saiu fugida, sofreu várias violações e foi para outro território no município do Prado, e após isso ela nunca mais voltou na Aldeia Mãe Barra Velha”, contou. 

A outra, conforme Ahnã, é Dona Josefa, que também é um símbolo de resistência na luta pela permanência no território de Barra Velha. “Na época, Barra Velha, divisa com Caraíva, era um território com muita especulação imobiliária, um lugar turístico, e todo mundo queria. Naquela época, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, eles colocavam os gados dentro das roças do nosso povo para que desistisse. Em uma luta dessas, os nossos homens estavam quase cedendo à pressão, quando Dona Josefa adentrou numa reunião que mulheres não poderiam participar das reuniões do nosso povo e falou que se os homens quisessem ir embora, poderiam ir, mas ela não ia. Então, todo mundo teve que repensar e ficar naquele território porque se não ia ter que sair do território e deixar uma pessoa para trás”, contou Ahnã Pataxó, quem se inspira nas histórias das suas antepassadas e segue lutando pelos direitos das mulheres indígenas. 

Gabrielle Weber, docente da USP e 1ª secretária da Regional São Paulo do ANDES-SN, apresentou uma linha do tempo dos direitos conquistados pela população trans nos últimos anos: a despatologização das pessoas transgênero e a conquista do pedido para a retificação de gênero ou nome em qualquer cartório de registro civil do país.

Weber também apontou o crescimento no número de universidades que estão aplicando a cota para estudantes trans, apesar de não haver ainda uma lei federal que garanta as cotas para essa parcela da população. Ela também apresentou o conceito de cissexismo, que é um conjunto de noções discriminatórias que estabelecem as pessoas trans abaixo das pessoas cis, de maneira institucional e/ou individual.

“No momento em que entramos na universidade e queremos produzir conhecimento, colocando o nosso viés de luta, nos chocamos com o viés do opressor. E, com isso, começam as desqualificações. Vão falar que a produção feita por pessoas trans é sem base epistemológica ou empírica. A ideia é silenciar, esvaziar e tutelar a nossa produção intelectual. Vão nos caracterizar como ativistas, pessoas antidemocráticas, anti-intelectuais, canceladoras e reprodutoras de discursos autoritários da extrema direita”, disse.

Fernanda Shcolnik, docente do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CAp-Uerj), falou da luta anticapacitista no decorrer das décadas – desde a deficiência ser considerada uma doença até sua concepção como um problema – e das barreiras encontradas nos espaços de ensino. Shcolnik relatou as dificuldades encontradas na docência com a falta de um ambiente acessível e inclusivo para o desempenho do trabalho.

“É preciso regulamentar os artigos 34, 35 e 37 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que tratam sobre o nosso direito ao trabalho e às condições de permanência. Pela lei, as instituições precisam garantir a acessibilidade e incluir profissionais de apoio. Por isso, estamos iniciando uma luta para regulamentar esses artigos, porque as universidades ainda têm uma situação muito precária, estruturas que precisam ser aprimoradas e ser construídas em conjunto com as pessoas com deficiência”, defendeu.

Márcia Lemos, docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), defendeu a necessidade de sair do ideário da classe trabalhadora do século XIX, construída por homens brancos da Europa e a partir de suas referências. Ela afirma que há legitimidade e importância nesse conceito, mas precisara ser revisado. 

“A mulher submetida ao mercado de trabalho passa por um conjunto de opressões e violências pelos quais o homem não passa. Atualmente, fazemos um debate que é sobre a cartografia da desapropriação dessas mulheres e desumanização e o que precisamos efetivamente para concluir é remapear a nossa classe. É entender a nossa classe no seu processo complexo e como um fenômeno que precisa ser analisado para além da sua aparência”, propôs a docente.

Segundo Letícia Nascimento, da coordenação GTPCEGDS do ANDES-SN, os debates de sábado (25) permitirão “um mapeamento da classe trabalhadora numa perspectiva interseccional a partir de uma compreensão crítica das opressões de gênero, raça e diversidade sexual". "Não se trata de um debate meramente identitário, pelo contrário, esta análise profunda e interseccional é uma chave fundamental para o processo de organização da classe trabalhadora para o enfrentamento das mazelas impostas pelo sistema capitalista”, avaliou a docente. 

Durante o sábado, ocorreu a performance “Navalha”, de Maluh Andrade, e a atração musical, Gilson do Acordeon.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN vem a público se posicionar diante de mais um capítulo da trágica história que acomete a cidade de Maceió e em outras regiões do Estado de Alagoas. Há décadas marcada pela atuação inescrupulosa do capital na extração subterrânea de salgema, ao menos desde 2018, sua população passou a experimentar o agravamento do maior atentado minerário em contexto urbano do planeta. Uma tragédia que tem origem nas necessidades de predação extrativa do capital, operado pela Braskem, que coloca o lucro acima da vida. Suas práticas empresariais geraram instabilidade no solo e abalos sísmicos em bairros populares da cidade, ensejando irreparáveis perdas para a classe trabalhadora.

Há dias, sabe-se de tremores acometendo porções dos bairros voltados para a franja lagunar da capital alagoana. Na última quarta-feira, dia 29 de novembro de 2023, órgãos da Defesa Civil e a empresa causadora do irreparável dano ambiental e social soltaram notas comunicando à população acerca do risco iminente de evento extremo, com colapso da mina 18. Cinco bairros sofreram afundamento, foi decretado estado de emergência e dezenas de milhares de atingidos e atingidas tiveram que deixar suas moradias e locais de trabalho.

Além da perda de residências de centenas de pessoas, tal colapso resultará em grave elevação do nível de salinidade da lagoa Mundaú. Como os alertas sobre o colapso remontam a 2018, o que vemos é uma evidente falência dos protocolos de emergência dos órgãos estatais. Não bastasse o episódio, traumático por si só, os órgãos governamentais recusam-se a conceder aluguéis sociais de modo que as famílias possam enfrentar esse momento de suas vidas com um mínimo de dignidade e amparo. O mesmo vale às famílias trabalhadoras, de forma mais ou menos precária, que viram em um estalar de dedos – ou em um estalar da terra – o cessar das perspectivas de reprodução de sua vida.

Exigimos que o Estado tome todas as medidas necessárias para responsabilizar a empresa que perpetrou tamanha tragédia – que segue inerte diante dos danos já mais do que evidentes à população trabalhadora e ao meio ambiente alagoano. Exigimos que o Estado tome todas as ações necessárias para mitigar o sofrimento dos moradores que experimentam as agruras que resultam da ação criminosa da Braskem.

O sal das lágrimas do povo de Maceió tem culpa da Braskem!

Brasília(DF), 1º de dezembro de 2023.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou  parecer da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 2699/2011, que trata da alteração da forma de escolha de reitoras e reitores das universidades, Cefets e Institutos Federais. A votação foi acompanhada por Lucia Lopes e Alexandre Galvão, respectivamente 3ª vice-presidenta e 2º secretário do ANDES Sindicato Nacional.

O projeto aglutina outras 14 proposições e o substitutivo que havia sido aprovado na Comissão de Educação, incluindo a proposta do ANDES-SN pelo fim da lista tríplice, apresentada ao deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ), convertida no PL 1621/2023, que incorpora princípios do Caderno 2 do Sindicato Nacional.

Para o ANDES-SN, apesar de não ser o ideal, a aprovação é uma vitória parcial, pois sinaliza rumo à autonomia administrativa, onde o processo eleitoral começa e termina na instituição. Na avaliação de Lucia Lopes, o texto aprovado requer acompanhamento sistemático para evitar que a conquista de hoje seja comprometida. “O ANDES-SN sempre defendeu que a eleição dos dirigentes nas instituições federais de ensino se dê com a participação universal ou paritária dos docentes e das docentes, de discentes e de técnicos administrativos. As proposições hoje apresentadas nem todas caminham nessa direção. Apresentam ainda alguns obstáculos como critérios restritivos para aqueles ou aquelas que poderão se candidatar como reitoras e reitoras e limitam a participação ampla dos docentes e daqueles que compõem a comunidade universitária”, analisa. A dirigente destaca também que a redação final do projeto será dada pela CCJC e isso é motivo de alerta pelo risco de modificações. 

Apesar de considerar ser uma grande vitória para que o processo de escolha de reitoras e reitoras seja feito respeitando a vontade da comunidade universitária, o ANDES-SN mantém as críticas apontadas quando da aprovação do substitutivo na Comissão de Educação (leia AQUI), devido aos limites e restrições que a proposta abraça. Confira trechos da nota:

Em primeiro lugar, o substitutivo define requisitos para as candidaturas para reitor(a) e vice-reitor(a) que são incompatíveis com o que defendemos no Caderno 2. O substitutivo estabelece que nas universidades poderão candidatar-se apenas docentes da carreira de Magistério Superior que possuam o título de doutor ou estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4 ou sejam ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular Livre do Magistério Superior. Desta maneira, o substitutivo exclui a possibilidade de participação de inúmeros setores da comunidade universitária, em especial docentes da carreira EBTT. Sobre este ponto, o Caderno 2 indica que “todos docentes serão elegíveis para funções administrativas e para colegiados, independentemente de sua referência na carreira” (ANDES-SN, 2013, p. 24). 

Em segundo lugar, o substitutivo impossibilita qualquer isonomia ao definir regras diferenciadas para a escolha de dirigentes em universidades e institutos federais. Nos Institutos Federais, o substitutivo estabelece o critério de paridade, enquanto para as universidades estabelece que as regras eleitorais serão homologadas por “um colegiado criado especificamente para este fim”. Além disso, no caso das universidades, não se assegura a paridade ou universalidade. 

Em terceiro lugar, o substitutivo abre a possibilidade de violação da autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial ao estabelecer que “representantes de entidades da sociedade civil” tenham o direito de participar do processo eleitoral. Isto abre a possibilidade de que entidades privadas e que não têm relação direta com a universidade possam escolher o(a)s dirigentes de nossas instituições. Para o Andes-SN é fundamental que todo processo comece e termine no âmbito da instituição e, por isso, defendemos que participem das eleições apenas “docentes, estudantes e técnico-administrativos” (ANDES-SN, 2013, p. 25).

Com a tramitação conclusiva na CCJC, o projeto segue para análise no Senado, onde também deverá tramitar terminativamente nas comissões Especial e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como na Câmara dos Deputados, a tramitação conclusiva no Senado também excluiu a votação em plenário. 

Fonte: Andes-SN

A Comissão responsável pela Eleição Extemporânea para Diretoria da Subseção Araguaia da Adufmat-Ssind informa o resultado preliminar da votação realizada nesta quarta-feira, 29/11:

Chapa 1 - Democracia e Transparência obteve 31 votos.