Parecer da CGU indica possibilidade de revogação da IN 66/2022 que limita promoções e progressões funcionais de docentes

O governo federal deve revogar total ou parcialmente a Instrução Normativa nº 66/2022, criada na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A medida trouxe prejuízos às e aos docentes do Magistério Superior e do EBTT, impactando as progressões múltiplas nas carreiras e impedindo o pagamento de parcelas retroativas à data de aquisição dos requisitos para as progressões.

O fim dos entraves na IN 66/2022 é considerado uma vitória da mobilização da categoria docente, que vinha pressionando desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva pela revogação da medida.

Em 4 de setembro deste ano, um ofício assinado pelo ANDES-SN e o Sinasefe, encaminhado à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou a pauta extraordinária da categoria e cobrou a revogação da IN 66/22, observando que a apresentação de instrução normativa substitutiva, assegurasse direitos adquiridos, conforme os artigos 13-A e 15-A da lei nº13.325, de 29 de julho de 2016, em especial a garantia que o efeito financeiro da progressão e da promoção ocorra “a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira”. Leia o documento aqui.

No ofício das entidades, reivindica-se ainda que a nova instrução normativa deve garantir a progressão múltipla, que ocorre quando há acúmulo de interstícios diferentes, nos quais não foram requeridas as progressões ou as promoções funcionais devidas. E ainda, que seja assegurado o reposicionamento dos e das docentes na carreira nas IFE, onde as progressões e promoções funcionais foram canceladas, anulando as portarias que ilegalmente atingiram progressões e promoções funcionais, assegurando o consequente pagamento dos retroativos devidos.

Para Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, o avanço é uma vitória. “A pacificação de entendimentos sobre a possibilidade de progressões multiplicas de interstícios acumulados é uma vitória importante para nossa categoria. Há muitos docentes que não conseguiam fazer suas progressões em decorrência de entendimentos diversos nas universidades. A IN 66/22, em artigos específicos, provocou essas divergências de compreensão. Por isso, não há mais razões para que tais artigos continuem a existir. Espera-se que sejam imediatamente revogados. O ANDES-SN, juntamente com o Sinasefe apresentou esta demanda ao governo desde o dia 4 de setembro na mesa de negociação de carreira, por considerar uma reivindicação que beneficiará positivamente muitos docentes”, aponta.

Um parecer emitido por órgãos da Advocacia-Geral da União, em 1 de novembro, aponta que a divergência que ensejou a elaboração do PARECER n. 00042/2017/DECOR/CGU/AGU, ratificado pelo parecer n. 00096/2018/DECOR/CGU/AGU, sobre progressão por interstícios acumulados na carreira do Magistério Federal, deixou de existir e considera ambos superados.

Além disso, afirma que “há consenso entre a Procuradoria-Geral Federal, as Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Órgão Central do SIPEC acerca da natureza declaratória da avaliação de desempenho e quanto à possibilidade de haver progressão em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios na carreira do Magistério Federal, nos termos considerados e em harmonia com a atual jurisprudência”.

O parecer n. 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU aponta, para sustentar a argumentação, decisões judiciais que reconhecem o direito à concessão de progressões e promoções por interstícios acumulados, ou seja, a possibilidade de haver progressão funcional em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios na carreira do Magistério Federal. Leia aqui o parecer da AGU.

Fonte: Andes-SN

O Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) do ANDES-SN realizou, nessa quinta-feira (23), o I Seminário Nacional sobre Abolicionismos Penais, Poder Punitivo e Sistema de Justiça Criminal. O evento faz parte de uma série de seminários que discute, ainda, direitos das mulheres, diversidade sexual, racismo, reparação e ações afirmativas. Os seminários cumprem uma deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN e ocorrem até o dia 26 de novembro, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs - Seção Sindical do ANDES-SN), em São Cristovão (SE).

Antes do início dos debates, as e os docentes de 17 seções sindicais do ANDES-SN foram recebidos pelo bloco percussivo afrocultural “Descidão dos Quilombolas”. Em seguida, houve a instalação da mesa de abertura com uma homenagem à docente e ex-presidenta do ANDES-SN (biênio 2012-2014), Marinalva Oliveira, que faleceu de forma abrupta no dia 27 de outubro.

Participaram da abertura as diretoras da Adufs SSind., a presidenta Josefa Santos, e a diretora Acadêmica e Cultural Edineia Tavares, que também integra o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/UFS); Iza Negratcha, da Frente pelo Desencarceramento do Sergipe; e Juliana Cordeiro, coordenadora-geral do Sintufs. Pelo ANDES-SN, integraram a mesa, Fran Rebelatto, secretária-geral, Caroline Lima, 1ª secretária e da coordenação do GTPCGEDS, e Bartira Santos, 2ª tesoureira da Regional Nordeste III. 

“O abolicionismo penal e as suas contribuições para as lutas da classe trabalhadora” foi o tema da primeira mesa do seminário. O abolicionismo penal é um movimento que prega o fim da cultura do encarceramento, explicou Carla Benitez, docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab). 

"Quando falamos em abolição, falamos em uma desconstrução e uma descrença real da pena, da punição, no sentido mais profundo, inclusive, não só a penalização institucional, mas pensar a punição não só pelo Estado, a punição enquanto uma cultura que permeia as relações sociais, o fatalismo e, especificamente, é uma descrença absoluta na prisão e na punição em sentido mais profundo, a cultura punitiva", comentou.

Carla explicou que as penas e as prisões surgem do capitalismo como forma de docilizar e disciplinar os corpos. Essa afirmação, conforme a docente, é correta, mas não é suficiente para entender a realidade brasileira. “Então, a gente pode dizer que sim, é para docilizar corpos, garantir ao máximo os mecanismos de exploração também pelo sistema penal. Mas, para além disso, no Brasil, o sistema penal é um mecanismo, historicamente, em que a espinha dorsal dele está no controle da corporidade negra”, acrescentou.

Segundo a docente da Unilab, o abolicionismo defende que a prisão não reeduca nem ressocializa as pessoas encarceradas. “O sistema penal é reprodutor de racismo e tem um papel de controlar os indesejados da sociedade”, disse em referência à história e à experiência do país, que demonstram que o sistema criminal, a prisão e a polícia não solucionam os problemas sociais. O fim do punitivismo seria o ponto de partida para pensar um novo modelo de sociedade. 

Alexis Pedrão, docente da Faculdade de Direito 8 de julho, reforçou a necessidade de extrapolar o debate sobre abolicionismo penal dos limites da universidade. Ele trouxe uma reflexão sobre o controle social e a violência estatal destinados à população negra, apontando que as relações sociais e o quadro jurídico-institucional em curso, na realidade brasileira, acentuam os elementos que sustentam as desigualdades.

“O cárcere é considerado como parte da estratégia genocida da burguesia branca, uma vez que o encarceramento nas atuais condições do sistema prisional brasileiro representa uma espécie de morte em vida, tamanha são as dores de estar naquele ambiente”, afirmou. 

Pedrão defendeu a descriminação das drogas no país. A lei de combate às drogas de 2006, segundo ele, não define parâmetros para diferenciar a posse de drogas para consumir e a posse para o tráfico e “é um dos fatores que tem colaborado para o aumento do encarceramento de negras e negros, na medida em que o racismo está posto enquanto ideologia que molda a ação dos indivíduos e das instituições”, criticou. Na prática, com a Lei 11.323, fica a cargo de cada juiz ou juíza definir como enquadrar cada réu. 

No período da tarde ocorreu a segunda mesa “Abolicionismo penal e o desdobramento de uma política antipunitivista: um debate interseccional”. A primeira expositora foi Elaine Paixão, articuladora da Agenda Estadual Pelo Desencarceramento na Bahia, que luta há 18 anos por justiça e dignidade das pessoas encarceradas e suas famílias.

Em seu relato, Paixão contou que visitou semanalmente, durante 14 anos, seu companheiro na prisão. Ela contou as condições precárias dos cárceres em que as pessoas privadas de liberdade vivem, forçadas a jejuar por de mais de 15 horas, dividir celas com dezenas de outros presos e sem acesso a objetos básicos de higiene, entre outros problemas. “É uma política de genocídio em curso. Se não mata fora dos presídios, mata-se dentro”, disse. 

Em 2022, a população carcerária do Brasil ultrapassou 830 mil pessoas, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Paixão alerta que o Brasil está em terceiro lugar, em números absolutos, no ranking mundial de países que mais encarceram, atrás apenas dos Estados Unidos e China. Entretanto, conforme Paixão, quando se analisa, proporcionalmente, as populações, o Brasil ultrapassa os demais países. Segundo a Pastoral Carcerária, 67,5% das pessoas encarceradas no Brasil são negras, 46,4% jovens (entre 18 e 29 anos), 56% sem Ensino Fundamental I completo.

“A gente tem assistido também o crescimento do encarceramento feminino nos últimos 20 anos [cerca de 40 mil mulheres em 2021]. E percebemos que, quando encarceram essas mulheres, encarceram seus corpos, as privam de ter e ver os seus filhos, que são tirados de forma tão cruel, e os seus companheiros, porque o casamento dessas mulheres acaba no dia em que ela entra no cárcere”, pontuou.

Paixão, que tem combatido o encarceramento em massa e as violências produzidas pelo sistema prisional, compartilhou a situação no seu estado, que vive uma escalada da violência policial. “Na Bahia, a polícia está seguindo uma política de genocídio”. Em 2022, as polícias da Bahia mataram 1.464 pessoas em intervenções, representando 22,7% do total das 6.430 mortes das polícias no ano passado em todo o país, conforme o Anuário. Em 2015, o número de mortes por intervenções policiais na Bahia foi de 354, em sete anos o aumento foi de 313%.

Paula Alves, docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e coordenadora do programa de extensão Prisões e Pandemia no estado de Mato Grosso, reforçou que a luta anticárcere e antipunistiva é antirracista. Ela enumerou elementos iniciais para pensar um modelo abolicionista no seu sentido tático até a abolição da prisão e a superação do modelo punitivista no país.

“Primeiro, o fim imediato da força tarefa de intervenção penitenciária criada Portaria 93, de 23 de janeiro de 2017, que trata de intervenção militar dentro dos presídios. Segundo, a não privatização de presídios. A Bahia tem passado por esse processo. Minas Gerais já têm um legado. Terceiro, a necessidade do mapeamento e denúncia da 'Bancada da Jaula'. Quem são os lobistas que estão lucrando diretamente com essas privatizações? E, ainda, a revogação das leis de Drogas, Antiterrorismo, das organizações criminosas, do fim da polícia militar, o fortalecimento de uma política de memória, não só de presos políticos, mas de torturados e de transparência e de memória também dos nossos massacres nas prisões”, disse.  

III Seminário Integrado do GTPCEGDS ANDES-SN

O painel “A luta das pessoas com deficiência e a luta anticapacitista no âmbito do Sindicato” fez parte do III Seminário Integrado do GTPCEGDS ANDES-SN. Fernanda Vicari, presidenta da Associação Gaúcha de Distrofia Muscular (Agadim), apresentou um breve histórico do movimento de pessoas com deficiência (PCD) no Brasil desde a década de 1980 até os dias atuais e citou algumas leis consideradas vitórias para o movimento de pessoas com deficiência, como a Lei nº 13.146 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da pessoa com deficiência. 

“Nós [pessoas com deficiência] somos menos de 2% no mercado de trabalho formal, e os homens são a maioria dos que ocupam esses postos de trabalho, mesmo as mulheres sendo a maioria das PCD no país. Eu tinha 30 anos quando eu consegui o meu primeiro emprego, já era formada há mais de 5 anos, e quando a gente fala da luta anticapacitista, isso dialoga muito com a nossa dificuldade de inserção no mercado de trabalho, a nossa dificuldade de sermos reconhecidas enquanto trabalhadoras”, contou Vicari, que afirmou que não há como desvincular a luta anticapacitista da luta anticapitalista.

“Quem está comprometido em mudar? A luta anticapacitista é muito além das questões de acessibilidade, se constrói na participação de espaços políticos, acadêmicos e tantos outros lugares. A deficiência não pode ser percebida como uma experiência e tragédia pessoal, individual, que pertence a determinado sujeito”, afirmou. E provocou: “Nosso corpos incomodam, nossa existência causa repulsa e insistir nessa funcionalidade só serve para alimentar um sistema capitalista de exploração”, ressaltou a presidente da Agadim, que também é mestranda do curso de Serviço Social na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Fernanda Vicari acrescentou que fazer parte da luta anticapacitista é “compreender a existência da deficiência como uma das características da diversidade humana, não reproduzir estereótipos, não infantilizar as pessoas com deficiência, se posicionar em situações de preconceitos e não invisibilizar a nossa atuação”. 

Helga Martins, da coordenação do GTPCEGDS e que coordenou a mesa, relembrou a atuação de Marinalva Oliveira na luta anticapacitista e em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e também a perda repentina da psicológica Laureane Costa, do Coletivo Helen Keller, associação de mulheres com deficiência. 

“O dia de hoje foi um dia marcado pela necessidade de lutarmos por outra política de segurança pública, pela importância da luta anticapacitista e de articularmos uma política sindical que fortaleça as pautas e as bandeiras das e dos docentes com deficiência”, avaliou Caroline Lima, que fez a relatoria da última mesa.

Os seminários do GTPCEGDS continuam na sexta (24) com o V Seminário Nacional de Reparação e Ações Afirmativas do ANDES-SN. Antes do evento, as e os docentes irão participar de um ato público da agenda do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Fonte: Andes-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Análise/reflexão das últimas eleições na Argentina que indicou uma guinada do país para a extrema direita!

“Nunca é demais insistir que tudo está interligado. O tempo e o espaço não são independentes entre si; nem os próprios átomos ou as partículas subatômicas se podem considerar separadamente. Isto impede-nos de considerar a natureza como algo separado de nós ou como uma mera moldura da nossa vida. Estamos incluídos nela, somos parte dela”.  Papa Francisco, Laudato Si 138 - 139

“Tudo está interligado como se fôssemos um, Tudo está interligado, nesta Casa Comum”. Letra da música com o mesmo nome, Cirneu Khum, inspirado nas palavras do Papa Francisco na Encíclica Laudato Si.

O Papa Francisco enfatiza, na perspectiva da Ecologia Integral, que existe uma interconexão entre todos os tipos de ecologia e, portanto, o que para o filósofo canadense Herbert Marshall Mcluhan foi conceituado como a Aldeia Global, para o Sumo Pontífice passou  a denominar-se de Casa Comum, que é o Planeta Terra, Gaia, Mãe natureza.

O conceito de Aldeia Global foi utilizado e desenvolvido por McLuhan em suas diversas obras como A Galáxia de Guttenberg (1962); Os meios de comunicação como extensão do Homem (1964) e Revolução na comunicação (1968). Vale a pena destacar que McLuhan foi o primeiro cientista social/filósofo a tratar sobre as influências da revolução tecnológicas com o surgimento dos computadores e das telecomunicações nas transformações sociais, econômicas, políticas, culturais, religiosas a nível dos países e também no contexto mundial, que conduziriam ao que ele passou a denominar de Aldeia Global nas relações mundiais, entre pessoas, empresas e governos e outras entidades. Não resta dúvida que foi um visionário.

A ideia de que realmente todas as dimensões da vida humana e da natureza fazem parte de um todo uno, indivisível não é recente e está presente, por exemplo, na concepção do teólogo católico, jesuíta, francês Pierre Theilhard de Chardin quando ele afirma que “convivemos com um mundo ou esfera constituída pela cultura e pelos conhecimentos”

Interessante é que em 1962, a Congregação para a Doutrina da Fé condenou vários dos escritos de Theilhard de Chardin, por considerá-las ambíguas e contendo erros em relação `a doutrina católica. Todavia, tanto o Papa Bento XVI um dos expoentes do conservadorismo católico quanto o Papa Francisco, considerado “progressista”, em seus pronunciamentos ou escritos direta ou indiretamente fazem comentários ou até emprestam parte de suas ideias Theilhard de Chardin e também de McLuhan, como esta da unidade no contexto de que “tudo está interligado nesta Casa Comum”.

Esta ideia não se restringe, como alguns imaginam apenas `a dimensão da ecologia integral, mas também nos aspectos geopolíticos, incluindo as dimensões econômica, política, social, militar, cultural, religiosa e nas comunicações, colocando em cheque até mesmo os conceitos de soberania nacional e de nacionalismo.

Afinal se tudo está interligado e participamos de uma Aldeia Global ou Casa Comum, não tem sentido as barreiras e fronteiras terrestres e marítimas. Essas são as bases para a configuração da Globalização, tanto enfatizado pela economia política neoliberal, inclusive com a mundialização dos aspectos monetários e financeiros, do surgimento da União Europeia com passaporte continental e moeda única (Euro), por exemplo.

Todavia, ao mesmo tempo em que o sistema econômico e financeiro prega e pratica a livre circulação de produtos (bens), serviços e capital; coloca barreiras intransponíveis para a livre circulação de pessoas e do fator trabalho. Vide exemplos dos muros, cercas eletrificadas que impedem a entrada de pessoas oriundas da miséria, pobreza e violência política que existem na América do Sul e Central, principalmente, impedindo essas massas migratórias entrarem nos EUA. Ou o sistema de “gueto” , verdadeiro campo de concentração, da mesma forma com cercas de arame farpado, muros e sistema de vigilância com câmeras, eletrificado e policiais armadas em que Israel aprisiona quase tres milhões de Palestinos e tantos outros exemplos de fronteiras entre paises que impedem os migrantes vindos da África fustigada pelas crises climática e pela violência dos conflitos e guerras internas tentem entrar na Europa.

Da mesma forma que o desmatamento e queimadas na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado brasileiro ou o uso de combustível pela frota de veículos nas grandes cidades brasileiras interferem no aquecimento global e na crise climática, também esses fenômenos globais, juntamente com a poluição urbana e industrial em decorrência do uso de combustíveis fósseis na Europa, na China, na Rússia, nos países árabes, na Índia, no Japão, nos EUA e outros países afetam o clima no Brasil e na América Latina em geral.

O mesmo também acontece com as várias guerras, como esta agressão absurda da Rússia contra a Ucrânia; de Israel contra os palestinos ou de várias guerras no Oriente Médio e na África afetam o comércio internacional e tem reflexos nos países produtores de “commodities”, gerando instabilidade e novos focos de conflitos.

É neste contexto de relações biunívocas (conceito matemático, mas que se aplica também `as relações políticas internas e geopolíticas internacionais) que precisamos entender o resultado das recentes eleições na Argentina em que o Peronismo foi derrotado e em seu lugar surgiu uma nova força conservadora de extrema direita ancorada na figura do economista radical libertário ultra liberal Javier Milei.

Suas principais propostas, dentre várias que apresentou de maneira formal ou informal desde 2020, quando, juntamente com a agora sua Vice Presidente Victória Villaruel  foram eleitos para o Parlamento Argentino são: fechamento do Banco Central, dolarizar a economia; reduzir radicalmente os gastos públicos, reformar a legislação trabalhista e previdenciária (retirando direitos dos trabalhadores e servidores públicos), privatizar tudo (Estatais) o que está nas “mãos do Estado” e pode ser conduzido de maneira mais produtiva e mais eficiente pela iniciativa privada; romper com o Mercosul; redução drástica dos gastos públicos, reforma do aparelho do Estado, acabando com 10 dos 18 ministérios existentes, controlar de forma drástica o processo inflacionário, para que em dois anos a Argentina esteja em níveis da média da inflação internacional (reduzir os atuais índices de mais de 140% ao ano para a média de 4,9% ao ano a partir de 2024).

Em que pese a vitória significativa do presidente eleito, ele não terá base parlamentar suficiente para promover a quase totalidade das mudanças a que se propõe. Sua base no Parlamento Argentino será extremamente frágil. Seu partido, A Liberdade Avança terá apenas 38 deputados (14,8%)  em uma Câmara Federal com 257 membros e 8 Senadores (11,1%) em um total de 72 daquela Casa Legislativa.

Mesmo que conte com o apoio, negociado, já que a candidata que ficou em terceiro lugar e o apoiou no segundo turno, durante a campanha foi uma severa crítica de Milei, cujas ideias chegou a classificar de impraticáveis e estapafúrdias.

O Partido Juntos pela Mudança de Patrícia, candidata de direita e que ficou em terceiro lugar no primeiro turno, com 23,8% dos votos, conseguiu eleger uma expressiva bancada de 94 deputados (36,6%) e 24 (33,3%) senadores, mesmo assim não terá maioria confortável nas votações que exigirem um quórum maior.

Ou seja, somados os parlamentares que foram eleitos pelos dois partidos que apoiaram Milei no segundo turno, a configuração indica que a base do novo Presidente no Congresso nacional será de 51,4% na Câmara e 44,4% no Senado; como o apoio parlamentar do “Juntos pela mudança” não será jamais automática, tendo em vista as pretensões futuras de Patrícia Bulrich, com certeza o novo governo enfrentará muita oposição no Congresso em relação `a efetivação de suas propostas.

Além desses problemas políticos, econômicos e sociais, principalmente com os elevados índices de pobreza, de desemprego, de fome, de insatisfação social são muito grandes, o alinhamento ideológico de Milei com a extrema direita internacional, principalmente as existentes nos EUA, Israel e outros países governados por partidos de extrema direita na Europa e suas criticas ferozes contra a China, por ser um país comunista, e contra o Brasil, principalmente contra o Governo Lula, que são, respectivamente o terceiro e o maior  parceiro comercial da Argentina, além das críticas e promessa de abandonar o Mercosul, no momento em que as negociações do bloco estão bem avançadas com a União Europeia, poderão trazer sérias consquências para a economia do país vizinho, inviabilizando o Governo Milei, ante a euforia da extrema direita mundial, inclusive a brasileira com sua chegada ao poder na terceira maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil e do México.

Parece que Milei ainda não entendeu que nós e todos os países fazem parte da Casa Comum ou da Aldeia Global, a política interna de um país precisa e deve estar em consonância com a política externa e considerar quais os parâmetros e forças que fazem parte do jogo do poder no contexto geopolítico mundial.

Muitos estudiosos da ciência política e das relações internacionais costumam dizer que em matéria geopolítica internacional não pode haver alinhamento ideológico automático, como ocorria nos tempos da guerra fria, afinal, os países, independentes das ideologias de seus governos não são amigos ou apenas inimigos, mas fundamentalmente, cada país procura conquistar e manter seus interesses e objetivos nacionais na arena internacional e projetar poder.

Criar problemas nas relações internacionais em decorrência de alinhamento ideológico automático não garante que a definição de políticas internas com um viés extremamente ideológico possam ter a garantia de êxito.

Mesmo assim, os adeptos das ideias nazifacistas, de extrema direita em diversos países, inclusive no Brasil e em diversos outros países ficaram eufóricos com a vitória de Milei e já imaginam que isto possa também acontecer em breve nos EUA, no Brasil e diversos outros países.

Se suas ideias e propostas terão aplicabilidade ou conseguirão ser aprovadas pelo Parlamento e pela população Argentina, só os próximos quatro anos vão nos oferecer a resposta! É esperar e pagar pra ver, como se diz!

*Juacy da Silva, professor titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Coletivos de mulheres de Cuiabá promovem colóquio para debater a violência, organizar as mulheres e conscientizar a sociedade sobre a urgência de se transformar a realidade

O II Colóquio pelo Fim da Violência Contra as Mulheres será realizado em duas datas, sendo a primeira no dia 25/11, às 16h, no Centro de Cultura Popular do bairro Parque Geórgia e a segunda no dia 05/12, às 14h, no auditório da ADUFMAT, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. Ambas as  atividades são gratuitas e abertas a toda as pessoas que se interessem sobre o tema do combate à violência contra as mulheres.

As atividades são organizadas pelo Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de Mato Grosso, projeto “Roda de Psicologia Social Comunitária” do curso de Psicologia da UFMT, grupo “Diadorim” do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFMT), coletivo Mulheres Resistem, Associação de Moradores do Parque Georgia, Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso e  Levante Popular da Juventude.

Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no dia 13/11/2023, revelam que houve aumento dos casos de feminicídios e estupros sofridos pelas mulheres no primeiro semestre do ano. Um total de 1.902 mulheres foram assassinadas no Brasil neste período, sendo que 722 foram tipificadas como feminicídio, e mais de 34 mil sofreram estupro, resultando em um aumento de 14,9% em relação ao primeiro semestre de 2022. 

Em Mato Grosso, no primeiro semestre de 2023, foram registrados 43 casos de homicídio de mulheres, sendo 18 tipificados como feminicídio, e 664 estupros. No primeiro semestre de 2022 esses números foram maiores: 51 homicídios, sendo 21 feminicídios tipificados, e 885 estupros. Esta pequena redução nos registros não pode ser ignorada, contudo, também não deve ser comemorada, principalmente porque é sabido que existe muita subnotificação. Os registros oficiais estão muito abaixo da realidade violenta que as mulheres vivenciam cotidianamente, inclusive existem outras tantas formas de violências que sequer chegam a ser notificadas, tais como as violências verbal, moral, patrimonial, psicológica, obstétrica, entre outras.

Segundo as organizadoras, é por causa deste crítico cenário sofrido pelas mulheres que todo ano é realizada a “Campanha dos 21 Dias de Ativismo Contra a Violência às Mulheres”, que tem início no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e segue até o dia 10 de Dezembro (Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos) com diversas atividades que visam debater a violência e seu “modus operandi”, organizar as mulheres e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de se transformar esta realidade.

Erradicar a violência contra a mulher é responsabilidade de todos, sejam homens, mulheres, governos e organizações diversas, pois dados como estes que se apresentam todos os anos não são toleráveis e dizem muito sobre o que a sociedade que vivemos reserva às mulheres.

O quê:  II Colóquio pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Quando e onde: 

25/11, às 16h, no Centro de Cultura Popular, Parque Geórgia, Cuiabá.

05/12, às 14 h, na ADUFMAT, campus da UFMT, Cuiabá.

Fonte: Organização

Diante da ausência de avanços nas negociações entre o governo federal e representantes das categorias do serviço público federal, a diretoria do ANDES-SN definiu pela indicação de um novo calendário de mobilização da categoria docente das Instituições Federais de Ensino (IFE). Estão previstas atividades a partir do dia 27 de novembro até 16 de dezembro. A convocação foi divulgada através da circular 423/2023 (acesse aqui).

Para reforçar os trabalhos no período, o ANDES-SN também convocará a Comissão Nacional de Mobilização (CMN).

Servidoras e servidores federais em ato durante a última reunião da Mesa de Negociação, em 16 de novembro

Na avaliação da diretoria do Sindicato Nacional, “as respostas do governo à nossa pauta foram absolutamente irrisórias em relação ao reivindicado”. As servidoras e os servidores continuam fora do orçamento previsto para 2024 e as ameaças de efetivação de uma contrarreforma administrativa continuam fortes, aponta a circular.

Na última reunião da Mesa Central de Negociação, em 16 de novembro, nenhum percentual de recomposição salarial foi apresentado. Após muita pressão da bancada sindical, representantes do governo federal comprometeu-se a dar uma reposta em relação à recomposição salarial até o dia 15 de dezembro. Por isso, é importante intensificar a mobilização nas próximas semanas.

“Ressaltamos que as seções sindicais devem estar atentas para comunicados e circulares emitidos pelo ANDES-SN, pois pode ser necessário realizar uma nova rodada de assembleias ao longo do processo de negociação com o governo. Qualquer novidade nesse processo, as seções sindicais serão imediatamente comunicadas”, destaca a diretoria do ANDES-SN na circular.

A 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes, representou a entidade docente na Mesa de Negociação

Confira a agenda de mobilização:
•    27/11, às 14h30 – Audiência pública sobre a luta dos(as) servidores(as) públicos contra a contrarreforma administrativa. Esta audiência foi articulada pelo Andes-SN e o requerimento é das Deputadas Fernanda Melchiona e Sâmia Bomfim. A audiência será presencial e transmitida pela TV Câmara.
•    28/11 – Dia nacional de lutas com atividades nos estados para desencadear um processo de avaliação sobre o processo de negociação até o momento.  Assim, as seções sindicais podem realizar reuniões, passeatas, cafés com a base, assembleias, rodas de conversas, atos conjuntos com as demais entidades do SPF e outras atividades de luta.
•    28/11, às 18h – Live unificada de todas as entidades do FONASEFE para realizar balanço da Campanha Salarial 2024. 
•    28/11 – 05/12 – Período de reuniões nos locais de trabalho para mobilizar a base, debater a Campanha Salarial 2024, construir uma avaliação para subsidiar assembleias e reunião do setor de federais do ANDES-SN. 
•    05-08/12 – Período para rodada de assembleias pautando balanço da Campanha Salarial 2024 e escolha de representantes de base para reunião do Setor de Federais do ANDES-SN.
•    11-15/12 – Semana de Mobilização e Atividades nos estados e locais de trabalho em defesa da pauta da Campanha Salarial 2024.
•    11 /12 – Envio das avaliações e deliberações do balanço para a Secretaria do ANDES-SN, preenchendo o formulário do link: https://forms.gle/59GqwZmtHRcdJt167
•    14/12 – Data limite para indicar nome de participantes das Seções Sindicais na reunião do Setor de Federais.
•    16/12 - Reunião do Setor de Federais do ANDES-SN, na sede nacional.

Fonte: Andes-SN

O GTSSA (Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria) da Adufmat-Ssind convida a categoria para reunião nesta quinta-feira, 23/11, a partir das 9h, no auditório do sindicato. 

Na ocasião, o diretor do Andes-Sindicato Nacional VPR Pantanal, Breno dos Santos, participará do encontro, abordando temas como:

1. A EBSERH e o acesso aos hospitais universitários por parte dos professores.

2. O SUS e medidas ou estratégias de fortalecimento do Sistema Único de Saúde de modo a atender com maior agilidade os docentes e, no caso específico, os docentes aposentados de nosso país e Estado, tendo em vista o envelhecimento da população.

3. Perfil e condições de assistência aos aposentados da UFMT.

4. Acolhimento da Adufmat-Ssind aos docentes aposentados.

*Publicação atualizada às 15h do dia 23/11 para inclusão da minuta que será apreciada na assembleia 

A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:

Data: 24 de novembro de 2023 (sexta-feira)

Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.

Pauta única: Progressão Funcional (clique aqui para ler a Minuta que será apreciada)

Cuiabá, 23 de novembro de 2023.
 
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