A Assembleia Geral da Adufmat-Ssind., realizada nesta terça-feira, 21/11, elegeu a delegação que representará o sindicato no 42º Congresso do Andes-SN, que ocorrerá em Fortaleza-CE, entre os dias 26/02 a 01/03, e aprovou ações em defesa de melhorias para acesso ao direito à Progressão Funcional.
O ponto de pauta Progressão Funcional foi inserido no início da assembleia, a pedido da Diretoria e aprovado por unanimidade pelos presentes, tanto na sede quanto nas subsedes de Sinop e Araguaia.
Durante os informes, a primeira questão foi a mobilização do dia 16/11, quando houve reunião entre os servidores públicos federais e o Governo sobre a pauta salarial (leia aqui); Cuiabá foi uma das capitais em que houve manifestação, em frente ao prédio do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Pelo Andes-Sindicato Nacional, o professor Breno dos Santos trouxe mais detalhes sobre as negociações, que incluem também melhorias na carreira, além da recomposição salarial. O docente afirmou que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) está construindo uma nova agenda de mobilizações, com audiência da Câmara dos Deputados no dia 27/11, dia de luta nos estados e Live Unificada do Fórum no dia 28/11, rodada de assembleias e mobilizações entre os dias 11 e 15/12 - quando os servidores preveem a última mesa de negociação do ano. No dia 16/11 haverá reunião do Setor das Federais no Andes-SN. Na última reunião, o Governo se comprometeu, apenas, a avaliar a possibilidade de revogar a Instrução Normativa 66/22, que impõe obstáculos aos processos de Progressão.
Sobre o direito a 30 dias corridos de férias, o sindicato havia solicitado à Reitoria a revisão, pelo próprio Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), da decisão tomada anteriormente de dividir o período de descanso. A Reitoria respondeu, afirmando que consultou a Procuradoria e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Projep), que defenderam a manutenção da decisão sob o argumento de que dividir as férias seria uma questão de interesse público. Com base neste mesmo argumento, a Justiça negou o pedido de liminar feito pela Adufmat-Ssind. para suspender a decisão até o julgamento do mérito. A Assessoria Jurídica do sindicato tomará providências com relação a isso.
Outro informe teve relação com os 28,86%. O diretor geral do sindicato, Maelison Neves, afirmou que é mentira que a Adufmat-Ssind tenha feito qualquer acordo com a Reitoria da universidade pelo não pagamento do percentual. “A gente até tentou fazer greve”, lembrou o diretor geral Maelison Neves, ao desmentir o boato. A categoria continua aguardando os trâmites judiciais referentes ao processo.
A professora Luciane Gomes relatou que foi delegada da Etapa Regional da Conferencia Nacional de Educação, entre os dias 16 e 17/11, representando a UFMT. De acordo com a docente, o evento foi tranquilo para apresentação das demandas que estão de acordo com o projeto de educação que o sindicato acredita e tenta construir cotidianamente. No entanto, alertou que o bolsonarismo descobriu os espaços de participação popular, como conselhos, conferências, e têm tentado aprovar suas propostas também.
Análise de conjuntura
Neste ponto de pauta, o professor Aldi Nestor de Souza iniciou as reflexões com duas observações: a primeira sobre a realização de aulas magnas dentro da Universidade Federal de Mato Grosso cada vez mais desconectadas dos assuntos que realmente interessam aos estudantes que estão entrando na instituição. Se na recepção passada, as aulas foram sobre educação financeira, as deste semestre letivo tiveram início com a participação de um humorista. “Não tenho nada contra o humorista, mas diante de inúmeros problemas que assolam a universidade, haveriam outras formas de receber esses estudantes”, pontuou.
A segunda observação foi a eleição de Javier Milei, representante da extrema direita, na Argentina. “A classe trabalhadora ainda consegue cair nessa conversa fiada, velha e batida, que é a privatização e retirada de direitos”, comentou, lembrando que ao contrário do Brasil, a Argentina conseguiu avanços sociais admiráveis, como a aprovação da Reforma Universitária de Córdoba, uma referência internacional, além de colocar no banco dos réus os militares que fizeram uma das ditaduras mais sanguinárias da América Latina.
As provocações de Souza incentivaram os presentes. As manifestações para tentar explicar o fenômeno argentino foram desde a leitura de falta de perspectiva até a análise de que a chamada “direita” tem se mostrado mais radical na crítica ao modelo atual de sociedade do que a própria “esquerda”, que foi tomada pelas práticas de conceções, acordos e composições.
Não houve encaminhamentos com relação à conjuntura.
Eleição de delegados para o 42º Congresso do Andes-SN
Após acordarem sobre a metodologia para escolha dos representantes da delegação, foram indicados diretamente os professores Clarianna Silva (subseção de Sinop), Valéria Márcia de Queiroz (subseção do Araguaia) e Ana Paula Sacco, diretora de Comunicação (pela Diretoria). Os demais nomes, indicados por votação, foram - seguindo a ordem de maior número de votos: José Ricardo Souza, Alair Silveira, Luciane Gomes, Raquel Brito, Geruza Vieira, Luzinete Vanzeler e Onice Dall’Oglio, como delegados, e Robson Lopez, José Domingues de Godoi Filho, Marlene Menezes, Everton Botan e Jane Vignado, como observadores.
Progressão Funcional
Neste ponto de pauta, a professora Clarianna Silva alertou, novamente, para o perigo de aprovação da minuta de progressão funcional apresentada ao Consepe. A próxima reunião está agendada para segunda-feira (27). Nesse sentido, a docente, que também é diretora secretária do sindicato, voltou a propor a apresentação de um documento alternativo.
O sindicato já elaborou um documento, construído pelas diretoras Lélica Lacerda e a própria Clarianna Silva, com base em todo o acúmulo de debates já realizados pela categoria sobre o tema. Ficou decidido, assim, que o sindicato disponibilizará este documento com urgência via e-mail, e voltará a debater a questão em assembleia extraordinária que deverá ser convocada para a próxima sexta-feira (24).
As principais críticas acerca da proposta que está no Consepe estão relacionadas à lógica produtivista adotada pela administração da universidade, que apesar de limitar o preenchimento do Plano Individual de Atividades (PIA) a 40h, não respeita esse “limite” para garantir o direito à Progressão Funcional, exigindo trabalho extrapor meio de “pontos”.
Além disso, foi aprovada a elaboração de uma matéria corrigindo o reitor Evandro Soares, no sentido de que a Adufmat-Ssind nunca barrou a discussão sobre os encargos docentes (Resolução 158/10), mas sim a discussão fora do Conselho competente. “O reitor tem dito repetidamente que a Adufmat barrou a discussão sobre a 158. Isso não aconteceu em momento nenhum. O que a Adufmat barrou foi a patrolagem da Reitoria”, explicou o professor Leonardo Santos, ex-diretor da Adufmat-Ssind e proponente da matéria.
Também ficou aprovado que o sindicato deve restabelecer o debate sobre a Resolução 158/10.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Sem proposta efetiva e apenas com promessa quanto à pauta econômica, servidoras e servidores continuam fora do orçamento 2024. Avanços pontuais nas pautas sem impacto econômico
Nada: esse foi o resultado da 5ª rodada de negociação salarial entre o governo e o funcionalismo público do executivo federal, realizada na quinta-feira (16). O governo mais uma vez descumpriu com o acordado e não apresentou proposta concreta de reajuste salarial. Informou apenas que tentará construir um índice para a próxima reunião, no dia 15 de dezembro, após a previsão de votação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA).
Quanto à equiparação dos benefícios (auxílio alimentação e escolar) do Executivo com os do Judiciário e Legislativo, segundo o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, o governo tem negociado com o Congresso a retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as travas que proíbem a equiparação e a retroatividade da correção nos valores destes benefícios. A expectativa do secretário – e apenas dele – é que alguma evolução aconteça nas próximas semanas.
Se houve algum avanço na negociação, ele pode ser considerado em relação a pontos muito específicos da pauta, que não geram impacto financeiro. É o caso do “revogaço” defendido pela bancada sindical. No que se refere à consignação sindical, o governo concordou em retornar o controle da consignação em folha das contribuições sindicais para as entidades. A sinalização inicial sobre o assunto foi feita na primeira rodada da Mesa de Negociação.
Já o Decreto 10.620/21, que transfere a responsabilidade da concessão de pensões e aposentadorias das autarquias e fundações federais para o INSS, teve seus efeitos suspensos até 31 de dezembro de 2024, podendo ser ampliado por mais um ano. A proposta é discutir a instituição de uma entidade gestora única do regime próprio da previdência no âmbito da União.
Mesas setoriais
O compromisso foi de autorização da instalação das mesas quanto antes. O ANDES-SN ressaltou que já solicitou a abertura da mesa setorial junto ao Ministério da Educação três vezes.
Mesa de carreira
O governo informou que dará continuidade aos trabalhos das mesas que estão em andamento. A última reunião da mesa de carreira do ANDES-SN foi realizada em 3 de outubro e não há nova data agendada, apesar das cobranças do Sindicato Nacional.
PEC 32/20
Também o arquivamento da reforma administrativa (PEC 32/20) foi mais uma vez exigido pelas servidoras e servidores, lembrando que o governo tinha assumido anteriormente compromisso com essa revogação. No entanto, os e as representantes do governo apenas informaram que a bancada do governo está em diálogo com os e as demais parlamentares na Câmara dos Deputados, para dar andamento à questão.
Acompanhe o informe da reunião, feito pela 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes, que integra a bancada sindical com assento na MNNP:
CLIQUE AQUI E ASSISTA AO INFORME
Hipermídia:
Para mais fotos da mobilização durante reunião da Mesa Central em 16 de novembro CLIQUE AQUI.
Saiba mais:
São objeto do “revogaço”:
- IN 05/2017 [1] - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;
- IN 02/2018 [2] - Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
- IN 54/2021 [3] - Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.
- Portaria ME 972/2019 [4] - Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho - (Processo nº 19964.103375/2019-89).;
- Portaria ME 1.5543/2020 [5] - Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal;
- Decreto 9.262/2018 [6] - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
- Decreto 9.794/2019 [7] - Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
- Decreto 10.185/2019 [8] - Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica;
- Decreto 10.328/2020 [9] - Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
- Decreto 10.540/2020 [10] - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
- Decreto 10.620/2021 [11] - Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.
- Decreto 10.888/2021 [12] - Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.
Fonte: Andes-SN
Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra relembra a morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do país, o Quilombo dos Palmares, assassinado brutalmente em 1695. A data, instituída oficialmente pela Lei nº 12.519, de 2011, é uma referência da luta do povo negro no Brasil. Além desse dia, durante todo o mês de novembro atividades e manifestações chamam atenção para a necessidade de ampliar a luta antirracista no Brasil, o combate às desigualdades sociais marcadas pelo racismo e para avançar na construção de uma sociedade mais justa.
“O dia 20 de novembro é um dia de luta e resistência, mas também um dia de celebração. Afinal, a alegria é um dever ancestral para o povo negro. Nesse sentido, o ANDES-SN celebra as conquistas do povo negro na educação como a renovação da Lei de Cotas, que garante a entrada desta população na universidade. Entretanto, o nosso sindicato compreende que ainda temos que lutar para a permanência da população negra nas universidades e acesso a pós-graduação e, principalmente, uma reforma curricular que avance no antirracismo na graduação e pós-graduação”, afirmou Letícia do Nascimento, da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) do ANDES-SN.
O ANDES-SN deliberou durante o 63º Conad, em 2018, a construção de um Dia de Luta contra o Racismo nas Instituições de Ensino (IES). A data escolhida foi 22 de novembro, dia que marcou o início da Revolta da Chibata, liderado por João Cândido no Rio de Janeiro (RJ) em 1910. Além disso, em 2019, o Sindicato Nacional divulgou uma Cartilha de Combate ao Racismo, que se soma ao conjunto de estratégias de enfrentamento às opressões. Veja aqui.
Para Caroline Lima, que também integra a coordenação do GTPCGEDS, o 20 de novembro ganha um significado especial, esse ano, em que se comemora os 20 anos da Lei 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana.
“Fortalecer a implementação da Lei 10.639 é tornar a universidade, instituto e cefet um espaço antirracista e menos violento para a população negra. Também temos uma agenda importante no ANDES-SN, que é 22 de novembro. É um dia para pautar a importância do combate ao racismo nas instituições de ensino e, principalmente, para falar da necessidade das políticas de reparação e isso significa a defesa da lei 12.990/14 [que determina a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração federal para candidatas e candidatos que se declararem negras e negros]. Precisamos enegrecer a universidade e essa lei, que garante as cotas raciais em concursos públicos, é um instrumento fundamental”, afirmou.
“É fundamental para superar o racismo que ampliemos os espaços de representatividade negra na educação, no mercado de trabalho, na cultura, em todas as áreas, pois ao ser inserida na sociedade a comunidade negra pode implementar um processo de letramento racial”, reforçou Letícia do Nascimento.
Bala ‘achada’
Embora a escravatura tenha sido abolida no país em 1888, as pessoas negras continuam sofrendo com o racismo estrutural, expresso na desigualdade de acesso à educação e saúde de qualidade, aos demais direitos e a empregos com salários decentes e iguais aos pagos às pessoas brancas, por exemplo, além da violência concreta e simbólica do racismo, vivenciada diariamente por mulheres negras e homens negros.
A cada quatro horas uma pessoa negra foi morta pela polícia brasileira em 2022. Os dados foram divulgados na última quinta-feira (16) pela Rede de Observatórios da Segurança. O boletim “Pele Alvo: a bala não erra o negro”, que monitorou a letalidade policial em oito estados, revelou que dos 3.171 registros de morte com informação de cor e raça declaradas, negros somam 87,35%, um total de 2.770 pessoas.
Os dados foram obtidos junto a secretarias estaduais de segurança pública de Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo via Lei de Acesso à Informação (LAI). Rio de Janeiro e São Paulo chamam a atenção pela alta letalidade de pessoas negras por agentes de segurança. No Rio, 54,39% da população é negra, mas o número de óbitos representa 86,98%, segundo o relatório. Em São Paulo, cuja população inclui 40,26% de negros, as mortes destas pessoas por policiais somam 63,90% do total.
Segundo a pesquisa, os números reais podem ser ainda maiores, tanto pela subnotificação de casos como pelo não registro de dados sobre cor e raça, que ocorre principalmente em três estados: Maranhão, Ceará e Pará.
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Fonte: Andes-SN
Por Vicente M. Ávila*
I. O BOLSONARISTA
Pior que bolsonarista, só Bolsonaro. Em 1881, começou o voto direto no Brasil (Lei Saraiva). Em 2022 (mais de um século depois), grande parte da juventude foi induzida pelo celerado Bolsonaro a recusar a aceitação do resultado das urnas. No dia 08/01/2023, ocorreu uma vergonhosa tentativa de golpe, foram invadidos os Palácios do Governo, do Legislativo e do Judiciário. Houveram práticas de vandalismo, quebra-quebra e roubo.
II. O QUE FAZER?
Estou propondo a criação de uma educação paralela que além de ensinar a ler e escrever, ensine também a viver.
III. CHOQUES DE ALEGRIA E ESPERANÇA
A juventude brasileira está sem uma referência existencial segura. Em consequência, fica exposta a pregadores deletérios e políticos sem escrúpulo.
IV. FERRAMENTAS
As ferramentas para uma revolução educacional/cultural e política já existem, no teatro, no humanismo e em bons programas, tais como SIMININA de Cuiabá, o qual leva alimentos, diversões e esclarecimentos para centenas de crianças. Programas similares que levem alegria e significado às crianças, tirando-as do ZERO À ESQUERDA devem ser implantados em todos os municípios brasileiros.
V. COMBATE À VIOLÊNCIA (NAS ORIGENS E NAS PONTAS)
Bolsonaro, através dos CAC’s, armou grande parte da população. Apesar dos esforços do governo Lula (e do Ministro da Justiça) a segurança pública do Brasil ainda está fora de controle. Se a gente ainda quiser ver notícias de crimes ainda mais hediondos, basta mudar de canal. O combate à violência deve ser feito antes e depois (na origem e nas pontas). Especialistas devem visitar países onde a violência esteja relativamente controlada e trazerem propostas de paz.
VI. DE BEM COM A VIDA
A revolução aqui proposta deve levar à construção de uma sociedade onde o jovem goste de si mesmo e da vida. A segurança é maravilhosa, deve ser conquistada com a união e reconstrução.
Abraço!
*Vicente M. Ávila, professor de Economia Política da UFMT (aposentado)
Cuiabá, 15/11/2023
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Agradecimento: Agradeço ao meu neto André pela digitação
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 21 de novembro de 2023 (terça-feira)
Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pauta:
1) Informes;
2) Análise de conjuntura;
3) Eleições dos/as delegados/as para o Congresso do Andes.
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 16 de novembro de 2023.
Gestão Colegiada Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
A Comissão responsável pelas Eleição Extemporânea para escolha da Diretoria da Subseção da Adufmat-Ssind no Araguaia disponibiliza, abaixo e também no arquivo anexo (para download) a lista de docentes aptos a votarem.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (8), o parecer do relator, Guilherme Boulos (PSOL-SP), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, conhecido como “Descongela, Já!”, e que trata do reconhecimento da contagem do tempo de serviço durante a pandemia de Covid-19. Ao longo de mais de três anos, vários projetos foram apensados à proposta original.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A proposta, de autoria da ex-deputada e atual senadora, a professora Dorinha Rezende (União-TO), altera a Lei Complementar (LC) 173/2020, e permite, de forma retroativa, promoções, gratificações por tempo de serviço às servidoras e aos servidores públicos federais, estaduais e municipais no período da pandemia da Covid-19, mais especificamente no período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
A Lei Complementar 173 proibiu, nesse período, o pagamento de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outras formas de ascensão nas carreiras, mediante critério de tempo de serviço. A LC 173 trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) que, além do congelamento do tempo, impediu reajuste salarial e que fossem realizadas contratações.
O novo substitutivo aprovado na comissão revoga o inciso IX do artigo 8º da LC 173/2020 que proíbe a contagem de tempo durante a pandemia. O substitutivo também acrescenta à LC 173/2020 o seguinte artigo: “Art. 8º- A Lei do respectivo ente federativo poderá […] autorizar os pagamentos retroativos de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, correspondentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, desde que na medida de sua disponibilidade orçamentária própria […] sem transferência de encargo financeiro a outro ente”.
Para Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, é importante lembrar que algumas universidades não chegaram a aplicar a medida, uma vez que as e os docentes continuaram trabalhando normalmente. “Esse PLP vem para corrigir um equívoco cometido durante a pandemia no governo de Jair Bolsonaro. Essa é uma correção mais do que justa e, sobretudo, não deveria ter existido fundamentalmente porque ninguém deixou de trabalhar na pandemia. Nós, servidoras e servidores e, especialmente professoras e professores, demos aulas durante a pandemia, trabalhamos das nossas casas e não devemos de forma alguma ter o tempo do nosso serviço, o tempo do nosso trabalho descontado por conta da pandemia. A sociedade precisa entender que nunca deixamos de trabalhar. Pelo contrário, tivemos que nos adaptar ao novo contexto apresentado e, mesmo sem recurso, sem apoio, mesmo sem subsídios a gente fez e continuou fazendo o nosso trabalho”, criticou Webb.
A diretora do Sindicato Nacional resgatou a luta pela progressão retroativa. “É algo que estamos trabalhando para revogar e respeitar automaticamente, claro que ainda com a regulação existente, o tempo de serviço das servidoras e dos servidores. No nosso caso, especificamente nas universidades e institutos federais, precisamos ter isso garantido, a valorização do nosso tempo de serviço sem estar atrelado a um processo burocrático que impede ascender na carreira”, declarou.
O descongelamento de tempo, que contabiliza 583 dias, restitui direitos das servidoras e dos servidores da educação pública que ficaram congelados durante a pandemia. A LC 173/2020 também impediu reajuste salarial e que fossem realizadas contratações. “Além de caracterizar uma enorme injustiça, o artigo 8º da LC 173 conduziu-nos para uma piora nas condições de trabalho. É absolutamente legítimo, além de revogar um dispositivo de frontal ataque aos direitos adquiridos das trabalhadoras e dos trabalhadores do funcionalismo público”, destacou Michele Schultz, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN.
O relatório aprovado trouxe alterações relativas à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 143/2020, com base em parecer técnico feito pela Consultoria da Câmara dos Deputados e pela CFT. A proposta condiciona a disponibilidade orçamentária de cada ente federativo, municipal ou estadual, com previsão de aprovação de lei das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, sendo que não há obrigatoriedade para o descongelamento.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.
Fonte: Andes-SN (com informações da Adusp SSind.)
Após a Jornada de Luta, nos dias 7 e 8 de novembro, o conjunto das servidoras e dos servidores públicos se mobiliza novamente nesta quinta-feira, 16 de novembro, para a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre representantes das entidades do funcionalismo público, das centrais sindicais e do governo, em Brasília (DF). Esta é a quinta reunião da Mesa Central, neste ano, que trata de assuntos como a recomposição salarial e o fim das medidas que retiram direitos da classe trabalhadora.
Em Cuiabá, os servidores federais farão um ato em conjunto na próxima quinta-feira, 16/11, a partir das 7h30, em frente ao prédio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (ao lado do shopping Pantanal).
O ANDES-SN, por meio da Circular nº 416/2023, comunicou que a entidade estará presente na reunião da Mesa Central e, também, no ato-vigília em frente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), local da reunião, a partir das 14h, em conjunto com as servidoras e os servidores públicos. Entre as principais reivindicações está a defesa de recursos para a recomposição salarial no orçamento do próximo ano, a retirada imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, contrarreforma Administrativa, e o "revogaço" das medidas que atacam as servidoras e os servidores públicos. Nos estados, durante a quinta (16), estão sendo indicados atos e mobilizações nos campi das universidades, institutos federais e cefets.
“É um dia importante para a categoria demonstrar a sua disposição de continuar lutando intransigentemente para que suas reivindicações sejam atendidas, porque até agora o governo efetivamente não deu respostas consistentes em relação a isso. Por isso, será um dia de luta e nós conclamamos o conjunto da categoria dos docentes a fortalecer os atos públicos, as passeatas, as atividades que serão realizadas nos Estados e também em Brasília. Esta é a nossa forma de mostrar a disposição de luta e demonstrar que as nossas reivindicações são coerentes, são justas e precisam ser atendidas pelo governo”, disse Lucia Lopes, 3º vice-presidente do ANDES-SN.
A diretora do Sindicato Nacional reforça que a reunião da Mesa Central de Negociação, será também uma oportunidade para cobrar o funcionamento das demais mesas, como a Específica e Temporária, que trata da Carreira de Docentes do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior, que já foi instalada, mas que até o momento não avançou. Ocorreram apenas duas reuniões desta Mesa: uma de instalação no dia 4 de setembro e, outra, no dia 3 de outubro, em que as propostas de carreira foram apresentadas pelas entidades da área de Educação.
Já as Mesas Setoriais que tratam de pautas específicas de cada setor/entidade do serviço público, como a revogação da Portaria 983, que impõe ponto eletrônico para os docentes de EBTT, apesar de reiteradas solicitações, ainda não foram instaladas. O ANDES-SN solicitou oficialmente a abertura de negociação com o Ministério da Educação (MEC) desde o dia 2 de janeiro por meio da carta nº 01/2003 e reiterou o pedido em 28 de agosto por meio da carta 340/2023. Em todas as reuniões, nas quais o Sindicato Nacional esteve presente, a solicitação foi sistematicamente reiterada.
“Este é o momento da gente pressionar tanto para que as reivindicações globais que foram apresentadas à mesa central e que diz respeito ao conjunto do funcionalismo público sejam atendidas, quanto para acionar o funcionamento das mesas específicas de carreira e as mesas setoriais para que a negociação de fato se desenvolva, o que não está acontecendo até agora”, reforçou a 3º vice-presidente do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
A diretoria do ANDES-SN prorrogou o prazo das inscrições para o Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN 2023, que ocorrerá nos dias 1 e 2 de dezembro, na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF). As seções sindicais têm até o dia 16 de novembro para inscrever as e os representantes.
Organizado pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional, e cumprindo às resoluções do 39º Congresso do ANDES-SN, o Curso deste ano tem como tema central "Educação Superior e Organização do(a)s trabalhadores na América Latina".
Segundo Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN, é fundamental que as seções indiquem representantes para o Curso Nacional de Formação do Sindicato Nacional, que instrumentalizará a luta de trabalhadoras e de trabalhadores da educação no Brasil e da América Latina e trará novas perspectivas para 2024.
“Convidamos professores e professoras da nossa base para se inscrever aqui nesse período de prorrogação do prazo para inscrição no nosso curso. A realização desse curso é de extrema importância, neste momento, após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 e um processo de retomada das lutas da categoria docente da base do ANDES-SN em conjunto com os servidores públicos federais nessa Campanha Salarial de 2024 que faz um enfrentamento com o governo federal por uma pauta que é específica, por um lado, de recomposição salarial, recomposição do orçamento, em defesa da carreira, mas também que tem uma pauta mais ampla em defesa da educação pública, da universidade, em uma retomada de processos democráticos e de defesa das liberdades democráticas, ainda com o avanço da extrema direita no Brasil, na América Latina, no mundo, e nesses tempos em que estamos vivendo de genocídio, principalmente do povo palestino”, explicou.
De acordo com a Circular nº 412/2023, as indicações devem ser enviadas, pela seção sindical, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o nome completo, e-mail e telefone de contato da indicada e do indicado. É necessário colocar no assunto do e-mail: Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.
As seções que inscreveram somente um nome poderão incluir um segundo representante no cadastro reserva. Este cadastro será considerado no caso de haver vagas disponíveis após o término do período de inscrições, observando o limite de 100 vagas no total.
Acesse aqui a Circular nº 412/2023
Confira a programação completa do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN:
1 de dezembro
14h -17h – Painel: “Educação Superior e ofensiva da extrema direita na América Latina”. Roberto Leher (UFRJ), Maria de la Luz Arriaga Lemus (Universidad Nacional Autónoma de México). Mediação: Raquel Dias (Encarregatura de Relações Sindicais)
17h30 – 18h – Mesa de Abertura: Presidência do ANDES-SN; Raquel Dias, encarregada de Relações Sindicais; Luis Eduardo Acosta, encarregado de Relações Internacionais.
18h – 21h – Mesa “Educação Superior e Organização d(a)os Trabalhadore(a)s”: Osvaldo Coggiola (USP), Sara Raquel López Cristaldo (Universidad Nacional de Asunción, Paraguai): Mediação: Luis Eduardo Acosta
2 de dezembro
09h -10h – Mesa “Aquecimento para discussão em grupos temáticas sobre organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina”. Luis Bonilla-Molina (Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación). Mediação: Membro do GTPFS
10h -12h30 – Grupos de discussão sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina”
14h -17h – Sínteses das discussões de grupos
17h -18h – Mesa de Encerramento: Presidência do ANDES-SN; Raquel Dias, encarregada de Relações Sindicais.
Fonte: Andes-SN
