Nova modalidade de demissão pode esconder coação
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho no último dia 26, trazem a informação de que, no ano passado, foram registradas 6.696 demissões na modalidade criada pela Reforma Trabalhista, chamada “demissão por acordo”.
O resultado foi alcançado em apenas dois meses (novembro e dezembro), a partir da entrada em vigor da reforma. Também chamada “demissão consensual”, essa nova modalidade permite que se faça a dispensa do trabalhador por “comum acordo” entre patrão e empregado. Contudo, nesse modelo o trabalhador abre mão de parte de suas verbas rescisórias.
Nas demissões por acordo realizadas em 2017, segundo o Caged, as dispensas ocorreram com trabalhadores em ocupações de menor remuneração, como auxiliares de escritório e assistentes administrativos. Também atingiu alimentadores de linha de produção, motoristas de ônibus e de caminhão, operadores de caixa e faxineiros, entre outras. Na maioria, homens (58,6%), com idade entre 30 a 49 anos (50,1%) e com até segundo grau completo (58,2%).
Rescisão com menos direitos
Até a aprovação da reforma, existiam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) três formas de demissão, com diferentes formas de pagamento das verbas rescisórias.
Na “demissão sem justa causa”, quando a empresa decide pela dispensa, o trabalhador recebe o saldo de salário, o 13º proporcional, férias e aviso prévio. Tem direito também a sacar o FGTS total, mais 40% de multa sobre o saldo do fundo e o seguro-desemprego.
Quando é o funcionário quem pede demissão, o trabalhador não pode sacar o FGTS, não recebe os 40% da multa sobre o saldo e nem tem direito seguro-desemprego. Só recebe o saldo de salário a que tem direito, férias e 13° proporcional.
Já nas “demissões por justa causa”, o trabalhador só tem direito ao saldo de salário do mês e eventuais férias vencidas. Todas as demais verbas não são pagas.
Com a nova modalidade, criada após a reforma Trabalhista, um acordo é assinado entre empresa e empregado, e o trabalhador recebe somente metade do aviso prévio, só pode sacar 80% do FGTS e recebe apenas 20% da multa do FGTS e não terá direito ao seguro desemprego.
Ameaça de coação e fraude
Para incluir essa nova forma de demissão na legislação trabalhista, governo e empresariado usaram o falso discurso de que a mudança favoreceria o trabalhador que tem interesse em ser demitido, pois receberia mais direitos. No entanto, muitos trabalhadores que não tinham a intenção de sair do emprego têm sido coagidos por seus empregadores a aceitarem o acordo para demissão.
“O que está acontecendo é que já tem empresas aproveitando essa dispensa por acordo para demitir e pagar menos direitos trabalhistas. Recentemente, recebi um telefonema de uma empresa de contabilidade que queria que o Sindicato enviasse um “modelo” para efetuar uma demissão por acordo. Ao questionar a contadora, ela me esclareceu que a funcionária não pediu ou queria ser dispensada, mas o patrão preferia fazer a demissão por acordo para não pagar todas as verbas devidas. Um absurdo”, conta a advogada trabalhista Priscila Dias, que trabalha no Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região.
“A Reforma Trabalhista serve apenas às empresas, que agora vão preferir fazer o acordo, ao invés de realizar a dispensa sem justa causa. O trabalhador não deve assinar nenhum documento e deve procurar o seu sindicato. Essa reforma só serve para aumentar a desigualdade entre patrão e empregado. Não é o caminho da modernização e do aumento de emprego, mas sim da desigualdade, exploração e do desemprego”, afirmou a advogada.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se posicionou contra a Reforma Trabalhista desde o início e alertou para pontos inconstitucionais e prejudiciais desta nova lei aos trabalhadores, inclusive essa dispensa acordada.
“Na prática, o que vai acontecer é que não teremos mais dispensa sem justa causa. Quando o empregador não quiser mais o trabalhador, vai colocar um papel para ele assinar e fica sendo como de comum acordo”, alertou a juíza Noêmia Porto, vice-presidente da Anamatra, ainda antes da aprovação da Reforma Trabalhista. “É uma das consequências mais nefastas que estamos vendo. O empregador e o empregado não estão em condição de igualdade para negociar”, disse.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)
Mais de 200 servidores públicos federais se reuniram no sábado (3), em Brasília (DF), para debater a Reforma da Previdência e os ataques aos serviços públicos na Reunião Ampliada do Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A reunião segue no domingo (4), com grupos de trabalho e definição de encaminhamentos.
A reunião iniciou no período da manhã, com um debate sobre a conjuntura que teve a presença de representantes da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e, ainda, uma saudação da Intersindical.
Saulo Arcangeli, da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, iniciou sua intervenção ressaltando que a crise do capitalismo tem levado, nos últimos anos, a burguesia a desferir ataques aos direitos dos trabalhadores, com o objetivo de manter e aumentar seus lucros. Saulo lembrou que diversos ataques foram iniciados em governos anteriores, como a Reforma da Previdência de 2003, no governo de Luís Inácio Lula da Silva, ou as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, durante o governo de Dilma Rousseff.
“Temer entrou no poder com a tarefa de aprofundar os ataques contra os direitos dos trabalhadores”, ressaltou, lembrando que a CSP-Conlutas defende a construção de uma Greve Geral para barrar os ataques. O dirigente sindical classificou a Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos, como um grande projeto de ajuste fiscal. Lembrou o grande enfrentamento empreendido pela classe trabalhadora em 2017, com a construção da Greve de Mulheres em 8 de março, da Greve Geral de 28 de abril e do Ocupe Brasília em 24 de maio.
Em seguida, criticou o recuo das maiores centrais sindicais na construção das greves de 30 de junho e de 5 de dezembro, que poderiam ter sepultado a Reforma da Previdência. Encerrou afirmando que é necessário manter a mobilização para impedir a aprovação da Reforma, e para revogar a EC 95 e a Reforma Trabalhista.
Pedro Armengol falou em nome da CUT. Classificou a EC 95 como a maior reforma do Estado brasileiro, e afirmou que, após derrotar a Reforma da Previdência é necessário lutar para revogar o Teto de Gastos. Mário Márcio representou a CTB, ressaltando a importância da unidade entre os servidores e demais trabalhadores para conseguir barrar os ataques. Anjuli Tostes, representante da Intersindical, também afirmou a importância da construção da unidade na luta para derrotar o projeto de ajuste fiscal.
Durante as exposições iniciais e também nas intervenções do público foram debatidas táticas como a construção de uma Greve do serviço público em 19 de fevereiro, data prevista para o início da votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. O aprofundamento dos ataques à democracia brasileira também foram lembrados pelos servidores que fizeram uso da palavra.
Painel
No período da tarde teve lugar um painel sobre a EC 95, a Reforma da Previdência e temas como o direito de greve e a negociação coletiva no serviço público. Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro do ANDES-SN, e Tânia Martins Leão, advogada trabalhista e administrativa, foram os painelistas.
Amauri iniciou sua exposição relembrando o histórico de ataques aos serviços públicos no Brasil. Segundo o docente, os governos, com o objetivo de pagar juros e amortizações da dívida pública, querem desfinanciar os serviços públicos. Políticas como a terceirização, a falta de reajuste salarial, entre outras, fazem com que os serviços públicos percam não só o financiamento, como sua autonomia.
O tesoureiro do Sindicato Nacional ressaltou que existe um processo internacional de reestruturação do capital no qual o projeto de ajuste fiscal brasileiro está inserido. Criticou o recuo das maiores centrais sindicais, lembrando que a Greve Geral de 28 de abril foi a maior da história do país e que foi responsável por impedir, até agora, a aprovação da Reforma da Previdência. Apresentou projeções sobre os efeitos da EC 95 nos próximos anos, ressaltando que o Teto de Gastos pode levar a um desfinanciamento dos serviços públicos brasileiros a níveis muito baixos.
Já Tânia focou sua intervenção nos mecanismos legais que os servidores públicos têm para reivindicar seus direitos. A advogada lembrou da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos trabalhadores públicos os mesmos direitos dos trabalhadores privados, e que foi assinada pelo Estado brasileiro. Debateu temas como o direito de greve dos servidores e a importância de seguir a batalha pela negociação coletiva no serviço público, relembrando que a data-base dos servidores está prevista em lei.
Após as intervenções do público, o debate foi encerrado. Outros painéis, sobre as Reformas Trabalhista e da Previdência, foram realizados em seguida. A Reunião Ampliada continua na manhã de domingo, com Grupos de Trabalho.
Fonte: ANDES-SN
Local: Auditório do CCH da UFMA, São Luís do Maranhão.
Horário: Início: às 14 do dia 23/11/2017
Término: às 16h do dia 23/11/2017
Lista de presença na Reunião do GTPAUA
Data: 23/11/2017
Local: Auditório do CCH - UFMA
Diretores do ANDES-SN: Leandro Neves, Wanderley Padilha
ADUA (Lino João Oliveira Neves); APRUMA (Roberta Figueiredo Lima, Welbson Madeira, Benjamim Mesquita, Fernado pedro Dias, Samarone Marinho, Horácio Antunes Santiane Júnior); ADUFS-BA (Antônio Rosevaldo da Silva); ADUR-RJ (Carlos Domingos da Silva); APUFPR (Marcia Marzapão Ribeiro); APROFURG (Gustavo Miranda, Eduardo Foneck, Tatiana Walter); ADUFpel (Henrique A. F. Mendonça); SESDUF-RR (Manuela Souza Siqueira Cordeiro); APRUDESC-SC (Carmem Susana Tornquist).
PAUTA:
Balanço;
Cenário para 2018;
TA - Texto de Apoio e TR - Texto de Resoluções;
O que ocorrer.
BERTURA DOS TRABALHOS
1. INFORMES
1.1. DA COORDENAÇÃO do GT
Informes da coordenação:
Reunião da CSP- Conlutas, 11 representantes da direção do ANDES-SN. Debate político acalorado, porém, resultando numa resolução política unificada cujo centro é a construção da greve geral.
Lançamento da Cartilha do GTC&T sobre o Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação.
Consulta Nacional sobre Reformas da Previdência organizada pela Auditoria Cidadã da Dívida e outras entidades, comentando a necessidade das seções reproduzirem a consulta nos estados e/ou se empenharem na votação online, caso não consigam fazer a coleta de assinatura presencial.
Realização do 62º CONAD de 13 a 16 de julho na cidade de Niterói – RJ e o V Seminário Estado e Educação em maio na Vitória-Espírito Santo.
O MST fez campanha contra os despejos de 20 ocupações (acampamentos) na região entre Marabá e Parauapebas. No dia 21 houve uma grande mobilização na qual fecharam várias rodovias, articulados com outras populações tradicionais. Muitas mobilizações. A tropa de choque está lá, mas ainda não entrou em ação.
1.1 DAS SEÇÕES SINDICAIS
APROFURG (Tatiana Walter):
Reunião com o Ministério Público, que disponibilizou infraestrutura para os estudos sobre a mineração;
O Seminário realizado pela Regional do ANDES/SN no Rio Grande do Sul e organizado pelo GTPAUA/APROFURG em São Lourenço do Sul tem gerado alguns desdobramentos interessantes. Em relação à mineração do Camaquã, diversas entidades e comitês estão se posicionando contra a instalação do empreendimento na região.
Não obstante, um segundo empreendimento minerário em São José do Norte/RS recentemente recebeu a licença prévia pelo IBAMA. Dada a natureza dos impactos, que irão inviabilizar o modo de vida de pescadores e agricultores familiares, dentre outros, movimentos sociais locais procuraram o GTPAUA. Os docentes do GT realizaram uma análise minuciosa do processo de licenciamento ambiental e protocolaram junto ao Ministério Público Federal questionamentos acerca da viabilidade ambiental do empreendimento. Também participaram anteriormente de Audiência Pública no município junto aos moradores locais.
APRUMA (Welbson Madeira, Horácio Antunes):
Welbson informou da ocupação dos indígenas na Funai, tensão no Cajueiro com o avanço das obras e os impasses entre a liberação e a suspensão das obras.
Horácio relatou a situação de Piquiá de Baixo, um protesto em São Luís que ocupou a Caixa Econômica Federal e hoje estavam na Secretaria de Meio Ambiente do estado para exigir fiscalização da poluição na área de influência das indústrias de ferro gusa em Açailândia, alertou para o aumento do número de vagões que passarão a operar na Estrada de Ferro Carajás. Relatou a ameaça sobre a comunidade do Cajueiro com a construção do porto.
A Vale está fazendo um convênio com o exército para treinamento de selva na área da estrada de ferro Carajás, a tendência é que os conflitos se ampliem. A repressão tende a ampliar muito.
ADUR-RJ (Carlos Domingos):
Aprovação do aterro sanitário em Seropédica, pagaram milícia para desapropriação. A rural está cometendo barbaridades com os animais, sem pasto, sofrendo maus tratos. O GTPAUA está com o problema sério, alguns professores ligados a reitoria.
ADUFS-BA (Rosivaldo Silva):
A cidade de Feira de Santana tem três aquíferos, o BRT foi construído em cima do lençol freático. Hoje há um desperdício de água em pleno sertão. Estamos produzindo vídeos inteligentes e curtos para denunciar.
APUFPR (Márcia Ribeiro):
Em Curitiba acontece uma campanha contra os agrotóxicos; agricultores relataram que hoje não é possível fazer um pomar, em função da pulverização aérea. Foi fechado um acordo para a fiscalização dos aviões pulverizadores.
ADUFPEL (Henrique Mendonça):
A gente já não tinha reuniões frequentes pelo esvaziamento das reuniões. Vivemos uma disputa interna, pois professores de fora do GT fazem suas campanhas independentes. Há propostas de reativação das reuniões após esse evento. Os problemas são muitos: papel e celulose, luta em defesa do Pampa, o avanço dos projetos de reflorestamento, problemas da mineração que pode vir a contaminar toda a Lagoa dos Patos, além de questões indígenas. Apoio a feira virtual de produtos orgânicos (agricultura agroecológica).
• Luta contra a Minuta de Resolução sobre cargas horárias docentes;
• Derrotamos a proposta de Escola sem Partido na Câmara Municipal às vésperas do Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS, em agosto; • Seminário dos 100 Anos da Revolução Russa, em setembro; • 3º Congresso da CSP Conlutas e esforços de articulação do Conlutas local;
• Reuniões do Fórum de Servidores Federais para encaminhar as lutas localmente; • Acompanhamento das pautas nacionais de lutas.
No que diz respeito à temática do GTPAUA, estamos presentes na luta pelo Bioma Pampa, contra as "Lavouras de Eucalipto" e contra outras monoculturas intensivas em
agrotóxicos, apoio à agricultura de base ecológica, apoio à luta indígena e contra os projetos de mineração da Bacia do Camaquã.
2. BALANÇO
Leandro: O GTPAUA pelo Brasil através dos GTPAUA locais, realizou vários seminários que trouxeram esses temas à tona. Esse sindicato tem feito um movimento de se articular com a classe trabalhadora. Podemos estar pensando em ampliar esse leque, se nós nos alinhamos com os movimentos sociais ganhamos mais força.
Wanderley: Nós no GT elaboramos análises e caracterizações que ajudam a fundamentar as posições políticas da diretoria, nós não temos poder de deliberação na política do sindicato, apenas contribuímos para a tomada de decisões pelos congressos e pela diretoria. No GTPAUA, estamos realizando uma reunião por semestre.
Lino: No Amazonas não temos nenhum GT ativo no momento. Nós temos somente 30% de filiados já aposentados. Os novos professores não se filiaram. Hoje estamos enfrentando dilemas graves, a possibilidade do fim da área protegida no entorno da universidade. Nós não estamos sabendo como mobilizar os professores jovens. Como enfrentaremos a desestruturação da Funai? Existe na Amazônia 115 povos isolados, sendo que as frentes de proteção desses povos foram extintas.
Henrique: Os professores estão sob ataque constante, os funcionários públicos estão sob ataque. As pessoas estão arredias ao sindicato. Nós temos dificuldade de passar as nossas próprias teses. Nós temos muitas frentes.
Welbson: Nos aqui no Maranhão estamos bem, dez professores envolvidos nas atividades. Há um desafio a nível do sindicato, pois internamente nós ainda temos que fazer o trabalho de
convencimento. Proposta de reunião de um dia de trabalho para a partir daí construir um novo texto para o congresso.
Gustavo: Nós temos uma separação grande entre nós e a diretoria. Forçamos a barra para estar aqui. Uma proposta para diretoria do ANDES-SN, de estabelecer um compromisso para que quem for a eventos representando o sindicato deva apresentar relatório em Assembleia.
Tathiana: A direção do nosso sindicato é bastante passiva, não divulga GTs, na vinda do congresso decidimos criar os GTs. O que mais tem sido ativo é o GTPAUA, que nos colocou em contato com outras sessões do estado. A gente tem conseguido participar como assessoria e apoio aos movimentos sociais, para questionar temos que ter conhecimento técnico.
Wanderley: Nós temos dificuldade de juntar todo o potencial dentro das universidades sobre nossa temática. Temos que ter certa compreensão que estamos nadando contra a corrente. Nós fomos atingidos muito forte pelo fim do RJU. Promoveu uma fragmentação de nossa identidade. Ainda é uma possibilidade de intervenção no debate hegemônico.
Carlos: Eu vou elaborar um relatório, reunir com a diretoria e depois esse relatório vai pra assembleia. Existem várias diretorias que não têm compromisso em garantir a presença de membros no GT.
Leandro: Está difícil, mas podemos pensar em pequenas ações. O que vejo como alento é construir essa rede entre nós, para nos fortalecermos entre nós. Tem muita gente lutando, resistindo. As vezes são grupos pequenos, e as vezes estão isolados. É possível que o nosso trabalho seja de articulação num primeiro momento.
Wanderley: A próxima coordenação do GTPAUA tem de ser consolidada pela base, pois isso é um elo de continuidade com para a próxima gestão. Dialogamos com os movimentos sociais via CSP-Conlutas, fomos frágeis, talvez, por não conseguir nos vincular aos movimentos de forma mais efetiva.
Eduardo: Novos sindicalizados via GTPAUA, participação de audiências públicas, e outras atividades juntamente com os MS, formulação de pareceres.
3. ENCAMINHAMENTOS
- Proposta de trocar com os membros do GT o relatório ainda bruto para ajudar a preparar um documento até 2/1/2018;
- Dar continuidade aos eventos que estamos realizando;
- Propor um novo evento para 2018;
- Que o material do seminário se transforme em vídeos curtos.
Mais um problema envolvendo a terceirização do trabalho em Cuiabá. A instituição de saúde mais procurada do município está sem limpeza nessa sexta-feira, 02/02, e deve continuar assim por tempo indeterminado. Os trabalhadores terceirizados da empresa Luppa, responsável pelo setor no Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), iniciaram uma paralisação depois de dois meses sem receber os salários.
“Nosso protesto é para alertar o Governo a pagar a empresa para que ela nos pague. O hospital está sujo, e a gente só vai retornar depois do pagamento”, disse uma das manifestantes, Ana da Silva. De acordo com as trabalhadoras, elas devem cumprir o horário de trabalho nos próximos dias na frente do HPSMC, sem entrar.
Mais uma vez, a situação coloca a eficiência da relação público-privado em cheque. A justificativa dada pela empresa para a ausência de pagamento é que o Estado não fez os repasses. A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) enfrentou problema semelhante no início de 2016, também com a Luppa, o que motivou a substituição da empresa. No entanto, é justamente a precariedade do tipo de relação imposta pelo contrato terceirizado que preocupa.
Com um documento da Luppa em mãos, as trabalhadoras apontaram: “são esses meses aqui, setembro, outubro, novembro, dezembro e janeiro sem nenhum pagamento, fora a repactuação há cinco anos. A empresa não tem como bancar sozinha, sem o repasse da Prefeitura. Tem mais de cinco anos que eles não repassam a diferença salarial. Há uma dívida enorme da Secretaria com a empresa”, insistiram.
Além do Pronto Socorro, também estão paralisados os trabalhadores da Luppa lotados na UPA Morada do Ouro, UPA Pascoal Ramos e outras unidades de saúde.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
As centrais sindicais CUT, Força Sindical, CSB, CTB, Nova Central, UGT e Intersindical reuniram-se nesta quarta-feira (31) e aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.
Em nota divulgada após a reunião, as centrais repudiam a campanha enganosa do governo Temer para aprovar a Reforma e orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional desde já, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional. Foi definido que o dia 19 de fevereiro será um Dia Nacional de Luta.
A CSP-Conlutas não foi convidada para a reunião desta quarta-feira, repetindo um boicote por parte destas centrais à nossa participação, o que, infelizmente, já ocorreu outras vezes.
Entretanto, consideramos importante a decisão tomada de definir uma jornada de lutas contra a reforma, o que corretamente reafirma o que já havia sido aprovado na reunião realizada em dezembro com todas as centrais.
A CSP-Conlutas defende que mais do que um dia nacional de luta é preciso construir uma nova Greve Geral no país, única forma de derrotar de vez os ataques do governo. Mas, desde já, colocaremos todas as nossas forças para garantir a unidade e realizar um grande dia nacional de mobilizações no próximo dia 19/2.
É hora de unidade para derrotar a Previdência
“Se colocar para votar, o Brasil vai parar”. Este é o lema definido unitariamente por todas as centrais brasileiras no final do ano passado e é essa tarefa que precisamos garantir para enterrar de vez essa Reforma da Previdência que representa o fim do direito à aposentadoria no país.
Apesar de estar jogando sujo para aprovar essa reforma, comprando o voto de deputados e o apoio dos meios de comunicação para enganar a população, o próprio governo Temer avalia que ainda não tem os votos necessários para aprovar a medida na Câmara. Portanto, aumentar a pressão e a mobilização neste momento pode inviabilizar de vez essa votação.
Organizar as bases, rumo à Greve Geral
Orientamos que todos os sindicatos, movimentos e entidades filiadas devem organizar, nos estados e regiões, plenárias, seminários e reuniões, com todas as organizações e ativistas que estejam dispostos a lutar, para preparar as mobilizações do dia 19.
Iniciativas como a ocorrida em Aracaju (SE), quando as direções estaduais de todas as centrais sindicais se reuniram e definiram um calendário de mobilização (veja aqui), devem ser reproduzidas.
A orientação é que sejam realizadas assembleias e panfletagens junto aos trabalhadores, para preparar a mobilização contra a reforma a partir das bases.
A partir da próxima semana, quando os parlamentares voltam a Brasília após o recesso e já pretendem, inclusive, ler o relatório da Reforma da Previdência, dando início à tramitação do texto para votação na Câmara, a orientação é que sejam retomadas as manifestações e protestos nos aeroportos e nas bases dos deputados.
A CSP-Conlutas participará da reunião ampliada marcada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), nos dias 3 e 4, em Brasília, que discutirá a luta contra os ataques do governo e a Reforma da Previdência. A próxima reunião da SEN será realizada no dia 6, na capital federal.
Leia a íntegra da nota das sete centrais reunidas no dia 31/1:
Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência
Em reunião manhã desta quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.
Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta.
Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.
As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso.
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Fonte: CSP Conlutas
Ao final de seus congressos anuais, os docentes do ensino superior ligados ao ANDES-Sindicato Nacional lançam uma Carta, dialogando com a categoria e com a população sobre o que representou o evento, suas discussões, perspectivas e mensagens para uma sociedade melhor.
Segue abaixo a carta elaborada no 37º Congresso do ANDES - SN, realizado entre os dias 22 e 27/01/18.
CARTA DE SALVADOR
Com o tema Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora. 100 anos da reforma Universitária de Córdoba, realizou-se, entre os dias 22 e 27 de janeiro de 2018, na cidade mais negra fora da África, Salvador, capital do estado da Bahia, o 37º CONGRESSO DO ANDES-SN. Sob a organização da ADUNEB Seção Sindical, o maior congresso da história do ANDES-SN em número de participantes e de seções sindicais contou com 415 delegados(as), 122 observadores(as), que representaram 82 seções sindicais espalhadas nas Instituições de Ensino Superior de todo o país.
Nos primeiros momentos do congresso, os mais de quinhentos participantes vibraram ao som e ao ritmo da banda jovem da Escola de Tambores Olodum. Depois foi a capoeira, que é dança, que é luta, que é resistência, transformando o auditório num grande terreiro, como a reviver os rituais dos escravos para manter sua identidade cultural e preparar-se para o confronto com os senhores, como na revolta dos Malês, há 183 anos, ou o entusiasmo que animou a Reforma Universitária de Córdoba (Argentina) há cem anos.
A plenária de abertura realizou-se imediatamente após as apresentações culturais, contando com a participação de várias entidades do movimento sindical, popular e estudantil, numa demonstração inconteste dos esforços de unidade que o Sindicato vem desenvolvendo com vistas ao enfrentamento dos desafios postos pela conjuntura.
Na plenária do tema I, os debates sobre a conjuntura evoluíram como se fossem uma imensa roda de capoeira, durante mais de cinco horas. Embates entre pares – como os(as)s capoeiristas – se expressaram nas resoluções para a inevitável e necessária luta contra o inimigo comum: o governo, o capital e seu projeto de destroçamento dos direitos dos(as) trabalhadores(as). Temas, como as contrarreformas e os ataques desferidos contra a classe trabalhadora, expandidos e aprofundados pelo governo
ilegítimo de Michel Temer, a seletividade da justiça no julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o balanço das mobilizações e greves realizadas no último período, deram o tom das discussões.
Após mais de cinquenta intervenções, os(as) congressistas aprovaram a centralidade da luta para 2018: “Fortalecer a unidade de ação com os setores dispostos a barrar e revogar as contrarreformas. Construir as lutas e a greve do funcionalismo público federal, estadual e municipal em defesa da educação e dos serviços públicos e da garantia de direitos, rumo a uma nova greve geral. Fora Temer. Nenhum direito a menos”. Eis a linha orientadora que nos guiará nos próximos embates e que será materializada no plano de lutas apresentado nos 66 Textos de Resolução (TR), discutidos nos doze grupos mistos e deliberados em plenárias.
Para a imensa maioria dos(as) participantes, o ANDES-SN deve continuar filiado à CSP-Conlutas, envidando esforços pelo aprofundamento da democracia interna na central e pela capilarização no movimento social e sindical brasileiro. Decidiu-se, ainda, pelo aprofundamento da luta contra medidas que atacam os(as) trabalhadores(as) , tais como: a PEC 287/16 da contrarreforma da previdência, lastreada em números forjados sobre o falacioso déficit da previdência social; a MP 805/17 e suas correlatas no plano dos estados, que aumentam a contribuição previdenciária de 11 para 14%; o PL 116/17, que estabelece regras para a demissão de servidor(a) público(a) estável por "insuficiência de desempenho"; a MP 792/,17 que trata de desligamento voluntário de servidores(as) públicos(as) .
Na perspectiva dos(as) congressistas, tais enfrentamentos exigem o fortalecimento de espaços de luta, como a CSP-Conlutas, o FONASEFE, a CNESF e outras organizações sindicais de servidores(as) públicos(as) com vistas à realização de uma greve geral do serviço público (federal, estadual e municipal). Essas atividades são parte da construção de ampla unidade com os movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais na construção de uma nova greve geral no país. Nessa direção, o 37º Congresso aprovou uma carta dirigida às centrais sindicais, conclamando-as para essa
construção, entendida como único instrumento capaz de derrotar a agenda regressiva imposta aos(às) trabalhadores(as) e à sociedade pelo governo ilegítimo de Temer.
Esteve em evidência a Comissão da Verdade do ANDES-SN que, doravante, deve atuar em unidade com o GT de História e Memória do Movimento Docente (GTHMD), reafirmando a necessidade de apuração e denúncia dos crimes da ditadura empresarial-militar e suas reminiscências nos rituais, na estrutura e nas normas das IES. Deliberou-se, ainda, pela criação de uma comissão com o fim precípuo de levantar e denunciar casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político. Parte integrante da truculência que marca o exercício do poder no Brasil tem se expandido na presente conjuntura, inclusive pelo manejo do poder judiciário e das polícias em operações espetaculosas que difamam e desmoralizam instituições e pessoas. Tais práticas já deixaram marcas indeléveis no cotidiano universitário, com perseguições a dirigentes sindicais e estudantis e conduções coercitivas e prisões injustificadas de administradores(as) de universidades públicas.
Para os(as) participantes do congresso, a seletividade da justiça e as violações de direitos sofridas por parte da comunidade acadêmica são corolário de uma conjuntura marcada por um ataque sistemático aos direitos democráticos. Nessas circunstâncias, o levantamento e a denúncia de tais violações devem ser acompanhados de irrestrita solidariedade às pessoas e/ou instituições sociais agredidas, pois, se a autonomia é horizonte incontornável do projeto de universidade que defendemos, a liberdade é valor supremo invocado com o mesmo fervor do guerrilheiro baiano Carlos Maringhela: “Queira-te eu tanto / e de tal modo em suma / que não exista força humana alguma / que esta paixão embriagadora dome / E que eu por ti, se torturado for / possa feliz, indiferente à dor / morrer sorrindo a murmurar teu nome”.
Quanto à política de seguridade e saúde dos(as) docentes, o congresso reafirmou um conjunto de atividades em curso em defesa da previdência social universal, contra os planos complementares e a privatização dos hospitais universitários por meio da EBSERH. Destacou a importância das pesquisas sobre a saúde do(a) trabalhador(a)
docente e sobre regimes próprios de previdência social nos estados, instando o Sindicato a publicar os resultados e a realizar a segunda jornada nacional de mobilização dos(as) aposentados(as).
À luz dos princípios orientadores do projeto de universidade mencionados no Caderno 2, os(as) participantes do 37º Congresso realizaram intenso debate sobre política educacional e de ciência e tecnologia nas circunstâncias da agenda regressiva em curso. Refirmaram, nessa seara, a unidade de ação com diversos movimentos que vêm se pronunciando contrariamente aos cortes nos orçamentos da educação superior e do complexo público de C&T. Deliberaram pelo fortalecimento do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP) e pela intervenção em espaços como “Marcha pela ciência”, “Fórum Social Mundial”, “Reunião da SBPC” com atividades que garantam ampla discussão dos materiais produzidos pelo Sindicato e decidiram intensificar o debate sobre o sistema de avaliação da CAPES e sua relação com a pesquisa, a extensão e a pós-graduação em seminários nacionais e locais.
Na seara da política educacional, deliberou-se por um conjunto de ações que pretendem fazer frente aos retrocessos que se tentam impor ao setor seja por meio de cortes orçamentários, instrumentos legais e administrativos, seja por iniciativas, como o famigerado projeto escola sem partido. Decidiu-se, pois, que o Sindicato fará debates, estudos e publicações sobre financiamento, o documento do Banco Mundial “Um ajuste justo”, os regimes de trabalho nas universidades públicas, os dados da educação a distância, a situação de trabalho dos(as) docentes na modalidade a distância, os projetos de lei que visem criar o fundo patrimonial, a Base Nacional Curricular, a Reforma do Ensino Médio, as ações e processos de inclusão nas IES de pessoas com deficiência e a política de formação docente. Além de municiar a ação política do Sindicato na defesa da educação pública como direito inalienável e do projeto de universidade que defendemos, as ações sugeridas integrarão uma agenda de lutas mais amplas contra os retrocessos em curso.
O congresso reafirmou a importância das articulações políticas no interior da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) para a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), a ser realizado no segundo semestre do corrente ano, precedido de etapas estaduais. Decidiu, ainda, que o ANDES-SN participará da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), organizando intervenção política via seções sindicais e secretarias regionais, em articulação com as demais entidades da CONEDEP, defendendo o projeto de educação empalmado por essas entidades. O Sindicato produzirá nota política contendo análise crítica sobre os objetivos da CONAPE e orientando a intervenção dos filiados e filiadas consoante as deliberações do II ENE.
As discussões em torno da política de classe, gênero, etnia e diversidade sexual se fizeram com tão grande paixão que era como ecoassem o lema de Rosa de Luxemburgo “por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”. Nessa direção, as deliberações reafirmaram a posição do ANDES- SN em defesa da legalização do aborto, de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos; contra os dispositivos inseridos na PEC 181/15 que, sob a alegação de proteger a vida desde a concepção, impedem e criminalizam o aborto no caso de estupro, risco de morte ou feto anencéfalo.
Quanto aos direitos e dignidade da população LGBT, de indígenas, de quilombolas e de povos ciganos, o congresso não deu tréguas às odiosas formas de preconceito que se instilam no tecido social e se destilam em práticas e condutas violadoras da pessoa humana. Como efeito, deliberou por implementar lutas pelo acesso ao ensino superior dessas populações e por políticas que garantam sua permanência nas universidades. Decidiu, ainda, que o Sindicato envidará esforços no levantamento de informações sobre o perfil étnico-racial, de gênero, orientação sexual, uso do nome social nas IES e elaborará cartilha que subsidie o combate ao assédio sexual e à violência de gênero, racismo, LGBTfobia, capacitismo, xenofobia, romafobia e preconceito geracional. Além disso, lutará pela criação de espaços para receber
denúncias e acolher as vítimas de tais violações dentro das universidades e pela inserção de disciplinas relacionadas às questões étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual na graduação e pós-graduação. Merece destaque a criação da Comissão de Enfrentamento ao Assédio nos Congressos e CONADs do ANDES-SN como instrumento para fazer frente a todas as formas de violência contra a mulher, o assédio moral e sexual, a LGBTfobia, a homofobia, o racismo, a xenofobia, o etarismo e todas as formas de preconceito nesses espaços organizados pelo Sindicato.
Se tais resoluções se embasaram no cabedal teórico e político acumulado até aqui pelo Sindicato, verdade é também que se inspiraram na coragem dos depoimentos de professores e professoras gays, lésbicas, bissexuais reunidos no documentário “Narrativas docentes, memória e resistência LGBT”, produzido pelo ANDES-SN e lançado no congresso.
Noutro documentário, “Narrativas docentes – Memória e resistência negra”, professores(as) foram convidados(as) a exibirem seu repertório de vida – vida de negros e negras para quem a dignidade é uma conquista cotidiana. Nesse sentido, a reafirmação da posição do ANDES-SN pelas cotas étnico-raciais se deveu, também, àqueles depoimentos encarnados, que capturaram nossa razão e emoção. Não haveria forma mais adequada de convocar à luta contra as expressões, ainda hoje vigentes, do horrendo crime de lesa-humanidade – a escravidão dos negros e das negras. Crime afiançado pela aliança da cruz e da espada determinada a dominar o corpo e o espírito de imensas levas de gentes arrancadas de sua pátria e de seus povos na África, que mereceu lancinante súplica de Castro Alves, o poeta dos(as) escravos(as): “Senhor Deus dos desgraçados / Dizei-me Vós, Senhor Deus, / se eu deliro... ou se é verdade / tanto horror perante os céus?!”. Nunca será demais nem suficiente a luta pela redenção desse horror.
As deliberações na seara da política agrária, urbana e ambiental se dirigiram à premência da luta em defesa da demarcação integral dos territórios onde vivem quilombolas, indígenas e povos tradicionais. Nessa direção, o congresso pronunciou-se
pelo fortalecimento da FUNAI com gestão democrática e orçamento suficiente para implementação das políticas a ela pertinentes. A defesa do meio ambiente foi também realçada como luta prioritária do ANDES-SN, contra a utilização predatória e indiscriminada de agrotóxicos, a transposição das águas do Rio São Francisco, a privatização dos mananciais de água doce e o avanço das mineradoras sobre Áreas de Proteção Ambiental (APA) e territórios indígenas e de povos tradicionais.
Preocupados(as) com os ataques às instituições públicas de ensino superior, os(as) participantes do 37º Congresso deliberaram pelo fortalecimento da Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior em todos os estados e pelo lançamento da Frente no Fórum Social Mundial, que ocorrerá em Salvador, em março do corrente ano, e realização da semana de lutas do Setor das IEES/IMES em maio de 2018 contra a apropriação do fundo público pelo capital privado. Para o setor das IFES, os(as) congressistas deliberaram pela construção de campanha dos SPF articulando com FONASEFE e CNESF, a partir dos eixos organizativos da pauta, de estratégias de ação e de calendário, integrando e consolidando a unidade política de ação do setor do funcionalismo público federal. Aprovaram, ainda, a necessidade de reafirmar e atualizar a pauta de reivindicações do setor das IFES aprovada em 2017 para protocolizá-la no MEC e no MPOG.
Os fragorosos debates nos grupos mistos e plenárias durante os cinco dias de congresso deram prova do vigor da categoria docente no combate aos desafios postos pela conjuntura. Foram também prova de força do nosso Sindicato a aprovação do retorno da ADUFMS à nossa base, a reorganização da SSIND UNICERRADO e o referendo da ADESFATEC. Vai na mesma direção de fortalecimento do Sindicato a criação do Fundo Nacional Permanente de Solidariedade aos(às) docentes que tenham sofrido cortes ou suspensão de salários e o registro de duas chapas para concorrerem no processo eleitoral da diretoria do Sindicato, para o biênio 2018-2020.
A plenária final ocorreu no início da madrugada do dia 28 de janeiro sob a lua tímida que se escondia por trás de um véu branco de nuvens e derramava branda luz
sobre o bairro do Cabula. Alimentados(as) pelos debates e resoluções, os(as) participantes saem do 37º Congresso mais fortes para o enfrentamento dos desafios postos pela conjuntura, como os(as) capoeiristas que se fortalecem na dança para a luta contra o inimigo. Revigorados(as), os(as) lutadores(as) vindos(as) de diversas partes do país comungam do mesmo sentimento expresso nestes versos: “A mão que toca um violão / se for preciso faz a guerra / O mesmo pé que dança um samba / Se preciso vai à luta / Capoeira. / Porta bandeira, capoeira / Desfilando vão cantando / Liberdade”.
Salvador, estado da Bahia 28 de janeiro de 2018.
O Congresso do Chile aprovou na última quarta-feira (24) uma reforma educacional que acaba parcialmente com a cobrança de mensalidade nas universidades do país. A medida, entretanto, tem sido criticada pelos movimentos docente e estudantil porque mantém a transferência de recursos públicos aos grandes grupos econômicos por meio de um sistema de bolsas.
A seis semanas do final de seu mandato, a presidente Michele Bachelet teve pressa para aprovar a medida – uma promessa de campanha do ano de 2014 – e conseguiu 102 votos favoráveis à reforma no Congresso, e duas abstenções. Bachelet afirmou, em sua conta no Twitter, que “com a aprovação no Congresso, consagramos como lei um direito social que nunca deveria estar nas mãos do mercado”. O partido do presidente eleito Sebastián Piñera, opositor a Bachelet, votou favoravelmente à reforma.
A reforma de Bachelet busca garantir, nos próximos governos, a continuidade de uma lei criada em 2016. Essa lei fazia com que o Estado pagasse bolsas aos estudantes que pertençam às famílias mais pobres do país, desde que esses não tivessem cursado outra graduação e que não excedessem a duração do curso.
Com a reforma, os estudantes deixam de ter a obrigação de pagar de volta ao Estado o valor das bolsas depois de concluírem a graduação, e a verba para o pagamento dessas bolsas deixa de constar na Lei Orçamentária Anual – a partir de agora ela passa a ser uma norma permanente, uma política estatal e não mais governamental. A parcela de estudantes com direito às bolsas também aumenta: agora 60% dos chilenos têm direito ao financiamento estatal.
Mario Aguilar, presidente do Colégio de Professores, sindicato docente chileno, criticou a reforma. “É uma reforma absolutamente insatisfatória. Se trata de maquiar o modelo sem realizar nenhuma mudança de paradigma. O governo realizou uma operação midiática para mostrar uma reforma que não é tão profunda como aparenta ser”, disse.
Legado da ditadura
Durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), ocorreu uma série de privatizações no Chile, em áreas como a educação, a previdência e a saúde. Desde então, o sistema se manteve, mesmo com os sucessivos governos democráticos. No caso da educação, todos os estudantes de ensino superior do Chile tinham que pagar mensalidades – seja em universidades públicas ou privadas – e, para isso, tinham que recorrer a bolsas esparsas, ou endividar-se para poder estudar.
Nos últimos 15 anos, o movimento estudantil chileno ganhou grande protagonismo no país, realizando gigantescas marchas e greves, exigindo o fim da educação privada. Em 2006, o movimento ficou conhecido como “A Revolta dos Pinguins”, em referência ao uniforme alvinegro utilizado pelos estudantes secundaristas. Em 2011, houve uma nova onda de manifestações.
Fonte: ANDES-SN
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos para reunião conjunta do GTC&T, GTPE e GTVerbas que será realizada nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, na Sede do Andes-SN, conforme pauta e programação abaixo. Informamos que a participação dos GT das SSind será a partir do turno da tarde do dia 16/2/2018 já que pela manhã reúnem-se apenas o(a)s diretore(a)s do ANDES-SN coordenadore(a)s dos GT.
Dia 16/2/2018
Manhã
Reunião das coordenações do GTC&T, GTPE e GTVerbas
Tarde e Noite - Das 14h às 21h
Reunião dos plenos do GTC&T, GTPE e GTVerbas
Pauta:
1. Realização de pesquisa sobre crise de financiamento das universidades federais, estaduais e do complexo público de C&T
Dias 17 e 18/2/18
Horários: Dia 17 - das 9h às 19h
Dia 18 – das 9h às 13h
Reuniões isoladas do GTC&T, GTPE e GTVerbas
Pauta do GTC&T:
- 1. Informes (diretoria e seções sindicais)
- 2. Deliberações do 37º Congresso
- 3. Planejamento da atividade no Fórum Social
Mundial (Salvador, de 12 a 17 de março de 2018)
Pauta da reunião do GTPE:
- 1. Informes (diretoria e seções sindicais)
- 2. Deliberações do 37º Congresso
Pauta da reunião do GTVerbas:
- 1. Informes (diretoria e seções sindicais)
- 2. Operacionalização da pesquisa sobre crise
- orçametária das IFES, IEES/IMES e complexo público de C&T
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT
Em meio a um agitado período político, a última semana de janeiro foi aberta com a informação de que o MEC divulgaria – como, de fato, o fez – a lista dos aprovados, em 2018, no SISU (Sistema Integrado de Seleção Unificada).
Conforme matéria da Folhapress (29/01), estavam sob disputa 239.716 vagas distribuídas em 130 instituições de ensino superior público, incluindo os institutos federais. Para participar da seleção de vagas, os candidatos tiveram de prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2017 e não ter zerado a redação.
Na mesma matéria, é dito que “As inscrições ocorreram entre os dias 23 e 26 de janeiro no site do Sisu. Na página do MEC, o estudante consultou as vagas disponíveis, as instituições participantes e os seus respectivos cursos. Ao longo das inscrições, o sistema também divulgou a nota de corte de cada curso como uma referência para os candidatos optarem por cursos aos quais tinham mais chance de aprovação”.
A parte final do parágrafo acima tem sido naturalizada, mas não poderia ser. Nenhum candidato ao ensino superior deveria optar por cursos aos quais tivessem chances de aprovação advindas de mera pontuação num sistema. Isso equivale àquela escolha abominável do tipo em que “a mensalidade cabe no bolso”. O SISU é relativamente novo entre nós. Também por isso, mas não somente, o problema ainda não tem sido percebido da forma como deveria.
O SISU, e eu já registrei isso em outros momentos, está no mesmo conjunto das desobrigações de decisões mais responsáveis por parte das novas gerações. A responsabilidade disso, obviamente, é dos mais antigos, que não se opuseram com a devida força às imposições governamentais sobre os rumos da educação. As gerações mais novas, em geral, acabam sendo vítimas disso.
Explicando: escolher um curso superior não poderia se parecer com a escolha de quais alimentos quero para o meu prato, quando estou em restaurante fast food. Tampouco esse momento poderia se parecer com algo que lembrasse jogos de azar.
O SISU, como sistema integrado, desobriga o jovem a escolher seu futuro curso superior pelo motivo que deveria ser óbvio: afinidade acadêmica. A maioria acaba “escolhendo” o que tinha para hoje; ou seja, o que os pontos do sistema davam para aquele momento. Problemas à vista.
Por isso, não raro, um aluno que gostaria de cursar, p. ex., Direito, para não perder a vaga em uma federal, pode “escolher” Biologia, Matemática, Física etc. Em muitos casos, os pontos disponíveis de determinado candidato não são suficientes sequer para opções a curso de área afim.
Resultado: em geral, esse tipo de “escolha” é o caminho do fracasso acadêmico e do desperdício do dinheiro público. A falta de afinidade pode trazer problemas de várias ordens. A mais comum é o desânimo de vencer dificuldades que podem aparecer. Como consequência, problemas psicológicos podem ser desencadeados facilmente; e são. Antes dele, no âmbito público, a evasão é outro registro recorrente, mas as universidades estão fingindo que nada está acontecendo; e está.
Enfim, mais do que nunca, as universidades vivem dias complexos. Com a perda gradativa da autonomia para a realização dos antigos vestibulares e com a consequente presença do ENEM e Sisu, aliás, duas das imposições dos governos petistas, os cursos de licenciatura, principalmente, mas não apenas eles, passam por visível momento de desestímulo e esvaziamento.
Pergunto: até quando continuaremos a fingir que o ENEM e o SISU não são problemas graves para as universidades brasileiras?
JUACY DA SILVA*
Na semana passada dois acontecimentos significativos ocuparam as agendas nacional e internacional. Um deles foi a condenação , em segunda instância da Justiça Federal em Porto Alegre, do ex-presidente Lula, acusado por prática de corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo o aumento da pena de 9 anos e meio estabelecida em primeiro instância pelo Juiz Sérgio Morto, para 12 anos e alguns meses, incialmente em regime fechado, ou seja, mais dia, menos dia, se a defesa de Lula não conseguir reverter essas decisões ele vai acabar no xilindró, como outros políticos e empresários graúdos que já estiveram ou estão na cadeia há alguns meses ou anos.
Este fato é significativo porque vai ter repercussão nas eleições de outubro, não apenas para presidente da República, mas também para os demais cargos como senadores, deputados federais, estaduais e governadores.
Ao politizar as decisões judiciais deste e de mais cinco ou seis processos que Lula ainda responde também por corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha, poderá impedir que o fundador e líder máximo do PT seja candidato a um terceiro mandato como presidente da República. Mas mesmo assim, Lula será uma referência importante no processo eleitoral, podendo, inclusive ajudar a alavancar tanto o PT quanto os demais partidos de esquerda em todos os estados.
Este acontecimento, ou seja, a condenação de Lula, deverá dar muito pano para mangas, como dizem e muita água ainda vai passar por debaixo da ponte até as eleições de outubro, lembrando que, da mesma forma como tramitou este e outros processos contra Lula, se a justiça, principalmente o STF e STJ, tiverem a mesma celeridade, com certeza a grande maioria dos mais de cem parlamentares, ministros, governadores e secretários de Estado e outros figurões poderão também ser impedidos de concorrerem `as eleições, afinal, esses são acusados e investigados por crimes semelhantes aos de Lula e não seria justo condenar e prender meia dúzia de corruptos e deixar mais de uma centena de corruptos livres, leves e soltos ou então acontecer como no caso do ex-governador, ex-prefeito e deputado Paulo Maluf que demorou 18 anos para ser condenado e colocado na prisão, demonstrando que a morosidade da justiça contribui para a impunidade.
O segundo acontecimento da semana que terminou, foi a reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que contou com a participação de mais de 4 mil pessoas, incluindo mais de 70 chefes de Estado, de Governo, ministros , grandes empresários, centenas de jornalistas e representantes de organizações não governamentais, que assistiram diversas apresentações de Chefes de Estado e também puderam participar de mais de 400 painéis, onde foram debatidos temas importantes para as relações internacionais e o futuro do planeta e da humanidade.
O tema deste ano da reunião de Davos foi “criando um futuro compartilhado em um mundo fragmentado”. Decorrentes deste tema, diversas outros, mais específicos fizeram parte do encontro e que tem estado na pauta das agendas oficiais e não oficiais nos últimos anos.
Dentre esses temas, também importantes, podemos destacar: mudanças climáticas, desastres naturais; conflitos regionais e guerras, incluindo Guerra cibernética, conflitos geopolíticos; migrações internacionais ou grandes deslocamentos populacionais internos; corrida armamentista e a proliferação de armas de destruição em massa; crise econômica, financeira e fiscal em vários países e, finalmente, um tema que muitos governantes e grandes empresários nem gostam de falar que é o aumento da pobreza e da desigualdade econômica, social e politica no mundo, tanto entre países quanto internamente em todos os países.
Todos esses temas estão interrelacionados e acabam gerando diversas consequências tanto a nível mundial quanto nos países, com destaque para o desemprego, sub emprego, falência dos estados, impossibilitando-os de oferecerem obras e serviços públicos de qualidade e voltados, principalmente, para as camadas mais pobres e excluídas da sociedade, gerando insatisfação, protestos populares, conflitos sociais e políticos e instabilidade institucional.
Como bússola para os próximos encontros e as ações por parte das entidades governamentais, as agências internacionais, o setor empresarial e também a sociedade civil organizada, foram estabelecidas seis grandes agendas.
Essas são as seguintes: Agenda global; agenda geopolítica; agenda econômica; agenda regional e nacional; agenda de negócios e investimentos e, finalmente, a agenda do futuro, voltada para as inovações, as pesquisas, as descobertas, a reengenharia das instituições para fazerem face aos avanços científicos e tecnológicos e as mudanças de vanguarda, principalmente nas áreas das artes, medicina, ciência e tecnologia e na formação de novas lideranças políticas, empresariais e comunitárias.
Foi também aceita a ideia da criação de um Conselho Global do Futuro, a ser integrado por mil dos maiores e melhores pensadores, pesquisadores e empresários de diversas áreas e campos do saber, com a finalidade de pensar e imaginar quais serão os grandes desafios que a humanidade estará enfrentando nos próximos anos e décadas, ou seja, identificar alguns fatos portadores de futuro.
Resta saber se tudo isso será realmente implementado e como as pessoas, os governos, os empresários, as ONGs e instituição vão navegar neste mar extremamente revolto, evitando algumas catástrofes naturais ou humanas já bem previsíveis.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação.
E-mail professorjuacy.yahoo.com.br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
