Seguindo a deliberação do 37º Congresso Nacional do ANDES-SN, o Sindicato Nacional participará do Fórum Social Mundial (FSM), que será realizado em Salvador (BA), no período de 13 a 17 de março deste ano. O evento terá como espaço principal o campus Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas outros locais da cidade também serão palco de atividades.

O ANDES-SN, juntamente com diversas seçõs sindicais, com a Auditoria Cidadã da Dívida, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (Assibge-BA) e o Comitê para a abolição das dívidas ilegítimas (CADTM), disponibilizará uma tenda durante o evento, para a realização de debates, exibição de vídeos e distribuição de materiais.

Na sexta-feira (16), o ANDES-SN promoverá uma mesa de debate com o tema "Educação, Ciência e Tecnologia: Por uma alternativa anticapitalista". No mesmo dia, o Sindicato Nacional realizará também, em conjunto com as seções sindicais baianas, o lançamento da Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior na Bahia.

Ainda neste dia, acontecerá um ato articulado pelo Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), contra a retirada de direitos e em defesa dos serviços públicos.

Na Circular nº 044/18, encaminhada na terça-feira (27), o Sindicato Nacional conclama as seções sindicais a envidarem esforços para comparecer e participar das ações durante o FSM.

Fonte: Adua SSind. (com edição do ANDES-SN) 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

No último sábado, assisti à entrevista de Antônio Fagundes a Mário Sérgio Conti” (Programa “Diálogos”; GloboNews). Destaco a resposta dada sobre a atual situação de nossa cultura.

Não sem lamentar, o ator registrou a força que trabalhos de baixa qualidade cultural estão tendo em matéria de público. De fato, a miséria cultural se multiplica como erva daninha. A cada hora, a mídia encontra algum desvalido de criatividade para alavancar e faturar em cima.

Pior: para Fagundes, o apoio popular a tais “trabalhos artísticos” não passa pela questão financeira; passa por opção. “Tem gente com boa condição financeira que prefere pagar caro para assistir ao MMA a ir ao teatro”.

Em casos tais, refutar a afirmação não é simples. Todavia, o problema é mais complexo. Talvez pelo curto tempo de que dispõe o programa de Conti, o ator não pôde desenvolver melhor suas pertinentes reflexões.

A elite brasileira sempre foi na onda da moda. No séc. 19 e ao longo do 20, era o teatro. Hoje, pode ser o MMA. Todavia, a maior parte de nosso povo está alijada do contato com a arte de qualidade, que nos humaniza. Nunca se ofertou tanto lixo cultural às classes sociais pobres como hoje.

Portanto, essa exclusão da cultura de qualidade, antes de tudo, se dá, sim, por fatores econômicos. Todavia, a boa condição financeira de cada um, por si, de fato, poderia não salvar a situação de indigência cultural por que passa o Brasil.

Esse tipo de “salvação” só viria pela educação que ensinasse a valorização da arte realmente criativa e inteligente. Desde tenra idade, nossas crianças precisariam ser postas perante o que houvesse de melhor no campo dos bens simbólicos, tão necessários quanto os materiais. Pra relembrar, os Titãs já disseram que “A gente não quer só comida// A gente quer comida, diversão e arte...”.

Eis o “X” do problema.

Pergunto: como é possível a maior parte de nosso povo ter contato com a arte de qualidade se, dos professores que atuam hoje, a maioria já não tem repertório qualificado para compartilhar com seus alunos?

Como um professor mal preparado pode mostrar a seus alunos um Mozart, um Picasso, um Niemayer, um Villas Lobo...?

Até onde sei, só se compartilha com, quando se tem algo a ofertar. Com raras exceções, o que tem a ofertar culturalmente professores recém formados?

Em geral, seu repertório em nada se difere do das pessoas que jamais puseram os pés em uma escola. Por isso, “palmas”, e bem fortes, a todos que apostaram teoricamente que um professor não deveria mais ensinar, mas apenas mediar conhecimentos. Aliás, se não é preciso ensinar, para que aprender?

Resultado: vitória da estupidez de uma nação inteira. Nunca fomos tão medíocres e violentos.

A quem duvidar, visite uma escola em datas comemorativas. Quando menos esperamos, um repertório musical mais chulo possível já está sendo compartilhado com as crianças nas dependências da escola; isso quando o repertório não ofende as integridades intelectual e moral da criança, cada vez mais, vítima da ignorância de professores vazios de conteúdo e distantes da produção cultural qualificada.

A questão agora é saber como sairemos desse abismo.

Em minha opinião, o professor precisa voltar a ter resgatada a aura de ser professor. Ele precisa voltar a ser visto e reconhecido socialmente como alguém em quem se pode confiar até mesmo para uma simples indicação de uma boa leitura, uma boa música, um bom filme, uma boa peça de teatro, um bom show...

Enfim, ou resgatamos esse papel do professor ou a tragédia social será ainda mais intensa. 

O governo do Rio Grande do Norte atacou mais uma vez os servidores e servidoras da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). Docentes aposentados e aposentadas da universidade não receberam os salários referentes ao mês de janeiro, diferentemente do restante da categoria, que teve os vencimentos depositados na manhã desta terça-feira (27). 

A investida do governo surpreendeu a diretoria da Associação dos docentes da Uern (Aduern Seção Sindical do ANDES-SN), uma vez que o executivo estadual  atestou, durante reunião na manhã de ontem (segunda, 26), que as mudanças na situação dos inativos, que saíram da folha de pagamento da universidade e foram transferidos para o Instituto de Previdência do RN (IPERN), não alteraria em nada na vida dos aposentados e aposentadas.

A Aduern SSind. buscou informações junto ao setor responsável pela folha de pagamento da universidade, que confirmou o atraso nos vencimentos. De acordo com o setor, os aposentados devem receber amanhã (28).

Para a direção da Aduern SSind., a diferença na data de pagamento entre  ativos e inativos quebra por completo a isonomia dentro da instituição, uma vez que a categoria de docentes universitários é uma só. O sindicato vem alertando desde 2017 sobre os perigos acarretados pela mudança da folha dos inativos para o IPERN.

O governo vetou a emenda do deputado George Soares (PR) que garantia a permanência dos aposentados na folha. O veto agora volta para o plenário para ser rediscutido pelos parlamentares. De acordo com a presidente da Aduern SSind., Rivânia Moura, a luta pela manutenção da emenda que garante a permanência dos inativos na folha continua e é uma importante pauta do movimento grevista.

“Temos encampado a luta pela manutenção dos aposentados desde antes do início da greve e incluímos esta demanda entre nossos 8 pontos de reivindicação. Defendemos a permanência dos inativos na folha por que temos conhecimento de várias experiências, em outras universidades, em que isso foi extremamente nocivo e viabilizou a retirada de diretos. Além disso, lutamos pelo respeito e consideração àqueles e àquelas que construíram a história de nossa universidade. Não vamos abandonar os aposentados até porque a luta deles é a nossa luta também”, afirmou.

Governo não apresenta proposta

Em reunião realizada nessa segunda (26), entre representantes do governo, dos docentes, dos técnico-administrativos, dos estudantes e da administração da Uern, não houve nenhum avanço nas negociações para regularização dos salários atrasados e um calendário para os pagamentos futuros. Enquanto o governo criticou a greve dos servidores da Uern, representantes da comunidade acadêmica e da reitoria foram taxativos em defender o movimento grevista e reafirmaram a impossibilidade de retomar as atividades na universidade.

Fonte: Aduern-SSind (Com edição do ANDES-SN)

LOCAL: Brasília – Sede do ANDES-SN
HORÁRIO: 14h
COORDENADORES PRESENTES:
GTPE: Olgaíses Maués
GTC&T: Carlos Alberto, Epitácio Macário e Wanderlei Padilha
GTVERBAS: Marcelo Vallina, Tricia Rodrigues
SEÇÕES SINDICAIS PRESENTES: ADUFPA, Rosimê Meguins; ADUNIOESTE, Luiz Fernando Reis; ADUFPB, Luiz Tadeu Dias Medeiros; SINDCEFET-MG, Aniel da Costa Lima; ADUFES, Francisco Mauri de Carvalho; ADUFF, Elizabeth Barbosa, Carlos Augusto Aguilar Jr., Marinalva S. Oliveira (convidada Andes); APUFPR, Milena Martinez; APROFURG, Milton Luiz Paiva de Lima, Rodinei Vantentin, Pereira Novo; ADUFPEL, Ariane Ferreira Porto Rosa; SEDUFSM, Gihad Mohamad, Julio R. Quevedo dos Santos; ADUSP, César Augusto Minto; ADUFS-BA, Marilene Lopes da Rocha; ADOPEAD, Alexandre H. F. Freitas.

PAUTA:

1. Realização de pesquisa sobre crise de financiamento das universidades federais, estaduais e do complexo público de C&T

Olgaises fez a apresentação dos membros da diretoria pertencentes à coordenação dos GTs, também do objetivo da reunião que é fazer uma pesquisa sobre crise de financiamento das universidades federais, Ifes, estaduais, municipais e do complexo público de C&T, e explicou que de acordo a reunião do ano passado tinha se definido que seriam convidados pesquisadores do sindicato para esclarecermos o estado da arte na área do fundo público da educação. Foram convidados para fazer a apresentação Vera Lucia Jacob Chaves – UFPA, Luiz Fernando Reis da Unioeste e José Marcelino de Rezende Pinto. USP-FINEDUCA.

Iniciou a apresentação a professora Vera Jacob analisando a política de financiamento da Educação Superior e da Ciência e Tecnologia no Brasil, a partir de 2003 até 2017, e fazendo uma análise do setor privado mercantil, a partir de dados das próprias fontes dos grupos empresariais educacionais, da bolsa de valores, etc. Dentre outros dados destacou que a evolução das despesas em C&T (atualizado) nos governos do PT
cresceram 40%. No entanto, o montante é muito baixo já que significa um investimento de menos de 1% bruto da receita liquida; de 2010 a 2017 40% de C,T&I foram cortadas, sendo a queda do gasto com C&T maior que a receita de 2010. De 2010 a 2017 o corte foi de mais de 40% no ministério. A tendência é que a pesquisa em C&T seja diretamente direcionada pelo mercado, o que se vê favorecido e impulsionado pelo Marco de CT&I. Quando analisou o orçamento da CAPES destacou que, quando foi criado, o programa ciências sem fronteiras teve maior financiamento que todos os programas de pós-graduação e informou que o principal destino dos estudantes foi os EUA. Sobre o impacto do programa para o país estão desenvolvendo uma pesquisa baseada em entrevistas com os participantes do programa. A análise dos grupos empresariais educacionais girou em torno de três eixos: 1) Atuação na bolsa de valores; 2) PROUNI e FIES e; 3) Modelo de Gestão. Os principais grupos nacionais: Kroton/ Anhangueira, Estácio e Ser Educacional. Os Grupos internacionais de capital aberto s: Whitney University, Devry, Laureate Educación/ e de capital fechado: UNIP, etc. Os grupos empresariais mais importantes do mundo (1) Kroton; 2) (Chinesa)... Quando tem queda no financiamento do governo, FIES e PROUNI, as ações caem na bolsa para os de capital aberto. A principal fonte de lucro vem do FIES, por exemplo, para a Kroton representa 72% do rendimento líquido. Conclusão: EC 95 e Marco de C&T coroam a valorização do capital financeiro.

Luiz Fernando Reis (Cascavel – Unioeste – Presidente do Sindicato)

TÍTULO: Política Econômica, dívida pública e o financiamento das universidades públicas;

1) Política econômica, ajuste fiscal e restrição do financiamento das políticas sociais;

2) A destinação efetiva dos recursos do orçamento da União 2003-2017: dívida pública; Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE; universidades federais; instituições privadas de ensino superior (Fies e Prouni); Ciência e Tecnologia;

3) Situação das universidades estaduais e do serviço público no Paraná

PRESSUPOSTO: O MINISTERIO DA FAZENDA TEM PAPEL FUNDAMENTAL NA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS TANTO NO GOVERNO FEDERAL, QUANTO NOS ESTADUAIS. Destacou que a Política Macroeconômica é basicamente a mesma desde FHC, ou seja, tem osmesmos fundamentos e tem como prioridade o pagamento da dívida pública. A ênfase da apresentação girou em torno das universidades estaduais, especificamente as do Paraná. A partir de 2015, perceberam que as mesmas medidas eram tomadas em todas as instituições e que a crise é seletiva,
porque crescem os recursos públicos destinados aos grupos educacionais privados. O problema não está nos gastos sociais mas, nos juros da dívida que em 2016 atingiram 8,16 % do PIB e nós lutamos por 10% do PIB para educação pública. Desde o governo Lula foram pagos, até 2017, 7 trilhões de reais em juros, mas ainda temos uma dívida de 7 trilhões. Quando olhamos o orçamento temos que menos de 10% do orçamento é destinado a Seguridade Social e Educação, então a pergunta é: por que querer cortar o que é mínimo? Por que não cortar outros gastos? Isto resulta da priorização de favorecer os interesses financeiros. Destinação percentual dos recursos orçamentários da União: 47% juros e amortização; até 10% seguridade social e educação, ensino superior 1,59%.

O estudo sobre o Paraná: Ajuste Fiscal, Financiamento do Ensino Federal e Restrição dos Direitos no Paraná. 8 universidade estaduais e 4 hospitais universitários 400 leitos. Total de matriculas 72000/2015. Pós-graduação cresce mais que a graduação. Justificativa: Se o PT faz por que não o PSDB? Ataques às universidades públicas do Paraná:
1) Alto custo para manutenção das IEES;
2) Falta Transparência – Sistema RH META 4;
3) TIDE DOCENTE;
1) Será que o Paraná enfrenta crise financeira? A causa seria o financiamento das faculdades estaduais?
Conclusão: Com o aprofundamento da recessão econômica, a partir de 2015, o governo federal e os governos estaduais de diferentes colorações partidárias, têm adotado medidas que aprofundam ainda mais o desmonte do Estado e do sistema de proteção social brasileiro. Tais medidas resultam numa grave restrição dos direitos sociais historicamente conquistados pela classe trabalhadora brasileira.
É necessário ir atrás dos dados para o debate público, porque os governos mentem.
Um presidiário custa R$ 2.400/mês e um universitário 2.000/mês

José Marcelino de Rezende Pinto: Financiamento da educação e C&T: um olhar sobre o governo federal. O desafio da Educação Pública em um mundo (e país) cada vez mais desigual;

Carga tributária: a questão não é carga tributária como % do PIB; é o dinheiro que tenho para gastar por habitante; EUA 15.000 U$s por habitante; ou seja, uma mesma carga tributária mas com recursos disponíveis distintos por habitante. Uma coisa é o PIB per capita a outra, o que tenho para gastar por habitante, extraído da carga tributária. Por sua vez é preciso saber de onde é extraída a tributação, por exemplo, na Dinamarca 65% vem da Renda, Lucro e Ganhos de Capital e 1% da folha de pagamento; no Brasil é de 19% e 26% respectivamente. Nos Bens e Serviços Dinamarca: 30% e Brasil 51%
Do orçamento no papel as despesas do MEC e MCTIC somam 3,27% e o da dívida 52,24.

A Estimativa de recursos públicos para o setor privado ronda em torno de 1,09% do PIB.

Análise das Universidades Estaduais de SP.

A vinculação é boa quando a economia cresce, mas quando cai é ruim, o custo não subiu, o que diminuiu foi a receita; ou seja, o comprometimento com salários é mais de 100%, Em novembro de 2017 caiu para 97% com as medidas de arrocho e ajuste. É preciso vincular com as políticas de ajuste. Enquanto entre 1989 e 2012 a matrícula na USP mais do que dobrou, o número de funcionários e docente permaneceu quase constante. Em síntese, o número de artigos indexados cresceu 9 vezes entre 1989 e 2012, o número de matrículas de graduação e pós-graduação, o número de cursos de graduação e pós-graduação cresceu significativamente mas só teve um aumento de 4% no número de professores e a quantidade de funcionários caiu. Portanto, existe uma sobrecarga de trabalho. O problema da vinculação é que o governo começa a criar contribuições que não são consideradas para o cálculo de 9,57%. Por exemplo, em 2013 o total deveria ser 5,65 bilhões de reais, mas 540 milhões não foram considerados como impostos, por Multas e Juros por mora do ICMS, não são considerados impostos e não entram no cálculo dos 9,57%. Entre 2008 e 2013 foram subtraídos 2 bilhões de reais. Dá para pagar mais impostos sim, mas de onde é a questão?
A seguir se realizou um debate com perguntas dos presentes que se estendeu por duas hora, das 17h30 até as 19h30.

ENCAMINHAMENTOS

EIXOS para a elaboração do Documento, com a contribuição dos três palestrantes:

1) Desmonte dos argumentos do BM, no sentido dos interesses que o sustentam;
2) Discussão de custo aluno entre público e privado
3) C&T desvio de fundo público de acordo com o apresentado;
4) Discussão de bolsas, PIBID, PIBIC, etc
Consenso: vamos solicitar aos 3 palestrantes o material,
Pedir dados sobre o desvio do fundo público nas federais, estaduais e C&T.

Relatório disponível para download no arquivo anexo abaixo. 

Adufmat-Seção Sindical do ANDES convida todos os interessados para reunião sobre o processo coletivo dos 3,17% (URV), que será realizada na próxima quinta-feira, 01/03, às 9h, no auditório do sindicato.

O advogado responsável pelo caso, Francisco Faiad, informará sobre o andamento da ação e responderá dúvidas dos presentes.

Vale ressaltar que as informações são de interesse daqueles que ainda não recebem o percentual, e que parte dos docentes da UFMT já tem o direito garantido.

O sindicato tem uma lista com os nomes dos sindicalizados que fazem parte do processo. Mais informações podem ser obtidas com Giselle, por meio dos telefones (65) 99686-8732 | (65) 98154-8123  ou do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Circular nº 040/18

Brasília(DF), 26 de  fevereiro de 2018

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

            Companheiro(a)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS conforme o que segue:

Data: 17 e 18 de março de 2018 (sábado e domingo)

Horário: Início: 9h do dia 17 de março (sábado)

               Término: 17h do dia 18 de março (domingo)

Local: Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul – SCS, Quadra 2, Ed. Cedro

                                                 II, Bloco C, 3º andar – Brasília/DF)

Pauta:

1. Informes da Coordenação do GTPCEGDS
2. Informes dos GT locais
3. Avaliação do Seminário Integrado
4. Exibição dos Documentários e Distribuição de Cópias
5. Resoluções do 37° Congresso do ANDES-SN
6. Encaminhamentos

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

Nessa terça-feira (20), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus coletivo para todas as mulheres gestantes, mães de crianças de até 12 anos e, ou, mães de filhos com deficiência, que se encontravam presas provisoriamente, sem condenação. A decisão, por 4 votos a 1, reforça o que já é previsto no Código de Processo Penal Brasileiro e determina que as mulheres nessa condição aguardem julgamento em regime domiciliar. 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), 4.560 mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos estão presas provisoriamente e deverão ser beneficiadas com a decisão. Os tribunais terão 60 dias para cumprir a determinação do STF após sua publicação. 

Em 2017, a autorização de prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro com filhos de 11 e 15 anos, após decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) provocou indignação na sociedade, pelo caráter excludente e seletivo da justiça, que garantiu o habeas corpus à mulher de Sergio Cabral (também preso por vários delitos de corrupção), enquanto mantém em prisão milhares de mães pobres e negras. O debate sobre o tema foi intensificado nas últimas semanas, com a divulgação da prisão de Jéssica Monteiro, detida no início desse mês no estágio final da gravidez e mantida na cadeia, após o parto, com o bebê recém-nascido. 

Luciana Boiteux, docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisadora do tema, comemora a decisão do STF. “Foi uma decisão muito positiva, porque a situação dessas mulheres é muito dramática. Eu fiz uma pesquisa sobre esse tema, em 2015, e pude comprovar que essas mulheres e crianças, na grande maioria do país, ficam em situação de absoluto desamparo, por conta de uma medida que é ilegal”, explica.

“É importante destacar, nesse caso, que a lei é muito clara. O Código de Processo Penal garante a prisão domiciliar para essas mulheres grávidas e mães de crianças até 12 anos, responsáveis pelos filhos. Ou seja, não tem nenhuma questão legislativa. O que a decisão do Supremo faz é corrigir a ilegalidade por dos juízes que não estavam aplicando a lei, com o argumento de que a grande maioria das mulheres está presa por tráfico e que tráfico é um crime muito grave, portanto, entendendo que havia perigo no fato dessas mães ficarem em casa ao invés de presas”, complementa a docente da UFRJ.

Luciana destaca que a decisão dos ministros foi bastante firme, e que Supremo vai monitorar o cumprimento da decisão. No entanto, ela critica a cultura punitiva e autoritária do judiciário e destaca o fato de ser necessária uma decisão do STF para fazer com que os juízes cumpram o que já está na lei. “É lamentável o judiciário brasileiro precisar de um voto de 60 páginas de um ministro para mandar cumprir um artigo, claramente colocado na lei, e garantir o direito das mulheres”, diz.

A docente também aponta o caráter racista e excludente da Justiça brasileira, evidenciada no caso de Adriana Ancelmo e também no tratamento dado aos presos da operação Lava Jato, que aguardam julgamento em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, em comparação ao que recebem pessoas pobres e negras das periferias brasileiras, que são mantidas na prisão sem julgamento. 

De acordo com relatório da Anistia Internacional divulgado nessa quarta-feira (21), 40% dos 727 mil presos do Brasil ainda aguardam serem julgadas. O país tem a terceira maior população carcerária do mundo.

Para Boiteux, esse quadro o quanto a atuação do judiciário é seletiva e, de fato, é um poder a serviço do controle social da pobreza e da repressão aos pobres e, em especial, às mulheres pobres. “Esse recorte de gênero fica também evidente. É importante dizer que a maioria dessas mulheres estão presas por tráfico, mas, boa parte são negras, pobre e chefes de família. A questão da maternidade também envolve, na grande maioria dos casos, como vi na minha pesquisa, a exclusividade das mulheres na responsabilidade por seus filhos. Ou seja, quando elas estão presas, elas têm uma família do lado de fora, crianças que, na ausência da mãe, não têm um pai responsável. Normalmente, quem acaba cuidando dessas crianças é a avó. Ou seja, temos reforçada  a identificação do gênero feminino como responsável pelo cuidado, o que é típico da sociedade patriarcal”, acrescenta. 

Fonte: ANDES-SN (com informções do Nexo Jornal e da Anistia Internacional. Imagem: Divulgação / Fiocruz)

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Há aproximadamente dez dias escrevi um artigo intitulado “A FALÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA”, demonstrando que o Estado Brasileiro, ou seja, a União, os Estados , Distrito Federal e municípios estão levando “um baile” por parte do crime organizado em todo o Brasil e não apenas no Rio de Janeiro.

Esta falência da segurança pública está associada também ou principalmente à FALÊNCIA de outros serviços públicos, marcadamente a saúde publica, a educação pública, a degradação ambiental e tem suas raízes na corrupção e incompetência de governantes que tomaram de assalto as estruturas dos governos e das instituições públicas, afetando de morte inclusive os órgãos de controle como tribunais de contas, forcas policiais, Sistema penitenciário, chegando também aos poderes legislativos e judiciário.

Quando Presidentes e ex-presidentes da República, ministros de Estados, governadores, secretários, prefeitos, deputados federais, estaduais e vereadores e também  integrantes do poder judiciário, altos dignitários da República e das Estatais e grandes empresários são suspeitos, investigados, presos e condenados por atos e práticas de corrupção não existe país e nem serviço público que resista a este câncer que está destruindo a democracia, o estado de direito e o país.

Portanto, o que se passa no Rio de Janeiro e diversos estados em todos os setores é algo que a imprensa escrita, falada e televisada vem batendo na tecla há décadas, inclusive reproduzindo as mentiras, meias verdades ou desinformação veiculados pelas entidades governamentais, enquanto o povo sofre, vive em meio a uma guerra suja, com medo e ao mesmo tempo revoltado com este estado de coisas, os recursos tanto para a saúde pública, educação pública e segurança pública vem sendo reduzidos tanto pelo governo federal quanto os governos estaduais e municípios que vivem uma grave crise fiscal, orçamentária e financeira.

Em nome da crise fiscal, o governo federal, com apoio de um Congresso Nacional, onde tem  assento mais de uma centenas de parlamentares que só não foram ainda presos devido ao manto protetor do FORO PRIVILEGIADO, aprovou o chamado Teto dos Gastos, ou seja, um congelamento dos gastos públicos, tanto para investimentos quanto custeio, pelos próximos 10 ou 20 anos, apenas corrigidos pela inflação, quando as necessidades dos serviços públicos, sucateados há praticamente duas décadas, exigem aumento de investimentos e gastos de custeio muito acima da inflação.

A prova cabal é o Sistema penitenciário do Brasil que, conforme relatório do Ministério da Justiça, em  dezembro de 2014 tinha 622.202 presos e passou a ter a terceira maior população carcerária do mundo, chegando a 726.712 presos em junho de 2016, um aumento de 104.510 presos em 18 meses. Se projetarmos esses dados para fevereiro de 2018, seguramente podemos concluir que o Brasil terá dentro de poucos dias nada menos do que 842.834 presos.

Para “abrigar” esses quase um milhão de presos, dos quais mais de 40% nunca foram julgados e condenados, são “presos provisórios”, esquecidos nas masmorras que são nossos presídios, o Sistema penitenciário do país tem apenas 368.049 vagas.  O déficit de vagas no Sistema penitenciário do Brasil era de 250.318 em junho de 2014, passou para 358.663 em dezembro de 2016 e atualmente deve ser de 474 mil vagas. 

Mais da metade dos presos no Brasil tem entre 18 e 29 anos, estão nessas masmorras sem julgamento e condenação, por pequenos delitos, 64% são negros, analfabetos, semialfabetizados, filhos e filhas de famílias pobres, miseráveis, que moram em favelas ou áreas periféricas e foram recrutados pelo crime organizado pela falta de perspectivas de um futuro digno.

Este é parte do cenário que tem levado o Brasil a este caos em que vive não apenas, mas principalmente na segurança pública e que não será resolvido ao transformar as Forças Armadas em novos “capitães do mato”, como o foram no Império, quando estavam a serviço dos escravocratas na busca de negros que fugiram da escravidão.

Conforme relato do General Heleno, Comandante do Exército, em recente palestra no Senado da República, depois de 14 meses de ocupação do complexo de favelas da Maré, próximo à linha vermelha, Av. Brasil e Aeroporto do Galeão, mesmo gastando mais de R$600 milhões de reais, em menos de uma semana depois da saída das tropas federais a situação da bandidagem voltou ao que era antes.

Neste meio tempo também as Forças Armadas foram utilizadas em operações de cerco a favelas no Rio de Janeiro, com destaque para a Favela da Rocinha e os resultados são extremamente pífios.

Tendo em vista que o Rio de Janeiro é o quinto estado em índices de violência, de homicídios esta intervenção, determinada por um Governo que não tem nenhum apoio da opinião pública e um Congresso totalmente desacreditado aos olhos da população, conforme as mais recentes pesquisas de opinião pública, estará fadada ao fracasso e até mesmo a desmoralização das Forças Armadas, que não podem se transformar novamente em capitães do mato do século 21, caçando pobres, miseráveis que vivem nas favelas e áreas periféricas das cidades, como vai acontecer se a justiça conceder mandados de busca e apreensão coletivos, como pretende o Governo, uma verdadeira aberração jurídica, ao permitir a violação de direitos fundamentais da população pobre e excluída.

Será que algum juiz concederia um mandado deste tipo para que um bairro nobre do Rio de Janeiro ou de qualquer cidade que também pudesse ser objeto de busca e apreensão de forma indiscriminada?

Voltarei ao assunto oportunamente.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, articulistas de jornais, sites e blogs. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy