Circular nº 072/2018
Brasília(DF), 16 de março de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião conjunta dos Grupos de Trabalho: GTC&T, GTPE e GT-Verbas do ANDES-SN conforme o que segue:
Data: 7 e 8 de abril de 2018 (sábado e domingo)
Horário:
Início: às 9h do dia 7/4
Término: às 13h do dia 8/4
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco c, Ed. Cedro II, 3º Andar – Brasília/DF)
Pauta:
1. Informes
2. Construção do Documento sobre Financiamento e Orçamento da Educação.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo
2º Secretário
Circular nº 067/18
Brasília(DF), 16 de março de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Em cumprimento às resoluções congressuais do ANDES-SN, atinentes ao Plano de Lutas dos Setores, convocamos reunião conjunta dos setores das IFES, IEES-IMES, GT CARREIRA, GTPFS e GTPE, conforme o que segue:
Data: 13 e 14 de abril de 2018 (sexta-feira e sábado)
Início: às 14h do dia 13/4
Término: às 18h do dia 14/4
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar).
Convocamos, ainda, a reunião do Setor dos Docentes das IFES, nos seguintes termos:
Data: 15 de abril de 2018 (domingo)
Início: às 9h
Término: às 18h
Local: Brasília/DF (a ser definido)
As informações sobre pauta e programação serão encaminhadas posteriormente.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo
2º Secretário
A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), cujo presidente é o senador Telmário Mota (PTB-RR), que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado vai promover, nessa segunda-feira (19), às 9h, audiência pública destinada a debater sobre: “Organização Sindical, Negociação Coletiva e Direito de Grave”.
A audiência pública vai ser no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal. Foram convidados:
- a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Garcia Porto;
- o procurador regional do Trabalho, João Hilario Valentim;
- a representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), Elaine Coelho;
- o presidente fundador da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese;
- o 1º secretário geral da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite;
- a chefe da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Patrícia Duque;
- o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Artur Bueno de Camargo;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto; e
- representantes das centrais sindicais e da OAB.
Finalidade da Subcomissão
O colegiado tem o propósito de aprofundar o debate sobre a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) aprovada pelo Congresso, que entrou em vigor em novembro passado. O objetivo da Subcomissão é criar o Estatuto do Trabalho.
Fonte: DIAP
A população cuiabana também foi às ruas nessa quinta-feira, 15/03, repudiar o assassinato da vereadora carioca, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, na noite de quarta-feira. Dezenas de pessoas se reuniram na Praça da República, centro da capital mato-grossense, ressaltando que a luta por direitos humanos e por justiça social continuará.
Não é possível afirmar, mas a primeira avaliação dos movimentos sociais é de que o crime, cujas características se assemelham à execução, pode ter sido cometido em retaliação às diversas denúncias feitas pela vereadora com relação à intervenção militar no Rio de Janeiro. Além dos registros de abordagens e assassinatos nas regiões periféricas, Marielle havia assumido, duas semanas antes, a relatoria da comissão que avaliaria a intervenção militar no estado.
Mulher, negra, nascida e criada na favela de uma das maiores cidades do país, Marielle tinha a exata noção da realidade de inúmeros brasileiros que convivem cotidianamente com os abusos do Estado, seja pela exclusão social ou pelo monopólio da força. Por esse motivo, sua atuação como representante política foi sempre firme e direcionada, sem melindres.
Em luto, os manifestantes cantaram músicas de exaltação ao povo trabalhador, pobre e negro, dialogando com a população cuiabana sobre os riscos que esse assassinato representa à democracia e à luta pela melhoria das condições de vida da população, sem ignorar que esse tipo de crime ocorre todos os dias no Brasil.
Reafirmando a existência e resistência das lutas populares contra essa e outras formas de opressão aos trabalhadores, a presença silenciosa, porém inquieta, refletia no movimento das chamas que iluminavam o meio da praça. A luta de Marielle estava e estará sempre presente.
Mais informações sobre o caso:
Vereadora Marielle Franco é assassinada no Rio de Janeiro
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Imagens de Priscila Mendes
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Seminário Internacional 2017 – Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Divida
A título de prestação de contas, elaborei relatório sobre a minha participação no Seminário Internacional 2017 sobre o “Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Divida”, na condição de Coordenadora do Núcleo da Dívida em MT, ocorrido no período de 7 a 9 de novembro/2017, no Auditório do Conselho Federal de Contabilidade em Brasília/DF.
Conseguimos, neste seminário, reunir especialistas, acadêmicos, juristas, políticos e militantes para analisar a atuação do Sistema da Dívida no Brasil e em outros países da Europa e da América Latina. Todos foram unânimes em afirmar que os mecanismos financeiros perversos que aprofundam a financeirização estão presentes em diferentes países do mundo.
Tivemos palestras nos dias 08 e 09 pela manhã, tarde e noite. Pronunciamentos, que resumidamente, passo a apresentar:
Segundo Patricia Miranda, estudiosa e representante da Bolívia, há uma tendência crescente de endividamento para todos os países. Até o Japão está devendo valor superior ao seu PIB. Para Galindo Martines (Colombia) a dívida sempre existiu. E sempre rendeu muitos sacrifícios para a população. “Tivemos adjudicacion de terras. Depois da 2ª. guerra ficamos subjugados aos EUA. A dívida da Colombia e o percentual de seu pagamento está protegido pela CF. Pagamos para a dívida o relativo ao que pagamos para a saúde, educação e segurança”.
Sérgio Arelovich da Argentina, afirmou que a dívida só favorece o setor financeiro e que ela não pública. A isso acrescentou Maria Lúcia Fatorelli “a dívida não é pública porque seu benefício não é público”.
Raquel Varella (Portugal) afirmou que o Estado não chega para salvar as casas das pessoas, mas chega para socorrer os banqueiros. Disse que em Portugal quando 3 pessoas se aposentam eles (os empregadores) contratam apenas uma e que isso reflete na base de financiamento da Seguridade Social. Maria de Lourdes Mollo (UnB) iniciou sua fala dizendo que “financeirização é o desempenho financeiro dos neoliberais. Recursos que não passam pelo processo produtivo. A produção não se faz”.
Ladislau Dowbor (PUC/SP) fez sua exposição partindo da ideia de que democracia política sem democracia econômica é uma ficção. O pronunciamento de Zoé Konstantopoulou (ex-presidente do Parlamento Grego – Grecia) era um dos mais esperados. E, ela enfatizou que “nós temos o direito de conhecer a verdade sobre a dívida. Nós os gregos fomos envergonhados diante do mundo. Os trabalhadores foram chamados de preguiçosos porque se negaram a pagar uma dívida que não foram eles que fizeram.”
Hugo Arias (Equador) contou como a divida do Equador foi reduzida após uma auditória autorizada pelo Presidente Rafael Correa. “Tivemos um processo judicial contra os responsáveis. Depois da auditoria os gastos sociais foram maiores do que os gastos com a dívida. A pobreza foi reduzida. Nunca um governo equatoriano teve tantos recursos para a área social como teve Rafael Correa. Mas após 2009 a dívida voltou a crescer e agora já está em 5 bilhões de dólares. A China não era nossa credora e agora é. A dívida comercial saiu de 10 milhões para 15 milhões de dólares. Hoje o pagamento da dívida voltou a representar 30% do nosso orçamento”.
Roberto Piscitelli (Cofecon) realçou que a dívida ativa no Brasil é alarmante e que os ricos brasileiros pagam 20% de impostos enquanto os pobres pagam 33%. Michael Roberts (economista financeiro – Reino Unido) iniciou sua análise dizendo que dívida é opressão e depressão. E perguntou por quê essas dívidas aumentam tanto. Respondeu que há 50 anos não era assim. “O capital sempre nos explorou, mas agora está mais concentrado e a economia mais deprimida. E a dívida, em todo o mundo, continua crescendo”.
Antonio Gomes de Vasconcelos (Juiz do trabalho) fez uma análise e demonstrou que a CF é um projeto de sociedade. “Essa dívida e esse processo de empresas que recebem dinheiro público é um projeto dos banqueiros e do Estado”.
Ao final do evento Thais Riedel, advogada, representando a Comissão de Seguridade Social da OAB, fez uma leitura que difere da nossa concepção de Seguridade Social como direito de cidadania e dever de toda a sociedade. Disse que a Seguridade é uma panela de pressão que tem que dar conta da saúde, da previdência e da assistência social, e que o conteúdo da panela tem que garantir o pagamento das 3 políticas e afirmou que se faltar recursos, o governo não pode ir buscar em outra panela. Foi uma fala contrária a tudo que foi dito pelos palestrantes anteriores. Não permitiu debate, pois o tempo estava esgotado.
Marluce Souza e Silva
Coordenadora do Núcleo da Dívida em Mato Grosso
A Diretoria do ANDES-SN lamenta profundamente a morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, que foi brutalmente assassinada na noite desta quarta-feira, dia 14 de março, ao sair de uma atividade política no centro da cidade. Manifestamos também imenso pesar pelo assassinato de Anderson Pedro Gomes, trabalhador que estava conduzindo o veículo que transportava a vereadora no momento que foi violentamente atacada. Colocamo-nos, solidariamente, ao lado de seus familiares, amigas e amigos, neste momento de muita dor e pesar.
Marielle Franco, mulher, negra, jovem moradora da Favela da Maré, estava sempre ao lado das trabalhadoras e trabalhadores, construindo resistências e esperanças em seus corajosos enfrentamentos contra diversas formas de opressão. Sua atuação política inspirava a juventude carioca, que se via reconhecida em sua luta, em sua cor e em sua potência feminista.
A luta pelos direitos humanos, incluindo a denúncia da violência policial no estado do Rio de Janeiro, era uma das bandeiras empunhadas por Marielle Franco, e o ANDES-SN manifesta grande preocupação a respeito desta tragédia, que ocorre no momento em que há um aumento da militarização do estado do Rio de Janeiro, o qual se encontra sob autoritária intervenção das forças armadas. Assim como as lutas encampadas pelo ANDES-SN sempre encontravam com Marielle pelas ruas da cidade, o nosso luto por Marielle deverá ser transformado em resistência e luta em sua homenagem e respeito.
O assassinato de Marielle representa também o extermínio da população negra, das mulheres e moradoras de favela.
Não vão nos calar! Por Marielle e todas as mulheres negras, pobres e faveladas que são exterminadas pela quadrilha no poder a serviço do capital.
Marielle, presente!
Anderson, presente!
#MariellePresente #AndersonPresente
Nesta terça-feira (13), acontece o lançamento da Frente Contra a Intervenção Militar Federal no estado do Rio de Janeiro, durante ato público no campus Maracanã da Universidade do Estado do RJ (Uerj). A constituição da frente busca aglutinar uma série de movimentos e organizações civis que vêm se posicionando criticamente com relação ao decreto do presidente Michel Temer, que determina a intervenção federal militarizada na área de segurança do Rio.
A atividade foi convocada pelo ANDES-SN em conjunto com outras entidades que compõem a Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior, com o Sindicato dos Profissionais da Educação no estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) e a Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj).
O Manifesto contrário à intervenção, que marca o lançamento da frente, ressalta que “ao longo das duas últimas décadas, com o argumento de proteger turistas e garantir a ordem na realização de megaeventos como o Sul Americano, a Copa e as Olimpíadas, o expediente de colocar o Exército nas ruas deixou como saldo o terror e sangue de trabalhadores no chão desta cidade, além de gastos milionários, que poderiam ter sido empregados em saúde, educação integral, lazer, equipamentos culturais”. Confira aqui.
Segundo Lorene Figueiredo, 1ª secretária da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a gravidade do momento impôs às entidades a necessidade de se organizar para enfrentar esse processo. “Avaliamos que hoje o Rio de Janeiro é um laboratório para esse modelo de política de controle social. O Rio hoje é o caldeirão social da vez, com todas as reformas ultraliberais vindo ‘a ferro e fogo’ com uma política clara de desmonte dos poucos direitos que ainda restam, os serviços públicos que atendem a classe trabalhadora e com um evidente empobrecimento da população. A política que está sendo imposta é uma política de repressão, de calar os movimentos que se opõem a esse desmonte do estado. Isso obviamente impacta não só para os servidores públicos, mas principalmente e diretamente para os trabalhadores de baixa renda, que ainda precisam desse direitos sociais, mesmo que nas condições precárias que estão colocadas. Acreditamos que esse é um modelo que vai ser testado no Rio de Janeiro e que pode vir a ser usado em caráter nacional”, explica.
“Isso é algo extremamente grave, que ataca o direito dos trabalhadores em vários níveis e exige todo nosso empenho no enfrentamento e na denúncia”, completa Lorene, reforçando a necessidade de que a Frente tenha um caráter amplo e ativo.
Fonte: ANDES-SN
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Estamos a menos de duas semanas para o encerramento da Campanha da Fraternidade de 2018, cujo tema é “Fraternidade e a superação da violência”. No Domingo de Ramos, dia 25 de Março próximo, será o DIA NACIONAL DA COLETA SOLIDÁRIA, quando os católicos de todo o Brasil farão um ato concreto de solidariedade para que as Arquidioceses, Dioceses, Paróquias e comunidades possam dispor de fundos que servirão de apoio para projetos em prol de milhões de famílias que continuam `a margem de nossa sociedade.
Além deste gesto concreto, também devemos continuar, para além do término da Campanha da Fraternidade, nossas reflexões sobre as causas, diversas formas e as consequências da violência em nosso país e o que podemos fazer de concreto para contribuir para a superação deste grande desafio, visando a construção de uma sociedade e um mundo melhores, baseados na compreensão, no diálogo, na justiça e na recuperação de pessoas que estejam participando ou sendo vítimas desta onda de violência que tanto medo e sofrimento tem causado ao povo brasileiro.
Dando continuidade às reflexões que venho realizando, na forma de artigos que são veiculados em jornais, revistas, sites, blogs e outros veículos de comunicação, gostaria de chamar a atenção dos leitores sobre uma dimensão muito concreta nesta questão da violência e que atinge uma das áreas mais emblemáticas do Brasil. A reflexão de hoje é sobre a violência na Amazônia.
A Igreja Católica, através da CNBB, da Caritas brasileira, da CPT, do CIMI e da REPAM-Brasil – Rede Eclesial Pan Amazônia, vem dando uma grande ênfase na questão da Amazônia, não apenas sua parte brasileira mas também da PAN AMAZÔNIA, de cujo território também fazem parte os países limítrofes como Venezuela, Guiana, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia e sua importância nas questões do clima, do meio ambiente e do desenvolvimento econômico.
Antes mesmo da chegada dos portugueses e espanhóis nesta parte da América do Sul, a Amazônia era povoada por diversas tribos ou nações indígenas, as quais por séculos foram vítimas de violência por parte dos colonizadores e ainda continuam sendo vitimas da violência da ganância dos modernos colonizadores do século 21, que a titulo de “desenvolverem” a Amazônia acabam espoliando, matando, dizimando não apenas as populações indígenas como também desrespeitando o modo de vida e o direito `a vida e ao trabalho de ocupantes tradicionais como seringueiros, garimpeiros, pequenos agricultores, ribeirinhos.
É neste sentido que o Papa Francisco, em 2017, anunciou a convocação do Sínodo Especial da Pan Amazônia, a ter lugar em 2019, com três grandes três finalidades: Identificar novos caminhos para a Evangelização na Amazônia, com enfoque especial aos povos indígenas e a crise da Floresta Amazônica.
A violência relacionada à posse e uso da terra tem contribuído para a eclosão de diversas conflitos como bem atestam as informações contidas no recém publicado Atlas de conflitos na Amazônia, CPT, 2017; o Relatório Violência contra povos indígenas no Brasil, CIMI, 2016; o Relatório estadual “Direitos humanos e da terra MT e Brasil, 2017 e o Relatório sobre Direitos Humanos no mundo, Anistia Internacional 2017/2018, onde a parte relativa ao Brasil não é nada animadora.
Conforme notícia do site UOL/Folha online de 02/10/2017, no ultimo ano 977 áreas na Amazônia Legal estavam em disputa, algumas que geraram conflitos e muita violência, incluindo massacres, assassinatos de agricultores ou indígenas. Nessas áreas viviam mais de 93 mil famílias ou aproximadamente 550 mil pessoas, incluindo crianças e mulheres que também foram vitimas de violência.
De fato, não podemos ignorar que o desmatamento, a ação de grileiros, latifundiários e a construção de grandes barragens, além da exploração de minérios é uma violência não apenas contra o meio ambiente como também contra a população, principalmente indígenas e populações originárias da Amazônia, incluindo seringueiros e povos nômades.
A expansão das fronteiras agrícolas na pré-Amazônia e na Amazônia propriamente dita, com destaque para os Estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Acre, tem estimulado muitos conflitos naquela região, alguns desses conflitos com repercussão internacional, com prejuízo para a imagem do Brasil no exterior. Há quem afirme que o Estado brasileiro não apenas se omite diante de diversas desses conflitos como também participa de atos de violência cia contra a população.
Além da violência relacionada à questão da terra, a Amazônia também tem sido marcada por altos índices de violência urbana, maiores do que a média nacional. Entre os 30 municípios mais violentos do Brasil 7 (23,3%) estão na referida região. E entre as 17 capitais mais violentas, 8 (47,1%) estão na Amazônia. Com exceção do Acre, todos os demais estados da Amazônia Legal, inclusive Mato Grosso, tem índices de violência maiores do que a média nacional; todos esses estados tem índices de violência superiores aos do Rio de Janeiro, considerando numero de assassinatos por cem mil habitantes.
O número de assassinatos no Brasil entre 2005 e 2015 aumentou em 22,7% e a média deste número na Amazônia Legal para o mesmo período foi de 90,8%. Entre o ano de 2000 e 2017 as estimativas e dados oficiais indicam que mais de 120 mil pessoas foram assassinadas nos Estados da Amazônia Legal.
Para concluir, devemos ter em mente que os Estados da Amazônia Legal tem fronteira “seca” com diversas países Sul Americanos, em extensão superior a mais de 8 mil km, por onde entram armas, drogas, contrabando, onde a atuação do crime organizado nacional e internacional contribui sobremaneira para o aumento da violência.
Este é um tema tão ou mais importante do que os motivos que determinaram a intervenção federal/militar no Rio de Janeiro, mas parece que não tem motivado nossos governantes a tomarem medidas mais concretas para a superação desta violência regional. É um caso a pensar!
*JUACY DA SILVA, professor universitário aposentado UFMT, articulista e colaborador de diversas veículos de comunicação, mestre em sociologia. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogs;pot.com
A reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, realizada no último final de semana, em São Paulo, aprovou resolução política unitária pelas entidades que compõem a instância, em que aponta políticas estratégicas, como a reafirmação da defesa do socialismo e políticas imediatas como a campanha contra a intervenção militar no Rio de Janeiro e a luta contra as privatizações de Temer.
“A intervenção militar no Rio de Janeiro é um grave ataque aos direitos democráticos da população promovido pelo governo. As ações desenvolvidas até então pelo Exército se concentram nas favelas e comunidades pobres, utilizando inclusive métodos e mecanismos ilegais, a exemplo do fichamento massivo de moradores, revistas vexatórias em crianças nas portas das escolas e a ameaça de mandato coletivo de busca e apreensão, que daria carta branca para o exército invadir e revistar casas”, afirma o documento.
A CSP-Conlutas conclama ampla unidade de ação para lutar contra a intervenção no Rio.
A resolução avalia ainda a importância das mobilizações pelo mundo do 8 de março para a luta das mulheres e dos trabalhadores em todo o mundo; aponta o aprofundamento da crise econômica no Brasil e avança em propostas de luta para os trabalhadores contra as privatizações anunciadas pelo governo Temer, em defesa de direitos e contra a criminalização dos pobres e das lutas.
A manhã de domingo (11) da reunião da Coordenação Nacional foi dedicada à votação da resolução política, resoluções dos setoriais e moções.
Resoluções de Setoriais
As propostas de resoluções dos setoriais foram elaboradas em reuniões na tarde de sábado para aprovação na manhã de domingo pela Coordenação Nacional.
Setorial de Educação
O Setorial de Saúde, com um tempo maior para apresentação, convocou o 3º Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador, que acontecerá em Duque de Caxias (RJ), de 23 a 25 de agosto, e cujas inscrições já estão abertas. O encontro discutirá as consequências das Reformas Trabalhista, da Previdência e da terceirização na saúde do trabalhador, assédio moral, doenças no mundo do trabalho, experiências de Cipas combativas (Comissões Internas de Prevenção a Acidentes de Trabalho), entre outros temas.
Apresentação do Setorial de Saúde
Além da Saúde, também foram apresentados e tiveram os relatórios aprovados os setoriais de Transporte, LGBT, Internacional, Trabalhadores dos Correios, Negros e Negras, Serviço Público, Educação e o GT de Comunicação.
A reunião foi encerrada com a aprovação de diversas moções que serão publicadas na terça-feira (13).
Prestação de contas do Conselho Fiscal
A reunião da Coordenação também aprovou as contas de 2018 da CSP-Conlutas a partir do novo Conselho Fiscal aprovado no 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, realizado em outubro de 2017.
Conselho Fiscal
Coordenação rica em debates
Acesse as matérias da Coordenação nacional:
Debate sobre conjuntura produziu resolução política
Mesa permitiu rico debate sobre mulher trabalhadora
Saudações
Esta Coordenação Nacional recebeu saudações importantes no campo de luta dos trabalhadores. A pré-candidata à Presidência da República pelo PSTU, Vera Lúcia e seu vice, Hertz Dias, e o pré-candidato que disputou a indicação para a candidatura à presidência pelo PSOL Hamilton Assis.
Hertz Dias e Vera Lúcia, do PSTU
Hamilton Assis, do PSOL
RESOLUÇÃO POLÍTICA PODE SER LIDA ABAIXO:
A Coordenação Nacional acontece sob o impacto das grandes mobilizações que ocorreram neste último 8 de março em 170 países, com destaque para o Estado Espanhol e a Argentina. Foram greves, manifestações e ocupações que demonstraram a força da greve internacional de mulheres, da qual participamos e apoiamos através da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Luta.
A crise econômica continua atingindo fortemente os trabalhadores e o povo pobre. Apesar de toda campanha alardeada pelo governo de que a situação econômica está melhorando, com um pequeno aumento do PIB de 1% (produto interno bruto), na prática, a situação é outra. O desemprego continua alto chegando a atingir 26 milhões de pessoas, a indústria patina, os estados continuam com o calote aos salários e os serviços públicos seguem a cada dia mais sucateados.
O governo Temer foi obrigado a recuar da Reforma da Previdência, retirando o projeto de pauta. Apesar de toda campanha milionária nos meios de comunicação, das barganhas e negociatas no Congresso Nacional, não conseguiu os votos suficientes para aprovar esta nefasta reforma. Esta foi uma vitória do movimento, da Greve Geral de 28 de abril, da Ocupação de Brasília em 24 de maio e da mobilização dos trabalhadores durante todo o segundo semestre de 2017, mesmo diante do papel representado pela cúpula das grandes centrais ao frear a mobilização desde 30 de junho e recuar na última hora da construção da segunda greve geral em 5 de dezembro. Nossa Central cumpriu importante papel nesses processos, impulsionando pela base das categorias a mobilização, construindo a unidade de ação e denunciando as vacilações das cúpulas das grandes centrais.
Impedido de fazer a Reforma da Previdência, o governo lança mão de outro pacote de maldades com privatizações (Eletrobrás, Casa da Moeda etc.) e ataques ao funcionalismo público federal e nos estados. Também decreta a intervenção militar no Rio de Janeiro, tentando mudar o foco para encobrir a derrota da Reforma da Previdência e tentar algum apoio popular, frente ao caos da violência nas grandes cidades.
Existe uma série de mobilizações ocorrendo no país: diversas ocupações estão sendo feitas para garantir moradia; no campo crescem as ocupações na luta pela reforma agrária; campanhas salariais de várias categorias se aproximam; e os trabalhadores e trabalhadoras estão lutando contra a aplicação da Reforma Trabalhista através de convenções coletivas que garantam os direitos conquistados.
Também estão em luta os funcionários públicos nos estados e municípios contra o pacote de ajuste dos governos estaduais e municipais. Os servidores públicos federais estão em processo de mobilização e discutem no Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) a possibilidade de uma greve unificada a partir de maio. Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios preparam uma greve nacional agora em março contra as mudanças no plano de saúde e o desmonte e privatização da ECT.
Nos bairros e periferias ocorrem vários protestos contra a violência e o abuso das forças policiais, que afligem principalmente a população negra. Também entra em cena o movimento negro que prepara uma série de atividades no mês de maio, quando se completam 130 anos da abolição da escravidão, denunciando o racismo, ainda bastante arraigado na sociedade, que impõe uma situação de precariedade e superexploração aos negros e negras, e exigindo também uma política de reparações.
A nossa tarefa é impulsionar e trabalhar para a unificação de todas as lutas.
Frente a esta situação, a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas resolve:
- Desenvolver uma campanha contra o ajuste fiscal nos estados, as privatizações e a venda da Embraer para Boeing. Pela reestatização das empresas privatizadas e pela anulação dos leilões dos campos de petróleo, em defesa de uma Petrobras 100% estatal.
- Fortalecer as campanhas salariais do primeiro semestre e a luta contra a aplicação da Reforma Trabalhista e pela sua revogação.
- Organizar um 1º de Maio classista, de luta e independente dos governos e dos patrões.
- Apoiar todas as lutas populares, ocupações e greves por moradia, reforma agrária e pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras!
A intervenção militar no Rio de Janeiro, uma política de guerra aos pobres
A intervenção militar no Rio de Janeiro, promovida pelo governo, constitui um grave ataque aos direitos democráticos da população. As ações, desenvolvidas até então pelo Exército, se concentram nas favelas e comunidades pobres, utilizando inclusive métodos e mecanismos ilegais, a exemplo do fichamento massivo de moradores, revistas vexatórias em crianças nas portas das escolas e a ameaça de mandato coletivo de busca e apreensão, que daria carta branca para o exército invadir e revistar casas. As declarações do general interventor, Braga Netto, de que é preciso evitar uma nova Comissão da Verdade, pedindo salvaguarda para as ações dos soldados, é sintomático sobre o modo de atuação do exército e a ameaça que representa às liberdades democráticas.
Preocupado em manter sua quadrilha e evitar a prisão após o fim do mandato, Temer tenta ganhar alguns pontos de popularidade, buscando utilizar a aflição da população por segurança pública. Isso, tendo em vista o alto grau de desmoralização em que se encontra o seu governo.
Temer também busca responder à crise social e de segurança pública existente no estado. O Rio de Janeiro está quebrado e em situação de calamidade pública, fato reconhecido pelo governo federal. Também está instituído um quadro de desgoverno, que levou a prisão de três ex-governadores e ameaça a permanência de Pezão a frente do estado. O governo estadual perdeu o controle das forças policiais e a burguesia teme uma rebelião social. Por isso, lançaram mão da intervenção federal. Essa intervenção merece o repúdio do movimento sindical e popular, pois amplia o uso da repressão contra a população pobre e negra e aumenta a criminalização das lutas sociais.
A CSP-Conlutas chama a todos e a todas para construírem uma unidade de ação contra a intervenção militar no Rio de Janeiro. Desenvolver uma campanha nacional e internacional contra a intervenção, confeccionando materiais, cartilha, etc. Defendemos um programa de combate à violência que passe pela descriminalização das drogas, desmilitarização da PM e pelo direito de autodefesa da população.
- Fora o Exército do Rio! Não à intervenção!
- Expropriação dos bens de corruptos e corruptores! Pegar de volta o que Cabral, Picciani e Cia roubaram do estado do Rio de Janeiro. Fora Pezão!
- Fim de todas as isenções fiscais e devolução do imposto roubado!
Apresentar uma saída classista e socialista para país
A maioria das instituições e organizações passam a defender que os grandes problemas do país sejam resolvidos pelas eleições do segundo semestre. A CSP-Conlutas acredita que somente a ação direta e a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras são capazes de garantir uma saída para a crise.
É tarefa da CSP-Conlutas apresentar um programa que aponte para a defesa das reivindicações imediatas e históricas da classe trabalhadora e do povo pobre e também uma saída estratégica que coloque nas mãos daqueles que produzem a riqueza o controle do país.
Impulsionaremos as lutas e mobilizações diretas. E apresentaremos para o debate nas nossas entidades, nos movimentos e na sociedade o programa aprovado em nosso congresso que afirma: “disputar a consciência da classe para uma saída operária e socialista à crise, mas também votar um programa de medidas antiimperialistas e anticapitalistas, bem como apresentar um plano econômico da classe, alternativo ao do governo e da patronal, que levante as seguintes bandeiras:
- Fora Temer e todos os corruptos!
- Defender emprego, salário, aposentadoria, direitos sociais e trabalhistas, moradia, educação e saúde públicas, direito às cidades e transporte público.
- Os ricos devem pagar pela crise. Emprego para todos; redução da jornada de trabalho, sem redução de salários; estabilidade no emprego; seguro-desemprego de dois anos; investimento em obras públicas necessárias, que gerem emprego e respeitem o meio ambiente; lutar pelo aumento geral dos salários; salário mínimo acima da inflação, rumo ao salário mínimo do Dieese.
- Saneamento básico, escolas públicas, hospitais, postos de saúde e moradia popular.
- Lutar pela suspensão do pagamento da dívida pública aos banqueiros, realização de auditoria e proibição da remessa de lucros para o exterior.
- Exigir a prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores, estatização, sem indenização e sob o controle dos trabalhadores das empresas envolvidas em corrupção.
- Lutar pela estatização dos bancos sob controle dos trabalhadores.
- Lutar pela reestatização sob controle dos trabalhadores das estatais privatizadas.
- Lutar pela reforma urbana e fim da especulação imobiliária. Moradia: regularização de todas as ocupações.
- Lutar pela reforma agrária radical. Nacionalização da terra e expropriação do agronegócio, sob controle dos trabalhadores.
- Lutar contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a xenofobia e todas as formas de opressão. Salário igual para trabalho igual, não à violência contra as mulheres, garantia e reais condições de aplicação da lei Maria da Penha e legalização do aborto. Não ao mito da democracia racial, regularização das terras quilombolas, fim do genocídio da juventude pobre e negra da periferia e reparação para os negros já. Criminalização da LGBTfobia e pela aprovação da lei de identidade de gênero. Defesa dos povos indígenas, contra o genocídio e pela regulamentação das reservas indígenas. Defesa dos imigrantes especialmente haitianos, bolivianos, venezuelanos e cubanos.
- Acesso à cultura e ao lazer.
- Lutar em defesa das liberdades democráticas. Lutar não é crime. Não à criminalização das lutas e das organizações dos trabalhadores e da juventude, abaixo a lei antiterrorismo e a lei de organização criminosa, liberdade para os presos políticos e fim dos processos contra os lutadores.
- Lutar para por abaixo a lei de drogas de 2006, que resultam em encarceramento massivo de negros e pobres; descriminalização e legalização das drogas para acabar com o narcotráfico.
- Autodefesa dos trabalhadores e povo pobre em cada bairro.
- Lutar pelo fim dos convênios com o EUA para fins de “segurança pública” e “combate ao terrorismo”.
- Não à entrega da Amazônia, em defesa dos povos da floresta. Não a extinção da Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados).
- Contra a Reforma política.
- Em defesa do Direito de greve.
- Fim das polícias militares, direito de sindicalização e greve para as forças policiais e militares.
- Os capitalistas é que devem pagar a conta da crise, pois são os responsáveis e os que se beneficiam dessa situação.
- Por um governo socialista dos trabalhadores.
Fonte: CSP Conlutas
