Em Brasília (DF), cerca de 100 mil mulheres participaram na quarta-feira (16) da 7ª edição da Marcha das Margaridas. Considerada a maior manifestação de mulheres da América Latina, a marcha deste ano apontou para a importância de fortalecer a soberania e segurança alimentar, além de assegurar a participação das mulheres na política e nos espaços de tomada de decisões. Um dia antes, centenas de ônibus de todo o país chegaram ao Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. 

A marcha deu início nas primeiras horas da manhã. As manifestantes percorreram um trajeto, de aproximadamente seis quilômetros, indo do Pavilhão ao Congresso Nacional. Organizada a cada quatro anos, a marcha homenageia a memória de Margarida Alves, paraibana, sindicalista e defensora dos direitos humanos brutalmente assassinada, aos 50 anos, em agosto de 1982.

No palco instalado na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado das ministras e dos ministros de Estado, fez anúncios em resposta à Pauta da Marcha das Margaridas, entregue em 21 de junho ao governo federal. O presidente anunciou oito decretos, entre eles, a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária priorizando as mulheres o processo de seleção das famílias beneficiadas. Anunciou, ainda, a instituição da Comissão de Enfrentamento à Violência no Campo, do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para as Mulheres Rurais e do Pacto Nacional de prevenção aos feminicídios. 

O ANDES-SN esteve presente na Marcha das Margaridas com uma delegação que contou com a participação da diretoria e de representantes de diversas seções sindicais. 

Ananza Rabello, 2ª secretária da Regional Norte II do Sindicato Nacional, reforçou a necessidade das e dos docentes estarem em outros espaços de lutas. “Vejo na marcha uma ótima oportunidade para universidades, movimentos sociais e outras frentes possam dialogar no mesmo espaço e perceberem as muitas pautas em comum. Quando a gente se junta, essas pautas ganham mais força e mais visibilidade também”, disse. 

Simone Negrão, diretora-adjunta da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa- Seção Sindical do ANDES-SN), afirmou que a Marcha foi um momento que merece ser lembrado. “Esse dia é histórico e a nossa participação nessa marcha qualifica também o movimento docente. São muitas lutas, mas quero dar destaque aqui à bandeira da segurança e da luta pela vida das mulheres. É muito importante que o Brasil tenha política para proteger a vida das mulheres, sobretudo, as mulheres do campo, que estão hoje no movimento sindical e que sofrem muitas ameaças. O ANDES-SN desempenha um papel muito importante nessa luta, por políticas de segurança, de preservação da vida das mulheres no campo e nas cidades”, afirmou. 

Primeiro dia

Na terça-feira (15), o dia começou com uma sessão extraordinária no Senado Federal em homenagem à Marcha das Margaridas, que contou com a participação de mais de 120 mulheres no Plenário. Enquanto isso, no acampamento localizado no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, uma série de painéis e oficinas educativas e culturais ocorriam. 

A construção de políticas públicas para as mulheres camponesas, mudanças climáticas, justiça ambiental, soberania alimentar e agroecologia foram alguns temas das mesas de debates. Também houve lançamento de livros, exibição de espetáculos, filmes e documentários ao longo de todo o dia, entre outras ações. 

Saiba Mais
ANDES-SN chama a categoria para a 7ª edição da Marcha das Margaridas em Brasília (DF)

Fonte: Andes-SN (com informações de agências de notícias)

O Brasil registrou 74.930 estupros, o maior número da história, e 61,4% das vítimas tinham no máximo 13 anos de idade, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Os dados são referentes ao ano anterior. 

De acordo com o levantamento, os números correspondem aos casos que foram notificados às autoridades policiais e, portanto, representam apenas uma fração da violência sexual experimentada por mulheres e homens, meninas e meninos de todas as idades.  

Em relação a 2021, a taxa de estupro de pessoas adultas e estupro de vulnerável, crianças e adolescentes, cresceu 8,2%. Foram notificados 18.110 estupros e 56.820 estupros de vulnerável, sendo que 88,7% das vítimas são do sexo feminino e 11,3% sexo masculino. E 68,3% dos crimes ocorreram na residência da vítima.

"Explicar o crescimento da violência sexual no Brasil não é tarefa fácil. Em primeiro lugar, porque a subnotificação é regra nestes casos e está longe de ser uma especificidade do contexto brasileiro. Estudo recente divulgado por pesquisadores do IPEA indicou que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são reportados às polícias e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde. Assim, segundo a estimativa produzida pelos autores, o patamar de casos de estupro no Brasil é da ordem de 822 mil casos anuais. Se considerarmos que desde 2019 (ano considerado no estudo) os registros cresceram, a situação pode ser ainda mais grave", aponta o Anuário.

Ainda de acordo com relatório, "estudos recentes sobre abuso sexual contra crianças no período da pandemia têm sugerido que o fechamento das escolas em função das medidas de isolamento social pode ter ampliado a vulnerabilidade de crianças e, inclusive, que parte das notificações decorre de abusos iniciados e/ou ocorridos durante o lockdown, mas que só vieram à tona quando as crianças voltaram a frequentar as escolas", o que aponta a importância do papel da escola e da educação presencial na vida de milhares de crianças.

“Embora não tenhamos pesquisas sobre o tema no Brasil, é comum ouvir relatos de profissionais de educação, ou mesmo de policiais, que indicam que foi o professor ou a professora que notou diferenças no comportamento da criança e primeiro soube do abuso. Assim, a escola tem papel fundamental para identificar episódios de violência, mas, principalmente, em fornecer o conhecimento necessário para que as crianças entendam sobre abuso sexual e sejam capazes de se proteger”, diz o estudo.

Feminicídios e outras violências

Os casos de feminicídios também cresceram 6,1% (1.437), sendo que 61,1% das vítimas foram mulheres negras. Sete em cada 10 casos de feminicídio também ocorreram dentro de casa e 53,6% dos assassinatos foram cometidos por parceiros íntimos das mulheres, 19,4% ex-parceiros íntimos e 10,7% por familiares. O levantamento registrou ainda aumento de 16,9% nas tentativas de feminicídio.

Ainda de acordo com a pesquisa, todos os indicadores de violência doméstica também cresceram, sendo que foram 245.713 agressões por violência doméstica (2,9%) e 613.529 ameaças (7,2%).

Os registros de casos de assédio sexual e importunação sexual também aumentaram, sendo 6.114 casos (49,7%) e 27.530 casos (37,0%), respectivamente.

Segurança em 2022

O levantamento traz ainda estatísticas criminais por Unidades da Federação e outros dados como a quantidade de pessoas desaparecidas (74.061, aumento de 12,9%), além de um raio-x do sistema prisional e o perfil das pessoas privadas de liberdade. Conforme o Anuário, o Brasil tem 832.295 pessoas encarceradas, com um déficit de 230.578 vaga. Dessas, 68,2% são homens negros, 62,6% têm entre 18 e 34 anos e 95% são do sexo masculino.

O estudo apresenta também apontamentos sobre a violência nas escolas, as despesas com segurança pública, a variação dos recursos com segurança pública entre 2019 e 2022 e a crise do setor de segurança privada.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira.

Acesse aqui o relatório.

Fonte: Andes-SN

Em homenagem à luta e à resistência das mulheres negras, no dia 25 de julho se comemora o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. No Brasil, a data também é uma homenagem à Tereza de Benguela, conhecida como “Rainha Tereza”, que viveu no século XVIII, no Vale do Guaporé (MT), e liderou o Quilombo de Quariterê.

Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, incluindo indígenas. Sua liderança se destacou com a criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de proteção da população quilombola. Tereza foi morta após ser capturada por soldados. O Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra foi instituído no Brasil pela Lei 12.987/2014.

Já o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e teve origem durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. O evento reuniu mais de 300 representantes de diversos países para compartilhar suas vivências, denunciar as opressões e debater soluções para a luta contra o racismo e o machismo.

As datas, incluídas no calendário de lutas do ANDES-SN, trazem visibilidade à luta das mulheres negras em defesa de direitos e contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo. A história de Marielle Franco, eleita vereadora da cidade do Rio de Janeiro em 2016, é um símbolo de resistência e luta para as mulheres negras brasileiras. Durante toda sua trajetória política, Marielle defendeu os direitos das mulheres, combateu o racismo e esteve sempre ao lado da população periférica. Ela foi brutalmente assassinada em 2018 junto com o motorista Anderson Gomes. A apuração do crime, que nesta semana teve novos desdobramentos, ainda segue sem respostas sobre quem foi mandante do crime político e por que mandaram matá-la.

Na arte divulgada neste ano, o ANDES-SN homenageia, além de Tereza de Benguela e Marielle Franco, a argentina María Remedios del Valle foi uma notável mulher negra, heroína das lutas contra o colonialismo e pela independência nacional. Por sua atuação, María Remedios del Valle ganhou o título de capitã do Exército e foi nomeada “Mãe da Pátria”. Devido a sua importância, foi a primeira mulher a ser representada nas pinturas da Câmara de Deputados da Argentina. 

Marcha das Mulheres Negras

Nesta terça-feira (25), estão programadas cerca de 450 atividades, organizadas em 20 estados brasileiros, contra o racismo e pelos direitos das mulheres negras na sociedade. Neste ano, o “Julho das Pretas” assumiu como mote nacional “Mulheres negras em marcha por reparação e bem viver”. A partir disso, em sua oitava edição, em São Paulo, a Marcha das Mulheres Negras traz como mote local a defesa de um Brasil com democracia, o combate ao racismo, a luta por justiça por Marielle Franco e Luana Barbosa. Luana era uma mulher negra, periférica e lésbica, morta por policiais militares no interior de São Paulo na frente de seu filho. A concentração ocorre às 17h30 na Praça da República e a saída para a caminhada às 19h30.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 61,1% das vítimas de feminicídio em 2023 eram mulheres negras. O documento também aponta que as mulheres negras também são as maiores vítimas de estupro, registrando 56,8% dos casos. Além disso, conforme dados de 2022 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a taxa de desemprego das mulheres negras ficou em 13,9%. Entre o total de negras ocupadas, apenas 31,5% tinham carteira assinada.

ANDES-SN na luta

O ANDES-SN tem avançado nas últimas décadas na luta antirracista e em defesa dos direitos das mulheres negras e no combate ao racismo nas instituições públicas de ensino, por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Além dos debates, o Sindicato tem feito o enfrentamento ao racismo estrutural na sociedade e nos espaços de aprendizagem. E, ainda, lançou a publicação “Cartilha de Combate ao Racismo” que aborda temas como a construção do racismo na sociedade brasileira, a centralidade do feminismo negro na luta antirracista, a Lei de Cotas para estudantes e também nos concursos públicos e as comissões de heteroidentificação.

O Sindicato Nacional integra a Coordenação Operativa da "Campanha Nacional Fazer Valer as Leis 10.639 e 11.645". Estas legislações tornam que obrigatório o ensino da História e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currículo escolar, com ênfase nas disciplinas de História, Arte e Literatura. Em conjunto com outras entidades e movimentos da Campanha,  o ANDES-SN está organizando "I Encontro Nacional da Campanha  Nacional Fazer Valer as Leis 10.639 e 11.645", previsto para ocorrer entre 21 e 23 de novembro deste ano, em Brasília (DF).

Fonte: Andes-SN

Mato Grosso é um dos estados que sofre constantemente com a atuação da chamada direita

 “A desigualdade é inevitável”; “você não é rico porque não se esforçou o suficiente”. “Mulheres são como vacas, entram no cio, são ‘cobertas’ pelos bois e geram uma vida”. “As pessoas morrem, o que eu posso fazer? Eu não sou coveiro”. Parece estranho, mas essas são expressões utilizadas por representantes da chamada “direita” nos espaços cuja atribuição é, justamente, defender a Constituição Federal, na qual todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção.

Mas não é o que acontece. Os ideais conservadores e reacionários se instalaram com mais força a partir da onda bolsonarista, e hoje têm mais representantes em cargos eletivos, especialmente no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas - onde as leis são feitas – do que em 2018. Ali, atuam contrariamente à tão sonhada redução da desigualdade constitucional, destruindo direitos e impondo políticas retrógradas que causam ainda mais desigualdades.     

Mato Grosso, como um dos estados mais conservadores do país, acaba sendo palco – e alvo - frequente desses agentes do conservadorismo. Nos últimos anos, foram inúmeros casos envolvendo desde ações de censura a qualquer crítica ao Governo Federal, inclusive por meio do uso da força, até ataques aos direitos sociais e, principalmente, à legislação ambiental.

As mulheres do estado estiveram no centro de um dos últimos ataques orquestrado pela autodenominada “direita”, conforme se autodefine a maioria dos deputados que formaram a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, criada em maio. Em nome da “família” e dos “costumes”, os sete homens que compõem a Frente Pró-vida começaram a pensar e propor meios para suspenderem, por exemplo, o direito ao aborto legal em casos de estupro, risco de morte da mãe ou má formação do feto, previsto no Código Penal Brasileiro. Detalhe: tudo isso dentro da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).   

Como representantes públicos e, portanto, teoricamente qualificados para o exercício do mandato parlamentar, provavelmente refletiram sobre a irrelevância de todo o tempo empenhado no esforço inconstitucional de retroceder a legislação federal – já que isso não é de competência dos parlamentares. O esforço do grupo, no entanto, não foi totalmente em vão, pois serviu para mobilizar pessoas, alimentando a ideologia conservadora que, entre outras posições políticas, se coloca contra o direito ao aborto.

Mesmo sabendo que o projeto de lei que criou o Programa de Proteção ao Nascituro, criminalizando o aborto até nos casos previstos em lei, é inconstitucional, os deputados a aprovaram em primeira instância com um objetivo bem concreto: disputar uma ideia.  

Violência na teoria e na prática

É na disputa de ideias que opinião, ciência, religião e política se encontram. Isso porque, se leigos não podem decidir o que fazer em meio a uma pandemia, políticos (eleitos também pelos leigos) podem. Foi assim que o Brasil chegou a ser o terceiro país com mais mortes por Covid-19 em 2022. O então presidente - conservador e negacionista - fazia campanha contra as ações emergenciais de prevenção, utilizando, inclusive, notícias falsas. Um atentado direto da maior autoridade do país ao direito fundamental à vida.

Em Mato Grosso, o Governo do estado e outros políticos ligados ao Governo Federal defenderam amplamente que as ações de prevenção à Covid-19 eram exageradas, que os cuidados deveriam ser menos rigorosos, que o comércio deveria ser reaberto. Na semana passada, o The Intercept revelou que essa postura teve como objetivo garantir lucros a hospitais privados por meio da venda das Unidades Intensivas de Tratamento (UTI’s) – um recurso da saúde pública que deveria ser garantido pelo Estado, segundo a Constituição Federal. 

Com relação aos direitos das mulheres, a investida mais recente de criminalizar o aborto é a expressão de ataques que ocorrem no cotidiano, como explica a enfermeira, professora aposentada da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e militante feminista, Rosa Lúcia Ribeiro. “Como enfermeira pediatra eu vi o conservadorismo e o machismo muito presentes. Há muitos procedimentos violentos no momento do parto. A episiotomia [corte entre a vagina e o ânus], por exemplo, é um procedimento que não tem indicação, mas é usado. A manobra de Kristeller, que empurra o fundo da barriga da mulher, é um procedimento não recomendado, até condenado, mas ainda utilizado. Além disso há os comentários machistas, do tipo ‘na hora de fazer, você não chorou, não gritou’, coisas assim”.   

A responsabilização apenas da mãe pelo que ocorre com os filhos também é um traço do machismo conservador, afirma a enfermeira. “Quando uma criança chega doente ou acontece algum acidente, perguntam: ‘onde é que estava essa mãe que não cuidou? Ninguém pergunta do pai. A mãe é que é desleixada”. Esse tipo de “comportamento”, segundo a docente, reflete, nos espaços públicos, o que os conservadores fazem na vida privada.

 Mulheres protestam contra as declarações de Cattani na ALMT. Imagem: Sérvulo Neuberger/ Adufmat-Ssind

“Eles agem nos espaços públicos como agem na vida privada, tomando o corpo da mulher como se fosse propriedade. Recentemente, dentro de uma comissão que se diz de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos das Crianças, Mulheres, Idosos - e que não tinha nenhuma mulher -, os conservadores trouxeram o debate de um programa chamado ‘Pró-vida’, que, em síntese, busca criminalizar o aborto. A gente sabe que o ninguém é a favor do aborto, ninguém deseja que uma mulher realize aborto, nenhuma mulher quer fazer aborto, mas há uma legislação nacional que protege as mulheres vítimas de estupro ou cuja gestação represente risco à sua vida. Então, existe a intenção dos conservadores de criminalizar essas situações também. Nós estamos muito longe da liberdade da mulher sobre o seu corpo e até da efetivação dos direitos conquistados. Para isso, querem desvalorizar, desconstruir, ridicularizar o Movimento Feminista, porque eles sabem que o Movimento Feminista tem força e dialoga com as mulheres, especialmente sobre a questão da violência, que reúne também mulheres conservadoras. Essa é uma pauta central do Movimento Feminista, porque a violência contra as mulheres é a expressão concreta do patriarcado, do machismo”, afirmou Ribeiro, destacando ainda que o estado tem poucas mulheres ocupando cargos eletivos, nunca elegeu uma mulher governadora ou prefeita da capital, e que o conservadorismo atinge também indígenas e a população negra.

“É a coisa mais comum ouvir expressões de racismo em relação aos povos indígenas, em Mato Grosso, como se fossem preguiçosos. O conservadorismo se expressa aqui, ali na esquina, em qualquer lugar da nossa sociedade. Em qualquer âmbito da nossa vida a gente vê a prevalência dos valores conservadores”, concluiu. Dessa forma, as propostas de lei que visam retirar direitos destas populações soam mais palatáveis.

Não à toa, o estado que viu o parlamentar Gilberto Cattani (PL) comparar mulheres a vacas também tem altas taxas de feminicídio. Liderou o ranking em 2021, superando a média nacional em mais do que o dobro. Em 2022, 48 mulheres foram assassinadas, pelo menos quatro a cada mês, uma por semana. Por conta do feminicídio, cerca de 92 crianças ficaram órfãs de mãe no ano passado. Em 2023, já foram mais de 16 casos registrados em apenas seis meses, considerando que ainda há subnotificação dos casos, até mesmo pelo impulso conservador de negar o assassinato de mulheres apenas pelo fato de serem mulheres.     

Por conta da violência do deputado que fez a comparação e, não contente, selou a agressão com um vídeo pedindo desculpas às vacas, mulheres organizadas em Mato Grosso estão em campanha pela cassação do mandato do parlamentar. Clique aqui para assinar.

Conservadores ou reacionários?    

Os autodenominados conservadores se orgulham de dizer quem são, quando, na verdade, são ainda mais atrasados do que admitem. A cientista política Alair Silveira, também professora da UFMT, explica que retirar direitos é mais do que uma prática conservadora, é uma prática reacionária.

“O conservadorismo é, como define o próprio radical da palavra, o empenho em conservar o que está dado. Ou, dito de outra forma, é avesso a mudanças. A questão envolvendo o deputado, portanto, não parece enquadrar-se como uma política conservadora, mas, sim, reacionária, pois não quer conservar, mas recuar no tempo, promovendo a política e a prática da anticidadania e do iliberalismo civil.  Isso significa que tanto Cattani quanto todos aqueles que o acompanham (sejam eles tão repugnantes quanto ele ou mais palatáveis no discurso) sequer reconhecem os direitos civis constitucionalmente estabelecidos. Consequentemente, ignoram os avanços consagrados na Constituição Federal de 1988 (e duramente conquistados através das muitas disputas durante o processo constituinte), que asseguram a todos não somente a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, mas, também, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade à segurança e à propriedade (art. 5º).   O Inciso VII é ainda mais explícito quanto à proibição de privação de direitos por motivos de “crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”, afirmou a cientista.

Nesse sentido, de acordo com Silveira, o próprio fundamento moral e religioso dos membros da Frente já é, por si só, uma afronta à Constituição. “Diante disso, duas questões decorrem necessárias: 1) a Constituição normatiza a vida social daqueles que vivem sob sua jurisdição, independente de sexo, crença religiosa, política ou filosófica, etnia ou classe social; 2) Consequentemente, a Constituição Federal é regida pelo pressuposto do conhecimento científico e não das crenças pessoais. Nesse sentido, se o direito individual é reconhecido e assegurado a todos, esse direito não se sobrepõe ao direito dos outros, sofrendo as limitações necessárias à vida em sociedade. Assim, as posições, as manifestações de Cattani e seus pares não têm por propósito conservar, já que avançamos substancialmente em relação ao que o deputado e seus iguais defendem. E, mesmo com o comprometimento prático dos direitos civis daqueles que são discriminados socialmente, o princípio do direito civil universal não era questionado, mas denunciado. Assim, a primeira coisa a esclarecer é que o Deputado não ‘exagerou’ ou ‘foi infeliz’, mas, ao contrário, ele simplesmente verbalizou o que pensa e defende. E o que ele pensa e defende inscreve-se na perspectiva reacionária”.

Além dos resultados catastróficos que oferecem a toda população, as investidas reacionárias ocupam um espaço político importante que poderia ser destinado ao que realmente é necessário: refletir e criar proposições que tragam, de fato, benefícios à sociedade. Nesse sentido, não é apenas a postura de um parlamentar, individualmente, que deve trazer preocupação, mas a adesão de outros políticos à mesma atuação.    

“Cattani não é um reacionário solitário. Ele conta não somente com pares dispostos a compor a Frente Parlamentar de Combate ao Aborto, ironicamente chamada Pró-vida, já que não se conhecem propostas e/ou ações desses parlamentares para garantir e ampliar o direito à vida decente de milhares de homens, mulheres, crianças, adolescentes e idosos privados de condições dignas, no campo e na cidade. Ele conta, também, com vários eleitores que coadunam com essa perspectiva sociabilizatória, que prioriza o direito do feto enquanto ignora a vida perversa de milhões, das mais variadas idades, e nas mais cruéis condições de existência. Tudo, entretanto, em nome da ‘Família’. Se não bastasse o conteúdo, ao deputado é preciso acrescentar a forma: arrogante, debochado, desrespeitoso, agressivo, hostil. Ser acompanhado de sua mulher imitando uma vaca só acrescenta tristeza ao episódio. Porém, por mais que seja válida a máxima que assevera que os opostos se atraem, há um limite para essa atração, pois as relações demandam, também, identidade. Enfim, o mais trágico desse episódio não é um parlamentar boçal, mas, o fato dele estar investido de poder de representação política. Portanto, pública. E, como tal, promover a política da ignorância arrogante assim como do desrespeito à Constituição, que deveria defender. Nesse caso, a cassação do seu mandato não deve ser alternativa, mas imperativo”, avaliou a cientista.

Nesta quinta-feira, 22/06, no entanto, o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco), arquivou a denúncia feita pela seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) contra Cattani, entendendo que, apesar de repugnantes, misóginas e indicadoras de “desprezo pelo gênero feminino”, “não encontram tipificação penal no ordenamento jurídico nacional” para eventual punição.     

Mas por que, afinal, essas pessoas disputam cargos públicos? Para a professora Rosa Lúcia Ribeiro, a intenção dos conservadores é, antes de tudo, conservar o mundo capitalista, no qual a centralidade é, justamente, o capital; é capitalizar tudo, extrair valor de tudo. “A ideia é retirar de todos e de tudo, todos os valores, todos os bens da natureza, em favor do lucro. É pensar no lucro em primeiro lugar, em cima de tudo que a gente tem, matas e florestas, água, mineração. A destruição da natureza é também uma representação dos valores do conservadorismo, que, em última análise, é o que sustenta o sistema capitalista”.

Esta perspectiva explicaria, por exemplo, por que as mulheres ainda recebem cerca de 20% a menos do que o salário dos homens, mesmo ocupando os mesmos cargos. Uma desigualdade observada especialmente no setor privado, mas também no setor público, cujos conservadores atacam sistematicamente a estabilidade dos concursos públicos e direitos que chamam de “regalias”. Vale lembrar, ainda, que a “direita” defende abertamente a desigualdade salarial entre os gêneros, alegando que mulheres engravidam.  

Alair Silveira confirma o argumento. “Eles precisam ocupar os espaços decisórios para fazer valer seus interesses, sejam eles de ordem política, religiosa, filosófica, econômica etc. Tenhamos ou não consciência disso, a vida social é atravessada pelo Estado e, portanto, pela dupla face do Estado: lei e força. Consequentemente, ocupar os espaços decisórios é imprescindível para fazer valer os interesses em disputa”.

Assim, o Movimento Feminista, tão atacado pelos conservadores e reacionários, se mostra cada vez mais essencial. “A gente costuma dizer que o Movimento Feminista surge da ideia radical de que as mulheres são gente. Na verdade, o Movimento Feminista busca a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a igualdade entre os gêneros. Simples assim. A ideia radical de que mulheres são gente. Olha a radicalidade dessa ideia. A gente precisa dizer que as mulheres são gente, porque elas não são tratadas como tal. E a gente sente isso todos os dias, em todos os momentos, quando a gente sai de casa, ou até mesmo dentro de casa”, concluiu Ribeiro.

 Mobilização pela cassação de Cattani na ALMT teve a participação de mulheres organizadas em diversos movimentos sociais.

Imagem: Sérvulo Neuberger/ Adufmat-Ssind

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto da capa: Sérvulo Neuberger/ Adufmat-Ssind 

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind.) vem, por meio desta nota, afirmar seu repúdio às declarações do deputado estadual Gilberto Cattani, bem como sua solidariedade às mulheres e ao movimento feminista de Mato Grosso.

No bojo da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, composta somente por homens, o deputado Gilberto Cattani, presidente da comissão citada, comparou a gravidez das mulheres à gestação das vacas na tentativa de criminalizar o direito ao aborto legal – no caso de estupro, má formação ou riscos de vida. Com a repercussão do caso, o deputado gravou um vídeo em que simula uma conversa pedindo desculpas às vacas por compará-las às mulheres feministas.

A situação é um retrato do conservadorismo machista, que trata as mulheres como propriedade privada e submete-as a um papel subalterno. O parlamentar incentiva um discurso de ódio contra as mulheres, em um estado que tem a taxa de feminicídio maior do que a média nacional, que já está entre as maiores do mundo.

A luta contra a extrema-direita se faz necessária nas ruas! Todo apoio à luta das mulheres pela cassação do deputado Gilberto Cattani. Não podemos aceitar que o deputado siga em um cargo eletivo, com verba pública, para disseminar ódio contra as mulheres e fomentar ataques aos direitos humanos conquistados historicamente com muita luta!

É pela Vida das Mulheres!

Diretoria da Adufmat-Ssind, gestão Pedro Casaldáliga

Mato Grosso, 07 de junho de 2023

As declarações do deputado estadual Gilberto Cattani, que comparou suas vacas a mulheres e, não contente, ainda pediu desculpas às vacas, têm causado repúdio a boa parte da sociedade mato-grossense. Nesta quarta-feira, 07/06, haverá a ocupação do prédio da Assembleia Legislativa em repúdio à postura do parlamentar, considerada violenta pelos movimentos de mulheres do estado. 

A ideia é espalhar materiais por todo o prédio denunciando as afirmações do deputado conservador e defendendo a cassação do seu mandato. O protesto, no entanto, deve ir além. Embora não receba apoio público, outros parlamentares da Casa, conservadores como Cattani, dão respaldo ao deputado, especialmente nas ações, por meio de ataques a direitos, seja das mulheres, seja dos trabalhadores de modo geral.

Outras entidades, como a Defensoria Pública de Mato Grosso e a Seccional no estado da Ordem dos Advogados do Brasil defenderam a abertura do processo de cassação do mandato, e o Ministério Público já aceitou a denúncia de “discriminação de gênero” feita pela OAB-MT.

O ato desta quarta-feira na Assembleia Legislativa terá início às 8h. As mulheres organizam, ainda, outras ações nas ruas para recolherem de mais assinaturas para a cassação do deputado. Clique aqui para assinar.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), uma proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo. “Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a relatora.
 

Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final de Jack Rocha, definido após negociação entre os líderes partidários (confira aqui a votação). Em razão de um acordo, não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão da relatora.

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência.

Conforme o substitutivo aprovado, a quitação da multa e das diferenças salariais não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.

Regras
Embora o texto aprovado inove ao criar a obrigatoriedade de equiparação salarial a ser verificada por meio documental, as demais regras que definem as situações em que a desigualdade poderá ser reclamada pelo trabalhador e pela trabalhadora continuam as mesmas definidas pela reforma trabalhista do governo Temer.

A única mudança feita pela proposta prevê a não aplicação dessas regras apenas quando o empregador adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários. Hoje, isso é possível também quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira por meio de norma interna.

Relatórios

Para facilitar a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o substitutivo aprovado determina às pessoas jurídicas de direito privado com cem ou mais empregados a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória.

Os relatórios deverão conter informações que permitam aos fiscais comparar os valores recebidos por mulheres e homens, observada a legislação de proteção de dados pessoais. Caso o relatório não seja apresentado, caberá multa de até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos (hoje, R$ 132 mil).

Com essa documentação, cujo formato será definido por regulamento, deverá ser possível verificar a proporção da ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens. Poderão ser analisadas outras possíveis desigualdades, decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade.

Segundo o texto aprovado, quando for identificada desigualdade na análise do relatório, independentemente do descumprimento da CLT, a empresa deverá apresentar e implementar plano para reduzir diferenças, com metas e prazos.
Na elaboração desse plano, será garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Divulgação

Na internet, o Poder Executivo deverá tornar públicos, além das informações dos relatórios, indicadores atualizados periodicamente sobre mercado de trabalho e renda desagregados por gênero.

Devem estar disponíveis indicadores de violência contra a mulher, de vagas em creches públicas, de acesso à formação técnica e superior e de serviços de saúde, bem como demais dados públicos que impactem o acesso ao emprego e à renda pelas mulheres e possam orientar a elaboração de políticas públicas.

Diversidade

O texto aponta também outras medidas para se atingir a igualdade salarial:
- disponibilização de canais específicos para denúncias;
- promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e
- fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição do ANDES-SN)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 976/22 que institui uma pensão especial às filhas e aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado Federal. O feminicídio é o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto das filhas e dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes, cuja renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filha e filhos ou dependentes completem 18 anos de idade. Na eventual morte de uma das beneficiárias ou dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

O PL é da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outras sete parlamentares. A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. "Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência", afirmam na justificativa que acompanha a proposta.

Femincídio

Em 2015, a então presidenta Dilma Rousseff regulamentou a Lei do Feminicídio (13.104/2015), que alterou o artigo 121 do Código Penal brasileiro. Na lei, o feminicídio está definido como um crime hediondo, tipificado nos seguintes termos: é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena para quem comete esse tipo de crime é a reclusão, de seis a vinte anos.

No último ano, o Brasil teve ao menos um feminicídio por dia, registrando 495 vítimas. Os estados de São Paulo (109) e Rio de Janeiro (103) lideram os casos. Os dados fazem parte do terceiro relatório "Elas Vivem: dados que não se calam", elaborado pela Rede de Observatórios da Segurança, lançado no início de março. A pesquisa monitorou ainda 2.423 casos de violência contra a mulher, em sete estados brasileiros: Bahia, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Piauí. São Paulo lidera novamente o ranking com 898 casos, seguido do Rio de Janeiro com 545.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)

Foto: Luiz Fernando Nabuco/Aduff SSind.

Com o lema "Pela Vida das Mulheres", mulheres de centrais sindicais, movimentos sociais e populares e organizações da sociedade civil fizeram na quarta-feira (8), no Dia Internacional de Luta das Mulheres, manifestações e atividades em diversas cidades brasileiras. O ANDES-SN e suas seções sindicais somaram-se aos atos que denunciaram o machismo, a desigualdade de gênero e o feminicídio. Homenagens à vereadora Marielle Franco também foram incorporadas à pauta dos protestos que ocorreram nos quatro cantos do país. No próximo dia 14, completam cinco anos do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

No Rio de Janeiro, o ato levantou diferentes bandeiras relacionadas aos direitos das mulheres, como o fim do feminicídio, igualdade de emprego e renda, legalização do aborto, escolas e creches gratuitas e políticas para combater a fome. A concentração aconteceu em frente à Igreja da Candelária no fim da tarde, de onde todas seguiram em marcha até a Cinelândia. Docentes e integrantes das seções sindicais do ANDES-SN no Rio de Janeiro - Adur, Adufrj, Aduff e Asduerj - estiveram presentes. Cartazes e gritos de protesto pediam justiça à Marielle Franco.

Fonte: Luiz Fernando Nabuco/Aduff SSind.

A forte chuva que caiu no final da tarde na cidade de São Paulo não inibiu a presença de milhares de pessoas que foram para a Avenida Paulista protestar. A Associação dos Docentes da USP (Adusp SSind.) esteve presente em unidade com demais entidades na defesa dos direitos das mulheres. A manifestação concentrou-se no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp). Entre as pautas que compõem a agenda dos movimentos feministas, incluindo a de grupos da juventude, estão o combate ao racismo, em defesa da descriminalização do aborto, a salvaguarda de direitos de mulheres do grupo LGBTQIAP+ e do direito à educação. Antes, na USP, houve o lançamento da Campanha "USP sem Assédio". Já entre os dias 8 e 10 de março ocorre o 1º Encontro das Mulheres Indígenas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que conta com o apoio da Associação de Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp SSind.).

Em Minas Gerais, as mulheres também foram às ruas em diversas cidades como Uberlândia, São João Del Rei e Ouro Preto, onde a concentração foi na Praça Tiradentes, com caminhada até o Largo do Cinema.
 

Fonte: Adufop SSind.

A reivindicação por mais segurança para as mulheres e pelo fim da violência de gênero ocupou o Eixo Monumental, uma das principais avenidas de Brasília (DF), com a Marcha das Mulheres 8M Unificadas DF e Entorno. Além das palavras de ordem em defesa da vida das mulheres, a mobilização contou ainda com apresentações culturais. Nos dois primeiros meses de 2023, foram registrados oito casos de feminicídio no DF. Diretores do ANDES-SN e integrantes da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb-Seção Sindical do ANDES-SN) estiveram presentes.

Em Manaus (AM), na tarde do dia 8 de março, docentes sindicalizadas e sindicalizados à Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua - SSind.) estiveram na mobilização do Dia Internacional de Luta das Mulheres, que teve como monte "Mulheres pela democracia!". O ato teve concentração na Praça da Saudade e, em seguida, as centenas de pessoas caminharam até ao Largo São Sebastião. A manifestação reuniu diversos coletivos e representações de entidades e movimentos sociais. Mulheres do povo negro, indígenas, estudantes e LGBTQIAP+ se fizeram presentes. "Se cuida, se cuida, se cuida seu machista, a América Latina vai ser toda feminista", foi umas das palavras de ordem entoadas em coro nas ruas do centro da cidade.

Já em Cuiabá (MT), mulheres da sociedade civil, coletivos feministas, movimentos populares, organizações políticas e sindicatos realizaram um acampamento pedagógico entre os dias 6 e 8 de março, culminando no ato público Dia Internacional de Luta das Mulheres. As mulheres de Mato Grosso construíram um documento com uma série de reivindicações que serão entregues a autoridades, instituições e representantes públicos do estado. A lista de demandas foi construída a partir da contribuição de mulheres que vivem nas cidades e no campo, indígenas, quilombolas, trans, que estão fartas de tanta insegurança e privação e incluem o assentamento imediato de 680 famílias já acampadas há quase 20 anos, implementação das delegacias especializadas das mulheres nas cidades do interior, melhor preparo da Polícia para tratar casos de violência contra as mulheres; entre outras demandas.

Fonte: Apruma SSind.

Na Bahia, em Feira de Santana, o ato contou com a participação de docentes da Uefs e respresentantes da Adufs SSind, que junto com manifestantes de diversas entidades e movimento percorreram a Avenida Presidente Dutra em direção à Câmara de Vereadores.  O tema do protesto foi "Mulheres Contra o Fascismo e pelo Socialismo: em Combate à Fome, à Violência e ao Desemprego".

"Pela dignidade e em defesa da vida das mulheres trabalhadoras", esse foi o lema do sarau Lélia Gonzalez, que aconteceu em frente à biblioteca da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista. O Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-raciais de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adusb SSind. participou da construção do evento. Durante o sarau, além de intervenções políticas, aconteceram apresentações artísticas, musicais, declamação de poemas e demonstrações teatrais. As barraquinhas com distribuição de cartilha, venda de objetos e alimentos também mobilizaram a comunidade acadêmica.

Em São Luís (MA), sob o tema de "Mulheres na reconstrução da democracia", mulheres se reuniram em um ato público na Praça Deodoro construído pelo Fórum Maranhense de Mulheres, Movimento de Mulheres, Centrais Sindicais e Sindicatos. Já em Fortaleza (CE), as e os manifestantes se concentraram na Praça do Ferreira, no Centro, e saída do cortejo às 16h e ato político de encerramento às 17h30. O ato pela vida das mulheres - democracia, território e direitos tem como bandeira central a luta contra o aumento de feminicídios no Ceará, bem como o combate à fome, à violência contra as mulheres em todas as esferas, ao racismo e à anistia para golpistas.

Fonte: Adufes SSind.

Por direitos, pela vida das mulheres, contra as violências e opressões, contra o fascismo, as mulheres foram às ruas nessa quarta-feira em Vitória (ES). Foi realizada uma marcha que percorreu as ruas do centro da capital, e a Adufes SSind. somou forças à atividade junto a mais de 40 entidades e participou da construção da atividade. O combate ao fascismo também foi pautado na atividade.

Na cidade de Aracaju (SE), as mulheres trabalhadoras, camponesas, sindicalistas, estudantes, LBTs reuniram-se na Praça General Valadão durante o Ato Unificado do Dia Internacional de Luta das Mulheres, organizado pelo Fórum de Mulheres de Sergipe. Neste ano, o mote trazido para as ruas foi "Pela vida de todas as mulheres, nenhum direito a menos. Sem anistia para golpistas", que reforça a urgência de lutar contra as ameaças à democracia e contra os retrocessos políticos dos últimos anos, que atingiram especialmente as mulheres mais pobres. A manifestação percorreu alguns pontos do Centro da capital sergipana e fez duas paradas nas casas legislativas do Município e do Estado.

Na Paraíba, o ato "Pela vida das mulheres" se concentrou no Mercado Público de Mangabeira. De lá, as manifestantes saíram em caminhada até a Praça da Paz, nos Bancários, onde houve um grande ato político cultural. A organização é do Movimento de Mulheres e Feministas da Paraíba, do qual o coletivo Mulheres em Resistência da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB SSind.) faz parte. A seção realizará a IV Semana Mulheres em Resistência, de 9 a 12 de março, com uma programação com debates, mesas redondas e oficina.

Fonte: Adufpa SSind/Priscila Duque

Por democracia, contra a fome e em defesa dos territórios amazônidas. Esse foi o manifesto levado para as ruas de Belém (PA) no dia 8. Na capital paraense, o ato foi organizado pela Frente Feminista do Pará e a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa SSind.) marcou presença, representada pelas diretoras e diretores do sindicato e membros da base. A concentração começou as 8h no Largo do Redondo e seguiu rumo à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), com o intuito de entregar o documento à presidência da Casa, porém a comitiva da Frente foi impedida de entrar no prédio e houve reação da Polícia Legislativa contra o movimento. Após intervenção de alguns parlamentares, uma comissão com 20 mulheres foi recebida pelo presidente da Alepa e deputadas.

Em Porto Alegre (RS), o ato reuniu centenas de pessoas, na Esquina Democrática, no Centro Histórico e seguiu para o Largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa. Estiveram presentes na mobilização integrantes de movimentos sociais e partidos do campo progressista.

Em Santa Maria (RS), a praça Saldanha Marinho foi mais uma vez palco de um ato público no Dia Internacional de Luta da Mulher. Organizado por sindicatos, centrais sindicais, movimento social e estudantil, a manifestação foi intitulada "Em defesa da vida e dos direitos das mulheres. Sem anistia para golpistas!".

Em Pelotas (RS), o ato foi organizado pela Frente Feminista 8M, da qual a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel SSind.) faz parte. As e os manifestantes se reuniram no final da tarde na Esquina Democrática (Chafariz do Calçadão) e caminharam pelas ruas do centro da cidade.

Fonte: Andes-SN

Pela primeira vez na história de Mato Grosso, mulheres realizaram um acampamento pedagógico como atividade relacionada ao Dia Internacional de Luta das Mulheres – Oito de Março. A ideia foi debater questões de interesse comum e, a partir disso, elaborar um documento com uma série de reivindicações que serão entregues a autoridades, instituições e representantes públicos do estado. A atividade começou na noite do dia 06/03 e terminou após um ato público no dia 08/03, que teve início na Praça Ulisses Guimarães e terminou em frente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  

“Em 2022, uma companheira tombou por dia, vítima do feminicídio; foram notificadas 38 violências contra a mulher por hora na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e 93 estupros por dia. Nesta máquina de moer mulheres, as negras e trans são as mais violadas: 67% dos feminicídio foi contra mulheres negras; 26% contra mulheres brancas e 1% indígenas; e 38% das violências contra pessoas trans no mundo aconteceram no Brasil”, apontaram as acampadas em documento elaborado já no primeiro dia, demonstrando a realidade que pretendem mudar.

A lista de demandas construída nesses dias de imersão contou com a contribuição de mulheres que vivem nas cidades e no campo, indígenas, quilombolas, trans, fartas de tanta insegurança e privação. Entre as ações reivindicadas estão: o assentamento imediato de 680 famílias já acampadas há quase 20 anos - direito garantido pela constituição; políticas públicas para as famílias já assentadas, que garantam produção e comercialização de alimentos saudáveis, acesso a direitos básicos relacionados a saúde e assistência social; implementação das delegacias especializadas das mulheres nas cidades do interior onde não tem e efetivação daquelas que já existem, mas estão precarizadas; melhor preparo da Polícia para tratar casos de violência contra as mulheres; atuação política para revogação das contrarreformas Trabalhista, da Previdência, e da Lei de Tetos de Gastos; políticas de equiparação salarial, entre outras.

Para a diretora estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Devanir Araújo de Oliveira, esta primeira experiência de acampamento possibilitou a observação de que, apesar das diferenças, há muitos pontos de reivindicações em comum entres todas as mulheres. “É muito interessante essa construção coletiva que reúne mulheres do campo e da cidade. Uma experiência muito bonita, porque são diferentes realidades com muitas pautas em comum. Nós temos representação de mulheres camponesas e urbanas de várias regiões do estado, e isso é muito importante porque é uma construção que ultrapassa esse oito de março. A gente quer continuar construindo essa aliança e cumplicidade. Nós precisamos unificar a nossa pauta, porque temos muitos pontos em comum. Nós, que somos do campo, temos uma pauta, que é a terra, a infraestrutura para os nossos assentamentos, assim como temos, na cidade, as mulheres urbanas com as pautas de infraestrutura. Esse é o sentido da luta. E essa aliança do campo e da cidade que a gente faz para construir uma sociedade de fato para a classe trabalhadora, que constrói a riqueza desse país”, afirmou.

Segundo a dirigente, o grupo protocolou ofícios em várias secretarias (Agricultura, Saúde, Segurança Pública, Educação) e no próprio Governo do Estado, propondo uma audiência pública para o dia 08/03. Mesmo com a inviabilidade da abertura de agenda, as mulheres vão continuar tentando.

“A gente volta para nossas regionais muito animadas por esse processo, por essa construção coletiva. Cada oito de março é um aprendizado e nós estamos levando esse aprendizado. Esse ano vai ser um ano de muita luta. Em abril nós temos luta novamente, o abril vermelho, também é uma construção coletiva dos movimentos sociais do campo de pequenos produtores”, disse Oliveira.

Apesar de alguns dos pontos da pauta serem conhecidos, o documento ainda está em construção e será avaliado novamente por todas, antes dos protocolos.

A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Mírian Sewo, participou do evento como militante feminista, ciente da importância da organização como ferramenta de transformação social. “Estou acompanhando o acampamento desde o  planejamento, conciliando trabalho e luta, que é a nossa condição de sempre. O oito de março marca o início das lutas que vão prosseguir durante todo o ano. É uma data muito importante para nós, porque, em geral, a nossa condição enquanto mulher nessa sociedade tem se modificado muito pouco. A gente vê alguns avanços, mas o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres; Mato Grosso é um dos estados com maior taxa de feminicídio – foram cerca de 48 no ano passado e, este ano, a gente já está com quatro. Além disso nós temos um alto índice de violência sexual com meninas de 13, 14 anos, que estão sendo estupradas diariamente. A cada 20 minutos a gente tem um estupro no Brasil, fora todas as outras violências, de todos os tipos, que a gente sofre no dia a dia, físicas, psicológicas, patrimoniais. A gente é cerceada o tempo inteiro, vigiada o tempo inteiro, criticada o tempo inteiro, em todos os espaços. Então nós temos uma pauta gigantesca para a gente continuar existindo enquanto mulher, viver nesse mundo, ter espaço, ser respeitada e conseguir ter a vida digna”.

Sewo participa de um coletivo de mulheres que realizam o curso “Feminismo e Resistência” todos os anos, no Dia Internacional das Mulheres, às 16h, na Praça 08 de Março (Rachid Jaudy), localizada na região central de Cuiabá. O espaço foi ocupado e rebatizado pelas mulheres em 2022, após uma denúncia de estupro no local.

“É um ato de resistência naquela praça. Ela está desde o dia nove de março do ano passado trancada com tapumes, porque nós fizemos o ato do Dia Internacional das Mulheres lá, mas até agora nada foi feito. A gente tem plena certeza de que aqueles tapumes estão lá para impedir a nossa formação naquela praça, porque já está decidido, entre nós, que a praça vai ser ocupada com as nossas atividades e com as nossas pautas”, concluiu a docente.

Também professora da UFMT, a assistente social Lélica Lacerda destacou que as mulheres organizadas têm pautado questões que envolvem toda a sociedade. “Esse acampamento foi uma experiência bastante inédita no estado. Nós passamos por quatro anos muito difíceis. Nós, mulheres, avisamos à sociedade de que a eleição de um governo fascista seria um estrago imenso para as vidas das populações periféricas. Às mulheres, negros, indígenas, quilombolas e toda a classe trabalhadora. Fomos ignoradas e acabamos passando por esse período horrível. Agora é um momento de reconstrução. Derrotamos o fascismo nas urnas, mas mais difícil é derrotar nas ruas. Nos habituamos na cultura do ódio que foi disseminada no armamento da população. Então a gente entende que se a burguesia está se organizando para radicalizar, nós, mulheres, também precisamos nos organizar e radicalizar a nossa indignação”.

Nesse sentido, a avaliação das mulheres vai ao encontro dos dados divulgados recentemente pelo Fórum Nacional de Segurança Pública com relação às agressões físicas, ameaças, perseguição e estrangulamento. Em 2022, eles representam um aumento de 10% comparado a 2019 – passou de 25,6% para 35,6% o percentual de entrevistadas que afirmaram ter sofrido alguma dessas violências neste período. O Fórum atribui este aumento ao bolsonarismo. “Este processo parece ter se intensificado na sociedade brasileira com a eleição do político de extrema-direita Jair Bolsonaro”, aponta o relatório. E a conta é simples: se a ideologia prega a submissão da mulher ao homem, como o pensamento conservador, representado pelo ex-presidente, este se sentirá no direito de violentá-la.

Lacerda disse, ainda, que o acampamento possibilitou ampliar a noção de como o patriarcado sistêmico e atinge a todas as mulheres, e criticou o Agronegócio. “Todas as mulheres tiveram experiências de violência para contar. Todas as mulheres também tiveram experiências de resistência. Se estamos aqui é porque temos resistido e saímos desse acampamento com um compromisso, uma aliança muito maior entre as mulheres e o compromisso de seguirmos em luta até que todas sejamos livres. Mato Grosso tem se mostrado um lugar particularmente importante no Brasil e os atos antidemocráticos dão conta de que a elite mais atrasada do país é a elite do Agro. Ela mantém praticamente um fosso social com essa história de latifúndio, produzir monocultura, trabalho análogo à escravidão. Ela é a estrutura colonial, ela é o passado. O agro se vende como futuro, mas ele é a reposição constante do passado. No Brasil colonial não cabe o direito de indígenas e quilombolas. Nesse tipo de economia, não cabe igualdade de gênero. Então, nós, mulheres de Mato Grosso, vamos trabalhar para chamar a atenção do governo que está assumindo, que se ele quer superar o fascismo nas ruas, ele vai precisar dar uma atenção especial em políticas públicas específicas para o Norte, para a região da Amazônia Legal, porque é ali uma zona de conflito intenso, em que nós precisamos modernizar essas relações, superar o latifúndio. A Reforma Agrária é necessária não só pelo acesso à terra, não só pelo acesso à produção de alimentos, mas pela construção de uma outra estrutura social, capaz de realizar os sonhos que nós estamos construindo e preservando há tantos séculos de luta”, declarou.

A professora Márcia Montanari, diretora da Adufmat-Ssind, esteve no acampamento e contou um pouco sobre essa primeira experiência das mulheres e da emoção deste momento. “No dia seis, a noite, foi o período de chegada dos ônibus das caravanas que vieram de diferentes lugares do interior, várias regionais do MST e da CPT que estavam participando. E foi muito bonito, porque foi um momento de recepção das mulheres e foi organizada uma atividade cultural com música. A mística do MST, sempre muito forte e muito bonita, significativa, com as imagens das mulheres que já fizeram parte do movimento e de diferentes movimentos camponeses no Brasil e no exterior, mas sobretudo no Brasil. E mulheres que morreram também por conta das suas lutas. Muitas vítimas de feminicídio, muitas vítimas de crimes políticos. Então, foi um momento muito forte, sim, de muita emoção, mas também de muita inspiração e resistência dessas das histórias, de conhecer a história dessas mulheres tão fortes e tão resilientes e existentes nas lutas pelo bem comum, pelo bem viver. Nesse momento a gente fez uma fala de boas-vindas, várias representantes de várias instituições, sindicatos, associações, conselhos e representações de mulheres. Em seguida fizemos uma ciranda também muito linda, com as mulheres camponesas e com as mulheres urbanas. Então foi um momento muito forte e muito emocionante. Foi para mim especial, como mulher e como diretora da Adufmat-Ssind. Foi um momento de inspiração mesmo, de aprendizagem e de fortalecimento das nossas lutas. As mulheres que estavam lá realmente estavam muito, muito unidas e com muita vontade de discutir políticas públicas, temas relacionados ao nosso cotidiano, às nossas necessidades, ao cumprimento dos nossos direitos”.

A diretora da Secretaria Regional Pantanal do Andes-Sindicato Nacional, Raquel de Brito, elencou uma série de ações do sindicato visando o fortalecimento da luta das mulheres. “O Andes-SN tem dado passos largos nas ações contra o machismo, contra o patriarcado, contra o racismo, contra a LGBTQIAPN+fobia. Nós aprovamos a paridade de gênero para a diretoria nacional do Andes-SN, temos resoluções, dos nossos congressos, em defesa da legalização do aborto, a gente tem construído o oito de março em diversas cidades pelo país. O Andes-SN é um sindicato classista que está ao lado das mulheres nessa pauta histórica, que é a luta por seus direitos, por sua emancipação plena. Nesse sentido, estamos marcando audiências agora, reuniões com ministérios e em relação às cotas para os concursos públicos, que têm sido fraudadas nacionalmente, de garantia das cotas para os concursos públicos de docentes, assim como a garantia de que esses docentes sejam integrados à universidade, tomem posse, porque isso tem sido também um desafio daqueles e daquelas que passam pelas cotas, tomem posse e possam estar na docência. A gente também tem a criação de um documentário que é “Narrativas docentes, luta das mulheres”, no qual a gente buscou, nos 40 anos do Andes-SN, retratar a importância das mulheres dentro desse sindicato, suas construções, o que a gente avança. Então, é assim que o Andes-SN se coloca, como esse sindicato classista, que está nas pautas que significam avanços para a sociedade, porque entendemos que esse é o papel de um sindicato classista: um sindicato que está enraizado pela base, mas é um sindicato que fundamentalmente está ao lado da classe trabalhadora dentro das suas pautas emergenciais e de longo prazo”, finalizou.

Participaram do acampamento mulheres que vivem em Cuiabá e também em outros municípios do estado, como Novo Mundo, Nova Guarita, Jaciara, Nova Olímpia, Cáceres, Mirassol d'Oeste, entre outros.

Durante o mês de março, a Adufmat-Ssind participa, ainda, junto a Adunemat-Ssind, de uma campanha nas redes sociais de incentivo às mulheres para que denunciem assédio sexual por meio do número 180. A iniciativa é da subsede do sindicato em Sinop.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind