A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional intensificou a mobilização contra a proposta de Reforma da Previdência que será apresentada pelo Governo Temer nos próximos dias. Nessa quinta-feira, 08/02, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovaram, em assembleia geral, uma série de atividades para marcar o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, 19/02.
A categoria deliberou a construção e participação, junto a outros movimentos organizados de Cuiabá, de um ato na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na manhã da data indicada pelas Centrais Sindicais. Além disso, ficou decidido que serão organizados debates dentro da universidade durante tarde e noite do dia 19/02, com distribuição de material gráfico para dialogar com a comunidade acadêmica e população em geral, à exemplo do que foi realizado no início de dezembro.
Durante os debates, os delegados que representaram a Seção Sindical no 37º Congresso do ANDES, o maior da história da categoria, fizeram o informe qualificado do evento, apresentando a agenda de mobilização, que incluem a adesão ao dia 19/02, e o terceiro Encontro Nacional de Educação, que deverá ser realizado entre os dias 27 e 29/07, entre outros (clique aqui para ler mais sobre as decisões do 37º Congresso do ANDES-SN).
Seguindo os pontos de pauta da assembleia, os docentesautorizaram a aquisição de equipamentos e montagem de estrutura para realização de videoconferências das Assembleias Docentes, para que a categoria lotada no interior do estado consiga participar das plenárias. O diretor Reginaldo Araújo lembrou que esse debate já havia sido feito em 2014. “No dia 21/10/14, a Adufmat-Ssind decidiu, em assembleia geral, que a diretoria seguinte providenciaria a compra desse equipamento. A diretoria seguinte, no entanto, não conseguiu encaminhar, e agora, respaldados inclusive pelo novo Regimento do sindicato, nós queremos seguir com a deliberação”, disse o docente, mostrando a ata da assembleia citada.
A categoria também discutiu e rejeitou a solicitação de pagamento da inscrição do professor Waldir Bertúlio no 1º Encontro das Américas da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, realizado em outubro de 2017, na cidade de São Paulo. A compreensão é de que a participação não foi previamente autorizada nos espaços deliberativos do sindicato, e que a autorização abriria precedentes para novos casos.
O debate sobrea obrigatoriedade de entrega de relatório político para atividades custeadas pela Adufmat-Ssind não foi concluído, assim como o ponto de pauta que entraria em seguida, sobre as Agendas 2018, edição especial de 40 anos, elaboradas pelo sindicato para os associados. Este último ponto de pauta foi inserido no início da assembleia, no entanto, por volta das 18h, a mesa suspendeu os trabalhos por impossibilidade de prosseguir com o diálogo de maneira democrática.
Informes
No início da plenária, os docentes informaram sobre as atividades do GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e sobre a realização de uma homenagem aos 90 anos de luta de Dom Pedro Casaldáliga e 50 anos da Prelazia de São Félix do Araguaia, programada para o dia 16/02. A diretoria informou ainda que convocará, em breve, junto ao Conselho Fiscal, assembleia específica para falar sobre a prestação de contas do sindicato.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em função do feriado de carnaval, a Adufmat-Ssind informa que não haverá expediente na sede do sindicato nos dias 12, 13 e 14/02. As atividades serão retomadas a partir da quinta-feira, dia 15/02.
Adufmat-Ssind
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo/USP
Diretor do Instituto de Linguagens/UFMT
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Depois de algum tempo, Mato Grosso realizou um significativo concurso público para a Secretaria da Educação (Seduc). Há muito, vinha-se lançando mão do professor interino. Recompor o quadro de profissionais efetivos era demanda urgente.
Dentre os aprovados, principalmente para a capital, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ocupou quase todas as vagas.
Para o corpo docente e servidores técnico-administrativos do Departamento de Letras, do Instituto de Linguagens, não sem lembrar dos colegas aposentados e/ou falecidos, o resultado não poderia ter sido melhor. Ele traduz a importância do rigor acadêmico. Diante das dificuldades pelas quais passam as instituições públicas, ver o desempenho de nossos estudantes é enorme recompensa.
Ainda em clima de comemorações, tomo a liberdade para me dirigir, primeiramente, a todos os aprovados; depois, ao Secretário da Educação e ao Governador.
Aos aprovados, antes de tudo, meus cumprimentos. Na condição de novos servidores públicos, e de uma das pastas mais importantes, espero que cada um adentre a esse espaço com a consciência de que, como servidores do Estado, os interesses públicos devem sempre se sobrepor a quaisquer outros.
Cada atividade deve ser preparada com o maior respeito que um professor deve ter para com seus estudantes, em geral, filhos dos trabalhadores; logo, cidadãos pertencentes às camadas sociais mais exploradas. Façam todo empenho para que seus alunos – por meio de suas aulas, pagas pelo erário – tenham o melhor preparo para a vida. Nunca lhes deem migalhas do saber; eles precisam da completude do alimento. Para isso, oponham-se às teorias fugidias do ensino. Lutem pela qualidade da educação pública, gratuita e laica.
Ser professor não é tarefa fácil em sociedades eticamente deterioradas, como a nossa, mas com certeza é oportunidade ímpar que a vida oferece a um certo contingente de cidadãos. A nobreza dessa profissão é indiscutível; todavia, na educação, quase tudo é adversidade. Bem por isso, assim como Gonzaguinha, “eu acredito é na rapaziada, que segue em frente e segura o rojão...”
Agora, dirijo-me aos gestores deste difícil momento político em MT, não antes sem reconhecer a importância de terem encaminhado o concurso público até aqui. Espero que todos os aprovados sejam rapidamente empossados. Nossa educação precisa ser resgatada dos patamares rasteiros em que se encontra. Não há mais tempo a perder.
Aproveito para registrar, de antemão, que o esforço acadêmico dos aprovados nesse concurso não será recompensado com os salários que, conforme o edital, serão por eles percebidos.
Infelizmente, esse tópico não é questão menor; se fosse, outro contingente de alta qualidade não teria deixado de concorrer às vagas ofertadas. Dos que conheço, a perda é relevante. Um deles, em especial, me disse que não sobreviveria com a remuneração proposta, pois já constituiu sua família. Continuará, portanto, como técnico-administrativo no Detran, onde já foi anteriormente aprovado em outro concurso. Isso é perda para a educação. Academicamente, ele se formou – e bem – para ser professor.
Senhores dirigentes políticos do Estado, a valorização dos professores tem de sair do plano das retóricas. MT bem que poderia ser exemplo ao país. Não seria digno?
Encerro, apostando na compreensão dos senhores que, neste momento, dirigem politicamente o nosso Estado, para o qual, com respeito, as universidades entregam, agora, o melhor de seu trabalho.
Após o governo federal anunciar, por meio da imprensa, que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Reforma da Previdência, em 28 de fevereiro, os Servidores Públicos Federais (SPFs) mantiveram a realização do Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações em 19 de fevereiro e decidiram, também, por convocar as categorias para realizar um Dia de Paralisações contra a Reforma da Previdência, em 28 de fevereiro.
A decisão foi tomada em reunião conjunta do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada na tarde de quarta-feira (7), em Brasília (DF). Os fóruns avaliaram a Reunião Ampliada que aconteceu no final de semana e traçaram novas táticas de luta contra os ataques à Previdência.
Além de manter o Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações em 19 de fevereiro – data em que a PEC deve começar a ser discutida no Congresso Nacional – os servidores irão lançar, nessa mesma data, sua Campanha Salarial de 2018 no mesmo dia, em ato político em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), em Brasília. Antes, pela manhã, os dois fóruns se reunirão na capital federal para afunilar os debates.
Já no dia 28, caso a PEC entre em votação, os fóruns realizarão um Dia de Paralisações. Foram enviadas às centrais sindicais cartas ressaltando a necessidade de construção de uma Greve Geral para barrar os ataques à Previdência e aos serviços públicos.
Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, esteve presente na reunião de Fonasefe e Fonacate e ressaltou a importância da mobilização para impedir a aprovação da PEC. “O ANDES-SN já enviou circular pedindo que seções sindicais se envolvam na construção do dia 19, e a partir do dia 20 avaliaremos a construção da mobilização e das paralisações no dia 28 de fevereiro”, disse o docente.
Apresentada emenda aglutinativa à PEC 287
O deputado Arthur Maia (PPP-BA), relator da Reforma da Previdência, apresentou na manhã de quarta-feira (7) uma Emenda Aglutinativa Global à PEC 287. O texto reúne a proposta com o substitutivo adotado pela Comissão Especial e com as emendas apresentadas. As mudanças nas regras de transição para servidores públicos foram excluídas do texto.
Em relação ao texto da reforma que foi aprovado na comissão especial no ano passado, a nova emenda retira qualquer menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. O novo relatório mantém a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para as mulheres, e diminui de 25 para 15 anos o tempo de contribuição necessário para ter acesso ao benefício da aposentadoria no regime geral da Previdência.
Fonte: ANDES-SN (Com informações de EBC e Fasubra)
Após uma série de greves que custaram aos patrões mais de 200 milhões de euros, os trabalhadores metalúrgicos alemães conquistaram uma vitória histórica: diminuição da jornada de trabalho para 28h semanais e reajuste salarial de 4,3%. O acordo foi assinado na cidade de Stuttgart e abrange imediatamente meio milhão de trabalhadores.
O acordo assinado entre o sindicato IG Metall e os empresários valerá por 27 meses. "Os trabalhadores vão ter mais dinheiro no bolso em termos reais, vão obter uma parte justa dos lucros das empresas, e isso vai impulsionar o consumo", resumiu um dos negociadores do sindicato, Roman Zitzelsberger, citado pela Reuters, ao fim de 13 horas de negociações.
Ainda na semana passada, uma greve de 24 horas paralisou empresas como a Airbus, a Daimler, BMW e Bosch, custando aos fabricantes de carros, empresas fornecedoras de bens e de engenharia mais de 200 milhões de euros. Os sindicatos tinham ameaçado com mais greves e outras formas de luta, caso a reunião de negociação não conseguisse alcançar um acordo.
Além de um aumento salarial de 4,3%, que começará a ser pago a partir de abril, os trabalhadores abrangidos pelo acordo irão receber um pagamento único de 100 euros, relativo ao exercício fiscal do primeiro trimestre. É um valor extra e único, que a partir de 2019 se converterá num pagamento único de 400 euros por cada ano, ao qual acrescerá outro pagamento anual extra correspondente a 27,5% do salário mensal de cada um.
Porém, este montante pode ser convertido em menos horas de trabalho por quem preferir uma jornada de trabalho reduzida – o que acontecerá de qualquer forma, visto que uma das alíneas do acordo agora firmado prevê a redução das 35 horas de trabalho semanal para 28, para quem tiver filhos menores, familiares doentes ou idosos. Em compensação, as empresas poderão recrutar mais trabalhadores que estejam disponíveis para 40 horas de serviço semanal, o que será uma forma de criar "mais flexibilidade", sobretudo em períodos em que seja necessário aumentar a produção para responder a aumentos na procura.
José Vitório Zago, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, ressalta que a redução da jornada de trabalho na Alemanha foi possível porque é um país de capitalismo avançado, mas que a luta pela redução de jornada de trabalho no Brasil e no mundo segue sendo uma pauta fundamental, já que há milhões de trabalhadores desempregados. “Com o nível de tecnologia que há hoje é possível reduzir a jornada de trabalho para fazer com que todos tenham emprego. Há tanta gente no Brasil querendo trabalhar e que poderia conseguir emprego com a redução da jornada e um projeto de distribuição do trabalho, que não busque os lucros”, comentou o docente.
Fonte: Público (edição e inclusão de informações de ANDES-SN)
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
Na próxima quarta feira de cinzas, dia 14 de fevereiro de 2018, terá inicio a CAMPANHA DA FRATERNIDADE, cujo tema este ano é “Fraternidade e a superação da violência” e lema “Vós sois todos irmãos”, conforme texto do Evangelho de São Mateus 23,8. A Campanha da Fraternidade, ao longo da Quaresma, é uma oportunidade para que cristãos e não cristãos, enfim, a população brasileira possam refletir sobre este problema que tanto medo, sofrimento e custos sociais, econômicos, financeiros, humanos e materiais causam ao nosso pais e sua gente.
Dando continuidade às reflexões sobre o tema da violência, tendo como referência os espaços onde a mesma ocorre, gostaria de destacar, neste artigo, alguns aspectos da VIOLÊNCIA ESCOLAR, como o segundo espaço onde crianças, adolescentes, jovens e adultos presenciam, são vitimas ou perpetradores de atos de violência. O ambiente escolar é integrado por alunos, professores, professoras, dirigentes escolares e trabalhadores técnicos ou administrativos, ou seja, a Escola, desde o ensino pré-escolar até a universidade forma e conforma uma verdadeira comunidade.
Mesmo que nosso Sistema escolar brasileiro excluam milhões de crianças, adolescentes e jovens, ele é um Sistema frequentado também por dezenas de milhões de brasileiros, sendo que a educação é considerada a verdadeira porta para a mobilidade social, para a formação para a vida e para o trabalho. Para tanto a escola deve ser um ambiente onde seus integrantes possam viver e conviver em um clima de entendimento, de amizade, de respeito e, acima de tudo, onde um ensino de qualidade possa ser ministrado. Só assim, a escola estará cumprindo seu verdadeiro papel.
Todavia, isto é o ideal que temos de qualquer escola e de todos os sistemas escolares, muito longe, na quase maioria das escolas brasileiras, que convivem com violência de toda ordem dentro e em seu entorno, como ocorre no Rio de Janeiro e outros estados, onde constantes tiroteios, balas perdidas, tráfico de drogas, ameaças do crime organizado, que manda e desmanda nos territórios controlados pela bandidagem, ante a falência do Estado, dos poderes públicos, falência esta proclamada pelo próprio ministro da Defesa em seus pronunciamentos recentes.
No mundo, conforme dados da UNESCO, 20% dos alunos das diferentes escolas, o que representam mais de 246 milhões de pessoas, sofrem algum tipo de violência todos os anos, sendo que esses dados tem crescido de forma assustadora ao longo dos últimos anos. Em alguns países esta é a realidade de 34% dos alunos entre 11 e 14 anos, que disseram já ter sofrido algum tipo de violência nas escolas ou no trajeto para a escola ou da escola para casa.
O Brasil está muito feio na foto. Segundo relatório recente, de 2017, da OCDE, Organização para a cooperação econômica, nosso país ocupa o topo do ranking da violência contra professores e professoras, em uma pesquisa com mais de 100 mil professores/as em 34 países desenvolvidos, emergentes e subdesenvolvidos, em escolas frequentadas por alunos com idades que variam entre 11 e 16 anos. Mais da metade dos Professores e professoras informaram aos pesquisadores que já sofreram algum tipo de agressão verbal, ameaças e também agressões físicas, que deixaram sequelas físicas, psicológicas e emocionais, acarretando sérias consequências para o exercício de suas atividades, determinando até mesmo o afastamento ou transferência para outros locais pela impossibilidade de continuarem com suas atividades docentes.
Uma outra pesquisa realizada pelo INEP/MEC em 2016, cujo relatório veio a publico em 2017, conforme noticiou um grande jornal de circulação nacional, tendo como amostra alunos, professores, dirigentes e funcionários de escolas frequentadas por alunos com idade entre 11 e 14 anos, em todos os Estados, indica que mais de 50% dos entrevistados afirmam já terem presenciado ou sofrido atos de violência dentro e no entorno da escola. A pesquisa entrevistou 132.244 pessoas e constatou que 71% de professores/as já presenciaram ou foram vitimas da violência escolar. Outra conclusão foi de que 13% desses alunos usam sistematicamente ou já usaram drogas ilícitas e que o tráfico é feito nas imediações ou dentro das próprias escolas.
Uma das formas de violência escolar que tem crescido muito nos últimos anos é o Bullying, chegando a tal ponto que acabou determinando a aprovação e sansão da Lei 13.277, de 29 de abril de 2016, assinada pela então presidente Dilma. Esta Lei estabelece que o dia 07 de abril, deve ser declarado Dia Nacional de combate ao bullying e a violência na escola.
Com se percebe a violência está presente nos lares, na família, na forma de violência doméstica; na escola, no ambiente do trabalho, na comunidade, não no sentido de favela como ultimamente tem sido enfatizado, mas no contexto da moradia, incluindo todas as classes e camada sociais e também nos espaços segregados, como as prisões e até mesmo nas igrejas na forma de violência simbólica, psicológica e até mesmo física.
Na verdade a violência, a cada dia no Brasil, está ocupando todos os espaços, incluindo a violência simbólica camuflada na forma de exclusão social, miséria, fome, doenças de massa, caos nos serviços públicos, na corrupção, que é uma forma de violência política. Enfim, é um assunto que merece nossa atenção, reflexão e ao mesmo tempo a busca de sua superação. Só assim podemos dizer que vivemos em um país decente e um Sistema politico onde primam o estado de direito, a democracia, a justiça e a Liberdade.
Não podemos continuar sendo prisioneiros do medo, da violência, das injustiças , da impunidade e da corrupção! Isto é um simulacro de país!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversas veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Representantes de diversas entidades sindicais nacionais e movimentos estudantis que compõem a Coordenação Nacional de Entidades Em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) se reuniram nessa segunda-feira (5), na sede do ANDES-SN em Brasília (DF), para dar continuidade à organização do III Encontro Nacional de Educação, previsto para ocorrer no início do segundo semestre de 2018.
Com base na experiência das edições anteriores e na necessidade de aglutinar um maior número de pessoas, os participantes apontaram o local e a data para realização do III ENE e ainda definiram uma proposta de programação que será discutida nas entidades e fechada na próxima reunião. Foi indicado que a terceira edição do ENE tenha como tema “Por um projeto classista e democrático de educação” e seja realizada ou na Universidade Federal Fluminense (UFF) ou na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre os dias 27 e 29 de julho. Os encontros regionais devem ocorrer entre os meses de maio e junho.
Na proposta de programação estão previstos um ato público, debates sobre Capitalismo e Educação, a Luta pela educação pública no Brasil, as lutas e experiências de Educação Popular no Brasil, grupos de trabalho e a plenária final que irá apresentar uma síntese dos debates e os princípios para um projeto classista e democrático de educação.
No dia 26 de fevereiro está prevista uma reunião da Conedep para discutir a divulgação do III ENE, com participação dos profissionais de imprensa das entidades, e no dia 17 de março será realizada uma reunião ampliada para fechar os encaminhamentos quanto ao local e programação, bem como a atualização dos eixos temáticos do ENE.
Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e representante da entidade na Conedep, conta que as entidades terão até março para discutirem as propostas apresentadas pela coordenação e darem retorno, para que tanto da data quanto local e programação possam ser confirmados no próximo mês. O diretor do Sindicato Nacional relata que a opção de indicar o Rio de Janeiro – seja a cidade de Niterói ou a capital fluminense – se deu após ponderação de diversos fatores como localização geográfica, custos de deslocamento e organização das entidades políticas locais.
“Avaliamos que, por toda a situação das universidades estaduais do Rio, a existência da Frente em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas, dos movimentos sociais e estudantis bastante ativos, seria importante fazer o III ENE no estado do Rio de Janeiro. A depender da possibilidade de infraestrutura pode ser realizado na cidade de Niterói ou do Rio”, comentou, acrescentando que a opção de data – final de julho a início de agosto – se deu por conta do calendário de recesso de atividades nas Universidades, Institutos e Colégios.
Paiva ressalta, ainda, que é fundamental a participação, na próxima reunião ampliada da Conedep, de representações das frentes em defesa da educação pública nos estados e dos membros dos grupos de trabalho, que ficaram responsáveis por fazer a atualização do diagnóstico sobre a situação da educação brasileira, nos diferentes níveis e modalidades.
“Essas informações serão sintetizadas até abril, pela coordenação, em um documento base que servirá de referência para as discussões nos encontros estaduais e regionais – que ocorrerão entre maio e junho -, e também para os debates dos grupos de trabalho no encontro nacional”, concluiu.
Fonte: ANDES-SN
Edilene Cruz
Departamento de Sociologia e Ciência Política –
área de Sociologia da Educação e Formação Docente
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
O artigo O SISU e a falsa escolha, publicado em Espaço Aberto no último 31 de janeiro, chamou a atenção para a tendência de substituição da consideração de aptidões e projetos de vida, entre os candidatos aos cursos de nível superior, por uma “escolha” orientada exclusivamente pela opção permitida pelo número de pontos alcançados no ENEM. Para seu autor, problemas como baixo nível de desempenho acadêmico e altas taxas de evasão são dois daqueles que podem ser atribuídos ao SISU.
Concordo que a combinação do ENEM como critério único de acesso ao Ensino Superior com o mecanismo de ranqueamento nacional do SISU estimula tal tendência. Por outro lado, discordo da redução dos problemas da evasão e da queda do desempenho acadêmico ao atual processo seletivo.
Não tenho simpatia pelo ENEM como instrumento exclusivo de seleção para o Ensino Superior. Primeiro porque é metodologicamente questionável atribuir funções tão diferentes quanto oferecer certificação de conhecimentos, avaliar o desempenho individual no nível médio e selecionar os candidatos ao ensino superior a um único exame. Além disso, considerando que as instituições de ensino superior são diversificadas em suas trajetórias, vocações e recursos, cabe a cada uma delas decidir sobre desenhos institucionais e curriculares, focos de atuação, critérios de recrutamento e seleção de seus membros docentes e discentes.
O SISU tem cumprido o papel de permitir que candidatos de diferentes condições econômicas e regiões do país ampliem suas oportunidades de ingressar no sistema. Distorções requerem aprimoramento, principalmente no sentido de permitir que as instituições empreguem critérios próprios para notas de corte e instrumentos diversificados de seleção.
Se é qualidade com equidade o que queremos, será a seleção de um pequeno grupo considerado “academicamente apto” o caminho para alcançá-la?
Discordo também da ideia de que as IFES não possuem autonomia para lidar com os desafios colocados pela massificação do ensino superior.
Primeiro, a afirmação de que a adesão ao ENEM, assim como às políticas cotistas, foi uma imposição governamental não resiste a uma análise do processo político. As políticas educacionais resultam das disputas e compromissos entre coalizões em torno das quais articulam-se grupos distintos de indivíduos que sustentam diferentes posições no interior das comunidades científicas, associações sindicais, agências governamentais, parlamento, etc. No máximo temos a hipótese de que nos últimos anos, por suas concepções teórico-metodológicas, ideologias, agendas e cálculos políticos, setores acadêmicos alinharam-se aos atores que detinham maior poder nas instâncias decisórias para implementar tais medidas.
Em segundo lugar, embora os mecanismos de indução de políticas e programas adotados pelo governo federal interfiram na autonomia das IES e principalmente das IFES e instituições privadas, seguem presentes – embora cada vez mais ameaçadas – a autonomia acadêmica e pedagógica. O que se nota, no cotidiano das IES, é que forças inerciais atuam para inviabilizar qualquer mudança significativa.
Causa espanto que grupos que têm no papel democratizador das IES públicas um ponto central de sua agenda, naturalizem velhos fazeres e discursos para negar a necessidade de mudanças paradigmáticas que incorporem o melhor das contribuições inovadoras de nossos professores e pesquisadores a desenhos e práticas institucionais e curriculares.
Será o caso de ignorar todas as críticas ao antigo vestibular e retomá-lo? A realidade parece demandar outras alternativas. Atualmente, o investimento público na produção e transmissão de conhecimento desinteressado, artesanal e de longo prazo, crucial para o desenvolvimento da filosofia, das ciências, das artes e das tecnologias, precisa ser também legitimado pela capacidade das IES de compartilhá-lo com os diversos setores sociais, independentemente dos usos que dele possam fazer.
Tenho muitas razões para defender que na UFMT, assim como na maioria das IES brasileiras, a tendência centralizadora das instâncias estatais é alimentada pela inércia, resistência à mudança e pela ausência de responsabilidade docente pela proposição e condução de soluções para problemas concretos. Valorizar a responsabilização docente por ações e resultados no âmbito de suas funções, não significa, evidentemente, supor que os docentes são capazes de controlar todas as variáveis envolvidas nas atividades complexas que desempenham.
A meu ver, a questão crucial que deve mobilizar nossos esforços é: quais são as mudanças necessárias para incorporar a massa cultural, social, econômica e academicamente heterogênea atraída ao Ensino Superior sem abrir mão do mérito e da qualidade e como começar a desenvolvê-las?
A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 08 de fevereiro de 2018 (Quinta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
01) Informes;
02) Informes qualificado do 37ª Congresso do Andes e a Agenda de Luta do Movimento Docente - 2018;
03) Construção do Dia Nacional de Luta e Paralisações Contra a Reforma da Previdência - 19 de fevereiro;
04) Solicitação de autorização para aquisição de equipamentos e montagem de estrutura para realização de videoconferências das Assembleias Docentes;
05) Obrigatoriedade de entrega de relatório político para atividades custeadas pela ADUFMAT;
06) Solicitação de ressarcimento/pagamento de inscrição e participação do docente Waldir Bertúlio no Encontro da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas (RSISL).
Cuiabá, 05 de fevereiro de 2018.
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
Nova modalidade de demissão pode esconder coação
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho no último dia 26, trazem a informação de que, no ano passado, foram registradas 6.696 demissões na modalidade criada pela Reforma Trabalhista, chamada “demissão por acordo”.
O resultado foi alcançado em apenas dois meses (novembro e dezembro), a partir da entrada em vigor da reforma. Também chamada “demissão consensual”, essa nova modalidade permite que se faça a dispensa do trabalhador por “comum acordo” entre patrão e empregado. Contudo, nesse modelo o trabalhador abre mão de parte de suas verbas rescisórias.
Nas demissões por acordo realizadas em 2017, segundo o Caged, as dispensas ocorreram com trabalhadores em ocupações de menor remuneração, como auxiliares de escritório e assistentes administrativos. Também atingiu alimentadores de linha de produção, motoristas de ônibus e de caminhão, operadores de caixa e faxineiros, entre outras. Na maioria, homens (58,6%), com idade entre 30 a 49 anos (50,1%) e com até segundo grau completo (58,2%).
Rescisão com menos direitos
Até a aprovação da reforma, existiam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) três formas de demissão, com diferentes formas de pagamento das verbas rescisórias.
Na “demissão sem justa causa”, quando a empresa decide pela dispensa, o trabalhador recebe o saldo de salário, o 13º proporcional, férias e aviso prévio. Tem direito também a sacar o FGTS total, mais 40% de multa sobre o saldo do fundo e o seguro-desemprego.
Quando é o funcionário quem pede demissão, o trabalhador não pode sacar o FGTS, não recebe os 40% da multa sobre o saldo e nem tem direito seguro-desemprego. Só recebe o saldo de salário a que tem direito, férias e 13° proporcional.
Já nas “demissões por justa causa”, o trabalhador só tem direito ao saldo de salário do mês e eventuais férias vencidas. Todas as demais verbas não são pagas.
Com a nova modalidade, criada após a reforma Trabalhista, um acordo é assinado entre empresa e empregado, e o trabalhador recebe somente metade do aviso prévio, só pode sacar 80% do FGTS e recebe apenas 20% da multa do FGTS e não terá direito ao seguro desemprego.
Ameaça de coação e fraude
Para incluir essa nova forma de demissão na legislação trabalhista, governo e empresariado usaram o falso discurso de que a mudança favoreceria o trabalhador que tem interesse em ser demitido, pois receberia mais direitos. No entanto, muitos trabalhadores que não tinham a intenção de sair do emprego têm sido coagidos por seus empregadores a aceitarem o acordo para demissão.
“O que está acontecendo é que já tem empresas aproveitando essa dispensa por acordo para demitir e pagar menos direitos trabalhistas. Recentemente, recebi um telefonema de uma empresa de contabilidade que queria que o Sindicato enviasse um “modelo” para efetuar uma demissão por acordo. Ao questionar a contadora, ela me esclareceu que a funcionária não pediu ou queria ser dispensada, mas o patrão preferia fazer a demissão por acordo para não pagar todas as verbas devidas. Um absurdo”, conta a advogada trabalhista Priscila Dias, que trabalha no Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região.
“A Reforma Trabalhista serve apenas às empresas, que agora vão preferir fazer o acordo, ao invés de realizar a dispensa sem justa causa. O trabalhador não deve assinar nenhum documento e deve procurar o seu sindicato. Essa reforma só serve para aumentar a desigualdade entre patrão e empregado. Não é o caminho da modernização e do aumento de emprego, mas sim da desigualdade, exploração e do desemprego”, afirmou a advogada.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se posicionou contra a Reforma Trabalhista desde o início e alertou para pontos inconstitucionais e prejudiciais desta nova lei aos trabalhadores, inclusive essa dispensa acordada.
“Na prática, o que vai acontecer é que não teremos mais dispensa sem justa causa. Quando o empregador não quiser mais o trabalhador, vai colocar um papel para ele assinar e fica sendo como de comum acordo”, alertou a juíza Noêmia Porto, vice-presidente da Anamatra, ainda antes da aprovação da Reforma Trabalhista. “É uma das consequências mais nefastas que estamos vendo. O empregador e o empregado não estão em condição de igualdade para negociar”, disse.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)
