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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Um dos temas mais recorrentes no debate politico, econômico, social e ideológico há séculos e que com frequência volta `a baila é a questão da desigualdade, em sua diversas formas e manifestações. Existe ate uma frase já “famosa” e por todos/todas muito conhecida que diz que “os ricos estão ficando mais ricos e os pobres mais pobres”.
Esta frase é comprovada por sucessivos estudos, pesquisas e dados estatísticos em todos os países, inclusive sobre o Brasil e o debate sobre as origens e as consquências das desigualdades nas diferentes sociedades em alguns momentos “pega fogo” e em outros momentos é quase esquecido, até que alguns dados estatísticos surgem para acender novamente a chama das discussões e debates como está novamente acontecendo no Brasil nas últimas semanas, com a divulgação das informações da PNAD Continua pelo IBGE, em meio `a tramitação e discussões sobre as reformas da Previdência, tributária e trabalhista, entre outras.
Muita gente, um tanto quanto de forma alienada, não se cansa de tecer loas ao regime democrático, ao estado democrático de direito, às excelencias da democracia, como se tal Sistema funcionasse com perfeição cumprindo sua doutrina e princípios. Uma coisa são os princípios democráticos, outra coisa é se os mesmos estão sendo cumpridos fielmente. Esta é a questão, ou seja, democracia de verdade é muito diferente de “democracia de fachada”, só para inglês ver, como se diz.
Quem lê a Constituição Federal do Brasil, a chamada Constituição cidadã, tão aclamada pelos constituintes, pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães e não focar na realidade do Brasil nesses pouco mais de 30 anos desta Carta Magna, a qual todos os governantes ao tomarem posse em suas funções, juram cumpri-la e a fazer cumprir, pode chegar a conclusões diferentes.
Com certeza, nesta leitura e reflexão, podemos perceber que existe um grande fosso, uma distância enorme entre o que consta dos diversos artigos da Constituição cidadã e a realidade brasileira. Primeiro, precisamos ter em mente que ao longo desses 30 anos de vigência de nossa Carta Magna, inúmeras conquistas inseridas na mesma já foram abandonadas e “derrogadas”, através de mais de uma centena de Emendas Constitucionais, estimuladas e apoiadas pelas forças conservadoras e retrógradas que tem assento no Congresso Nacional e teimam em legislar contra os interesses das camadas mais pobres e excluídas da sociedade, apesar de que esses parlamentares (Deputados Federais e Senadores) sejam sempre eleitos com o voto dessas camadas excluídas e no Congresso usam seus mandatos para defenderem seus próprios interesses ou os interesses de grupos econômicos, dos quais participam como empresários, latifundiários, usineiros, exportadores, corporativos ou patrocinam interesses dos mesmos.
As desigualdades não são fruto do destino, da vontade de forças divinas ou demoníacas, da preguiça, da falta de vontade dos pobres e excluídos ou de alguma deficiência mental ou física, mas sim, fruto da dinâmica das forcas produtivas, das relações de trabalho, sociais, econômicas, culturais ou ideológicas e estão umbilicalmente relacionadas com a tomada do poder, vale dizer, da conquista e manutenção do poder (nacional, em suas diversas expressões) pelas camadas/classes dominantes e seus aliados.
Ao conquistarem e manterem o poder, vale dizer o Estado e as instituições publicas, os partidos políticos, podem e assim é que acontece, definir e implementar politicas públicas, suas estratégias e ações de governo, em todos os âmbitos (nacional, estadual e municipal) e em todos as dimensões: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Quem define, por exemplo, o valor do salário mínimo de fome que existe no Brasil é o poder executivo federal (Presidente da República), ora, quando a atualização do salário mínimo é abaixo dos índices de inflação, com certeza milhões de pobres ficarão mais pobres, irão perder anualmente parte do poder aquisitivo do salario, tanto os que recebem salário mínimo quanto os que recebem aposentadorias e pensões, atreladas ao salario mínimo. Mais de 70% da população brasileira vive ou sobrevive, só Deus sabe como, com apenas um salario mínimo ou até mesmo com metade ou um terço do salario mínimo. Afora mais de 12 milhões de desempregados que formalmente não tem remuneração ou dos 25 milhões de trabalhadores informais que não sabem quanto irão ganhar a cada dia ou se no dia seguinte terão dinheiro para comer e alimentar seus filhos/filhas.
Quando o Governo Federal, e isto tem acontecido por mais de duas ou quase três décadas, congela a tabela do Imposto de Renda, com certeza estará reduzindo o poder aquisitivo da classe média, que também tem encolhido e perdido renda nos últimos anos ou dos trabalhadores que ganham pouco mais do que o salário mínimo. Quando o governo estabelece as alíquotas do imposto de renda e coloca um trabalhador que ganha entre cinco e seis mil reais por mês, na mesma faixa de 27% ao lado de milionários e bilionários, não precisa ser economista e nem Contador para entender quem está sendo prejudicado e quem esta sendo beneficiado social e economicamente.
Quando o Governo federal insere no Orçamento Geral da União renúncia fiscal no valor anual de R$350 bilhões de reais e o mesmo acontecendo com Estados e municípios que praticam renuncia fiscal e praticamente nada para esgotamento sanitário, para habitação popular, proteção do meio ambiente ou migalhas para a educação e saúde (SUS) e ainda congela esses e outros gastos que iriam favorecer os pobres, percebe-se como as ações de governo ajudam grandes grupos econômicos a acumularem mais capital.
Quando o governo decide subsidiar latifundiários e empresários do agronegócio, usineiros, grandes corporações econômicas e financeiras, exportadores, grandes grupos de seguro privado, não taxar lucros financeiros, grandes fortunas e fechar os olhos para os grandes sonegadores, que devem trilhões de reais aos tesouros nacional, estaduais e municipais ou quando concede anistias fiscais para grandes e médios devedores e persegue implacavelmente pequenos sonegadores, percebe-se como as desigualdades surgem e se acentuam.
Enfim, as desigualdades são geradas estruturalmente e não serão corrigidas, sejam as desigualdades sociais, econômicas, setoriais ou regionais, com ações paternalistas ou com assistencialismo, distribuindo migalhas para enganar milhões de pobres e miseráveis que perambulam por este imenso Brasil, em busca de uma oportunidade de emprego, de subemprego , mesmo que continuem desprotegidos socialmente.
As desigualdades só serão combatidas e corrigidas através de medidas e ações públicas que estejam inseridas em um novo projeto nacional de desenvolvimento com equidade, justiça social, sustentabilidade e maior representatividade das camadas que atualmente estão excluídas da dinâmica politica, social e econômica do Brasil.
Há pouco tempo tanto o Banco Mundial, quanto o FMI e também alguns organismos da ONU demonstraram que as desigualdades impactam negativamente o processo de crescimento econõmico (PIB) e que o combate efetivo `as desigualdades, com medidas concretas, tem um impacto muito mais profundo e de longo prazo do que reformas que visem apenas o equilíbrio das contas públicas.
A desigualdade afeta o mercado interno e internacional. Por exemplo, fala-se tanto em capacidade de poupança, investimento e consumo para fortalecer o mercado, interno ou internacional. Pergunta-se qual a capacidade de poupança e consume de 13,9 milhões de famílias que recebem bolsa família, uma migalha, cuja media mensal é de pouco mais de duzentos ou trezentos reais, quanto esta família vai poupar ou consumir?
Outro exemplo como o Governo, as instituições publicas, enfim, o Estado gera desigualdade. O Sistema tributário brasileiro e regressivo, como tantos estudos tem demonstrando, ou seja, tribute desigualmente, tribute mais os pobres do que os ricos. O Sistema tributário é mais pesado sobre o consumo e a baixa e média renda do que sobre a propriedades, as heranças, as grandes fortunas e os rendimentos financeiros e ganhos de capital. Isto também contribui para que os ricos fiquem mais ricos e os pobres e a classe média baixa se tornem mais pobres. Basta vermos a evolução do índice de Gini, que mede a desigualdade, onde o Brasil é o mais com maior desigualdade entre as 50 maiores economias do mundo.
Em recente matéria do Jornal Folha de São Paulo, a questão da desigualdade assim foi destacada: “Dados do FGV Social dão a dimensão da piora na concentração: do fim de 2014 a junho deste ano (2019), a renda per capita do trabalho dos 10% mais ricos subiu 2,5% acima da inflação; e a do 1% mais rico, 10,1%. Já o rendimento dos 50% mais pobres despencou 17,1%; e dos 40% "do meio" (a classe média entre os mais ricos e os mais pobres), caiu 4,2%. Isso levou o índice de Gini a 0,629, muito próximo ao recorde da série desde 2012”.
Sobre esta mesma disparidade de renda, riqueza e patrimônio em nosso país, o Jornal O Globo, no início de janeiro de 2018, referindo-se a dados relativos a 2017, em estudo da Oxfam, a seguir transcrito: “Cinco bilionários brasileiros concentram patrimônio equivalente à renda da metade mais pobre da população do Brasil, mostra um estudo divulgado nesta segunda-feira (22) pela organização não governamental britânica Oxfam”. Ou seja, cinco pessoas tem mais renda e patrimônio no Brasil do que mais de 100 milhões de pessoas, os 50% que integram a parte de baixo da pirâmide social, econômica e politica em nosso pais.
Enquanto isto vemos diariamente os marajás da República viajando pelo Brasil afora com passagens e diárias, almoços, jantares, recepções de luxo regadas a bebidas caríssimas, lagostas, caviar e outras iguarias que jamais tocaram o paladar dessa massa de excluídos, tudo isso custeado pelos cofres públicos.
Uma pessoa que faça parte do grupo dos 1% dos mais pobres no Brasil (2,1 milhões de brasileiros/brasileiras), terão que trabalhar mais de 30 anos, 360 meses, para ganhar o equivalente ao que ganham os integrantes da camada dos 1% mais ricos do país. Será que isto tem algo a ver com justiça social? Com Democracia? Com desenvolvimento nacional? Desenvolvimento para quem? A que custo social e humano?
Quando a gente ouve discursos de nossas autoridades e grandes empresários mencionado solidariedade aos mais de 50 milhões de brasileiros que vivem na pobreza ou outros milhões que vivem na extrema pobreza e miséria, podemos notar quantas lágrimas (de crocodilo) escorrem pelas suas faces. Com certeza nem mais se lembrarão desses miseráveis quanto estiveram festejando suas conquistas, muitas das quais quais jorram das tetas dos tesouros nacional, estaduais e municipais, da corrupção e favores oficiais.
Desigualdade não é apenas um conceito politico, social, econômico ou sociológico, mas sim, uma realidade cruel que impõe um grande sofrimento a milhões de pessoas e rouba o futuro de milhões de crianças e jovens que vivem nas periferias urbana ou no isolamento rural, no abandono e que irão alimentar a violência, amontoar os corredores das unidades de saúde, super lotar as prisões, principalmente se forem afrodescendentes, com pouco ou quase nenhuma escolaridade!
Antes de finalizar este artigo/reflexão, gostaria de transcrever um artigo de nossa Constituição Cidadã, nossa Carta Magna e perguntar a você, caro leitor, eleitor e contribuinte, se este artigo esta sendo cumprido realmente? Se nossos governantes tem se empenhado de verdade, nos três poderes da República, em todos os Estados e Municípios para que este mandamento constitucional seja algo real e não mera ficção, ou ideal jamais alcançado?
“Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
E pensar que mais de três décadas já se passaram desde que, em meio a tanta euforia, a Constituição de 1988 foi promulgada. Leia, reflita, pense com calma sobre o que significa desigualdade e o que ela tem a ver com a dinâmica politica, social e econômica nacional. Converse com seus amigos, suas amigas e, depois tire suas conclusões sobre tudo isso.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
A Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind informa que o plantão que seria realizado na manhã de terça-feira, dia 22/10, na sede do sindicato, em Cuiabá, será transferido para a tarde de terça-feira, 22/10.
O motivo é a participação da assessoria em um Encontro Jurídico.
A metodologia segue a mesma: interessados no atendimento devem ligar antecipadamente para o sindicato informando o melhor horário. Os telefones são (65) 99686-8732/ (65) 3615- 8293.
Atenciosamente,
Adufmat-Ssind
Na semana passada, o governo Bolsonaro deu início a uma temporada de leilões de petróleo brasileiro. Um verdadeiro mega feirão para entregar áreas estratégicas, que concentram grandes reservas de óleo e gás do país. Um prato cheio para multinacionais estrangeiras que não esperam a hora de pôr as mãos nas riquezas nacionais.
O primeiro leilão ocorreu no último dia 10. Foi a 16ª rodada, em que foram ofertados 36 blocos para exploração, dos quais 12 foram arrematados. De 11 empresas ofertantes, 10 foram vencedoras. No total, foram arrecadados R$ 8,9 bilhões. Blocos não adquiridos neste leilão ingressam em regime de oferta permanente, segundo informou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
O leilão foi marcado pela presença das grandes petroleiras, com destaque para a Chevron, que levou cinco áreas, todos em consórcio, e a Repsol, que arrematou quatro. O maior desembolso foi pago pelo consórcio formado pela Chevron, Petronas e QPI, R$ 4,029 bilhões. A Petronas, da Malásia, ficou com três blocos. A Petrobras levou um único bloco – o CM-477, na Bacia de Campos – em consórcio com a BP Energy.
Nenhuma petroleira demonstrou interesse nos blocos das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, cujas concessões estão sendo questionadas na Justiça Federal da Bahia pelo Ministério Público Federal.
As áreas das duas bacias estão próximas a regiões de grande preservação ambiental, como o Parque Marinho de Abrolhos, no sul da Bahia. Segundo o MPF, os estudos de viabilidade ambiental realizados na área não foram suficientes para afastar os riscos da atividade exploratória. Mas mesmo assim, o governo Bolsonaro/Mourão insistiu na oferta e segue tentando entregar esta área.
Leilão da cessão onerosa: o mais esperado
Os dois outros leilões previstos para o ano são a 6ª rodada de licitação do pré-sal e o do excedente da cessão onerosa, em novembro, sob regime de partilha, com áreas em Santos e Campos. O mais esperado é o do dia 6, quando serão ofertados os blocos Búzios, Atapu, Itapu e Sépia.
Um estudo encomendado pela ANP e realizado pela Gaffney, Cline & Associates, de Houston, mostrou que a área pode conter mais de 15,1 bilhões de barris de petróleo recuperável. Para se ter uma ideia do potencial da região e da riqueza que representa, a Noruega possui cerca de 6,4 bilhões de barris de reservas provadas.
O grande feirão entreguista prevê o pagamento de um bônus de assinatura no valor de R$ 106,5 bilhões, que generosamente poderão ser parcelados. No caso de Búzios e Itapu, a primeira parcela de 75% do bônus será paga ainda neste ano e a segunda de 25% está prevista para o ano que vem. Nos campos de Atapu e Sépia o pagamento será feito em duas parcelas iguais, sendo que uma para o ano que vem.
Deste total serão descontados R$ 33,6 bilhões para serem pagos à Petrobras pela revisão do contrato da Cessão Onerosa firmado em 3/9/2010. O restante dos recursos será dividido conforme os termos de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta semana no Senado: R$ 10,95 bilhões (15%) ficarão com os estados; R$ 10,95 bilhões (15%) com os municípios; R$ 2,19 (3%) bilhões com o Rio de Janeiro. A União ficará com R$ 48,9 bilhões.
Aliás, foi em razão dessa negociata, que os senadores prometem terminar de aprovar a Reforma da Previdência em 2° turno no próximo dia 22.
“Trata-se de um potencial de trilhões de reais vendido por migalhas, a serem rateadas e pulverizadas em pouco tempo, e que não serão revertidas para investimentos em saúde e educação”, denuncia o Sindipetro-RJ.
“Se tivesse sido mantida a resolução CNPE N° 1, de 2014, que aprovou a contratação direta da Petrobrás para produzir o excedente em regime de partilha, seriam gerados só para saúde e educação, R$ 642 bilhões. Mas a resolução foi anulada no governo Bolsonaro”, explica o diretor do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros, Eduardo Henrique.
Ainda segundo o sindicato, com o famigerado leilão, a propriedade das plataformas, poços e equipamentos submarinos, P-74,P-75,P-76 e P-77 que são da base territorial da entidade, passará também às empresas vencedoras do certame na medida da participação que elas irão adquirir na partilha.
“Em um primeiro momento, a operação dessas plataformas será da Petrobrás, que exerceu a preferência em Búzios e Itapu e não vai perder a operação imediatamente. Mas nos acordos de coparticipação, instrumentos criados para viabilizar este leilão esdrúxulo, há uma cláusula de redeterminação das participações. Com isto, no futuro, tudo pode ser vendido para os parceiros na partilha o excedente”, afirma Eduardo Henrique.
“O que é muito estranho foi a Petrobrás não ter exercido a preferência da operação nos gigantes de Atapu e Sépia onde há volumes recuperáveis na casa de bilhões de boe [barris de óleo equivalente). Nestes, ao não exercer a preferência, a Petrobrás já está praticamente sinalizando que não será a operadora”, disse.
O Sindipetro-RJ denuncia ainda que outro dano à Petrobrás e ao país é a antecipação da produção que as multinacionais estrangeiras poderão pedir antes mesmo de pagar a compensação à Petrobrás. Não é difícil imaginar o que representa a entrega de parte da produção de Búzios, que já é o terceiro campo produtor do Pré-Sal.
O Sindicato alerta ainda que essa entrega também resultará em demissões e ataques aos direitos de milhares de trabalhadores.
É preciso denunciar e lutar contra a privatização da Petrobras e os leilões de petróleo
Os leilões das reservas de petróleo e o avanço do processo de privatização da Petrobrás, que anunciou recentemente a venda de várias refinarias, fazem parte de um mesmo plano que é entregar o patrimônio e as riquezas nacionais para multinacionais estrangerias.
O discurso do governo é que isso vai gerar dinheiro para investir em áreas sociais. Mentira! São vendas a preço de banana e mesmo os recursos que entram vão parar pagar os famigerados juros da Dívida Pública a banqueiros e especuladores internacionais.
Só as multinacionais e países imperialistas como os EUA ganham com isso. Para o povo ficará um país mais pobre, sem controle e sem poder usufruir de suas riquezas nacionais, e consequências como o aumento no preço dos combustíveis, do custo de vida e desemprego.
Por isso, a CSP-Conlutas está na luta contra as privatizações!
Confira dois vídeos que explicam as consequências da privatização da Petrobrás e dos prejuízos em perder o controle sobre as riquezas do país, como o petróleo.
Fonte: CSP-Conlutas
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que pretende “excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias”.
A PEC 24/2019, apresentada pela deputada Luisa Canziani (PTB/PR), quer alterar a Emenda do Teto dos Gastos (EC 95) apenas no que diz respeito às despesas próprias das IFE. Ou seja, mantêm a limitação orçamentária dos recursos repassados às instituições, que já encontram dificuldades de funcionamento devido à falta de verbas.
Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a PEC 24/2019 não apresenta uma solução para o problema da falta de recursos que afeta a educação federal como um todo e, ainda, tem embutido um caráter privatista. Com a proposta, apenas as instituições que tiverem receitas próprias conseguiram diminuir o desmonte corte no orçamento e pela EC 95. O que, inclusive, pode servir de incentivo para implementação de mecanismos de privatização dentro das IFE.
“As audiências públicas aprovadas na Comissão Especial da Câmara sobre essa matéria dizem muito sobre o princípio privatista que está na origem da proposta. A PEC 24/2019 é um remendo com o qual não temos acordo. Nossa tarefa é pela revogação da EC 95 no seu conjunto”, afirma Gonçalves.
Entre as temáticas que serão debatidas nas audiências públicas já convocadas estão a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos e os limites individualizados para as despesas primárias; a série histórica de arrecadação própria das IFE; a potencialidade de arrecadação dos Ifes; o desafios da gestão orçamentárias das IFE e da eficiência no gasto e investimento de recursos.
A PEC 24/2019 já foi aprovada na CCJ e agora tramita na Comissão Especial constituída para sua análise e votação. Por se tratar de emenda à Constituição, deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.
Uma nova versão do projeto Future-se foi apresentada aos reitores das universidades e institutos federais nesta quarta-feira (16), durante a 129ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília (DF).
A apresentação foi realizada pelo secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Anderson Ribeiro Corrêa, pelo diretor de Relações Internacionais da CAPES, Mauro Luiz Rabelo, e por assessores do Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o reitor da UFPel, Pedro Hallal, que esteve presente na reunião, o novo texto é “totalmente diferente do projeto anterior”. Dessa forma, faz-se necessária a análise com a mesma seriedade da proposta anterior. “Não tenho como fazer nenhum julgamento de mérito ainda sobre o projeto porque a gente [administração da Universidade] ainda não se debruçou”, afirma.
Porém, o reitor adianta que, na sua perspectiva, o governo cedeu em algumas pautas e incorporou no novo documento os resultados da consulta popular e das sugestões enviadas pela instituições. Hallal ressalta que as mudanças evidenciam a vitória da mobilização das instituições de ensino, através de suas comunidades e entidades representativas dos docentes, técnico-administrativos e discentes. Para ele, o “recuo” do governo deixou explícito que não havia consistência alguma na versão anterior, a qual não teria “quase nenhuma adesão”.
Mudanças
O reitor aponta para algumas mudanças significativas em relação ao projeto apresentado em 17 de julho pelo MEC, que incluem o fim da obrigatoriedade de contrato com a Organizações Sociais (OS) e de diminuição de despesas com pessoal; a exclusão da possibilidade de contratação de servidores pelo regime celetista; a menção a servidores técnico-administrativos, que antes não eram citados; e foi excluída a possibilidade de que, havendo a interferência de uma OS, elas poderiam definir as políticas de ensino das universidades.
A palavra “adesão” foi também retirada do novo texto do programa, sendo substituída por “participação”, que ficará “condicionada à celebração, no prazo de doze meses,
contados a partir da entrada em vigor desta Lei, de contrato de desempenho, nos termos do §8º do art. 37 da Constituição, a ser firmado entre a universidade ou o instituto federal e o Ministério da Educação”.
Apesar dessa alteração, Hallal avalia que o programa segue com um problema de origem, que é a criação de uma “divisão indesejada entre as universidades federais” - entre as que optarem e as que não optarem pela participação. “Esse problema de divisão das universidades não está corrigindo, infelizmente. Ele é para nós um dos problemas conceituais mais graves da proposta”. destacou.
Próximos passos
Uma reunião extraordinária do Pleno da Andifes deverá ocorrer na próxima semana para discutir especificamente o Future-se, já que o secretário de Educação Superior planeja submeter o projeto ao Congresso Nacional na primeira semana de novembro.
Enquanto isso, o reitor da UFPel declara que a instituição fará uma análise do documento para discutir com a comunidade acadêmica e manifestar posicionamento. A diretoria da ADUFPel-SSind, bem como o ANDES-SN, irão analisar a nova proposta nos próximos dias.
Trinta instituições já rejeitaram o Future-se
Diante da gravidade, até agora, os Conselhos Superiores de 30 Instituições Federais de Ensino Superior já rejeitaram o Future-se. Instâncias máxima de deliberação das instituições, eles pontuam, entre os motivos da não adesão, a destruição da autonomia universitária, a desobrigação do financiamento público para a educação e o ataque a princípios como a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Na UFPel, o Conselho Universitário (Consun) aprovou, na manhã do dia 19 de setembro a rejeição ao programa. A deliberação representou a vitória da mobilização da comunidade universitária. Nos meses que antecederam a decisão, foram realizados debates e assembleias nas unidades acadêmicas para o fortalecimento de ações contra o programa. O Future-se, inclusive, foi incluído na pauta desta reunião do Conselho por solicitação das três categorias (docentes, técnico-administrativos e discentes), que já posicionaram-se contrárias ao projeto do governo e indicaram, de forma unânime, a necessidade de um posicionamento imediato do órgão.
Acompanhe as notícias e saiba mais sobre o projeto em nosso Especial, clicando aqui.
Fonte: Adufpel-Ssind
O povo no Haiti se levanta contra a miséria, a falta de acesso a água potável e alimentos, além da corrupção do governo de Jovenel Moïse, presidente eleito em controversa eleição em 2017.
Há quase um mês atos têm sido realizados no país, tanto nas regiões mais urbanas como nas mais afastadas e no campo. O movimento organizou interrupção de vias de transporte e fechamento de empresas e escolas, paralisando a ilha caribenha de 11 milhões de habitantes
No último domingo (13), a capital Porto Príncipe foi tomada pela população. Essa grande marcha, que reuniu dezenas de milhares de manifestantes, foi chamada por um coletivo de artistas haitianos politicamente engajados.
O levante no Haiti não possui liderança política. Um dos artistas que convocaram a manifestação de 13/10, o rapper Izolan ressaltou que o que se vê agora é que “a oposição é toda a população, que está com fome, que não pode viver nem levar seus filhos à escola”.
Mortes – A população furiosa chegou a tentar invadir a residência presidencial oficial na sexta-feira (11). Os confrontos com a polícia foram violentos. Até o momento, segundo informe da Rede Nacional em Defesa dos Direitos Humanos, cerca de 20 manifestantes foram mortos nas mobilizações, e 200 foram feridos.
Nesta quarta-feira (16), o povo realizou os funerais das vítimas. Diante de tamanha repressão, nesta quinta (17) e sexta-feira (18) acontecerão protestos nas cidades e áreas rurais.
Uma das mortes que teve importante repercussão e foi amplamente repudiada e denunciada é a do repórter Néhémie Joseph, assassinado a tiros na noite de quinta-feira (10), na cidade de Mirebalais, a nordeste de Porto Príncipe. Ele sofria ameças e já é o terceiro jornalista morto no país em dois anos.
Antes dele, o repórter Pétion Rospide, da Radio Sans Fin, foi morto a tiros em junho, enquanto dirigia para casa, e o jornalista Vladjimir Legagneur desapareceu em março de 2018.
Corrupção – O povo haitiano, assim como ocorre em outros diversos países, está farto de sustentar políticos corruptos. Os sucessivos governos no país caribenho têm abusado dessa população que sofre com a violência e a miséria, a militarização e a repressão em situação de desastres ambientais e intervenção militar.
Segundo relatório organizado por auditores, a ilha recebeu milhões de dólares em ajuda desde o terremoto de 2010, muito embora os serviços públicos e a infraestrutura permaneçam precários da mesma maneira.
O governo de Moïse tem sido denunciado por desviar bilhões de dólares do programa de petróleo da Venezuela PetroCaribe, via projetos falsos de infraestrutura. O Haiti recebeu mais de US$ 2 bilhões em ajuda humanitária.
O povo quer revolução – Locais de diversas mobilizações, com levantes bastante expressivos e revolucionários, Chile, Peru, Venezuela, Equador e outros têm muito em comum no que diz respeito a conjuntura política e a insatisfação popular com os governos.
No Haiti, o país mais pobre do Hemisfério Ocidental, enquanto os políticos enriquecem nos governos, mais da metade da população vive com menos de US$ 2,40, equivalente a R$ 9,90 por mês.
Moïse criou uma comissão para a realização de diálogo de paz nacional, mas a proposta foi recusada pelos setores da oposição, que não desejam mais negociar e exigem a renúncia do presidente.
Diante de intensa crise social, política e econômica, a ilha caribenha agora se soma às mobilizações de outros países da América Latina, de povos que se rebelam contra os governos, as medidas ultraliberais tanto políticas quanto econômicas, a corrupção, a miséria e a violência.
Fonte: CSP-Conlutas
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT
Após um tempo de ausência forçada, motivada pela luta contra um linfoma, eis-me de volta à arena dos debates.
Durante essa quarentena, se meu mundo balançou, mas não caiu, nosso mundo – chamado Brasil – tem balançado mais do que o normal. Como diz Belchior, “há perigo na esquina... E o sinal está fechado pra nós...”
Sim. Estou falando das investidas – em especial, das recentes – contra a liberdade de expressão. O governo Bolsonaro tem flertado demais com o fascismo.
Com base em bizarros discursos contra “as ideologias” (na verdade, ideais socialistas e/ou comunistas), o governo tem investido contra vários pilares sociais. Destaco dois: 1º) a educação, com ênfase às universidades federais; 2º) a cultura.
Das universidades, quase sempre por meio de decretos, via de regra, autoritários, vários ataques já podem ser percebidos, como, p. ex., os cortes orçamentários, a escolha de reitores fora da lista tríplice e a extinção de cargos administrativos. Em curso, há um desmonte das federais.
Da cultura, o ataque/desmonte não é menor. A quem duvidar, a mídia tem denunciado as ofensivas do governo contra muitas produções culturais.
Na Revista Veja de 11/10/19, em “É proibido proibir: a censura volta a assombrar as artes”, Fernanda Thedim e Fernando Molica afirmam que “o governo cerceia a liberdade freando repasses e impedindo o uso de espaços públicos a quem não comunga de sua cartilha”.
Essa informação aponta para uma diferença da censura praticada pelo governo Bolsonaro em relação ao que foi feito por Vargas e pelos golpistas de 64. No passado, a censura foi direta, sem subterfúgios. Todavia, às vezes, o ódio dos bolsonaristas ao diferente é tão intenso que as retaliações explícitas acabam vindo à tona.
Nesse sentido, a mais recente censura de que ficamos sabendo envolve a peça “Caranguejo Overdrive”. A poucos dias de sua estreia, ela foi retirada da programação do Centro Cultural Banco do Brasil. Motivo: a peça estabelece críticas a momentos da história do Brasil, incluindo os temas Amazônia e milícias.
De forma semelhante, “Iago”, inspirada em Shakespeare, adaptada para o Teatro Sesc Copacabana, também foi censurada. Na mesma matéria de Veja, é dito que antes da estreia, exigiram do dramaturgo Geraldo Carneiro que ele trocasse o texto do catálogo, pois, mesmo sem dar nomes, havia inferência ao governo.
E não foi só!
Na Caixa Cultural, três peças foram removidas da programação de setembro: uma tinha um personagem homossexual. Outra, incluía um trans. A última falava justamente de ditadura e censura.
Também em setembro, ficamos sabendo, por meio de Anselmo Gois, d’O Globo, que a embaixada brasileira em Montevidéu/Uruguai, impediu a exibição de um filme sobre a vida e a obra de Chico Buarque naquele país. O filme seria exibido no “Brazil Film Festival 2019”. O mesmo artista aguarda a assinatura de Bolsonaro para receber o prêmio Camões, concedido pelo governo de Portugal.
E o que dizer sobre as ofensas que Roberto Alvim, presidente da Funarte, expôs contra o ícone Fernanda Montenegro, que acabou de completar 90 de idade, sendo 75 deles dedicados à cultura de nosso país?
Por conta disso tudo, é hora de recusarmos a imposição daquela “bebida amarga”, cantada em “Cálice” (ou “cale-se”?) de Chico Buarque e Gilberto Gil, composta em 73. Só para lembrar, essa música faz parte das canções de protestos que se tornaram hinos contra a ditadura. Resgatá-los e cantá-los pode ser forma importante de não aceitarmos nenhuma atualização de qualquer tipo de “cálice” ou “cale-se”.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) vem, por meio desta, manifestar solidariedade à professora Lisanil C. Patrocínio, docente da UNEMAT há 15 anos, que foi brutalmente contida e presa por manifestar sua posição política em uma festa da Igreja Católica de Campos de Júlio.
O sindicato manifesta, ainda, repúdio aos populares, policiais e ao pároco da Igreja de Campos de Júlio, conhecido como Frei Sojinha (devido a sua relação preferencial com os grandes produtores de grãos), pela truculência praticada contra a professora.
No dia 13 de outubro a docente foi a uma festa da paróquia vestida com uma camiseta em que estava escrito “Lute como uma Garota” e na lateral havia a insígnia “Lula Livre”.
A camiseta levou os presentes a hostilizarem a professora.
A certa altura da festa, a professora Lisanil subiu ao palco para reivindicar músicas mato-grossenses. Como incomodou os organizadores, Frei Sojinha resolveu chamar a polícia.
A partir do chamado do pároco, quase uma dezena de homens apareceu e, com a truculência que é própria dos fascistas, a professora foi arrastada pelo palco, escada abaixo, e levada à delegacia algemada com mãos para trás do corpo. Há vídeos fortes que retratam a terrível e absurda agressão à professora.
Como se debatia muito, revoltada com a situação, Lisanil foi levada ao hospital onde injetaram tranquilizantes que a fizeram ficar sem condições de ser ouvida pela delegada, obrigando-a passar a noite numa cela. Ali, ao lado do fino colchão no qual a professora passou a noite, havia uma fossa séptica aberta.
É inaceitável a postura do pároco, dos policiais e populares que cometeram contra a professora a mais absurda violência física e moral, caracterizando violação de direitos humanos, enquanto docente do ensino superior, trabalhadora e mulher. Nada justifica tanta agressividade.
Entendemos que tal postura reflete o ódio machista às mulheres, consideradas perigosas por serem autônomas, por terem posição política e a coragem de enfrentar um Estado ainda patriarcal e violento.
O episódio lamentável demonstra que, mais uma vez na história, o ódio fascista se alastra com maior facilidade entre aqueles que se dizem religiosos e “pessoas de bem”, já que a violência sofrida pela professora envolve um dirigente da igreja católica e foi testemunhada por uma plateia de fiéis da igreja que gritavam palavras de baixo calão contra a professora e filmavam tudo enquanto se deliciavam aos risos, com o horror da violência física e moral.
A Adufmat-Ssind reitera sua posição ao lado dos defensores da democracia e dos direitos humanos e jamais se calará diante do fascismo crescente que avança no Brasil e no mundo!
O ódio fascista é a antinomia da Universidade democrática, autônoma e popular que sonhamos construir. Esses fascistas impõem à Universidade a sua destruição, pelo silenciamento, pela tentativa de esfacelar qualquer traço de autonomia através do ódio ao conhecimento e do elogio à ignorância e à brutalidade.
O sindicato reitera sua preocupação, pois o ensino superior não pode se transformar num caso de polícia em Mato Grosso. As instituições precisam atuar no sentido de coibirem práticas fascistas que tentam não apenas intimidar como, também, aniquilar os corpos não docilizados dos/as professores/as.
O sindicato reitera também a solidariedade da categoria à professora Lisanil. A nossa luta continua em defesa da Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, além do direito dos professores à liberdade de pensamento, de cátedra e de modos de vida!
A Diretoria da Adufmat-Ssind
Cuiabá, 16 de outubro de 2019.
Mais de 43 universidades, seja por assembleia universitária ou por meio dos conselhos deliberativos, já manifestaram posição contrária ao programa do governo Bolsonaro que torna as universidades públicas reféns do capital privado. Vinte e nove delas oficializaram a posição contrária ao Future-se por meio dos conselhos; nenhuma se posicionou favorável. A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) deverá ser uma das próximas a manifestar posição.
As entidades que representam docentes, estudantes e técnicos (Associação dos Docentes - Adufmat-Ssind, Diretório Central dos Estudantes – DCE, e Sindicato dos Técnicos Administrativos - Sintuf-MT) já estão convocando toda a comunidade acadêmica para a assembleia geral universitária no dia 05/11 (terça-feira), às 9h, no Ginásio de Esportes. A pauta aponta três pontos de discussão: informes, cortes na educação e suas consequências na UFMT, e o projeto Future-se.
No dia seguinte (06/11), o Future-se voltará à pauta da instituição, dessa vez numa reunião conjunta entre os três conselhos da universidade – Conselho Universitário (Consuni), Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe) e Conselho Diretor.
“Vamos discutir dois temas vitais. A questão dos cortes que comprometeram o funcionamento da universidade numa parte do ano e seus reflexos, como a diminuição do número de trabalhadores da limpeza e da segurança e o corte de bolsas de tutoria e monitoria. Hoje, por exemplo, já tivemos reunião sobre isso, é uma discussão que está acometendo o dia-a-dia da universidade. Outra coisa é o Future-se. Embora muitas universidades já tenham se manifestado, a UFMT ainda não disse nada. Tem uma reunião dos conselhos marcada para o dia 06, então as entidades vão realizar a assembleia no dia 05/10 para antecipar a posição da comunidade acadêmica, rechaçando o Future-se. A expectativa é que, no dia 06, essa posição se sacramente nos conselhos”, explica o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.
Nessa terça-feira, 15/10 - Dia dos Professores, a Unicamp, uma das universidades mais importantes do país se uniu ao conjunto de universidades públicas que já se manifestaram em defesa da educação pública e gratuita por meio de assembleia universitária. Num evento histórico, que reuniu a administração e as três categorias universitárias, mais de oito mil pessoas ergueram as mãos para aprovar uma moção em defesa da educação, ciência e autonomia universitária. O Future-se e as intervenções na nomeação de reitores foram atos duramente criticados durante as intervenções.
Na moção aprovada, a comunidade afirma que os recursos que as universidades públicas necessitam para realizar suas atividades-fim não podem ser encarados como um custo para o Estado, mas como um investimento no futuro do país. Afirma, ao contrário, que todos os países desenvolvidos têm a pesquisa financiada majoritariamente pelo Estado.
Além disso, o documento reforça a ideia de que “interromper o fluxo de recursos constitui equívoco que impede o país de resolver desafios sociais e econômicos”, e que as críticas às humanidades e artes demonstram "ignorância absoluta" sobre o papel que a busca por conhecimento exerce no desenvolvimento do pensamento crítico e criativo, além da formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, à redução das desigualdades e ao respeito à diversidade.
Leia aqui a íntegra da moção aprovada na Unicamp
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Universidade Federal de Mato Grosso está realizando exames gratuitos para detectar para sífilis, hepatite B, hepatite C e HIV. A ação será das 11h às 13h, no Salão dos Tachos do Teatro Universitário, campus Cuiabá.
Por meio de um teste rápido, que fornece resultados em cerca de 10 minutos (diagnóstico padrão ouro), o evento “Viva Com Saúde”, promovido pela administração da universidade e aberto a toda a população e comunidade acadêmica, tem o objetivo de promover ações de educação e prevenção a doenças.
