Bolsonaro e Congresso perdoam dívida de igrejas de R$ 1,4 bi. Já auxílio emergencial será de R$ 150
Bolsonaro e RR Soares em evento evangélico no RJ
Com o aval de Bolsonaro, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (17) o veto do Executivo que tratava das dívidas tributárias de igrejas. Com isso, entidades religiosas passam a ser isentas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que significará uma isenção de mais de R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos.
Além disso, fica “perdoado” um montante de R$ 222 milhões de multas, acumuladas após fiscalizações da Receita Federal.
Na Câmara, o placar da derrubada do veto foi de 439 votos a 19. No Senado, 73 votos foram a favor e apenas um contra.
O projeto de perdão da dívida bilionária de igrejas e templos foi apresentado pela bancada evangélica e aprovado em setembro de 2020 pelo Congresso, com aval da liderança do governo e do próprio Bolsonaro, que declarou por várias vezes ser a favor da medida.
A proposta é de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e o perdão bilionário beneficia a igreja do pai dele, que deve R$ 37,8 milhões ao Fisco.
Alertado por assessores no ano passado, Bolsonaro vetou a medida com o argumento de que ela poderia ser classificada como crime de responsabilidade. Porém, seguiu declarando-se a favor do perdão bilionário às igrejas, setor conservador onde tem boa parte de sua base de apoio, e nos bastidores articulou pela derrubada do veto pelo Congresso, consumado nesta quarta-feira.
Maracutaia contra o fisco
Nos últimos anos, a Receita identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento desses tributos – ou seja, burlando as normas tributárias. Embora, as igrejas tenham imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, o benefício não se estende a contribuições como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária.
No projeto aprovado pelo Congresso outro dispositivo previu anistiar multas e outras cobranças aplicadas sobre a prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso. Bolsonaro tinha vetado o dispositivo que tratava da CSLL, mas sancionou o artigo sobre a prebenda. Agora, com a derrubada do veto, os dois artigos passam a valer.
Já para o povo, auxílio será de R$ 150
Enquanto não há limites para a generosidade à custa do dinheiro público com igrejas que burlam o fisco, o governo prepara a Medida Provisória que pagará uma nova rodada do auxílio emergencial.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo deve pagar quatro parcelas, que irão variar de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada.
A maior parte receberá R$ 150. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados – na categoria unipessoal, isto é, composta por apenas uma única pessoa. Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras da família.
Bolsonaro e o Congresso Nacional estão debochando na cara do povo brasileiro.
Basta! Fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja genocida deste governo de ultradireita, já!
Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Estadão)
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que pretende “excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias”.
A PEC 24/2019, apresentada pela deputada Luisa Canziani (PTB/PR), quer alterar a Emenda do Teto dos Gastos (EC 95) apenas no que diz respeito às despesas próprias das IFE. Ou seja, mantêm a limitação orçamentária dos recursos repassados às instituições, que já encontram dificuldades de funcionamento devido à falta de verbas.
Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a PEC 24/2019 não apresenta uma solução para o problema da falta de recursos que afeta a educação federal como um todo e, ainda, tem embutido um caráter privatista. Com a proposta, apenas as instituições que tiverem receitas próprias conseguiram diminuir o desmonte corte no orçamento e pela EC 95. O que, inclusive, pode servir de incentivo para implementação de mecanismos de privatização dentro das IFE.
“As audiências públicas aprovadas na Comissão Especial da Câmara sobre essa matéria dizem muito sobre o princípio privatista que está na origem da proposta. A PEC 24/2019 é um remendo com o qual não temos acordo. Nossa tarefa é pela revogação da EC 95 no seu conjunto”, afirma Gonçalves.
Entre as temáticas que serão debatidas nas audiências públicas já convocadas estão a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos e os limites individualizados para as despesas primárias; a série histórica de arrecadação própria das IFE; a potencialidade de arrecadação dos Ifes; o desafios da gestão orçamentárias das IFE e da eficiência no gasto e investimento de recursos.
A PEC 24/2019 já foi aprovada na CCJ e agora tramita na Comissão Especial constituída para sua análise e votação. Por se tratar de emenda à Constituição, deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.
