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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Para medir a concentração de renda e riqueza nos diversos país, o índice ou Coeficiente de GINI é o mais utilizado pois permite comparações ao longo do tempo para um mesmo país e também entre países.

Assim, quanto mais perto de um (1) for este coeficiente, maior é a desigualdade na distribuição da renda nacional pelos estratos da população e quanto mais próximo de zero, menor é a desigualdade interna em cada país, ou seja, mais igualitário e mais justo é o país.

O Brasil é o país com o maior índice de desigualdade na América do Sul; perde apenas para o Haiti na América Latina e Caribe; só perde para a África do Sul entre os membros dos BRICs; perde para todos os países do G20; para todos os países da União Europeia e tem a segunda maior desigualdade entre as 50 maiores economias do planeta (responsáveis por mais de 90% do PIB Mundial), neste grupo só perde para a África do Sul.

O Brasil é o país que apresenta a maior concentração de renda, patrimônio e riqueza entre essas economias mais importantes do mundo e, assim, a questão da desigualdade, representada pela pobreza, miséria, fome, exclusão social, econômica e politica, baixos níveis e condições de vida em que vivem mais de 50%, mais da metade da população, é o problema mais sério que o país enfrenta, muito pior do que o desequilíbrio das contas publicas, muito pior do que a violência e a corrupção e até mesmo muito pior do que a degradação ambiental.

Durante o governo/período militar ou ditadura como alguns dizem, quando o Brasil ostentava elevados índices de crescimento econômico, iguais ou até superiores aos da China, da Índia, Japão, EUA, países europeus e Coréia do Sul entre outros, o então todo poderoso ministro da Fazenda, hoje ministério da economia, Delfim Neto, cunhou uma frase que se tornou antológica, que expressa bem o cinismo das elites do poder e das classes dominantes, ao dizer que “é preciso primeiro fazer crescer o bolo, (o país e o PIB de fato crescerem) e, só depois vamos ou podemos pensar em melhor dividir este bolo (PIB/Renda)”. 

Só que isto jamais aconteceu nesses 55 anos, desde que os militares  derrubaram o Presidente João Goulart e ocuparam a Presidência, através de generais de exército, almirantes de esquadra e tenentes brigadeiros da ativa até 2018 e 2019, quando outros militares foram eleitos e tomaram posse como presidente e vice presidente da República (respectivamente um capitão do exército e um general de exército reformados).

O PIB do Brasil entre 1963 até 2019, e projetado para 2022, término do mandato do atual presidente da República, apresentou e apresenta períodos de crescimento expressivos e também períodos de estagnação e recessão, com as mais altas taxas de juros  e os maiores índices de inflação e arrocho salarial até então conhecidos em nosso país.

Todavia, quando comparamos o tamanho do PIB de 2019, com o de 1963 ou de 1964, inicio do período militar, percebemos que o “bolo” ou seja o PIB – Produto Interno Bruto cresceu bastante, muito mesmo.

A preços de R$ de 2010,  considerados como referência ou termos  comparativos, em 1963 o PIB brasileiro era de “apenas” R$500 bilhões de reais; passou para R$520 bilhões em 1964; atingiu R$780 em 1970, inicio do chamado “milagre brasileiro”, chegou a R$1,770 trilhões em 1980, pulou para R$1,870 em 1985, no final do governo Figueiredo. Ou seja, entre 1964 e 1985, em 21 anos o PIB brasileiro cresceu 259,6%.

No período da chamada redemocratização, durante os governos Sarney, Collor e Itamar Franco, de 1985 até 1995 o PIB cresceu de R$1,870 trilhões para R$2,430 trilhões de reais, isto equivale a um crescimento de 29,9%, coincide com a chamada década perdida e com os altos índices de inflação, que, em alguns anos chegaram a mais de 700%.

Com o advento do plano real e mais uma, entre tantas substituições da moeda, a inflação foi controlada e o PIB real cresceu de R$2,430 trilhões em 1995 para R$2,820 trilhões ao final do Governo FHC, ou , 16,04%.

Com a chegada de Lula `a presidência da República, novamente o país voltou a crescer de uma forma mais continuada, mesmo apesar da crise mundial de 2008. Assim, o PIB cresceu de R$2,820 trilhões em 2002 para R$3,880 trilhões em 2010, final do Governo Lula, um crescimento de 37,6%.

Durante o Governo Dilma, no primeiro mandato, de 2011 até 2014, mesmo em meio a algumas crises internas e sobressaltos internacionais, o PIB cresceu de R$3,880 trilhões para R$4,260 trilhões no final de 2014, ou, 9,8% em quatro anos.

No período de 12 anos de governo Lula e Dilma, ao final de seu primeiro mandato em 2014, o PIB do Brasil cresceu 51,1% e a desigualdade foi reduzida através de reajustes do salário mínimo acima da inflação, o Pronaf destinado a financiar a agricultura familiar, a chamada agricultura dos pobres, em comparação com o setor bilionário do agronegócio, ampliação dos programas sociais de redistribuição de renda como o bolsa família, o fome zero, implementação dos sistemas de quotas e de financiamento da educação superior, possibilitando que boa parte da população pobre, principalmente afrodescendentes pudessem desfrutar de uma melhor qualidade de vida e de melhores chances de mobilidade social vertical.

Em relação ao salário mínimo é fundamental entender que o mesmo desde a sua criação/surgimento no inicio da década de 1940, vem perdendo poder aquisitivo, com algumas exceções, como durante o Governo Lula, quando foi corrigido anualmente por índices superiores `a inflação.

Considerando os termos da Lei de sua criação e também o que consta da Constituição de 1988, o salário mínimo deveria atender, direta ou indiretamente, dois objetivos, primeiro garantir uma vida digna aos trabalhadores que estivessem no patamar inferior da pirâmide social e, segundo, possibilitar uma melhor distribuição de renda, para ampliar e fortalecer o Mercado interno.

À medida em que sucessivos governos atualizam/”reajustam” o salário mínimo abaixo ou apenas pelo índice da inflação do ano anterior, contribui para o empobrecimento de milhões de pessoas que recebem apenas o salário mínimo ou menos do que esta importância, enfim, garante apenas a manutenção do “status quo” vigente em relação `a concentração de renda.

Outra consequência desta politica oficial de deterioração do poder de compra do salário mínimo é o encolhimento do mercado interno, pois milhões de pessoas que poderiam dispor de renda para consumir, ficam alijados do mercado.

A Constituição de 1988 assim se refere ao salário mínimo  em seu artigo 7º, inciso IV, que é definido como: “... um direito dos trabalhadores urbanos e rurais (...) fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Pergunta-se, será que um trabalhador que ganha R$ mil reais (valor atual do salario mínimo) e tenha uma família de cinco pessoas (marido, mulher e três filhos/filhas) consegue ter uma vida digna e poder de compra como estabelece a constituição federal?

Todavia, muitos governantes preferem politicas paternalistas e assistencialismos, cujos programas são sujeitos a manipulação politica, eleitoral e a corrupção, do que definir um salario mínimo que possibilitasse não apenas a sobrevivência, mas também o progresso social e econômico, vale dizer, a mobilidade vertical das camadas mais pobres da população, libertando milhões de pessoas dos grilhões da miséria, da pobreza e da manipulação oficial.

Voltando à reflexão sobre a evolução socioeconômica e politica, podemos perceber que no segundo mandato de Dilma, iniciado em 2015, a crise politica, econômica e institucional se agravou até atingir o impeachment (impedimento) da mesma. Este curto período de ano e meio foi marcado pela estagnação e recessão econômica, com uma queda do PIB de R$4,260 trilhões para R$3,970 trilhões.

Seguiu-se o mandato tampão de Temer, com uma pequena retomada do crescimento do PIB, que ao final de 2018 atingiu R$4,060 trilhões, um crescimento de 2,6%; todavia menor do que o PIB ao final de 2014, que foi de R$ 4,260.

Contrariando os prognósticos tanto da equipe econômica do Governo Bolsonaro e quanto de Agências e organismos internacionais, o Brasil continua patinando, praticamente estagnado, longe de um crescimento do PIB de 3,0% ou 3,5%  como chegou a ser estimado, no máximo nos dois primeiros anos do atual governo (2019 e 2020) as projeções variam entre pouco mais de zero a no máximo 1,2% ou 1,5% para o próximo ano.

As projeções internacionais (FMI, Banco Mundial e OCDE) estimam que ao final do Governo Bolsonaro, o PIB brasileiro deverá estar em R$4,350 ou seja, apenas 2,1% maior do que o PIB alcançado ao final do primeiro mandato de Dilma, em 2014 e 7,1% quando comparado com o final do governo Temer.

Resumindo, mais uma década perdida, em termos de crescimento do PIB de nosso pais e, mesmo assim, a concentração de renda nas mãos de uma minoria continua sua marcha.

Todavia, quando comparamos o PIB atual, de 2019, c om o PIB de 1963, um período de quase seis décadas, entre altas e baixas taxas de crescimento e até mesmo recessão, o PIB brasileiro pulou de R$500,0 bilhões de reais, para R$4,098 trilhões, descontada a inflação deste longo período, isto representa um crescimento real do PIB de 719,6%, ou mais de sete vezes.

Portanto, apesar dos percalços ao longo desses 56 anos, o bolo (PIB) cresceu bem acima da média da maioria dos países e o Brasil se firmou entre as dez maiores economias do mundo, no entanto, a distribuição dos frutos deste crescimento não ocorreu e nem ocorre de forma equitativa, ou seja, as camadas dos 10% e 1% dos mais ricos abocanharam uma fatia muito maior do bolo, deixando, apenas migalhas para as camadas dos 10% e 1% e até mesmo dos 50% mais pobres da população.

Até mesmo a chamada classe média, os 40% que se situam entre os 50% mais pobres e os 10% mais ricos, não conseguiu abocanhar a parcela que lhe era devida proporcionalmente quando comparada a sua representação populacional, se a repartição do bolo (PIB) tivesse sido mais justa.

Por isso, os altos índices de miséria, pobreza, analfabetismo, níveis precários de saneamento, situação caótica e vergonhosa da saúde publica e da educação, enfim, todos os indicadores sociais, demonstrando que mesmo em meio a este crescimento econômico e mudanças dos padrões tecnológicos e inovações, enfim, “modernização” do país, muitas coisas ainda estão nos mesmos patamares que há mais de meio século.

Isto significa que temos dois ou diversos “brasis”, um moderno, rico que desfruta de elevados níveis de bem estar comparados aos países do primeiro mundo e outro ou outros, vivendo na mais completa miséria, pobreza e fome, bem próximos de seus congêneres africanos e asiáticos.

Um exemplo patente é a situação das regiões norte e nordeste e das periferias urbanas das regiões sudeste, sul e centro-oeste, cujos índices e indicadores sociais aproximam pouco mais de 50% da população brasileira aos índices de pobreza e miséria vigentes nos países mais atrasados do planeta.

O coeficiente de Gini do Brasil era de 0,490 em 1950; evoluiu para 0,550 em 1960; 0,580 em 1970; para 0,570 em 1980; passou para 0,590 em 1990 e atingiu 0,610 em 2000. Segundo dados da OXFAM, em 2019 este coeficiente atingiu 0,629. Portanto, a concentração de renda tem aumentado, mesmo com o bolo tendo crescido; ou seja, alguns grupos estão abocanhando um pedaço maior deste bolo, tornando o país mais Desigual e mais injusto.

Precisamos voltar a discutir a questão das desigualdades sociais no contexto do processo de desenvolvimento nacional e da dinâmica politica, incluindo como as politicas públicas ao longo de décadas tem contribuído para a acumulação de capital em poucas mãos, piorando o agravamento dessas desigualdades, diferente do que as vezes tem sido propalado por governantes, empresários e outros setores que pouco importa com a sorte de milhões de pessoas que vivem na miséria e na pobreza extrema neste imenso Brasil.

Será que é este o Brasil que queremos? Com o qual devemos nos orgulhar? Será que um outro Brasil, justo, solidário  e com menos desigualdade é possível? Reflita sobre a realidade brasileira e tire as suas próprias conclusões.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá; sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com

Ônibus em chamas no centro de Santiago na sexta-feira (19), após um protesto em massa contra as tarifas | Foto: AFP via Getty Images

O capitalismo considerado de relativa calma e estabilidade e o “estado estável e moderno do Chile” que tem como origem o regime ditatorial de Pinochet arde em chamas.

Praça de Santiago do Chile tomada por manifestantes | Foto AFP

Desde o dia 17 de outubro, protestos massivos tomaram conta da capital Santiago e de outras cidades do país. Em resposta aos protestos, o governo de Piñera decretou estado de emergência, com toque de recolher. Medida adotada anteriormente (em 2010), somente após o terremoto no país, e no período de regime ditatorial.

Até essa segunda-feira (21), foram confirmados 11 mortos em decorrência da repressão militar contra os protestos, milhares de feridos e mais de 1500 detenções de manifestantes.

A motivação inicial para as mobilizações foi o anúncio, em 6 de outubro, do aumento de 30 pesos nas passagens dos transportes em horário de pico, equivalente a 4 centavos de dólar. Apesar de o gasto com transporte público representar boa parte do salário mínimo do trabalhador no Chile, o motivo para tamanho descontentamento da população é ainda mais abrangente e urgente.

Em panfletos distribuídos pelas ruas, uma mensagem destaca que “os chilenos não aguentam mais pagar para viver e viver para pagar”.

Violência e resistência – Segundo informações divulgadas pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos no país, os militares têm usado força desmedida nas detenções e têm ferido gravemente crianças e mulheres. São muitas, de acordo com a organização, as denúncias de tortura, espancamento e violações sexuais por parte das polícias e do exército.

O toque de recolher de Piñera, que inicialmente foi definido a partir das 22h, mudou para o período das 19h às 6h. A medida restringe liberdade de circulação, de reunião ou de protestos, e deixa a todos os civis em situação de grave vulnerabilidade sob a vigilância de mais de 9 mil militares espalhados pelas ruas.

Instituto de Direitos Humanos denuncia série de violações | Foto: Marcelo Hernandez/ Getty Images

Apesar disso, a população tem permanecido nas ruas, mesmo em período de circulação proibida. A estratégia tem sido realizar pequenos atos por todo o centro, obrigando a polícia a se deslocar sempre de um lugar para o outro.

Greve mineira – Os recentes protestos revelam que as reformas pró mercado que o governo de Piñera pretende implementar correm o risco de não se concretizarem. E os já existentes, como o modelo previdenciário da época de Pinochet, podem ruir diante da insatisfação popular.

Nesse marco de levante popular que toma o país, os trabalhadores mineiros da mina Escondida, cujo sindicato é o maior da mineração privada e responsável por produzir a maior mina do mundo por meio de uma poderosa transnacional do setor, decidiram paralisar as atividades e fazem um chamado para a realização de uma greve geral.

Mineiros convocam greve geral no país | Foto: Reprodução Rede Sociais

Em nota divulgada pelos trabalhadores mineiros, são listados os motivos que enfurecem o povo chileno, como a desigualdade gritante e a injustiça que sofrem os mais pobres no país, e destacam uma das maiores insatisfações da população: “Temos um sistema previdenciário que é um roubo; seu dinheiro é aproveitado pelos bancos e empresas para emprestá-los a você mesmo com altos juros, os lucros as AFPs (Administradora de Fundos de Pensão) e seus donos recebem, mas as perdas somos nós trabalhadores que assumimos, pois quando estivermos velhos, cansados e doentes receberemos misérias de pensões.”

Após ainda citar outros profundos problema no país, sob um governo que tem como prática a privatização de todos os serviços públicos como saúde e educação, por exemplo, os mineiros indicam que a saída para enfrentar e derrubar o atual sistema é organizar a mobilização dos trabalhadores e paralisar os meios de produção.

“Existe um único poder que ninguém pode nos tirar, que ninguém pode nos obrigar e que ninguém mais é capaz de se igualar, e este é o poder de produzir. Não se gera nenhum lucro, não se move uma única máquina e não se semeia ou colhe nenhum alimento se não for pelas mãos dos trabalhadores”, ressaltam.

Por fim, eles chamam a população “até que retirem as forças militares e opressoras das ruas e até que as autoridades do governo estejam disponíveis a sentar-se a dialogar de igual a igual com este povo que clama e luta por igualdade, justiça, oportunidades, trabalho e uma vida digna para o nosso povo”.

Os trabalhadores do Sindicato de Estivadores Portuários de Valparaíso também divulgaram comunicado expressando total repúdio às medidas decretadas por Piñera e apoio aos protestos. A categoria deve decidir em assembleia se os trabalhadores integrarão ao chamado pela greve geral nacional.

Apoio internacional – A CSP-Conlutas apoia o povo chileno que permanece nas ruas por direitos e contra o governo neoliberal de Sebastián Piñera. Ainda repudia a violência criminosa praticada pelo governo e seu exército militar e qualquer movimento saudosista ao regime ditatorial de Pinochet. Confira MOÇÃO AQUI.

Estamos lado a lado da população em luta e dos mineiros mobilizados que convocam greve geral no país.

Nesta quarta-feira (23), a CSP-Conlutas organiza ato em solidariedade aos trabalhadores, mapuches e lutadores chilenos em frente ao consulado do Chile em São Paulo [Av. Paulista, 1009], a partir das 17h.

Todo apoio ao povo chileno em luta!

Fonte: CSP-Conlutas

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JUACY DA SILVA*
 

Um dos temas mais recorrentes no debate politico, econômico, social e ideológico há séculos e que com frequência volta `a baila é a questão da desigualdade, em sua diversas formas e manifestações. Existe ate uma frase já “famosa” e por todos/todas muito conhecida que diz que “os ricos estão ficando mais ricos e os pobres mais pobres”.

Esta frase é comprovada por sucessivos estudos, pesquisas e dados estatísticos em todos os países, inclusive sobre o Brasil e o debate sobre as origens e as consquências das desigualdades nas diferentes sociedades em alguns momentos “pega fogo” e em outros momentos é quase esquecido, até que alguns dados estatísticos surgem para acender novamente a chama das discussões e debates como está novamente acontecendo no Brasil nas últimas semanas, com a divulgação das informações da PNAD Continua pelo IBGE, em meio `a tramitação e discussões sobre as reformas da Previdência, tributária e trabalhista, entre outras.

Muita gente, um tanto quanto de forma alienada, não se cansa de tecer loas ao regime democrático, ao estado democrático de direito, às excelencias da democracia, como se tal Sistema funcionasse com perfeição cumprindo sua doutrina e princípios. Uma coisa são os princípios democráticos, outra coisa é se os mesmos estão sendo cumpridos fielmente. Esta é a questão, ou seja, democracia de verdade é muito diferente de “democracia de fachada”, só para inglês ver, como se diz.

Quem lê a Constituição Federal do Brasil, a chamada Constituição cidadã, tão aclamada pelos constituintes, pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães e não focar na realidade do Brasil nesses pouco mais de 30 anos desta Carta Magna, a qual todos os governantes ao tomarem posse em suas funções, juram cumpri-la e a fazer cumprir, pode chegar a conclusões diferentes.

Com certeza,  nesta leitura e reflexão, podemos perceber que existe um grande fosso, uma distância enorme entre o que consta dos diversos artigos da Constituição cidadã e a realidade brasileira. Primeiro, precisamos ter em mente  que ao longo desses 30 anos de vigência de nossa Carta Magna, inúmeras conquistas inseridas na mesma já foram abandonadas e “derrogadas”, através de mais de uma centena de Emendas Constitucionais, estimuladas e apoiadas pelas forças conservadoras e retrógradas que tem assento no Congresso Nacional e teimam em legislar contra os interesses das camadas mais pobres e excluídas da sociedade, apesar de que esses parlamentares (Deputados Federais e Senadores) sejam sempre eleitos com o voto dessas camadas excluídas e no Congresso usam seus mandatos para defenderem seus próprios interesses ou os interesses de grupos econômicos, dos quais participam como empresários, latifundiários, usineiros, exportadores, corporativos  ou patrocinam interesses dos mesmos.

As desigualdades não são fruto do destino, da vontade de forças divinas ou demoníacas, da preguiça, da falta de vontade dos pobres e excluídos ou de alguma deficiência mental ou física, mas sim, fruto da dinâmica das forcas produtivas, das relações de trabalho, sociais, econômicas, culturais ou ideológicas e estão umbilicalmente relacionadas com a tomada do poder, vale dizer, da conquista e manutenção do poder (nacional, em suas diversas expressões) pelas camadas/classes dominantes e seus aliados.

Ao conquistarem e manterem o poder, vale dizer o Estado e as instituições publicas, os partidos políticos, podem e assim é que acontece, definir e implementar politicas públicas, suas estratégias e ações de governo, em todos os âmbitos (nacional, estadual e municipal) e em todos as dimensões: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Quem define, por exemplo, o valor do salário mínimo de fome que existe no Brasil é o poder executivo federal (Presidente da República), ora, quando a atualização do salário mínimo é abaixo dos índices de inflação, com certeza milhões de pobres ficarão mais pobres, irão perder anualmente parte do poder aquisitivo do salario, tanto os que recebem salário mínimo quanto os que recebem aposentadorias e pensões, atreladas ao salario mínimo. Mais de 70% da população brasileira vive ou sobrevive, só Deus sabe como, com apenas um salario mínimo ou até mesmo com metade ou um terço do salario mínimo. Afora mais de 12 milhões de desempregados que formalmente não tem remuneração ou dos 25 milhões de trabalhadores informais que não sabem quanto irão ganhar a cada dia ou se no dia seguinte terão dinheiro para comer e alimentar seus filhos/filhas.

Quando o Governo Federal, e isto tem acontecido por mais de duas ou quase três décadas, congela a tabela do Imposto de Renda, com certeza estará reduzindo o poder aquisitivo da classe média, que também tem encolhido e perdido renda nos últimos anos ou dos trabalhadores que ganham pouco mais do que o salário mínimo. Quando o governo estabelece as alíquotas do imposto de renda e coloca um trabalhador que ganha  entre cinco e seis mil reais por mês, na mesma faixa de 27% ao lado de milionários e bilionários, não precisa ser economista e nem Contador para entender quem está sendo prejudicado e quem esta sendo beneficiado social e economicamente.

Quando o Governo federal insere no Orçamento Geral da União renúncia fiscal no valor anual de R$350 bilhões de reais e o mesmo acontecendo com Estados e municípios que praticam renuncia fiscal e praticamente nada para esgotamento sanitário, para habitação popular, proteção do meio ambiente ou migalhas para a educação e saúde (SUS) e ainda congela esses e outros gastos que iriam favorecer os pobres, percebe-se como as ações de governo ajudam grandes grupos econômicos a acumularem mais capital.

Quando o governo decide subsidiar latifundiários e empresários do agronegócio, usineiros, grandes corporações econômicas e financeiras, exportadores, grandes grupos de seguro privado, não taxar lucros financeiros, grandes fortunas e fechar os olhos para os grandes sonegadores, que devem trilhões de reais aos tesouros nacional, estaduais e municipais ou quando concede anistias fiscais para grandes e médios devedores e persegue implacavelmente pequenos sonegadores, percebe-se como as desigualdades surgem e se acentuam.

Enfim, as desigualdades são geradas estruturalmente e não serão corrigidas, sejam as desigualdades sociais, econômicas, setoriais ou regionais, com ações paternalistas ou com assistencialismo, distribuindo migalhas para enganar milhões de pobres e miseráveis que perambulam por este imenso Brasil, em busca de uma oportunidade de emprego, de subemprego , mesmo que continuem desprotegidos socialmente.

As desigualdades só serão combatidas e corrigidas através de medidas e ações públicas que estejam inseridas em um novo projeto nacional de desenvolvimento com equidade, justiça social, sustentabilidade e maior representatividade das camadas que atualmente estão excluídas da dinâmica politica, social e econômica do Brasil.

Há pouco tempo tanto o Banco Mundial, quanto o FMI e também alguns organismos da ONU demonstraram que as desigualdades impactam negativamente o processo de crescimento econõmico (PIB) e que o combate efetivo `as desigualdades, com medidas concretas, tem um impacto muito mais profundo e de longo prazo do que reformas que visem apenas o equilíbrio das contas públicas.

A desigualdade afeta o mercado interno e internacional. Por exemplo, fala-se tanto em capacidade de poupança, investimento e consumo para fortalecer o mercado, interno ou internacional. Pergunta-se qual a capacidade de poupança e consume de 13,9 milhões de famílias que recebem bolsa família, uma migalha, cuja media mensal é de pouco mais de duzentos ou trezentos reais, quanto esta família vai poupar ou consumir?

Outro exemplo como o Governo, as instituições publicas, enfim, o Estado gera desigualdade. O Sistema tributário brasileiro e regressivo, como tantos estudos tem demonstrando, ou seja, tribute desigualmente, tribute mais os pobres do que os ricos. O Sistema tributário é mais pesado sobre o consumo e a baixa e média renda do que sobre a propriedades, as heranças, as grandes fortunas e os rendimentos financeiros e ganhos de capital. Isto também contribui para que os ricos fiquem mais ricos e os pobres e a classe média baixa se tornem mais pobres. Basta vermos a evolução do índice de Gini, que mede a desigualdade, onde o Brasil é o mais com maior desigualdade entre as 50 maiores economias do mundo.

Em recente matéria do Jornal Folha de São Paulo, a questão da desigualdade assim foi destacada: “Dados do FGV Social dão a dimensão da piora na concentração: do fim de 2014 a junho deste ano (2019), a renda per capita do trabalho dos 10% mais ricos subiu 2,5% acima da inflação; e a do 1% mais rico, 10,1%. Já o rendimento dos 50% mais pobres despencou 17,1%; e dos 40% "do meio" (a classe média entre os mais ricos e os mais pobres), caiu 4,2%. Isso levou o índice de Gini a 0,629, muito próximo ao recorde da série desde 2012”.

Sobre esta mesma disparidade de renda, riqueza e patrimônio em nosso país, o Jornal O Globo, no início de janeiro de 2018, referindo-se a dados relativos a 2017, em estudo da Oxfam, a seguir transcrito: “Cinco bilionários brasileiros concentram patrimônio equivalente à renda da metade mais pobre da população do Brasil, mostra um estudo divulgado nesta segunda-feira (22) pela organização não governamental britânica Oxfam”. Ou seja, cinco pessoas tem mais renda e patrimônio no Brasil do que mais de 100 milhões de pessoas, os 50% que integram a parte de baixo da pirâmide social, econômica e politica em nosso pais.

Enquanto isto vemos diariamente os marajás da República viajando pelo Brasil afora  com passagens e diárias, almoços, jantares, recepções de luxo regadas a bebidas caríssimas, lagostas, caviar e outras iguarias que jamais tocaram o paladar dessa massa de excluídos, tudo isso custeado pelos cofres públicos.

Uma pessoa que faça parte do grupo dos 1% dos mais pobres no Brasil (2,1 milhões de brasileiros/brasileiras), terão que trabalhar mais de 30 anos, 360 meses, para ganhar o equivalente ao que ganham os integrantes da camada dos 1% mais ricos do país. Será que isto tem algo a ver com justiça social? Com Democracia? Com desenvolvimento nacional? Desenvolvimento para quem? A que custo social e humano?

Quando a gente ouve discursos de nossas autoridades e grandes empresários mencionado solidariedade aos mais de 50 milhões de brasileiros que vivem na pobreza ou outros milhões que vivem na extrema pobreza e miséria, podemos notar quantas lágrimas (de crocodilo) escorrem pelas suas faces. Com certeza nem mais se lembrarão desses miseráveis quanto estiveram festejando suas conquistas, muitas das quais quais jorram das tetas dos tesouros nacional, estaduais e municipais, da corrupção e favores oficiais.

Desigualdade não é apenas um conceito politico, social, econômico ou sociológico, mas sim, uma realidade cruel que impõe um grande sofrimento a milhões de pessoas e rouba o futuro de milhões de crianças e jovens que vivem nas periferias urbana ou no isolamento rural, no abandono e que irão alimentar a violência, amontoar os corredores das unidades de saúde, super lotar as prisões, principalmente se forem afrodescendentes, com pouco ou quase nenhuma escolaridade!

Antes de finalizar este artigo/reflexão, gostaria de transcrever um artigo de nossa Constituição Cidadã, nossa Carta Magna e perguntar a você, caro leitor, eleitor e contribuinte, se este artigo esta sendo cumprido realmente? Se nossos governantes tem se empenhado de verdade, nos três poderes da República, em todos os Estados e Municípios para que este mandamento constitucional seja algo real e não mera ficção, ou ideal jamais alcançado?

“Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

E pensar que mais de três décadas já se passaram desde que, em meio a tanta euforia, a Constituição de 1988 foi promulgada. Leia, reflita, pense com calma sobre o que significa desigualdade e o que ela tem a ver com a dinâmica politica, social e econômica nacional. Converse com seus amigos, suas amigas e, depois tire suas conclusões sobre tudo isso.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com

A Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind informa que o plantão que seria realizado na manhã de terça-feira, dia 22/10, na sede do sindicato, em Cuiabá, será transferido para a tarde de terça-feira, 22/10. 
 
O motivo é a participação da assessoria em um Encontro Jurídico.
 
A metodologia segue a mesma: interessados no atendimento devem ligar antecipadamente para o sindicato informando o melhor horário. Os telefones são (65) 99686-8732/ (65) 3615- 8293.  
 

Atenciosamente, 

Adufmat-Ssind

Na semana passada, o governo Bolsonaro deu início a uma temporada de leilões de petróleo brasileiro. Um verdadeiro mega feirão para entregar áreas estratégicas, que concentram grandes reservas de óleo e gás do país. Um prato cheio para multinacionais estrangeiras que não esperam a hora de pôr as mãos nas riquezas nacionais.

O primeiro leilão ocorreu no último dia 10. Foi a 16ª rodada, em que foram ofertados 36 blocos para exploração, dos quais 12 foram arrematados. De 11 empresas ofertantes, 10 foram vencedoras. No total, foram arrecadados R$ 8,9 bilhões. Blocos não adquiridos neste leilão ingressam em regime de oferta permanente, segundo informou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O leilão foi marcado pela presença das grandes petroleiras, com destaque para a Chevron, que levou cinco áreas, todos em consórcio, e a Repsol, que arrematou quatro. O maior desembolso foi pago pelo consórcio formado pela Chevron, Petronas e QPI, R$ 4,029 bilhões. A Petronas, da Malásia, ficou com três blocos. A Petrobras levou um único bloco – o CM-477, na Bacia de Campos – em consórcio com a BP Energy.

Nenhuma petroleira demonstrou interesse nos blocos das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, cujas concessões estão sendo questionadas na Justiça Federal da Bahia pelo Ministério Público Federal.

As áreas das duas bacias estão próximas a regiões de grande preservação ambiental, como o Parque Marinho de Abrolhos, no sul da Bahia. Segundo o MPF, os estudos de viabilidade ambiental realizados na área não foram suficientes para afastar os riscos da atividade exploratória. Mas mesmo assim, o governo Bolsonaro/Mourão insistiu na oferta e segue tentando entregar esta área.

Leilão da cessão onerosa: o mais esperado

Os dois outros leilões previstos para o ano são a 6ª rodada de licitação do pré-sal e o do excedente da cessão onerosa, em novembro, sob regime de partilha, com áreas em Santos e Campos. O mais esperado é o do dia 6, quando serão ofertados os blocos Búzios, Atapu, Itapu e Sépia.

Um estudo encomendado pela ANP e realizado pela Gaffney, Cline & Associates, de Houston, mostrou que a área pode conter mais de 15,1 bilhões de barris de petróleo recuperável. Para se ter uma ideia do potencial da região e da riqueza que representa, a Noruega possui cerca de 6,4 bilhões de barris de reservas provadas.

O grande feirão entreguista prevê o pagamento de um bônus de assinatura no valor de R$ 106,5 bilhões, que generosamente poderão ser parcelados. No caso de Búzios e Itapu, a primeira parcela de 75% do bônus será paga ainda neste ano e a segunda de 25% está prevista para o ano que vem. Nos campos de Atapu e Sépia o pagamento será feito em duas parcelas iguais, sendo que uma para o ano que vem.

Deste total serão descontados R$ 33,6 bilhões para serem pagos à Petrobras pela revisão do contrato da Cessão Onerosa firmado em 3/9/2010. O restante dos recursos será dividido conforme os termos de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta semana no Senado: R$ 10,95 bilhões (15%) ficarão com os estados; R$ 10,95 bilhões (15%) com os municípios; R$ 2,19 (3%) bilhões com o Rio de Janeiro. A União ficará com R$ 48,9 bilhões.

Aliás, foi em razão dessa negociata, que os senadores prometem terminar de aprovar a Reforma da Previdência em 2° turno no próximo dia 22.

“Trata-se de um potencial de trilhões de reais vendido por migalhas, a serem rateadas e pulverizadas em pouco tempo, e que não serão revertidas para investimentos em saúde e educação”, denuncia o Sindipetro-RJ.

“Se tivesse sido mantida a resolução CNPE N° 1, de 2014, que aprovou a contratação direta da Petrobrás para produzir o excedente em regime de partilha, seriam gerados só para saúde e educação, R$ 642 bilhões. Mas a resolução foi anulada no governo Bolsonaro”, explica o diretor do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros, Eduardo Henrique.

Ainda segundo o sindicato, com o famigerado leilão, a propriedade das plataformas, poços e equipamentos submarinos, P-74,P-75,P-76 e P-77 que são da base territorial da entidade, passará também às empresas vencedoras do certame na medida da participação que elas irão adquirir na partilha.

“Em um primeiro momento, a operação dessas plataformas será da Petrobrás, que exerceu a preferência em Búzios e Itapu e não vai perder a operação imediatamente. Mas nos acordos de coparticipação, instrumentos criados para viabilizar este leilão esdrúxulo, há uma cláusula de redeterminação das participações. Com isto, no futuro, tudo pode ser vendido para os parceiros na partilha o excedente”, afirma Eduardo Henrique.

“O que é muito estranho foi a Petrobrás não ter exercido a preferência da operação nos gigantes de Atapu e Sépia onde há volumes recuperáveis na casa de bilhões de boe [barris de óleo equivalente). Nestes, ao não exercer a preferência, a Petrobrás já está praticamente sinalizando que não será a operadora”, disse.

O Sindipetro-RJ denuncia ainda que outro dano à Petrobrás e ao país é a antecipação da produção que as multinacionais estrangeiras poderão pedir antes mesmo de pagar a compensação à Petrobrás.  Não é difícil imaginar o que representa a entrega de parte da produção de Búzios, que já é o terceiro campo produtor do Pré-Sal.

O Sindicato alerta ainda que essa entrega também resultará em demissões e ataques aos direitos de milhares de trabalhadores.

É preciso denunciar e lutar contra a privatização da Petrobras e os leilões de petróleo

Os leilões das reservas de petróleo e o avanço do processo de privatização da Petrobrás, que anunciou recentemente a venda de várias refinarias, fazem parte de um mesmo plano que é entregar o patrimônio e as riquezas nacionais para multinacionais estrangerias.

O discurso do governo é que isso vai gerar dinheiro para investir em áreas sociais. Mentira! São vendas a preço de banana e mesmo os recursos que entram vão parar pagar os famigerados juros da Dívida Pública a banqueiros e especuladores internacionais.

Só as multinacionais e países imperialistas como os EUA ganham com isso. Para o povo ficará um país mais pobre, sem controle e sem poder usufruir de suas riquezas nacionais, e consequências como o aumento no preço dos combustíveis, do custo de vida e desemprego.

Por isso, a CSP-Conlutas está na luta contra as privatizações!

Confira dois vídeos que explicam as consequências da privatização da Petrobrás e dos prejuízos em perder o controle sobre as riquezas do país, como o petróleo.

Fonte: CSP-Conlutas

Uma nova versão do projeto Future-se foi apresentada aos reitores das universidades e institutos federais nesta quarta-feira (16), durante a 129ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília (DF). 

A apresentação foi realizada pelo secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Anderson Ribeiro Corrêa, pelo diretor de Relações Internacionais da CAPES, Mauro Luiz Rabelo, e por assessores do Ministério da Educação (MEC). 

De acordo com o reitor da UFPel, Pedro Hallal, que esteve presente na reunião, o novo texto é “totalmente diferente do projeto anterior”. Dessa forma, faz-se necessária a análise com a mesma seriedade da proposta anterior. “Não tenho como fazer nenhum julgamento de mérito ainda sobre o projeto porque a gente [administração da Universidade] ainda não se debruçou”, afirma. 

Porém, o reitor adianta que, na sua perspectiva, o governo cedeu em algumas pautas e incorporou no novo documento os resultados da consulta popular e das sugestões enviadas pela instituições. Hallal ressalta que as mudanças evidenciam a vitória da mobilização das instituições de ensino, através de suas comunidades e entidades representativas dos docentes, técnico-administrativos e discentes. Para ele, o “recuo” do governo deixou explícito que não havia consistência alguma na versão anterior, a qual não teria “quase nenhuma adesão”. 

Mudanças 

O reitor aponta para algumas mudanças significativas em relação ao projeto apresentado em 17 de julho pelo MEC, que incluem o fim da obrigatoriedade de contrato com a Organizações Sociais (OS) e de diminuição de despesas com pessoal; a exclusão da possibilidade de contratação de servidores pelo regime celetista; a menção a servidores técnico-administrativos, que antes não eram citados; e foi excluída a possibilidade de que, havendo a interferência de uma OS, elas poderiam definir as políticas de ensino das universidades. 

A palavra “adesão” foi também retirada do novo texto do programa, sendo substituída por “participação”, que ficará “condicionada à celebração, no prazo de doze meses,

contados a partir da entrada em vigor desta Lei, de contrato de desempenho, nos termos do §8º do art. 37 da Constituição, a ser firmado entre a universidade ou o instituto federal e o Ministério da Educação”. 

Apesar dessa alteração, Hallal avalia que o programa segue com um problema de origem, que é a criação de uma “divisão indesejada entre as universidades federais” - entre as que optarem e as que não optarem pela participação. “Esse problema de divisão das universidades não está corrigindo, infelizmente. Ele é para nós um dos problemas conceituais mais graves da proposta”. destacou. 

Próximos passos

Uma reunião extraordinária do Pleno da Andifes deverá ocorrer na próxima semana para discutir especificamente o Future-se, já que o secretário de Educação Superior planeja submeter o projeto ao Congresso Nacional na primeira semana de novembro. 

Enquanto isso, o reitor da UFPel declara que a instituição fará uma análise do documento para discutir com a comunidade acadêmica e manifestar posicionamento. A diretoria da ADUFPel-SSind, bem como o ANDES-SN, irão analisar a nova proposta nos próximos dias. 

Trinta instituições já rejeitaram o Future-se

Diante da gravidade, até agora, os Conselhos Superiores de 30 Instituições Federais de Ensino Superior já rejeitaram o Future-se. Instâncias máxima de deliberação das instituições, eles pontuam, entre os motivos da não adesão, a destruição da autonomia universitária, a desobrigação do financiamento público para a educação e o ataque a princípios como a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Na UFPel, o Conselho Universitário (Consun) aprovou, na manhã do dia 19 de setembro a rejeição ao programa. A deliberação representou a vitória da mobilização da comunidade universitária. Nos meses que antecederam a decisão, foram realizados debates e assembleias nas unidades acadêmicas para o fortalecimento de ações contra o programa. O Future-se, inclusive, foi incluído na pauta desta reunião do Conselho por solicitação das três categorias (docentes, técnico-administrativos e discentes), que já posicionaram-se contrárias ao projeto do governo e indicaram, de forma unânime, a necessidade de um posicionamento imediato do órgão. 

Acompanhe as notícias e saiba mais sobre o projeto em nosso Especial, clicando aqui. 

Fonte: Adufpel-Ssind

O povo no Haiti se levanta contra a miséria, a falta de acesso a água potável e alimentos, além da corrupção do governo de Jovenel Moïse, presidente eleito em controversa eleição em 2017.

Há quase um mês atos têm sido realizados no país, tanto nas regiões mais urbanas como nas mais afastadas e no campo. O movimento organizou interrupção de vias de transporte e fechamento de empresas e escolas, paralisando a ilha caribenha de 11 milhões de habitantes

No último domingo (13), a capital Porto Príncipe foi tomada pela população. Essa grande marcha, que reuniu dezenas de milhares de manifestantes, foi chamada por um coletivo de artistas haitianos politicamente engajados.

O levante no Haiti não possui liderança política. Um dos artistas que convocaram a manifestação de 13/10, o rapper Izolan ressaltou que o que se vê agora é que “a oposição é toda a população, que está com fome, que não pode viver nem levar seus filhos à escola”.

Mortes – A população furiosa chegou a tentar invadir a residência presidencial oficial na sexta-feira (11). Os confrontos com a polícia foram violentos. Até o momento, segundo informe da Rede Nacional em Defesa dos Direitos Humanos, cerca de 20 manifestantes foram mortos nas mobilizações, e 200 foram feridos.

Nesta quarta-feira (16), o povo realizou os funerais das vítimas. Diante de tamanha repressão, nesta quinta (17) e sexta-feira (18) acontecerão protestos nas cidades e áreas rurais.

Uma das mortes que teve importante repercussão e foi amplamente repudiada e denunciada é a do repórter Néhémie Joseph, assassinado a tiros na noite de quinta-feira (10), na cidade de Mirebalais, a nordeste de Porto Príncipe. Ele sofria ameças e já é o terceiro jornalista morto no país em dois anos.

Antes dele, o repórter Pétion Rospide, da Radio Sans Fin, foi morto a tiros em junho, enquanto dirigia para casa, e o jornalista Vladjimir Legagneur desapareceu em março de 2018.

Corrupção – O povo haitiano, assim como ocorre em outros diversos países, está farto de sustentar políticos corruptos. Os sucessivos governos no país caribenho têm abusado dessa população que sofre com a violência e a miséria, a militarização e a repressão em situação de desastres ambientais e intervenção militar.

Segundo relatório organizado por auditores, a ilha recebeu milhões de dólares em ajuda desde o terremoto de 2010, muito embora os serviços públicos e a infraestrutura permaneçam precários da mesma maneira.

O governo de Moïse tem sido denunciado por desviar bilhões de dólares do programa de petróleo da Venezuela PetroCaribe, via projetos falsos de infraestrutura.  O Haiti recebeu mais de US$ 2 bilhões em ajuda humanitária.

O povo quer revolução – Locais de diversas mobilizações, com levantes bastante expressivos e revolucionários, Chile, Peru, Venezuela, Equador e outros têm muito em comum no que diz respeito a conjuntura política e a insatisfação popular com os governos.

No Haiti, o país mais pobre do Hemisfério Ocidental, enquanto os políticos enriquecem nos governos, mais da metade da população vive com menos de US$ 2,40, equivalente a R$ 9,90 por mês.

Moïse criou uma comissão para a realização de diálogo de paz nacional, mas a proposta foi recusada pelos setores da oposição, que não desejam mais negociar e exigem a renúncia do presidente.

Diante de intensa crise social, política e econômica, a ilha caribenha agora se soma às mobilizações de outros países da América Latina, de povos que se rebelam contra os governos, as medidas ultraliberais tanto políticas quanto econômicas, a corrupção, a miséria e a violência.

Fonte: CSP-Conlutas

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT

Após um tempo de ausência forçada, motivada pela luta contra um linfoma, eis-me de volta à arena dos debates.

Durante essa quarentena, se meu mundo balançou, mas não caiu, nosso mundo – chamado Brasil – tem balançado mais do que o normal. Como diz Belchior, “há perigo na esquina... E o sinal está fechado pra nós...”

Sim. Estou falando das investidas – em especial, das recentes – contra a liberdade de expressão. O governo Bolsonaro tem flertado demais com o fascismo.

Com base em bizarros discursos contra “as ideologias” (na verdade, ideais socialistas e/ou comunistas), o governo tem investido contra vários pilares sociais. Destaco dois: 1º) a educação, com ênfase às universidades federais; 2º) a cultura.

Das universidades, quase sempre por meio de decretos, via de regra, autoritários, vários ataques já podem ser percebidos, como, p. ex., os cortes orçamentários, a escolha de reitores fora da lista tríplice e a extinção de cargos administrativos. Em curso, há um desmonte das federais.

Da cultura, o ataque/desmonte não é menor. A quem duvidar, a mídia tem denunciado as ofensivas do governo contra muitas produções culturais.

Na Revista Veja de 11/10/19, em “É proibido proibir: a censura volta a assombrar as artes”, Fernanda Thedim e Fernando Molica afirmam que “o governo cerceia a liberdade freando repasses e impedindo o uso de espaços públicos a quem não comunga de sua cartilha”.

Essa informação aponta para uma diferença da censura praticada pelo governo Bolsonaro em relação ao que foi feito por Vargas e pelos golpistas de 64. No passado, a censura foi direta, sem subterfúgios. Todavia, às vezes, o ódio dos bolsonaristas ao diferente é tão intenso que as retaliações explícitas acabam vindo à tona.

Nesse sentido, a mais recente censura de que ficamos sabendo envolve a peça “Caranguejo Overdrive”. A poucos dias de sua estreia, ela foi retirada da programação do Centro Cultural Banco do Brasil. Motivo: a peça estabelece críticas a momentos da história do Brasil, incluindo os temas Amazônia e milícias.

De forma semelhante, “Iago”, inspirada em Shakespeare, adaptada para o Teatro Sesc Copacabana, também foi censurada. Na mesma matéria de Veja, é dito que antes da estreia, exigiram do dramaturgo Geraldo Carneiro que ele trocasse o texto do catálogo, pois, mesmo sem dar nomes, havia inferência ao governo.

E não foi só!

Na Caixa Cultural, três peças foram removidas da programação de setembro: uma tinha um personagem homossexual. Outra, incluía um trans. A última falava justamente de ditadura e censura.

Também em setembro, ficamos sabendo, por meio de Anselmo Gois, d’O Globo, que a embaixada brasileira em Montevidéu/Uruguai, impediu a exibição de um filme sobre a vida e a obra de Chico Buarque naquele país. O filme seria exibido no “Brazil Film Festival 2019”. O mesmo artista aguarda a assinatura de Bolsonaro para receber o prêmio Camões, concedido pelo governo de Portugal.

E o que dizer sobre as ofensas que Roberto Alvim, presidente da Funarte, expôs contra o ícone Fernanda Montenegro, que acabou de completar 90 de idade, sendo 75 deles dedicados à cultura de nosso país?

Por conta disso tudo, é hora de recusarmos a imposição daquela “bebida amarga”, cantada em “Cálice” (ou “cale-se”?) de Chico Buarque e Gilberto Gil, composta em 73. Só para lembrar, essa música faz parte das canções de protestos que se tornaram hinos contra a ditadura. Resgatá-los e cantá-los pode ser forma importante de não aceitarmos nenhuma atualização de qualquer tipo de “cálice” ou “cale-se”.