Pela primeira vez desde 2012 a renda média per capita da população ficou abaixo de R$ 1.000

Foto: Andrew Khoroshavin/Pixabay

A pandemia da Covid-19 aumentou a desigualdade social para um nível recorde, diminuiu a renda dos trabalhadores e trabalhadoras e deixou a população brasileira mais infeliz. É o que aponta uma pesquisa publicada, neste mês, pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social).

Uma das formas de se medir a desigualdade em um país ou localidade é pelo Índice de Gini, que varia de 0 a 1 e aponta a diferença entre os rendimentos da população mais pobre e da mais rica. Nesse sentido, quanto maior é o valor numérico do coeficiente de Gini, maior é a desigualdade e piora nas condições socioeconômicas.

O Índice de Gini no primeiro trimestre de 2021 chegou a 0,674, enquanto no mesmo período de 2020 foi de 0,642. O aumento de três centésimos é considerado, segundo o estudo, um “grande salto” na desigualdade entre pobres e ricos. Em 2015, o índice era 0,610.

As e os trabalhadores mais pobres, incluindo as e os informais e as e os sem trabalho, perderam mais renda entre o primeiro trimestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2021. Enquanto a renda média geral caiu 10,89% no período de um ano, a parcela mais pobre da população teve uma perda quase duas vezes maior (20,81%). No trimestre de 2020, a renda média per capita foi de R$ 1122 e em menos de um ano caiu 11,3% e alcançou R$ 995. Essa é a primeira vez, desde 2012, que a renda média per capita fica abaixo de R$ 1.000.

Felicidade
No aspecto comportamental, uma medida geral de felicidade, a nota de satisfação da vida da brasileira e do brasileiro – numa escala de 0 a 10 - caiu de 6,5 em 2019 para 6,1 em 2020. A nota foi obtida a partir do levantamento da empresa Gallup World Poll,  que faz pesquisa de opinião. No Brasil, as entrevistas foram feitas entre 27 de agosto e 25 de outubro de 2019 e, depois, entre 10 de setembro e 11 de novembro de 2020. 

Nos 40 países pesquisados, a nota não alterou significativamente durante a pandemia e ficou em torno de 6,0. O estudo evidencia que a queda da felicidade foi puxada pela parte da população 40% mais pobre ou com renda intermediária. Já os grupos mais abastados mantiveram a satisfação com a vida.

Na comparação do Brasil com a média de outros países, o estudo mostra uma perda relativa de felicidade brasileira como em todos cinco outros indicadores subjetivos de emoções cotidianas estudados: raiva, preocupação, estresse, tristeza e divertimento. Por exemplo, a sensação de raiva da população subiu de 19% em 2019 para 24% em 2020, um aumento de 5 pontos percentuais. No mundo, esse avanço foi de 0,8% pontos percentuais, de 19,2% para 20%. As brasileiras e os brasileiros também estão mais preocupados (62% ante 56%), estressados (47% ante 43%), tristes (31% ante 26%). Em todas as análises, a piora de bem-estar foi superior à dos demais países. Por fim, a pesquisa afirma que a pandemia da Covid-19 piorou as desigualdades dentro do Brasil e fez com que o país tivesse uma perda maior de renda e emprego do que para o conjunto das 40 nações pesquisadas. 

Fonte: ANDES-SN

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Para medir a concentração de renda e riqueza nos diversos país, o índice ou Coeficiente de GINI é o mais utilizado pois permite comparações ao longo do tempo para um mesmo país e também entre países.

Assim, quanto mais perto de um (1) for este coeficiente, maior é a desigualdade na distribuição da renda nacional pelos estratos da população e quanto mais próximo de zero, menor é a desigualdade interna em cada país, ou seja, mais igualitário e mais justo é o país.

O Brasil é o país com o maior índice de desigualdade na América do Sul; perde apenas para o Haiti na América Latina e Caribe; só perde para a África do Sul entre os membros dos BRICs; perde para todos os países do G20; para todos os países da União Europeia e tem a segunda maior desigualdade entre as 50 maiores economias do planeta (responsáveis por mais de 90% do PIB Mundial), neste grupo só perde para a África do Sul.

O Brasil é o país que apresenta a maior concentração de renda, patrimônio e riqueza entre essas economias mais importantes do mundo e, assim, a questão da desigualdade, representada pela pobreza, miséria, fome, exclusão social, econômica e politica, baixos níveis e condições de vida em que vivem mais de 50%, mais da metade da população, é o problema mais sério que o país enfrenta, muito pior do que o desequilíbrio das contas publicas, muito pior do que a violência e a corrupção e até mesmo muito pior do que a degradação ambiental.

Durante o governo/período militar ou ditadura como alguns dizem, quando o Brasil ostentava elevados índices de crescimento econômico, iguais ou até superiores aos da China, da Índia, Japão, EUA, países europeus e Coréia do Sul entre outros, o então todo poderoso ministro da Fazenda, hoje ministério da economia, Delfim Neto, cunhou uma frase que se tornou antológica, que expressa bem o cinismo das elites do poder e das classes dominantes, ao dizer que “é preciso primeiro fazer crescer o bolo, (o país e o PIB de fato crescerem) e, só depois vamos ou podemos pensar em melhor dividir este bolo (PIB/Renda)”. 

Só que isto jamais aconteceu nesses 55 anos, desde que os militares  derrubaram o Presidente João Goulart e ocuparam a Presidência, através de generais de exército, almirantes de esquadra e tenentes brigadeiros da ativa até 2018 e 2019, quando outros militares foram eleitos e tomaram posse como presidente e vice presidente da República (respectivamente um capitão do exército e um general de exército reformados).

O PIB do Brasil entre 1963 até 2019, e projetado para 2022, término do mandato do atual presidente da República, apresentou e apresenta períodos de crescimento expressivos e também períodos de estagnação e recessão, com as mais altas taxas de juros  e os maiores índices de inflação e arrocho salarial até então conhecidos em nosso país.

Todavia, quando comparamos o tamanho do PIB de 2019, com o de 1963 ou de 1964, inicio do período militar, percebemos que o “bolo” ou seja o PIB – Produto Interno Bruto cresceu bastante, muito mesmo.

A preços de R$ de 2010,  considerados como referência ou termos  comparativos, em 1963 o PIB brasileiro era de “apenas” R$500 bilhões de reais; passou para R$520 bilhões em 1964; atingiu R$780 em 1970, inicio do chamado “milagre brasileiro”, chegou a R$1,770 trilhões em 1980, pulou para R$1,870 em 1985, no final do governo Figueiredo. Ou seja, entre 1964 e 1985, em 21 anos o PIB brasileiro cresceu 259,6%.

No período da chamada redemocratização, durante os governos Sarney, Collor e Itamar Franco, de 1985 até 1995 o PIB cresceu de R$1,870 trilhões para R$2,430 trilhões de reais, isto equivale a um crescimento de 29,9%, coincide com a chamada década perdida e com os altos índices de inflação, que, em alguns anos chegaram a mais de 700%.

Com o advento do plano real e mais uma, entre tantas substituições da moeda, a inflação foi controlada e o PIB real cresceu de R$2,430 trilhões em 1995 para R$2,820 trilhões ao final do Governo FHC, ou , 16,04%.

Com a chegada de Lula `a presidência da República, novamente o país voltou a crescer de uma forma mais continuada, mesmo apesar da crise mundial de 2008. Assim, o PIB cresceu de R$2,820 trilhões em 2002 para R$3,880 trilhões em 2010, final do Governo Lula, um crescimento de 37,6%.

Durante o Governo Dilma, no primeiro mandato, de 2011 até 2014, mesmo em meio a algumas crises internas e sobressaltos internacionais, o PIB cresceu de R$3,880 trilhões para R$4,260 trilhões no final de 2014, ou, 9,8% em quatro anos.

No período de 12 anos de governo Lula e Dilma, ao final de seu primeiro mandato em 2014, o PIB do Brasil cresceu 51,1% e a desigualdade foi reduzida através de reajustes do salário mínimo acima da inflação, o Pronaf destinado a financiar a agricultura familiar, a chamada agricultura dos pobres, em comparação com o setor bilionário do agronegócio, ampliação dos programas sociais de redistribuição de renda como o bolsa família, o fome zero, implementação dos sistemas de quotas e de financiamento da educação superior, possibilitando que boa parte da população pobre, principalmente afrodescendentes pudessem desfrutar de uma melhor qualidade de vida e de melhores chances de mobilidade social vertical.

Em relação ao salário mínimo é fundamental entender que o mesmo desde a sua criação/surgimento no inicio da década de 1940, vem perdendo poder aquisitivo, com algumas exceções, como durante o Governo Lula, quando foi corrigido anualmente por índices superiores `a inflação.

Considerando os termos da Lei de sua criação e também o que consta da Constituição de 1988, o salário mínimo deveria atender, direta ou indiretamente, dois objetivos, primeiro garantir uma vida digna aos trabalhadores que estivessem no patamar inferior da pirâmide social e, segundo, possibilitar uma melhor distribuição de renda, para ampliar e fortalecer o Mercado interno.

À medida em que sucessivos governos atualizam/”reajustam” o salário mínimo abaixo ou apenas pelo índice da inflação do ano anterior, contribui para o empobrecimento de milhões de pessoas que recebem apenas o salário mínimo ou menos do que esta importância, enfim, garante apenas a manutenção do “status quo” vigente em relação `a concentração de renda.

Outra consequência desta politica oficial de deterioração do poder de compra do salário mínimo é o encolhimento do mercado interno, pois milhões de pessoas que poderiam dispor de renda para consumir, ficam alijados do mercado.

A Constituição de 1988 assim se refere ao salário mínimo  em seu artigo 7º, inciso IV, que é definido como: “... um direito dos trabalhadores urbanos e rurais (...) fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Pergunta-se, será que um trabalhador que ganha R$ mil reais (valor atual do salario mínimo) e tenha uma família de cinco pessoas (marido, mulher e três filhos/filhas) consegue ter uma vida digna e poder de compra como estabelece a constituição federal?

Todavia, muitos governantes preferem politicas paternalistas e assistencialismos, cujos programas são sujeitos a manipulação politica, eleitoral e a corrupção, do que definir um salario mínimo que possibilitasse não apenas a sobrevivência, mas também o progresso social e econômico, vale dizer, a mobilidade vertical das camadas mais pobres da população, libertando milhões de pessoas dos grilhões da miséria, da pobreza e da manipulação oficial.

Voltando à reflexão sobre a evolução socioeconômica e politica, podemos perceber que no segundo mandato de Dilma, iniciado em 2015, a crise politica, econômica e institucional se agravou até atingir o impeachment (impedimento) da mesma. Este curto período de ano e meio foi marcado pela estagnação e recessão econômica, com uma queda do PIB de R$4,260 trilhões para R$3,970 trilhões.

Seguiu-se o mandato tampão de Temer, com uma pequena retomada do crescimento do PIB, que ao final de 2018 atingiu R$4,060 trilhões, um crescimento de 2,6%; todavia menor do que o PIB ao final de 2014, que foi de R$ 4,260.

Contrariando os prognósticos tanto da equipe econômica do Governo Bolsonaro e quanto de Agências e organismos internacionais, o Brasil continua patinando, praticamente estagnado, longe de um crescimento do PIB de 3,0% ou 3,5%  como chegou a ser estimado, no máximo nos dois primeiros anos do atual governo (2019 e 2020) as projeções variam entre pouco mais de zero a no máximo 1,2% ou 1,5% para o próximo ano.

As projeções internacionais (FMI, Banco Mundial e OCDE) estimam que ao final do Governo Bolsonaro, o PIB brasileiro deverá estar em R$4,350 ou seja, apenas 2,1% maior do que o PIB alcançado ao final do primeiro mandato de Dilma, em 2014 e 7,1% quando comparado com o final do governo Temer.

Resumindo, mais uma década perdida, em termos de crescimento do PIB de nosso pais e, mesmo assim, a concentração de renda nas mãos de uma minoria continua sua marcha.

Todavia, quando comparamos o PIB atual, de 2019, c om o PIB de 1963, um período de quase seis décadas, entre altas e baixas taxas de crescimento e até mesmo recessão, o PIB brasileiro pulou de R$500,0 bilhões de reais, para R$4,098 trilhões, descontada a inflação deste longo período, isto representa um crescimento real do PIB de 719,6%, ou mais de sete vezes.

Portanto, apesar dos percalços ao longo desses 56 anos, o bolo (PIB) cresceu bem acima da média da maioria dos países e o Brasil se firmou entre as dez maiores economias do mundo, no entanto, a distribuição dos frutos deste crescimento não ocorreu e nem ocorre de forma equitativa, ou seja, as camadas dos 10% e 1% dos mais ricos abocanharam uma fatia muito maior do bolo, deixando, apenas migalhas para as camadas dos 10% e 1% e até mesmo dos 50% mais pobres da população.

Até mesmo a chamada classe média, os 40% que se situam entre os 50% mais pobres e os 10% mais ricos, não conseguiu abocanhar a parcela que lhe era devida proporcionalmente quando comparada a sua representação populacional, se a repartição do bolo (PIB) tivesse sido mais justa.

Por isso, os altos índices de miséria, pobreza, analfabetismo, níveis precários de saneamento, situação caótica e vergonhosa da saúde publica e da educação, enfim, todos os indicadores sociais, demonstrando que mesmo em meio a este crescimento econômico e mudanças dos padrões tecnológicos e inovações, enfim, “modernização” do país, muitas coisas ainda estão nos mesmos patamares que há mais de meio século.

Isto significa que temos dois ou diversos “brasis”, um moderno, rico que desfruta de elevados níveis de bem estar comparados aos países do primeiro mundo e outro ou outros, vivendo na mais completa miséria, pobreza e fome, bem próximos de seus congêneres africanos e asiáticos.

Um exemplo patente é a situação das regiões norte e nordeste e das periferias urbanas das regiões sudeste, sul e centro-oeste, cujos índices e indicadores sociais aproximam pouco mais de 50% da população brasileira aos índices de pobreza e miséria vigentes nos países mais atrasados do planeta.

O coeficiente de Gini do Brasil era de 0,490 em 1950; evoluiu para 0,550 em 1960; 0,580 em 1970; para 0,570 em 1980; passou para 0,590 em 1990 e atingiu 0,610 em 2000. Segundo dados da OXFAM, em 2019 este coeficiente atingiu 0,629. Portanto, a concentração de renda tem aumentado, mesmo com o bolo tendo crescido; ou seja, alguns grupos estão abocanhando um pedaço maior deste bolo, tornando o país mais Desigual e mais injusto.

Precisamos voltar a discutir a questão das desigualdades sociais no contexto do processo de desenvolvimento nacional e da dinâmica politica, incluindo como as politicas públicas ao longo de décadas tem contribuído para a acumulação de capital em poucas mãos, piorando o agravamento dessas desigualdades, diferente do que as vezes tem sido propalado por governantes, empresários e outros setores que pouco importa com a sorte de milhões de pessoas que vivem na miséria e na pobreza extrema neste imenso Brasil.

Será que é este o Brasil que queremos? Com o qual devemos nos orgulhar? Será que um outro Brasil, justo, solidário  e com menos desigualdade é possível? Reflita sobre a realidade brasileira e tire as suas próprias conclusões.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá; sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com

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JUACY DA SILVA*
 

Um dos temas mais recorrentes no debate politico, econômico, social e ideológico há séculos e que com frequência volta `a baila é a questão da desigualdade, em sua diversas formas e manifestações. Existe ate uma frase já “famosa” e por todos/todas muito conhecida que diz que “os ricos estão ficando mais ricos e os pobres mais pobres”.

Esta frase é comprovada por sucessivos estudos, pesquisas e dados estatísticos em todos os países, inclusive sobre o Brasil e o debate sobre as origens e as consquências das desigualdades nas diferentes sociedades em alguns momentos “pega fogo” e em outros momentos é quase esquecido, até que alguns dados estatísticos surgem para acender novamente a chama das discussões e debates como está novamente acontecendo no Brasil nas últimas semanas, com a divulgação das informações da PNAD Continua pelo IBGE, em meio `a tramitação e discussões sobre as reformas da Previdência, tributária e trabalhista, entre outras.

Muita gente, um tanto quanto de forma alienada, não se cansa de tecer loas ao regime democrático, ao estado democrático de direito, às excelencias da democracia, como se tal Sistema funcionasse com perfeição cumprindo sua doutrina e princípios. Uma coisa são os princípios democráticos, outra coisa é se os mesmos estão sendo cumpridos fielmente. Esta é a questão, ou seja, democracia de verdade é muito diferente de “democracia de fachada”, só para inglês ver, como se diz.

Quem lê a Constituição Federal do Brasil, a chamada Constituição cidadã, tão aclamada pelos constituintes, pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães e não focar na realidade do Brasil nesses pouco mais de 30 anos desta Carta Magna, a qual todos os governantes ao tomarem posse em suas funções, juram cumpri-la e a fazer cumprir, pode chegar a conclusões diferentes.

Com certeza,  nesta leitura e reflexão, podemos perceber que existe um grande fosso, uma distância enorme entre o que consta dos diversos artigos da Constituição cidadã e a realidade brasileira. Primeiro, precisamos ter em mente  que ao longo desses 30 anos de vigência de nossa Carta Magna, inúmeras conquistas inseridas na mesma já foram abandonadas e “derrogadas”, através de mais de uma centena de Emendas Constitucionais, estimuladas e apoiadas pelas forças conservadoras e retrógradas que tem assento no Congresso Nacional e teimam em legislar contra os interesses das camadas mais pobres e excluídas da sociedade, apesar de que esses parlamentares (Deputados Federais e Senadores) sejam sempre eleitos com o voto dessas camadas excluídas e no Congresso usam seus mandatos para defenderem seus próprios interesses ou os interesses de grupos econômicos, dos quais participam como empresários, latifundiários, usineiros, exportadores, corporativos  ou patrocinam interesses dos mesmos.

As desigualdades não são fruto do destino, da vontade de forças divinas ou demoníacas, da preguiça, da falta de vontade dos pobres e excluídos ou de alguma deficiência mental ou física, mas sim, fruto da dinâmica das forcas produtivas, das relações de trabalho, sociais, econômicas, culturais ou ideológicas e estão umbilicalmente relacionadas com a tomada do poder, vale dizer, da conquista e manutenção do poder (nacional, em suas diversas expressões) pelas camadas/classes dominantes e seus aliados.

Ao conquistarem e manterem o poder, vale dizer o Estado e as instituições publicas, os partidos políticos, podem e assim é que acontece, definir e implementar politicas públicas, suas estratégias e ações de governo, em todos os âmbitos (nacional, estadual e municipal) e em todos as dimensões: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Quem define, por exemplo, o valor do salário mínimo de fome que existe no Brasil é o poder executivo federal (Presidente da República), ora, quando a atualização do salário mínimo é abaixo dos índices de inflação, com certeza milhões de pobres ficarão mais pobres, irão perder anualmente parte do poder aquisitivo do salario, tanto os que recebem salário mínimo quanto os que recebem aposentadorias e pensões, atreladas ao salario mínimo. Mais de 70% da população brasileira vive ou sobrevive, só Deus sabe como, com apenas um salario mínimo ou até mesmo com metade ou um terço do salario mínimo. Afora mais de 12 milhões de desempregados que formalmente não tem remuneração ou dos 25 milhões de trabalhadores informais que não sabem quanto irão ganhar a cada dia ou se no dia seguinte terão dinheiro para comer e alimentar seus filhos/filhas.

Quando o Governo Federal, e isto tem acontecido por mais de duas ou quase três décadas, congela a tabela do Imposto de Renda, com certeza estará reduzindo o poder aquisitivo da classe média, que também tem encolhido e perdido renda nos últimos anos ou dos trabalhadores que ganham pouco mais do que o salário mínimo. Quando o governo estabelece as alíquotas do imposto de renda e coloca um trabalhador que ganha  entre cinco e seis mil reais por mês, na mesma faixa de 27% ao lado de milionários e bilionários, não precisa ser economista e nem Contador para entender quem está sendo prejudicado e quem esta sendo beneficiado social e economicamente.

Quando o Governo federal insere no Orçamento Geral da União renúncia fiscal no valor anual de R$350 bilhões de reais e o mesmo acontecendo com Estados e municípios que praticam renuncia fiscal e praticamente nada para esgotamento sanitário, para habitação popular, proteção do meio ambiente ou migalhas para a educação e saúde (SUS) e ainda congela esses e outros gastos que iriam favorecer os pobres, percebe-se como as ações de governo ajudam grandes grupos econômicos a acumularem mais capital.

Quando o governo decide subsidiar latifundiários e empresários do agronegócio, usineiros, grandes corporações econômicas e financeiras, exportadores, grandes grupos de seguro privado, não taxar lucros financeiros, grandes fortunas e fechar os olhos para os grandes sonegadores, que devem trilhões de reais aos tesouros nacional, estaduais e municipais ou quando concede anistias fiscais para grandes e médios devedores e persegue implacavelmente pequenos sonegadores, percebe-se como as desigualdades surgem e se acentuam.

Enfim, as desigualdades são geradas estruturalmente e não serão corrigidas, sejam as desigualdades sociais, econômicas, setoriais ou regionais, com ações paternalistas ou com assistencialismo, distribuindo migalhas para enganar milhões de pobres e miseráveis que perambulam por este imenso Brasil, em busca de uma oportunidade de emprego, de subemprego , mesmo que continuem desprotegidos socialmente.

As desigualdades só serão combatidas e corrigidas através de medidas e ações públicas que estejam inseridas em um novo projeto nacional de desenvolvimento com equidade, justiça social, sustentabilidade e maior representatividade das camadas que atualmente estão excluídas da dinâmica politica, social e econômica do Brasil.

Há pouco tempo tanto o Banco Mundial, quanto o FMI e também alguns organismos da ONU demonstraram que as desigualdades impactam negativamente o processo de crescimento econõmico (PIB) e que o combate efetivo `as desigualdades, com medidas concretas, tem um impacto muito mais profundo e de longo prazo do que reformas que visem apenas o equilíbrio das contas públicas.

A desigualdade afeta o mercado interno e internacional. Por exemplo, fala-se tanto em capacidade de poupança, investimento e consumo para fortalecer o mercado, interno ou internacional. Pergunta-se qual a capacidade de poupança e consume de 13,9 milhões de famílias que recebem bolsa família, uma migalha, cuja media mensal é de pouco mais de duzentos ou trezentos reais, quanto esta família vai poupar ou consumir?

Outro exemplo como o Governo, as instituições publicas, enfim, o Estado gera desigualdade. O Sistema tributário brasileiro e regressivo, como tantos estudos tem demonstrando, ou seja, tribute desigualmente, tribute mais os pobres do que os ricos. O Sistema tributário é mais pesado sobre o consumo e a baixa e média renda do que sobre a propriedades, as heranças, as grandes fortunas e os rendimentos financeiros e ganhos de capital. Isto também contribui para que os ricos fiquem mais ricos e os pobres e a classe média baixa se tornem mais pobres. Basta vermos a evolução do índice de Gini, que mede a desigualdade, onde o Brasil é o mais com maior desigualdade entre as 50 maiores economias do mundo.

Em recente matéria do Jornal Folha de São Paulo, a questão da desigualdade assim foi destacada: “Dados do FGV Social dão a dimensão da piora na concentração: do fim de 2014 a junho deste ano (2019), a renda per capita do trabalho dos 10% mais ricos subiu 2,5% acima da inflação; e a do 1% mais rico, 10,1%. Já o rendimento dos 50% mais pobres despencou 17,1%; e dos 40% "do meio" (a classe média entre os mais ricos e os mais pobres), caiu 4,2%. Isso levou o índice de Gini a 0,629, muito próximo ao recorde da série desde 2012”.

Sobre esta mesma disparidade de renda, riqueza e patrimônio em nosso país, o Jornal O Globo, no início de janeiro de 2018, referindo-se a dados relativos a 2017, em estudo da Oxfam, a seguir transcrito: “Cinco bilionários brasileiros concentram patrimônio equivalente à renda da metade mais pobre da população do Brasil, mostra um estudo divulgado nesta segunda-feira (22) pela organização não governamental britânica Oxfam”. Ou seja, cinco pessoas tem mais renda e patrimônio no Brasil do que mais de 100 milhões de pessoas, os 50% que integram a parte de baixo da pirâmide social, econômica e politica em nosso pais.

Enquanto isto vemos diariamente os marajás da República viajando pelo Brasil afora  com passagens e diárias, almoços, jantares, recepções de luxo regadas a bebidas caríssimas, lagostas, caviar e outras iguarias que jamais tocaram o paladar dessa massa de excluídos, tudo isso custeado pelos cofres públicos.

Uma pessoa que faça parte do grupo dos 1% dos mais pobres no Brasil (2,1 milhões de brasileiros/brasileiras), terão que trabalhar mais de 30 anos, 360 meses, para ganhar o equivalente ao que ganham os integrantes da camada dos 1% mais ricos do país. Será que isto tem algo a ver com justiça social? Com Democracia? Com desenvolvimento nacional? Desenvolvimento para quem? A que custo social e humano?

Quando a gente ouve discursos de nossas autoridades e grandes empresários mencionado solidariedade aos mais de 50 milhões de brasileiros que vivem na pobreza ou outros milhões que vivem na extrema pobreza e miséria, podemos notar quantas lágrimas (de crocodilo) escorrem pelas suas faces. Com certeza nem mais se lembrarão desses miseráveis quanto estiveram festejando suas conquistas, muitas das quais quais jorram das tetas dos tesouros nacional, estaduais e municipais, da corrupção e favores oficiais.

Desigualdade não é apenas um conceito politico, social, econômico ou sociológico, mas sim, uma realidade cruel que impõe um grande sofrimento a milhões de pessoas e rouba o futuro de milhões de crianças e jovens que vivem nas periferias urbana ou no isolamento rural, no abandono e que irão alimentar a violência, amontoar os corredores das unidades de saúde, super lotar as prisões, principalmente se forem afrodescendentes, com pouco ou quase nenhuma escolaridade!

Antes de finalizar este artigo/reflexão, gostaria de transcrever um artigo de nossa Constituição Cidadã, nossa Carta Magna e perguntar a você, caro leitor, eleitor e contribuinte, se este artigo esta sendo cumprido realmente? Se nossos governantes tem se empenhado de verdade, nos três poderes da República, em todos os Estados e Municípios para que este mandamento constitucional seja algo real e não mera ficção, ou ideal jamais alcançado?

“Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

E pensar que mais de três décadas já se passaram desde que, em meio a tanta euforia, a Constituição de 1988 foi promulgada. Leia, reflita, pense com calma sobre o que significa desigualdade e o que ela tem a ver com a dinâmica politica, social e econômica nacional. Converse com seus amigos, suas amigas e, depois tire suas conclusões sobre tudo isso.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com

Enquanto os trabalhadores amargam os efeitos da crise econômica, do desemprego em níveis recordes, e da retirada de direitos, os bancos seguem, ano a ano, lucrando cada vez mais.

O lucro líquido dos principais e maiores bancos do Brasil com ações na Bolsa somou R$ 73,20 bilhões em 2018. Em comparação com o mesmo do ano passado, o valor representa um crescimento de 12,77%.

Somente o BB (Banco do Brasil), segundo resultado divulgado nesta quinta-feira (14 /2), teve lucro líquido ajustado de R$ 13 bilhões em 2018, que representa alta de 22,2% na comparação com o ano anterior. O Itaú (25,73 bilhões), Bradesco (21,56 bilhões) e Santander (12,39 bilhões), junto com a Caixa Econômica Federal, concentram quase a totalidade do mercado bancário brasileiro.

Estrategicamente, o poder dos bancos se torna cada vez mais concentrado. Sem qualquer risco de sentirem os prejuízos de uma economia instável, são eles um dos principais favorecidos dos governos.

O bancário do movimento de Oposição Bancária no Rio de Janeiro, Rodrigo da Silva relembra o mecanismo utilizado pelo governo de Fernando Henrique, chamado PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro), que nada mais é que “um nome pomposo para a transferência de dinheiro público para os bancos”. Ele explica que, com esse programa, “as instituições financeiras, que lucravam com a especulação sobre títulos da dívida pública durante a hiperinflação e teriam perdas grandes com a estabilização, foram patrocinadas pelo governo Federal”.

Segundo dados disponibilizados pelo Banco Central, a concentração bancária significou, em 2017, que de cada R$ 10 depositados, R$ 8,50 ficavam em apenas cinco bancos. Essa concentração representou 85% de todos os depósitos realizados no período.

Se dessa maneira, para os acionistas, a falta de concorrência e o lucro são garantidos, para os trabalhadores representam apenas mais taxas e juros.

Sobre isso, Rodrigo explica que “além do chamado spreed bancário, que é a diferença entre o que o banco paga pelo dinheiro aplicado e o que ele cobra para emprestar dinheiro, há também as tarifas, que têm sido a grande aposta no último período e se destaca nos balanços recentes apresentados pelos bancos”.

Dados fornecidos pelos bancos em demonstrativos de resultado para o 4º trimestre de 2018

Desde 2012, a receita de tarifas dos maiores bancos supera a folha de pagamento do pessoal. “Como resultado, a remuneração dos bancários está longe de acompanhar o lucro dos banqueiros”, pontua.

Governos a serviço dos bancos

Os títulos da dívida pública são também o que garante o lucro dos bancos, e, como já ressaltado, os governos, mandato após mandato, estão sempre prontos para ajudá-los a qualquer custo.

O governo FHC chegou a injetar mais de R$ 30 bilhões para salvar bancos privados como o Banco Nacional, Banco Econômico, Bamerindus, Mercantil, Banorte, Pontual e Crefisul, “que puderam usar linhas de crédito do Governo Federal para sanearem parte de suas operações e vendê-las ao mercado, o que foi um passo importante na concentração do Sistema Financeiro”, resgata Rodrigo.

Com a desculpa de evitar uma crise sistêmica e um colapso por conta das maracutaias dos banqueiros, o governo do PSDB jorrou dinheiro dos cofres públicos para o mercado, “inclusive para bancos que teriam feitos doações de campanhas ilegais para o PFL, hoje DEM”. O caso de corrupção foi alvo de uma CPI em 1996, que não seguiu adiante.

Nos governos do PT o procedimento não foi muito diferente. Com a crise econômica de 2008, os grandes bancos continuaram lucrando bilhões com a dívida pública.

Para ilustrar melhor o que significa o apoio aos banqueiros, Rodrigo expõe um estudo do Dieese, de 2012, que apontou que, “somente em 2011, 60% do lucro líquido dos grandes bancos vieram de juros do compulsório, que é o dinheiro que supostamente está ‘parado’ no Banco Central”. E assim mais uma vez os bancos privados foram salvos pelo governo federal. A Caixa adquiriu R$ 739 milhões em ações do Banco Panamericano, após conversas do banqueiro Sylvio Santos com o Lula. E a Ativos S.A., controlada pelo Banco do Brasil, ajudou a sanear o Bradesco adquirindo créditos podres de carteiras de difícil recuperação.

Os bancos, independentemente de quem esteja no governo, sempre têm sua margem de lucros protegida e são beneficiados por políticas públicas. Enquanto isso a população sofre com taxas extorsivas e juros exorbitantes. Os presidentes dos bancos públicos indicados pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizaram que pretendem vender as subsidiárias e negócios mais lucrativos, esvaziando ainda mais o setor público. E essa defasagem no setor ocorre justamente porque tanto os bancos quanto o crédito financeiro, que deveriam estar a serviço das demandas dos trabalhadores e dos serviços púbicos, estão à disposição dos acionistas e dos patrões.

Para justificar os planos do governo, os discursos são os mesmos. Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, afirmou que o banco iria passar a praticar juros de mercado no crédito imobiliário, o que na verdade ela já faz. Rubem Novaes, do BB, foi na mesma linha, afirmando que o banco retiraria os subsídios do crédito agrícola – sendo que ele não oferece subsídio. Ou seja, informações dadas apenas da boca pra fora.

O que parece que os novos gestores estão dizendo é que vão aumentar os juros nas áreas em que possuem maior predominância, e justificam dizendo que é para aumentar a competitividade. Mas a consequência de tal política parece ser apenas a redução da participação do setor público e aumento da concentração entre os bancos privados que já dominam o mercado.

Enquanto a população sofre com desemprego, baixos salários e uma forte campanha para cortar direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, os banqueiros continuam sendo favorecidos pelo pelo poder público. A maior parte do lucro dos bancos advém do spreed bancário e produtos de seguridade, e todos os grandes bancos conseguem pagar integralmente as despesas com pessoal, salários, benefícios, treinamentos e etc, apenas com parte do arrecadam cobrando tarifas.

Por isso, é necessário que os trabalhadores, em especial os bancários, se mobilizem para enfrentar o Sistema Financeiro e defender sua estatização. É preciso por um fim ao grande esquema que é a dívida pública, e disponibilizar linhas de crédito que gerem emprego e financie obras e projetos de interesse social.

Fonte: CSP Conlutas

As 26 pessoas mais ricas do mundo detêm riqueza equivalente aos recursos da metade mais pobre da humanidade, 3,8 bilhões de pessoas. Os dados, referentes a 2018, fazem parte do relatório global da organização não governamental Oxfam. O relatório foi lançado no dia 21, às vésperas do Fórum Econômico Mundial, que começou na terça (22) em Davos, na Suíça. Os números indicam que a riqueza está ainda mais concentrada. Em 2017, os mais ricos somavam 43. Agora, são 26.

A fortuna dos bilionários aumentou 12% em 2018, o equivalente a US$ 900 bilhões, ou US$ 2,5 bilhões por dia. A metade mais pobre do planeta, por outro lado, teve seu patrimônio diminuído em 11% no mesmo período. Além disso, desde a crise econômica iniciada em 2007, o número de bilionários dobrou no mundo, passando de 1.125 em 2008 para 2.208 no ano passado. O relatório indica ainda que os homens têm 50% mais do total de riqueza do mundo do que as mulheres.

Intitulado Bem Público ou Riqueza Privada?, o documento chama atenção para a necessidade de investimentos em serviços públicos, com destaque para educação e saúde, como forma de diminuir as desigualdades no mundo. “Como metade do planeta vive com menos de US$ 5,50 por dia, qualquer tipo de despesa médica empurra essas pessoas para a pobreza. Garantia de serviço público de saúde é a garantia estável e sustentada para quem está na base da pirâmide”, exemplificou Rafael Georges, coordenador de campanha da Oxfam Brasil, à EBC.

Taxação

Como forma de redistribuição de riquezas, o relatório propõe uma taxação de 0,5% sobre a renda de bilionários que fazem parte do 1% mais rico do mundo. Segundo a organização, os recursos arrecadados seriam suficientes para incluir 262 milhões de crianças que estão fora da escola atualmente. Esse dinheiro também providenciaria serviços de saúde que poderiam salvar a vida de mais de 3 milhões de pessoas.

“A retomada [do crescimento econômico], ao longo dos últimos dez anos, favoreceu o topo da pirâmide, não foi redistributiva, foi concentradora. O sistema tributário tem um papel central nessa concentração, na medida em que reduz as alíquotas máximas para quem é muito rico. Esse movimento ocorreu em todo o mundo”, avaliou o coordenador da organização.

A Oxfam avalia que os governos contribuem para o aumento das desigualdades ao não taxarem os muito ricos e as grandes corporações e ao não investirem de forma apropriada em saúde e educação. Segundo a organização, no Brasil, os 10% mais pobres da sociedade pagam mais impostos proporcionalmente do que os 10% mais ricos, o mesmo ocorre no Reino Unido.

“Diferentemente dos países desenvolvidos, o Brasil é um país que apoia muito a sua carga tributária nos impostos indiretos, e isso acaba pesando mais no bolso da classe média e dos mais pobres. Todo mundo que compra o mesmo produto, paga a mesma carga. O ideal seria equilibrar isso, jogar mais a tributação para renda e patrimônio e diminuir a carga do consumo”, propôs Georges.

A organização destaca que, entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil é o que menos tributa renda e patrimônio. Enquanto no Brasil a cada R$ 1 que é arrecadado, R$ 0,22 vêm de impostos sobre a renda e do patrimônio, na média dos países da OCDE essa parcela equivale a R$ 0,40 para cada R$ 1 pago em tributos. Nos Estados Unidos, por exemplo, 59,4% da arrecadação vêm de impostos sobre a renda e o patrimônio da população.

Aumento da concentração

Georges avalia que dois fatores explicam, em parte, a concentração de riqueza no mundo: a guerra fiscal internacional e a existência de paraísos fiscais. “Existe uma dificuldade dos sistemas políticos, seja nacional ou internacional, de implantar medidas sérias de redistribuição. Em particular na questão tributária existe uma corrida para trás”, apontou. Para o coordenador da Oxfam Brasil, a guerra fiscal internacional – similar ao que ocorre entre os estados brasileiros em relação ao ICMS – “joga contra” a possibilidade de redistribuição de riquezas.

Outra parte, segundo ele, é explicada pela existência de paraísos fiscais. “Enquanto tiver países onde não se cobra nenhum tipo de tributo e se oferecem garantias de sigilo e de ocultamento de propriedade e de patrimônio, vai ter incentivo para que ninguém queira redistribuição de seu patrimônio e sua renda. A economia sempre vai ter uma válvula de escape que vai preservar uma espécie de elite global”, avaliou.

Fonte: EBC (com edição do ANDES-SN)

De acordo com o Atlas da Violência 2018, de todas as pessoas assassinadas no Brasil em 2016, 71,5% eram pretas ou pardas

O Brasil atingiu, pela primeira vez em sua história, o patamar de 30 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa de 30,3, registrada em 2016, corresponde a 62.517 homicídios naquele ano, 30 vezes o observado na Europa naquele mesmo ano, e revela a premência de ações efetivas por parte das autoridades públicas para reverter o aumento da violência. É o que aponta o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que foi divulgado nesta terça-feira, 5.

Apenas entre 2006 e 2016, 553 mil pessoas perderam suas vidas devido à violência intencional no Brasil. Entre 1980 e 2016, cerca de 910 mil pessoas foram mortas pelo uso de armas de fogo no país. Em 2003, ano da sanção do Estatuto do Desarmamento, o índice de mortes por armas de fogo era de 71,1%, o mesmo registrado em 2016.

Homicídios nos estados
A evolução das taxas de homicídios foi bastante heterogênea entre as unidades da Federação, entre 2006 e 2016, variando desde uma redução de 46,7% em São Paulo a um aumento de 256,9% no Rio Grande do Norte.

Sete unidades federativas do Norte e Nordeste têm as maiores taxas de homicídios por 100 mil habitantes: Sergipe (64,7), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). Entre os 10 estados onde a violência letal cresceu no período analisado, estão o Rio Grande do Sul e nove pertencentes às regiões Norte e Nordeste.

Perfil das vítimas
Os homicídios respondem por 56,5% dos óbitos de homens entre 15 a 19 anos no Brasil. Em 2016, 33.590 jovens foram assassinados – aumento de 7,4% em relação a 2015 –, sendo 94,6% do sexo masculino. Houve crescimento na quantidade de jovens assassinados em 20 Unidades da Federação no ano de 2016, com destaque para Acre (aumento de 84,8%) e Amapá (41,2%), seguidos por Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Roraima. A juventude perdida é considerada um problema de primeira importância no caminho do desenvolvimento social do país e que vem aumentando numa velocidade maior nos estados do Norte. 

A desigualdade de raça/cor nas mortes violentas acentuou-se no período analisado. De todas as pessoas assassinadas no Brasil em 2016, 71,5% eram pretas ou pardas. Naquele mesmo ano, a taxa de homicídios de negros foi duas vezes e meia superior à de não negros (40,2 contra 16,0). Contudo, em nove estados as taxas de homicídio de negros decresceram na década de 2006 a 2016, entre eles São Paulo (-47,7%), Rio de Janeiro (-27,7%) e Espírito Santo (-23,8%).

A pesquisa observa um aumento de 6,4% nos assassinatos de mulheres no Brasil, entre 2006 e 2016. No último ano analisado, ocorreram 4.645 homicídios em que a vítima era do sexo feminino. A situação é mais grave em Roraima, que apresentou uma taxa de 10 homicídios por 100 mil mulheres. Em 20 Unidades da Federação, a violência letal contra mulheres negras cresceu no período estudado, e os piores desempenhos ocorreram em Goiás e no Pará.

Estupros
A edição deste ano do Atlas da Violência também aborda os registros administrativos de estupro no Brasil. Em 2016, as polícias brasileiras registraram 49.497 casos de estupro, conforme informações do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O número contrasta com os 22.918 incidentes desse tipo reportados no Sistema Único de Saúde. De acordo com a pesquisa, certamente as duas bases de informação possuem uma grande subnotificação.

Mortos pela polícia
A polícia que mais mata no Brasil é a do Rio de Janeiro. Em 2016, 538 pessoas perderam a vida pelas armas das tropas do estado fluminense, quase o dobro do número registrado no ano anterior (281). No total, 4.222 brasileiros foram mortos pela polícia naquele ano.

Outras seções do Atlas da Violência tratam das mortes violentas por causa indeterminada, da política de controle responsável de armas de fogo, da qualidade dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde em cada estado e da importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a redução da violência. A pesquisa recomenda, por fim, investimentos em uma arquitetura institucional que capacite o Estado brasileiro e lhe garanta as ferramentas de governança para que se possa efetivamente implementar políticas de pacificação.  

Fonte: Ipea (com edição do ANDES-SN)

O Brasil caiu 11 posições em apenas um ano, segundo o levantamento do Fórum Econômico Mundial

Depois de uma década de progresso lento, mas contínuo, em direção à igualdade de gênero, pela primeira vez o Fórum Econômico Mundial constatou aumento das disparidades entre homens e mulheres no planeta. A informação consta do Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2017, divulgado na última quinta-feira (2) pela organização. O Brasil caiu 11 posições em apenas um ano, especialmente devido à queda da participação feminina na política.

O estudo aponta que houve um retrocesso no combate à desigualdade de gênero. Em 2017, o índice de diferenças entre homens e mulheres subiu para 32%, contra 31,7% em 2016, e 31,9% em 2015. Todas as quatro referências usadas no relatório apresentaram piora: à educação; saúde e sobrevivência; oportunidade econômica; e empoderamento político. Até o ano passado, os dois últimos itens vinham apresentando evoluções.

Pelo cálculo atual, seriam necessários 100 anos para acabar com a desigualdade de gênero em todo o mundo. No ano passado, a previsão era 83 anos. A pior situação é a do mercado de trabalho, em que a organização estima que são necessários 217 anos para eliminar a diferença, mesmo com mais da metade dos 144 países pesquisados tendo apresentado melhora nesse critério, nos últimos 12 meses.

O relatório indica ainda que, se a lacuna de gênero na área econômica em todo o mundo fosse reduzida de 32% para 25% até 2025, haveria um acréscimo de US$ 5,3 trilhões no Produto Interno Bruto (PIB) global.

Confira aqui o relatório (em inglês) 

Brasil cai 11 posições em um ano

A pesquisa aponta queda de 11 posições do Brasil no ranking de países em comparação com o ano passado, ficando em 90º. Em relação à primeira edição da pesquisa, em 2006, a queda foi de 23 posições.

O retrocesso colocou o Brasil em sua pior situação desde 2011. A baixa participação das mulheres na política é o principal elemento que motivou a queda, apesar de modestos avanços do país no quesito de participação econômica.

Apesar da piora na classificação, o relatório destaca que o Brasil resolveu suas diferenças de gênero na área de educação.

O país mais bem colocado no índice geral foi a Islândia, que eliminou 88% da desigualdade de gênero e permanece no topo da lista há nove anos. Em seguida vêm Noruega, Finlândia, Ruanda e Suécia. O país mais bem classificado da América Latina é a Nicarágua, em sexto lugar, seguida pela Bolívia, em 17º.

“Em 2017, não deveríamos estar vendo um progresso em direção à paridade de gênero ser revertido. Igualdade de gênero é tanto moral quanto um imperativo econômico. Alguns países entenderam isso e estão vendo os dividendos das medidas proativas que tomaram para tratar suas disparidades de gênero”, informou a chefe de Educação, Gênero e Trabalho do Fórum Econômico Mundial, Saadia Zahidi, no comunicado da organização.

Fonte: Agência Brasil (com edição do ANDES-SN)