Circular nº 434/19

Brasília (DF), 23 de outubro  de 2019

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Conforme deliberado na reunião conjunta dos setores das IFES e das IEES/IMES realizada no dia 19 de outubro, convocamos reunião conjunta dos setores das IFES e das IEES-IMES conforme o que segue:

Data: 5 de novembro de 2019 (terça-feira)

Horário: 9h às 18h

Local: Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro II,

            5 º andar, Bloco "C")

Pauta:

1 – Informes;

2 – Conjuntura;

3 – Ações de enfrentamento ao governo e aos ataques à Educação;

4 – Outros Assuntos.

Pedimos que as Seções Sindicais informem presença à Secretaria Nacional, por meio do correio eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até o dia 30/10, às 17h. Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima

2ª Secretária

O Senado Federal realizou na noite desta terça-feira (22) o 2° turno de votação da Reforma da Previdência e, por ampla maioria, aprovou esta famigerada reforma que ataca duramente as aposentadorias no país. Uma tragédia para os trabalhadores brasileiros.

Agora, só faltará a sessão conjunta do Congresso que fará a promulgação do texto, o que deve ocorrer até a primeira quinzena de novembro, e as mudanças nas aposentadorias passarão a valer imediatamente. A estimativa é que as mudanças afetem diretamente pelo menos 72 milhões de trabalhadores, entre trabalhadores da ativa e do setor público. Contudo, o alcance será muito maior, já que as mudanças na Previdência terão consequências também para beneficiários do INSS e na economia do país, principalmente dos pequenos municípios.

O texto base, com as principais mudanças nas regras previdenciárias, foi aprovado com um placar de 60 votos a favor, 19 contra e uma ausência. O governo precisava de, no mínimo, 49 votos.

É importante saber que a reforma atinge todos os trabalhadores, não só os que entrarão no mercado de trabalho, mas todos os que já estão na ativa, mesmo quem estaria prestes a se aposentar, pois há uma regra de transição que impõe mais tempo para a aposentadoria e afeta o cálculo dos benefícios de todos.

Apesar de algumas mudanças ocorridas em relação ao projeto original entregue ao Congresso por Bolsonaro em fevereiro deste ano, o fato é que esta reforma é o mais duro ataque às aposentadorias e à Previdência Social já feito. Os principais objetivos que o governo e o mercado exigiam se mantiveram e restringem profundamente o acesso à aposentadoria e aos benefícios do INSS.

Os eixos principais nas mudanças nas regras da Previdência Social foram mantidos, a saber: a exigência de idade mínima para requerer a aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para as mulheres), o aumento no tempo de contribuição e o rebaixamento no cálculo dos benefícios.

É praticamente o fim da aposentadoria integral. Será necessário ter 40 anos de contribuição para obter o benefício integral, algo praticamente impossível no Brasil, onde o desemprego, a rotatividade e a informalidade são a realidade para milhões de trabalhadores.

O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas, como é feito atualmente). Além disso, ao atingir o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 anos para homens), o trabalhador(a) só terá direito a 60% do valor do benefício integral, com o percentual subindo para cada ano a mais de contribuição. Com essas mudanças, haverá um achatamento brutal no valor dos benefícios.

Os mais pobres pagarão a conta

Bolsonaro,Mourão e Rodrigo Maia praticaram a velha política do toma-lá-da-cá para conseguir comprar os votos dos picaretas do Congresso para aprovar essa reforma. Foram mais de R$ 4 bilhões, tirados do Orçamento, de áreas como a Educação, para remanejar verbas para emendas parlamentares, uma forma escamoteada de compra de votos de parlamentares. Sem contar negociatas com a distribuição de cargos.

Com apoio da grande imprensa, seja TV, rádio e sites de notícias, o governo também fez uma campanha mentirosa para aprovar essa reforma. O discurso foi que a medida acabaria com privilégios, não prejudicaria os pobres e reativaria a economia. Pura fake news.

Estudo de pesquisadores da Unicamp comprovou que o governo usou dados falsos para inflar o falso déficit da Previdência e o suposto ganho com a medida (veja aqui).

A verdade é que quem vai pagar os mais de R$ 800 bilhões que o governo alega que economizará com a reforma são os mais pobres, que perderão o direito de se aposentar ou terão elas brutalmente reduzidas.

Ao contrário de retomar a economia e gerar empregos, a Reforma da Previdência vai aumentar a miséria e o desemprego. Segundo dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal do Brasil), quase 90% dos municípios do país dependem da renda gerada por benefícios previdenciários e com as restrições impostas pela reforma serão afetados (veja aqui).

Cúpulas das centrais majoritárias, mais uma vez, jogaram a toalha

A maioria dos brasileiros rejeita essa reforma. A maioria da população também já entendeu que as mudanças na Previdência vão prejudicar os mais pobres para favorecer os mais ricos, como revelam pesquisas recentes (veja aqui).

Os trabalhadores também protagonizaram fortes mobilizações contra a reforma, com protestos e paralisações desde o início do ano, com dias nacionais de luta, um 1° de Maio unificado e a Greve Geral em 14 de junho.

Contudo, a mobilização ficou aquém do que deveria e, como já denunciou a CSP-Conlutas, o corpo mole das cúpulas dirigentes das centrais sindicais majoritárias, como a CUT, Força Sindical, CTB, UGT e outras, deixou o caminho aberto para o governo Bolsonaro.

“A unidade de ação que realizamos no início do ano, logo depois que Bolsonaro apresentou esta reforma, resultou em grandes mobilizações que dificultaram os planos do governo, impôs alguns recuos como a retirada da proposta de criação do regime de capitalização neste momento. Mas era preciso mais. Depois da Greve Geral de 14 junho era preciso ter convocado e organizado outra e quantas mais fossem necessárias, como defendeu a CSP-Conlutas”, resgata o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

“Mas as cúpulas puxaram o freio, preferiram optar pelo caminho das negociações com este Congresso de corruptos, na prática, deixando o caminho livre para as negociatas do governo e traindo os trabalhadores, entregando de mão beijada as aposentadorias”, afirmou.

Atnágoras lembra ainda o papel prejudicial dos chamados partidos de “oposição” parlamentar, principalmente PT e PCdoB, que em vários momentos fizeram acordos para não obstruir as votações e acelerar a tramitação da reforma, sem contar a verdadeira mobilização para que a reforma seja estendida para os estados e municípios que governam, que resultou no acordo para a tramitação da chamada PEC paralela. Tudo por que querem desgastar o governo até as eleições de 2022 e no final das contas também querem aplicar a reforma em suas regiões.

PEC paralela e reforma dos militares

A aprovação da PEC 06/2019 não encerra, contudo, o ataque que o governo de ultradireita de Bolsonaro pretende fazer à Previdência Social e aos trabalhadores. Segue tramitando no Congresso a PEC paralela (que estende aos estados e municípios as mudanças na Previdência) e a proposta de reforma da Previdência dos militares, que privilegia as cúpulas das Forças Armadas.

A PEC paralela vai prejudicar duramente servidores públicos estaduais e municipais, incluindo professores. Já a reforma dos militares está parada na Câmara e longe de combater privilégios, como também discursa o governo, favorece as cúpulas das Forças Armadas. As altas patentes ganham um robusto aumento de salário, enquanto as patentes mais baixas terão mudanças nas aposentadorias, ainda que mais brandas em relação aos trabalhadores do setor privado e público.

“A revolta popular que assistimos hoje no Chile tem como uma de suas principais causas a deterioração das aposentadorias e das condições de vida no país, fruto de reformas e medidas que Bolsonaro, Mourão, Rodrigo Maia e Paulo Guedes querem copiar aqui no Brasil, como essa Reforma da Previdência aprovada ontem. Esse governo de ultradireita vai quebrar o país e aprofundar a crise social. O caminho para nós trabalhadores brasileiros é fazer o mesmo que nossos irmãos chilenos, tomar as ruas e derrotar esse governo com luta”, afirmou Atnágoras.

• Leia: Resolução do 4° Congresso da CSP-Conlutas: Frente Única e unidade de ação para lutar e derrotar Bolsonaro! Encontro e unidade dos lutadores!

 Fonte: CSP-Conlutas

“Será que Bolsonaro queria passar um dia no meu lugar pegando um cacho de coco de 60 kg? Ele aguentaria encher 16 caixas de produto em cima de um trator, em 30 minutos?”. José Laurentino, de Petrolina, Pernambuco, assalariado rural, fez essa pergunta retórica ao contar sua história sobre a labuta diária que leva para ganhar seu sustendo.

Critico ao governo e às duras políticas contra todos os trabalhadores, sobretudo os assalariados rurais, traz a convicção de que esperar de governo ou de patrão é um luxo que pobre não pode ter.

A enxada e trabalho debaixo de muito sol moldaram em Laurentino uma resistência para defender não apenas suas convicções enquanto trabalhador, mas também de seus companheiros.

E ele não está só. Sua parceira de luta, que compõe o segmento da agricultura familiar, Maria de Fátima da Silva, dona Fau,  assentada da Reforma Agrária, em Ipojuca, Pernambuco, tem a mesma força ao enfrentar os latifundiários e esse governo.

Dona Fau sabe da importância de sua atuação no campo. Isso porque de cada dez alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros, sete vêm da agricultura familiar. No mundo, por volta de 90% das quase 600 milhões de propriedades agrícolas são de responsabilidade do pequeno produtor. Com isso,  80% dos alimentos mundialmente passam por esse setor produtivo.

Dona Fau também faz perguntas que já sabe a resposta quando o assunto são os poderosos, que não entendem a importância do pequeno agricultor para a alimentação do povo.  “E isso não é prioridade para eles, aonde eu passo se fala muito pouco da Agricultura Familiar, mas o país tem que entender se o pequenininho, que somos nós, agricultores, se a gente não plantar quem vai colocar na mesa desses bancários, desse presidente que tá aí, desses vereadores, desses deputados?”.

Laurentino e Dona Fau questionam como uma forma de provocação, porque as respostas já estão dadas com políticas que beneficiam os patrões e os latifundiários, e que estão cada fez mais afetando a vida no campo.

Reformas trabalhista e da previdência pioram a vida dos rurais

Com a Reforma da Previdência em vias de ser aprovada, com idades mínimas absurdas de serem cumpridas, assim como a reforma trabalhista que flexibiliza direitos,  Laurentino reconhece que tais políticas são criadas para matar os trabalhadores ao poucos ou adoecê-los.

“Às vezes a gente tá conversando, mas a gente não tem oportunidade de chegar em um camarada desse [Bolsonaro] e falar a realidade. Porque ele acha que a gente vai viver 65 anos trabalhando, mas qual é o homem com 65 anos que vai levantar 60 kg de coco nos braços? Qual  o homem com 60 anos que ele vai estar abaixado durante uma hora sem ter folga. É um absurdo, só na cabeça dele mesmo, que não é trabalhador”, argumenta.

A idade mínima para a aposentadoria (65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres), o aumento no tempo de contribuição e rebaixamento no cálculo dos benefícios, na prática, restringirão o acesso à aposentadoria a tal ponto, que milhões de trabalhadores não vão mais conseguir se aposentar.

“Feliz daquele que já tiver aposentado, feliz daquele que tem um salariozinho digno quando chega final do mês, agora, para nós, que ainda estamos na peleja, ainda não tá dando para botar um pão de cada dia em casa”, concorda dona Fau.

Com a reforma trabalhista, que abriu caminho para o patrão explorar mais, Laurentino aponta os desafios do segmento no trabalho rural.   “Em Petrolina, muitos funcionários me encontram e reclamam que se eles levam um atestado, o patrão desconta aquele atestado. Bota as duas faltas, porque com esse governo o patrão tem segurança de fazer o que bem entender”, revela.

Com a alteração, para pior, de  mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o negociado vale mais que o legislado (para permitir a redução de direitos garantidos por lei) e permitiu-se situações absurdas, como o trabalho intermitente (quando não há jornada, nem salário fixo), entre vários outros ataques.

Isso tudo respaldado pelos governantes locais que são aliados dos patrões e de Bolsonaro, em uma rede de opressão bem consolidada, já que o sindicato que deveria proteger o trabalhador também se vendeu. “O Fernando Coelho, prefeito, é aliado a Bolsonaro, e o presidente do sindicato dos assalariados é aliado a ele, então, se torna tudo patronal, então se você chega a uma empresa e vai reclamar alguma coisa que esteja errada para o patrão, simplesmente não vai acontecer nada”, ressalta Laurentino.

Laurentino reforça que em Petrolina esse ciclo é antigo. “Nós estamos sofrendo em Petrolina, a prejudicação é grande, é lógico que não só vem desse governo, mas foi ele que agregou de tudo”, reafirma.

Reforma Agrária parada

Quem trabalha na terra, é assentado e colhe para comer e para alimentar a população, os agricultores familiares, enfrentam as mesmas dificuldades diante da paralisia do governo quando o assunto é distribuição de terra. “A Reforma Agrária não existe mais. Tem muita gente que está debaixo da lona esperando ainda para um pedacinho de chão”, se indigna dona Fau.

Sob Bolsonaro, ritmo de assentamento na reforma agrária perdeu força ou melhor paralisou. De acordo com o presidente do  Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária),  Jesus Corrêa, em declarações dadas em julho deste ano, o órgão não criará assentamentos e não desapropriará novas terras improdutivas.

Diante desse cenário de baixa perspectiva, dona Fau, apesar de já ter conseguido  seu pedaço de chão, um  assentamento em Ipojuca, com outras 17 famílias, segue denunciando o descaso do governo não apenas com quem ainda não conseguiu ser beneficiado com a reforma agrária, mas também daqueles que conseguiram, mas não tem subsídios para tornar a terra produtiva. “A gente tem a terra, tem a água, mas a gente não tem o apoio. Porque é aquela questão, bota a gente assentado e temos que nos virar”, explica.

No entanto, ela informa que para os grandes latifundiários a prioridade é certa. “ Se você vai fazer um empréstimo, se é um fazendeiro grande, o banco libera na hora, mas quando você é pequeno como nós, nada”, indaga ao apontar que o agronegócio fica em primeiro plano.

Dona Fau está certa sobre essa preferencia voltada aos grandes latifundiários, e se confirma nos números. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Produto Interno Bruto (PIB) dos negócios agrícolas deve registrar um crescimento de 2% no ano de 2020.

Saúde, transporte, educação: direitos básicos escassos

Laurentino se preocupa se terá saúde para lidar com todos esses ataques que permeiam quem vive no campo, já que o veneno nas plantações só aumenta, assim como a exploração, cujo desgaste físico leva à exaustão.

“Eu trabalho com coco, como assalariado no campo,  na empresa Timbaúba. É difícil mesmo, por mês, pelo menos duas pessoas são operadas por problemas com hérnia. Outro coisa, é que no campo além do sol 24 horas na sua cabeça, você não pode parar porque aquele fiscal ele tá no teu pé”, frisa.

Além disso, tem a falta de segurança nos locais de trabalho. “Eu sei que o serviço é muito puxado e causa muito acidente, eu me preocupo, eu converso com os camaradas. Depois de um acidente, você não é a mesma pessoa. Pegar peso e tudo mais, e quando você entra na empresa o patrão não quer saber se você pode ou senão pode, ele quer saber se você faz o trabalho”, salienta.

Veneno

Os agrotóxicos jogados na plantação também  potencializam o adoecimento de trabalhadores já submetidos a jornadas cansativas. “O veneno eu tenho medo, hoje em dia tem o trator para aplicar, mais tem os pequenos, aqueles com mangueira, que você traz no corpo, com uma mochila”.

Laurentino ressalta sua preocupação diante de produtos, cujo governo ampliou seu uso no Brasil. “Então é um perigo o veneno, às vezes, também não só mata você, pode deixar cego, com câncer. A Monsanto é a empresa que mais mata mundialmente porque ela usa muito tóxico. E o Bolsonaro liberou mais um monte de agrotóxicos. E hoje todas vão usar. Então, vai matar mais gente, ninguém tá preparado para trabalhar com veneno”, completa.

No ano de 2019, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) autorizou o uso de 325 tipos de agrotóxicos no país e esse ritmo de liberação é o maior registrado da série histórica feita pelo Ministério da Agricultura iniciada em 2005. Pelo menos 63 tipos de pesticidas, sendo sete deles novos e proibidos em outros países, entram no mercado brasileiro.

Neste sentido, adoecer em um país que de desmonta serviços público é levar o trabalhador à morte. Dona Fau reconhece isso, e para além de das lutas mais específicas, na outra ponta, reivindica a manutenção desses direitos. “A gente precisa também de investimento em saúde, uma escola para botar nossos filhos, a gente precisa de um transporte de qualidade”, reforça.

Violência no campo

A luta constante por esses direitos, já fez Maria ser jurada de morte, perseguida, algo muito mais presente no campo e em regiões de conflitos de terras. “Eu já fui muito perseguida pela minha luta. A gente fez ocupação para a questão da Caixa Econômica liberar o nosso dinheiro do Minha Casa Minha Vida, o cara jogou o carro em cima de mim, mas eu estou aqui,  graças a Deus que me livrou de muitas por aí”.

Ela diz que já perdeu muitos companheiros de luta nesses conflitos. “Foram mortos, deixaram seus filhos e suas filhas, suas esposas. A perseguição é grande”.

O livro-relatório Conflitos no Campo Brasil 2018, lançado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que está em sua 34ª edição anual, aponta que no ano passado aumentou em 35,6% o número de conflitos no campo em comparação com o ano de 2017.

Dona Fau se preocupa e reforça que com Bolsonaro, que já se declarou opressor e ditatorial, e contra os trabalhadores, o aval para esse tipo de ação pode aumentar não apenas no campo, mas na cidade também. “As greves e lutas com muito policial em cima, só muda a categoria, mas está lá botando nossa carne para assar”.

Algumas das consequências são o desmonte final do Incra, Funai e órgãos de fiscalização do trabalho escravo, paralisação total da reforma agrária e processos de titulação de terras, etc. O programa Minha Casa, Minha Vida foi paralisado e na Reforma da Previdência os trabalhadores rurais são um dos mais prejudicados. Uma das primeiras medidas provisórias do governo, a MP 870, colocou nas mãos dos ruralistas o poder de aprovar e vetar demarcações, titulações e desapropriações.

Saída forjada na mobilização

Dona Fau reconhece que os desafios são grandes diante de um governo que tem ódio aos pobres. “Vamos acabar na guerra, a ditadura tá chegando de novo”, argumenta.

A agricultora familiar salienta que o tempo da escravidão passou, e é preciso denunciar o que o governo vem fazendo. “A gente não tá tomando nada de ninguém, a gente quer somente um apoio para a gente ter uma renda melhor digna”.

Laurentino também critica o governo cujo presidente “só pensa no patrão, porque ele é patrão. Ele é um mentiroso, ele diz uma coisa hoje, amanhã já é outra coisa. Enquanto a gente viver com esses governos de corrupção, a gente vai sofrer, vai sofrer porque não tem jeito, esse camarada só vê o lado dele, o que ele quer é dinheiro”, concluiu, apontando que a única saída é a unidade dos trabalhadores do campo com a cidade.

Esta entrevista foi realizada durante 4° Congresso da CSP-Conlutas, realizado de 3 a 6 de outubro, em Vinhedo (SP)

Fonte: CSP-Conlutas

Já faz quase dois meses que manchas de óleo invadem o litoral do nordeste brasileiro sem uma medida efetiva do governo Bolsonaro/Mourão.

No último dia 18, o MPF (Ministério Público Federal) com representação dos nove estados nordestinos moveu ação judicial solicitando que o governo federal seja obrigado a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A ação busca impedir a expansão do derramamento de óleo que já atinge todos os estados nordestinos e cerca de 200 praias do país.

Praia de Carneiros (PE). Foto: SOS Mata Atlântica

Incisiva, a ação culpabiliza o governo pela inércia e ineficiência na resolução do que se torna um extremo desastre ambiental no país: “Não obstante a extrema gravidade do desastre ambiental, com todos os dados e impactos demonstrados, e ainda a decretação de emergência pelos Estados de Sergipe e da Bahia, fato é que a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz. Não há, pois, razão plausível mínima para não se implementar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. É, pela legislação e pelos fatos reais, medida que se impõe”, afirma o texto.

Enquanto assistimos o que se torna um crime ambiental na costa brasileira e para a vida dos que dela dependem para sobreviver, o governo tenta buscar culpados que o inocentem da falta de iniciativa para a resolução do problema.

A primeira preocupação do presidente foi responsabilizar a Venezuela pelo vazamento. “O último problema que tivemos: derramamento criminoso, com toda certeza, quase certeza que seja criminoso, na região costeira do Nordeste”, afirmou dizendo não ter certeza, mas tudo indicava que o óleo era proveniente do país fronteiriço com o Brasil e desafeto do presidente.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou a afirmação de Bolsonaro em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. “Esse petróleo que está vindo muito provavelmente é da Venezuela, como disse o estudo do Petrobras. É um petróleo que vem de um navio estrangeiro, ao que tudo indica, navegando perto da costa brasileira, com derramamento acidental ou não.”

Enquanto isso, A ONG ambiental Redemar, da Bahia, e o Sindicato dos Petroleiros da Bahia ajuizaram, nesta sexta-feira (18), ação na Justiça Federal requerendo à Shell que forneça documentos e informações relacionados aos barris de lubrificantes de propriedade da empresa, que foram encontrados na Praia do Formosa, em Sergipe, e em outros estados.

As causas precisam ser descobertas, mas o perigo maior é que o governo Bolsonaro nada faça para resolver o problema, e pior, esteja tergiversando para não anunciar quem são os culpados pelo vazamento.

Em declaração à Folha de S. Paulo, a dermatologista Alessandra Romiti, coordenadora do departamento de cosmiatria da Sociedade Brasileira de Dermatologia, afirmou que o contato de banhistas e pescadores com o óleo pode causar irritações na pele e alergias.

“Os dois principais riscos para a pele são a reação alérgica, que pode gerar coceira e vermelhidão e a formação de acnes de oclusão, ou seja, acnes geradas pelo excesso de óleo na pele, similar a quando se passa produtos oleosos demais como os protetores solares”, salientou.

Especialistas afirmam que não é possível afirmar com precisão quais os riscos à saúde associados à ingestão de animais que apresentem resquícios do óleo que atinge as praias do nordeste. Contudo, produtos como o petróleo, se ingeridos em grandes quantidades, podem ser tóxicos.

De acordo com oceanógrafa Maria Christina Aráujo, da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte, os danos podem ser irreparáveis. “O ecossistema costeiro do nordeste do Brasil é muito frágil, com manguezais, enseadas rochosas e recifes de coral. No manguezal, um ambiente com biodiversidade excepcional, é praticamente impossível remover o óleo. O dano pode ser irreparável e os ecossistemas levarão anos para se recuperar. Também é um problema sério para a vida selvagem, especialmente as tartarugas, que não podem voltar à superfície. O impacto econômico e social é considerável, porque o Nordeste é muito dependente do turismo e já podemos ver que os turistas não querem mais ir às praias”, disse à agência de notícias AFP.

Enquanto o governo federal se esquiva da responsabilidade, verdadeiros mutirões são organizados nas praias e municípios pelas populações locais para retirar as placas de óleo que acumulam na areia.

Mutirão em praia pernambucana. Foto: G1

Fonte: CSP-Conlutas

Clique no arquivo anexo abaixo para acessar o documento. 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Para medir a concentração de renda e riqueza nos diversos país, o índice ou Coeficiente de GINI é o mais utilizado pois permite comparações ao longo do tempo para um mesmo país e também entre países.

Assim, quanto mais perto de um (1) for este coeficiente, maior é a desigualdade na distribuição da renda nacional pelos estratos da população e quanto mais próximo de zero, menor é a desigualdade interna em cada país, ou seja, mais igualitário e mais justo é o país.

O Brasil é o país com o maior índice de desigualdade na América do Sul; perde apenas para o Haiti na América Latina e Caribe; só perde para a África do Sul entre os membros dos BRICs; perde para todos os países do G20; para todos os países da União Europeia e tem a segunda maior desigualdade entre as 50 maiores economias do planeta (responsáveis por mais de 90% do PIB Mundial), neste grupo só perde para a África do Sul.

O Brasil é o país que apresenta a maior concentração de renda, patrimônio e riqueza entre essas economias mais importantes do mundo e, assim, a questão da desigualdade, representada pela pobreza, miséria, fome, exclusão social, econômica e politica, baixos níveis e condições de vida em que vivem mais de 50%, mais da metade da população, é o problema mais sério que o país enfrenta, muito pior do que o desequilíbrio das contas publicas, muito pior do que a violência e a corrupção e até mesmo muito pior do que a degradação ambiental.

Durante o governo/período militar ou ditadura como alguns dizem, quando o Brasil ostentava elevados índices de crescimento econômico, iguais ou até superiores aos da China, da Índia, Japão, EUA, países europeus e Coréia do Sul entre outros, o então todo poderoso ministro da Fazenda, hoje ministério da economia, Delfim Neto, cunhou uma frase que se tornou antológica, que expressa bem o cinismo das elites do poder e das classes dominantes, ao dizer que “é preciso primeiro fazer crescer o bolo, (o país e o PIB de fato crescerem) e, só depois vamos ou podemos pensar em melhor dividir este bolo (PIB/Renda)”. 

Só que isto jamais aconteceu nesses 55 anos, desde que os militares  derrubaram o Presidente João Goulart e ocuparam a Presidência, através de generais de exército, almirantes de esquadra e tenentes brigadeiros da ativa até 2018 e 2019, quando outros militares foram eleitos e tomaram posse como presidente e vice presidente da República (respectivamente um capitão do exército e um general de exército reformados).

O PIB do Brasil entre 1963 até 2019, e projetado para 2022, término do mandato do atual presidente da República, apresentou e apresenta períodos de crescimento expressivos e também períodos de estagnação e recessão, com as mais altas taxas de juros  e os maiores índices de inflação e arrocho salarial até então conhecidos em nosso país.

Todavia, quando comparamos o tamanho do PIB de 2019, com o de 1963 ou de 1964, inicio do período militar, percebemos que o “bolo” ou seja o PIB – Produto Interno Bruto cresceu bastante, muito mesmo.

A preços de R$ de 2010,  considerados como referência ou termos  comparativos, em 1963 o PIB brasileiro era de “apenas” R$500 bilhões de reais; passou para R$520 bilhões em 1964; atingiu R$780 em 1970, inicio do chamado “milagre brasileiro”, chegou a R$1,770 trilhões em 1980, pulou para R$1,870 em 1985, no final do governo Figueiredo. Ou seja, entre 1964 e 1985, em 21 anos o PIB brasileiro cresceu 259,6%.

No período da chamada redemocratização, durante os governos Sarney, Collor e Itamar Franco, de 1985 até 1995 o PIB cresceu de R$1,870 trilhões para R$2,430 trilhões de reais, isto equivale a um crescimento de 29,9%, coincide com a chamada década perdida e com os altos índices de inflação, que, em alguns anos chegaram a mais de 700%.

Com o advento do plano real e mais uma, entre tantas substituições da moeda, a inflação foi controlada e o PIB real cresceu de R$2,430 trilhões em 1995 para R$2,820 trilhões ao final do Governo FHC, ou , 16,04%.

Com a chegada de Lula `a presidência da República, novamente o país voltou a crescer de uma forma mais continuada, mesmo apesar da crise mundial de 2008. Assim, o PIB cresceu de R$2,820 trilhões em 2002 para R$3,880 trilhões em 2010, final do Governo Lula, um crescimento de 37,6%.

Durante o Governo Dilma, no primeiro mandato, de 2011 até 2014, mesmo em meio a algumas crises internas e sobressaltos internacionais, o PIB cresceu de R$3,880 trilhões para R$4,260 trilhões no final de 2014, ou, 9,8% em quatro anos.

No período de 12 anos de governo Lula e Dilma, ao final de seu primeiro mandato em 2014, o PIB do Brasil cresceu 51,1% e a desigualdade foi reduzida através de reajustes do salário mínimo acima da inflação, o Pronaf destinado a financiar a agricultura familiar, a chamada agricultura dos pobres, em comparação com o setor bilionário do agronegócio, ampliação dos programas sociais de redistribuição de renda como o bolsa família, o fome zero, implementação dos sistemas de quotas e de financiamento da educação superior, possibilitando que boa parte da população pobre, principalmente afrodescendentes pudessem desfrutar de uma melhor qualidade de vida e de melhores chances de mobilidade social vertical.

Em relação ao salário mínimo é fundamental entender que o mesmo desde a sua criação/surgimento no inicio da década de 1940, vem perdendo poder aquisitivo, com algumas exceções, como durante o Governo Lula, quando foi corrigido anualmente por índices superiores `a inflação.

Considerando os termos da Lei de sua criação e também o que consta da Constituição de 1988, o salário mínimo deveria atender, direta ou indiretamente, dois objetivos, primeiro garantir uma vida digna aos trabalhadores que estivessem no patamar inferior da pirâmide social e, segundo, possibilitar uma melhor distribuição de renda, para ampliar e fortalecer o Mercado interno.

À medida em que sucessivos governos atualizam/”reajustam” o salário mínimo abaixo ou apenas pelo índice da inflação do ano anterior, contribui para o empobrecimento de milhões de pessoas que recebem apenas o salário mínimo ou menos do que esta importância, enfim, garante apenas a manutenção do “status quo” vigente em relação `a concentração de renda.

Outra consequência desta politica oficial de deterioração do poder de compra do salário mínimo é o encolhimento do mercado interno, pois milhões de pessoas que poderiam dispor de renda para consumir, ficam alijados do mercado.

A Constituição de 1988 assim se refere ao salário mínimo  em seu artigo 7º, inciso IV, que é definido como: “... um direito dos trabalhadores urbanos e rurais (...) fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Pergunta-se, será que um trabalhador que ganha R$ mil reais (valor atual do salario mínimo) e tenha uma família de cinco pessoas (marido, mulher e três filhos/filhas) consegue ter uma vida digna e poder de compra como estabelece a constituição federal?

Todavia, muitos governantes preferem politicas paternalistas e assistencialismos, cujos programas são sujeitos a manipulação politica, eleitoral e a corrupção, do que definir um salario mínimo que possibilitasse não apenas a sobrevivência, mas também o progresso social e econômico, vale dizer, a mobilidade vertical das camadas mais pobres da população, libertando milhões de pessoas dos grilhões da miséria, da pobreza e da manipulação oficial.

Voltando à reflexão sobre a evolução socioeconômica e politica, podemos perceber que no segundo mandato de Dilma, iniciado em 2015, a crise politica, econômica e institucional se agravou até atingir o impeachment (impedimento) da mesma. Este curto período de ano e meio foi marcado pela estagnação e recessão econômica, com uma queda do PIB de R$4,260 trilhões para R$3,970 trilhões.

Seguiu-se o mandato tampão de Temer, com uma pequena retomada do crescimento do PIB, que ao final de 2018 atingiu R$4,060 trilhões, um crescimento de 2,6%; todavia menor do que o PIB ao final de 2014, que foi de R$ 4,260.

Contrariando os prognósticos tanto da equipe econômica do Governo Bolsonaro e quanto de Agências e organismos internacionais, o Brasil continua patinando, praticamente estagnado, longe de um crescimento do PIB de 3,0% ou 3,5%  como chegou a ser estimado, no máximo nos dois primeiros anos do atual governo (2019 e 2020) as projeções variam entre pouco mais de zero a no máximo 1,2% ou 1,5% para o próximo ano.

As projeções internacionais (FMI, Banco Mundial e OCDE) estimam que ao final do Governo Bolsonaro, o PIB brasileiro deverá estar em R$4,350 ou seja, apenas 2,1% maior do que o PIB alcançado ao final do primeiro mandato de Dilma, em 2014 e 7,1% quando comparado com o final do governo Temer.

Resumindo, mais uma década perdida, em termos de crescimento do PIB de nosso pais e, mesmo assim, a concentração de renda nas mãos de uma minoria continua sua marcha.

Todavia, quando comparamos o PIB atual, de 2019, c om o PIB de 1963, um período de quase seis décadas, entre altas e baixas taxas de crescimento e até mesmo recessão, o PIB brasileiro pulou de R$500,0 bilhões de reais, para R$4,098 trilhões, descontada a inflação deste longo período, isto representa um crescimento real do PIB de 719,6%, ou mais de sete vezes.

Portanto, apesar dos percalços ao longo desses 56 anos, o bolo (PIB) cresceu bem acima da média da maioria dos países e o Brasil se firmou entre as dez maiores economias do mundo, no entanto, a distribuição dos frutos deste crescimento não ocorreu e nem ocorre de forma equitativa, ou seja, as camadas dos 10% e 1% dos mais ricos abocanharam uma fatia muito maior do bolo, deixando, apenas migalhas para as camadas dos 10% e 1% e até mesmo dos 50% mais pobres da população.

Até mesmo a chamada classe média, os 40% que se situam entre os 50% mais pobres e os 10% mais ricos, não conseguiu abocanhar a parcela que lhe era devida proporcionalmente quando comparada a sua representação populacional, se a repartição do bolo (PIB) tivesse sido mais justa.

Por isso, os altos índices de miséria, pobreza, analfabetismo, níveis precários de saneamento, situação caótica e vergonhosa da saúde publica e da educação, enfim, todos os indicadores sociais, demonstrando que mesmo em meio a este crescimento econômico e mudanças dos padrões tecnológicos e inovações, enfim, “modernização” do país, muitas coisas ainda estão nos mesmos patamares que há mais de meio século.

Isto significa que temos dois ou diversos “brasis”, um moderno, rico que desfruta de elevados níveis de bem estar comparados aos países do primeiro mundo e outro ou outros, vivendo na mais completa miséria, pobreza e fome, bem próximos de seus congêneres africanos e asiáticos.

Um exemplo patente é a situação das regiões norte e nordeste e das periferias urbanas das regiões sudeste, sul e centro-oeste, cujos índices e indicadores sociais aproximam pouco mais de 50% da população brasileira aos índices de pobreza e miséria vigentes nos países mais atrasados do planeta.

O coeficiente de Gini do Brasil era de 0,490 em 1950; evoluiu para 0,550 em 1960; 0,580 em 1970; para 0,570 em 1980; passou para 0,590 em 1990 e atingiu 0,610 em 2000. Segundo dados da OXFAM, em 2019 este coeficiente atingiu 0,629. Portanto, a concentração de renda tem aumentado, mesmo com o bolo tendo crescido; ou seja, alguns grupos estão abocanhando um pedaço maior deste bolo, tornando o país mais Desigual e mais injusto.

Precisamos voltar a discutir a questão das desigualdades sociais no contexto do processo de desenvolvimento nacional e da dinâmica politica, incluindo como as politicas públicas ao longo de décadas tem contribuído para a acumulação de capital em poucas mãos, piorando o agravamento dessas desigualdades, diferente do que as vezes tem sido propalado por governantes, empresários e outros setores que pouco importa com a sorte de milhões de pessoas que vivem na miséria e na pobreza extrema neste imenso Brasil.

Será que é este o Brasil que queremos? Com o qual devemos nos orgulhar? Será que um outro Brasil, justo, solidário  e com menos desigualdade é possível? Reflita sobre a realidade brasileira e tire as suas próprias conclusões.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá; sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com

Ônibus em chamas no centro de Santiago na sexta-feira (19), após um protesto em massa contra as tarifas | Foto: AFP via Getty Images

O capitalismo considerado de relativa calma e estabilidade e o “estado estável e moderno do Chile” que tem como origem o regime ditatorial de Pinochet arde em chamas.

Praça de Santiago do Chile tomada por manifestantes | Foto AFP

Desde o dia 17 de outubro, protestos massivos tomaram conta da capital Santiago e de outras cidades do país. Em resposta aos protestos, o governo de Piñera decretou estado de emergência, com toque de recolher. Medida adotada anteriormente (em 2010), somente após o terremoto no país, e no período de regime ditatorial.

Até essa segunda-feira (21), foram confirmados 11 mortos em decorrência da repressão militar contra os protestos, milhares de feridos e mais de 1500 detenções de manifestantes.

A motivação inicial para as mobilizações foi o anúncio, em 6 de outubro, do aumento de 30 pesos nas passagens dos transportes em horário de pico, equivalente a 4 centavos de dólar. Apesar de o gasto com transporte público representar boa parte do salário mínimo do trabalhador no Chile, o motivo para tamanho descontentamento da população é ainda mais abrangente e urgente.

Em panfletos distribuídos pelas ruas, uma mensagem destaca que “os chilenos não aguentam mais pagar para viver e viver para pagar”.

Violência e resistência – Segundo informações divulgadas pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos no país, os militares têm usado força desmedida nas detenções e têm ferido gravemente crianças e mulheres. São muitas, de acordo com a organização, as denúncias de tortura, espancamento e violações sexuais por parte das polícias e do exército.

O toque de recolher de Piñera, que inicialmente foi definido a partir das 22h, mudou para o período das 19h às 6h. A medida restringe liberdade de circulação, de reunião ou de protestos, e deixa a todos os civis em situação de grave vulnerabilidade sob a vigilância de mais de 9 mil militares espalhados pelas ruas.

Instituto de Direitos Humanos denuncia série de violações | Foto: Marcelo Hernandez/ Getty Images

Apesar disso, a população tem permanecido nas ruas, mesmo em período de circulação proibida. A estratégia tem sido realizar pequenos atos por todo o centro, obrigando a polícia a se deslocar sempre de um lugar para o outro.

Greve mineira – Os recentes protestos revelam que as reformas pró mercado que o governo de Piñera pretende implementar correm o risco de não se concretizarem. E os já existentes, como o modelo previdenciário da época de Pinochet, podem ruir diante da insatisfação popular.

Nesse marco de levante popular que toma o país, os trabalhadores mineiros da mina Escondida, cujo sindicato é o maior da mineração privada e responsável por produzir a maior mina do mundo por meio de uma poderosa transnacional do setor, decidiram paralisar as atividades e fazem um chamado para a realização de uma greve geral.

Mineiros convocam greve geral no país | Foto: Reprodução Rede Sociais

Em nota divulgada pelos trabalhadores mineiros, são listados os motivos que enfurecem o povo chileno, como a desigualdade gritante e a injustiça que sofrem os mais pobres no país, e destacam uma das maiores insatisfações da população: “Temos um sistema previdenciário que é um roubo; seu dinheiro é aproveitado pelos bancos e empresas para emprestá-los a você mesmo com altos juros, os lucros as AFPs (Administradora de Fundos de Pensão) e seus donos recebem, mas as perdas somos nós trabalhadores que assumimos, pois quando estivermos velhos, cansados e doentes receberemos misérias de pensões.”

Após ainda citar outros profundos problema no país, sob um governo que tem como prática a privatização de todos os serviços públicos como saúde e educação, por exemplo, os mineiros indicam que a saída para enfrentar e derrubar o atual sistema é organizar a mobilização dos trabalhadores e paralisar os meios de produção.

“Existe um único poder que ninguém pode nos tirar, que ninguém pode nos obrigar e que ninguém mais é capaz de se igualar, e este é o poder de produzir. Não se gera nenhum lucro, não se move uma única máquina e não se semeia ou colhe nenhum alimento se não for pelas mãos dos trabalhadores”, ressaltam.

Por fim, eles chamam a população “até que retirem as forças militares e opressoras das ruas e até que as autoridades do governo estejam disponíveis a sentar-se a dialogar de igual a igual com este povo que clama e luta por igualdade, justiça, oportunidades, trabalho e uma vida digna para o nosso povo”.

Os trabalhadores do Sindicato de Estivadores Portuários de Valparaíso também divulgaram comunicado expressando total repúdio às medidas decretadas por Piñera e apoio aos protestos. A categoria deve decidir em assembleia se os trabalhadores integrarão ao chamado pela greve geral nacional.

Apoio internacional – A CSP-Conlutas apoia o povo chileno que permanece nas ruas por direitos e contra o governo neoliberal de Sebastián Piñera. Ainda repudia a violência criminosa praticada pelo governo e seu exército militar e qualquer movimento saudosista ao regime ditatorial de Pinochet. Confira MOÇÃO AQUI.

Estamos lado a lado da população em luta e dos mineiros mobilizados que convocam greve geral no país.

Nesta quarta-feira (23), a CSP-Conlutas organiza ato em solidariedade aos trabalhadores, mapuches e lutadores chilenos em frente ao consulado do Chile em São Paulo [Av. Paulista, 1009], a partir das 17h.

Todo apoio ao povo chileno em luta!

Fonte: CSP-Conlutas