Encerrando a série sobre os pontos da Carta Pública da Adufmat-Ssind, que estabelece compromissos da próxima administração da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) com a categoria docente, outra questão que precisa mudar e poderá fazer toda a diferença: o sindicato espera da um olhar mais humano da Reitoria sobre aqueles que fizeram da instituição o que ela é hoje. Assim, a Carta Pública, que será assinada nesta terça-feira, 26/03, às 20h, no auditório do sindicato, traz uma série de comprometimentos da futura gestão para com os docentes aposentados.
A este quesito, a Carta da Adufmat-Ssind dedica o quarto tópico, com os seguintes pontos: criação de equipe multidisciplinar que acompanhe e apoie servidoras e servidores aposentados para evitar situações de violação de direitos; implementação de política de Extensão voltada às necessidades de servidoras e servidores aposentados, acessível de forma gratuita ao segmento; criação de Ouvidoria que receba denúncias de violação de direitos de servidores públicos aposentados para que a universidade se responsabilize por construir soluções; que a universidade pesquise sobre a situação dos professores e professoras que lutaram contra a ditadura militar de 1964 e estabeleça uma política interna de atenção às suas necessidades e reparação histórica, fomentando outras esferas de Governo, tais como Ministério dos Direitos Humanos, Instituto Nacional de Seguro Social, entre outros.
Não são raros os depoimentos acerca das dificuldades que ex-professores da UFMT estão enfrentando. Alguns estão doentes e não têm qualquer tipo de assistência ou apoio, outros trabalharam a vida inteira e, quando se aposentam (e perdem boa parte do salário), têm de retornar à instituição para conseguirem ter alguma qualidade de vida, mas as condições já não são mais as mesmas. Por isso, para a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, que é assistente social de formação, a UFMT precisa ter uma política voltada aos servidores aposentados. “A instituição precisa oferecer apoio aos aposentados, precisa ter uma política de relação, porque foram essas pessoas que fizeram da UFMT o que ela é hoje”, afirma.
Junto a essas ações, a garantia do cumprimento da determinação judicial de pagamento dos 28,86% a todos - incluindo aos docentes aposentados - fecham as demandas da Carta da Adufmat-Ssind (leia aqui a íntegra), que selará o compromisso da futura Reitoria da UFMT com as demandas docentes. A cerimônia de assinatura será realizada hoje, terça-feira (26/03), às 20h, no auditório do sindicato, e a gestão “Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais” espera que as duas candidaturas compareçam.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Imagem ilustrativa: reunião do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria da Adufmat-Ssind (GTSSA), realizada em 2023/ Assessoria de Comunicação da Adufmat-Ssind
Circular n.º 107/2024
Brasília(DF), 25 de março de 2024.
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e ao(à)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Convoca a reunião do Setor das IFES para o dia 10 de abril de 2024 e orienta rodadas de assembleias nas Seções Sindicais.
Companheiro(a)s,
Em complementação à Circular nº 106/2024, convocamos a reunião do setor das IFES para o dia 10 de abril de 2024, precedida de rodada de assembleias das seções sindicais, no período entre 26 de março e 9 de abril.
Solicitamos que as seções sindicais, conforme apontado na Circular 106/2024, pautem em suas assembleias:
1) Deflagração da greve no dia 15 de abril.
2) Criação dos comitês locais de mobilização onde ainda não foram criados.
3) Construção de pautas locais.
Destacamos também a agenda de lutas aprovada para o próximo período, com o objetivo de mobilização e articulação das lutas do setor da educação:
- · Reforçar o dia 03/04 como Dia Nacional de Mobilização e Paralisação com foco em ações nos estados e locais de trabalho em articulação com os demais servidores públicos federais e que sejam realizadas ações de mobilização como universidade na rua, panfletagem, passagem nos departamentos etc.
- · Construir a jornada de lutas do FONASEFE de 16 a 18 de abril com atividades em Brasília, incluindo o dia 15 de abril para atividade preparatória interna do ANDES-SN em Brasília.
15/04 - Atividade preparatória do ANDES-SN
16/04 - Audiência Pública na Câmara Federal;
17/04 - Caravana e Marcha em Brasília dos servidores;
18/04 - Atividades setoriais - Perspectiva de construção de Ato no MEC com entidades da Educação.
A reunião do Setor das Federais terá como pauta e proposta de programação:
10/04/2024 (quarta-feira – Auditório Marielle Franco, 2º andar, Sede do ANDES-SN)
9h – Abertura;
9h15 – Informes Nacionais;
9h30 – Informes das Seções;
11h – Discussão sobre as deliberações e indicativos vindos das assembleias de base sobre a deflagração da greve em 15 de abril, atividades dos comitês locais de mobilização, agenda de lutas e construção das pautas locais.
13h30 – Almoço;
15h – Encaminhamentos;
18h – Encerramento.
A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, deve se dar até o dia 8 de abril às 20h por meio do formulário enviado às seções. Os informes das assembleias e das mobilizações, mesmo aquelas impossibilitadas de comparecer à referida Reunião do Setor, devem ser enviados até às 17h do dia 9 de abril, mediante preenchimento de outro formulário enviado às seções.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Annie Schmaltz Hsiou
3ª Secretária
A estrutura precária é, talvez, o sintoma mais visível da política de destruição pela qual os serviços públicos passam desde a década de 1990 no Brasil, a partir do advento do neoliberalismo. Assim que as dificuldades de atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de acesso a programas sociais ou mesmo à educação formal não são obras do acaso. Há uma política clara de agressão e fragilização do que é público.
A universidade pública também é atingida por essas políticas, e os ataques são ideológicos e também financeiros. Nos últimos anos, os governos federais retiraram cerca de R$ 120 bilhões do orçamento destinado às universidades federais, e a precarização andou a passos largos. O impacto dos cortes na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) não ficou bem esclarecido, mas hoje não há para onde se olhe e não se observe abandono na instituição.
Nesse sentido, a Adufmat-Ssind valia que o papel da próxima administração da universidade deve ser, além de estabelecer prioridades que, de fato, atendam às necessidades da comunidade para aplicar os recursos existentes, brigar para o restabelecimento imediato do orçamento que sofre cortes desde 2016.
A partir desta leitura, os candidatos à Reitoria da UFMT assumirão, na cerimônia de assinatura da Carta Pública da Adufmat-Ssind, amanhã (terça-feira, 26/03), às 20h, o compromisso imediato de realizar a “construção de orçamento participativo, para que a comunidade acadêmica de todos os campi delineie as prioridades de investimento”.
Não foram poucos os materiais produzidos pela Adufmat-Ssind para denunciar os problemas estruturais da universidade. Imagens e depoimentos não faltaram no Instituto de Linguagens, nas Exatas, nas Humanas, no Museu de Arte e Cultura Popular, na Saúde (veja aqui um dos materiais produzidos), nos campi de Cuiabá, Sinop, Várzea Grande e Araguaia. As reclamações vão desde portas que não abrem, elevadores novos que nunca funcionaram, coberturas caindo, laboratórios inadequados, sujeira, pombos e outros animais que oferecem riscos à saúde, falta de materiais, além da falta de segurança. Foram diversos furtos de patrimônio, além de assaltos e até suspeita de sequestros dentro da universidade.
Na Carta Pública da Adufmat-Ssind (disponível aqui), a terceirização aparece como uma questão central deste quesito. No documento, o sindicato convida os candidatos à Reitoria a trabalharem para a reversão deste modelo de contrato, pois compreende que ele tem significado escoamento de recursos públicos para a prestação de serviços com alto custo, baixa qualidade e péssimas condições de trabalho.
Outras demandas constantes na carta que também se referem ao comprometimento com a melhoria estrutural da UFMT são: medidas de apoio e valorização de mulheres e mães no exercício do Ensino, Pesquisa e Extensão, na Progressão Funcional, na distribuição de bolsas e demais recursos de apoio à atividade docente e discente; ampliar as vagas da Casa do Estudante, oportunizando o acesso a mães e à população LGBTQIA+, frequentemente expulsa de sua família de origem; suprir financeiramente os professores e professoras para participação em eventos nacionais e internacionais; ampliar o número de Bolsas de Pesquisa e Extensão para a categoria discente; garantia de recursos/materiais para aulas e salas para os professores; e garantia de segurança à comunidade acadêmica em todos os campi deforma alheia à lógica de militarização.
O sindicato convida todos a participarem deste evento a partir das 20h, no auditório da sede, em Cuiabá. Também haverá transmissão pelas redes da entidade.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN aprovou o indicativo de greve das e dos docentes das universidades federais, institutos federais e cefets da base do Sindicato Nacional para 15 de abril. A deliberação teve como base o resultado das assembleias realizadas nas seções sindicais, as quais, por grande maioria, referendaram a decisão congressual pela necessidade de construção de uma greve.
O calendário definido pelo Setor das Ifes aponta a realização de uma nova rodada de assembleias nas seções sindicais entre 26 de março e 09 de abril. O Setor orienta como pauta das assembleias: deflagração da greve no dia 15 de abril, criação dos comitês locais de mobilização e construção das pautas locais. Na sequência, ocorrerá uma outra reunião do Setor das Ifes no dia 10 de abril, com tempo de 72 horas para informar, governo e reitorias, sobre a deflagração de greve no dia 15 de abril.
“Essa reunião dos Setor nos anima muito porque traz, de maneira muito concreta, uma ânsia e uma construção desde as bases no sentido daquilo que precisamos avançar nas nossas lutas. Os relatos trazidos de 37 seções sindicais é de que nós tivemos assembleias, algumas massivas, com ampla participação de professoras e professores, muito superior às assembleias dos últimos períodos, e que trouxeram um debate político de muita qualidade sobre a conjuntura e sobre a necessidade de nós articularmos a luta no setor da Educação”, avaliou Helga Martins, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes.
A diretora apontou que as greves das demais categorias do setor da Educação, organizadas na Fasubra e no Sinasefe, e a falta de avanço nas tentativas de negociação com o governo sobre as pautas centrais da categoria - recomposição salarial, reestruturação da carreira, “revogaço” de medidas que atacam docentes e a educação pública como o Novo Ensino Médio, a BNC Formação, a portaria 983/2020, entre outras – além da precarização das condições de trabalho levaram à deliberação pela deflagração do movimento paredista.
“Todo esse caldo, toda essa pauta que nós estamos construindo, e que faz parte dos embates diretos que resvalam nas nossas pautas de locais, veio à tona nas assembleias e a base disse: ‘é greve! É greve do setor da Educação. É greve para lutarmos pelas nossas pautas centrais nacionalmente, e também nos nossos locais de trabalho’. Por isso, é fundamental que esse mês de abril seja um mês de muita luta, de muita mobilização”, ressaltou Helga.
A reunião contou com a participação de representantes de 37 seções sindicais, que avaliaram as deliberações da categoria e as indicações feitas na primeira rodada de assembleia, depois de o 42º Congresso do ANDES-SN aprovar a construção da greve nas instituições federais de ensino e do setor da Educação, no primeiro semestre de 2024, rumo à greve unificada do funcionalismo público federal. Também foram apresentados informes encaminhados por seções sindicais que não estiveram presentes na reunião, e que serão incluídos no relatório da reunião.
“A partir da deliberação do Setor das Federais, agora começa o período de uma nova rodada de assembleias gerais das seções sindicais vinculadas ao ANDES-SN, do dia 26 de março até o dia 9 de abril, culminando em mais uma reunião do Setor das Ifes no dia 10, no sentido da deflagração da greve no dia 15 de abril. Então, agora cabe a todo mundo ir para os corredores, para os locais de trabalho nas universidades, IFs e cefets conversar com os colegas, convocar assembleias e, nesse sentido de convocação das assembleias, encaminhar a deliberação de hoje para construirmos uma greve do setor de Educação”, conclamou Helton de Souza, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN e também da coordenação do Setor das Ifes.
Encaminhamentos
Além de aprovar o indicativo de greve da base do ANDES-SN para 15 de abril e o calendário de rodadas de assembleias, a reunião do Setor das Ifes apontou ainda outros encaminhamentos, para intensificar a mobilização da categoria. Confira:
- Reforçar o dia 03/04 como Dia Nacional de Paralisação e Mobilização, com foco em ações nos estados, em articulação com os demais servidores/as;
- Construir a jornada de lutas do Fonasefe de 16 a 18 de abril, com atividades em Brasília.
16/04: Audiência pública na Câmara Federal
17/04: Caravana e Marcha em Brasília dos servidores e das servidoras
18/04: atividades setoriais, possibilidade de ato no MEC das entidades da Educação
- Intensificar a produção de material do ANDES-SN e unificado com as entidades da Educação sobre a greve e as pautas;
- Incorporar na agenda de mobilização possíveis dias de luta que venham a ser construídos pelos comandos de greve da Fasubra e Sinasefe;
- Que os comitês locais ampliem a articulação com as demais categorias de trabalhadores e estudantes; e que sejam criados comitês nos locais onde não existem.
Análise de conjuntura
No período da manhã, as e os representantes das seções sindicais e da diretoria do ANDES-SN ouviram representantes da Fasubra e do Sinasefe, apresentaram informes locais e debateram a conjuntura. Pela Fasubra, Rosângela Costa e Almiran Rodrigues atualizaram as e os docentes sobre a greve das técnicas e dos técnicos deflagrada no último dia 11. Das 48 entidades filiadas à Fasubra, 44 aderiram ao movimento paredista englobando 63 IFE, dentre estas, 59 Universidades e 4 Institutos Federais. Foi reiterada a importância da unidade entre as entidades ligadas à Educação para fortalecer as negociações com o governo e a importância de todas e todos participarem das atividades do dia 03 de abril.
Artemis Martins, da coordenação-geral do Sinasefe, afirmou que o movimento encampado pela Fasubra encorajou a entidade a deflagrar greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 03 de abril. Ela afirmou que há uma expectativa de que essas movimentações também cresçam e se fortaleçam dentro das universidades federais.
Informes Nacionais
Logo após a fala das e dos representantes das entidades, Jennifer Webb, 1º tesoureira, e Mário Mariano Ruiz, 1º vice-presidente Regional Leste deram os informes nacionais.
Jennifer falou sobre o processo de tentativa de negociação com o governo federal no último período e atualizou as e os docentes sobre as mesas geral, de política educacional e de carreira. Esta última já contou com 3 rodadas de negociação e uma reunião com representantes dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Educação (MEC) para discutir tecnicamente as propostas de reestruturação da carreira docente do Magistério Federal. Ela contou que o ANDES-SN também tem se reunido semanalmente com o Sinasefe para a construção de uma pauta unitária de carreira. Até o momento, 7 pontos já foram consensuados e um pedido de uma nova rodada de negociação foi feito pelas entidades.
“A greve será fundamental, porque também vai pressionar no sentido da negociação da carreira, tanto do Sinasefe quanto do ANDES-SN, para esse momento de negociação que a gente espera que seja em breve, inclusive a gente vai pedir que seja na próxima semana”, afirmou a 1ª tesoureira do ANDES-SN.
Conjuntura e Construção da Greve
O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, trouxe uma análise sobre a construção da greve, que foi seguida do debate sobre as deliberações e indicativos vindos das assembleias de base sobre a construção da greve e a constituição dos comitês locais de mobilização, que já somam 24. Para Seferian, diante do cenário posto, só a mobilização e articulação conjunta é capaz de garantir respostas do governo, que não respondeu até o momento as pautas da categoria.
“Ninguém faz greve porque gosta ou por princípio, fazemos greve por necessidade e nas atuais circunstâncias, diante do que é o silêncio do governo federal, ao não nos colocar qualquer espécie de índice de recomposição da nossa remuneração para esse ano e uma fratura violenta com os princípios que erigem a luta histórica desse sindicato, sobretudo no que se refere a necessidade de termos a paridade do que são as conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras ativos e os aposentados e aposentadas”, afirmou.
Seferian reforçou ainda que a importância da presencialidade nas assembleias. “A greve não se constrói pelo WhatsApp, de pijama, em casa, mas sim dos nossos locais de trabalho. Quais foram as categorias que tiveram recomposição de seus salários, melhores condições de vida colocadas em um redesenho da sua carreira, para além daquelas que apoiaram os intentos golpistas e que conformam o aparelho de repressão do Estado? Foram aquelas que se mobilizaram e construíram greves”, disse.
Fonte: Andes-SN
A pandemia mostrou o quanto as universidades públicas, maiores produtoras de ciência do país, são fundamentais para a vida em sociedade. Informação, álcool, respiradores, vacinas, testes, tudo o que pode ser utilizado para desvendar e combater a Covid-19 saiu de dentro das universidades, especialmente as públicas.
Por esse motivo, a próxima administração da UFMT deve se comprometer com o respeito à ciência e o desprezo total ao obscurantismo, negacionismo e produção de informações falsas – ferramentas largamente adotadas pelo Governo Bolsonaro e motivadoras de o Brasil estar entre os países com mais mortes provocadas pelo vírus.
Na Carta Pública que a Adufmat-Ssind apresentou aos candidatos à Reitoria da UFMT e deve ser assinada na próxima semana, todos os investimentos reivindicados para a universidade representam esta pauta. “Estruturar adequadamente os ambientes de Ensino e de Pesquisa, ampliar e garantir as aulas de campo, as viagens de estudos, bem como as ações de Extensão e Pesquisa aos docentes e acadêmicos e reformar IMEDIATAMENTE as bibliotecas dos campi e atualizar a bibliografia disponível” são algumas delas.
No entanto, o sindicato espera que, mais do que o investimento direcionado à produção do Ensino, Pesquisa e Extensão, a Reitoria tenha um posicionamento que imponha o respeito à universidade para além dos muros, rechaçando relações com negacionistas e agressores da universidade pública.
Respaldados pelo Governo negacionista de Bolsonaro, representantes públicos desferiram várias agressões à UFMT nos últimos anos. Foi o caso das agressões sofridas pelas professoras Lélica Lacerda e Gracielle Santos em Sinop, em 2021, durante debate sobre a Reforma Administrativa (que visa destruir os serviços públicos), quando expuseram a verdadeira história da ocupação, violenta e arbitrária, do interior do estado de Mato Grosso. Mesmo com todo o respaldo científico, a Reitoria, à época, não se posicionou em defesa das professoras, mas, pelo contrário, se mostrou inclinada a reforçar os questionamentos dos negacionistas.
O agora deputado federal por Mato Grosso, Abílio Brunini (PL), gosta de explicitar sua boa relação com a UFMT, visitando a instituição com frequência (inclusive para ameaçar estudantes) e destinando emendas milionárias – como se saíssem do seu bolso e não dos cofres públicos. No entanto, Brunini foi um dos principais negacionistas da pandemia no estado e, atualmente, representa uma grande vergonha, como parlamentar, especialmente por tratar a democracia brasileira - com todas as suas limitações - como brincadeira. Não à toa, foi comparado a um moleque de quinta série na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 08/01.
É para evitar que a UFMT seja destruída por esse tipo de relação que a Adufmat-Ssind espera os candidatos à Reitoria na próxima terça-feira, 26/03, às 20h, no auditório da sede, em Cuiabá, para a assinatura da Carta Pública elaborada pela entidade. Clique aqui para ler o documento na íntegra.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do ANDES-SN realizada nesta sexta-feira, 22/03, em Brasília, docentes definiram o calendário de construção da greve nacional da Educação. A presidenta da ADUFC, Profª. Irenísia Oliveira, esteve presente no encontro, que debateu a conjuntura e os resultados das assembleias ocorridas nos estados no contexto da campanha salarial de 2024 dos/as servidores/as públicos/as federais. As seções sindicais promoverão entre 26/03 e 9/04 assembleias para consultar a categoria sobre a deflagração da greve a partir de 15/04. A próxima reunião do Setor das IFES do Sindicato Nacional está marcada para o dia 10/04.
Das 41 seções sindicais que enviaram informes sobre a deliberação, 37 aprovaram o indicativo de greve nas universidades federais. A diretoria da ADUFC convocará plebiscito consultivo sobre o tema, sucedido por Assembleia Geral, com datas a serem divulgadas nos próximos dias. A votação é aberta a todos/as os/as sindicalizados – ativos e aposentados. É fundamental que professoras e professores da UFC, UFCA e UNILAB se somem ao movimento em defesa da carreira docente, de um serviço público de qualidade e de universidades públicas fortalecidas. Até o momento, o Governo Federal mantém a proposta de reajuste salarial zero para o funcionalismo público federal, após meses de negociações com as entidades sindicais, aprofundando as perdas salariais históricas.
Fonte: Adufc-Ssind
*Escrito pelos discentes Gideão Boanez do Prado, Cristiane J. de Campos e Ivani Rodrigues Galvão dos Reis (revisão das professoras Juliana Kabad e Alba Medeiros)
Os discentes do Curso de Graduação em Saúde Coletiva/ISC/UFMT, no âmbito das disciplinas de Eixo Integrador III, IV e VII, coordenadas respectivamente pelas professoras doutoras Alba Medeiros, Juliana Kabad e Marcia Montanari realizaram atividades conjuntas com a Comunidade Quilombola Mata Cavalo, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, Mato Grosso.
O objetivo das ações consiste em contribuir com as necessidades em saúde da comunidade e propiciar uma formação humanizada e comprometida capaz de preparar os futuros sanitaristas para atuarem junto às comunidades quilombolas, de forma participativa e intersetorial. Além disso, o curso conta com alunas que são oriundas da comunidade Mata Cavalo e de outras, e que possibilitaram a aproximação dos docentes com a comunidade. Compreendemos a contribuição da UFMT na garantia de direitos e de políticas públicas para a população Quilombola.
As ações seguiram uma programação, organizadas em três momentos: o primeiro realizado em 16/02/2024 com a condução de entrevistas e filmagens dos Mestres dos Saberes e o segundo no dia 04/03/2024 com ações de prevenção da Hipertensão e do Diabetes.
O terceiro ocorrerá no dia 27/03/2024 no auditório da ADUFMAT a partir das 18 horas, em que os discentes receberão representantes da comunidade para uma roda de conversa intitulada “A importância do respeito e diálogo intercultural para a promoção da saúde nas comunidades quilombolas”. O evento contará com a apresentação cultural do grupo de dança Siriri “Ipê do Cerrado” e de exposições de produtos da comunidade (conforme programação abaixo). Para a inscrição, acesse o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeZ7q18cAUwJqZ-nh2jWn4cTTzPsdpigs-3Iffd1kBSNEhlSA/viewform?pli=1
Figura 1 – Programação do evento “A Promoção da Saúde Quilombola – Feira de Artesanato e Roda de Conversa com a Comunidade Mata Cavalo”
No primeiro momento, que ocorreu no mês de fevereiro, os discentes conheceram e entrevistaram os Mestres dos Saberes da comunidade para a preparação de uma exposição virtual sobre os saberes e fazeres tradicionais e ancestrais da comunidade, sob orientação dos professores doutores Juliana Kabad e Marcos Aurélio Silva. A exposição será divulgada em breve e de acesso público.
Figura 2 – Entrevista com a Mestre Cecília Maria de Pinho Rodrigues conduzida pelas alunas Ana Clara Bazan e Maria da Luz
Já no segundo momento, realizado no mês de março, os discentes realizaram as ações em saúde nas dependências da Escola Estadual Tereza Conceição de Arruda, localizada na comunidade, com o “Dia D+ - Troca de Saberes em Saúde” que contaram com o apoio da comunidade e com parcerias institucionais, sob orientação das docentes supracitadas.
Figura 3 – Programação do Dia D realizado em 04 de março de 2024
Este encontro contou com ações como: triagem da acuidade visual de 181 alunos da escola e moradores da comunidade; aferição de pressão arterial de 30 moradores; orientações sobre alimentação saudável e agroecologia; atividade laboral conduzida pela professora da escola; entrega de informativos sobre hipertensão e diabetes; apresentação do grupo de dança afro composta por alunos da escola; exposições de produtos e artesanatos da região e roda de conversa entre os profissionais de saúde e os mestres de saberes da comunidade sobre os cuidados com a saúde.
Figura 4 - Teste de Acuidade Visual conduzido pelos discentes após capacitação no Instituto Lions de Visão e com supervisão da Profª Drª Alba Medeiros
Figura 5- Aferição de Pressão Arterial realizado por discentes que também possuem formação técnica em enfermagem e com supervisão da Profª Drª Alba Medeiros
Figura 6 – Abertura Oficial com autoridades locais, representada pela Profª MSc. Gonçalina Eva de Almeida, atual Secretária Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento e moradora da comunidade
Figura 7 - Roda de conversa sobre os cuidados com a saúde composta por profissionais de saúde da Equipe de Saúde da Família do município que atua na comunidade e os mestres de saberes da comunidade representados pela professora Lucilene de Pinho Ferreira
Figura 8 - Atividade laboral conduzida pela atleta, educadora física e professora da escola Ana Karolyne de Campos
Figura 9 - Orientações sobre Alimentação Saudável e Agroecologia, conduzido pela Profª Drª Márcia Montanari e discentes
Todas as ações foram realizadas em parceria e contou com o apoio da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição de Arruda e a Casa da Cultura da comunidade; as Secretarias do Município de N. S. do Livramento de Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente; o Instituto Lions de Visão; a ADUFMAT (Associação dos Docentes da UFMT) e a UFMT. O Instituto Lions da Visão capacitou alunos do Instituto de Saúde Coletiva para aplicação do teste de acuidade visual e encaminhamentos para consultas com especialistas.
Os discentes também produziram materiais informativos para as atividades na comunidade e que estão disponíveis para acesso público, a ver:
Figura 10– Banner sobre Agroecologia e Alimentação Sustentável produzido pelos discentes e com supervisão das docentes
Figura 11 – Banner “Alimentação que Cuida” produzido pelos discentes e com supervisão das docentes
Figura 12 – Informativo sobre Hipertensão e Diabetes produzido pelos discentes e com supervisão das docentes
Fonte: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20) uma nova reforma do ensino médio, alterando alguns pontos da reforma promovida em 2017 (Lei 13.415/17), que está em vigor. O texto segue para o Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5230/23 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ele manteve o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para estudantes que não optarem pelo ensino técnico.
A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Com a nova redação aprovada, não constará mais a exclusividade da obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e de matemática no ensino médio, ao longo dos três anos.
Para completar a carga total nos três anos, as e os estudantes terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.
Vale destacar que, do total de municípios brasileiros, 51% (2.831) possuem apenas uma escola pública de ensino médio, e a maior parte delas está em cidades com os menores níveis para o Indicador de Nível Socioeconômico do Inep.
Após a reforma do ensino médio, em 2017, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) passou a definir um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação. Na época, Mendonça Filho era ministro da Educação e enviou a reforma por meio de medida provisória ao Congresso Nacional.
“A revogação do novo ensino médio continua em pauta, porque tanto o PL 5230 quanto o substitutivo do Mendonça Filho não atendiam às expectativas da sociedade. Quando o ministro Camilo Santana enviou o projeto de lei para a Câmara dos Deputados, não ouviu os reclamos das entidades da Educação, do movimento docente, do movimento estudantil, da sociedade brasileira, que pediam a revogação do NEM. Enviou um projeto que alterava a carga horária geral básica para 2.400 horas, e isso, de certa forma, atendia a uma pressão dos movimentos, mas por outro lado, também mascarava várias propostas que mantinham o teor do projeto anterior”, avalia Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do grupo de trabalho de Política Educacional do sindicato.
A diretora do Sindicato Nacional ressalta que o projeto foi enviado em caráter de urgência ao Congresso Nacional, sem a devida articulação com a base do governo, o que possibilitou que Mendonça Filho assumisse a relatoria e fizesse alterações no texto. Segundo Raquel, isso garantiu com que o projeto fosse aprovado em uma versão ainda pior do que a encaminhada pelo governo (veja abaixo).
“O que nos resta nesse momento é seguir fazendo a luta, a partir de uma unidade ampla de estudantes e das entidades de trabalhadores e trabalhadoras da educação básica e da educação superior, para que esse substitutivo não seja aprovado no Senado, e que o Senado abra uma ampla discussão sobre qual ensino médio nós queremos, que é um ensino médio socialmente referenciado nas necessidades dos e das jovens da classe trabalhadora. É fundamental que essa unidade possa cumprir o papel de mobilização que cumpriu no ano de 2023, quando conseguiu diversas vezes adiar essa votação, a exemplo do que ocorreu em dezembro do ano passado, adiando para março desse ano, e colocando a pauta na cena da política educacional brasileira”, ressalta.
A 1ª vice-presidenta do ANDES-SN reforça que os movimentos sociais organizados da sociedade brasileira têm força para fazer essa disputa. “Não está perdida a batalha pelo ensino médio que nós desejamos. A nossa luta segue e seguirá forte se a unidade for realizada entre trabalhadores e trabalhadoras da educação e estudantes em defesa de um ensino médio com uma proposta de educação socialmente referenciada nas necessidades da juventude da classe trabalhadora”, conclama.
O que já era ruim após a reforma de 2017*
- Itinerários Formativos;
- Profissionais com notório saber;
- Carga horária para a formação geral básica de 1800 horas;
- Vinculação do conteúdo disciplinar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- Uso de ensino a distância (EaD).
O que continuou ruim com a reforma da reforma proposta pelo governo*
- A carga horária para a formação geral básica dos cursos técnico-profissionalizantes é reduzida, não atingindo as 2400 horas, mas permanecendo em 1800 horas e, em alguns casos, podendo chegar a 2100 horas. Configura-se como instrumento de fragmentação da formação no ensino médio;
- O notório saber permanece como possibilidade para o ensino técnico-profissionalizante;
- Os itinerários formativos permanecem, com 4 possibilidades: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas;
- As disciplinas da formação geral básica permanecem vinculadas à BNCC, com ampliação dessa articulação;
- Abriu-se espaço para a privatização da educação, a partir da possibilidade de oferta de cursos técnico-profissionais por organizações privadas no modelo EaD.
O que ficou pior com o substitutivo aprovado na Câmara*
- Uso da pedagogia das competências para a construção do currículo, em direção a elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os itinerários formativos;
- Indica vincular o processo seletivo de ingresso ao ensino superior à BNCC e aos novos itinerários formativos, com suas DCN, com a possibilidade de inscrição do/a estudante nos processos seletivos em outro itinerário do que o cursado no ensino médio;
- O novo texto abre margem para a permanência nas escolas de tempo integral ocorrer com frequência parcial, a partir do momento em que existe a possibilidade do reconhecimento de aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas por estudantes em experiências extraescolares, como estágios, trabalho remunerado ou trabalho voluntário. Dessa forma, o aprendizado em tempo integral deixa de ocorrer exclusivamente no espaço escolar e contribui para impulsionar formas precárias de trabalho e do próprio modelo de escola de tempo integral.
O que avançou*
Ampliação de 1800 para 2400 horas mínimas para a formação geral básica.
*avaliação elaborada pelo GTPE
Fonte: Andes -SN
Réus eram integrantes do DOI-Codi em São Paulo e do IML paulista; União e São Paulo também responderão ao processo
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Justiça de São Paulo a responsabilidade civil de 42 ex-agentes da ditadura empresarial-militar por ligação com a morte ou o desaparecimento forçado de opositores do regime. A lista de envolvidos traz 26 ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo. Entre eles, estão o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury. Também são alvos dos pedidos do MPF 16 ex-servidores do Instituto Médico Legal (IML) paulista.
Os pedidos fazem parte de uma ação civil pública que tem o objetivo de promover uma série de medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o regime ditatorial. O Brasil tem obrigação constitucional e internacional de implementar essas providências para afastar a impunidade das violações cometidas entre 1964 e 1985 e impedir a repetição de atos autoritários que atentem contra os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito.
Parte dessas medidas deve ser executada pela União e pelo estado de São Paulo, também réus na ação. O MPF pede que a Justiça declare a omissão de ambos na tarefa de investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão. Entre outras determinações, caberia ainda aos governos federal e estadual realizar a abertura de arquivos e acervos sobre o período vinculados a órgãos de segurança – como as Forças Armadas e a polícia paulista – e criar espaços de memória (online e físicos) que tratem das graves violações de direitos ocorridas durante o governo militar.
A lista de ex-agentes citados na ação corresponde a investigações do MPF sobre o DOI-Codi que ainda não haviam gerado processos judiciais com pedidos na esfera cível. A declaração de responsabilidade constituiria o reconhecimento jurídico de que os réus tiveram participação em atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte de 19 militantes políticos.
O MPF solicita que todos sejam condenados a ressarcir os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas. A cifra total passa de R$ 2,1 milhões, em valores sem atualização monetária. A ação requer também que os réus percam eventuais funções ou cargos públicos ocupados atualmente e tenham suas aposentadorias canceladas. No caso daqueles já falecidos, o MPF destaca que eventual ordem judicial para reparação financeira deve ser cumprida por herdeiras e herdeiros.
Colaboração
O DOI-Codi do II Exército tornou-se um centro de referência nas atividades de repressão da ditadura a partir de 1970. Até 1977, o órgão foi responsável por 54 mortes e 6,8 mil prisões. A colaboração do IML com o DOI-Codi foi intensa e frequente durante o período. A produção de laudos falsos sobre os óbitos de militantes políticos tornou-se comum ao longo da década de 1970. Os documentos buscavam endossar versões oficiais sobre as mortes e omitir dados que apontassem a prática de tortura.
Em diversos casos, os corpos eram encaminhados ao instituto com requisição de exame necroscópico marcada com a letra “T”, referente a “terrorista”, como os agentes se referiam às vítimas. A insígnia era a indicação aos peritos sobre a maneira como deveriam elaborar os relatórios. Enquanto alguns corpos seguiam o rito burocrático das análises periciais do IML, outros sequer tinham seu paradeiro conhecido. Entre as vítimas consideradas desaparecidas até hoje, muitas tiveram passagem por centros clandestinos vinculados ao DOI-Codi.
Os réus da ação do MPF estão ligados à morte ou ao desaparecimento de 15 militantes políticos, além de Vladimir Herzog, Emmanuel Bezerra, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Elson Costa. São eles: Alex de Paula Xavier Pereira, Antonio Benetazzo, Antônio Carlos Bicalho Lana, Aylton Adalberto Mortati, Carlos Roberto Zanirato, Dimas Antônio Casemiro, Francisco José de Oliveira, Gastone Lúcia Carvalho Beltrão, Gelson Reicher, Jayme Amorim de Miranda, João Carlos Cavalcanti Reis, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, Manoel Lisboa de Moura, Raimundo Eduardo da Silva e Sônia Maria de Moraes Angel Jones.
Sem anistia
Segundo o MPF, os atos de tortura foram cometidos em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil e, portanto, são considerados crimes contra a humanidade, aos quais não se aplica a prescrição nem a anistia, inclusive na esfera cível. Além disso, o órgão destaca que não existe prescrição em demandas indenizatórias relacionadas a violações da ditadura, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao mesmo tempo, a Constituição afasta prazos prescricionais para ações de ressarcimento ao patrimônio público, como é o caso de parte dos pedidos do MPF.
ANDES-SN na luta
Durante a ditadura, dentro de universidades, foram instalados sistemas de vigilância e espionagem contra docentes, estudantes, técnicas e técnicos. Essa vigilância resultou em prisões, mortes, desaparecimentos, privação de trabalho, proibição de matrículas e interrupção de pesquisas acadêmicas.
O ANDES-SN segue na luta pela memória, reparação e justiça promovendo encontros, seminários e produzindo materiais sobre esse período violento da história brasileira. Durante o 42º Congresso do Sindicato Nacional, foram aprovadas diversas ações como a realização do Seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. O evento acontecerá de 13 a 15 de junho, em Porto Alegre (RS). Saiba mais aqui.
Fonte: MPF (com edição e acréscimos de informações do ANDES-SN)
As universidades públicas brasileiras realizam 95% das pesquisas nacionais. Mesmo sem o devido investimento, estão entre as melhores do ranking nacional e competem até mesmo com instituições do exterior. Ano após anos, formam milhares de profissionais qualificados para atenderem a população em diferentes áreas, seja no setor público ou privado.
A universidade pública existe, de forma gratuita, por um motivo concreto: essa mesma população que recebe os serviços, é quem a sustenta. Portanto, todos os egressos das universidades públicas devem ter, além de formação de excelência, a consciência de que sem a instituição pública, coletivamente financiada, seu processo de formação não teria sido possível.
Por isso a Adufmat-Ssind cobra dos candidatos à Reitoria da UFMT o comprometimento com a universidade pública, gratuita e socialmente referenciada, e esse é um dos pontos da Carta Pública que o sindicato enviou às duas candidaturas para que seja assinada na próxima semana. A cerimônia de assinatura da Carta será no auditório da Adufmat-Ssind, em Cuiabá, no dia 26/03 (terça-feira), às 20h (o horário foi alterado para que os dois candidatos consigam participar, antes, de evento da Associação da Pós-graduação da UFMT).
Neste tópico, “defesa do ensino público, gratuito e socialmente referenciado”, a Adufmat-Ssind destaca o comprometimento com este modelo de ensino superior por meio da realização de concursos públicos, especialmente para contratação de professores efetivos. Para isso, é preciso reconhecer a defasagem de profissionais em todos os campi da UFMT.
Nesse sentido, a Adufmat-Ssind defende que os candidatos à Reitoria priorizem o financiamento público das instituições. Para isso, precisam estabelecer certos limites nas relações com políticos e empresários que defendem a privatização do ensino superior ou cobranças de mensalidades. A proposição do “Future-se”, durante o Governo Bolsonaro, é um exemplo do cuidado que a administração da UFMT precisa ter. Para quem não se lembra, a proposta de abertura ao financiamento privado das universidades, apresentada pelo Governo Federal em 2019, tinha como pano de fundo sujeitar as instituições aos interesses daqueles que pretendiam investir seus recursos nas mesmas, afinal, empresas objetivam retorno de seus investimentos. Assim também pensam e agem a maioria dos representantes públicos que trabalham sob orientação liberal conservadora. Naquele momento, a Reitoria da UFMT foi uma das poucas que não se posicionou com relação à proposta, cabendo às entidades representativas fazer o enfrentamento.
Ainda neste quesito, o sindicato apresenta, na Carta, a necessidade de comprometimento dos candidatos com a ampliação das políticas de assistência e permanência de estudantes na universidade, bem como o incentivo e o oferecimento das condições adequadas para capacitação e valorização dos servidores técnicos e docentes.
Também caracterizam pontos de atenção na relação com setores que defendem a privatização da universidade a defesa do sindicato da Política de Progressão Funcional sob a lógica de direito trabalhista, contrapondo-se à lógica produtivista que impõe sobretrabalho não remunerado como meio de acesso ao direito. A entidade também reivindica o rompimento com empresas de terceirização que não respeitam os direitos trabalhistas, como ocorre com frequência na UFMT.
A Carta propõe, ainda, o estabelecimento, em todos os campi, de comissões para recepção e encaminhamento de denúncias de assédio moral ou sexual, de situações de machismo, racismo e LGBTfobia composto por membros da universidade e representações dos sindicatos, DCE, ANPG e coletivos reconhecidos pela sua trajetória de defesa de direitos, sendo exclusivamente constituído pelo segmento atacado, mais um ponto que seria questionável àqueles que defendem uma perspectiva social conservadora.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
