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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

Quando falamos em crise ambiental, climática e nas várias formas de degradação ecológica, de acordo com o Papa Francisco, “não existem duas crises separadas, de um lado uma crise ambiental e de outro uma crise social e econômica, mas apenas uma única e complexa crise socioambiental. As diretrizes para a solução requerem uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza... entendendo que o GRITO DA TERRA É TAMBÉM O GRITO DOS POBRES E EXCLUÍDOS”.

Em sua primeira Exortação Apostólica “Dilexi Te”, o Papa Leão XIV diz, textualmente, que “A condição dos pobres representa um grito que, na história da humanidade, interpela constantemente a nossa vida, as nossas sociedades, os sistemas políticos e econômicos e, sobretudo, a Igreja. No rosto ferido dos pobres, encontramos impresso o sofrimento dos inocentes e, portanto, o próprio sofrimento de Cristo”.

Portanto, nem a Igreja e muito menos os cristãos em geral e os católicos em particular podem se omitir diante da degradação socioambiental do planeta e muito menos diante do sofrimento dos pobres e excluídos.

Formar agentes de pastoral, leigos e leigas é a forma concreta, eficiente e correta de a Igreja, enfim, de os cristãos assumirem o compromisso de defender a ecologia integral, no contexto do cuidado com os pobres e com a natureza, embasados na Doutrina Social da Igreja, através de ações sociotransformadoras, de uma espiritualidade ecológica e de mobilização profética, considerando que em todas as crises ambientais, como as que atualmente estão ocorrendo no Brasil e em diversos países, os pobres e excluídos são sempre as maiores vítimas.

Esses são os objetivos das formações de agentes de pastoral para que, através de ações em cada território eclesial, possam, de fato, ser “sal da terra e luz do mundo”.

A Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá vai realizar duas formações em Ecologia Integral e Doutrina Social da Igreja.

A primeira será na Paróquia Nossa Sra. da Guia (Igreja Nossa Sra. do Carmo), no CEPAC, no Centro de Várzea Grande, no dia 22 de março próximo, das 7h30 até as 16h30, para participantes de todas as Paróquias de Várzea Grande, N. Sra. do Livramento, Poconé e Jangada.

A segunda formação será em Cuiabá, no segundo andar da Catedral Senhor Bom Jesus de Cuiabá, no dia 29 de março próximo, das 8h até as 17h30, para participantes das Paróquias de Cuiabá, Nobres, Rosário Oeste, Acorizal, Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço e Sta. Cruz das Palmeiras.

Cada paróquia, Escolas Católicas, Pastorais, organismos e movimentos da Arquidiocese poderá inscrever entre 3 e 5 participantes que, após essas formações, irão organizar os Núcleos Ecológicos Paroquiais ou de Comunidades Eclesiais.

A programação abordará temas como: História da Pastoral da Ecologia, princípios fundamentais e áreas de atuação da pastoral; síntese da Encíclica Laudato Si’ e Laudate Deum do Papa Francisco; síntese da Doutrina Social da Igreja; síntese da Exortação Apostólica Dilexi Te; Método da Igreja: VER, JULGAR E AGIR.

A metodologia constará de exposições e momentos para reflexão em grupo, diálogo entre os participantes.

Informações pelo WhatsApp: Celso (65) 99287-5592; Juacy (65) 99272-0052; Ágada (65) 99998-2000; João Roberto (65) 99981-9234; Luiz Eduardo (65) 99253-5209 ou nas diversas Paróquias da Arquidiocese de Cuiabá.

Inscrições “online” pelo link:
https://docs.google.com/forms/d/1UfCl8p6CT_S4pVpzBOHM55h70m9nW3wLMSaSEL7nI6I/edit

*Juacy da Silva, professor titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; instagram @profjuacy  

O governo federal revogou, nessa segunda-feira (23), o Decreto 12.600/2025, que autorizava a concessão de hidrovias na Amazônia, incluindo trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A medida ocorre após forte mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais no Pará.

Foto: Movimento Tapajós Vivo

O decreto vinha sendo alvo de protestos desde janeiro. Em Santarém, indígenas ocuparam por mais de um mês o porto da multinacional Cargill, em um movimento que ganhou repercussão nacional. Após a revogação da norma, as lideranças informaram que desocuparão a área em até 48 horas.

As organizações indígenas denunciaram que o projeto poderia impactar territórios tradicionais, modos de vida e o equilíbrio ambiental da região, sobretudo com a ampliação da navegação de grande escala para o escoamento de grãos. Outro ponto central das críticas foi a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente atingidas, direito garantido pela Organização Internacional do Trabalho por meio da Convenção 169.

Para a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a revogação da norma representa uma conquista construída com resistência e unidade. Em publicação nas redes, a entidade afirmou que a decisão reafirma que direitos indígenas não são negociáveis e que qualquer medida que impacte seus povos deve respeitar o direito à consulta prévia. A organização também destacou que a mobilização fortalece o movimento indígena na defesa dos territórios, da autonomia e dos direitos constitucionais. “O Tapajós mostrou que a luta organizada é capaz de barrar retrocessos e afirmar nossos direitos constitucionais”, afirmou a Coiab.

Foto: Imagem extraída de vídeo do Cita

Já o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos do Baixo Tapajós, também celebrou a decisão. Em publicação nas redes sociais, a entidade afirmou que a conquista é fruto da força coletiva dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. “Nossos rios não são mercadoria, são vida, cultura e futuro. Seguiremos vigilantes, porque quando o povo se levanta, a luta vira vitória!”, declarou.

Mobilização

Desde 22 de janeiro, centenas de indígenas e integrantes de movimentos sociais protagonizaram mobilizações em Santarém (PA) contra o projeto de concessão e dragagem do Rio Tapajós, ocupando o porto da Cargill na cidade. A pressão levou o governo federal a suspender o pregão eletrônico para a dragagem da hidrovia, que estava sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). 

Apesar da suspensão da licitação, o decreto que autorizava a concessão das hidrovias permaneceu em vigor, até a revogação anunciada nessa segunda (23). Por isso, as e os manifestantes intensificaram as ações com a realização de barqueatas, o fechamento do aeroporto local, a ocupação do escritório da multinacional e manifestações em frente ao prédio da Cargill, em São Paulo.

Além dessas ações diretas, o movimento também protocolou na Câmara Municipal um pedido de impeachment do vereador Malaquias Mottin (PL), acusado de avançar com um carro contra manifestantes durante ato no porto.
 

Fonte: Andes-SN 

Conforme edital de seleção publicado em 09/02/2026, a Adufmat-Ssind divulga o RESULTADO FINAL do processo seletivo para assistente de subseção em Sinop. 

A candidata Aprovada deverá entrar em contato com o sindicato por meio do telefone (65) 9814-0745 para tratar dos documentos e trâmites para contratação.

Cuiabá (MT), 24 de fevereiro de 2026

O ANDES-SN convoca suas seções sindicais a participarem da I Conferência Internacional Antifascista, que será realizada em Porto Alegre (RS), entre os dias 26 e 29 de março de 2026. As pré-inscrições estão abertas até o próximo sábado (28).

A iniciativa reúne mais de 100 organizações e movimentos comprometidos com o enfrentamento ao avanço da extrema direita e à escalada autoritária que ameaça direitos sociais, liberdades democráticas e a própria democracia em diferentes países.

Segundo a organização do evento, a conferência nasce como um ato político urgente de resistência coletiva. A programação inclui um grande ato de rua de abertura, painéis temáticos construídos de forma plural e participativa e atividades autogestionadas, com o objetivo de fortalecer a articulação entre organizações, movimentos sociais, juventudes e militâncias populares.

Para Claudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, o cenário internacional impõe desafios que exigem respostas articuladas e solidárias. “O Brasil e o mundo vivem um processo de intensificação dos ataques da extrema direita, que se expressa de forma escancarada no governo Trump, que bombardeia países, ataca a soberania, sequestra governantes legitimamente eleitos e patrocina o extermínio de povos, como acontece com a Palestina. As ações sobre a América Latina, tentando desestabilizar governos autônomos e soberanos, com o recente sequestro de Maduro e Cilia, e a intensificação do bloqueio econômico criminoso contra Cuba, exigem muita unidade, muita disposição de luta e muita mobilização. O ANDES-SN se coloca no bojo da luta para derrotar a extrema direita nacional e mundial”, afirmou.

Luta Antifascista

De acordo com a Circular 52/26, ao longo de seus 45 anos de trajetória, o Sindicato Nacional tem atuado de forma permanente no enfrentamento à extrema direita e no combate aos ataques dirigidos às universidades públicas, aos Institutos Federais (IFs) e aos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets).

A Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes, criada no 37º Congresso do Sindicato, é um dos principais instrumentos de resistência diante de tentativas de intimidação, censura e criminalização da luta docente.

Soma-se a isso, a luta histórica encampada pelo Sindicato contra as intervenções nas Instituições Federais de Ensino (IFE), que resultou na aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que extingue a lista tríplice.

Diante desse cenário, o presidente do ANDES-SN afirmou que a participação da categoria docente é central no enfrentamento à extrema direita e na defesa da democracia. “A educação, a ciência e o conjunto da classe trabalhadora da educação têm sido alvos de grupos neofascistas. Universidades, institutos federais e cefets têm sido atacados. A intolerância e o ódio contra a população negra, mulheres, pessoas LGBTI+, pessoas com deficiência, imigrantes e nordestinos, somados ao aumento da violência policial nas periferias do país, exigem da categoria uma resposta à altura”, acrescentou Mendonça.

Programação

A I Conferência Internacional Antifascista terá início no dia 26 de março com um fórum de parlamentares, seguido por uma marcha de abertura. Nos dias seguintes, serão realizadas conferências e painéis temáticos, que abordarão temas como a resistência palestina, o combate ao negacionismo climático, feminismo, antirracismo e a defesa da educação pública, entre outros eixos estratégicos.

A agenda também prevê espaços para atividades autogestionadas, fortalecendo a participação plural das organizações presentes. A conferência será encerrada no dia 29 com uma Assembleia Geral destinada à aprovação da “Carta de Porto Alegre”, documento que pretende consolidar uma articulação internacionalista em defesa da democracia e da soberania dos povos.

A programação completa pode ser acessada aqui

Inscrições

As pré-inscrições podem ser realizadas até o dia 28 de fevereiro, AQUI

Para mais informações sobre o evento, acesse AQUI

Fonte: Andes-SN 

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que instituiu o programa “Escola Sem Partido”. A decisão unânime reafirmou a liberdade de ensinar e aprender e a competência exclusiva da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O tema foi tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 578, julgada na sessão da última quinta-feira (19). A Lei Complementar 9/2014 proibia docentes do município paranaense de discutir temas em sala de aula que não fossem autorizados por pais ou responsáveis, sob possível pena de demissão.

Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais alegaram que o município extrapolou sua competência para tratar da matéria e feriu a liberdade de pensamento e de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Em seu voto, o ministro relator Luiz Fux afirmou que o STF tem entendimento consolidado sobre a competência exclusiva da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, razão pela qual a lei municipal usurpou competência federal. O juiz destacou ainda que a Constituição assegura a liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento (artigo 206), como expressão do pluralismo de ideias. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9.394/1996, por sua vez, prevê base nacional comum para os currículos.

Manifestações

Na sessão, manifestaram-se o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e a Clínica Interamericana de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), admitidos no processo como amicus curiae (amigo da corte em latim).

Para o IBDA, a norma municipal impõe “grave censura prévia” ao exigir que conteúdos sejam submetidos a pais e responsáveis para análise de viés ideológico. 

Já a Clínica Interamericana de Direitos Humanos da UFRJ, observou que, embora aparente promover pluralidade, a lei, ao impor neutralidade e controle prévio, restringe a liberdade acadêmica e afeta o projeto de vida de estudantes e docentes.

ANDES-SN em luta

Desde 2014, o ANDES-SN tem se posicionado contra o movimento Escola sem Partido, que, apesar de existir desde 2004, iniciou, a partir de 2014, discussões em nível nacional sobre o que chama de “doutrinação ideológica” nas instituições de ensino. O Sindicato Nacional entende que esse movimento representa uma tentativa de censura, colocando em risco a liberdade de ensino e a pluralidade de ideias nas escolas e universidades, pilares fundamentais da educação crítica e democrática.

O ANDES-SN reitera a importância de uma educação livre, democrática, plural, reafirmando seu compromisso com a liberdade e a autonomia docente. Desde 2016, o Sindicato Nacional participa da Frente Nacional Escola Sem Mordaça, ao lado de diversas entidades ligadas à educação pública e movimentos populares, na luta contra o controle ideológico e a censura nas escolas públicas.

Fonte: STF (com edição e acréscimos de informações do ANDES-SN)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24), os acusados de planejar o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro (RJ). As sessões estão marcadas para 9h e 14h. Também foi marcada uma outra para a manhã de quarta-feira (25), a partir das 9h.

A Ação Penal (AP) 2434, em tramitação Federal, refere-se ao processo que apura o envolvimento de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, “Chiquinho”, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, que viraram réus por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora da vereadora, Fernanda Chaves. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.

Competência do STF

A Constituição Federal prevê que crimes dolosos (intencionais) contra a vida são de competência do Tribunal do Júri. Contudo, quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, a própria Constituição estabelece o julgamento por tribunal competente.  O processo chegou ao Supremo em razão do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que, à época da investigação, exercia o mandato de deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro.

Desde 2023, o STF restabeleceu a competência das Turmas para processar e julgar ações penais envolvendo autoridades com foro no Tribunal, com exceção do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, dos ministros da Corte e do procurador-geral da República, cuja competência permanece no Plenário. Como o relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, a ação será julgada por esse colegiado.

A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado decidirá a pena a ser aplicada.

O crime

Em 14 de março de 2018, Marielle e Anderson foram baleados dentro do carro, na região central do Rio de Janeiro. Fernanda Chaves também estava no veículo, mas não foi atingida. 

Inicialmente, as investigações sobre o homicídio foram conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em 2023, a Polícia Federal também passou a atuar no caso, por determinação do Ministério da Justiça. 

Em junho de 2024, por unanimidade, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia apresentada pela PGR, que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Eles são acusados de ter planejado o assassinato em razão da atuação política de Marielle, que dificultaria a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.

A dupla teria contado com o apoio de Rivaldo Barbosa, que, segundo a PGR, teria se encarregado de dificultar as investigações, utilizando-se de sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para assegurar a impunidade dos mandantes.

Já o policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime. Por sua vez, Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa junto aos irmãos.

O colegiado considerou que, a partir do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, foram colhidos elementos de prova – incluindo depoimentos e documentos – suficientes para a abertura da ação penal.

Condenação dos executores

Em uma decisão histórica para a justiça brasileira, o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, no dia 31 de outubro de 2024, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

A sentença fixou a pena de Ronnie Lessa, executor dos disparos, em 78 anos e 9 meses de prisão. Já Élcio de Queiroz, que conduziu o veículo utilizado na emboscada, recebeu a pena de 59 anos e 8 meses. Ambos foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado — por motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa das vítimas —, além de responderem por receptação de veículo roubado.

Além das penas, a sentença prevê que os condenados deverão pagar, conjuntamente, uma pensão até os 24 anos a Arthur, filho de Anderson, além de R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata Arnaus, Luyara Franco, Mônica Benício e Marinete Silva -, e arcar com as custas processuais. Ambos não poderão recorrer em liberdade.

Marille vive

Mulher, negra, LGBTI+, nascida e criada na Favela da Maré (RJ), Marielle elegeu-se em 2016 vereadora na capital fluminense como a quinta candidata mais votada da cidade e a segunda mulher mais votada para o legislativo em todo o país, recebendo 46 mil votos. Sua atuação parlamentar foi marcada pela defesa dos direitos da população negra e periférica, pelo enfrentamento ao racismo, ao machismo e à LGBTI+fobia, além da denúncia sistemática da violência de Estado e das desigualdades sociais que atingem, de forma mais dura, as comunidades populares.
 
Assista aqui o julgamento ao vivo pelo canal do STF no YouTube.

Fonte: Andes-SN 

Conforme edital de seleção publicado em 09/02/2026, a Adufmat-Ssind divulga as INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS E SELECIONADAS PARA ENTREVISTA NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 24/04/2026, COMO PARTE DO PROCESSO SELETIVO PARA ASSISTENTE DE SUBSEÇÃO EM SINOP:

As entrevistas serão realizadas conforme cronograma na sub-sede da Adufmat, no campus da UFMT em Sinop.

Cuiabá (MT), 23 de fevereiro de 2026

Foto: Cámara de Diputados Argentina

Trabalhadoras e trabalhadores da Argentina realizaram uma greve geral em todo o país, nessa quinta-feira (19), contra a Reforma Trabalhista proposta pelo presidente de extrema direita Javier Milei. Mesmo diante da paralisação em diversos setores e das mobilizações nas ruas de Buenos Aires e outras cidades do país, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados por 135 votos favoráveis e 115 contrários.

Foto: CTA Autónoma

Representantes das centrais sindicais - Confederação Geral do Trabalho (CGT) e Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA) –, que convocaram a greve, denunciaram que a proposta representa um profundo retrocesso nos direitos históricos da classe trabalhadora argentina.

O texto precisará retornar ao Senado, onde havia sido aprovado na última quinta-feira (12), após alterações feitas pelos deputados e pelas deputadas. Uma das alterações feitas na Câmara foi a exclusão do dispositivo que previa a redução de 50% do salário em casos de acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho.

Docentes também participaram da manifestação. Foto: Conadu

Entre os ataques aos direitos trabalhistas que permaneceram no texto estão a ampliação da jornada diária de trabalho para até 12 horas e dos períodos de experiência de três para 12 meses, a redução no pagamento de indenizações por demissão e a possibilidade de pagamento de salários com bens ou serviços em vez de dinheiro e de salário por produtividade. A reforma de Milei também ataca as férias dos trabalhadores e das trabalhadoras, limita o direito de greve em todas as atividades consideradas essenciais e acaba com multas por trabalho informal, além de outras alterações. 

A reforma integra o pacote de medidas liberais apresentado pelo governo Milei desde o início do mandato, marcado por cortes nos gastos públicos, desregulamentação econômica e enfrentamentos com o movimento sindical. A expectativa do governo é concluir a tramitação e sancionar o texto final até 1º de março.

Foto: Conadu

Violência policial

Durante os atos nas imediações do Congresso, o governo acionou as forças de segurança para conter os protestos. A violenta repressão deixou dezenas de pessoas feridas e detidas pela polícia argentina.

Organizações de direitos humanos e dirigentes sindicais denunciaram o uso desproporcional da força e afirmaram que a repressão busca intimidar o movimento social. Para as centrais sindicais, a resposta do governo reforça a escalada autoritária diante da resistência popular às reformas.

Foto: CTA Autónoma

Fonte: Andes-SN (com informações de agências de notícias)