Sexta, 09 Setembro 2022 16:47

 

 

Desde março deste ano, o dia oito de cada mês tem um significado especial para um grupo de mulheres organizadas em Cuiabá. É dia de cobrar do Poder Público que cumpra sua função: ouvir a população e tomar providências com relação aos problemas sociais.

 

O oito de setembro, essa semana, não foi diferente. Com enormes faixas, elas repetiram o que têm feito há meses. Ocuparam a Praça Rachid Jaudy, que está fechada com tapumes desde a manifestações do Dia Internacional das Mulheres, realizadas no local.

 

A Praça Rachid Jaudy, localizada no Centro de Cuiabá, foi o cenário de uma denúncia de estupro no início deste ano. A vítima foi uma menina de 14 anos, que disse ter sido abusada em plena luz do dia por dois homens.    

  

                

 

Após alguns dias, a Polícia não descartou a possibilidade de a adolescente ter sido violentada, mas concluiu que seria “impossível” o fato ter ocorrido no local indicado, alegando que a mesma não apareceu nas câmeras da região no horário relatado (mas um pouco mais cedo), e que havia uma viatura da Polícia no local. A menina, no entanto, chegou a descrever a tatuagem de um dos suspeitos e reconhecer seu chinelo, e um deles chegou a ser preso dias depois, acusado de estuprar outra mulher na mesma região e na mesma semana.    

 

Assim, o grupo de mulheres organizadas em várias entidades feministas prosseguiu com a defesa da reabertura e mudança de nome da Praça e com as atividades todo dia oito, lembrando que a cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil, e como símbolo da luta contra todo tipo de violência sofrida pelas mulheres. Para ajudar, um abaixo assinado com alguns dos elementos que sustentam a reivindicação está circulando desde março (disponível abaixo).

 

Além das manifestações políticas, também já foram realizados debates com temas como “violência obstétrica”.  

 

 

 

O fechamento da Praça, inclusive, fez crescer ainda mais a violência na região e tem prejudicado até mesmo o comércio local.

 

“Depois do fechamento da praça houve mais violência. Ficamos isolados com muitos clientes com medo de transitar nessa rua. O movimento aqui do restaurante caiu pela metade. Com a reabertura, nós comerciantes e moradores dessa rua vamos sentir mais segurança, porque vamos ser vistos aqui. Agora estamos isolados. Já houve vários arrombamentos de carros e roubos de moto e carros em plena luz do dia. Inclusive o vizinho, senhor Emílio, tem sempre a fiação de luz da casa dele furtada”, afirmou a comerciante local, Eloiza Maria.

 

Leia, abaixo, a íntegra do abaixo assinado, ainda aberto para novas assinaturas (clique aqui para assinar).  

 

 

ABAIXO-ASSINADO - PRAÇA 8 DE MARÇO

 

Nós, abaixo-assinadas, reivindicamos a mudança do nome da Praça Rachid Jaudy, em Cuiabá, para PRAÇA 8 DE MARÇO.

 

A mudança do nome da referida praça para PRAÇA 8 DE MARÇO simbolizará a luta das mulheres pelos seus direitos e pelo fim da violência contra as mulheres. A PRAÇA 8 DE MARÇO será a praça da luta das mulheres, a qual será lembrada pela luta travada nessa praça a partir do dia 8 de março - Dia Internacional de Luta das Mulheres - pelo fim da violência contra as mulheres e em protesto ao estupro de uma menina adolescente de 14 anos neste local, em plena luz do dia.

 

No dia 8 de fevereiro de 2022, por volta das 15:30 horas, no centro de Cuiabá, na praça atualmente chamada Praça Rachid Jaudy, uma menina adolescente de apenas 14 anos foi estuprada. Ela contou que voltava para sua casa, depois da escola, seguindo pela avenida Isaac Póvoas com destino à Estação Bispo onde tomaria o ônibus. Ao passar pela praça Rachid Jaudy, foi abordada por dois homens. Eles a seguraram pelos braços e a ameaçaram. Disseram que ela não podia gritar e nem virar o rosto. Os homens a levaram para a parte inferior do Centro de Atendimento ao Turista, uma obra construída para a Copa do Mundo de 2014 e que está abandonada há mais de 5 anos. Ela disse que os homens vendaram os seus olhos usando uma meia preta. Ela contou que gritou por socorro, mas não foi ouvida. Disse que sentiu algo ‘pontiagudo’ na cintura de um dos homens, que abaixou a sua calça e rasgou sua calcinha. Os homens a estupraram, a machucaram, arranharam seu corpo, seus seios e suas nádegas e depois do crime fugiram a pé. Em pânico, a menina ficou chorando perto de uma árvore, não tinha forças, não conseguia andar, estava sozinha, ninguém a via ou ouvia… Contou que somente horas depois, já era noite, buscando todas as suas forças, a menina conseguiu ir em direção ao ponto de ônibus. Ela pegou um ônibus e foi sentido ao Bairro Tijucal. Ao descer do ônibus, a garota tentou se jogar em frente a um carro. Ela disse, depois, que se sentia culpada com a situação. Mas uma mulher a socorreu e ligou para a sua mãe. A menina foi encaminhada para a Delegacia da Mulher e, depois, o caso passou a ser investigado pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDICA). Um dos homens suspeitos foi identificado e preso. Essa história foi amplamente noticiada pela imprensa local (G1, 2022; MATO GROSSO MAIS, 2022).

 

Muitas mulheres se indignaram com mais esse caso de estupro e, no dia 8 de Março de 2022, Dia Internacional de Luta das Mulheres, lançaram este abaixo assinado pela mudança do nome da Praça, considerando que essa é uma história dentre as milhares, todos os anos… Mais uma história dentre as mais de 2 mil mulheres vítimas de violência sexual que ocorreram no estado de Mato Grosso nos anos de 2020 e 2021. Em Cuiabá, 429 mulheres foram vítimas de violência sexual no mesmo período. Além disso, a maioria dos casos foram de crianças e adolescentes (mais de 70%) conforme levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP, 2021).

 

O estado de Mato Grosso é um dos mais violentos com as mulheres. Somente no ano de 2021, 41.430 mulheres de MT sofreram algum tipo de violência registrada em ocorrência. Dentro deste espantoso número estão 422 mulheres estupradas, 578 casos de violência sexual de outras formas, 85 mulheres assassinadas, sendo que 43 destas mortes foram tipificadas como feminicídio. Já a capital, Cuiabá, registrou 9.518 ocorrências violentas envolvendo mulheres. Foram 87 mulheres estupradas, 153 casos de violência sexual de outras formas, 8 mulheres assassinadas, sendo 5 delas tipificadas como feminicídios. É importante ressaltar que as mulheres negras são as mais atingidas por essa triste realidade (SESP, 2021).

 

Não foi surpresa que nosso abaixo-assinado tenha causado algumas reações contrárias à mudança do nome da Praça… Por essa razão, hoje, passados cinco meses do dia 8 de março, atualizamos esse abaixo-assinado, assim como renovamos a nossa luta pelo fim da violência contra as mulheres! 

 

A primeira reação contrária partiu de algumas pessoas da sociedade cuiabana na defesa do nome atual da praça (RDNEWS, 2021). Decepcionante. Defende-se a perpetuação do nome de uma praça em detrimento de uma luta tão importante para toda a sociedade e que só existe porque a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil, conforme números registrados em 2021, no Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022).  

 

Disseram, tais pessoas, que as mulheres poderiam receber outra praça para elas… Por que outra praça não pode ser dada para a família Rachid Jaudy, uma vez que essa praça hoje é um símbolo da luta pelo fim da violência contra as mulheres? Será uma grande contribuição desta família para reforçar uma luta tão importante, e a comunidade libanesa poderá ser lembrada pela sua defesa do fim da violência contra as mulheres… Ainda acreditamos que isso será possível…

 

A reação de órgãos de segurança pública também foi imediata. No dia 16 de março, justamente 8 dias depois de lançarmos nosso abaixo-assinado, a imprensa veiculou entrevista concedida pelo delegado Clayton Queiroz Moura, da DEDICA, em que o mesmo descartava a possibilidade do estupro da menina ter ocorrido na Praça (G1, 2022; MIDIANEWS, 2022). De modo totalmente questionável, o delegado expôs a adolescente a julgamento público sobre a sua índole, em desacordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando o seu direito ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento e como sujeito de direitos. Como especialista na defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, o mesmo deveria saber que o direito ao respeito da adolescente inclui a “inviolabilidade da sua integridade psíquica e moral”.  Mesmo não revelando o nome da adolescente, o modo como o delegado expôs o caso à sociedade, não considerou o sofrimento enorme que essa adolescente certamente estava passando. As falas repercutidas na imprensa e nas redes a partir da entrevista do delegado Cleyton Queiroz Moura foram desrespeitosas, impregnadas de machismo, feriram a dignidade da adolescente e, certamente, causaram a ela maior sofrimento ainda. Só para mencionar algumas falas ou manchetes:

 

“[...] se realmente ocorreu um estupro”

“[...] se ocorreu o estupro”

“[...] suposta vítima”

“[...] pode também ter havido algum relacionamento consentido”.

“[...] se ela teve alguma relação sexual consentida, isso não configura crime, até porque ela já tem 14 anos”!!

“[...] agora, a adolescente passa de vítima a investigada, em procedimento de crime análogo à denunciação caluniosa”

 

A menina adolescente foi violentada múltiplas vezes…

 

Pela narrativa do delegado Clayton Queiroz, realizada sem ter o conhecimento do que ocorreu, a imagem da menina adolescente passou de vítima de um estupro, passando por mentirosa e chegando a ser “investigada por um crime”. Questionamos, à época, para que tanta pressa em dizer que não houve estupro na praça Rachid Jaudy? Uma movimentação, que no mínimo, nos causou muita estranheza.  

 

Acreditamos no sofrimento dessa menina adolescente, considerando todas as violências das quais tem sido vítima, e nos colocamos ao seu lado e de sua família manifestando a nossa solidariedade (MIDIANEWS, 2022).

 

Nosso abaixo-assinado repercutiu também um violento ataque à luta das mulheres, com manifestações machistas e misóginas. Quem não apoia essa luta? Quem não se indigna contra essa violência que faz milhares de vítimas todos os anos? Os dados oficiais estão aí para mostrar porque existe a luta pelo fim da violência contra as mulheres… Repetimos: a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil!

 

É importante lembrar que os crimes sexuais são os mais subnotificados quando se tratam de vítimas femininas. Assim como ocorreu com a menina estuprada em Cuiabá, as mulheres se sentem envergonhadas, muitas vezes se sentem culpadas e acabam por não relatar a violência sofrida.

 

Desde 2017, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulga e monitora os números relacionados à violência contra as mulheres no Brasil. Ao longo desse tempo muita coisa mudou ou está mudando (Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2022). No entanto, a violência de gênero atinge centenas de mulheres diariamente de diversas formas, e essa perpetuação constrói um mundo cada vez mais perigoso para as mulheres.

 

Acrescentamos, também, a violência obstétrica que são os maltratos praticados contra as mulheres por profissionais de saúde durante os seus atendimentos no pré-natal, durante o parto e no pós-parto e que, no mês de maio de 2022, o Ministério da Saúde passou a negar a sua existência com uma nova versão da Caderneta da Gestante. Contra todas as evidências científicas, nesse documento o Ministério da Saúde considera normal a episiotomia que é um corte que mutila o períneo das mulheres na hora do parto. Também considera normal a manobra de Kristeller que é empurrar o fundo da barriga da mulher para o bebê nascer. Além do mais, o documento usa uma linguagem dissimulada que busca relativizar ou camuflar a violência obstétrica. Revoltante!

 

Como se não bastasse, um mês depois, em junho de 2022, o Ministério da Saúde editou protocolo de restrição à realização do aborto nos casos previstos em lei, orientando, de forma errônea, que os profissionais da saúde só façam o procedimento até a 22ª semana de gestação. É importante que todos saibam que:

 

 "O Código Penal brasileiro não estabelece limite de idade gestacional para os permissivos legais ao aborto induzido (gravidez resultante de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal). Nos casos já previstos em lei (gravidez resultante de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal), não há necessidade de solicitar autorização judicial para o tratamento. O atraso do tratamento coloca em risco a saúde das meninas e mulheres que já têm o direito garantido e provoca desnecessária insegurança jurídica aos profissionais de saúde. O consentimento da menor e a autorização de um dos pais ou responsável, em cumprimento à portaria GM/MS 2561/2020 são suficientes (FEBRASGO, 2022). 

 

Na avaliação das entidades, a proteção dada às mulheres e às meninas vítimas de estupro que precisem interromper a gravidez é insuficiente e caracteriza uma segunda violência, desta vez por parte do Estado.

 

Enfim, são muitos os ataques praticados contra as mulheres no Brasil, mas o que é mais assustador é a violência que parte do próprio Estado brasileiro e que, sob o comando de Bolsonaro, tem desconstruído as políticas públicas de proteção às mulheres. Além do mais, é repugnante as manifestações misóginas do presidente Bolsonaro, um péssimo exemplo que alimenta ainda mais a violência contra as mulheres brasileiras.

 

O ataque à luta das mulheres é consequência do patriarcado e do machismo incrustado e que se manifesta de tantas formas e deixam cair suas máscaras!

Tudo o que está acontecendo somente reforça a certeza de que nós, mulheres, precisamos estar permanentemente mobilizadas e em luta para transformar essa realidade.

 

A despeito da contrariedade de alguns, inclusive dos esforços para, rapidamente, desvincular essa praça como local do estupro de uma menina adolescente, essa já é a nossa PRAÇA 8 DE MARÇO! E, avisamos, a ocuparemos permanentemente, todo dia 8 de cada mês, como símbolo da luta das mulheres contra todo tipo de violência sofrida.

 

NOTA IMPORTANTE: Toda mulher vítima de violência pode buscar ajuda do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública - NUDEM - (65)9 9685-3874

 

REFERÊNCIAS:

 

MATO GROSSO MAIS. Menina de 14 anos é estuprada no Centro de Cuiabá após sair de curso. 10/02/2022. Disponível em < https://matogrossomais.com.br/2022/02/09/menina-de-14-anos-e-estuprada-no-centro-de-cuiaba-apos-sair-de-curso/ >.

 

G1. Adolescente de 14 anos sofre abuso coletivo em praça no Centro de Cuiabá ao voltar da aula, diz polícia. 10/02/2022. Disponível em < https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/02/10/adolescente-de-14-anos-sofre-abuso-coletivo-em-praca-no-centro-de-cuiaba-ao-voltar-da-aula-diz-policia.ghtml 

 

SESP. Superintendência do Observatório de Segurança Pública. Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.  2021.

RDNEWS. Cuiabania se mobiliza contra troca de nome de praça no centro para 8 de março. 09/03/2022. Disponível em < https://www.rdnews.com.br/cidades/conteudos/156602 

 

G1. Delegado conclui inquérito e descarta estupro de adolescente em praça de Cuiabá. 16/03/2022. Disponível em: < https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/03/16/delegado-conclui-inquerito-e-descarta-estupro-de-adolescente-em-praca-de-cuiaba.ghtml >.

 

MIDIANEWS. Polícia descarta estupro de adolescente em Praca Rachid Jaudy. 16/03/2022. Disponível em: < https://www.midianews.com.br/policia/policia-descarta-estupro-de-adolescente-na-praca-rachid-jaudy/418543 >.

 

MIDIANEWS. Grupo faz carta contra delegados que investigaram caso de estupro. 22/03/2022. Disponível em: < https://www.midianews.com.br/cotidiano/grupo-faz-carta-contra-delegados-que-investigaram-caso-de-estupro/418882 >.

 

Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022). Disponível em < https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=4 >.  

 

FEBRASGO. Nota informativa aos tocoginecologistas brasileiros sobre o aborto legal na gestação decorrente de estupro de vulnerável. 22/06/2022. Disponível em: < https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/1470-nota-informativa-aos-tocoginecologistas-brasileiros-sobre-o-aborto-legal-na-gestacao-decorrente-de-estupro-de-vulneravel >.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Sexta, 09 Setembro 2022 09:56

 

Nota ExplicativaO GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará início à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Ao todo serão 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

                                   

 

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (I)

 

Sindicato para quê? História por quem?

 

            Se as primeiras experiências de organização sindical remontam à Revolução Industrial europeia (Séc. XVIII), no Brasil, elas tiveram início no final do Séc. XIX; marcadamente por decorrência da chegada de trabalhadores europeus.

            No encontro inevitável entre a política e a economia, o desenvolvimento industrial que revolucionou as relações sociais de produção gerou, também, a conformação de novas classes sociais, cujos interesses antagônicos se revelou – e concretizou – nas relações de trabalho e sobrevivência. Consequentemente, o modo de produção capitalista deu origem não somente à nova classe dominante (capitalista) mas, também, àqueles desprovidos dos meios necessários para garantir a própria subsistência.

            Entretanto, se a economia foi organizando novas classes a partir dos fundamentos da produção e apropriação da riqueza socialmente produzida, ela também gerou formas de organização e resistência política.

            Nesse sentido, experiências como o ‘Ludismo[1] expressaram mais do que um ponto de partida para a canalização política da insatisfação com as condições de trabalho e salário: elas revelam um longo processo de aprendizagem que permitiu aos trabalhadores avançarem da compreensão de que eram as máquinas que lhes tirava o trabalho e o pão, para compreender que, na verdade, não eram as  máquinas os seus reais inimigos, mas seus proprietários.

            Dessa forma, associado ao desenvolvimento das relações capitalistas de produção, também se desenvolveu a luta dos trabalhadores, por meio das suas mais diversas categorias e formas de organização coletiva.     

            Paradoxalmente, o mesmo capital que concentrou trabalhadores em um mesmo espaço físico para melhor explorá-lo foi aquele que promoveu a resistência e organização coletiva dos trabalhadores.

            O sindicato, portanto, não nasceu da idealização de um projeto de organização ou de uma carta de intenções, mas, ao contrário, resultou da intervenção objetiva dos trabalhadores sobre o império da necessidade, assim como da sua capacidade de refletir e apreender com a própria experiência histórica.

            Não por acaso, a palavra sindicato carrega na sua origem tanto a representação de uma determinada comunidade quanto a defesa de direitos de determinada corporação. Assim, do Ludismo à organização sindical, os trabalhadores percorreram uma longa trajetória feita de muitas lutas, decepções, aprendizados, conflitos, conquistas, derrotas e vitórias. Porém, como ensinaram Marx e Engels, duas questões permanecem imutáveis, mesmo que sob aparência novideira: 1) em sociedades atravessadas por condições estruturalmente desiguais, inexistem interesses comuns entre aqueles que exploram e oprimem e aqueles que são explorados e oprimidos; 2) a capacidade de enfrentar as condições estruturalmente desiguais é diretamente proporcional à capacidade de organização coletiva daqueles que estão, estruturalmente, na condição de explorados e oprimidos.

            Consequentemente, mesmo sob roupagens sedutoras que parecem transformar a essência quando somente alcançam a nomenclatura e a aparência das relações produtivas e sociais, os sindicatos continuam imprescindíveis. Afinal, se trabalhadores passaram a ser nomeados ‘colaboradores’ e muitos desempregados passaram a ser convocados ao empreendedorismo inovador e resiliente, a gênese do capitalismo não foi transformada. Assim, mesmo que hoje (diferente das minas e fábricas insalubres que povoam nosso imaginário sobre os primeiros tempos do capitalismo) os espaços de trabalho possam ser mais iluminados, assépticos e tecnológicos, os conflitos entre capital x trabalho continuam aprofundando a concentração de riquezas nas mãos de poucos, precarizando as relações de trabalho, arrochando salários, subtraindo direitos e submetendo multidões à miséria.

            Aliás, o regresso aos anos iniciais do capitalismo não se restringe à brutal concentração de riqueza social por poucos, mas, também, na ampliação da apropriação (pelo capital) de trabalho não pago através da extensão das jornadas e da subtração de direitos trabalhistas e sociais. Ou seja, mesmo com o impressionante desenvolvimento maquinal e tecnológico dos meios de produção, que permite produzir riquezas (materiais e imateriais) em muito menos tempo, os trabalhadores continuam obrigados a trabalhar jornadas de 08 horas diárias. Direito que, no Brasil, os trabalhadores conquistaram no início dos anos 1930[2].

            Tem-se, assim, que se o tempo histórico não transformou a essência das relações produtivas e societárias, mas somente deu-lhe nova aparência, também os ataques à organização dos trabalhadores (colaboradores, empreendedores proletarizados, ‘parceiros’ uberizados, desempregados, desalentados etc.) assumiram formas variadas.

            Essa realidade é ainda pior nos países periféricos do capitalismo, como é o caso do Brasil.  Afinal, embora de forma desigual, o desenvolvimento do capitalismo é articulado, como alertou Trotsky. Dessa maneira, ritmos de desenvolvimento diferentes, em escala mundial, convergem para a mesma finalidade, isto é, para a acumulação privada da riqueza socialmente produzida.

            No Brasil, a primeira confederação de sindicatos operários data de 1906 e a primeira Greve Geral quase uma década depois (1917). De lá para cá, os trabalhadores brasileiros já experimentaram fortes e baixos momentos na sua história de ascensos e refluxos políticos e organizativos. E, na dialética histórica da sua existência, suas conquistas e suas derrotas sempre estiveram proporcionalmente relacionadas à sua capacidade política de articulação, mobilização e enfrentamento de classe.

            Dessa maneira, se a Greve Geral de 1917 arrancou conquistas e contribuiu para o avanço da consciência de um operariado em construção (aprendendo a se reconhecer como classe e se desvencilhando das relações de compadrio rural), o populismo capitaneado por Getúlio Vargas identificou nos trabalhadores urbanos não somente uma ameaça aos interesses industriais emergentes, mas, também, um eleitorado em potencial. Daí a captura, apropriação, distorção e reelaboração das demandas operárias através da tutela do Estado.

Com esse movimento, o populismo getulista objetivava tanto a captura das reivindicações dos trabalhadores urbanos (excluindo trabalhadores rurais), projetar-se como grande líder dos “pobres” e, consequentemente, esvaziar a representação política combativa e autônoma dos sindicatos.

Nesse esforço de construir um “Estado de Compromisso”, como definiu Francisco Weffort, Getúlio Vargas promulgou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943, inspirada na Carta do Trabalho italiana, que estabelecia as diretrizes para as relações de trabalho sob o governo fascista de Benito Mussolini.

Em que pese a inspiração de berço e diretrizes, a CLT unificou a legislação trabalhista então existente, reconheceu direitos trabalhistas, formalizou relações de trabalho e estabeleceu a Justiça do Trabalho e o processo trabalhista.

Juntamente com o reconhecimento de direitos trabalhistas duramente conquistados pelos trabalhadores organizados, a CLT também reconheceu os sindicatos como entidades com prerrogativa de representação administrativa e judicial de categorias profissionais, assim como com competência para celebrar contratos coletivos. Além dessas atribuições, entretanto, a CLT atribuiu aos sindicatos duas outras prerrogativas que os atrelavam ao Estado: 1) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas; 2) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal, conforme artigo 513, da CLT (1943).

Essas duas prerrogativas, em particular, tiveram como consequência tanto o atrelamento ao Estado como órgão “colaborador” (cuja Carta Sindical dependia do reconhecimento do Ministério do Trabalho) quanto o financiamento dos sindicatos através do imposto compulsório, que dispensava aos dirigentes sindicais o trabalho de base junto aos seus representados.

Como consequência, tanto o Estado concedeu a si mesmo a prerrogativa de tutela sindical quanto domesticou sindicatos através dos recursos financeiros compulsoriamente extraídos dos trabalhadores, independente do ato de vontade política do trabalhador e do trabalho político das direções sindicais. Essa experiência conformou o chamado “Sindicalismo de Estado”, comumente adjetivado de “pelego”[3] e “burocrático”[4].

A ruptura com o sindicalismo estatal coincidiu – não por acaso – com a reemergência dos trabalhadores na cena política ainda durante a ditadura civil-militar brasileira. Contra o arrocho salarial, a violência policial, a arbitrariedade patronal e o imobilismo das direções sindicais, os trabalhadores se insurgiram, organizando-se nos locais de trabalho e criando direções alternativas.

O “novo sindicalismo” que foi se constituindo em meados da década de 1970, especialmente a partir da atuação dos metalúrgicos do ABC paulista, não apenas subverteu a lógica do sindicalismo atrelado ao Estado, resgatando a organização pela base, radicalizando as discussões sobre capital e trabalho, promovendo lideranças sindicais combativas e autônomas, mas, especialmente, reconquistando os sindicatos como protagonistas fundamentais da história nacional, inclusive, na luta pela redemocratização brasileira.

Para reorganizar os trabalhadores, assegurando-lhes unidade na luta e força política nos enfrentamentos com o empresariado e com o Estado, foi criada – à revelia da lei – a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ao propor-se a organização dos sindicatos pluricategorial (diferente do que previa a legislação sindical, cuja representação era definida por categorias econômicas administrativamente enquadradas) e não restrita à base territorial, conforme determinada em lei, a CUT inovou na proposição, na forma e no conteúdo. Consequentemente, em 1983 (quando foi criada), a CUT rompeu, na prática, com os limites legais impeditivos e, também, emancipou-se da tutela do Estado, ao não contar com o repasse de fração percentual correspondente ao imposto sindical compulsório, então repassados às federações e confederações[5].

A insurgência dos trabalhadores organizados, nas décadas de 1970 e 1980, reverberou nas ruas, pôs fim à ditadura civil-militar e materializou-se na Assembleia Nacional Constituinte. Dessa maneira, no tenso e instigante processo constituinte que deu origem à chamada Constituição Cidadã de 1988, os trabalhadores foram co-autores fundamentais.

A relevância desse sujeito histórico é inquestionavelmente demonstrada através da insistência com que, desde o início da década de 1990, as propostas de “reforma” tentam, incansavelmente, rasgar a Constituição Federal e retirar garantias sociais e trabalhistas lá consagradas.

Se as décadas de 1970 e 1980 foram de ascenso, organização, mobilização e conquistas dos trabalhadores, a década de 1990 inaugurou o processo de refluxo da organização, mobilização e conquistas dos trabalhadores. A partir dos anos 1990 várias transformações objetivas e subjetivas de potência elevada combinaram-se para marcar o processo de descenso da luta dos trabalhadores no Brasil: i) a inauguração do neoliberalismo; ii) a orfandade ideológica quanto à existência de uma alternativa ao capitalismo, especialmente após a derrocada do Muro de Berlim; iii) a consagração da cultura pós-moderna; iv) a adesão ao discurso da globalização avassaladora que impede a autonomia da política nacional; v) a reestruturação produtiva[6], através da progressiva toyotização e flexibilização das relações produtivas e organizacionais do trabalho.

O impacto dessa combinação de movimentos de grandes proporções gera outros, aprofundando o recuo dos trabalhadores e, concomitantemente, o avanço do capital. Dessa forma, se a Constituição Federal de 1988 representou um momento significativo do ascenso dos trabalhadores e a necessidade de recuo tático por parte do capital, a Contrarreforma Trabalhista (2017) representou o avanço destrutivo do capital sobre direitos e conquistas trabalhistas.

Mesmo assim, e em que pese o refluxo das organizações coletivas dos trabalhadores, a classe resiste e, nesse esforço em meio a tantas adversidades, têm conseguido impedir a avalanche destrutiva que se abate sobre conquistas sociais fundamentais em múltiplas frentes. Exemplo disso é a defesa da Universidade Pública, Gratuita, Laica, Democrática e Socialmente Referenciada.           



[1] Ludismo foi um movimento inglês inorgânico, nos primórdios da Revolução Industrial, quando os trabalhadores, em condições miseráveis de trabalho e salário, quebravam as máquinas por atribuir a elas a responsabilidade da sua própria existência miserável. O movimento de rebeldia e resistência teve inspiração nas ações de fúria de um operário britânico chamado Ned Ludd.

[2] A conquista desse direito pelos trabalhadores, no mundo, remonta a meados do século XIX.

[3] O pelego (pele de ovelha com pelo) é utilizado para atenuar o impacto entre o corpo do cavalo e da pessoa que o monta. Na política, os sindicatos sujeitados à tutela estatal, tinham garantidos os recursos financeiros e, em contrapartida, não organizavam/mobilizavam seus representados, atuando como verdadeiros “pelegos” no sentido de atenuar/impedir movimentos dos trabalhadores contra os interesses do capital.

[4] A burocratização dessa experiência de sindicalismo estatal estava diretamente relacionada ao financiamento garantido das entidades sindicais, assegurando às suas direções os recursos para manutenção dos aparelhos sindicais sem a necessidade de convencimento, atuação e reconhecimento político por parte dos representados. 

[5] Até a contrarreforma trabalhista de 2017, o imposto sindical obrigatório era dividido entre sindicatos (60%), federações estaduais (15%), confederações nacionais (5%) e Ministério do Trabalho e Emprego (20%). Com o reconhecimento das Centrais, em 2008, o Ministério do Trabalho teve seu percentual reduzido, passando a receber 10% e as Centrais 10%.

[6] O GTPFS produziu mais recentemente dois Cadernos sobre Capital e Trabalho.  O Caderno I (2018) analisa as relações entre capital e trabalho a partir de uma perspectiva mais densa, alcançando análise sobre o mundo das mercadorias, o Estado, as relações internacionais, o neoliberalismo e os modelos produtivos como fordismo, taylorismo e toyotismo. O Caderno II (2021) se atem à demonstração de como esse processo amplo e mundial se materializou no Brasil, especialmente através de pesquisa sobre iniciativas legislativas (Executivo e Legislativo Federal).

Sexta, 09 Setembro 2022 08:09

 

Conforme calendário eleitoral do processo extemporâneo para escolha da Diretoria da Subseção da Adufmat-Ssind em Sinop, tornamos pública a lista de docentes aptos a votar. 

Os interessados têm até o dia 12/09 para contestar eventuais inconsistências, por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .  

Clique no arquivo anexo abaixo para acessar a lista. 

Quinta, 08 Setembro 2022 17:08

 

Um grupo de pistoleiros armados atacou indígenas do povo Pataxó na madrugada de domingo (4) na fazenda retomada na Terra Indígena (TI) Comexatibá, localizada no município de Prado, extremo sul da Bahia. Gustavo Silva da Conceição, um adolescente de 14 anos, foi morto com um tiro na cabeça. Outro indígena, de 16 anos, está internado em um hospital da região.

Os criminosos chegaram próximo ao local em um carro modelo Fiat Uno branco e dispararam contra jovens, crianças e mulheres. Foram encontrados no chão, após o ataque, cartuchos de armas calibre 12, 32, fuzil .40 e uma bomba de gás lacrimogêneo, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Em protesto, as e os indígenas bloquearam a estrada em direção à cidade de Corumbau (BA), localizada a 750 km de Salvador.

A morosidade do governo em demarcar o território tradicional Pataxó, que teve seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) publicado em 2015 e até o presente momento continua sem qualquer avanço administrativo, permitiu a invasão da área por diversas monoculturas, com destaque ao eucalipto e à agropecuária extensiva. Cansados de esperar, no mês de junho de 2022, aconteceu a retomada de uma área do território que era explorada pela monocultura de eucalipto. A partir de então, começaram os ataques aos indígenas, conforme as denúncias feitas pelas lideranças, mas sem qualquer providência por parte dos órgãos públicos de segurança.

Mais ataques

As e os indígenas denunciam o envolvimento de policiais na milícia, articulados com fazendeiros que têm realizado manifestações contra os indígenas e espalhado notícias falsas para difamar a legitimidade do movimento de retomada do território. Após áudios dos pistoleiros circularem em grupos de whatsapp, há indícios de que o ataque à TI Comexatibá tenha sido feito pelos mesmos responsáveis pelo cerco às comunidades Cassiana e Boca da Mata, na Terrra Indígena (TI) de Barra Velha.

"Este ataque não é isolado, mas faz parte de uma série de atentados que têm se intensificado com o estímulo de Bolsonaro às milícias, que têm se organizado na região", denuncia a Apib, mencionando o cerco de pistoleiros em torno da TI Barra Velha, vizinho ao Comexatibá.

Em carta lançada na segunda-feira (5), lideranças Pataxó das Terras Indígenas Comexatibá e Barra Velha expõem que "os atos violentos vêm sendo protagonizados pela mesma associação de fazendeiros".

"É de conhecimento público, visto que a exibição de suas ameaças e atos violentos circulam nas redes de whatsapp da extrema direita bolsonarista locais e regional", salienta a carta, lembrando que muito desse material já foi anexado às denúncias que feitas junto à Funai, ao MPF [Ministério Público Federal] e à DPU [Defensoria Pública da União].

Segundo a articulação indígena, o grupo paramilitar se reúne periodicamente em uma sede chamada Casa Brasil, localizada na cidade de Teixeira de Freitas (BA). Conforme a Apib, acontecem "encontros para mobilização da extrema direita, que conta com uma rede de sites e páginas propagadoras de notícias falsas para difamar a legitimidade do movimento. Esse grupo conta com o apoio de Nabhan Garcia, secretário do Ministério da Agricultura, e do presidente Bolsonaro".

Ataques no Maranhão

Dois indígenas Guajajara da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, foram mortos e outro foi baleado na madrugada do último sábado (3). Um deles é integrante do "Guardiões da Floresta", grupo que tem autonomia de gestão do território e organização e atua na defesa contra invasores.

Desde a criação do grupo, em 2007, 32 ramais madeireiros foram fechados e seis guardiões já foram assassinados, em represália contra as ações em defesa do território. Nesse último ataque, o guardião Janildo Oliveira Guajajara, que foi morto com tiros nas costas, no município de Amarante (MA). O mesmo episódio deixou um adolescente de 14 anos ferido e internado em uma Unidade de Saúde da região. Tanto a identidade do jovem quanto o local da hospitalização não foram divulgados por segurança. Janildo atuava desde 2018 junto aos Guardiões da Floresta.

Ainda na madrugada do sábado (3), no município de Arame (MA), Jael Carlos Miranda Guajajara, de 34 anos, também foi morto. Informações preliminares apontam que a morte teria sido por atropelamento, porém o povo Guajajara desconfia de que se trata de outro assassinato.

Os casos evidenciam a escalada da violência no Maranhão. Entre 2003 e 2021, a plataforma Caci, que sistematiza os casos registrados pelo relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou 50 assassinatos de indígenas do povo Guajajara no Maranhão; destes, 21 eram indígenas da TI Arariboia.

"Por todos esses anos fizemos e continuaremos a fazer a proteção territorial mesmo sendo ameaçados e mortos. Somos contrários à violência que mata e destrói, por isso lutamos pela vida", afirmam os Guardiões da Floresta em nota.

Frente à impunidade nos crimes contra seus povos no Maranhão, as e os indígenas têm questionado quais as ações de órgãos estão sendo realizadas para coibir e punir os responsáveis por estes assassinatos. Cobram providências de forças como a Polícia Federal, as Secretarias de Segurança Pública e Direitos Humanos e Participação Popular, juntamente com a Força Tarefa de Proteção à Vida Indígena (FT Vida), e as Delegacias Regionais de Arame e Amarante.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Apib e Cimi) 

Quinta, 08 Setembro 2022 15:27

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por Vicente Machado Ávila

Professor aposentado da UFMT
 

 

                       I.            SEGUNDO TURNO

LESADYRO: Haverá segundo turno? SAKATUDO: Se as eleições fossem hoje, pela pesquisa (IPEC), divulgadas ontem, não.

                    II.            O GOVERNO CONTRA O CANDIDATO

SAKATUDO: Se FAKENARO fosse espremido, como se espreme um limão, da cabeça sairia armas e muniçãoe do peito sairia ódio e desejo de regime de exceção.
Ao invés de ser estadista, atualizado e moderno, ele prefere ser um carrancista pondo lenha na fogueira do inferno.

                 III.            CANDIDATO X GOVERNO

O candidato faz promessas, mas, o governo – mais que depressa – derruba o prometido e o(a) eleitor(a) fica sem entender (perdido).

                 IV.            DE ONDE VEIO, ONDE ESTÁ E PARA ONDE VAI?

Da Câmara Federa e da sobra do Exército (de onde foi expulso) – está no mato sem cachorro, vendo o chão sair-lhe dos pés – vai, como um pulha (de moto) direto para as cucuias.

                    V.            E A BOIADA?

                RICARDO SALLES passou, mas sua proposta ficou. FAKENARO toca a boiada em tudo que faz ou deixa de fazer, na segurança, na saúde, no meio-ambiente, e em tudo o mais ele continua dando mancadas colossais.

 

 

Cuiabá, 06/09/2022
LESANDYRO BRASUDO
SAKATUDO TANAKARA

 

Terça, 06 Setembro 2022 17:02

 

O ANDES-SN encaminhou uma carta compromisso às candidatas e aos candidatos à Presidência da República, cobrando das e dos presidenciáveis o comprometimento com a pauta defendida pelo Sindicato Nacional nesses seus 41 anos de luta. O documento é uma deliberação do 65º Conad, realizado em julho deste ano. Na ocasião, as e os docentes decidiram enviar o documento a todas e todos que disputam a presidência, exceto ao atual ocupante do cargo, uma vez que, nos últimos quatro anos, Jair Bolsonaro (PL) se empenhou em atacar de diversas formas e educação pública e as instituições federais de ensino.

"Esta carta é escrita diante de um dos momentos mais desafiadores na história do Brasil. Vemos a precarização das condições de vida do povo trabalhador brasileiro alcançar patamares dramáticos. A fome, a miséria, o desemprego, a carestia, a violência e as crescentes restrições de liberdades democráticas compõem um cenário de grandes retrocessos históricos para o Brasil", afirma o texto.

O documento destaca o plano de lutas e as deliberações congressuais do Sindicato Nacional e o projeto de Educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, defendido historicamente pelo ANDES-SN, contido no Caderno 2. E apresenta uma proposta de compromisso a ser assumido em defesa da educação pública, contemplando dez reivindicações, com destaque às políticas de financiamento e ações afirmativas.

"A carta encaminhada pelo ANDES-SN aos presidenciáveis e às presidenciáveis é a tradução do nosso plano de lutas em defesa da educação pública, do ensino presencial, de mais orçamento para a educação pública, de condições dignas de trabalho, ou seja, de um projeto educação pública financiada com recursos públicos que possa ser gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada", afirma Rivânia Moura, presidenta do Sindicato Nacional.

Segundo ela, as candidatas e os candidatos muitas vezes assumem em seus programas de governo, e publicizam em suas campanhas, propostas vagas e genéricas para a Educação. Com a carta, a intenção é tornar essa defesa concreta e materializada em ações.

"Levar isso para os programas dos candidatos e das candidatas é um passo importante porque ali também deixamos explícitos quais são as nossas pautas de luta e de reivindicação para qualquer candidato ou candidata que venha a assumir a presidência da República. O ANDES-SN vai seguir no lugar que sempre esteve: de lutar em defesa de um projeto de educação pública financiada com recursos públicos. Essa carta é a tradução dessa trajetória, mas é também a tradução de um plano a ser efetivado e um compromisso a ser assumido pelo nosso futuro presidente ou futura presidenta", conclui.

Leia aqui a íntegra da Carta

 

Fonte: ANDES-SN

Terça, 06 Setembro 2022 16:48

 

 

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) sindicalizados à Adufmat-Ssind realizaram, nessa segunda-feira, 05/09, mais uma assembleia geral da categoria. A pauta divulgada na convocação foi: informes; análise de conjuntura; atividades nos campi e democracia interna e edital de convocação para eleições na subsede de Sinop.

 

No início da plenária foram solicitadas três inclusões de pontos de pauta: formar uma comissão para acompanhar o Centro de Documentação da Adufmat-Ssind, GTSSA e Segurança Popular, todos acatados pelos presentes.

 

Durante os informes, o advogado responsável pelo processo dos 28,86% informou que há previsão de novidades com relação a ação no dia 15/09, com o julgamento dos embargos à execução. Assim, o processo deverá andar para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ser finalizado. Outra informação trazida pelo advogado foi que o Agravo 308, que travou o pagamento mensal do percentual, deve entrar em pauta ainda este ano. O argumento do sindicato é de que este Agravo já perdeu o objeto, visto que tanto em 2013 quanto em 2016 a Justiça decidiu que não cabe reivindicar absorção ou compensação de valores, como faz a UFMT. Se considerada a perda de objeto e a consequente derrubada do Agravo, o percentual será restabelecido nos salários de todos, exceto os casos dos docentes listados pelo TCU.     

 

O advogado voltou a lembrar que os docentes não sindicalizados ou herdeiros que não procuraram a assessoria jurídica para regularizar a situação por meio de procuração ficarão sem o direito, e explicou que esses casos não implicarão em nenhum prejuízo aos sindicalizados.

 

Ainda durante o ponto de pauta “informes”, a servidora Luzia Melo, representante do Sintuf-MT falou dos problemas de filiação e desfiliação pelo aplicativo SouGov por meio de tentativas de golpes. No entanto, sua participação foi motivada pelos casos de insegurança no campus. Melo destacou que em menos de dois meses, três furtos foram realizados na região do Museu de Arte e Cultura Popular, e os servidores estão assustados. “Temos de cobrar ações emergenciais”, afirmou.

 

A professora Alair Silveira, representando o Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) convidou os presentes para o lançamento da Cartilha do GTPFS no dia 14/09, às 19h, no auditório da Adufmat-Ssind, e para o debate com as forças políticas do ANDES-SN - Intersindical (Psol), CSP-Conlutas, Unidade Classista e CUT – no dia 10/10. A ideia é subsidiar a categoria para o 14º Conad Extraordinário, que debaterá exclusivamente a participação do sindicato nacional na CSP-Conlutas e a permanência ou desfiliação da Central. A partir desta semana, o GTPFS apresentará textos no boletim semanal da Adufmat-Ssind com o tema.

 

O professor Aldi Nestor de Souza, também membro do GTPF, fez o informe qualificado da reunião do Pleno do GT, realizada no dia 20/08 em Brasília. O docente destacou que alguns dos presentes sequer sabiam da filiação do Sindicato Nacional à Central. No evento, o professor relatou que o GTPFS da Adufmat-Ssind está fazendo um levantamento de informações sobre a Central, e ao final ficou decidido que disponibilizará esse levantamento às outras seções sindicais. A reunião também indicou que o Conad realize um balanço profundo desses anos todos de participação na Central, mas não encaminhe desfiliação; que o Andes-SN construa um evento sobre questões organizativas; que conecte o debate sobre CSP-Conlutas com as lutas urgentes da classe trabalhadora e, por fim, que convoque as reuniões dos GTs com antecedência por conta dos preços exorbitantes das passagens.

 

Pela diretoria da Adufmat-Ssind, o diretor-geral, Leonardo Santos, falou das últimas atividades das quais o sindicato participou: a Leitura da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito; a Parada LGBTQIA+ e, na próxima quarta-feira, 07/09, estará no Grito dos Excluídos (saiba mais aqui). O diretor também falou de outras reuniões de plenos de GTs do Andes-SN, que estão sendo realizadas este mês.

 

A professora Clarianna Silva lembrou que ela e o professor aposentado Waldir Bertúlio participarão do Pleno do GTPCEGDS nos dias 12 e 13/09.

 

O professor José Domingues de Godoi Filho fez uma breve análise crítica de um evento sobre educação superior, do qual a UFMT participou, junto a entidades que atuam para promover a perspectiva empresarial de universidade.

 

Análise de Conjuntura

 

No ponto de pauta “conjuntura”, o professor José Airton de Paula abriu o debate defendendo que a centralidade da categoria seja a disputa pelo orçamento da União, a partir do questionamento incisivo da Dívida Pública.

 

O professor Aldi Nestor de Souza avaliou a rejeição da nova Constituição no Chile, quando, segundo ele, tudo indicava a aprovação. “A gente não sabe ainda o resultado de 30 anos de neoliberalismo nas nossas cabeças”, lamentou.

 

O diretor da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, lembrou que Bolsonaro é o primeiro candidato à reeleição que não é o primeiro colocado nas pesquisas, e que seu Governo piorou a vida dos brasileiros. “O Governo Bolsonaro levantou juros artificialmente e preço dos combustíveis, e agora, com a perspectiva de reeleição, está reduzindo”, destacou.

 

As intervenções, no entanto, ressaltaram que é preciso encarar as candidaturas alternativas à Bolsonaro também com críticas.  

   

A professora Alair Silveira analisou a rejeição à nova constituição no Chile. Para ela, o resultado já era esperado segundo as pesquisas, e se deu por causa de algumas questões pontuais muito avançadas, inseridas num meio ainda guiado pela religiosidade. Além disso, a professora destacou que os trabalhadores brasileiros não devem subestimar as ameaças representadas pelos atos convocados para 07/09, e que a insígnia “Fora Bolsonaro”, sozinha, omite a questão central da luta, que é a crítica ao projeto societário atual.  

 

Atividades nos campi e democracia interna

 

O ponto de pauta “atividades nos campi e democracia” foi provocado, entre outras coisas, pelo caso do Arraiá em Defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, realizado em Sinop no dia 09/06. A atividade sofreu perseguição por parte da administração local, que ameaçou abrir um Processo Administrativo Disciplinar contra um membro da diretoria do sindicato caso o evento fosse realizado. “Não cabe à gestão dizer o que é luta e o que não é. O PAD não foi encaminhado porque os professores de Sinop se indignaram, mas houve um ataque ao sindicato”, afirmou a professora Clarianna Silva.

 

O diretor da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, disse que a tentativa da gestão de Sinop de barrar uma atividade foi absurda, considerando que não há nenhum impedimento para realização de atividades culturais nos campi. “Isso é diminuir, reduzir a atividade sindical, pois nós realizamos atividades socioculturais. Além disso, é uma agressão à liberdade de organização sindical”, afirmou, sugerindo analisar o processo aberto pela administração no SEI junto aos advogados do sindicato.

 

A professora Clarianna solicitou que o sindicato debata também a relação entre membros da entidade com as administrações dos campi. A questão demandou um tempo de elaboração por parte dos presentes, considerando que os atos das pessoas que passam pelas diretorias do sindicato não são “regulamentáveis”. No entanto, a docente insistiu que o sindicato precisa pautar esse debate de alguma forma.      

 

Com relação ao evento em Sinop, a professora Alair Silveira destacou que houve resistência política por parte da comunidade acadêmica, pois o evento foi mantido e realizado, mas não houve posicionamento da Adufmat-Ssind na ocasião. Os presentes fizeram uma avaliação sobre isso.

 

Ao final, ficou decidido que a Adufmat-Ssind fará uma campanha de comunicação, com matéria jornalística e outras atividades para pautar a discussão sobre democracia interna e autonomia; que a entidade consultará o Jurídico sobre a ameaça de PAD ao diretor sindical e o processo aberto no SEI; que promoverá outras atividades culturais nos campi como um tipo de resposta; e que organizará o debate sobre a relação membros do sindicato e as administrações da universidade.   

 

O professor José Domingues defendeu que a Adufmat-Ssind envide esforços para retomar a organização da consulta para a Reitoria da UFMT, além de realizar debates com candidatos à cargos majoritários nas eleições.  

    

Edital para eleições em Sinop

 

Neste ponto de pauta, a Comissão Eleitoral, formada pelos professores Alair Silveira, Clarianna Silva e Maelison Neves apresentou o calendário e o Regimento das eleições extemporâneas para eleição de representantes em Sinop. Isso se deu porque não houve formação de chapa na subseção nas últimas eleições. A proposta da comissão, no entanto, foi de de que o término da direção em Sinop se dê junto com as atuais direções de Cuiabá e Araguaia, o que foi aprovado pela Assembleia.

 

O calendário apresentado pela Comissão e aprovado pelos presentes foi o seguinte: 06/07 abertura do processo eleitoral; 06 a 13/09 inscrições das chapas; 08/09 limite para sindicalização; 09/09 publicização da lista de aptos a votar; de 12 data limite para questionamentos e regularização contribuições financeiras Adufmat-Ssind; 13/09 divulgação das listas final Colégio Eleitoral e das chapas com inscrição deferida; 14/09 Prazo para Recursos; 15/09 homologação e divulgação final chapas inscritas; 16 a 24/09/2022 campanha Eleitoral e Debate; 26/09 eleição, apuração e divulgação do resultado; 27/09 prazo para recursos até às 17h; 28/09 parecer sobre Recursos e Resultado Final Eleição; 30/09 assembleia de posse; 10/10 prazo final para a Comissão Eleitoral apresentar Relatório Financeiro do Processo Eleitoral(saiba mais aqui).

 

Formação de Comissão do Centro de Documentação da Adufmat-Ssind    

 

A professora Maria Adenir Peraro iniciou este ponto de pauta lembrando que há pelo menos três anos coordena um trabalho de organização e catalogação do Arquivo da Adufmat-Ssind, e afirmou que chegou o momento de mostrar esse trabalho à categoria. “Eu gostaria de apresentar à uma comissão, que vai avaliar todo o trabalho, ponderar e indicar alguns rumos. Então nós precisamos formar essa Comissão Permanente de Avaliação de Documentação, que deverá ter ao menos uma reunião mensal, de início”, afirmou.

 

Por fim, os presentes aprovaram que a Comissão será formada pela professora Maria Adenir e dois membros da diretoria - Marlene Menezes como titular e Loanda Cheim como suplente – além dos professores que hoje estão na base do sindicato, Maria Clara Weiss, Waldir Bertúlio e Flávio Paes, além da arquivista contratada, Ilza Paião.

 

Peraro também reivindicou a contratação de uma arquivista para o quadro de funcionários da Adufmat-Ssind, para manter o que foi feito e dar continuidade.

 

GTSSA

 

O ponto de pauta sobre o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) foi solicitado pelo professor José Airton com o objetivo de estabelecer algumas regras aos Grupos do GT no aplicativo de mensagens. No entanto, os membros do próprio GT decidiram resolver internamente a questão, e de Paula, que é coordenador do GT, aproveitou o momento para anunciar que haverá uma atividade do grupo no dia 20/09, às 9h.

 

Segurança Popular

 

O último ponto de pauta foi solicitado pela professora Alair Silveira devido a uma questão delicada. Um dos convidados para palestrar no sindicato sobre segurança sanitária questionou sobre qual a segurança popular que o sindicato poderia oferecer a ele, que desde o início da pandemia, quando passou a colaborar com a imprensa nacional, começou a sofrer ameaças ostensivas e precisar de escolta policial. “É preciso pensar nessa discussão, porque até então nós não tínhamos pensado sobre essa questão”, disse a professora.

 

Nesse sentido, a própria comissão que está organizando os debates - que na semana passada recebeu o professor da Unicamp, Ricardo Antunes - apresentou uma proposta: articular com outros movimentos sociais que estão habituados com situações do tipo. A sugestão foi aprovada pela plenária.  

 

O professor Leonardo dos Santos destacou as tensões dos atos de rua realizados ao longo de 2021e também das atividades mais recentes.

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind


 

Terça, 06 Setembro 2022 10:56

 

Conforme aprovado em Assembleia Geral realizada em 05/09/22, a Adufmat-Ssind torna público o Regimento Eleitoral da Adufmat-Seção Sindical do Andes-SN para escolha da Diretoria de sua Subseção em Sinop, bem como a Ficha de Inscrição de Chapa (Anexo I) e o Calendário Eleitoral, disponíveis para download nos arquivos anexos abaixo.  

 

 

Segunda, 05 Setembro 2022 13:44

 

 

Realizado desde 1995, o Grito dos Excluídos deste ano tem uma série de atividades programadas para Cuiabá. Com o tema “(In)dependência para quem?”, o calendário inclui rodas de conversas, exibição de filme, além da tradicional caminhada no dia 07/09.

 

No sábado, dia 03/09, a organização promoveu uma Roda de Conversa sobre o tema do Grito no bairro Jd. Vitória, além do lançamento da campanha pelo Limite dos Juros no Brasil, na UFMT, e um sarau virtual.

 

Nessa segunda-feira, 05/09, às 19h, haverá a exibição do filme brasileiro “Pureza”, no auditório do Batatão da UFMT - localizado no bloco do curso de Agronomia. O filme é baseado na história real de uma mãe que procura pelo filho em meio ao trabalho análogo à escravidão promovido pelo Agronegócio.

 

Na quarta-feira, 07/09, a caminhada do Grito, “Vida em Primeiro Lugar. Brasil: 200 Anos de (In)dependência para quem?”, será às 7h30, saindo da Praça do Rosário até a Praça Ipiranga.

 

Ainda haverá atividade na sexta-feira, dia 09/09, quando os participantes se reunirão no Bairro Carumbé, às 19h, para mais uma Roda de Conversa.

 

A organização nacional do evento ressalta que, sempre acompanhando os temas sociais de seu tempo, o Grito deste ano abordará a grave crise social e política no país, além das violências, opressões e violações aos direitos dos povos indígenas e quilombolas, negros/as, das mulheres, das pessoas LGBTI+ e dos pobres de modo geral. A Campanha pelo Fora Bolsonaro, no entanto, terá um dia específico de atividades, marcado para o próximo sábado, dia 10/09.

 

 

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensada Adufmat-Ssind

 

        

Segunda, 05 Setembro 2022 09:57

 

 

As servidoras e os servidores públicos federais (SPF) participaram de mais uma semana de lutas em Brasília (DF) para garantir recursos no Orçamento de 2023 para a recomposição salarial das categorias que compõem o funcionalismo federal. As atividades foram organizadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte.

Já na tarde de segunda-feira (29) e na terça (30) pela manhã, manifestantes foram ao Aeroporto da capital federal recepcionar parlamentares que chegavam à Brasília (DF). Depois, os protestos foram concentrados no Congresso Nacional, onde, além de ato na porta do Anexo 2 da Câmara, docentes e demais categorias visitaram gabinetes e comissões para dialogar com parlamentares sobre a importância de assegurar verbas na Lei Orçamentária do próximo ano para reajustar os salários que já estão defasados há pelo menos 4 anos.

“A semana foi muito importante foi mais um momento de pressão para garantir recursos para a recomposição dos nossos salários em 2023. Sabemos que o PLOA já está no Congresso, e não garante dotação para a recomposição salarial dos servidores ano que vem. Precisamos seguir pressionando o Congresso Nacional, em especial a Comissão Mista do Orçamento, para garantir recursos na peça orçamentária de 2023”, comentou Gisvaldo Oliveira da Silva, 1º secretário da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN.

 

 

De acordo com o diretor do Sindicato Nacional, o Fonasefe deve apontar, nos próximos dias, um novo calendário de mobilização para intensificar a jornada de lutas. “Além da luta pelo reajuste também segue na nossa pauta a recomposição orçamentária das verbas destinadas à Educação”, acrescentou.

Também durantes essa semana, representantes do ANDES-SN e das seções sindicais, além de outras categorias do Setor da Educação, estiveram na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para pressionar pela derrubada do Projeto de Lei 5594/2020, que torna a educação um "serviço essencial".

“Em diálogo com parlamentares, conseguimos que o PL 5594/2020 fosse retirado de pauta. Seguimos vigilantes para que esse projeto não seja aprovado”, reforçou Gisvaldo.

Na quarta-feira (31), as servidoras e os servidores participaram também 16º Encontro de Servidoras e Servidores aposentados, organizado pelo Mosap, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. No mesmo local, no período da tarde, ocorreu um ato das entidades do Fonasefe em defesa dos serviços públicos. As e os manifestantes também se reuniram com a assessoria técnica do Senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator do Orçamento de 2023.

“Todas as falas e avaliações dos representantes das entidades que compõem o Fonasefe, durante o ato no Nereu Ramos, foram no sentido da necessidade de manter a mobilização e a pressão junto aos parlamentares”, disse o diretor do ANDES-SN.

 

 

Orçamento 2023

O governo Bolsonaro enviou ao Congresso, na quarta-feira (31), a proposta para o Orçamento da União para 2023. O texto do Poder Executivo estima que, no ano que vem, o valor do Auxílio Brasil será de R$ 400. O salário mínimo, a partir de janeiro de 2023, é estipulado em R$ 1.302, mas o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pela Presidência da República.

A previsão para a meta de resultado primário é de R$ 63,7 bilhões negativos. Já os gastos com as emendas de relator RP 9 estão previstos em R$ 19,4 bilhões. Com amortização, refinanciamento e juros da dívida pública, o governo Bolsonaro prevê pagar mais de R$ 2 trilhões.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso. 

 

 

Receitas e despesas


O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) faz uma estimativa das receitas e fixa as despesas públicas para o exercício do ano seguinte. O prazo para a apresentação do PLOA é fixado na Constituição Federal. O projeto traz as previsões do Poder Executivo para variáveis macroeconômicas, como produto interno bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo.

Os 16 relatores setoriais também já foram definidos e devem apresentar pareceres sobre áreas temáticas específicas do Orçamento.  Senadores e deputados ainda precisam decidir sobre os vetos (VET 45/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da LOA.

O PLN 5/2022 foi sancionado no dia 9 de agosto como Lei 14.436. Mas o chefe do Poder Executivo barrou 294 dispositivos do texto aprovado em julho pelos parlamentares. Os vetos à LDO trancam a pauta do Congresso a partir de 9 de setembro.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)